Corpo diplomático portugues, contendo os actos e relações políticas e diplomáticas de Portugal com as diversas potências do mundo desde o século 16 até os nossos dias

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CIHU'O DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

CONTENDO

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DE PORTUGAL

COM AS DIVERSAS POTENCIAS DO MUNDO
DESDE 0 SECULO XYI ATÉ OS NOSSOS DÍAS

PUBLICADO

DE

ORDEM DA ACADEMIA REAL DAS SCIEM1AS DE LISROA

POR

LUIZ AUGUSTO REBELLO DA SILVA

TOMO III

s

LISROA

TYPOGRAPHIA DA ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS
M DCCC LXVIII

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CORPO DIPLOMÁTICO PORTLGLEZ

RELACOES COM A CURIA ROMANA

REINADO DE D. JOAO III

CORPO DIPLOMÁTICO PORTl'GUEZ

CONTENDO

OS ACTOS E RELA0ES POLÍTICAS E DIPLOMÁTICAS

DE PORTUGAL

COM AS DIVERSAS POTENCIAS DO MUNDO

A,

.braca o lerceiro Tomo do Corpo Diplomático Porlvguez, que hoje
damos á estampa, um periodo de quatro annos apenas, desde 1534 alé
dezembro de 1538, mas um periodo tao interessante para a hisloria in-
terna, e para a historia da Europa em geral, que estes quatro annos de
seguidas e laboriosas negociacoes bem podem representar pelo seu vulto
decadas inteiras de relacoes ociosas, ou esteréis. O assumpto mais discu-
tido entre Portugal e a Curia, aquelle, que a nossa corte anlepunha a to-
dos os que seus ministros versavam na mesma época em Roma, foi ainda
o do estabelecimenlo da inquisicao. D. Joao ni e o seu conselho nao des-
cansaran] nunca de o suscitar, e seus agentes empregavam-se com egual
ardor e excessivo zélo em vencer as repugnancias e os obstáculos, que a
cada passo Ihes Ievantavam as diligencias dos chrislaos novos ameaca-
dos, -e o apoio, nao gratuito, dos protectores, que tinham conseguido
attrahir.

Publicamos no volume antecedente os documentos relativos á con-
cessao da primeira bulla, que erigiu no reino o Tribunal da Fé. Seguiu-se
a leí de 14 de junho de 1532, promulgada em Setubal, a qual, fechando
as portas do paiz aos conversos, que o queriam deixar, foi como um fa-
eno sinistro, que veiu ¡Iluminar a voragem aberta debaixo de seus pés,

tomo ni. A

revelando-Ihes a extensao do perigo. A rapidez quasi incrivcl, com que
a communicacao da lei chegou a todos os ángulos do reino, mostrava-
Ihes, além d'isso, que suas provisóes nao ficariam em letlra moría. O ter-
ror da gente de raca hebrea devia ser, e foi na realidade profundo, ven-
do-se repentinamente encerrada no paiz, como dentro de urna vasta pri-
sáo, e exposla sem defeza á malevolencia popular, de que recebéra cruen-
tas provas nos tumultos de Lisboa, reinando D. Manuel, ñas desordens de
Gouveia, e ñas perseguicóes de Olivenca perpetradas no governo de seu
filho. O odio e a avareza de maos dadas nao Ihes promelliam quartel, e
as violencias anteriores inculcavam-lhes claramcnle o que deviam esperar
do soberano. Por isso, persuadidos, de que a inquísicao significaría para
elles em um porvir próximo a morle e a ruina, como o eslava sendo para
seus irmaos no resto da Peninsula, os mais previdentes e audazes inlen-
laram esquivar-se á sorte, que os aguardava, mudando de patria, e
optando pelo exilio.

A vigilancia das auctoridades reaes frustrou as tentativas de muitos,
castigando-as severamente, e a residencia de Portugal lornou-se-lhes tao
insupporlavel, que reputavam preferivel, diziam elles, viver na Turquía e
alé na companhia dos demonios. Em tao dolorosa exlremidade restava-lhes
sómente um recurso. Era appellarem para a Curia romana, visto que os-
tensivamente lodo o negocio se resumía n'uma questao religiosa. Adopta-
do este ultimo alvilre, enviaram a Roma o homem, que suppozeram mais
apio para aproveilar em sua defeza as armas poderosas, confiadas d'elle,
armas, que principalmente consistiam nos avullados cabedaes, de que os
conversos associados e organisados podiam valer-se com largueza. Esse
homem foi Duarle da Paz, cavalleiro da Ordena de Christo por seus ser-
vicos em África, aonde, ao que parece, perderá um olho. Ousado, acti-
vo, astucioso, eloquente, e sem escrúpulos, o procurador da gente he-
brea possuia os dotes mais eííicazes para rcalisar na Curia ocommellimen-
lo, de que os seus o encarregaram.

Presidia entáo na cadeira de S. Pedro o Papa Clemente vn, da
casa de Mediéis. Desde que as negociacoes para o estabelecimento da in-
quisicao haviam lomado mais calor a corle pontificia conhecéra, que a
presenca de um homem digno de confianca e revestido do carácter de
nuncio era absolutamente necessaria em Portugal, mas vacíllou muitos
mezes na escolha. Foi por fim nomeado Marco Tigerio della liuvere, bispo

— VII —

de Sinigaglia, o qua!, parlido de Roma por fins de maio de 1532 já se
achava no reino em principios de outubro do mesmo anno. Por sua parte
D. Joño ni, quasi pelo mesmo lempo, Iraciava de substituir o seu embaixa-
dor junto á Curia, Braz Nello, por pessoa que melhor podesse represen-
tar suas inlencoes, e que fosse capaz de envidar com energía e destreza
os esforcos precisos para sustentar a nova instituidlo combatida pelos
christaos novos. Mereceu a preferencia para esta melindrosa missao D.
Marlinho de Portugal, cujo passado, pelo menos na apparencia, afiancava a
mais excessiva intolerancia, e que a experiencia provou depois ser ho-
mem capaz de ludo, mesmo de alraicoar a lealdade devida ao soberano e á
propria consciencia. I). Martinho conhecia praticamenle a Curia e o modo
de traclar com ella os negocios, e gosava de sufficiente conceito em Roma.
O arcebispado do Funchal, confirmado por Clemente vu, foi a recom-
pensa com que o monarcha lhe premeou os servicos prestados, procuran-
do estimular ao mesmo tempo o seu zelo para de futuro os realcar aínda
mais. D. Martinho saiu do reino nos últimos mezes do anno, e só de-
pois de Janeiro de 1533 é que nos consta haver chegado a Roma.

A escolha dos tres agentes, que acabamos de apontar, nao satisfez a
todos os intentos dos que os enviavam, pelo menos os dos hebreus, e os da
corte porlugueza. Sinigaglia pelo seu carácter artificioso, dúctil, e sem ne-
nhum escrúpulo era de cerlo muí adequado para grangear os inleresses ro-
manos e os proprios, aproveitando as queíxas e as lucias inevitaveis desde
que principiasse a inquisicao, e mesmo anles, para tirar vanlagem da de-
pendencia do rei e dos conversos, toreados pela propria posicao a recor-
rerem frequenles vezes ásua influencia. Roma tanto podia negociar com o
oppulento grupo, que invocava a tolerancia disposto a remuneral-a, como
com o gremio exclusivo e implacavel dos fanáticos, que advogavam a per-
seguicao com os olhos no céu e a alma mergulhada na cubica. Inclinán-
dole hoje para uns e ámanha para outros, e, obrigando os menos fa-
vorecidos a multiplicar as diligencias, conquistarla dobrado vigor para a
intervencao pontificia sem contar a gratidao generosa dos que triumphas-
sem. O novo nuncio tomou esla politica hábilmente vacillante por norma,
segundo se deprehende dos fados, e os christaos novos, seguindo as en-
tradas mais sabidas d'aquelle animo, depressa alcancaram ¡nsinuar-se
na sua benevolencia. As riquezas, que possuiam, a imminencia do peri-
go, e os pactos ¡lucilos e simoniacos celebrados em sua casa, que Marco

A*

della Rovere nao receiava lancar nos registros da nunciatura sem lemor
de futuras accusacóes, tudo nos denuncia, que a proteccao do agente ro-
mano nao devia ser gratuita. Para lhe elevar inais o valor o astuto minis-
tro affeclou por algum lempo absoluta imparcialidade.

Duarte da Paz, pela sua parle, linha-se estreado com exilo, e os (ru-
cios já ha\iam comecado a responder ás esperanzas dos que tinham en-
tregado em suas maos a propria sorte e a das familias. D. Joao m foi avi-
sado pelo cardeal Sanliqualro, Antonio Pucci, do que os conversos Ira-
mavam, mas, caso singular, nao só nao mandara as instruccóes^ pedidas
por Pucci, auctorisando-o a rebaler os esforcos de Duarte da Paz, como,
parccendo adormecer depois do triumpho, nem ao cardeal, nem ao embai-
xador enviara resposta alguma. Ignoram-se as causas de tilo extraordina-
rio silencio, mas, como aflirma o sr. A. Herculano, cujo livro admiravel
estamos resumindo, nao é diííicil conjecturar, que a mesma chave oc-
culta, que em Roma alcancara devassar todos os segredos e abrandar as
resistencias mais tenazes, serviría dentro do paiz para paralysar os con-
selheiros de um rei, que nada sabia, ou potlia fazer sem o auxilio d'elles.
Ao mesmo tempo por outra coincidencia rara freí Diogo da Silva, nomea-
do inquisidor geral por proposta da nossa corle, quasi na hora, em que
se cuidava da execucao das provisoes da bulla da inquisicao, declinou
as responsabilidades do encargo, e sua renuncia, tornando indispensavel
nova nomeacao e urna nova bulla, veiu aggravar, por isso, de um modo
notavel todas as didiculdades. Conlribuiriam os christaos novos para esle
resultado tao útil á sua causa? Se contribuirán), a inspiracao foi assás
feliz. N'aquelle momento o que mais lhes imporlava era demorar a exe-
cucao da bulla de 17 de dezembro, e a recusa de D. Diogo da Silva
preenchia csse fim inleiramente.

Em quanlo D. Joao ni pela sua inexplicavel inaccao, e pela opposicao
occulla, ou manifesla dos elementos, de que julgára dispór, se vía assim
embaracado, causavam profunda sensacao no espirito de Clemente vil as
allegacoes de Duarte da Paz. Urna d'ellas, principalmente, a despeito de
quaesquer artificios dialécticos, era de si mesma lao evidente, que urna
consciencia recta e um juizo claro nao podiam deixar de a altender. Re-
ferimo-nos ao argumento deduzido da conversao forcada dos judeus por-
luguezes. A lei de 1 i de junho, vedando a saida do reino e convertendo-o
em prisáo da gente hebrea, rematara aquelle acervo de atrocidades. Na

— IX —

supplica do reí ao Papa para obler o cslabelecimenlo da inquisicao, a chan-
cellaría de D. Joao m puzcra o maior cuidado em nao al ludir, nem de
longe, áquelle fado, calando com a mesma pouca lealdade as promes-
sas solemnes de D. Manuel revalidadas por seu filho, quando ambos as-
seguraram ás victimas moderacao e tolerancia. Eslas circumslancias, que
deslruiam pela base os fundamentos da supplica, ministrando mais do que
um protesto plausivel, offereciam razoes sobejas para a bulla de 17 de
dezembro ser revogada, ou suspensa pelo menos até novo e mais sincero
exame.

Foi a resolucao que o Papa abracou, e o breve de 17 de oulubro de
1532, dirigido ao nuncio Sinigaglia, firmou-se n'ella para declarar sem
effeito temporariamente a bulla de 17 de dezembro e quaesquer diplomas
pontificios concernentes ao mesmo assumplo, sem que se enlendesse por
isto, que a Santa Sé desamparava a idea de proceder de um modo exce-
pcional contra os offensores das doutrinas catholicas.

Duarle da Paz lograra, pois, derrubar o primeiro e o mais forte
obstáculo, mas reslava-lhe obter outra concessao mais valiosa ainda, se
é possivel. Era o perdao absoluto e pleno de todos os culpados de erros
contra a fé, perdao que devia despojar a nova instituicao de lodo o effeito
retroactivo. Esta segunda prelensüo, communicada por Braz Neto e San-
liquatro, ainda nao conseguirá quebrar o silencio inexplicavel de D. Joao m,
e o astuto procurador dos christaos novos, que provavelmente conlava
com elle, e nao ignorava talvez as suas causas, redobrou de esforcos, se-
nhor do campo, alé decidir a maioria dos membros influentes do Sacro
Gollegio a prolegerem Yertamente a causa dos conversos. O proprio Puc-
ci, illudido, esculou-o a principio com favor.

D. Marlinho de Portugal, entrando em Roma, veiu encontrar as cou-
sas já tao adiantadas que dilficÜmente poderia lisonjear-se de fazer retro-
gradar os prósperos resultados, que Duarle da Paz com tanta arte sou-
bera propiciar. O novo embaixador recebera instruecóes escripias assás
extensas, mas nao se descobre n'ellas urna só palavra acerca da inquisicao.
Procedía a inaecáo da forca do mesmo poder oceulto, a que alludimos,
e que parece ter sido um dos meios eííicazes de salvacao para os christaos
novos? É plausivel e até natural esta hypothese. O que nao devia sel-o,
e que se deu, foi que o procurador dos conversos, ao passo, que traba-
lhava activamente no bom desempenho da sua missao tractasse ao mes-

mo lempo de se congraear com elrei pouco depois de expedido o breve
de 17 de outubro, encelando com elle urna correspondencia secreta, e,
escrevendo com egual fim ao seu valido o conde da Caslanheira ; o que
parece incrivel é que endurecido em deslealdades e dissimulacóes ven-
desse a ambos os segredos dos chrislaos novos, que intentavam fugir de
Portugal. Nao podia tambem suppor-se, que D. Marlinho de Portugal,
por todas as razoes inculcado como o mais enérgico e resoluto campeao
da intolerancia da corte, travasse occullamenle relacoes com Duarle da
Paz, eacabassepor trahir os interesses, que lora incumbido de sustentar.
Todavía assim o attestam os documentos e por um modo irrecusavel. A
corrupcao immensa, que n'aquella época minava a sociedade, explica se-
melhantes rasgos de cynismo e de venalidade, embora excedam ludo o
que a imaginacao mais ardente possa fanlasiar.

Estes foram os termos, em que o 'Lomo II do Corpo Diplomático
Portuguez deixou as nossas negociacoes com a Curia. O estabelecimento
da inquisicáo suspenso, mas com a clausula explícita, de que, dadas cer-
tas circumstancias, a concessao pontificia do Tribunal da Fé se renova-
ría; Duarte da Paz, trahíndo peranle elrei a causa que defendía, e ao
mesmo tempo suslentando-a peranle o collegio cardínalicio com a insis-
tencia do perdao geral. Sinigaglia principiando a abrir os ouvídos ás quei-
xas dos conversos, e provocando as iras dos fanáticos ; finalmente, D.
Marlinho de Portugal, chegado a Roma já tarde, nao só para atalhar a
expedicao do breve de 17 de outubro, Días para se oppor alé á bulla de
7 de abril pela qual o Papa concederá o perdao geral solicitado pelos
chrislaos novos, eis o estado das relacoes até ao fim do anno de 1533,
anno lao pouco favoravel, como o anterior, ao éxito das pretensoes de
D. Joao ni e dos admiradores da política ultra religiosa.

Abre-se o Tomo III com a carta de D. Joao ni a Clemente vir,
acreditando junto d'elle a D. Henrique de Menezes, nomeado nos ullimos
mezes de 1534 em missao extraordinaria para juntamente com D. Mar-
linho de Portugal tractar do estabelecimento do Santo Ofíicio e da revo-
gacao do perdao geral. Um projecto de instruccoes passadas aos dois em-
bajadores, c os aponlamentos mandados redigir por elrei sobre a forma
porque desejavaque fosse expedida a nova bulla da inquisicáo, aeompa-
nham aquella envialura. Vé-se que o monarcha, obedecendo á necessida-
de, e por fim acordado do somno de uns poucos de annos, rompe o si-

— XI —

!enc¡o, depois táo exprobrado por Sanliqualro, e busca restaurar os ne-
gocios mais do que arriscados pela sua inaccao. Ñas instruccoes a corte por-
tuguezaqueíxava-se da Curia, e, eslranhando-lhea volubilidade, altenuava
o facto da conversao forcada com exemplos, e mandava insinuar clara-
mente a Clemente vn ser voz publica em Portugal, que as provisoes con-
trarias á inquisicao haviam sido obra de avultadas peitas. Nos aponla-
mentos offerecia elrei ao Papa urna verdadeira transaccao, propondo mo-
dificacoes, nao quanlo a idea fundamental da instiluicao do Tribunal da
Fé, mas quanto ao modo de elle se regular nos primeiros actos.

Munido d'eslas instruccoes, dos apontamentos, e de cartas para Santi-
quatro e para o Papa, D. Henrique de Menezes chegou a Roma em feve-
reiro de 1534, e logo com o seu collega e com o cardeal Pucci se occupou
do assumpto, de que vinha encarregado. A forca de supplicas e de ins-
tancias os tres obtiveram a revisao da materia, e alcancaram que fosse
commeltida de novo aos cardeaes De Cesis e Campeggio homens de prova-
da sciencia no conceilo do Papa, os quaes deviam discutil-a com Sanliqua-
tro e os representantes do governo portuguez, assislindo como consultores
ás conferencias theologos e canonistas eminentes. A longa exposicao, publi-
cada a paginas 11 com o titulo de «allegacoes proposlas pelos embaixa-
dores contra a bulla do perdao geral », e redigida em harmonía com as ins-
truccoes vocaes e escripias dadas a D. Henrique, serviu de base aos de-
bates. Protrahiram-se estes por muitos dias, empregando-se de parte a
parte as maiores diligencias para ganhar a victoria ; mas a grande maio-
ria dos cardeaes e das pessoas influentes na Curia, apesar dos esforcos
incessantes do cardeal prolector (Pucci), e dos dois embaixadores, e a des-
peito das cartas de Carlos v ao Pontífice, recommendando vivamente o
negocio, moslrou-se inclinada a indulgencia, e a política de tolerancia
triumphou.

Os theologos, que linham entrado ñas conferencias refutaram os ar-
gumentos da exposicao porlugueza em urna extensa dissertacao, e em urna
memoria, e as duas defezas da bulla de 7 de abril estampadas a paginas 11
e 19, corlaram pela raíz todas as esperancas de favoravel solucao. O mais
que os nossos ministros poderam alcancar foi, que o breve de 2 de abril,
expedido para compellir D. Joao ni a aquiescer á bulla do perdao geral,
saisse mais suave na forma, do que se achava redigido na primeira mi-
nula. D. Henrique de Menezes desgostoso pedíu a elrei, que o mandasse

— XII —

recolher por ser inútil sua prescnca em Roma, avisando-o ao mesmo
tempo do melindroso estado da saude do Papa ; mas D. Joao ni, cuja
obslinacao nao esmorecia com as contrariedades, nao só nao atienden a
supplica, como enviou aos embaixadores outro projecto de inslruccoes se-
gundo as allegacóes dos letrados porluguezes, e novos aponlamentos para
serem apresentados ao Ponlifice, os quaes damos a paginas 90, 93, e 111
d'este volume. Estes papéis revelam a insistencia e o calor, com que a
nossa corle entao procurava remediar o mau resultado dos erros e negli-
gencias commettidas.

D. Marlinho de Portugal, elevado á dignidade de Primaz do Oriente,
e opposlo quasi sempre em opinioes ao seu collega, escrevéra tambem a
elrei, dando-lhe conla do mau éxito da ncgociacao, e sustentando que
elle devia altribuir-se a ter sido invocado o auxilio de Castella contra seu
parecer, aclo, que, nlío trazendo vantagem de vulto ao negocio, servirá só
para o divulgar. D. Henrique via as cousas por diverso modo, approvára
a inlervencao de Carlos v, e ainda nao perdóra de lodo as esperaneas. A
variedade de votos dos dois embaixadores nascia da diversidade dos cara-
cteres e da diíTerenca das posicoes. D. Marlinho, astuto e hábil, desejava
prolongar a lucia para realisar á sombra d'clla seus designios ambiciosos,
alcancando o bárrele cardinalicio. Duarte da Paz, ja ligado com elle n'esta
época por lacos misteriosos lucrava, egualmente, em que a decisao defi-
nitiva se demorasse pelos proventos e pela importancia, que d'ahi lhe re-
sultavam. A communhao de interesses approximára provavelmenle o mi-
nistro de Portugal do agente dos conversos. Clemente vn, fallecendo, fez
mudar o aspecto das cousas, perturbando os cálculos e manejos tene-
brosos de ambos.

A saude do Papa declinara desde a sua volla de Marselha, e elle mes-
mo se mostrava convencido, de que a morte vinha perlo. O estío exacer-
bou-lhe os padecimenlos. Nao era, porém, a velhice, que lhe cavava o
túmulo, pois contava cincoenta e seis annos apenas. Suspeilou-se até um
envenenamento, porque a Curia delestava-o, os principes nao coníiavam
n'elle, e sua repulacao era geralmenle má, passando por tímido, avaro, e
desleal. Compensavam estes defeilos as qualidades de sagaz, de atilado, e
de circumspeclo. Nínguem proferia juizo mais seguro, quando o temor, ou
as paixoes o nao assombravam. Em julho repulavam-o moribundo, e as
semanas decorridas desde esse mez atéseptembro, em que expirou, foram

— XIII —

para elle urna longa agonia. Já no leito da dór, quando o mundo lhe fu-
gia e a eternidade se avisinhava, a sos com a verdade e com a conscien-
cia é que mandou expedir o breve de 26 de julho, pelo qual ordenou a
Sinigaglia, que fizesse vigorar a bulla de 7 de 'abril, e, se a nossa corte
oppozesse obstáculos insuperaveis á sua publicaeiio, que absolvesse os
culpados de todas as penas canónicas impostas nos tribunaes eclesiás-
ticos.

A carta escripia a elrei por D. Henrique de Menezcs acerca do con-
clave e das probabilidades da sua escolha é expressiva pela sinceridade
rude. Tinham comecado os enredos, e so a 13 de oulubro saiu eleito o
cardeal Alexandre Farnese, decano do Sacro Collcgio, com o nome de
Paulo m. A pintura do novo Pontifice, feita pelo arcebispo D. Martinho
no despacho de 1 i de marco de 1535, estampado a pagina 181 d'este vo-
lume, pode passar por um retrato acabado. O Papa, nobre e rico aspi-
rara a grandes reformas, nao se conhecia pessoa capaz de o influir, e
resolvía ludo pela propria opiniao. Tractava os embaixadores com menos
considerado, e a seus olhos valia mais um cardeal, do que todos os mi-
nistros estrangeiros juntos. Tinha e merecía a reputacao de incurrupli-
vel, e estabelecéra como regra o rcspeito dos actos do seu antecessor.
Cioso em extremo da aucloridade e regalías da Sé Apostólica nao hesi-
taría em quebrar, fosse a que principe fosse, os privilegios offensivos dos
direitos da Curia.

Paulo ni, apesar de pouco fácil em conceder audiencias aos embaixa-
dores, escutou por varias vezes, logo depois da sua accessao, o conde
de Gifuentes, enviado de Carlos v, Santiquatro, D. Martinho de Portugal,
e D. Henrique deMenezes; mas depois de os ouvir a todos limitou-se a or-
denar urna nova informacao, e nada deliberou decisivamente. As inslruc-
coes recentes de D. Joao ni, a que alludimos, haviam chegado a Roma a 24
de septembro, vespera da morle de Clemente vn, e o cardeal Pucci to-
mara a peilo com grande ardor a defeza da corte de Portugal. Sairam esta
vez seus esforcos na apparencia menos infelizes. Cedendo em parte o Papa
mandara redigir um breve para suspender a bulla de 7 de abril, e em ou-
tro, enderecado a elrei, adverlia-lhe, que instituirá urna commissao en-
carregada de estudar maduramente o assumpto, devendo abster-se no em-
tanlo os inquisidores, e até os ordinarios de qualquer procedimenlo con-
tra os suspeilos, ou accusados de heresia. Paulo m reconduziu interina-

TOMO III. b

— XIV —

menle Sinigaglia no cargo de nuncio, e incumbiu-o do cumprimenlo d'es-
tas provisóes.

Os coramissarios escolhidos pelo Pontífice para rever a queslao fo-
ram o bispo milivilano Jeronymo Ghinucci, auditor da Cámara apostó-
lica, e o bispo pisauricnse Jacobo Simonetta, auditor da Rola, ambos pou-
cos mezes depois elevados ao cardinalato. Em urna inslruccao secreta D.
Joao in linha auclorisado os seus embaixadores a transigí rem se nao fos-
sem plenamente aceitas as modificacoes propostas ; mas a transaccao era só
quanto aos relapsos admiltidos ao beneficio de segunda reconciliacao. Em
suas cartas ao Papa, abslendo-se de discutir a materia, elrei só pedia que
nao se Ihe rejeilassem as ultimas bases apresentadas, e pedia-o pura e sim-
plesmenle como graca especial da Santa Sé. Esperava a nossa corte que
Roma cedesse, mas ordenava, caso succedesse o contrarío, que os dois
ministros o avisassem logo para lhes expedir novas inslruccoes, recom-
mendando, que se Carlos y protegesse outra vez o negocio, tractassem
ludo sempre com o seu embaixador junto da Curia, nao recusando ne-
nhurn servico d'elle bom, ou mau. Nao esqueceu, egualmente, avivar o
zélo dos cardeaes, que linham favorecido a causa da chancellaría portu-
gueza, escrevendo-Ihes D. Joao m para mais os allrahir aínda.

No seio da commissao Sanliqualro, notado de fallar peitado em fa-
vor da nossa corte, empregou todas as diligencias para que ella prevale-
cesse ; mas Ghinucci, que havia composlo e impresso um livro em de-
feza dos christaos novos, e que sendo nuncio em Castella contemplara
de perlo as atrocidades do Tribunal da Fé, nao duvida\a patrocinar aber-
tamente a causa dos conversos. O conde de Cifuenles, como enviado de
Carlos v, envidou toda a sua preponderancia para que as razoes de D.
Joao iu fossem atlendidas. Reslava o auditor Simonetta, cuja probidade
e sciencia parecem inconcussas, c este, como fiel da balanca, conservou-
se sempre ¡mparcial e desapaixonado. Ouviu a commissao em varias con-
ferencias os argumentos dos embaixadores, concedendo sempre vista de
todas as suas allegacoes a Duarte da Paz, cujas exterioridades zelosas
nunca se desmenliram. No meio das discussoes suscitadas o destro he-
breu apresentou de súbito treslados aulhenlicos dos diplomas, em que D.
Manuel e seu filho haviam afiancado aos christaos novos sua tolerancia,
e certidoes dos teslemunhos dados em favor d'elles pelo bispo de Silves
D. Fernando Coutinho. O golpe foi decisivo. Ghinucci e Simonetta emmu-

— XV —

deceram Santiqualro e os embaixadores, observando-lhes, que se moslras-
sem a falsidade d'estes documentos por si mesma cairia a defeza dos con-
versos, mas que se a authencidade dos diplomas nao podesse ser contes-
tada, a corle de Roma nao podia tomar sobre si a accao odiosa de invali-
dar os effeitos da clemencia dos principes portuguezes.

As conclusoes que a commissao, em harmonía com estas ideas, ad-
optou como base, foram quanto ao perdao geral, a dislinccao entre os ju-
deus convertidos á forca por D. Manuel, e os que nao podessem allegar
violencia. Os primeiros nao deviam ser considerados como relapsos se de-
pois de indultados reincidissem ; os segundos sel-o-iam. Acerca da execu-
cáo da bulla de 7 de abril admittiam que fosse encarregada a um indivi-
duo designado pelo rei, mas so no caso de nao estar ainda publicada,
porque, estando-o, deveria vigorar e ser juiz executor o nuncio. Por ulti-
mo, quanto á inquisicao concordavam em que se sustenlasse, porém com
duas modificacoes importantes — a de nao exislirem carceres incommu-
n i cavéis por espaco de oito annos, e a de perlencerem durante doze os
bens dos sentenciados a seus legítimos herdeiros christaos. Levadas estas
decisoes ao conhecimento do Papa renovaram os agenles de Portugal suas
instancias auxiliados pelo embaixador de Carlos v, mas em vao. Simo-
nelta, cuja austeridade de principios era acalada, conseguiu fazer respei-
tar o seu voto, e o mais que D. Marlinho e D. Henrique poderam alean-
car fo¡ que o Papa, resíabelecido o Tribunal da Fé, reduzisse os dois pra-
zos de oito e doze annos a sete e a dez, e, mesmo quanto a esta derra-
deira concessao, a corte de Roma nao a afiancou, senao reservando para
si a apreciacao da legítimidade dos confiscos depois de expiraren) os dez
annos. Os documentos relativos a tíio renhida e embaracosa negociacao
encontram-se n'este volume desde paginas 163 até paginas 176 e desde
paginas 190 alé paginas 202.

Duarte da Paz e os protectores dos christaos novos redobraram tam-
bem por seu lado os esforcos para attenuarcm os effeitos do reslabeleci-
mento da inquisicao, e Paulo m attendeu-os geralmenle em parte. A in-
fluencia do procurador dos conversos crescia, pois, e era necessario dar
em Roma urna demonslracao publica de desaggravo contra elle. D. Joao n
prescreveu ao arcebispo D. Marlinho que o exauctorasse do habito de
Christo ; mas o prelado nao o fez, ignoramos porque, e D. Henrique de
Menezes, propondo-se cumprir as novas instruecóes recebidas a este res-

B*

— XVI —

pello nunca pode ¡Iludir lambcm a ardileza do agcnle. Na impossibili-
dáde de se vingar, o embaixador aconselhava irado, que o governo per-
seguissc c alemorisassc em Portugal os chefes dos chrisláos novos, que
subminislravam o dinheiro, de que se valiam junio da Curia os scus de-
fensores. Ao mcsmo tempo Sanliqualro e D. Marlinho de Portugal infor-
mavam a nossa corto das rcsolucocs definitivas do Pontífice, procurando
fazer-lhe concebor claramente o verdadeiro estado das cousas, e conven-
cel-a de que nenhum d'elles tinha esquecido meio a'gum de promover o
triumpho. D. Henriquo do Menezes, mais áspero e violento, nao encu-
bría no seu despacho a magoa e o despeito ; insistía pela demissao por-
que eslava saciado do desprezos o humilhacocs ; e, referindo-se á Curia
e á importancia de Duarle da Paz perante ella, acrescenlava, fallando dos
oardeaes, «que nao eral» principes, nem nada, mas peiores que merca-
dores o belforinheiros, e que nao valiam tres reaes prelos ; homens sem
educacao, que se moviam só pelo medo, ou pelo interesse pessoal, por-
que do espiritual nao curavam nunca.» Discorrendo por ultimo sobre o
syslema mais opporluno a seguir, ¡embrava dous arbitrios — negar clrei
a obediencia ao Papa, como a Inglaterra, ou aceitar a inquisicao como Iba
oíTereciam, o proceder o novo tribunal com juslica e moderacao, porquo
d'esle modo fácil seria depois obler-se tudo. Estas curiosissimas confiden-
cias, assim como o breve de 17 de marco de 1535 ínter cadera, com-
municando a elrci as dccisOes da Santa Sé, e enviando-lhe copia d'cl-
l.is, e o breve Dudum postquam, commetlendo ao nuncio Sinígaglia a
execuciío da bulla de 7 de abril, lambem se acham publicadas n'esle
tomo desdi: paginas 177 alé paginas 220.

Nao se ignorava em Boma, que a bulla de 7 de abril já Iiavia sido
notificada BOA prelados porluguezes, e por isso as modificantes da mi-
nula, que devia subslituil-a, nao pasea va m de simples a ppa rancia, e tanto
o sabia a Curia, que pelo mesmo oorreio, era que remellia a minuta ao
nuncio, avisando-o de <jue o Papa i n deferirá as prelensoes dos cmbaixa-
dores de Portugal, I lio ordenava quo executasso a bulla, c considerasse
como anoullado o brevo, que suspendía os seus cíTeitos. Esla conlradíc-
cfo, que poderla qualiflcar-ee com motivo de dobrez, ó-nos explicada pe-
las nariarücs dos christáos novos. As impaciencias do fanatismo naviera
ministrado DOVOfl pretextos a (toma para favorecer os conversos. Os des-
pachos de Sinigaglia, chegados no momento mais critico da negociadlo,

— XVII —

relalavam o que succedera era Portugal desde as primeiras providencias
de Paulo m. Longe de obedecer ao breve de 26 de novembro, soltando
os individuos presos nos carceres da inquisicao, a nossa corte ordenara
novas arrestacoes. A resistencia aberta irritou o Papa, e Paulo m em suas
inslruccoes ao nuncio exigiu de elrei a declaracao calhegorica da aceita-
cao, ou da recusa das condicoes com que determinara auclorisar o res-
tabelecimento do Santo Oíu'cio, insistindo, egualmenle, pela revogacao da
lei de 14 de junho de 1532, que inhibía aos christaos novos a saida do
reino. Dois breves, um dirigido a elrei, outro ao infante D. Alfonso, si-
gnificaran] a ambos o desgoslo e estranheza da Santa Sé em virtude dos
actos praticados contra suas prescripcoes.

Os conversos nao se descuidavam entretanto de suscitar obstáculos
ao accordo definitivo sobre a queslao entre Roma e Portugal. Nos fins de
abril de 1535 redigiam elles urna obrigacao, pela qual se compromettiam
a dar ao papa trinla mil ducados se este accedesse ás proposlas anne-
xadas ao contracto. Assignaram a obrigacao os dois chefes da gente he-
brea Thomé Serrao e Manuel Mendes. Sinigaglia, consultado por elles,
encarregou-se de levar o papel ao conhecimento do Pontífice, o que eflecti-
mente cumpriu no primeiro de marco d'aqnelle anno. Ao mesmo lempo
comecavam as ultimas communicacoes de Roma a produzir em Portugal a
sensacao, que era de esperar. Declarado o governo em opposicao clara con-
tra o nuncio impedia-o de execular as instruccoes recebidas, e D. Joao m
mandava examinar allenlamente as proposlas definitivas da corte de Roma.
Os fautores da intolerancia vacillaram por um momento, parecendo in-
clinados a promessas de indulgencia para suster a emigracaio dos conver-
sos, e alé a um accordo com elles para desarmar em Roma suas ins-
tancias; mas recobrando-se logo do primeiro desalentó, optaram, por
meios enérgicos, renovando a lei de 14 de junho de 1532, e arremes-
sando assim a luva ás faces do Pontífice, que exigía a sua revogacao.
O resenlimenlo do Papa, avivado pelas sombrías cores, com que o nun-
cio lhe pintava o que se esta va passando em Portugal, respondeu ás
provocacoes com o breve de 20 de julho Cum sicut, pelo qual conce-
deu aos christaos novos a liberdade dos reus nomearem quem quizessem
para seus advogados, ou procuradores, reconhecendo-lhes além d'isso o
direíto de sair do paiz, quando lhes aprouvesse, direilo que D. Joao m
lhes negara.

— xvín —

Entretanto, apesar de decidida a nao aceitar as proposlas da Curia,
e a nao recuar, nem por isso a nossa corle resolverá suspender os meios
diplomáticos, embora confiasse pouco no resultado d'elles. EIrci escrevendo
n'este sentido a seus embaixadores, mandou que elles exigissem a remo-
cao de Sinigaglia, cuja residencia em Portugal reputara damnosa pelas
perturbacoes, que suscitara, e prescrcvia-lhes no caso do Papa nao a
facilitar promptamente, que lhe apresenlassem contra o seu represen-
tante os capítulos de queixa que remetlia. Quanto ás minutas das novas
bullas do perdao e da inquisicao subministrara aos seus agentes pretex-
tos para estes poderem prolrahir indefinidamente os debates. Por ultimo
concluía, que, certificando sempre ao Pontífice a sua obediencia, mesmo
na hypolhese de Roma nao ceder, empregassem as maiores diligencias
para demorar por mais tres mezes a negociaeao, mas de modo que nao
se desconfiasse d'isso. Os documentos, que referem todas estas circum-
slancias foram inseridos desde paginas 225 até paginas 239 do presente
volume, e a carta de Sinigaglia acerca da obrigacao dos trinta mil cruza-
dos offerecidos ao Papa pelos conversos acha-se a paginas 290.

O motivo por que D. Joao ni recommendára a demora de tres me-
zes na prosecucao dos debates, era porque tratava, como o ineuleam
os fados posteriores, de obter a influencia irresistivel de Carlos v na oc-
casiao, em que o imperador havia de vir a Roma resolver os graves assum-
ptos, que entiio preoecupavam a Europa, mas o negocio da inquisicao, em
vez de parar, precipilou-se. A irritacao do Papa e a má vonlade de Si-
monetta e Ghinucci contra o governo porluguez eram grandes, e urna
decisao a favor dos conversos nao podía tardar. De feilo, com a data de
12 de outubro foi redigido o breve Illius mees, o qual, suavisando aínda
as provisóes da bulla de 7 de abril, mandava cessar todos os processos
pelo crime de heresia, tanto no foro secular, como no ecclesiaslico, sol-
tando os presos, revocando os desterrados, facultando a entrada da pa-
tria aos foragidos, e suspendendo os confiscos. Quanto aos reusjulga-
dos pela inquisicao obrigava-os á abjuracao perante qualquer sacerdole,
mas eximia-os de penitencia publica, e ordenara que fossem restituidos
á liberdade. O que mais devia espantar n'esta resolucíio era a acquies-
cencia de D. Martinho de Portugal, o qual a oceultas de Sanliquatro,
e de D. ílcnrique de Menezes instara com o Pontífice pela publicacao
d'estc perdao assim pleno como único meio de terminar as conlendas

— XIX —

entre a nossa corte e a Curia. Entretanto o procedimenlo do astuto pre-
lado explica-se perfeilamente pelo seu caracler. Trabalhára com ardor por
alcancar a realisacao das promessas de Clemente vn, na concessiio da
purpura cardinalicia, e acreditava ler obtido o resultado de seus desi-
gnios. D. Henrique de Menezes, advertido de suas relaeoes secretas com
Duarte da Paz, e dos esforcos envidados para conseguir o cardinalalo,
seguira-lhe os passos, e avisara elrei do que se Iramava.

Nao contente com islo o nosso embaixador apenas se avistou com
Santiquatro soube arrancar-lhe o segredo dos meneios occultos do seu
collega, decidindo-o a oppor-se ao éxito da prelensao já a essa hora
muito adiantada. Conformes ambos n'este ponto informaram D. Joao ni
das intrigas do arcebispo, pedindo-lhe profundo segredo. D. Marlinho,
em quanto elles eslavam absorvidos em contrariar suas ambiciosas es-
peranzas, aproveitando o ensejo, apressara a promulgacao do breve de 12
d'oulubro de modo, que tanto Pucci, como o embaixador extraordinario
sómente averiguaram com certeza a sua existencia na vespera d'clle ser
affixado. Mallogrados assim todos os esforcos, e perdida a questao prin-
cipal, a residencia de D. Henrique tornava-se em Roma assás perigosa,
porque o seu collega suspeilara, ou descobrira o que havia praticado
contra elle. Requerendo, pois, de elrei sua prompta retirada de urna
corle, aonde faltava a seguranca pessoal, e tudo se fazia sem rebueo
por dinheiro, o ministro nao duvida revelar explícitamente os tractos se-
cretos do arcebispo com Duarte da Paz e a parcialidade manifesta do Papa
pelos conversos. Vejam-se as correspondencias e diplomas publicados desde
paginas 254 alé paginas 280.

O breve Illius mees desanimara, entretanto, os fautores da inquisicao,
o vulgo, e o proprio D. Joao m. Abrangendo no perdao geral todos os reus
de judaismo concedia-lhes o praso de um anno para se aproveitarem do
beneficio de suas provisoes, o que annullava virtualmenle o Tribunal da
Fé ; mas o desalentó da corte durou pouco. Contrariado pela Curia, trahido
por D. Martinho de Portugal, e receioso de o ver elevado ao cardinalato,
hombreando com os infantes, D. Joao m depressa creou animo e novos
brios. A impotencia de lodos os recursos empregados até entao mostra-
va-lhe, que a única alavanca capaz de alluir e de arrancar os obstáculos era
a vontade omnipotente de Carlos v. Decidido a obler em seu favor a
intervencao do cunhado elrei entrou deliberadamente n'este caminho, e

— XX —

nao omitliu nada do que o podía ajudar a trilhal-o com firmeza e
va n la ge m.

O arcebispo do Funchal fo¡ chamado pela posta a Lisboa com o pre-
texto de ministrar informacoes exactas acerca do estado dos negocios, e
leve de sair de Roma por meiados de dezembro. D. Henrique de Mene-
zes recebeu instruecóes para se encaminhar a Ñapóles, aonde Carlos v
liavia chegado, e para conferir com o imperador sobre o modo op-
porluno de alcancar o reslabclecimento da inquisicao. O nosso embaixa-
dor junto á corle de Castella, Alvaro Mendes de Vasconcellos, tambem
recebeu ordem para coadjuvar o seu collega de Roma, devendo ambos
acompanhar Carlos v á capital do orbe calholico, quando partisse de Ña-
póles, aproveitando todas as conjuncturas de adiantar a pretensao, re-
duzida para maior facilidade aos termos de obter do Papa acerca do per-
dao e da organisacao do Tribunal da Fé o mesmo que se achava esta-
belecido em Castella. O imperador tinha promettido auxiliar elrei e
moslrou-se diligente. O conde de Cifuenles comecou pedindo a revoga-
cao da bulla de 12 d'outubro, e Carlos v escreveu a Pier Ludovico, filho
do Papa, exigindo seus bons officios para o mesmo effeito. Paulo ni redar-
guiu estar disposto a concordar no que aos dois principes aprouvesse quanlo
á materia da inquisicao, mas quanlo ao perdao disse que resolverá nao ce-
der. Esta resposla avivou as esperancas dos nossos ministros, que, unidos
com o secretario de eslado hespanhol Covos, convenceram o nuncio de
Ñapóles Paulo Vergerio, já instado pessoalmenle pelo imperador, a inter-
vir perante a sua corle para as maiores diíüculdades se aplanarem, o que
ludo consta das correspondencias de Alvaro Mendes de Vasconcellos e de
D. Henrique de Menezcs a paginas 283, 286 e 288 do presente volume.

A avareza dos conversos n'esle meio lempo veiu duplicar a forca a
todas estas poderosas influencias. Os peiores adversarios da sua causa
n'aquelle momento foram lalvez os proprios christaos novos. Respirando
com a suspensao das perseguicoes, quando Sinigaglia exigiu d'elles o
cumprimento dos contractos occultos ajustados e das promessas feitas em
Roma por Duarle da Paz, responderán) com evasivas, invectivando con-
tra o seu procurador, e jurando que nao podiam pagar o que elle aíian-
cára. Marco della Rovere intenlou persuadir-lhes, que pelo menos se des-
culpassem com a insuficiencia de cabedaes, mas nem isso mesmo alcan-
cou. Prestando-se ao pagamento de cinco mil escudos negaram-se a ludo

— XXI —

o mais, e um cTelles, mestre Iorge de Evora, até chegou a confessar o
pació a elrei. Notando a obstinacao dos chefes da gente hebrea, o nuncio
concluía a sua carta de 1 de marco, dizendo que se elles insislissem, nao
se assegurando a peso de ouro de quem podia salval-os, cumpria provar-
Ihes que eram loucos, arrancando santa e justamente a mascara. Assim
o demasiado apego as riquezas desarmava os conversos na occasiao mais
critica. O effeilo da carta de Sinigaglia foi decisivo contra elles, especial-
mente quando Santiquatro e Alvaro Mendes acabavam de promelter di-
nheiro ao proprio Papa, promessa nao cumprida, e que Paulo m teve o
brio de nunca recordar.

O primeiro acto, que denunciou as vantagens obtidas pelos fautores
da inquisicao foi a exoneracao de Ghinucci da junta consultiva encarre-
gada do exame da queslao, na qual foi substituido pelo cardeal prolector
de Portugal, Pucci, ao mesmo tempo juiz e parle. Simonetta, illudido,
deixou-se vencer, e por fim a 23 de maio de 1535 saiu da chancella-
ría romana a bulla, que insliluiu definitivamente a inquisicao, annullando
na essencia a de 12 d'outubro, embora affectasse respeilal-a na appa-
rencia. As clausulas d'este documento importante constam do seu texto,
que damos a paginas 302.

No meio do triumpho a corle de Portugal no principio quiz-se in-
culcar moderada. No dia 22 d'outubro de 1535 é que foi publicada so-
lemnemente a bulla Cum ad nihil magis, porque a aceilacao do cargo
de inquisidor mor pelo bispo de Ceuta so a 5 do mesmo mez se ve-
rificara. O Papa e Santiquatro haviam recommendado muilo a elrei a
maior prudencia, especialmente quanto aos chrislaos novos violentados
a receber o baptismo, e parece que D. Joao m, satisfeilo o capricho
offendido, se conformou com os bons conselhos. O bispo de Ceuta em 20
de novembro publicou o monitorio, que regulava o systema das dela-
cóes acerca dos crimes contra a pureza da fe, monitorio, que a poucos
deixaria a esperanca de poderem escapar á malevolencia geral , mas os ef-
feilos no principio nao corresponderam á grandeza e intensidade da ameaca.
A corte devia receiar que suas violencia dessem forca ás represen tacóes
dos conversos em Roma, e os hebreus porluguezes, cheios de terror com
o edital do inquisidor mor, tinham procurado minorar o perigo, promet-
iendo a elrei, que nenhum christao novo fugiria do paiz com a familia e
os bens movéis se sua alteza alcancasse do Papa a prorogacao por mais

TOMO III. c

— XXII —

um anno do prazo concedido na bulla de 12 d'outubro. A proposta nao
foi aceila, mas influiu de certo na suavidade relativa, observada durante
o tempo que o bispo de Ceuta exerceu o cargo.

Entretanto, principiaran! a soar em Roma as allegacoes dos conver-
sos contra o eslabelecimenlo do Tribunal da Fe, contra a escolha dos
primeiros inquisidores, e contra a forma de processo adoptada. O nuncio
Marco dejla Rovere protegía em Roma estas queixas, e conseguirá até
peitar Ambrosio Riculcati, secretario particular do Papa, e oulras pes-
soas influentes. Ao mesmo tempo expunha o prelado italiano ao Pontífice
com vivas cores os inconvenientes das ultimas concessoes feitas por motivos
politicos. Paulo ni temía indispor contra si Carlos v e D. Joao m, mas
as suggeslóes dos que o rodeavam faziam-o vacillar. Para sair da perple-
xidade tomou o arbitrio de nomear os cardeaes Ghinucci e Jacobacio,
incumbindo-os de examinaren) se a bulla de 23 de maio devia ser mo-
dificada. A nomeacao de Ghinucci era indicio evidente, de que a política
da Curia tomava nova direccao. A presenca de Sinigaglia ñas conferen-
cias tinha egual significacao. O resultado foi declararen) os dois cardeaes,
que a bulla havia sido indevidamente concedida, e convenceren) Paulo m
da necessidade de remediar o mal. Para encelar o caminho decidiu a
corte pontificia enviar novo nuncio a Portugal, e escolheu o protonotario
Jeronymo Ricenali Capodiferro, cujo breve de nomeacao expediu a 24
de dezembro de 1536, mas que só partiu em fevereiro de 1537, munido
de duas curiosas inslruccoes, urna acerca da inquisícao, e oulra sobre o
modo de se apresenlar peranle a nossa corle e de tratar os differentes
negocios de que vinha incumbido. A esse tempo, e talvez mesmo antes,
achava-se encarregado dos negocios de Portugal em Roma Pedro de Sousa
de Tavora, mas esle, porque esperasse ser substituido, porque se perdes-
sem suas correspondencias, ou, finalmente, porque os conversos sou-
bessem tornal-o indiferente, nao consta que se esforcasse por contrariar
as novas tendencias da Curia. A paginas 347, 354 e 355 do volume iíi
se encontram os documentos relativos a este incidente.

O intuito das inslruccoes passadas a Capodiferro era hostil á inqui-
sícao, e os christaos novos, em harmonía com a ultima parte d'ellas, que
nao. ignoravam de certo, dirigirán) a elrei urna extensa supplica, ponde-
rando o que havia de tyrannico e de alroz na lei de 14 de junho de 1532,
revalidada em 1535, e pedíndo a liberdade natural dos oulros vassallos

— XXIII —

da coróa, nao so para sairem do reino, mas para venderem os bens de
raiz e levarem comsigo os proprios cabedaes. O verdadeiro fim da sup-
plica envolvía provavel mente a ideia de dar maior plausibilidade á crenca
arreigada em Roma, de que a mente de D. Joao m nao era manter a
pureza e integridade da fé em seus estados, mas verter o sangue de mui-
tos subditos oppulentos para se apoderar de suas riquezas ; mas o nuncio,
porque o rei soubesse conciliar-lhe a benevolencia, ou porque os actos
da inquisicao nao lhe minislrassem motivos sufficientes, nao usou dos lar-
gos poderes que trazia. No emtanlo havia publicado o bispo de Ceuta se-
gundo edital. Levantaran) os conversos contra elle queixas enérgicas, e
submetteram-as ao Papa. Paulo m enviou enlao ao seu agente mais aper-
tadas recommendacoes, prescrevendo-lhe, que procedesse com vigor ; nao
parece comludo, que este execulasse a vontade pontificia, lalvez porque
insinuacoes secretas assim lh'o determinavam. Entre oulros aggravos re-
presenjavam os hebreus portuguezes contra a falta de cumprimento do
breve de 20 de julho de 1535, o qual absolvía de toda a cumplicidade
no delicio o fado de aceitar procuracao ñas causas de judaismo. A Curia re-
solveu altender os seus clamores n'esta parte, e expediu no ultimo d'agosto
o breve Dudum a nobis, redigido para restituir ás disposicóes de 20 de
julho a sua inlerpellacao genuina.

A isto se reduziu, porém, no anno de 1537 toda a sua intervencao.
A gravidade dos negocios geraes da Europa obrigava o Papa a conlem-
porisar com D. Joao ni, e mesmo a propiciar-lhe o animo, insinuando
ao nuncio que se houvesse com destreza, favorecendo os christaos novos,
sem todavía alienar por isso absolutamente a benevolencia do rei. Ao
mesmo tempo disputava a junta creada em Roma sobre a conveniencia
de ser alterada, ou nao, a bulla, que reslebelecera a inquisicao, e natu-
ralmente por idénticas razoes nao concluia nada. O anno de 1538 cor-
rcu assim todo n'estas controversias e nos obscuros enredos, que deviam
acompanhal-as. A corrupcao de Capodiferro, animada pelo exemplo do
seu antecessor, Marco della Ruvere, e pela certeza de que o oiro lhe as-
seguraria em Roma a impunidade, assumira proporcoes escandalosas. O
nuncio negociava descoberlamenle com os christaos novos a absolvicáo
dos hebreus, que os inquisidores condemnavam, e com todas as classes as
dispensas e favores da Curia. Segundo D. Joao m pouco depois aífirmava
ao Pontífice estas simonías tocaram tal excesso, que a sua residencia

c*

— XXIV —

tornava impossivel o castigo dos crimes religiosos e da dissolucao do
clero. Auctorisado pelo breve de 9 de Janeiro de 1537 e pela lettra de
suas instruccoes para rever quaesquer processos Capodiferro locuplela-
va-se sem escrúpulo, converlendo-os em mina inexgolavel. Os documen-
tos respectivos a estes pontos achar-se-hao a paginas 348 e 402 d'este
volume.

Outro assumpto importante prendía n'aquella época a attencao da
corte portugueza. Era a imposicao de duas decimas ñas rendas ecclesias-
ticas, que Paulo ni decidirá arrancar do reino pela bulla de 12 de junho
de 1537. Apesar do seu zelo pelas coisas religiosas D. Joao m nao hesi-
tou em combater a pretensao da Curia, oppondo-se com vigor á exe-
cucao da bulla, e ordenando ao enviado Pedro de Sousa de Tavora, que
acompanhasse de seus officios diplomáticos este negocio importante. Obri-
gado a dissimular os abusos de Capodiferro por causa da complicacao
dos negocios pendentes com a Curia el-rei tinha resolvido substituir Pe-
dro de Sousa por D. Pedro Mascarenhas, mandando partir este nos fins de
1537. As instruccoes passadas em 29 de dezembro ao embaixador apon-
tavam entre outros assumptos, como principal, o da imposicao das duas
decimas, e logo depois o da escusa pedida á Curia para só assislirem ao
concilio geral, convocado por Paulo ni, os prelados portuguezes que o
soberano designasse.

Chegou D. Pedro Mascarenhas a Roma depois de meiados de 1538,
porque materias de ponderacao tratadas na corte de Caslella e de Franca
o linham demorado, e veiu encontrar ambos os negocios muito mal as-
sombrados. O breve Iiecepimus Hileras, de 30 d'agosto de 1537, era
que o Pontífice se desculpava de nao conceder a elrei a liberdade de es-
colher os prelados, que deviam concorrer ao concilio, diíBcullava qual-
quer oulra solucao pela repugnancia sabida da Curia em vollar atraz
nos actos consummados, e o segundo breve Dicet magestale luae de
22 de maio de 1538, em que o Papa insistía na primeira decisao, ainda
menos esperanzas deixava, de que elle podesse ceder. Quanto ao ponto
ainda mais grave da imposicao das decimas, escrevendo em abril de 1538
a D. Pedro Mascarenhas, e encarregando-o de sollicítar da Santa Sé, nao
só a livre disposicao do seu producto por tres annos, mas lambem a do
producto de todas as rendas dos beneficios vagos e da venda da juris-
diecáo dos vassallos dos arcebispados, bispados, conventos do reino, e

— XXV —

a conversao em fateusins dos prasos de vidas pertencentes ás corpora-
coes religiosas, D. Joao m fallava urna linguagem quasi áspera, invo-
cando os seus servicos na diífusao do Evangelho pelas partes da Asia,
da África, e da America, e as immensas despezas prodigalisadas nos pre-
sidios, armadas, e soldados indispensaveis para sustentar tao vasto im-
perio.

O Papa resistiu, porém, a tudo cobrindo-se com o interesse da chris-
tandade, e com o motivo urgente da necessidade de fortificar a liga con-
tra os turcos. As cartas de Santiquatro e de D. Pedro Mascarenhas de
23 e 24 de dezembro de 1538 provam, que depois de largas e repeti-
das conferencias, nena o cardeal prolector, nem o ministro porluguez po-
deram arrancar de Paulo ni mais do que a concessáo, pouco satisfactoria,
mas tal vez opportuna pelos pretextos de dilacáo, que offerecia, de serem
introduzidas as decimas, mas da arrecadacao correr por officiaes da Cu-
ria e d'elrei, devendo caber do producto d'ellas dois tercos a Roma, e
sómente um a elrei. Os documentos d'estas negociacoes acham-se es-
tampados a paginas 386, 399, 401, 406, 412, 433,' 438, 442, 460,
e 463.

Sao estes os assumplos de maior vulto, de que encerra noticia o
tomo ni do Corpo Diplomático Porluguez. Encontram-se n'elle, egual-
mente, as bullas de 4 de marco de 1534 provendo D. Diogo da Silva no
bispado de Ceuta, as de 3 de novembro do mesmo anno erigindo os bis-
pados de Angra, de S. Thomé, e de Goa, a de 26 de julho de 15*35
narrando o procedimento de Henrique vin de Inglaterra, e a de 17 de
dezembro pedindo a D. Joao m, que empregue a sua influencia para resol-
ver o imperador a mandar sair a expedicao contra o turco, a bulla de 2 de
junho de 1536 annunciando a abertura do concilio geral em Mantua, as
bullas relativas ao processo da legitimidade de D. Martinho de Portugal,
a de 11 d'abril de 1537 provendo D. Joao de Albuquerque no bispado
de Goa, a de 24 d'agosto do mesmo anno provendo D. Goncalo Pinheiro
no bispado de Saphim, e as de 25 de setembro de 1538 provendo D. Ma-
nuel de Sousa no bispado de Silves e D. Joao no de Santiago de Cabo
Verde.

De proposito nos demoramos com a apreciacao dos monumentos re-
lativos ás negociacoes para o restabelecimento do Tribunal da Fe, aprovei-
tando para indicar o nexo e o sentido d'ellas as copiosas informacoes

— XXVI —

ministradas pelos livros m e iv da excellenle obra do sr. A. Herculano
Da origem e esíabelecimento da inquisicao em Portugal, seguindo suas
paginas quasi litleralmenle em muilas partes, e abreviando-as sómente
n'aquellas em que fomos obrigados a resumir. Sem este fio difiícilmenle po-
deriam os leitores desenredar-se da confusao e obscuridade d'alguns in-
cidentes, para formar juizo exacto acerca da signiíicacao de muitos di-
plomas. O periodo, que o m tomo abrange, curto quanto ao numero de
annos, foi por tanto longo e fértil, como notamos, em resultados quanto
aos factos que viu e consummou. Os documentos do seguinte volume nao
serao menos instructivos, nem menos repassados de verdadeiro inleresse
histórico. Sem esta chave, tantas vezes esquecida nos archivos, fóra mais
do que temeridade, fóra louco alrevimenlo alé querermos devassar os se-
gredos das geracoes exlinctas para restituir á metade mais inquieta e mais
fecunda em transformacoes do seculo xvi sua physionomia e carácter pro-
prios. Quando se abrem os túmulos d'aquellas grandes épocas sem o
poder de lhes insuíflar de novo uní sopro de existencia as narracóes,
frias e descoradas, mostram apenas cadáveres mu mineados, e nao vultos
vivos e expressivos.

CORPO DIPLOMÁTICO POMGUEZ
RELACOES COM A CURIA ROMANA

Carta cTel-Rei ao Papa Clemente ¥11.
15341—

Muyto sánelo in christo padre e muito bem aventurado senhor, o
voso devoto e obidiente filho dom Joham etc. com toda humildade envió
beijar seus santos pees.

Muyto santo in christo padre e muito bem aventurado senhor, eu
sprevo e mando a dom Martinho etc. e a dom Anrique de Meneses, meus
enbaixadores, que falem a vosa santidade alguumas cousas sobre a Re-
solucao e detriminacam que tomou acerqua do perdam dos chrislaos no-
vos e Inquisicam, que me pareceo que devia asy fazer pelo que toca a
servico de noso Senhor e descarego de Vosa Santidade.

Soprico e peco muyto por merce a vosa santidade que os queira
ouuir, e em tudo o que acerqua diso lhe falarem de minha parte lhe dar
inteira fee e crenca ; e em muy singular merce o Receberey de Vosa San-
tidade.

Muyto santo etc '

1 Minuta sem data no Arch. Nac. Cartas missivas, Mac. 2, n.° 104. Parece ser esta
a credencial de D. Henrique de Menezes, o qual chegou a Roma no dia 10 de Fevereiro
de 1554.

TOMO III. 1

CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Projecto de Instruccocs.

1534 1

ISTRUCÁO DO QUE PARECE QUE SUA ALTEZA DEUE MANDAR ESPREUER

AO EMRAIXADOR SORRE A MATERIA DO SORRESTAR DA INQUISICAM

E PERDAM GERAL.

ítem. Parece que se deue dizer ao papa como sua alteza ora tem
visto per sua bula que sua Santidade tem mandado de sobreestar na
inquisicam, que á muito pouco que lem concedida a sua instancia nes-
tes regnos, e asi que concede perdam geral aos chrislaos nouos dos di-
ctos regnos ; o que sua alteza nom speraua que sua Santidade fezesse,
asi pela calidade dos casos, como pela dicta inquisicam ser concedida a
sua instancia, maiormente nom auendo causa noua nem velha justa pera
o deuer de fazer. E que ainda o modo que nisso leue he indeuido e des-
ordenado querer pasar as dictas prouisóes a piticam das partes, sem que-
rer ouuir primeiro o embaixador de sua alteza, que he presente em sua
corte, c sem querer saber a verdadeira enformacam do caso de sua al-
teza. E se ha causas justas pera se nom conccderem taes provisóes, por-
que, ainda que causas justas ouuera pera se concederem as semelhantes
prouisóes, se nom deuem conceder sem primeiro se saber se as causas
allegadas som justas, ou se ha outras iuslas rezois em contrairo pera se
nom concederem, porque ñas cousas menos calificadas e concedidas a ou-
tras pessoas he rezam e iuslica nom se mudarem a piticam das partes
contrairas sem has ouuir, quanto mais as que se concedem aos principes
e Reis, maiormente sendo tam justas e em fauor da fec católica, a que
sua Santidade tanta obligacam tem de fauorecer.

ítem. Parece que o embaixador deue de dizer a sua Santidade as
causas principaes por que se pedio ha Inquisicam, pera per ellas se uer
como he contra toda iuslica mandar em ella sobreestar, c asi conceder
perdam geeral, as quacs causas saín as seguintes :

Foi sua alteza de muitos annos a esta parle per muitas vezes en-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 3

formado, e asi Ihe foi notificado per pregadores, confesores, homeis vir-
tuosos e dignos de muita fee, e asi por prelados e outras pesoas de muito
crédito de seus regnos, que os chrisláos nouos delles iudaizauam e co-
metem grandes errores contra nosa fee calholica, os quaes erros come-
tem militas vezes desemvergonhadamenle em oprobrio de nosa santa fee
e com escándalo dos chrisláos. O que lambem se soube per sua alteza
per alguuns fectos que se delles julgaram ; e pera disso ser mais cer-
tificado quis ver com letrados e pessoas Religiosas de sam consciencia
algumas inquiricóes tiradas pelos ordinarios sobre has heresias, que em
sua diócesi se cometem, pelas quaes achou ha enformacam que Ihe he
dada ser verdadeira.

E .porque as semelhanles ofensas de deus e erros comitidos contra
ha fee nom deuem de ser desimulados nem consentidos, ouue sua alteza
conselho com prelados e alguns grandes de seus regnos, e com pessoas
letradas e religiosas de saas consciencias ; e examinadas todas as cau-
sas, asi as que fazem pelos dictos chrisláos nouos e por elles se podem
alegar, como as que contra elles sam, determinou com parecer de todos
que se deuia pedir ha inquisicam, e ha deuia aver pera Remedio de tan-
tos males e saluacam das almas desla gente, e pera se nom coromper
mais a christindade nestes regnos.

E auendo hi tanta causa pera se fazer inquisicam, o papa sendo sa-
bedor a deuera enuiar e conceder sem ser requerido, e amoeslar e per-
suadir a sua alteza que ha consentirá e aiudara e fauorecera, como vi-
gario de jesu christo, subcesor de sam pedro, protector e defensor da fee;
e a sagrada scriptura e santos cañones obligam ao papa e aos bispos e
outros prelados prouerem e vigiarem como tirem has heresias e erros da
fe, e manda aos dictos bispos que tirem inquisicoes em suas diócesis,
onde ha infamia dos tais crimes, e punem os prelados que sam em isso
nigligentes, e excumugam os que impidem has inquisicoes e que contra
ellas aconselham ; e esta he a principal cousa a que o papa e bispos sam
obligados, maiormente em nosos tenpos em que por nosos pecados ha
tantas heresias, pelo que os Reis e principes christaos, que em seus re-
gnos has querem euitar e castigar, deuem ser muito fauorecidos e aiu-
dados de sua Santidade.

E respondendo ás ocasioes que as partes alegam que se querem lo-
mar por causas das tais prouisois dando nom verdadeiras enformacoes a

1*

4 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

sua Santidadc, quanto ao que dizem que foram tornados por forca, posto
que asi fora, a tal forca fo¡ condicional e nom absolluta, e no tal baplis-
mo, segundo disposicaru do direilo canónico, foi impresso charater, e os
baptizados ficaram obligados a guardar a fee católica; e os dictos bapti-
zados, depois do baptismo, Receberam os santos sacramentos e viueram
como chrislaos, pelo que deuem ser competidos a guardar nosa fee, e po-
dem se castigar os que ha nom guardam, como foy determinado no con-
cilio tolelano, e decidido per muitas decretáis dos que foram tornados
per forca em lempo do muito Religioso principe sesebulo, ao qual prin-
cipe os cañones poem nome de Religiosissimo, pelo que parece louuarem
a obra que fez, e nom menos ha deuem louuar nos outros principes que
ha tal obra fezeram.

ítem. Estes de que se tracta ha trinta e cinco annos que foram tor-
nados chrislaos, e do dicto tenpo pera qua conscnliram no santo baptis-
mo que Receberam, e Recebem os sacramentos da crisma e eucareslia e
confisam, e muilos tomaram ordees menores e outras per suas puras e
liurcs vontades, pelo que he muito escusado falar na tal forca.

ítem : teueram muitos tempos pera se irem e sairem fora desles re-
gnos, como fezeram muitos que se foram a gulfo, e pera outras parles,
pera viuerem em seu judaismo ; e os que se nom foram consentirán) se-
rem christaos, e, se ho nam sam, nom sam chrislaos nem judeus, e pa-
rece que nom tem nosa fee nem sua dañada perfia de judeus, e nom de-
uem ser permitidos que viuam em seus errores e que facam escarnio dos
sacramentos que Recebem, cousa de que todo christao se deue muito de
doer, e nam sam dignos de misericordia alguma1.

perdoa aos obstinados nos pecados, e o direilo canónico neste caso nom
recebe a reconciliacam, nem manda perdoar senam aos de que se pre-
sume que sam verdaderamente arrependidos e que dcixam seus erros e
heresias, e expresamente defende que aos inpinitenles se nam perdoe, e
aos de que se presume que fingidamente pedem reconciliacam manda
que os nom recebam ao gremio da santa madre igreia ; e por isso per-

1 Acaba aqui a parte escripta da pagina, ficando urnas sete linhas cm branco. A
folha seguinte comeca abruptamente, como vai no texto. Éprovavel terse extraviado algu-
ma folha do meio; mais é certo que já cm 1772 o documento estava assim, porque urna
copia feita n'esse anno apresenta a mesma ¡acuna.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 5

doar geralmente a todos de que nom consta serem penitentes nem arre-
pendidos senam per confisóes, que podem ser fingidas, e per confisam se-
creta perdoar no foro contencioso, he contra justica e rezao e direilo di-
uino e humano, e o tal perdam será causa de os taes perdoados rema-
necerem nos mesmos erros, e Ihe daría ousadia pera iríais pecar, pois
tam fácilmente sam perdoados, e esperarám de o serem outras vczes asi.

ítem : do tal perdam a christindade receberá grande escándalo, o
que sua santidade deue muilo euitar, maiormente nestes tempos.

E pera os que se querem emendar e tirar de suas culpas, neste caso
abastam as prouisoes e beneficio, que o direito lhe dá e a samta madre
igreia, e o custume que os inquisidores tem, que dam tempo de graca aos
que se querem arrepender e tirar de suas culpas, dentro do qual os Re-
cebem com leues penitencias a reconciliacam.

E quando sua Santidade ouuesse por bem de ainda vsar com estes
de mais misericordia, o perdam nom ha de ser geral, mas em modo que
fose modo pera estes se emendarem de suas culpas, e nom dado aos de
que nom consta serem penitentes e arependidos. E auia de vir per capi-
tulo na mesma inquisicam comitido ao inquisidor maior e inquisidores,
na forma e modo abaixo declarado : que podesem perdoar aos que \ies-
sem pedir perdam, que specificadamente confesassem seus erros e culpas
e has declarassem, e que dos taes erros mostrasen) arependimento e pe-
nitencia ; que aos taes se perdoassem as penas do direito postas aos here-
jes em que teuessem encorido, dando lhe algumas penitencias arbitrarias,
ocultas ou publicas, segundo calidade dos casos e das pessoas, nom sendo
os taes relapsos ; e has taes confisOes se deuem spreuer per notario da
inquisicam, e sospreuer pelo confitente e pelo inquisidor com outra pes-
soa ecclesiastica, pera que se saiba os erros de que for perdoado : e desta
forma ainda parece que 4eria rezam alguma o perdam.

ítem : em todo caso deue insistir o embaixador que cousa que a
esta materia toque se nara cometa ao nuncio nem a pessoa alguma, saluo
as que sua alteza ordenar, nem inquisicam nem modo alguum de per-
dam nem diligencia ; e deue de dizer ao papa que, fazendo se o conlrai-
ro, sua alteza nom será rezam consentilo, porque sabe bem as pessoas
a quem conuem a seruico de deus e bem de seus regnos as tais cousas
se cometerem.

ítem. Deue muito insistir que ha inquisicam se conceda como he

6 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

concedida c como se pede, e que Reuogue toda prouisam, se he pasada,
em conlrairo : e aínda parece que se Ihe deue dizer que he fama nestes
regnos que por pe i la grosa de dinheiro, que se deu cm sua corte, se ne-
goceam as prouisoes contra lam sania e tam necesaria obra ; e que, in-
pidindo se ou \indo prouisoes contra ella, se afirmará por estas parles e
terá por certo que he asi, o que gerará escándalo aos chrislaos1.

Projccto de instrucf¿oe$.

1534?

EMFORMACAM PERA EXPEDIR HA RULA DA INQUISICAM NA FORMA
QUE ELREI NOSO SENHOR HA ORA MANDA PEDIR.

A instancia de sua alteza, o santo padre concedeo ha inquisicam e
se expedio a bula, cuio trelado com esta vai, na qual veo comitida a di-
cta inquisicam ao padre frei diego da silua, confesor de sua alteza. E
por o dicto frei diego, por algumas causas, se escusar do dicto cargo,
pede se ora por parle de sua alteza que Sua Sanlidade cometa esta in-
quisicam ao bispo de Lamego, capelao mor do dicto Senhor Rey, asi e
da maneira que ha cometeo ao diclo frei diego, com mais os capítulos
seguinles:

ítem. Primeramente, auendo respecto a algumas calidades que neste
caso concorem, parece boa equidade que na bula venha huum capitulo
na forma della, per que Sua Sanlidade ha/a por bem que loda pesoa, que
for morador nestes regnos e senhorios de sua alteza ao tenpo da primeira
publicacam que da bula que ora se conceder se fezer, e que em elles for
presente, que dentro do tempo da graca, que os inquisidores daram no
lugar onde a tal pessoa for morador, que vicr aos inquisidores pedir per-
dam de heresia, apostasia na fee, ou blasfemea, dezendo soomenle in ge-
nere que cometeo heresia ou apostasia na fee ou blasfemou, sem mais
ser obligado a declarar aos inquisidores spicialmente os casos e circuns-

1 Copia ou minuta incorrecta e sem dala no Arch. Nac. Gav. 2, Mag. 2, n.° 35.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 7

tancias dos casos em que pecou, nem a quantidade das vezes, seia Re-
cebido a reconceliacam, e seia perdoado de lodas as culpas pasadas e
alee enlam comelidas, pelos dictos inquisidores, com lanío que se \aa
confesar aos sacerdotes que pera isso o inquisidor depular e ordenar, e
que prometa e iure perante ho inquisidor que de hi em diante \iuerá
como católico christaó : e este perdam lhe será concedido, posto que a
íal pesoa que o pedir no dicto tempo seia publicamente infamado de he-
reie ou d apostatar da fee ou blasfemar, e posto que os cnmes desta ca-
lidade estem contra ella prouados per inquirieres gerais ou speciaes, com
lanto que nom seiam ainda aecusados nem presos por os laes crimes. E
dos dictos crimes comitidos antes do dicto perdam nom posam depois ser
em algum modo aecusados nem punidos, posto que delles depois conste
em juizo ou extra per as dictas inquisicoes ou em outro qualquer modo.

Ilem. Que aos asi perdoados se Ibes conceda o dicto perdam e re-
conciliacam com qualquer leue penitencia arbitrio do inquisidor, a qual
será secreta ; e os asi perdoados fiquem com suas fazendas, e restituidos
a suas honras, dignidades, beneficios e oficios, priuilegios e liberdades,
asi como si os tais crimes nom teueram cometidos.

ítem : aos dictos confesores sua sanlidade conceda poder de absol-
uer os tais, que a elles se confesaren), de todos os dictos pecados, e das
escumunhoes em que encoreram a iure vel ab homine por causa dos di-
ctos crimes, eliam pela bula cene domini.

E os que forera moradores dos dictos Regnos e senhorios, e forem
absentes delles ao tempo da primeira publicacam, que se da dicta bula
fizer no bispado onde o tal absenté he morador, poderám gozar deste be-
neficio, \indo dentro de huum anno a pedir o dicto perdam na dicta
forma, contado do dia da dicta publicacam.

Ítem : quanto aos que iá forem aecusados ou presos se procederá
como for direito, e nom poderám gozar deste beneficio ; e asi se proce-
derá segundo for direito contra os que se acharem culpados nos dictos
crimes, que nom vierem pedir o dicto perdam e reconciliacam no dicto
tempo da graca, que os inquisidores derem em hos bispados onde os cul-
pados forem moradores ao lempo da primeira publicacam desta bula, por-
que somente gozarám deste beneficio os que vierem nesle primeiro tempo
de graca que se der ao tempo da dicta primeira publicacam.

ítem : os que vierem pedir o dicto perdam e reconciliacam serám

8 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGÜEZ

espritos em huum caderno ou liuro, que pera isso auerá, pelo notario
que da inquisicam for, com declaracam do dia mes e anno ; o qual asento
será asinado pelo que pedir o perdam, e per ho inquisidora quem o pe-
dir, e per duas pessoas religiosas, perante as quaes pessoas, sem mais
serení presentes, se poderám pedir e conceder os tais perdoes e reconci-
liacocs; e a estas pessoas se mande, soo pena de excumunham ipso ta-
cto, que nom descubram nem defamen) os que asi vierem pedir os tais
perdoes e reconciliacoes, salluo vindo estes perdoados a cometer, depois
de perdoados e reconciliados, crime de heresia ou apostasia na fee ou
blasfemea, e sendo disso acusados ou inquiridos.

Com declaracam que os que asi forem perdoados e reconciliados,
se depois cometerem crime de heresia ou aposthasia na fee, se proceda
contra elles segundo forma do direito l.

ítem : conceda se que o dicto inquisidor principal ás pessoas califi-
cadas segundo forma da bula, que elle depular por inquisidores, posa
dar comisam in tolum, ou reseruando pera si alguuns capítulos, a sa-
ber, sentencas finaes e condenacoes, ou outros quaesquer capítulos ou par-
tes da inquisicam ou processos, que Ihe bem parecer.

ítem : que estes comisarios ou depulados pera inquisidores posam
ser nom somente licenciados in altero iurium, mas ainda hachareis, atento
que o bacharelado em espanha he grao, e nom se concede saluo aos que
tem cinquo ou sete annos d esludo segundo stalutos das vniuersidades, e
será difícil acharem se doctores e mestres, pelo que, pelo muilo custo
dos taes graos que ñas vniuersidades fazem hos que os tomam, fazemse
poucos doctores e mestres nestas partes em ellas.

ítem : que o dicto inquisidor e seus deputados posam condenar e
absoluer finalmente, e meter a tormento, e condenar a carcere perpetuo
ou temporal, e a entregar os condenados aos juizes e braco secular, pro-
ceder e todo oficio da inquisicam exercitar, sem requerer os bispos e ou-
tros ordinarios, e lhe dar parte e cumunicar os processos ; e derogue se
a disposicam do texto na clemenlina prima de herética2, e qualquer di-
reito em contrario.

1 Entre este %e o immediato tem á margem a cota seguinte: Ate aqui sam clausu-
las que tocam ao perdam.

2 Vide : Clemcntinarum, Lib. V, TU. III.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 9

ítem: conceda se que, tanto que o inquisidor ou inquisidores depu-
tados comeearem de proceder de qualquer caso de heresia contra alguma
pessoa, que os ordinairos se nom posam mais do tal caso entrometer ncm
tomar conhecimento, e derogue so a disposicam do texto no capitulo Per
hoc, De herelicis, in VI.01.

ítem : com poder que o inquisidor posa auocar a si todas as causas
de heresia, que nos regnos e senhorios de sua alteza penderem perante
quaesquer juizes ecclesiasticos, asi ordinarios como delegados, posto que
seiam delegados do papa, ou nuncios ou legados, etiam de latere, em
qualquer ponto e estado que as tais causas estem, dummodo nom seiam
findas per final sentenca.

ítem : que posam os inquisidores proceder, appellatione remota etiam
ab interluculoriis, porque, podendo appellar das interluculorias, nom se
poderá fazer justica com appellacoes.

ítem : conceda se poder ao inquisidor principal e seus deputados que
posam absoluer os culpados de quaesquer excomunhoés, que lenham in-
corridas a iure vel ab nomine, etiam pela bula da cea, que por causa
dos diclos crimes de heresia e apostasia in fide tenham encorrido, e dis-
pensar sobre irregularidade encorrida por os taes excumungados por se
ingerirem nos oficios diuinos, estando pelos diclos crimes excumungados.

ítem : que posam ñas reconciliacoes e abjuracoes publicas fazer o
dicto inquisidor e seus deputados todos os autos e solenidades e absol-
uicoés, que o direito requer, sem requererem os bispos ordinarios, e sem
outro alguum bispo.

ítem : que posam chamar huum soo bispo, qual Ihes parecer, posto
que nom seia o ordinario do lugar ou diócesi, pera depoer e degradar
verbal e auctualmente os que forem condenados por herejes que forem
clérigos asi de ordees menores como sacras, etiam presbiteratos, que se
ouuerem de depoer ; o qual bispo por elles chamado posa fazer a dicta de-
posicam e degradacam verbal e auclual com dous religiosos ou clérigos
seculares constituidos em dignidade, porque seria dificultoso fazerem se
as tais deposicoes e degradacoes pelos bispos ordinarios.

ítem : que o dicto inquisidor principal possa punir e castigar os ou-
tros inquisidores que elle deputar e ordenar, e os outros oíiciaes da in-

1 Vide: Sexti Decrct. Lib. V, Tit. II, Cap. XVII.
TOMO 111. ü2

10 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

quisicam, se delinquirem em os dictos oficios, ou fizerem o que nom de-
uem em elles, segundo achar que suas culpas merecem per direilo e jus-
tica, posto que seiam religiosos e exemplos de qualquer ordem, dado
que seiam dos mendicantes, sem embargo de seus priuilegios e exem-
pcoes.

ítem : que o dicto inquisidor principal, quando quer que Ihe pare-
cer, ad libitum posa reuogar os inquisidores que deputar e ordenar,
etiam nos negocios e causas que ia teuerem comecados ao lempo da re-
uogacam.

E porem, sendo caso que o santo padre nom aia por bem de con-
ceder algumas destas faculdades e poderes, que ora se pedem, alem dos
que estam na bula derigida ao dicto frey diego, expida se a bula como
estaua concedida com os que mais conceder de nouo mudado o inquisi-
dor, com a forma e modo que ácima se declara do perdam e capítulos
que em elle falam.

ítem : que esta bula se expedirá com clausulas derogatorias, ñas
quais se derogue largamente e plenisimamente a bula, per que Sua San-
tidade concedeho ho perdam aos cristaaos novos, sub data vil idus apri-
lis ano Incarnacionis dominice 1533, pontificatus ano 10, a qual latisi-
mamente se derogue, e asy quaesquer outras letras, que amle desta ema-
naram de Sua Santidade e de seus antecesores, pelas quaes o efeito desta
se posa impedir l.

1 Copia ou minuta sem data no Arch. Nac. Gav. 2, Mag. 1, n.° 22. Ñas costas do
documento lé-sc a cola seguinte : Instrugam pera a expidieam da bula da inquisigam;
e por outra letra tambem contemporánea : Ver o que levou dom Ilanrique.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 11

AJlcgacoes propositáis pelos emliaixadoreis contra
a bulla do perdáo gcral (a).

1534

RATI0NES ALIAS PRO PARTE REGÍS ET INQUISITORUM ADDUCTAE
IN TOTA ISTA MATERIA.

LE RAGGIONI DEL RE

Le cause principali, per che il Re di Portogallo, obediente figliolo
di Yostra Sanlila, gli fece chiedere l'Inquisizione sopra li Eretici in lo
Reame e Domini suoi, sonó le infrascritte :

E slato quella Maesla infórmala spesse uolte, e fattoli toccar con
mano da Prelati l, Predicalori, et uomini di gran mérito e crédito, che
li cristiani nuovi, quali dal Giudaismo furono alia santa fede noslra con-
uersi, e loro figlioli, nepoli e descendenti, Giudaizino (tic) e commet-
tono grandi errori conlro detla fede Cattolica, Spesso discopertamente e
senza uergogna, in obbrobrio della fede e scandalo delli fedeli Cristiani ;
e questo ancora l'ha sapulo delta Maesla per processi de alquanti di delta
progenie, quali delle predette Eresie furono accusati 2 ; et ollra detto si-
gnore Re, per megliore informazione sua, si fece leggere alcuna Inqui-

(a) Este e outros documentos, que extraíamos da Symmicta, resentem-se da imperi-
cia das pessoas, a quem foi commettido o trabalho de os copiar do Archivo do Vaticano.
Conhecendo o perigo que ha sempre em corrigir copias semelhantes, nao alteramos o tex-
to, limitando-nos a lembrar urna ou outra vez, entre parentheses, a licao que julgamos
prefcrivel, e a acrescentar em itálico a palavra ou syllaba que suppomos omittida pelo
copista, ou que nos parece necessaria.

As observacoes em latim, feitas provavelmente pelos cardeaes encarregados do exo-
rne d'este negocio, estáo á margem ñas paginas da Symmicta.

1 Episcopus Ceptensis potuit bene dicere quid fecit quando, denegatis nominibus
testium impotentissimis personis, illas indifensas igni tradidit.

2 Quid fuit uisum in processibus illorum de Gouvéa, Chaves, Insulae de la Made-
ra, ct aliorum quamplurium*

2*

12 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

sitione Genérale fatle (sic) per li ordinarj, quando uisitano sopra le Ere-
sie, che si commettono in loro Vescouati, per le quali trouó chiaro la
detta informazionc esser'uera.

E perché le simili offese d¡ Dio et errori contro Sua Santa fede non
deono essere dissimulate né permessi, detta maesla, con consiglio de al-
quanli Prelati e Magnati de suoi Reami, e di persone religiose litlerate
e di sana coscienza, viste le raggioni, cause et inconuenienti, quali per
parte de'conuersi l, e cosi quelle, che contra loro si poleuano allegare,
ordino chiedere a Vostra Santita detta Inquisitione in quelli Regni per ri-
medio e correzzione della vita e costumi di detli Ereclici, e salute di loro
anime, e per euitare lo scandalo, che li fedeli Christiani de simili errori
pigliano, e per ovviare che non si corrompa, 6 in parte degeneri, la re-
ligione Cristiana in detti Reami e Dominii.

Et il dover'vuole che l'Inquisitione si faccia contra costoro che della
gente Ebrea furono conuersi, come contra qualsiuoglia Eretici, benche
per parte loro uogliano diré che furono battezzati per forza, perche il
contrario é la verita2. E se a qualcheduno fu fatto forza, la tal forza,
quale dicono esserli falta, é stala condizionale e non precisa et assolula,
onde nel tale cosi battezzato fu impresso il carattere, et de jure é oblí-
galo ad osseruare la fede cattolica, al che dée essere astrelto; e doppo lo
tal baltezimo loro hanno molte volte riceuuti li sagramenti dell' Eucares-
tia e confessione, et é deciso per li Sagri Canoni che li tali debbano es-
sere astretti all' osseruazione della fede Cattolica, e quelli, che non Tos-
seruarono, casligali, come fu deciso contra quelli, che furono battezzati
nel tempo del Religiosissimo Principe Sisebulo, a cui li Canoni chiamano
religiosissimo per il zelo che cosi ebbe alia Religione Cristiana.

E quesli, de' quali si tralla, passa 35 anni che furono fatli Cristiani ; e
quelli che dicono esser' fatli per forza, se alcuni sonó stati, de tanto tempo
in qua hanno consenüto nel santo baltessimo, e riceuuto li Sagramenti
della Santa Chiesa, e molli di loro di sua sponlanea uolontá si fecero or-
dinare in minoribus, el etiam ad Sacros Ordines promoueri, Onde la tal
forza, se é stata, non é suficiente causa di farla immune [al. farli immuni)

! Non est ucrum quod istorum causac fucrint uisae ncc considcratae ; nam, si sic
fucrat, non impetrarent Inquisitionem subrcptitic, et tacha ucritate conucrsionis uio-
lentae, ac priuilegiorum, nccnon occisionum, et aliorum. . . .

2 Non cst verum, ut constat ex publicis ¡nslrumenüs.

relacOes com a curia ROMANA 13

dell' Inquisizione, e per queste cause et altre il predetto signore Re fece
informare Vostra Santitá per suo Ambasciatore ! al tempo che chiese e li
fu concessa delta Inquisizione, sopra che fu spedita la Rolla e mandata a
Sua Maesta ; et essendo cosi, e durando le medesime cause, e multipli-
cando ancora de ogni uolta piü, la Santita Vostra sospese delta Inquisi-
zione, e commando che cessasse 1'eíTetto della Rolla, e piü ad altri con-
cesse per un' altra Rolla venia e perdono generalmente di tulle l'Eresre
sino allora cornmesse alli Eretici di detti Reami e Dominj, soltó certa
forma prout in Bulla.

Et appare che non ui sia causa giusta ne raggioneuoile per dcuersi
sospendere delta Inquisitione, perché, come di sopra é detto, ui sonó an-
cora le cause giustificatissime, per le quali Vostra Santita la concesse,
e per non douersi concederé agí' Eretici cosi ampia Venia e perdonanza,
perche, se si concesse, come appare, per auersi respello a quelli, che
della Ebraica progenie furono batlezzali per forza, che allegano essergli
falla, non si dée auere simile considerazione, ne anco per questo rispelto
concedersi un'tanto perdono, perche, se forza li fu in alquanli, oltrache
la tal forza é stata condizionale, com' é detto, é tale, che non li scusa
per auer' tanto lempo che viuono come Christiani, pigliando li sagra-
menti ; e quelli che dicono esser' Palterali (al. batlezzali) per forza,
se alquanti sonó slali, sonó al presente pochissimi2, Perche per essere
trascorso tanto tempo, sonó la piü parte morti, e gl'aUri, quali non uol-
sero uiuere come Christiani, si partirono di quesli Reami ad altre bande
per poter' uiuere nel suo giudaismo ; E queli che al presente uiuono, e
non si partirono, quali non essendo Christiani pigliano li Sagramenli della
Chiesa, non sonó né Christiani, né Giudei, e poiche abbitano in questi
Regni per loro utilitá temporale, non osseruando la nostra fede, né anco
la loro dannata perfidia Giudaica, non sonó degni di misericordia veni-
na, anzi piü tostó merilano di essere grauemenle punili, perseuerando
nelli loro errtfri, per Jante biasteme come hanno commessi coníra la nos-
Ira Santa fede, e tanto vilipendio delli Santi Sagramenli.

E quasi tullí quelli, che al présenle di delta progenie si trovano in

1 Quare ergo non dixit Orator Regis Pontifici de Violentia, priuilegiis, etaliiscum
miseris istis conventis, sed subreptitie impetravit Inquisitionem?

2 Non est verum, ut experientia demonstrat.

li CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

delli Regni e Dominj di Sua Maesta, furono battezzali Putti, e figlioli de
Padri quali giá al tempo de loro natiuila erano baltezzati e ripulati come
Crisliani, et altri, quali di loro libera uolonta * sonó slati battezzatti in
quesli Regni et in Regni di Gastigla, e vennero ad abbitare in questi di
Porlogallo per timore dell' Inquisizione concessa nelli detli Regni di Cas-
tigla, et alcuni di loro vennero sentendosi gia colpeuoli per li Proccssi
fattoli adosso, et alcuni doppo d'essersi riconciliali, et altri giá conden-
nati, donde non é sufficiente causa allegarsi delta forza2, se qualchef/una
e interuenuta gia a costoro, contra che si tiene informazione che uiuono
male, non fu falta forza alcuna, che con uerita si possa diré essergli fatta
nel Ballesimo.

ítem : come é detto, passa 35 anni che fu la conuersione genérale
di quesli di delta progenie, e d'allora in qua uiuono come Cristiani, et
odono li Uífizi diuini e Predicazzioni, e si confessano e sonó instrutli nella
fede nostra per li Prelati e Rellori delle Ghiese3, E molti di quesla Gente
sonó Preti in sacris constituli, e sonó letlerati in tulte le scienze, Di modo
che li errori suoi non procedono da ignoranza, né da non essere instrutti,
onde non merilano perdono, Poi si uede che peccano per malizia, mas-
sime bastando per sua dollrina, se loro auessino voluto seguiré, il buon
essempio della anlica gente Christiana di detti Reami.

ítem: é passato gran lempo che contra loro non si fece Inquisizione
delli suoi errori, né per li Ordinarii, né per aulorila Apostólica, nel qual
tempo hanno ben'potuto essere insegnati et instrutti nelle cose della fe-
de, se loro non auessino abusato detto tempo, per che, douendosi in quello
instruiré e farsi insegnare la Dottrina Cristiana, pigliarono occasione di
mal uiuere e di commeltere li suoi errori piü audacemente e piü sfaccia-
lamente, per il che non sonó degni di un' simile perdono4, come Vos-

1 Etiam cum istis de jure est mitius agendum.

2 Non solum fuit allegata violentia, sed odia populi et occisiones contra ipsos, qui-
bus omncs isti miscri sunt astricti. •

3 Non est vcrum ; imo istos omnes absque doctrina per longissimum tempus re-
liquerunt, ut cxperienlia ostcndit ; Imo loco doctrinae occisiones in istos miseros per-
petrati sunt.

* Tanto magis debet moueri PP. misericordia erga istos, quando videtur quod non
solum ipsos uiolenler ad fidem conduxerunt, sed postmodum quasi in medio maris
absque velis sine doctrina suaui derelinquerunt, ac deinceps crudelibus mortis {tic), tor-
mentis, ct persecutionibus consumarunt.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 15

tra Santiia li concede, perche con quello pigliaranno occasione di pecca-
re, secondo che in sino a quesl'ora hanno fatto.

Né anche non dée essere causa del detlo perdono il dirsi che li an-
tichi Cristiani hanno in odio questi conuersi, Perche é cosa molto noto-
ria esser' detti conuersi in questi regni accarezzati e fauoriti tanto dalli
Ré, quanto daquelü, che sonó posti al gouerno della giustizia, e ben Irat-
tati et onorati. E sonoli concessi giudicalure e gubernazione de Cilla e
terre1, e fra loro e li antichi Crisliani non si fa differenza per loro es-
ser 'nuoui Crisliani2, e non é dubbio esser loro tanto innanzi, e che ua-
leno in modo nel Paese, che ancora che altri per odio li uogliano sopra-
fare, non li polranno nocere3. E se per qualche odio 1'antichi Cristiani
hanno, non é se non contra le male opere e mal' uiuere delli Trisli,
quali con loro Eresie et orrori scandalizzano la pia mente delli fedeli
Crisliani. Et il tale odio é certo che cessará emendadosi loro delli erro-
ri, e cessando di perseuerare neü' Eresie, con le quali si fanno maluo-
lere, ma puré li buoni sonó ben uoluli e slimali e accarezzati.

ítem : il prefato signore Re per seruizio di Dio e discarico di sua
coscienza, e bene delli suoi Regni, e come colui a chi molto importa
conseruare li suddili, preserlim quesli di questa nazione, delli quali troua
molta utilila4 alli delti Regni per esser' loro tratíanli el artegiani di tutie
le arti, per il negozio dell' Inquisizione ha eletto et é per eleggere per-
sone di tanto mérito e leltere e bona coscienza 5, che cessa ogni sinistra
oppinione di esser' falta a nessuno ingiuslizia, e che molto uegliaranno
perche non sia persona alcuna per falsi testimonj, o aitrimente, condan-
nata a torto, e che faranno giustizia con ogni misericordia et equita: Per
il che é superfluo il perdono e venia che si concede.

E manco dée dar' causa a sospendere linquisizione, et a concederé
detlo perdono, e (al. il) voler diré che in la pelizione di delta Inquisizione
si ebbe rispelto all' inleresse temporale, quale deila confiscazione della
robba de' condannati pub seguiré, perche é assai lonlano del verissimile

1 Non est verum.

2 Absit et. . .

3 Occisiones et scandala et alia inistos miseros perpelrata hoc possunt attestari.

4 Maior utilitas erat in coligendis fructibus ab Inquisitione, si illam, ut crede-
bant, obtinuissent.

5 Notum bene videatur quos crearunt officiales.

16 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

pensare d'un' Re tanto Catlolico, e che lanío spende ogni di, et ha spesso
del suo per ridurre alia cognizione della vera fede Maomeltawi, Gentili,
et Idolalri de diuersi Paesi, e lanío lonlane Prouincie. Insuper le robbe
di questa Gente sonó per la maggior parte in monela, argento, gioie, e
mobili \ le quali coloro, che si sentano colpeuoli, gia hanno estralle e le-
uate da questi Regni, et ogni di le leuano per paura dell' Inquisizione,
e le quali fácilmente possono occullare et inlurbare in modo che non siano
Irouale per auerse delte robbe per questo timore estratte e leuate fuora ;
e per la cessazione de'trafichi hanno palito questi Regni gran 'danno e
sonó l'Entrate molto scemate 2. Di modo che, se il rispelto dell' interesse
temporale ui fosse, molió maggiore riuscirebbe d'auerli promesso uiuere
per il passalo, che della confiscazione sopradetta, della quale nessuna uti-
lita e per seguiré, e per uia d'interesse se fosse ilo molto piü facile é
auerlo da loro, perche é cosa chiara che lo daranno grosso sponté accio-
che non se insista in la inquisizione. E perche questa é la vera informa-
zione, e onestissima e raggioneuole cosa che l'Inquisizione ui sia, e la
sospensione si leui : e quanto al genérale perdono nel modo e forma che
si concesse, Vostra Sanlita deve comandare per seruizio di Dio e per le
cause dette che non abbia eífelto.

Praeserlim perche della forma e modo di questo perdono nascono
l'inconuenienti infrascrilli usandosi prout jacet.

In primis3 perche la Rolla mostra diré che Vostra Santita informata
che in questi Reami uierano fsicj alcuni, quali aueuano preso l'acqua
del santo battesimo per forza, li quali dice che non debbino essere ri-
putati per membri della Ghiesa, né castigati come Christiani, la qual cosa
si deue intendere in li battezzati per forza assolula, perché d'altra forza

1 Non est verum, quia habcnt immobilia bona quamplura.

2 Non credidcrunt nec putarunt quod in istis miseris tanta animorum potentia es-
set, ut contra eorum Ucgom et Regnum coram Papa ita ardue et animóse litigasscnt,
quasi credentes uno ictu daré Inquisitionem et Incarcerationem, lcgis istis exitum pro-
hibentis et eorum personarum et bonorum único contextu ficri Patronos, ipsosquc post-
modum posse paulatim et pedetentim euellere et exterminare; si enim talia, prout
postmodum euenerunt, cogitassent, nunquam profccto hac via contra istos miseros usi
fuissent.

3 Ad hace omnia inconuenicntia inferius annotata respondetur abundantissime
nomine CIcmentis, ac etiam iidem Theologi respondent. Ideo ad eorum responsiones est
recurrendum.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 17

»

non si puo intendere ; e se a costoro dona indulgenza e perdono per mezzo
della confessione sacraméntale, é grande inconueniente e contra Jus Diui-
num, Perché, giacché cosloro non sonó Crisliani, non se gli pub daré
sagramento alcuno della Santa Madre Chiesa ; et altrimente se in questi,
che preíendono essere ballezzati per forza assolula, non s'intende il per-
dono della Bolla, restaño dichiarati non Cristiani per la medesima Bolla,
quo casu non si da rimedio o prouisione, e si permelle che viuano come
per il passalo pigliando li Sagramenti, e ministrandoli se sonó ripulali
sacerdote : et intentando questi tali ad uscire del rimedio della Bolla, si
entra in maggior confusione e senza poíere con loro de jure ritoccare
de cose passate.

ítem : altro inconueniente nasce ancora di questa Bolla del perdono,
quale é che uuole che allí non colpeuoli né sospetti di Eresia, confes-
sandosi e scriuendosi secondo la forma datagli, siano date le cedole qua-
liter se sonó confessati, e che piü non possino essere accusati né inqui-
siti dell' Eresie e Biasteme sino allora commesse. Del che seguila che li
colpeuoli potranno fíete confessarsi non confessando colpa alcuna, com'
é da presumere che facciano, auendo quarant' anni che alcuni lo fanno
e si confessano fíete, come gia consto per processi, e cosi restaranno
perdonati et assoluti nel Foro contenlioso de quello, che non hanno chiesto
perdono né nel penitenziale né nel conlenzioso Foro, e restando negl'
errori pristini pigliaranno e traltarano li sagramenti in grand obbrobrio
di nostra santa fede.

L'altro inconueniente appare che abbia seco delta Bolla molto grande
che dice Vostra Sanlila essere informata che molti di quelli, che nacquero
de Crisliani, ouero saranno battezzali sponlé, per indiscreta conuersa-
zione o diabólica persuasione incorsero nelF eresie et apostasie, e uolle
che tali Erelici, non essendo accusati né inquisiti, né altramente li loro
eccessi notoriamente in giudizio manifesli, ouero non essendo publica-
mente infamati, la quale infamia peruenga alie orecchie del Vescouo Marco
Vigerio, Nunzio di Sua Santita, siano perdonati per confissione segreta,
scriuendosi nel memoriale secondo la forma della Bolla ; e senza constare
alia Chiesa nel foro contenzioso come li tali Eretici chiesero perdono delle
loro Eresie, e senza esser' riconciliati delle colpe passale, commanda che
siano ammessi al grembo della Santa Madre Chiesa, et alli Sagramenti et
amministrazione di quelli, potendo constare alia Chiesa di loro colpe et

TOMO III. 3

18 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

infamie ncl foro contenzioso, per il che e obligata ad euitarli ; e cosí gli
perdona nel foro contenzioso, nel quale non consta auer' chiesto perdo-
no, del che seguirá gran' scandalo alia Ghiesa e fedeli cristiani, uedendo
allí tali receuere et amministrare li sagramenti, e conseruati nelle di-
gnita et Oílizi Eeclesiastici e secolari quelli, i quali sanno essere Eretici,
senza constare auer' loro chiesto perdono delle loro Eresie.

ítem : é da credere che cosi quelli, che non sonó infamati, li de-
lilti delli quali al presente sonó oculli, per paura che imposterum gli sa-
ranno discoperti per l'ínquisizione, b altriraenti, e cosi ancora l'infamali
ed inquisiti, li eccessi delli quali gia sonó manifesti, e cosi li condanna-
ti, e tutti li altri, che usaranno delli rimedj di questa Rolla e della con-
fessione segreta, com timore delle pene, che di raggione incorrono, che
per cuitarle e per godere delli benefizj di detta Rolla, come é del certo
da presumere per la perseueranza che sino al presente hanno tenuto in
loro errori, usaranno de delti rimedj della Rolla e della confessione ficta,
e pur restaranno immersi nelli loro errori senza emenda alcuna, conser-
uati nelli onori e dignita loro con non poco scandalo delli fedeli Cris-
tiani.

ítem : la Rolla commanda rilassare delle carceri e Priggioni tutti
quelli, che saranno presi per questo crimine di Eresia, Aposlasia e Res-
temia, acciochó possano andaré a confessarsi et usare delli rimedj dell'
Indulgenza, del che ne puo seguiré un' grand' inconueniente, perche la
Rolla uuole che siano rilassati auanti che si confessino né scriuano; et
osseruando la forma di essa, et essendo cosi rilassati, se trasferiranno
doue li piacera per essere in sua liberta, senza altrimente'far quello che
la bolla ordina e commanda.

ítem : appare addurre altro inconueniente, dal quale ponno nascerne
molli altri, perche perdona allí condannati, inquisiti e riconciliati, quali
in questi Regni aueranno domicilio, ancoraché in essi siano venuli d'al-
tri Regni : sonó abbilanti at hanno domicilio molli, quali sonó inquisiti,
et altri riconciliati e condannati nelli Regni di Castiglia ; et auere questi
in Portogallo per perdonali, c commandare che non gli sia tolto la robba,
sarcbbe occasione del scandalo si delle giustizie secolare come ccclesias-
tiche delli liegni di Castiglia, e potrebbe ancora suscilare scandalo fra Re-
gno e Regno, cosa che Vostra Santila molto dourebbe pensare ad euilare.

ítem : sara ancora causa questa Rolla che delli Regni di Castiglia

relacOes com a CURIA ROMANA 19

uengano a Portogallo molti colpeuoli in delti eccessi, quali con testimonj
falsi provaranno abbilare o auer' domicilio in questi Regni al tempo della
publicazione di delta Bolla per poter godere dell' indulgenza et csenzione
di quella, quel che etiam sara grande scandalo alie persone del Re di
Castiglia, et alie giuslizie si ecclesiastiche come secolari delli suoi Regni,
e cause di gran' discontento.

ítem : sarebbe ancora causa questa Bolla del perdono d'una grande
infamia de questi Regni, perche potranno diré quelli delli Regni vicini
che Portogallo sia ricetlacolo sicuro et asilo d'Ereíici.

ítem : dice la Bolla che quelli saranno condannali da qualsiuoglia
giudice, ancora che siano riconciliati o rilassi, che se uorrano mostrare
dinanzi al detlo Nunzio che sonó stali mal condannati, che siano uditi di
nuouo, et in questi Regni commessi : e delli sonó molti, che furono con-
dannati e riconciliati nelli Regni di Castiglia, e se adesso douessero es-
sere uditi di nuouo per allro a mostrare che sonó stati mal condannati
per l'Inquisitore di Castiglia, gli bisognarebbe allegare molte cose, le
quali tornarebbono ad infamia de detti Inquisitori et Ordinarii da quali
fossero stati condannati, e delli testimonj ; e questo loro intento ageuol-
mente potria riuscirgli con testimonj falsi esaminati contro detti Inquisi-
tori et Ordinarj, e testimonj assenti, quali é certo che non saranno chia-
mati né vorranno difendersi ; e questo sarebbe causa di gran scandalo ad
essi Inquisitori di Castiglia, Arciuescoui, Vescoui, e Cardinali, et altre
persone di gran dignila e crédito, et alli testimonj ; et ollra di se trattare
del pregiudizio del loro onore e fama, pub generare scandalo e diííerenze
tra l'uno e l'altro Regno, el ancora da questo ne pub seguiré pregiudizio
alP onore delli Giudici Ordinarii, che le cause delli sopradetli in questi
Regni di Portogallo giudicaranno fsicj delli quali molti sonó morli.

ítem : non si puo l'Erelico al corpo místico di Cristo et alia Chiesa
uniré, perseuerando il tale in Eresia ; e perche nessuno si pub reinte-
grare a questa unione, se non ritornano alia fede Catlolica, non si pub
dichiarare per reuerso, se non costando al Papa et alia santa Chiesa della
reuersione.

ítem : per la sola confessione sagramentale, quale si chiama auri-
culare, non consta alia Chiesa, ne pub constare, della reuersione dell'
Erético, dalo che il confessore día al confitente cedola secondo la forma
della Bolla.

3 *

20 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ítem : in quanto la Bolla dispone che delte Cedole si diano ancora
a quelli, che non confessaranno esser' colpeuoli di Eresia, né sospetti,
aceulta piü la chiesa la riuersione di delli Eretici, e da occasione che si
facciano piíi fíete confessioni, e porta conseco grande inconuenienle con
daré occasione che qualchuno sara perdonato nel foro contenzioso, che
nel foro della coscienza non confessara l'Eresie, né ha auuto di quelle
contrizione, né anco nel foro contenzioso chiese perdono.

ítem : questa bolla, in quanto dispone che li Eretici siano perdonati
mediante detta confessione, non appare che conceda questo perdono in
modo conueniente al foro misto o contenzioso, non potendo per il tale
perdono constare alia Chiesa della reuersione delli Eretici, constandogli
gia ó potendogli constare nel futuro loro colpe nelli delti fori.

ítem : cum sit che molto sia di euilare la communicazione delli fe-
deli Cristiani con li Erelici, saluo con quelli, da chi si pub sperare bene,
e la loro reuersione senza pericolo de una tale parlecipazione, per essere
il crimine dell' Eresia contaggioso per la cupidila, che li Erelici tengono di
ridurre tutti alie loro false opinioni, Da questo perdono ne nasce che non
si possa conoscere per la Chiesa e per li fedeli cristiani l'Eretici, per eui-
tare la tale partecipazione et acautelarse de loro fíete e triste conuersa-
zioni, del che siegue gran pericolo alli semplici et indotli.

ítem : del tanto facile modo di perdonare si da occasione et inecn-
tiuo alli tristi di peccare, perche aueranno speranza d'un altra uolla olle-
nere simile perdono. Et il non essere puniti né ripressi delle loro colpe,
in modo che si risenlino e si uergognino delle colpe passale, da causa al
non si leuare da quelle, né anche emendarsi, e che fácilmente commelte
delle altre.

ítem : perdonandogli le colpe passale mediante la segreta confessio-
ne, tornando doppoi a peccare e reincidere, non si ponno castigare come
Rilassi, perche, chiedendo uenia e riconciliazione delle colpe commesse
doppo la detta confessione, hanno ad essere rimesse e ridolti al grembo
della Santa Madre Chiesa, II che gli dará occasione et audacia a non us-
cire mai dalli loro errori, confidandosi nella tal riconciliazione, che an-
cora ponno fare.

Altro grande inconueniente e scandalo se seguita de della Bolla, in
quanto dona venia e perdono a quelli che furono batlezzati, ma ancora
alli anlichi Cristiani, II che appare che dimostra che li anlichi Cristiani

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 21

lengono necessita di (al perdono, ó qualcuno di loro !, la quale induce in-
famia alia Nazione Portoghese, quale sempre é slala Crislianissima, come
chiaramente si é visto e saputo per tutta la Cristianita, el in molte altre
Prouincie de Maomellani, Gentiü, et allri Infedeli, del che danno chiaro
testimonio la morte che hanno patito, et il sangue che hanno sparso e di
continuo spargono detti Portoghesi per la fede di Cristo, seguilando di
mano in mano le vestigie dei loro anlecessori ; e cosi, concedendogli il
tale perdono, sarebbe supporre loro essere involli nelli errori delli con-
uersi discendenti della progenie Ebraica, cosa que gli antichi Portoghesi
Cristiani non potriano sopportare senza graüe scandalo2, cum sit che in
questi Regni, per la somma bonta e grazia dell' Omnipotente Dio, non ci
sonó allri che habbino bisogno di essere come Eretici perdonati, saluo
quelli che dalla Ebraica Gente discendano, e pero é cosa scandalosa e non
necessaria, e di grand' Infamia al Regno, parlarsi in simile materia de
altri che delli detti nouiter conuersi.

E quello che piü aggraua et accresce delto scandalo é che la Bolla
parla in Maestri, et Arciuescoui, e Vescoui, et altre Persone coslituile
in dignita Ecclesiastica e seculare, essendo li detti Maestri delle milizie
del Regno le Persone, che sonó, e li Arceuescoui, Vescoui, et altre per-
sone conslituite in dignita, persone Crislianissime, e di grande nobilla,
et anlica prosapia, nelli d'ogni macula et infamia de simili peccati, allí
quali sarebbe vergogna e grande incarico esser 'nominati in tale materia
con quelli, che dalla Ebraica Progenie discendono.

Ancora nella detta Bolla vi é altro inconueniente che l'essecuzione di
quella é commessa al detto nunzio con facolfa d'Inquisitore prout in Bul-
la, e qual nunzio, essendo forasliero in quesli Regni, benché sia persona
di crédito e molió letterata e che molto merita, pur simili Officii sempre
si sogliono commeltere alli nalurali e Regnicoli, che hanno piü.conos-
cenza delle qualita delle persone, tanto delle colpeuole quanto delli tes-
timonj, e conoscano e sanno di chi s'hanno da confidare, et a quelli hanno
da dar crédito, e sanno ancora capare le Persone per aiutarsi nelli Eser-
cizi delli tali Officii, e per altre cause molte e raggioneuoli, che concer-
nano il seruizio di Dio et il bene del Regno, non si deue concederé fa-
culta d'Inquisitori, saluo alli naturali Regnicoli.

1 Quod veteres christiani portugalenses non indigent venia ab haeresi.

2 Quis est, qui possit dicere : peccatum non habeo, nec venia indigeo?

22 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

Per le quali raggioni e grande inconueniente Vostra Santita non
deue uolere che detla bolla del perdono si publichi né abbia efTetto, per-
che, publicandosi nella forma concessa, oltre che non sara di seruizio di
Dio, sara causa de molti scandali.

Supplicasi per parte del Signore Re a Vostra Santita che, per le
cause di sopra delte, e per seruizio di Dio, uoglia che si usi di delta In-
quisizione nelli Regni e Dominj suoi ; e piacendoli concederé venia e per-
dono del crimine et Eresia, Apostasia e Biasteme sino al presente com-
messe, sia solamente a quelli, che della Ebraica Gente discendono, quali
furono ballezzati e conuersi nella conuersione genérale, e d'allora in qua,
et a loro figlioli e discendenti, e sia in modo che cessino rinconuenienti
delli di sopra ; e che costoro siano perdonati delli eccessi di questa qua-
lita sino al presente commessi, e restino rilenuti e con timore accioché
non ardiscano a reincidere nelli detli eccessi e peccati, e reincidendo pos-
sino essere casligati secondo li loro delitti meritaranno. Itera in modo che
costi alia chiesa nel foro misto e contenzioso, doue costa e puo costare
de loro colpe, che loro chiesero perdono, e uolse rilornare al grembo
della santa Madre Chiesa, che non si dia causa a che si facciano confes-
sioni fíete.

Et il modo che quella Maesta supplica Vostra Santita che si debbia
usare nella Inquisizione, et in forma et in che si pub concederé venia e
perdono senza 1'inconuenienti di sopra annotati, é l'infrascritto : l

In primis che si usi delP Inquisizione come era concessa al Padre
fra Diego di Silua Confessore di Sua Maesta ; e perché lui per cerle cause
si scusa di non potere accettare detto oíüzio, si commella detto oífizio al
Vescouo di Lamego, cappellano maggiore di detto Signore Re, con la fa-
colta et autorilá che era commesso al detto fra Diego, e con la forma del
perdono e capiloli infrascritli, cioé :

Che a Vostra Santita piaccia ch'ogni persona di questa progenie
Ebraica, quale furono batlezzali e conuersi nella general conuersione,
che in questi Regni e Dominii di Portogallo si fece, e d'allora in qua,
tanto di quelli primi conuersi, come de loro discendenti, quali saranno
abbitanti ó aueranno domicilio nelli Regni e Dominj di Sua Maesta al

1 Consideretur qua misericordia amplcctuntur quos ad fidem violentcr conduxe-
runt.

relacOes com A CURIA ROMANA 23

tempo della prima publicazione, che si fara della bolla concedenda, et
che in tali detti Regni e Dominj saranno presentí, e dentro del tempo
della grazia1, e quale l'Inquisilori assegnaranno conuenienle, nel Vesco-
uato, doue la tale persona sara abbilanle, accioché le persone che si sen-
tiranno colpeuoli vengano a chiedere perdono, quale uorra a detti Inqui-
sitori, ó a qualsiuoglia di loro, che a questo abbia autorila, chiedendoli
perdono dell' Eresia ó apostasia della fede, che biaslemon, senza che piü
sia obligato a chiedere alP Inquisitori, ó a qualsiuoglia de loro, special-
menle li casi ó loro circostanze in che peccó, né anche la quantita delle
uolte che li tali eccessi commesse, sia ammesso alia riconciliazione e
grembo della Santa Madre Chiesa, e perdónalo dell' Eresia, apostasia,
e biastema di qualsiuoglia qualita e grauita, che si sanno allora com-
messe, con questo, che prometía e quieli il tale, che chiedera perdono
in presenza dell' Inquisilore, che d'allora innanzi rivera come Cattolico
Cristiano, et abiuri ogni Eresia, e si uada a confessare alli Sacerdoti, li
quali saranno deputati dalP Inquisitori, che possano udire tali confessione
segrete e sagramentali ; e, fatto questo, sia perdónalo de tutti li eccessi so-
pradetti sin 'allora commesi, ancorché lui chiedera il tale perdono a quel
tempo sia publicamente infámalo d'Eretico, apostata, e di giudaizare e
biastemare, ed ancorché li detti eccessi siano provati per Inquisizione ge-
nérale ó speciale, altrimente con questo, che nessuno allora non sia stato
accusato in giudizio ó messo in priggione per causa de detti ecessi, e
delli eccessi di delta qualita commessi sino al detto tempo, in che si chie-
dera perdono, non potra colui, che cosi sara perdonato, dappoi in modo
alcuno essere accusato, né d'Inquisizione punito, ancorché di detti eccessi
costi in giudizio ó extra, per inquisitionem ó alias.

ítem: a quelli, che chiederanno perdono, gli sara concessa la ri-
conciliazione con qualche leggiera penilenza arbitrio Inquisitoris2, la qual
sara segreta ; et alli cosi perdonati restera la loro robba, e saranno res-
tituiti alli onori, dignita, Benefizj, Oíüzj , Priuilegj, esenzioni, cosi come
se mai simili eccessi auessino commesso.

1 Sic fit in hispania, et vocatur publice tempus gratiae illud ab Inquisitoribus as-
signatum; et idem petunt fieri cum istis miseris, quibus divinum ct humanum jus fa-
vet, ut clarum cst.

2 Volunt quod Inquisitores faciant, sed non Papa.

24 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ítem : allí confessori, che cosi saranno deputati, si concede facolla
di assoluer ' li tali, che a loro si confessaranno, de tutli li detli cccessi
e censure ed anche scommuniche, in che fossero incorsi a jure uel ab
nomine per causa di detti eccessi, eliam che siano compresi in Bulla Coe-
nae Domini ; e cosi ancora li possano udire di confessione, et assoluere
delli allri peccali in foro conscientiae.

E se li prefaü della Nazione Ebraica, che abbiteranno in detti Re-
gni e Dominio al delto tempo, essendo per caso assenti al lempo della
publicazione, che sará falta della detta bolla nel Vescovato dove il tale
assente obbita, polranno godere di quesla venia e benefizio, venendo den-
tro d'un 'anno a chiedere la detta venia nella predetta forma, computando
l'anno dal di della prima publicazione, che sará falta nel Vescouato doue
é l'abitazione del assente.

ítem : contra quelli, che sonó giá stati accusati ó incarcerali auanli,
che chiedano venia nella forma sopradetla, si procederá prout de jure,
e non polranno godere della forma di questo perdono ; e cosi ancora si
procederá prout de jure contro quelli, che saranno colpeuoli nelli pre-
fati eccessi, se, essendo presentí in questi Regni e Dominj di Sua Maes-
tá, non vennero a chiedere perdono nel termine della grazia, che l'In-
quisitori assegnaranno nelli Vescovali doue li colpevoli abbitaranno, al
tempo della prima publicazione, che di questa Bolla si fará in detli Ves-
covati ; poiche solamente goderanno di questo benefizio di Venia quelli,
che in questo primo tempo della grazia, quale si dará al tempo della
prima publicazione della Bolla nelli detti Vescovati, chiederanno detta
Venia, et ancora li assenti che dentro dell' anno veniranno a chiederla,
come di sopra si é apieno dichiaralo.

ítem : quelli che chiederanno della Venia e riconciliazione saranno
scritti in un' libro, che si ordinará a quest' efletto per il nolaro ó scriba
dell' Inquisizione con annotazione de loro nomi e delle terre doue abbi-
tano, e del giorno, mese, et anno, nel quale chicdino perdono l ; la quale
annotazione sará sottoscritta per colui che chiederá il perdono, e per
1'Inquisitore a chi si chiederá, e per due Persone Religiose di qualsiuo-
glia Ordine, ó Preti secolari, in presenza delli quali, senza piü essere

1 Judicialis Venia: quid crgo istis dabitur quod pictatcm aliquam contincat?

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 25

presentí, si chiederá la delta Venia e riconciliazione, e se concederanno
a queste persone, cioe rinquisitorc, notaro, e due Testimonj Religiosi¿
Preti, che a tal alto saranno presentí, si commandi et imponga silenzio per-
petuo sotto pena d iscommunica ipso facto incurrenda circa l'atto, eccelto
se quelli che cosi fossero perdonati loro dicessero (sic) poi nelli eccessi
sopradetti, essendo di quelli Inquisiti o accusati, perche allora potranno
discoprire e diré come li tali gia ebbero venia e furono riconciliati.

Con dichiarazione che questi, che cosi saranno perdonati e riconci-
liati, se dapoi commetterano crimine d'Eresia o apostasia della fede saranno
puniti secundum dispositionem et formam juris et justitiae1.

ítem : Vostra Sanlila conceda se qualcuno alleghera etaffirmará per
certo che sia stato battezzato per forza precisa et assoluta, questo tale,
uolendo al presente essere Cristiano e battezzato di sua libera volontá,
sia battezzato ad cautelan), et gli siano perdonati tutti li errore passati
d'eresia, apostasia e biastema ; e pur li tali non potranno esser 'promoli
ad sacros Ordines intra decennium, da computarsi dal di che saranno
falti Cristiani, e gli sará la loro robba réstala2. E non uolendo questi,
che cosi proueranno la forza assoluta, esser' Cristiani, non saranno pu-
niti tanquam haeretici, perche non si puo diré che mai fussero Cristia-
ni ; má, se li tali aueranno riceuuti li sagramenti della santa Chiesa, sa-
ranno puniti come sagrileghi et illusori delli sagramenti, e saranno di-
chiarali giudei.

Et in questa forma di perdono si usa con li sopradetti, che dalla
Gente Ebraica discendono, di molta benignitá e misericordia, e loro sonó
perdonati, e sodísfatla la Chiesa nel foro contencioso, e costa li colpe-
uoli chiedere perdono, e torsi \ia l'occasione de confessioni íitte, e per-
donarsi a quelli che chiedono perdono, e non a quelli che non lo chie-
dono. ítem : restaño li perdonati con timore di tornare a reincidere nelli
eccessi sopradetti ed essere puniti tanquam relassi3, Onde andaranno

1 Ut rclapsi puniantur : ergo veniae concessio ac petitio pro condemnatione quoad
primum delictum habetur, quo nil crudelius.

2 Quibus favoribus etiam praecisé conuersos attrahunt ad fidem, et hicapprobant
praccisam violentiam ; si enim hoc sic esse non scirent utique etiam istud non conces-
sissent.

3 Videtc istorum inlcntioncm, licet alias supra proximé dixerant ut iusta formam
juris puniretitur.

TOMO III. i

2G CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

piu ritenuli, e uiueranno piíi corrcttamente e con manco pericolo dolía
vita c dell' anima, e senza scandalo delli Cristian i che iui sonó.

ítem : concedasi facolta alP Inquisitor principale che le persone qua-
lificale secondo la forma della bolla dell' Inquisizione concessa a fra Die-
go l, che luí deputara Inquisitorj, gli possa commettere l'Inquisizione in
tolo uel in parte, riseruando a se qualche capitolo come sententiae difi-
nitiue condemnalione, et similia ad eius píacitum.

ítem : che possa dello Inquisitore principale riuocare delli Inqui-
sitori per lui deputati, in totum uel in parte, ad eius libitum et negoliis
et causis caeptis a lempo della riuocazione.

ítem : che li Commissarj e deputati Inquisitori per detto Inquisitore
principale possano essere non solamente licenziati in Theologia, uel in
altero jurium, ma ancora Baccalarii, altento che il Baccalariato in Spa-
gna é grado, e non si concede senon a chi ha sludiato cinque o sette
anni, secondo le costituzioni dell' Uniuersita; Perche sara diííicile cosa
trouarsi tanti Maestri e Doltori qualificati per questo negozio, quanti sa-
ranno necessarj, che in quesle bande si fanno manco Dottori per causa
della gran spesa, che si fá ad ascenderé il tal grado.

ítem : concedasi che detto Inquisitore principale e li deputati pos-
sino condannare et assoluere finaliter, e meltere a tortura, e condannare
a carcere perpetuo e temporale, e procederé ad Iradilionem Curiae Sae-
cularis, et ogn' altr' offizio dell' Inquisizione, e seguiré senza richiedere
TOrdinarj, e senza dargli parle né allrimente communicarc con loro li
Processi ; e derogarsi alia Clemenlina prima de haerelicis, et quicumquc
alteri Juri in questo caso2.

ítem : che tantoche qualunque dell' Inquisitori communicara proce-
deré in qualsiuoglia caso d'Eresia, Aposlasia, Ciastema con li Ordinarü,
non possano piu di tal caso conoscere né intrometlersi3, e derogarsi
alia disposiziono del testo in capitulo per hoc, de hereticis, lib. 6.°

Ilcm : concedasi che si proceda per detto Inquisitore e commissarii

1 Erga Jnquisitionem petitam a Rege scu Inquisitoribtis, ubi clare constat quanta
ferocitate in istos miseros eleventur, quando jura contra illos violari petierunt.

2 Petunt jura communia violari in hoc : quid turpius, cum istorum miscroruin fa-
vorc sunt jura mutanda et rcuocanda, ul clarum cst et fuit decisum in consiliis Bono-
nien. ad longum?

3 Contra jns communc.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 27

appellatione remofa et ab interlocutoriis senleníüs l, perche, potendosi
appellare delli inlerloculori, non si potrebbe con tanta appellazione far
giustizia.

ítem: che detto Inquisitore principale2 possa awocare a se tulle
le cause delli detli eccessi, che nelli Regni e Dominii di Sua Maestá pen-
deranno auanti qualsiuoglia giudice Ecclesiastico e Ordinarii, etiam Epis-
copis, Archiepiscopis, ac Delegatis, etiam si sint Delegati Papae, aut Nuntii
uel Legati de Lalere, ancora che dette cause pendano auanti li detli Nunzj
e Legati, in qualunque punto e stato che dette cause si troveranno, dum-
modo non siano finile per sentenza. Et nihilominus non potra auocare a
se le cause, che sopra delti eccessi penderanno auanle li Prouisori e Vi-
carj ed Espeditori delle Prelazie e Case del Cardinale Infante, e dell' In-
fante D. Enrico, fratelli di Sua Maestá, 3 per loro auere in simili Officii
persone di tanto crédito e leltere, delle quali sicuramente si possono dette
cause confidare4.

ítem : che l'Inquisitori principali e depulaü possino assoluere qua-
lunque scommunica e sentenza e censure promúlgate a jure vel ab homi-
ne, etiam in Bulla Coenae Domini, incorse per cause de delli eccessi, e
dispensare sopra l'irregolarita incorsa per li lali scommunicali per auersi
inlromessi et ingieriti negl' officj diuini, essendo scommunicati e sospesi
ed interdelti per causa de detti eccessi commessi.

ítem : che possino chiamare un' sol Vescouo, ancorache non sia Or-
dinario della Diócesi, per deponere e degradare verbalmente et anual-
mente quelli, che saranno condannati perEretici, che saranno Preti, tam
promoti ad minores quam ad sacros et etiam Praesbyleralus Ordines,
nelli casi che saranno deponendi et degradandi. II qual Vescouo per loro
chiamato possa fare detta deposizione e degradazione, etiam atluale, con
due Religiosi di qualsiuoglia Ordine, o vero Preti Secolari costituti in

1 Contra jus commune.

2 Quare magis de Inquisitoribus quam de Legatis, etiam de latero, est confiden-
dum? et quod dicimus est quod causae jam instructae coram alus Judicibus et de latero
Legatis ab illis auocantur, quo nil injustius.

3 Quidem sunt cum Rege.

4 Alii ergo, etiam Nuntii apostolici, ac etiam Legati de Latere, lalibus personis
carent, nec de illis est confidendum : quid turpius dici potest?

4 *

28 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

dignita1, perche sarebbe molto diíücile farsi per il Vescovo Ordinario,
et auersi da congregare piü d'un' Vescouo insieme.

ítem : che I'Inquisilori depulati possano fare publiche riconciliazioni
et assoluzioni con le solennitá giuridiche, senza alli tali atli richiedere
il Vescouo Ordinario, né altro Vescovo.

ítem : che l'Inquisizione principale possa puniré e castigare come
sará di raggione I'Inquisilori, e qualunque altri Oííiciali dell' Inquisi-
zione, che delinqueranno ó mancaranno nelli loro officj, ó che faranno
quelio che non deuono, secondo le loro colpe e demeriti, ancorche li
tali Inquisilori et Oííiciali siano religiosi e esenti di qualsiuoglia ordine,
etiam delli mendicanti, non oslante qualunque Priuilegio et essenzione ;
e cosí ancora possa compellere a religiosi de qualunque Ordine, ancora-
che siano delli mendicanti, ad acceltare l'Oííizio d'Inquisilore, se gli pa-
reranno atli, eliam senza licenza del Prelalo, uel pelita licet non obtenía.

ítem : si supplica la Sanlita Vostra a concederé quesla Bolla con
clausole derogatorio, che deroghino e reuochino latissime et plenarie qua-
lunque Bolla, Leltere e Priuilegj, che all' efleto e forma di questa possa
impediré, in loto uel in parte et in specie, la Bolla di perdono2, che
Vostra Santilá concesse sub Data sexto Idus Aprilis, anno Incarnationis
Dominicae 1533, Ponlificatus sui anno décimo, e la Bolla della sospen-
sione, per la quale sospese l'Inquisizione, che prima concesse in questi
Regni, e qualunque altra bolla ó lettere. Quibus caeterisque conlrariis
el Priuilegiis latissime dcrogetur 3.

1 Nominem volunt, ctiam de dictis Regnis, qui corum ncgotüs secum assistat : mi-
randum cst, quia qui bona facit non odil luccm.

2 Petunt derogari Vcniae.

3 Copia na Bibliotheca d'Ajuda. Symmicta, Tom. XXX. p. 366. Documento n.°
15, junto ao Memorial dos Christaos novos, de 15i4, que publicaremo» no logar compe-
tente.

*
relacOes com a CURIA ROMANA 29

Resposta as allegacoes antecedentes.

RESPONSIONES AD RATIONES PRAECEDENTES (a).

Cum superioribus annis, postulante Serenissimo Johanne Rege Por-
tugalliae, Sanctissimus Dominus Noster Cleraens Septimus Inquisitionis
Bullam adversus illos concessisset, qui a 3o annis citra in eius Regnis
fuerant baptizati, quod celebris esset rumor et fama plerosque ex eis,
Christianae Religionis specie proíitentes, veteribus adhuc Patrum supers-
tilionibus teneri ; ac non multo post ex ütteris el sermone multorum ad
aures Suae Sanctitatis peruenisset neminem fere ex agente (al. ex ea gente)
ad Ghristi Religionem sua sponte et Dei timore perculsum peruenisse,
sed parlim uiolenter ad Sacri Baptismalis fontes pertractos fuisse, parlim
imminenlium poenarum direptionis bonorum ac filiorum distractionis metu
compulsos ad eosdem accessisse ; Quodque miserabilius et a Christiana
pietate alienius Suae Sanctitali visum est nullam deinceps per huius Re-
gni Prelalos Principes singularem (ut par erat) curam habitam fuisse ut
isti, opporlunis hominum doctrina fidei el sermonissuauitate praestanlium
sermonibus atque adhortationibus persuasi, illud aliquando per Dei Mi-
sericordiam velle inciperent, Quod initio conuersionis se voluisse simula-
uerant, Quodque temporalium damnorum metu ficta mente susceperant,
id aelernae Bealitudinis expectatione ex animo retiñere et amare assuesce-
rent, conuerlit hic rumor Sanctitatis suae animum in huius gentis cau-
sam diligentius perpendendam, ne fortasse, ipso auctore et sub Religio-
nis specie, in eos acerbius saeuiretur quam humanitas et Christiana
mansuetudo ac Lex denique diuina paterenlur.

(a) Vejase o que dizemos a pag. 11 do presente volumc ; e advirta-se mais que, além
de rectificarmos a pontuacao, empregamos as comunas para indicar os textos citados no
corpo do documento. Quanto ás notas, que estao quasi indecifraveis ñas margens da Sym-
micta, procuramos, até onde nos foi possivel, tornal-as mais claras acrescentando em itá-
lico tudo o que nos pareceu necessario para esse fim, e wettendo em parenthesis as cor-
reccoes ou additamentos , que nos occorreram.

30 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Quare, oum cerlior primum de his ómnibus fieri voluisset, eaque uti
diccbanlur uera fuisse pro comperlo habuisset, Illico saluti, pro qua scie-
bat Jesum Christum-, Dei íilium, acerbissimam Crucis morlem subiré vo-
luisse, maluriore consilio prouidendum esse censuit. Ac primo sacuien-
lis iamdudum in eos Inquisitionis gladium, ne pietalis nomine impie in
hanc miseram Gentem grassarelur, tantisper in christianae charitatis va-
gina recondendum esse putauit, Dum idem sibi honeslius et majore cum
fructu in eos distringi posse videretur, Nihil scilicet magis a Chrisli Do-
ctrina, et professione alienum esse intelligens, quam quod aliqui ad eum
violenter perlrahantur, Tum quod i la pertracti, uel alio eliam quouis-
modo ad eum uenientes, suppliciorum terroribus prius coganlur quam
salutari doctrinae verbo docti crebrisque sermonibus ad tollendum lubenti
animo uerae pietalis jugum fuerint adhorlati. Nam, si hoc gentium Phi-
losophi l, solo naturae lumine perfusi, cognouerunt impium esse ac ti-
rannicum inuitos homines ad humanarum legum obseruantiam cogeré,
priusquam fuerint persuasi, ill-is omnino, cura honestalis tum vtilitatis
causa, parendum esse, Hoc certe dissimulare non debuit christianae pro-
fessionis Princeps, in qua nihil non atóte, non placidum, non mansuetum
praecipitur, nihil quod a caritate et dileclione alienum sit comprobalur,
Praeserlim cum hoc sanclissimi viri, quorum sapienlia vniuersa regilur
Ecclesia, plerisque in locis2 teslatum reliquerint improbe cuiusdam do-
minalionis argumentum esse suppliciis homines terrere, priusquam docean-
tur, et ad Domini Seruum Ecctesiae praefectum pertinere placidum erga
omnesesse, propensum ad docendum malos cum mansuetudine toleranter,
eosque erudientem, qui obsistunt, si quando det illis Deus poenilentiam
ad agnoscendum veritatem et resipiscanl e diaboli laqueo, Tum denkjue
curare ipsum opporlere, non tam ut delinquentes coerceantur, quam ut
meliores eílicianlur, quos emendandos sibi diurna prouidentia commiscrit.

Huic vero Lusitanorura Paslorum negligenliae illud etiam accessisse
intellcxerat quod ipsi, Regum suorum promissa sequentes, hanc gentem
ab omni ecclcsiaslicae correctionis metu per multos annos libcrassent,
quod sane indiscrele nimis et contra christianae disciplinae factura fuisse

1 Plato in primo de Lcgibus.

2 AuRus-h'nus Vinceníto Euisíofa 48 ct Donato. . . Epístola 127 — Paulw.» ad Tirno-
thcum 2.a, cap. 3 — Chrisosíomu*. De sacerdocio lib. 2 cap. 3 — Ad Vincul. Ep. 48.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 31

animadvertit, cum hac ratione subíalo cum sanioris doctrinae cultu, Tum
seuerae correctionis metu nimis ampia miseris hominibus ad peccandum
\ia fuerit patefacta, quibus potius fuerat prouidendum (Sancto Augustino
credimus) ut eodem terapore lux veriíalis ab eorum cordibus errorum
tenebras expelleret, et male consuetudinis vincula uis timoris obrum-
peret.

Illud praetefea non parum Sanctilatis Suae animum commouit, cum
intellexit quod si contra hanc gentem praeteriti temporis errores, quo pa-
rum adhuc in fide erant coníirmati, seuerius cognosci alque uindicari
permitteret, facile íieri posset ut mulli, non solum ex hís qui se Reos
esse intelligunt, sed ex hiis etiam qui minime harum scelerum sibi conscii
sunt, uel poenae uel infamiae metu perterriti (quod ingenti ínter alios
Christianos inuidia se flagrare intelligunt), vel tam seuera suorum sup-
plicia cerneré non ualentes, ad Turchas, quod non paucos hactenus fe-
cisse compertum est, essent transituri. Quare, etsi praedictae rationes
cessarent, eos tamen mitius tractandos cognouit, ne \el mali in delerius
desperatione adducti laberentur, uel bonis etiam tam enormis scandali
occasio relinqueretur l. Aduerlit postremo Sua Sanctitas ecclesiasticam
mansuetudinem eos semper aliter tractasse, qui, cum semel illam deser-
uissent, poenitentia ducti ad eam iterum rediré desiderarent, aliter eos,
qui nunc primum ejus pacem acciperent et cum ea uniri poslularenl; il-
los, ut inquit Augustinus, vehementius humiliando ; istos leuius susci-
piendo ; utrosque tamen diligendo, et vtrisque sanandis materna chántale
seruiendo. Quamobrem inilio nascentis Ecclesiae mulla per Apostólos ob
conuersorum infirmitatem illis donata fuisse sciebat, Tum sequenlibus etiam
temporibus per eius Predecessores mullo clemeníius cum iis actum fuisse
non ignoraba! quam seuerior Ecclesiae disciplina pateretur.

Ac si illi tanta mansuetudine dignos esse eos existimabant, qui nu-
per sua sponle se christianae legi obligassent, certe multo clemeníius cum
iis agendum esse pulauit sanctitas sua, qui violenter ad eam suscipien-

1 Cap. De iis (al. De his) [Causa) 26, questio 7 — Cap. ut constitueretur I. {al. L.)
Dlstinctio — Jo. II Sede 9 c. 8 ac 1 ad Vicen. Ep. ast. cap. XVI (sic) — Cap. Si. De
diuorím (Decretal. Greg. Lib. IV, TU. 19J — Cap. Qui sincera XLIIII (al. XLVJ, Dis-
tmctio — Cap. Quaedam (Causa) 35, questio II et III — Cap. Deus qui. De poenitentiis
et remissiom&us (Decretal. Greg. Lib. V, TU. 38).

32 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

dam coacti fuissent, cum et humanae leges hoc uelint ul multo humanius
cum illis ngalur, qui necessario, quam qui sua sponte se ipsos obligaue-
rint, et Pontificum etiaru ac Sanclorum Patrum decreta statuant longe
leuiora esse peccata, quae justo metu coactus quispiam perpetrauerit l,
Illud secum subinde reputans nihil esse quod istis imputari posset nisi
semel baptismatis unda aspersi Ghristiani deinceps religionem mentili fuis-
sent ; Hoc autem eos initio per vim metumque fecisse, et eius causa valdc
probabile esse ipsos eandem prefessionem ficta mente perpetuo simulasse.

Quibus ex causis jure mérito islorum infirmitatem sustinendam po-
lius quam desperandam esse animaduertentes, memor quod aliquando di-
uina bonitas ipsi etiam Petro adhuc infirmo dixerit «modo me sequi non
potes: sequeris autem postea», nihil Deo gratius, nihil Ecclesiae Suae
Salubrius fieri posse existimauil, quam si huic genti praeterili lemporis
errores, in quos fere ob Pastorum suorum negligentiam incurrisset, d¡-
milterenlur, et ipsi temporalis poenae metu liberi ad suauissimum Christi
iugum alacrius promptiusque ferendum inuitarentur2, ac ita im posterum
illorum vitae prouideretur, ut, cum non esset amplius cui isti futuros er-
rores quam suae ipsorum perfidiae imputare possent, inexcusabiliter se
deinceps peccaluros esse cognosceretur.

Quare summa ratione 3 seruandam potius hanc gentem quam oppu-
gnandam esse existimans, eius exemplum imitari uoluit, cuius vices in
terris gerere se nouit, qui rogantibus discipulis ut samaritanos coelesti
ílamma consumí paterenlur, quia illum non receperant, ea ratione ¡líos
increpauit quod se ad saluandas, non ad perdendas animas venisse, dice-
ret melius esse si illos existimans tolerasset, dum ipso praedicante con-
uerterentur, quam si caecorum adhuc et ignorantium animas simul cum

1 Le¿r Fideiussor §quam necessarium (sic), Digest., Qui satisaare coganíur — Lex
Si dictis (al. dictum,j § Si compromissero, Digest., De evictiom'&us — Baldus in Lege
Eos § Cautione (?) Coa". De appellationibus — Anchorano Consil. CLVIII — Cap. Sa-
cris. De his quod (al. quae vi) metusve caussa (Decret. Greg. Liv. I, Tit. XL. Cap. V).

— Cap. Siquis coactus (Causa) 22, quest. V. ubi Glossa, et Cap. IXV qui VI (sic).

2 Glossa et Doctores inLcflf<?Multum interest, Digest., DeVerboruw» obligaíiomftus

— Doctores in Cap. Mullorum (Decret. Greg. Liv. V. Tit. VI) De Judaeis.

3 Doctore* in plcrisque locis, quos refcrt Dcci'us in Lege In ómnibus, Digest. De
regu/ií jurís, ct in Consih'o CCXIX — Joannes (Evang. Cap.) XIII — Augusímus, De
moribus Ecclesiae Catholicae, lib. I cap. I.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 33

corporibus perdidisset. Quamobrem, si eius benignitatem erga hanc gen-
tem sequi uoluit sua sanclitas (vegenlibus praeserlim supradictis ralioni-
bus), quis digne potest illam repraehendere, uel potius, si id nonfecisset,
quis non summa ratione illam posset incusare, Cum sciamus in qua re
Pater familias sit largus, in ea minime decere tenacem esse dispensalo-
rem l ?

Veruntamen, cum nuper idem Rex Serenissimus, per oratorem suum
ad hoc deslinalum, Sanctilati Suae signiíicauerit non satis aequam sibi
visum fuisse praedictae remissionis bullam, quod ex eius tenore multa
aduersus Christi gloriam inconuenientia profeclura esse videantur, et ea
ratione alterius tenoris veniam per Suam Sanctitatem concedendam trans-
miserit, censuit ipsa (id quod de scandalo et sincero Regis animo cre-
dendum est) satis se eius intenlionem facturam esse, si illi ostenderet
quam male fuerit de concessionis suae justitia et aequitate sua persuasus
ab ils fortasse, qui nimiae seueritalis studio justitiae opinionem apud eum
consequi affectant. Quare constituit Sua Sanctitas ut ad obiecta, praeser-
lim quae Regiis Oratoribus ualidiora esse uiderentur, quam breuius fieri
posset, responderetur.

Dum ilaque ipsi ex postulalionum suarum inilio praecipuum huius
veniae fundamentum subuertere conantur, affirmantes satis longum tem-
poris spatium ab omni etiam Inquisitionis melu una cum hominibus is-
tis fuisse reliclum, quo instruí et in fide confirman poterant, nisi ipsi et
temporis opportunitate et Regis benignilale abuti maluissent, faciunt ut
eorum etiam testimonio et auctoritale Sua Sanctitas pro comperto habeat
illud, quod ex certis aliorum sermonibus iam pridem acceperat. Nam,
obsecro, ii, qui alienam Religionem simul cum lacte imbiberant, in eaque
tot annos otiose consenuerant, qui nuper in nostram inuiti ac nolentes
nomen dederant, Judaei praeserlim, gens máxime omnium Religionis suae
tenax, fuerint in sua poteslate relinquendi, an uellent edoceri et in Chris-
tiana disciplina erudiri? Num preterea satis ad eosdem in fide confirman-
dos illis uideri debueris concionatoris cuiuscunque in circumfusum "vul-
gus clamantis vox et oratio, non sola plebanorum observatio, et ad sa-

1 Luca (Evang.) cap. IX— Cap. Quid faciet, in fine, et cap. Seru (?) {Causa) 23,
quest. 4 — Cap. Mligant (Causa) 26, quest. 7.

TOMO III. " 5

34 CORPO D1PLOM ÁTICO PORTUGUEZ

eras solemnesque caeremonias stalis diebus conuocatio '? Num sacerdotis
cuiuscunque, dum eorum confessiones audit, vulgaris adrnonitio, ac de-
nique nu. (sicj quaeuisOratio, qua de rcligione et fide agerelur, ad hanc
rem salis commoda \ideri debuit et opporluna? Non cerle ila nos do-
cuere Sanctissimi illi Patres, quorum doctrina et sanctitale vniuersa illus-
tralur Ecclesia, quorum senlenliis initio non fuerat in hac gente corre-
ctionis terror omnino tollendus ; sed, habita diligenti cura ut salutaribus
isti pracceptionibus erudirentur2, permillendum erat ul seueritatis timor
Doctorem veritatis adiuvaret. Doctoris namque spiritualibus ex omni Re-
gni finitimisque Prouinciis erant colligendi, qui fraterna charilate et in
spirilu veritatis auersos concitiarent, dubios confirmarent, infirmos ac dé-
biles cum ralionibus tum exemplis monendo atqué adhortando erigerent,
in eoque operam omnem sibi ponendam esse intelligerent, ut quod inuiti
et nolentes semel isti susceperant, id per Dei misericordiam libenti et non
ficto animo retinerent, scientes non omnem qui de religione est sermo-
nen! continuo islorum auribus esse inculcandum, Sed Apostoli exemplo
infirmioribus et paruulis lac ¡nfundendum esse, caeleros pro cuiusque
caplu validiore cibo esse pascendos3. Idque (ut ab eodem Apostólo di-
clum est) non indoctis humanae Sapienliae verbis (quod fere nostri tem-
poris concionatores faciunt 4); sed in doctrina spirilus, qui omnem verilatem
docet, non suis vanis honoribus et inani laudi consulentes, sed eorum
saluli, qui divina prouidentia in Religionis nostrae socielatem pertracti fue-
ranl, el animo el chántale non ficta consulentes 5. Hoc namque pacto mi-
sero huic el imbellico Gregi nondum certi Pastoris vocem cognoscenti,
christiano more consullum fuisse, de quo certe nunc ualde uerendum
est, ne, cum ante Supremi Judiéis tribunal consliluti fuerimus, perditum
86 ab illis et proditum non seruatum fuisse conqueralur, per quos factus
est ut et legem suam desuerint, et nullum in hac noslra quielis et salu-
tis portum inuenerit (sicj.

1 Xugustinus ad Sixtum presbyterum (Epist.) CII. CIIII, et ad Fcstum Epist.
CLXVII.

2 kugustinus, De Doctrina Christiano, \ib. \ cap. \.

3 Ad Hebra™* V, ad Corintnioí I cap. II.
* Jo. XVI. (sic).

5 Aiigtvttntu in lib. de Vera Rcligtoné' cap. 28.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 35

Nam si hoc quolidie nos vsu uenire videmus, ul oculorum nostro-
rum acies vehemenler conlurbelur cum ex tenebris ¡n apertae lucis locum
prodimus, illud cerle regionis huius Pastores el Principes cogitare de-
bueranl quod, cum ex profundissimis mosaicae Legis tenebris hunc pu-
sillum Gregem somniculosum plañe, et nihil tale cogitantem, in splendi-
dissimam Euangelicae Lucis clarilatem coegissent, fore necessario ut sin-
gulorum oculi ad hunc splendorem insueti diuturnius essenl caligaturi,
et hac ratione valde diíficile iis fore per hanc luceni sua sponte suisque
pedibus ingredi ; sed partim, longius pedem promouere non audentes, in
eo, quo insislebant, gradu esse permansuros, partim, promptiore animo
incedere uolentes, ad unumquemque Lapidem probabiüter oífensuros esse
et frequentissime caesuros, multo plures novilate rei preterritos in vm-
brae et caliginis suae locum esse relapsuros. Quare non statim illos sine
certo cuslode relinquendos, et cuiuscumque mercenarii, quem sors obtu-
lisset, curae dimittendos fuisse. Sui ergo Pastores illi erant constituendi
homines certi, quorum ii vocem audire assuescerent, qui eos manu du-
cerent, et quandoque a tergo altius inclamantes, vel flagelli sonitu per-
terrentes, in Gregem cogerent, nonnullos imbecilliores humeris sibi im-
ponentes, Dominici Pastoris exemp'o, in tuto collocarcnl *, Quae omnia,
cum omni non praetermissa vel minore quam par esset diligentia fue-
rint obseruata, credamus hunc Gregem in eo etiam nunc loco esse, quo
tum erat cum primum in hanc lucis Semilam fuit pertraclus, et cogite-
mus quam sil probabile, si passa esset Sua Sanclitas ul ipse lucis adhuc
impatiens verberibus et minis cogeretur aperlis oculis aduersus solis ra-
dios ambulare, quod doloris impatientia victus in obuias rupes et aviae
quaecumque praecipitem se dedisset, ac eius demum salus cum de ma-
nibus suis requireretur mérito ipsa una cum Rege Regnique huius Pas-
toribus tam importune seueritatis ratione Deo fuissel redditura.

Caeterum, ut propius ad ea descendamus, quae aduersus praesentis
bullae tenorem ex parte Regis obiecta fuere, principio dum valde incon-
veniens isti et diuinae eliam legi conlrarium esse existimant quod illis
etiam, qui'per vim praecisam baplizati fuere, cum inler Chrislianos non
sint nec haberi debeant, haec venia sub conditione sacramentalis confes-
sionis fuerit data ; Tum quia sacramenlum inter eos nullum esse polest ;

1 Luca (Evang. cap.) XV.

5 *

36 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Tum quod hoc pacto ipsi perpetuo sub hac Christi nominis simulatione
delitescent, cum minime constitutum sit quomodo eorura status sit Eccle-
siae manifestandus ; mérito illud sapienlis dictum ipsis obiicere possumus :
« antequam scruteris non repraehendas : intellige prius, et tune increpa» l.

Conditionem namque sacramentalis confessionis, etsi óptima ratione
Sua Sanctilas huic veniae adiecerit, de qua infra dicelur ; lamen ad eam
illos solos inuilauit, qui huius beneficio Sacrosanctae Ecclesiae reconci-
lian voluissent, sciens fore omnino ut id omnes vellent, qui possent, ne-
minem autem non posse, nisi qui Religionis nostrae nunquam participes
fuissent. Huic autem hominum generi (siqui sunt in hac .Gente) isti ui-
dere poterant Sanctitatem Suam prudentissime prouidisse cum stalim (al.
statuil) ut qui hanc veniam, sub illis scilicet conditionibus, quibus dala
est, accipere uoluissent, iis liceret Sanclítalis Suae Nuntium adíre, ac illi
luto omnis vitae ac status sui rationem reddere, illud aperte significans
quod, acceplis ab eodem singulorum excusationibus, cogilabat opportuno
remedio futurae eorum vitae prouidere.

Quid vero aliud lam in animo Sanctitatem suam habuisse cre-
dendum est quando, sublato omni suppliciorum et infamiae metu, adi-
tum istis patefecit, quo secure possent animis sensa et status sui condi-
tionem eius Nunlio aperire, nisi ut ipsa, cognitis singulorum causis, alios
(si ila res tuiisset) ab Ecclesia incólumes et saluis robus dimittendos ; co-
gendos alios ad eam, quam semel susceperant, professionem retinendam ;
alios fortasse ad nouum regeneralionis lauacrum admittendos csse, judi-
caicl? Quod certe non alia ratione unquam fieri potuisse sciebat, nisi
hanc Gentem, omnium (ut scimus) suspiciosissimam, hoc pacto in suam
fidem se recepturam esse spopondisset.

Quod si fortasse aliqui fuerint ila pérfida mente et confidenli animo,
ut, spero (al. spreto) tam salutari remedio, malint etiam chrislianam
pietatem menliri, et inler nos oblata impunilatis occasione delitescere,
non erit proplerea Sanclitatis Suae consilium repraehendendum, Sicut
nemo sanae mentís ideo negligendam esse medicinan) dixerit quod ali-
quorum (ut inquit Auguslinus 2) sil insanabilis morbus et pestilenlia ; nulIa

1 Cap. Eorum (Causa) X (al. XI), questio III.

2 Ad V¡ncen/<um presby terum Epwí. XLV1II, et in lib. I de Libero arbitrio, cap.

ulltmo.

relacOes com a curia romana 37

namque in rebus est culpa (ut ab eodem dictum est) Sed qui oblatis opti-
mis rebus abuti malunt, ii soli culpandi sunl atque redarguendi : quo plura
eliam non mullo posl dicenda sunt.

Alterum est quod istis graue et a christiana disciplina valde alienura
esse uidetur quod illis, qui ex hac gente occulte hactenus in perfidia sua
perstiterunt, venia concedatur sub sola sacramentalis confessionis condi-
lione, Hinc fore suspicantes quod iidem ipsi nunquam id genus peccala
(sic) proprio sacerdoti confitebuntur, Atque ita eueniet ut, cum ñeque
Deo ñeque Ecclesiae satisfecerint, praesentis tamen veniae gratiam, et con-
sequenter rnagnam in iis erroribus persistendi securitatem consequantur.
Quare ülud in primis a Sanctitale Sua obtinere contendunt ut eos cogat
occultius huiusmodi errores certo Inquisitori, duobus adhibitis teslibus
et notario, generatim saltem confiten, quo scilicet et praesenti confusione
admoniti et metu futurae relapsorum poenae perterrili, quam Regii Ora-
tores illis omnino statuendam esse contendunt, etsi hoc in litteris omnino
non sit expressum, diligentius caueant ne in eandem im posterum perfi-
diam relabantur. Quibus ita respondetur : Quod cum Sua Sanctitas s!a-
luisset hanc genlem paterna pietate, non modo a praesentis, sed a fu-
turae etiam vitae poenis liberare, sciebat quod ad hanc remissionem sa-
cramentalis confessionis necessitas erat omnino illis iniungenda, licet iis,
qui parum digne illam adimpleuissent, nihil omnino esse t profu tura. Quod
uero ad Ecclesiae vindictam altinet, elsi cuperet Sua Sanctitas quod isti
eodem Sanctae Confessionis medio prius diuinae Maiestati conciliarenlur
quam huius poenae veniam consequerentur, et hac ralione eius remissioni
eandem etiam confessionis conditionem adiicerit ; Tamen, etsi nondum
ipsi ob nequiliam uel desidiam suam diuinam pacem consequi meruis-
sent, temporalem omnino praeteritorum deliclorum poenam illis donan-
dam esse iudícauit. Tum ne (ut supra dictum est) prius ipsi seuerae In-
quisitionis gladium experirentur quam Chrislianae Religionis diligenliam
alque mansuetudinem cognouissent, ne ut prius contemptae Religionis,
quam inuiti et nolentes susceperunt, poenas darent quam intelligerent :
Qua ratione ipsos credere oporteret eam minime contemnendam esse. Tum
quia, etsi aliqui ex hoc populo sint adhuc a pietalis nostrae cultu alieni,
probabüe tamen est quod ii se ipsos sint correcturi, cum ad melum, quem
iam ipsi ex nonnullorum suppliciis conceperunt, addita fuerit Chrislianae
mansuetudinis disciplina : Quo casu sustinendam omnino esse judiciorum

38 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

seueritalem, et poenam de aiiquibus sumplam ad aliorum correclionem
satis esse pulandam, sapientes noslri Viri Sanclissimi iudicauerunt '. Pos-
tremo, quia cum mali a bonis humano judicio secerni non possunt, iidem
viri sapienles et sancli, dinino praecepto admonili, slaluerunt vindictae
disciplinam esse omnino remiltendam, quod etiam recipiendum esse pu-
tarunt. Cum aduersus malos citra aliorum scandalum ultionis gladius non
polest exerceri: Quod hic plano contingeret, si aduersus praediclas rallo-
nes ii, qui piae mentís sunt, tam indiscrete et crudeliler alios vexari cons-
picerent.

Jam vero, quod illa coram testibus confitendi necessitas Sanctitati
Suae visa non fuerit, ñeque uidealur istis esse imponenda, mullae rallo-
nes effeccrunt. Nam primo animaduerlil2 hanc conditionem ne iis qui-
dem, qui ob vehementem suspicionem inquisiti aut accusati fuerint, ab
Ecclesia fuisse impositam ; sed tantummodo se ipsos defendendi atque pur-
gandi necessitatem summa ralione illis fuisse iniunclam. Quare multo mi-
nus illam iis imponendam esse iudicauit, qui nec tali suspicione sunt no-
tati, ut ad purgationis defensionem sint compellendi.

Sciebat item scriplum esse quod in Ecclesia occulta peccala vindi-
ctam non habenl, quodque eorum solus Deus sil cognilor et vindex ; is-
los autem hoc pacto sua confiteri non posse sine graui confusionis et in-
famiae suae poena3. Quamobrem indigne nimis erratorum illorum poe-
nam Ecclesiam esse sumpturam, Sua Sanctilas, quae diuino tantum sunl
reseruata judicio, cum scriplum sit «quae manifesta sunt vobis, quae
autem occulta sunt Domino Deo vestro»4, ítem non polest humano con-
demnari examine, quem Deus suo reseruauit judicio ; Si enim, ut ille in-
quit, omnia in hoc saeculo uindicata essent, locum diuina judicia non
haberent.

Praeterea, cum sciret poenam secundum diuinam et humanam jus-

1 Tho. II sedem q. CVIII ar. I C. Guilisarius (sic) — Quid autem (Causa) 24,
quest. 3 — kugustinus in 3 cap. contra Parmeianuro, et alibi saepe; ethabctur incap.
Quídam et seq. (Causa) 23, quest. 4.

2 C. Amiratus in princ. deberé in VII (sic).

3 Cap. Christiana (Causa) 22 (al. 32), quest. 5 — Cap. Erubescant, 32 D'istinctio
— kugustinus ad clerum ll'ipponensem Epist. CXXXVII — Alex. PP. in c. 9. 5. q. 6
(sic).

* (Deuteron. cap. XXIX).

REMCÓES COM A CURIA ROMANA 39

titiam deudo esse commensurandam, ñeque plus ab aliquo reposcendum
esse quam quod debet, periniquum sibi videbatur eos cogeré ut confes-
sione Ecclesiae salisfacerent, qui illam minime offendissent, occulta nam-
que peccata neminem, nec facto nec exemplo, ledere manifestum est.

Sciebat eliam Sua Sanclitas longe grauius esse, et ad aelernam dara-
nationem eííicacius, quod viro malo, vel indigne, diuina sacramenta da-
renlur, vel scienter falso juramento obligan permitteretur; quodque Ec-
clesiae mansuetudo scelera eius multa esse pateretur, Quare cum Eccle-
siae Slatulis conlineatur quod illi polius sacramenta ministrentur, et pe-
tenli purgationis juramentum defcratur1, quodque ea denegando, Sciens
Sacerdosaut Judex delictum eius, Alioquin occultum patefaciat ; multo for-
tius censuil Sua Sanclitas occultis haereíicis temporalem poenam, quae
omnino ex causis supradiclis illis erat dimittenda, gratis polius, et cum
aliquo etiam eorum salutis periculo, esse donandam, quam ea conditione
illos cogeré ut se ipsos accusarent alque patefacerent.

Non refera m pleraque alia, quae per Suam Sanctitatem fuerunt ani-
maduersa illud fsic), quae praeserlim quod hac conditione piis homini-
bus, qui inter hos esse reperiuntur, cum ñeque illos errores, quos nun-
quam admisissent, de se menliri fas esse, ñeque tutum eosdem non esse
mentitos, nunquam ipsos a praeteriti lemporis \exatione securos esse con-
tingeret. Nam, ut taceamus, neminem inter eos esse tanta Religione, tan-
quam (al. tamque) pura el sincera mente ac vita, qui non calumniosae
accusationis discrimen et infamia» vehementer pertimescat, ob cognitio-
nem uidelicet, et ingenti etiam suo malo iam pridem perspectum populo-
rum huius Regionis adversus se odium, faleamur nonnullos reperiri pos-
se, qui aliqua, vel initio retenta, uel in partibus suis animaduersa Reli-
gioni nostrae contrarié ignoranter, potius quam perfide animo perpetra-
uerint, et ab his, ue! iam pridem ipsi fortasse abstinuerint, uel facile, si
paulo diligentius quam hactenus factum est admoniti fuerint, obtinere pos-
sunt, de his certe ipsi hoc pacto cum summo et famae et vilae suae peri-
culo perpetuo accusari possent, quo nihil iniquius et a nostra pielate
alienius.

Caetennn dum isli eliam illud cupere se dicunt, quod occulta isto-

1 Cap. Non prohibeat. De Consecratione, Bislinctio II — Glossa in cap. finale (Cau-
sa) XV, quest. V — Archi diaconus in cap. lile (Causa) 22, quest. 5.

40 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

rum peccala sic illis possint imputan, ut im posterum Relapsorum poena
teneanlur1, certe acerbe nimis, ne dicam crudeliter, aduersus hanc gen-
tem se anímalos esse ostendunt. Nam'multo grauius hoc pacto per Suam
Sanctitatem puniri eos conlingeret, quam canonicis sanctionibus consti-
tulum sit, quibus hac eadem conditione illis etiam, quorum scelera in ju-
dicio fuerint patefacta, quique etiam damnali fuerint, temporales poenae
remittuntur, et tamen iidem (al. iisdem?) Sanclorum Patrum decrelis con-
linetur multo milius cum iis, qui ultra peccata sua fuerint confessi, quam
cum depraehensis aut conuictis, agi opportere.

Quibus accidit quod, cum isti relapsorum poena teneri non possint,
nisi statuamus delicta praeterita per ipsos patefacta sibi omnino esse im-
putanda, mirum est certe quod hoc audeat Lusitanorum Ecclesia postu-
lare, cuius negügentiam, illegitime (al. illegitimae) istorum conuersioni
additam, maximam ipsis aberrandi occasionem dedisse compertum est.
Nam, si ulla est in bonis Charitas, si ullus inest diuini Judicii timor,
periniquum sane uideri debet quod Ecclesia erratorum illorum rationem
sibi reddi desideret, in quibus suam possit ipsaculpam agnoscere2, Praes-
tare namque ipsa debuit primum quod ad munus et officium suum per-
tinebat, Deinde ab hac misera Gente recenlis et insuetae vitae rationem
reposcere.

Cui certe nescio quid responsuri sunt isti, qui tantopere vereri uiden-
tur ne impunila sunt (al. sint) horum facinora, si ab ea uno ore ita fuerunt
compellati : Veslra, o Lusitanorum Princeps, opera factum est ut nos vel
Paires nostri, quibus sub Lege Moysi nasci contigerat, in hanc Legis Euan-
gelicae necessitatem inuili ac nolentes perlraheremur, in qua deinceps
omni, ut scitis, ope atque auxilio destituti, nisi quod diuina misericordia
casus aliquis obtulisset, a vobis fuimus derelicti. Quare ita cogítate, si
Peregrinus aliquis, qui a se susceptum iter celeri passu peragere conten-
dit, fuerit a Vobis in ignolam viam pertractus, sentibus initio et preru-
ptis undique saxis obsitam, fulminibus (al. fluminibus) item plerisque in
locis inlerclusam, in caque solus sine duce fuerit dereliclus, qui certas

1 Cap. Ad abolendam (Decret. Greg. Lib. 5, Tit.1) De haeretim — Abbas post(?)
Joannem Andreae in cap. Excommunicamus (ibid.) principio codem tit. post. (?) Glos-
»a in cap. penúltimo codem tit. — Cap. Non dicatis (Causa) 12, quest. II (al. I) — Cap.
Presbyterum ubi Glos«a I (al. L.?) üislinctio.

2 Mattheu* (Evang. cap.) VII.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 41

illis semitas et fluviorum vada, qua tuto tranari possint, premonstraret,
Eumque hanc ob causam aberrare aul periclitan contigat, norme vos
máxime omnium impii erilis existi'mandi, et quidquid ille oflenderit ves-
trae erit saeuiliae imputandum? Quod si a tergo eliam illi ílagello ins-
tantes iusseritis reclam ut ipsesemitam nullo praeeunte ingrediatur, graue
supplicium siquando impegeril aut aberraueril illi minilantes, nonne ipsi
multo crudetiores et sludiose etiam iniqui mérito erilis judicandi? Sic Ra-
que fingite nos in Peregrini eius loco a vobis fuisse constitutos1, ac me-
mentote longe aliler Deum cum Patribus noslris egisse, Cum ex Egiptio-
rum scruitule in promissionis Iocum eos perduxit2 ; Nam et íl lis se ipsum
ilineris Ducem praestitit, Et ne in vía deficerent caelestis eos pañis ali-
monia satiauit. Nos uero ñeque certum Ducem habuimus, qui nos prae-
cederet, ñeque (ut a Propheta dictum est) cum Paruuli panem peteremus
erat qui nobis frangeret ; Sed frequenter lactare uolentium linguae ad pa-
latum nostrum adheserunt. Quare per Dei misericordiam nolite commit-
tere, ut, tanto et animarum et corporum noslrorum periculo, vos illi,
qui omnia videt, sub luendae Religionis specie, tam importunae erudeli-
tatis rationem reddere compellamini». Quid autem ad haec, inquam, hu-
ius Regni Principes et Sapientes responsuri sint plañe non uideo.

At erunt aliqui, qui ob hanc veniam deteriores efficienlur, hinc sci-
licet diutius occullalae perfidiae suae occasionem arripienles. Primum hoc
ad Christianam disciplinam pertinet, ut ñeque de cuiusquam correclione
desperetur, ñeque cuiquam poenitendi aditus intercludatur ; ñon enim
nobis licet ante tempus quemquam judicare, doñee veniat Dominus et il-
luminet abscondita tenebrarum et cogilationes cordis manifestet.

Deinde, etsi aliquos futuros esse credamus 3, qui hac Sanctissimi Do-
mini nostri Glementia et benignitate abutentur, non ideo lamen illa, uel ab
eo reuocanda, uel nobis repraehendenda est. Namque (al. Nam, quae) se-
mel ipsi rede facimus, non ea raíione (ut inquit Augustinus4) Sunt a no-
bis deserenda quod aliqui tam male illis moneantur ut animo deteriores fiant
longe a pietate remotiores; nec quisquam (ut apud eundem) sani capitis
dixeril aurum propler cupidos et auaros esse culpandum. aut propter ebrio-

1 E.° (Éxodo?) 13 et 16.

2 Hier. tren, lili (sic).

3 Demanda de consensu c. II.
'' C. p. de lib. 6 c. I.

TOMO 111. 6

42 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

sos Vinum, vel propler adúlteros et scortatores muliebres formas nalurae
vitio esse dandas. Quanquam (quod ad rem nostram atlinet) nihil cerle
peruersis etiam huius gentis hominibus daluní sit, quo ¡psi ualde diutur-
nam scelerum suorum impunitatem sperare possint, Quin satis aperte in
eiusdem Bullae tenore cautum est eo seuerius Suam Sanclitatem in poste-
rum delicia esse uindicaturam, quo inexcusabilius illos post hac peccatu-
ros esse intelliget.

Ad quod enim fouebil interea tam perdilos homines Sánela Christi
Ecclesia1, in maximam Religionis contumeliam et reliquorum Chrislia-
norum scandalum, quasi vero ignorent isti non esse inconueniens quod
in agro Domini permixta sint usque ad messis tempus frumenlis ziza-
nia 2 et hanc esse illam Domini Arcam ; nesciant immixtas granis paleas
usque ad ultimam ventilationem perpetuo habituram ; Hanc propterea Sa-
gennm illam esse malis simul et bonis piscibus refertam 3; Hanc denique
esse illam Noe Arcam immixtas hominibus serpenles el Ouibus Lupos con-
tinenlem, a qua nemine, nisi in crimine depraehensum, excludi noluit
sacrosancta Christi Ecclesia.

Nam, si Judam saluator noster tam diu inter apostólos tolerauit quod
eius crimen sibi soli cognilum caeteris esset oceultum \ Quid est quod
nos miseri homunciones inter Ecclesiae membra illos habere designemur,
quorum delicia sunt nobis omnino incógnita ? Multi (inquit Auguslinus) solo
Dei aspectu corriguntur ut Petrus, multi tollerantur ut Judas, mullí nes-
ciunl doñee veniat Deus, qui illuminabit abscondita tenebrarum.

Quod, si pertinacius rogent quid interea super horum salute pulet
Sanclitas Sua esse faciendum, dicam illud ipsam putare quod Paulus,
quod Auguslinus "' et reliqui in professionis nostrae Principes putauere :
primo orandum Deum et coram eo lugendum esse ut malos de medio
nostrum tollal, Sicul ipse nouit, ne nos fortasse per humanam imperiliam,
dum illos tollere volumus, triticum simul cum eis eradicemus ; deinde

1 Malth. 13.

2 Matth. III Luca III.

3 Matth. XIII.

4 Cap. Cum quisque (Causa) 23, questio 4 — Cap. Multi (Causa) 9, questio prima,
et Cap. fina/e (Causa) 15, questio 5 — Equili (?) et cap. Si quis (Causa) 23, questio i
— Cap. Multi (Causa) 2, questio 1.

'J Ad Corinlhíoí I cap., ac Xugustinus contra cpistolam Parmacam lib. 3.

RELACQES COM A CURIA ROMANA 43

ul non eos fanquam sanos esse putcmus quod eorum vulnus nobis occul-
tum sil, sed adhibito Christianae Seueritaüs timore ea qua decet mansue-
tudine ipsos docendos atque sanandos suscipiamus.

At fingere ipsi non cessabunl et (quod haclenus fecerunt) legem per-
tinaciler obseruantes Christianae Vitae speciem profitebuntur : iam non
aliud est quod hic dici possit, nisi quod hoc non nostrum sed Dei judi-
cium sit; quodque multi forlasse, ut de Donatistis ait Auguslinus1, con-
ficti pulentur quia ad nos jussionis terrore transierint, tales poslerius in
tentalionibus inuenientur quod aliquibus ex veteribus catholicis poterunt
anteponi ; Ac postremo quod mullas Dominus vías daturus esl cum eorum
miserebitur, quibus (ut ab eodem Augustino dictum est) ad eorum. inda-
ginem poterit perueniri.

Nam quod aiunt isti de Religionis contumelia, et reliquorum chris-
tianorum scandalo, nihil est certe quod uereri debeamus ; dum enim eorum
scelera sunt occulta, dumque ipsi visibili nobiscum sacramentorum com-
munione ulantur, nescio quam contumeliam aut quod scandalum in Eccle-
sia sint parituri, nam, si alios seducere aggredientur, ipsi necessario se
prodent, nec amplius erunt occulti. Ac ne latius possint hac ralione vi-
rus suum difundere (quoad humano consilio prouideri poterit) Sua San-
ctitas curatura est; si vero se ipsos inter perfidiae suae septa contine-
bunt, nihil reliquis nocebit illa persuasio quod hii inter Catholicos habean-
lur, cum in hominis mente, de qua judicare non possunt, non in Dei fide
(ut ait Auguslinus 2) eos decipi continget de quibus haclenus.

Jam vero, quae de illorum liberatione constiluta sunt, qui in vin-
culis esse reperientur, si diligentius isti perpendissent, certe nulla ratione
repraehendenda esse cognouissenl. Nam cum nomines istos vel condemna-
tos, uel saltem de hoc crimine diffamatos esse oporteat satis ipse inlelli-
gere poteranl eos Sanctitatem suam fsicj. Tum demum dimittendos esse
censuisse, cum illas condiliones adimpleuissent, quae vel diffamatis vel
condemnatis per eandem fuerant imposilae, Quibus cum primum ipsi sa-
tisfecerint iam nihil timendum est si e vinculis liberi abire permittantur.
Interea vero, dum conditionibus istis parendi facultas erit ipsis concedenda,
satis ipsa Judicum prudentia prouideri poterit ne liceat ipsis Judiciurn

1 Ad Fcstum Epfcí. 167.

2 Contramcnda c. III.

6*

44 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

simul et praesenlís Veniae gratiam contemnere : non magis etiam istos mo-
veré debebant quae de bonorum restilutione Sua Sanclitas staluit, cum
ipsa tam benigne hoc loco cum Principibus egerit ut ila demum illa res-
tituí mandauerit, si per ipsos principes nondum fuissent occupata. Quare
si demus aliqua istorum bona in Regno Caslellae, cuius offensam isti in
primis subvereri uidentur, nondum fuisse a Regis fisco vindícala, Cerle
credendum est quod non tanti illa fecerint Principis illius Procuratores,
ul probabililer limendum sit ne, si a condemnalis fuerint repelita, graui
hanc ob causam suum Regem iniuria affectum fuisse arbitrentur.

U] ud autem quod praediclis adiungunl fore ut finitimis regionibus
multi horum scelerum conscii eo sint fugituri, et facile corruplis teslibus
probaturi se eo lempore in hoc Regno domicilium habuisse, quo praesen-
lis veniae edictum fuerit publicalum, et hac ralione indigne sint praete-
rilorum scelerum veniam consequuturi, ipsi cerle alio loco docent nihil
omnino esse existiraandum cum dicunt Judicum suorum diligcntia facile
prouideri posse ne falsis lestimonüs iudicia corrumpantur 1. Quare non
est quod ipsi de Aposlolici Nuntii prudentia atque diligenlia minus con-
fidant, praeserlim cum mulla nobis legibus praescripla sint, quibus les-
tium omnium quamuis ignotorum fides facile potest exploran. Quam-
obrem minus eliam dubitandum est ne finilimae gentes Portugalliae hae-
reticorum asyllum nuncupaturae sint, praesertim cum intelligent quanla
post hac seueritate atque diligentia perquirí eos uelit Sua Sanclitas atque
coercen.

Dum uero isti etiam illud ¡ñique constitutum fuisse arbitrantur quod
condemnatijUbicumque fuerint judicati, possint apud eundem Sanctitalis
Suae Nunlium se defenderé, si per iniuriam se damnatos fuisse existima-
bunt, uclim ipsi cogitent tanta illum prudentia praedilum esse quod si-
quí exlra huius Regní fines se inique damnatos fuisse conquerentur, lfa
demum illos per se audiendos esse exislimabit, si noloriam fuisse illo-
rum injuriam ex his, quae acta fuerunt, animaduerteret. Si vero diffici-
liorem eorum causam, et lestibus agendam esse cognoscet, non est dubi-
tandum quod illam vel in loco cognoscendum subdelegabit, uel ad San-
ctitalem Suam referet, ut ad ipsam slaluat, quod oplimum factu esse ui-
debilur : nam (quod ad Judicum infamiam perlinet) vereri cerle isti non

1 Lex 3 $ Mcoquc, Digcst. De teslibus.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 45

debent quod aliqua illi per iniuriam infamia afficiantur. Siqua uero jure
mérito illos nota consequetur, non est cur ipsi conqueranlur, nisi for-
lasse indignus esse exislimant quod illorum Judicum acta legitime res-
cindantur, quam quod illi qui per iniuriam damnali fuere perpetuam fa-
mae et bonorum jacturam palianlur, illud certe quod est hinc etiam Rc-
gnorum et populorum dissentiones timeri possint plañe non uideo, cum
harum rerum cognitio Sanctitatis Suae Nuntio sit commissa, cuius juris-
dictio et potestas (quod ad spirituales causas atlinet) nullo loco, nullis-
que Christiani Orbis limilibus, conscribi potest.

Quod sequitur, etsi parum animaduersione dignum esse uideatur,
dicam tamen nihil esse cur Rex conqueri possit quod haec venia veteri-
bus etiam chrislianis fuerit concessa, nisi ob hanc causam nimiae libera-
litatis et clementiae putat Sanctilatem Suam accusari posse, quod certe,
si conlingat, ipsa non iniquo animo lalura est, cum ita slatuerit, mullo
melius esse propler misericordiam Deo rationem reddere, quam propler
nimiam seueritatem *. Quare cum ipsa per se primum hoc libenti animo
fecit ut omnes Regni huius Incolae largitatis et clementiae suae fruclum
consequerentur, Tum libentius hoc fecit ne conuersorum inuidiam auge-
ret si tale lanlumque beneficium in eos tantummodo fuissel collatum. Nam
quos a contemtu et inuidia subleuandos esse existimat, si susceptam Re-
ligionem pia sinceraque mente colere et obseruare uoluerint, mérito ca-
uendum esse sibi putauit ne hoc fació majore ipsi apud reliquos chris-
tianos odio grauarentur.

Ñeque est quod hoc isli ad veterem chrisiianorum infamiam perli-
nere arbitrentur, cum non modo Sua Sanctitas eorum poenas remiserit,
qui Judaicas supertitiones obseruassent, sed aliorum etiam delictorum spi-
ritualem poenam ómnibus condemnare uolueril, a quibus fortasse, sicut
a judaicis erroribus, si uelint isli omnino vacui et immunes \ideri, ca-
ueant ne mendacii ab Apostólo 2 redarguanlur, qui ait : si dixerimus po-
testatem non habemus, nos ipsos fallimus et veritas non est in nobis.
Quare nihil cur ipsi (quamuis temporalibus tilulis et Ecclesiasticis hono-
ribus sint insigniti) vereri debeant ne huius veniae concessio sit ad eorum
dedecus et infamiam peruentura.

1 L. colligant. (al. Cap. Alligant, Causa) 26, quest. 7.

2 Joan. c. I — Aug. de pen. mori et remiss. lib. 2, c. 12.

46 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGÜEZ

Quod postremo indígnum istis esse uidetur quod Sanclitatis Suae
Nuntio, homini alieno, Inquisitionis munus intra huius Regni fines fue-
r¡t commissum, nescio qua raenle, quoue consilio hoc ipsi fuerint com-
menli, cum numquam hoc in animum Sanclilalis Suae veneril, nisi quoad
gratiae praesenlis exequulionem portinere uideretur, quam exequutionem,
si etiam Rogionis huius alicui polius quam eius Nuntio committi uoluis-
set, ipsi uiderint quam honeste hoc ab eis et legitime desiderari poluit.

Caeterum, cum satis ipsi ad ea, quae opponebanlur, respondisse vi-
deamur, illud minime nobis praetermitlendum esse videtur vix probabile
alicui uideri protuisse quod Serenissimus Rex Porlugalliae tam iniquo
animo laturus csset mirificam islam Sanclissimi Domini nostri aduersus
Regni sui populos clemenliam, cum tam ipse, quam eius Pater gloriosi
nominis Rex Emanuel, iam olim istis ipsis recens baplizatis xx et ix an-
norum impunilatem promisisse reperiantur, cui Veniae, si hanc Sancli-
tatis Suae indulgentiam adiungamus, inueniemus sex tantummodo plus
minus annorum graliam ilüs addituram fuisse. Quare, si ipsi indignum
esse non crediderunt tanli temporis impunilatem illis polliceri, quam ipsi
praestare non poterant, Qui fieri potest ut indignum esse exisliment quod
Summus Pontifex, Christi Vicarius, in cuius manu haec sunt posita, exi-
gui temporis Veniam ad eam quam ipsi promiserant adiungendam esse
putaueril? Haec autem tam illegilimarurn oratorum Regis quaerelarum
admiralio fácil ut oporlune tola haec defensio Aposloli verbis concludi
posse videatur, ln cuius persona, quae ille corinthiis loquebalur1 finga-
mus Sanctissimum Dominum Nostrum Regi eiusque Regni Pastoribus ita
esse dicturum :

«Ideo scripsi vobis, o fili charissime venerabilesque fralres, quod
hanc veniam, quam huic gcnti donandam censui, publican pateremini,
atque curaretis ul cognoscerem experimentum vestrum. An in ómnibus
obedientes silis, sicut enim in exequenda Inquisilione mihi obtemperas-
tis, experiri volui. An etiam in donanda istis lemporali poena mihi obe-
dientes esselis, obedire namque in hoc etiam debuistis, Quia cui vos con-
donases aliquid, cum scilicet uiginli et eo amplius annorum impunitalem
huic genli promisistis, el ego qui solus potcram condonaui. Nunc vero
El ego siquid condonaui (exigui temporis Veniam illis adiungendo) cui

1 I! cap. II.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA ¿7

condonaui, propler vos condonaui, id est, propler Regni el Ecclesiae Ves-
trae vliiilatem hoc feci : ñeque hoc propria, sicut vos, auclorilate, Sed in
persona Christi, hoc est lamquam Christi Vicarius, cu¡ horum deliclo-
rum temporaleo! simul et spiritualem poenam remitlendum est : ac, si
rationem queritis, nempe ne circumueniremur a Sathana, circumuenire-
mur autem (ut inquit Ambrosius huno locum exponens) si per nimiam
trislitiam pereat, qui potest liberari per indulgentiam, non enim eius co-
gitationes ignoramus (quae si quales sunl quaeritis Aug. de hoc eodem
loquens) opportune nobis proditum rcliquit per imaginem x (scilicet) quasi
juste seueritalis crudelem nobis saeuiliam persuadere. Quibus Aposloli
verbis2, ita per Sanclissimos Patres interpraetatis, nescio An quid opor-
tunius, et ad id quod agimus accomodatius, reperiri possit 3.»

Outras respostas «huías pelos tlieologos romanos.

RESPONSIONES SÍMILES A QUIBUSDAM DOCTISSIMIS THEOLOGIS
COMPILATAE (fl).

Paulus Aposlolus adversus corinthios indignatur quod de spiritu,
quo eis Sanctissiraum Christi Evangelium praedicabat, non nihil subdu-
bitare videretur : «An experimenlum, inquit4, quaeritis eius, qui in me
loquitur Christus?» Cujus exemplum sequutus, polerat Sanclissimus Do-
minus noster Clemens Septimus adversus Lusitanorum Ecclesiam indigna-
lione aliqua commoveri, quod de Sanclitatis Suae mente in remissionis
bulla iis, qui a Mosaycae legis tenebris ad evangelicam lucem nuper in
Lusitaniae Regno venerunt, concessa male sentienles, Serenissimum Joan-
nem Regem suum subornarunt, qui apud Sanclitatem Suam bullam per-

1 m. II de pen. cap. 7 (sic).

2 in 3 contra Epistolar», Parmaeoni.

3 Copia na Bibliotheca d'Ajüda, Symmicta, Tom. XXXI, p. 395. Appendice n.°
16 junto ao Memorial dos Christaos novos.

(a) Vide as notas a pag. 11 e 29 do presente volunte.
* Corinth. XIII.

48 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

niciosam atque iniustam quaererelur ; idque proprio ad id Oralore mis-
so. Caetcrum cum Sua Sanclilas chrisliani hominis, nedum christiano-
rum Principis, esse sciat semper, juxla Pelri doctrinara l, ad rcddendam
ralionem de ea, quae in ipso est fide et spe, paralum esse, cupiens non
solum sapientibus, sed insipientibus etiam, quibus ómnibus debitorem se
esse intelligit, quoad per eum fieri possel, satisfacere, ad ea, quae Regis
nomine adversus suam illam misericordiam, qua miseram illam genlem
complexa est, objiciunlur, quam brevius poterit responderi Jubet : quoniam,
aulem, isti lusitanorum pastores, quod tempore felicis recordationis Sere-
nissimi Regis Emanuelis illius regni judaeos ad fidem compulerint, ju-
benle rege ut qui Chrislum profiteri nolent, sua relicta, e Regno exi-
rent, quasi in re bene gesta glorianlur ; ne tantopcre animo efferantur,
sit ne id pium, aul secundum legem evangelicam, considerabimus. Dein-
de, quoniam isti, quos sic pertraxerunl, absque ulla necessaria doctrina
reliquerunt, id impie ab eis factum fuisse demonstrabimus ; simulque quam
impium, quam inhumanum, quamque a Chrislo sit alienum hanc miseram
genlem, quod nonnunquam impugnat labalur ne gladio Inquisitionis, de-
lere probabimus, idque sacrarum scripturarum sanctorumque Patrum eru-
dilissimis testimoniis. Preterea, quoniam islis tanlopere displicet quod Sua
Sanctitas hujus gentis se misertus, id a chrisliana charitate et ab omni
prorsus humanilale alienum esse judicabimus. Postremo cur, Serenissimo
Rege postulante, annis superioribus adversus eos, qui a triginta quinqué
annis citra in ejus Regnis fueran! baptizali, Inquisitionis bullam Sua San-
clilas concesseril, Et rursus quid secutus anno superiori, revocata priori,
alteram illam remissionis dederit, Dicemus ; ut nec in hoc plus equo mi-
sericordia, nec in illud plusquam par erat sevilia usus esse \ideatur.

Qui vel mediocriler sunt in Evangelicis scripturis versali norunt
plañe quanla modestia et mansuetudine Christus Jesús homines ad se
adducere curarit 2, Cum enim ille non nostra sed nos quaereret, sci-
retque quae in nobis sunt, natura esse libera ; ne sibi et nobis injuriara
faceré viderclur, Si quae naturae, imo Dei beneficio, habemus nobis
adimeret, non minis ac terroribus, sed simplicissima praedicatione ho-
raines ad se vocat ; semper lamen liberam eis relinquens quid eligere vc-

1 l.'PetriR.0 1 .•(*«<?).

2 U* Corinth. 12.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 49

lint, nullum unquam ad se venire coegit, tantum si vis; et quae vult ex
ore ejus audivimus : «Siquis, inquit ', vult venire post me abneget seme-
tipsum. »

Et paulo post: «qui voluerit animam suam salvam faceré, perdet
eara. »

Et alibi : «si vis ad vitam ingredi serva mándala. »

Et subjungit2: «si vis perfecíus esse, vade, vende omnia quae ha-
bes» aut. (al. At?) Luc3 aut isti multo aliler suos ad Christum vocanl :
siquis, inquiunt, ad Christum venire noluerit, relinquat omnia quae ha-
bet, et vadat quo voluerit ; quod quidem ex diámetro cum verbis Christi
pugnat satis conslat Jam vero tanta religione Christo fsicj, nec bene faceré
quidem alicui nisi petenti voluit, ut non prius cecis visum restituerit quam
eos inlerrogaret, «quid, inquiens, vultis ut faciam vobis?»

Denique si, quemadmodum legimus apud Johannem, cum discipuli
quídam a Chrisio ad turbam deficerent, Christi nimium doctrina offensi,
discípulos, qui inoffensi perstiterant, rogat Christus num et ipsi velint re-
cedere, veluü optionem deferens ultro velint inclinandi, Qua fronte isti
nolentes ac reluctantes vi ac melu ad Christum venire coegerunt? Quod
autem Apostoli in hoc Evangélico negolio iisdem sicut ingressi vestigiis,
quibus ipsorum magister, docent Apostolorum acta, docet et historia,
quam ecclesiaslicam vocanl. Quae tamen ideo non a nobis dicunlur quod
factum Regis in hanc gentem cogendam damnemus, sed ut intelligant isti,
qui lusitanorum ecclesiam gubernant, quam inique adversus hanc mise-
ram gentem eferantur quam zelo Dei, sed fortassis, non secundum scien-
tiam 4, vi et metu ad fidem pertraxerunt, vel potius fidem simulare co-
egerunt.

Jam vero lametsi mulla adduci possent, cum é sacris litleris, cum
é sanctorum Patrum munimentis, éque Ecclesiae consuetudinibus, quae
istis prae oculis ponerent quanta cura sint digni, quod hanc miseram gen-
tem ea quae par erat cura in fide non instruxerunt ; brevilati tamen con-

1 Mztth. 16.

2 Matth. 19.

3 Parece querer citar S. Lucas, Cap. 9, 23.

1 Rom. 10
TOMO III

50 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

sulenles é multis pauca colligemus. Ghristus Dominus noster, cupiens om-
nes homines a coecitalis lenebris ad Evangelicam lucem adducere, non
minis aut terroribus, sed simplicissima praedicatione nos \ocat, atque in
ipso suae praedicationis inilio «poenitentiam, inquit, agite: appropinquat
enim regnum coelorum»1. Mox eos, qui ad suara veniunt vocationem,
quid eis sequendum et quod fugiendum sit docet2: postea miraculis \o-
cationem et doctrinara confirmat, inlerim parabolis3 nos instruit, minis
territat, promissionibusque ad sui amorem provocat. Apostoli Magistri
Sui ministratores multa condonarunt infirmitati illorum, qui a judaismo
ad Evangelium venicbant. Paulus objudaeorum perfidiam Timotheum cir-
cuncidit \ caputque rasit Cenchris, votum siraulans : in Hierosolymitano
Concilio ob perlinaciam judcorum decreto statuerunt Aposloli ut gentes
abstinerent se a sanguine, suffocato, idolatría et fornicatione 5, cum lamen
scirent una excepta fornicatione caetera ad pietatem nihil conducere. Pau-
lus quos sua predicatione ad Christura adduxerat multa fortitudine hor-
tatur, monet ac fovet. ídem verum Episcopum nobis depingit : «O portet,
inquit6, Episcopum esse irreprehensibilem, sobrium, prudentem, orna-
tum, pudicum, bospitalem, doctorem», hocestaptum ad docendum. ídem
christiani hominis oíücium ostendit : «servum, inquit7, Dei non oportct
litigare ; sed mansuetum esse ad omnes, docibilem, patienlem, cum mo-
destia corripientem eos, qui resistunt veritati. » ítem corripientibus nor-
mam praescribit : «si praeoecupatus, inquit8, fuerit bomo in aliquo deli-
cio, vos, qui spirituales estis, instruite hujusmodi in spiritu lenitatis, con-
siderans lemetipsum, ne et tu tenleris». Et alibi9 «¡nfirmum, inquit, in
fide assumite» nempe ad inslruendum, monendum ac fovendum, non au-
lem ad incarcerandum praemendum ac interficiendum. Quae omnia, si
isti lusilanorum ecclesiae gubernalores ea qua par erat cura animadver-

1 Matth. 3,

2 Matth. 5, 7, 8.

3 Matth. 13.

4 Act. 16.
■ Act. 15.

• Eth. 3 {al. 1 Timoth. III).

7 2 Tim. 2.

8 Gal. 6.

,J Corint. (al. Román.) lí.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 51

tissent, rectius suum ofíicium fecissent ; Et quos sua opera alque indus-
tria christianos fecerant nunquam profeclo inquisitoribus in praedam tradi-
dissent, sed, omni adhibita cura ac diligentia, quasi manu ducerent ac
christianae doctrinae taclae (al. lacle) nutrirent1, doñee Christi favore
«in virum praefectum, inquit2, cognitionem filii Dei venirent», ac supra
gregem ut veri pastores solicite excubarent, ne ille qui « tanquam leo ru-
giens circuit quaerens quem devoret3 » quicquam de eorum manibus eri-
peret. Cum autem isti omnia haec aut ignoraverint aut neglexerint, qua
fronte raiseram hanc gentem ferocia plusquam tyrannica, quod non recle
instructa labatur aut impinguat, prosequuntur? Quod quam sit doctri-
nae Christi conlrarium in multis Evangeliorum locis est videre; máxime
autem in illa parábola de tritico et zizania4, ubi, juxla doclorum exposi-
tionem, haereticos tolli vetat Christus : utque isti id clarius recognoscant
Augustini expositionem hic scribere non pigebat : « Eradicat eum, inquit 5,
quodammodo bonum, qui manum (al. malum) lollit é medio qui bonus
erat futurus». Deaccidendis autem malis ita loqui cur (al. loquitur), non
ail «in tempore messis dicam vobis» ; sed «vicam (al. dicam) messori-
bus» : und intelligitur colligendorum zizaniorum alia esse ministeria, nec
quamquam ecclesiae filiam deberé arbitran ad se hoc officium pertinere.
Et aliquando post, de pió, cui obrepit, cogitalu de tollendis haerelicis agens,
ita subjicit : potest ei suboriri voluntas ut tales homines de rebus huma-
nis auferat, si aliquam habeat facultatem ; sed ulrum faceré debeat, jus-
titiam Dei consulit, utrum hoc ei praecipiat vel permittat. Hinc est quod
servi dicant «vis eamus colligamus eam?» quibus veritas ipsa respondet
non ita hominem constitutum esse in hac vita, ut certus esse possit qualis
quisque futurus sit postea, cujus in presentía cernis errorem, vel quid
etiam errore ejus conferat ad profectum bonorum, non esse tales auferen-
dos de hac vita, ne, cum malos conatur interficere, bonos inlerficiat,
quod forte futuri sunt, aut bonis obsit, quibus et invilis forte ulilis sunt ;
sed tamen oportet rem fieri cum jam in fine non restat vel tempus com-
mutandae vitae, vel proficiendi ad virtutem ex occasione alque compara-

1 Corint. 3.

2 Ephe. 4.

3 (/ Petr. V).
* Matth. 13.

5 Aug.

7*

52 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

tione alieni erroris, tune autem hoc non ab hominibus sed ab Angelis
fieri, inde est quod respondel paterfamilias «non ne forte colligenles zi-
zaniam eradicelis simul et Irilicum » ; sed « in tempore messis dicam mes-
soribus. » Atque hoc modo eos tranquilísimos et pacalissimos reddi-
dit.

Haec Augustinus, quem sequunlur Remigius, Anselmus, Beda atque
alii, ut interim ommittam Hieronymi et Chrysostomi interpretationes, qui
omnes de haerecticis omnino ferendis hanc parabolam exponunt. Quod,
si sanctissimi isti viri ad haereticos, qui nec moniti resipisccre volunt,
hanc parabolam pertinere sunt arbitrali, videant isti, qui eos, qui se hae-
reticos negant, Christumque filium Dei vivum fatentur, ecclesiaeque fi-
lios se esse asserunt, mactant ac perdunt, quam a Chrisli atque Sancto-
rum Patrum doctrina sinl alieni, quamque Paulo sint conlrarii, qui « hae-
relicum, inquit, hominem post primam et seceundam correplionem devi-
ta » : ' non dicit preme, urge, perde, sed « devita ; » Idque postquam
enim semel atque iterum erroris suis (sicj admonueris ; id eum (al. enim)
cum christiana mansuetudine omnino consonat. Nam, teste Hieronymo,
nunquam spiritualis prosequitur carnalem, sed ignoscit ei quasi rusticano
fratri. Nom enim Isaac qui secundum Spiritum natus erat prosequebatur
Ismaelem, qui erat secundum carnem, sed é contra2. De quibus Paulus
«quemadmodum, inquit, 3 tune is, qui secundum carnem natus est, pro-
sequebatur eum, qui secundum spiritum ; ita et nunc » : et idem Apostolus
«servum, inquit4, Dei non opportet litigare: sed mansuetum esse ad om-
nes» corripientem, non perdenlem, non persequenlem 5. Quod si Deus
tam promptus ad perdendos nomines sibi inimicos esset quam isti videri
volunt, olim omnes periissemus, quos omnes, teste Paulo 6, inclusit sub
peccato, non ut perderet, sed ut omnium misereretur. Ab islis igitur
peccatis exemplis, ac latum quid culmum decedere quanto rectius fuerit,
quam saevitia plusquam tyrannica uti velle ipsimet judicent, ac Hiero-

1 Timot. (al. Tú.) 3.

2 Gen. 12 (sic).

3 Gal. 4.

* Timoth. 2.
' Rom. 11.
"Gal. 3.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 53

nimum audianl dicentem : l «qui se in Ghrislo dicit credere, dcbot quo-
modo ille ambulavit et ipsemet ambulare : non enim venit ut crederet,
sed ut crederetur; non deditalapam, sed accepit ; non crucifixit, sed cru-
cifixus est ; non alios occidit, sed. ipsemet passus». Hactenus ille. Me-
minerint isti quod de Chrislo scriptum sit «arundinem quassalam non
confringet » 2, id est, exponente Hieronymo3, porriget manum peccatori,
et lignum fumigans non cxtinguet, juxta eundem modicam fidem in par-
vis non extinguet, v trique iam sint imitalores qui tanlo tempore hanc mi-
serain genlem funditus perderé cupiunt Christi ne ante Ghrisli Ezechiel pa-
lana ostendit ut inquit4 «Vae pastoribus Israel, qui pascebant semctipsos »,
et paulo post «quod confraclum est non alligaslis, quod abjeclum erat
non reduxistis, et quod perierat non quaesistis : sed cum ausleritale et
potenlia imperabitis eis» audiant ausleritatem, audiant potentiam isti Lu-
sitanorum paslores ut eos jam pudere incipiant quod haec et alia mulla,
quae apud eundem Prophetam sunt, adversus ipsos dici possint. Cur, rogo,
violenlia et potentia, ac non potius vino et oleo curare volunt semivivum
in latrones delapsum 5? nunquid nunquam legerunt «qui gladio ferit gla-
dio peribit»6? Sed, dicit aliquis istorum, divus Paulus7 salhanae tra-
debat. Faleor: sed haereticos ille nunquid (al. non, qui) per infirmita-
tem aut certe per malitiam 8 aliquam mosaicae legis caerimoniam fecisse
convincebantur, si illis facli sui poeniteret, appellat ; sed eos, qui, cum
novarum sint inventores sectarum, non solum moniti non resipiscunt, sed
alios in suas pravas opiniones adducere conlendunt. Sathanae docel Pau-
lus, sed dum resipiscerent, qui ubi poeniterent reconciliarentur Ecclesiae,
restituerent in integrum : quam doctrinara usque ad tempus Auguslini
observavit Ecclesia9 : sed tune Donatistarum et Circumcellionum nimium
diu tollerata insania impulsa auxilium brachii secularis invocare coacta

1 1.° J.° 2.

2 Isaac {al. Isaías) 42; Matth. 12.

3 Hier.

4 Ezech. 34.

5 Luc. 10.

6 Matth. 26.

7 1 Tit. {al. Timoth.) 1.°

8 1 Corinth. 5 {sic).

9 August.

5í CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

fuit, quod lamen Auguslino non placuit, illud exislimans non decere Epis-
copos alus armis quam verbo Dei, precibus et orationibus uti, aut certe
analhemate, de quibus tamen, qui ad ecclesiam veniebant, suas apud se
facilítales habebanl, adeo ut ñeque praesbyteris resipiscentibus suus ho-
nos adimeretur ; tantum abest ut quemquam morli Iraderent. Isti autem
eos, qui se haerelicos esse negant, lantum quia fortassis per infirmitatem
lapsos aliquem antiquae suae legis ceremoniam fecerunt, inlerficiunt ct
penitus dolent (al. delent). Dominus Jesús1 peccatorem a via sua mala
revertentem non spernatur, Imo palientia Dei ad poenitentiam quantum-
ras haerelicum adducit : Isti quos se haereticos negant, Ghristumque fi-
lium Dei unum fatentur, igni crudeliter tradunt. Dominus Jezus Judam
suum traditorem magna fovit Clementia, incredibili demerebatur humani-
tate, chara ampleclebatur munificentia, dum eum toileraret dum oscula-
retur, quem post in Christo proditionis articulo blande quam potuit ami-
ciliae vocabulo appellavil2, quo ut tándem resipisceret Clementia comrao-
tus, humanitate victus, munificentia superalus : isti vero, quos facti sui
poenitet, tantum quia lapsus est, perpetuo carcere intrudunt, ambiüo-
nemque fsicj bonorum omnium damnant. Dominus Jezus ne mulierem
in ipso adulterio depraehensam damnat ; tantum monet, ne amplius pec-
cet3: Isti magna diligentia ac sollicitudine testimonia adversus homines
quaerunt, ut mactent, ut perdant. Dominus Jesús Petro dicente «Domine
quoties peccabit in me frater raeus, el dimittam ei? usque septies?» res-
pondit : « nom dico Ubi usque septies; sed usque septuagies septies»4, et
Ecclesia Berangariae, qui semel dimissus in perniciosissimam haeresim
prolapsus est, ne tamen quidem vim intulit : Isti vero, legem nescio quam
de relapsis invenientes, si in eo peccato, de quo semel accusatus est, mi-
ser aliquis prolabitur, eum ad poenitentiam non admiltunt; sed igni tra-
dunt. Ut autem isti manifestius cognoscant quam quod ab eis peccatum
sit, eum miseram hanc gentem in ipso stalim conversionis suae lempore
non instruxerint In fide, animadverlanl Quid ecclesia spiritu duela faceré
consuevit dum non prius quemquam ad sacrum lavacrum admilteret,

1 Luc. 13.

2 Matth. 26.

3 Jo. 8.

1 Matlh. 8 (al. 18).

RELACÓES COM A CURIA ROMANA

otf

quam fidem ore confiterelur, edoctusque veritatem fidem factis exprime-
ret : cujus rei adhuc nobis vestigia aliqua remanent, oraraus cum (al.
enim) pro cathecumenis nostri. At qui sunt isti calhecumeni, nisi illi, qui
ad Ecclesiam venientes fidemque profilentes, tantisper a sacro baplisma-
tis fonte arcebanlur doñee in Chrisli doctrina ' oplime instrucli, Id enim
sonat cathechismus, specimen aliquod in eadem persistendi prae se feranl?
Caeterum quod ad istorum saeviliam attinet legant Augustinum 2, ut ¡n-
telligant quanta ille sollicitudine curavit ne Donalistarum quisquam occi-
deretur, Qui tamen excepta christiana mansuetudine crudelissima morte
erant digni, Et tamen illa Macedonum praesidens Dulcicium tribunum
praeter alios ñeque capite pleclent admonet. Unde liquet quantum san-
clissimi viri animus ab hac confiscationum, carcerum, suppliciorum, in-
cendiorum saevilia abhorruerit. Haecautem omnia non alio tendunt, quam
ut intelligant isti lusitanorum ecclesiae gubernatores quanta cura atque
diligentia eos instruere, monere et tollerare debuissent, quos sic perlra-
xerant ; quanquam (al. quamque) impium ac Chrisli contrarium sit eos
tam severa inquisilione prosequi, quos nolentes ac reluctantes vi ac metu
in noslrum gregem intrare coegerunt, cum videant quid hac in re fecerit
ac docuerit Christus, quid Petrus, quid Paulus, quid caeleri Aposloli,
quid Sacri Doctores, et tándem quid Sacrosancta observaverit Ecclesia.

Quamquam autem horum in hanc miseram genlem instruendam se-
gnitiem, inque eam persequendam, perdendam, ac interficiendam fero-
ciam, atque perniciem Sanctitas Sua animadvertat : illud satis mirari ne-
quet istorum ánimos a Deo, non dico a Christo, cum quo, ut supra sa-
tis ostensum est, non magis convenire videntur quam cum luce tenebrae,
sed ab omni humunilate esse alíenos, ut eis tantopere displiceat quod pro-
ximorum suorum misereatur Ule, qui solus in terris potest, a quo ipsi
assiduis praecationibus eandem misericordiam impetrare debuissent, nisi
prorsus humanitatem exuissent.

Jam vero quoad Inquisitionis bullam per Suam Sanctitaíem conces-
sam attinet, quamquam poterat responden Ideo fuisse donatam ut quan-
tum christianae charitatis ac mansuetudinis in istis essel probaretur, ma-
vult autem Sua Sanctitas id quod res est ingenue faleri sinistra isti re-

1 Gal. 6.°

2 August.

56 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

latione eum ad id eis concedendum adduxisse, qui Suam Sanclitalcm ea
persuaserunt, quae sciens praeteriri jubet, ne isti apud suos ¡nvidia gra-
ventur, el apud caeleros chrisüanos infidelilalis nota diíFamentur, cum in-
tellexerint quid confixerint ut miseram gentem perderent : nam fere om-
nia mullo aliter se habere Sanclilas Sua postea intellexit, Idque mul-
torum relalione, qui id lum litteris tum verbis Suae Sanctilati significa-
runt, illud (proh dolor!) attendenles tanta saevilia istos in hanc mi-
seram gentem ínvectos esse ut vix crudelem immunitatem miseri homi-
nes ferré possenl. Quae autem Suae Sanctilali, quídam zelo Dei molus,
litteris significavit hic adjungam : miserum, inquit, hominem, per quem
mortuus est Chrislus, falsis nominumque (sic) testimoniis accusatum
isti inquisilores in carcerem pretrahunt, ubi ñeque coelum ñeque ler-
ram videre, ñeque cum suis ut sibi provideant communicare licet; tune
oceultis testimoniis aecusatur; ñeque Iocum ñeque tempus ubi illa de qui-
bus aecusatur fecerit miserum scire permittunt, tanlum divinandi facul-
talem ei concedunt, hac lege ut, si divinando in delatorem inciderit, ab
illius testimoniis sit liber : Itaque magis misero sortilegam artem, quam
Chrisli legem scire prodest. Postea ad inquisitorum arbitrium advocatus
misero datur, qui, ul saepissime fit, quem defendendum suscipiunt morti
tradunl. Quod, si se verum chrislianum fatetur, et quae objiciuntur nul-
lius reí sibi cohscius constanter negat, igni traditur bonisque privatur
suis ; Si vero se illa fecisse, sed non iniquo animo, dicit, ad eundem mo-
dum tractalur, intentionem eum negare dicentes. Quod, si ingenuo quae
sibi objiciuntur confitetur, vitam concedenles ad miserrimam pauperta-
tem, perpeluumque carcerem miserum damnant, cum quo tamen miseri-
cordia se usos dicunt. Quod, si quis se ab istorum aecusatione optime
defendit, aliqua saltem pecunia, ne videantur quamquam sine causa in vin-
culis conjecisse, mulctalur, ut interim ommittatur quod prius ómnibus
lormentorum generibus homines ad ea quae eis objiciuntur fatenda cogun-
tur, Adeo ut multi vitam in vinculis amisisse compertum sit : omitió eliam
quod qui sic in carcerem intruduntur, eliam si liberi exeant, perpetua
infamia et ipsi et sui omnes notantur. Tándem sic isti sua abutunlur au-
ctoritale ut non Christi sed Sathanae Ministros esse facile, qui vel aliquam
Chrisli spiritus scintillam habuerit cognoscere polerit : haec ille.

De quibus ómnibus cum certis el indubilalis testimoniis Sua Sancli-
tas cerlior esset facta, memor sibi datam potcslatem ad aedificationcm,

RELAMES COM A CURIA ROMANA 57

ul ait Aposlolus1, non autem ad destructionem, cupiens quod ab islis
dum hanc miseram gentem sic vi ac raetu ad nostram religionem tradunt
tiactantque, non tamquam paslores pascunt2 sed velut mercenarii prae-
dones deserunt, peccatum est sua liberalitate ac providenlia reserare, In-
quisiüonis bullam istis concessam revocavit. Guroque ñeque id satis esse
putaret, ut, quos minime maturo consilio saevitia laeserat, provida mise-
ricordia consolaretur, alteram remissionis bullam concessit, Qua illis óm-
nibus, qui coram Suae Sanclitalis nuntio, viro doctrina ac probitate prae-
dito, errores suos confiterentur, veniam tribuit ; Idque tam veteribus
christianis, quam iis qui, ut dictum est, noviter ad fidem erant conversi :
utque ejus misericordia magis ac magis sentiretur, jussit ut qui in car-
ceribus reperirentur tantum sub illa confessionis conditione liberi remit-
terentur ; eis vero, qui damnati fuissent, si se id injuste passos arbitra-
rentur, ad eundem Suae Sanclitalis nuntium adire concessit, qui, eorum
causas cognitas, quem inique damnatum reperiret in integrum restituí ju-
beret. Nec quicquam Suae Sanctitatis animum movit, quominus hac ute-
retur misericordia, quod tune ei dicebatur per iniquum videri Id lusi-
tanorum ecclesiae quasi impium per Suam Sanctilatem negari, quod prae-
decessores sui certis Hispaniae regnis quasi pium concesserint, illud san-
ctissime cogitans non tam eum animadversurum quid Innocentius aut Ale-
xander sui praedecessores fortassis immaturato consitio fecerint, quam
quod Ghristus, quid Apostoli Christi spirilu ducti verbis ac factis docue-
runt, praesertim cum ipse, non Innocentii aut Alexandri alteriusue Pon-
tificis sil vicarius, sed illius cui, quemadmodum sacrosancla canit eccle-
sia, proprium est misereri semper et parcere.

Caeterum quamquam qui (al. quae) serenissimus lusitanorum rex,
imo qui apud ipsum sunt Ecclesiae Gubernatores, qui sui Regis ad id au-
ctoritate abutuntur, adversus illam Suae Sanctitatis misericordiam obji-
ciunt invalidiora sunt quam ut essent refellenda ; vult tamen Sua San-
ctitás ut ad praecipua respondeatur, quo et istorum inhumanitas et sua
misericordia magis perspicue ab ómnibus cognoscatur.

In ipso statim expostulationis lumine impingunt, afirmantes eum sa-
tis longum temporis spatium ab omni etiam Inquisitionis melu vacuum ho-

1 Corinth. 13.

2 Jo. 10.

TOMO III. 8

58 COKPÜ DIPLOMÁTICO POilTUGUEZ

rainibus istis esse relíclum , quo instruí et in íide confirman poterant,
nisi ipsi el temporis opportunitate et Regís benignitate abulí maluissent,
nobis dubítandi occasionem praebent, quo anno hanc gentem ad fidem
coegerunt, et quo consilio sic coactara ab Inquisitíonis metu per illud tem-
pus liberarunt, suspicantes, nam hanc gentem sic isti tractare voluerint,
quemadmodum lile, qui caecorum hominum catervam in via illis penitus
ignota, salebrisque ac voraginibus intercepta, inducit, eamque ut sine ali-
quoduce currat hortalur, ac per aliquod tempus standi vel ambulandi li-
beram relinquit potestalem ; et transacto lempore flagello a tergo instat ut
currat, illud (al. illam?) interim captans ut quando cecideril aut certe
impigerit statim plagis punilalemque (al. puniat atque?) supellectile pri-
uet. Nam quid aliud, obsecro, est gentem, quae religionem aliquam si-
mul cum lacte imbiberit, judaicam praesertim máxime omnium religio-
nis suae tenacem, ad Evangelicam veritatem, quae absque spirilu vivifi-
cante l factis ad unguem exprimí haudquaquam polest invitara traherc,
Iractamque absque doctore ac instructore relinquere, eamque ne sibi con-
sulat ab Inquisitíonis metu per aliquod tempus liberare, et transado tem-
pore in eam quodlabatur, quod impingat, gladio Inquisitíonis serviré (al.
saevire) quam eandem fundítus perderé ac delere cupere, deque ejus san-
guine saginari? Quod si, quemadmodum dictum est, isti ut veri pastores
sui gregis curam habuissent, eumque assiduis exhortationibus fidem do-
cuissent, doctumque, ut in ea quae desiderat persisteret oííiciis provocas-
sent, Et nunc adversus eos, qui in ea qua professi atque edocti erant fide
permanere renuerant, gladium Inquisitíonis postularent laudandi ulrique
essent : nuncaulem, cum omniahaec ut compertum est neglexerint, quis
eliam veré finís non zelo Chrisli sed mundi adversus hanc miseram gen-
tem istos moveri suspicabitur?

Quod autem valde inconveniens ac divinae eliam legi contrarium
istis videtur sub sacramentalis confessionis formara miseris venia fuisse
concessa, causantes sacramenlura inter eos, qui deecclesia non sunt, nul-
lum esse posse, frivolum quia valde inconvenientem, tcmerarium quia di-
vinae legi contrarium id dicere audent, quod minime ut ipsorum osten-
dunt probationes intelligunt. Cum enim Sua Sanclilas nihil aliud, ut par
est credere, habuissel in animo, quam de sublato omní suppliciorum et

1 Jo. 15 {al. 1 Corinth. XV?).

KELACOES COM A CURIA ROMANA 5*9

infamiae melu aditum illis, qui deliquissent, patefecit, quo secure erro-
res suos ejus nuntio aperirc potuissent, nisi ut ipsa cognitis singulorum
causis, alios ad eam, quam semel susceperant, professionem relinendam
cogeret, alios ad novum regenerationis lavacrum admilteret, nec incon-
veniens id, ñeque divinae legi conlrarium judicari potesl; sed convenien-
üssimum ac divinae legi consentaneum aequus ac pius quisque judicabit.

Haec credendum est inler istos futuri qui Sanclitatis Suae miseri-
cordia abutentes pietatem metiantur, christiana euin (al. enim) charitas ni-
hil sinislrum dequoquam judicat, quod si máxime sint non ideo Sua San-
clitas malorum causa bonis iniquus esse debet, sed ipsum Deum imilari
«qui solem suum oriri facit super bonos et malos: et pluit super juslos
el injustos»1, et quidem Christus, non ideo a Sanctissimi Corporis sui
communione apostólos privavit quod inler eos esset Judas, qui paulo post
erat eum traditurus2.

Ulterius objiciunl a christiana disciplina valde alienum esse huic genti
sub sola sacramenlalis confessionis conditione veniam concederé, suspican-
lesfuturum ut ii numquam id genus peccata propria confiteantur sacerdo-
te Quod non sit alienum a christiana disciplina veniam sub quacumque
forma, nedum sub confessionis cenditione, delinquenlibus concederé pro-
balione non indiget. Quod autem valde sit consentaneum perea, quae su-
perius dicta sunt, abunde credo esse probatum : quod vero ad istorum
suspicionem audiant Paulum : «charitas, inqnit3, patiens est, benigna
esl: non aemulalur, non agit perperam, non inflatur, non est ambitiosa,
non quaerit quae sua sunt, non irritalur, non cogitat malum». Audiant
isti, «non cogitat malum». Si enim charitas in eis esset, non utique de
hac misera gente male cogitarent. In eo autem quo pelunt ut miseri no-
mines occulta peccata cerlo inquisitori, duobus adhibitis testibus et no-
tario, confiten cogantur, quorsum tendant non assequimur ; namque cau-
santur magis ad perdendos quam ad salvandos nomines esse videntur.
Si enim occulta sunt peccata, cur petunt ut ii ea coram inquisilore duo-
bus testibus et notario confiteantur? nonne ea soli sacerdoli confiten sat

1 Matth. 5.

2 Matth. 26.

3 1.a Corint. 13.

8*

60 CORPO DIPLOMÁTICO POUTÜGUEZ

est? «confitemini, inquit1, allerutrum peccata veslra. » Si publica, quid
opus est notario? Ulterius, aut isti confitentur ex animo, aut fíete. Si ex
animo, Deus non indiget testimonio notarii. Si fíele cursus (al. rursus)
interrogo : aut eos sanare aut lemporali poena mulctare cupiunt ; hoc est,
aut spirilualia quaerunt, aut temporalia. Si spiritualia, quid opus est no-
tario? Sed, dicunt, ut sciant sibi imminere supplicium si probabuntur.
Al Christus mullo aliter Petrum instruxit «etiam, inquit2, si septuagies
septies peccaverit ignosce illi». Si vero temporalia querunl, cur sacra pro-
phanis miscere tentant? Cur religionis praetextu, religionem laedunt? Ca-
veant, obsecro, ne sibi dici possit illud apostoli 3 «nomen Dei propler
vos blasphematur inter gentes 4», quod si chrislus priusquam quis alte-
rius errorem ecclesiae manifeslet, semel atque iterum eum sui erroris
admonitum vult, videant isti quam sint a Christo alieni, ut quis errorem
suum 5 de quo eum poenitet coram inquisitore, notario et teslibus confi-
ten cogalur, .... tempore cupiunt.

Ut autem Sua Sanctitas hanc quam petunt confessionis formam non
concedat, faciunt multa, illud in primis quod numquam prorsus ac con-
tra Chrisli doctrinam esse videatur, deinde quod hac condilione eum pus
hominibus, qui inter hos esse reperiuntur, male ageretur quiquam nun-
quam fecerant fateri cogerentur, sive ne participes esse voluissent.

Praeterea quae de illorum liberatione constituía sunt, qui in vincu-
lis esse reperientur, si diligentius isti perpendissent certa nulla ralione
repraehendenda esse cognovissent : aut eum (al. enim) qui in vinculis
crant peccaverunt, aut non .... peccaverant profeclo chrislianae man-
sueludinis graliam sensissent, et ad diligendum quod antea fortassis odie-
bant provocali deinceps veré ex animo nostram religionem amplectentur.
Si non peccaverant, quid equius quam insontes ab ea, quam non mere-
bantur, poena liberare ?

Quae autem de bonorum restitutione dicunt, magis nos movent ut
in suspicionem veniamus : non isti in hoc negotio «quae sua ipsorum

1 Jacob. 5.>

2 Mat. 18.

3 Román, 2.

4 Esa. 52.

5 Ezech. 36 {sic).

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 61

sunt, quaerant, non quae Jesu Christi l» illud certe satis mirari nequimus,
quod illa ista sibi adimi quaerantur, quae nulla alia ralione possidenl,
nisi quia sic ipse, qui nunc voluit animadversione quidem dignum vide-
tur, quod de finitimis regionibus causantur Cum enim suam mundanam
gloriara 2 Christi gloriae anteponere videntur non ne carnales esse, ac se-
cundum camera ambulare credentur. Nam, per Deum immorlalem, tanli
ea quae causantur istis videntur, quorum causa Christi vicarius oblilus
sui ipsius in eos crudeliíer eis saevire permitlat, pro quibus morluus est
Christus, quosque instruí, admonere, ac favere opporterel.

Illud porro istis iniquura videri miramur quod Sua Sanctitas con-
demnatis, si injusle se damnatos arbitrantur, ad nuntium suum adire pcr-
mittat, ut, si quid immerito passi sunt, in integrum restituí facial. Nam
quod de judicium infamia opponunt omnino non est admittendum. Si enim
judices, ut par est, rede ac juste judicant, cur liment judicii examen?
Si injusle, cur polius volare {al. vocare) debemus judicium, quam reo-
rum infamiam, praesertim cum hic sibi ac suis immerito facultates et ho-
norera, illi autem mérito lantum mundanam, nescio quam, aeslimatio-
nem admittant.

Quod autem valde inconveniens istis videtur quod veteribus eliam
chrislianis haec venia concessa fuerit, nos convenientissimum judicamus,
cura quia, si aliter factum fuisset, miseram istam gentem iniquo odio Sua
Sanclitas gravasset, Tum quia veteres aliqui christiani de parca liberali-
tate jure quaeri poterant, si qui ad undecimam horam venerant potiores
essent conditionis, quam hii qui portarunl tolum pondus diei et aestus3.
Nec est rursus cur id ad veterum chrislianorum infamiam pertinere ar-
bitrentur, cum non modo Sua Sanctitas reorura poenas remiserit, qui ju-
daicas superslitiones observassent, sed aliorum etiam deliclorum spirilua-
lera poenam ómnibus condonare volueril, a quibus, non omnes immunes
esse credi potest, vel testimonio Joannis 4 « si dixerimus quod peccata non
habeamus nos ipsos fallimus et veritas in nobis non est». Quod si má-
xime contcndant peccata, de quibus hic loquitur Apostolus, non esse hu-

1 Philippen. 2.

2 1 Corint. 13 (sic).

3 Matth. 20.

4 1.a Joan. 1.°

62 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

jus generis cujus videri polerunt, quae Summus Pontifex condonat, haoc
ad fidem, Illa autem ad charitatem pertinere causantes, Illud dicam : cur
adeo magis indecorum istis videtur in suspicionem peccati aduersus fidem
quam adversus charitatem venire? Nam quia potior est habenda ratio íi-
dei quam charitas. At Paulus aliter senlit. Siquidem ille nunc autem
manent spes, fides, charitas tua haec, maior autem horum est charitas,
sed dicam ingenue quod sentio sine noxa sit mihi verum dicere. Ideo ab
istis haec infamia timelur, Illa autem negligilur, quia inimicuschristianae
charitalis Sathana, quo chrislianos ab operibus charitatis averteret, cali-
dilate sua hanc in cordibus multorum zizaniam immiscuit, et (al. ut?)
adversus fidem, quoniam simulari potest, contumeliosum, adversus au-
tem charitatem, quae simulare minime potest, honorificum peccare exis-
timen*. Et quemadmodum in ecclesiae nascentis primordiis Christum pro-
fiteri infame, pie autem vivera honorificum, mundus judicabat ; Ita nunc,
versa vice, Christum ore proíiteri, et honorificum praestare, aut (?) factis
quam verbis profitemur, ignominiosum ac pene infame a multis judica-
tur. Quicumque sic eífecti sunt nonne carnales esse, et secundum homi-
nem ambulare mérito judicabunlur. Audistis, lusitani pastores, quomodo
Christus homines ad se adduxerit l nerape verbo, vocatione, mansuetu-
dine, humilitale, ac denique ofücii charitatis. Audistis episcopum, secun-
dum Paulum2, aptum ad ducendum esse deberé, a quo etiam didicistis 3
quomodo genlem vestram docere, admonere, ac fovere, non autem de-
serere ac desertam odio persequi, immunitateque delere cupere, Cum hoc
impium, illud autem plurn ac secundum religionem sic debeatis. Audis-
tis4 quam longe aChrislo sitis alieni cum adversus Patrem familias, quod
debita liberalitate prosequatur suos murmuralis. Auditis quomodo, ves-
tris persuasionibus deceptus, Sanctissimus Dominus nosler bullam Inqui-
sitionis adversus miseram vestram gentem vobis concesserit, Et qualiler
vestris plusquam tyrannicis immanilatibus provocalus concessam revoca-
verit, alteramque, de qua agilur, remissionis illorum misertus dederit.
Vidistis denique quam sint vana, frivola ac nullius etiam momenti, quae

1 1 Cor. 3.°

2 1 Timot. 3.°

3 Timot. 1.°

1 Matth. 20.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 63

adversus Suae Sanclilatis misericordiam objicialis. Nunc, per Deum im-
morlalem x, perqué advenlura filii ejus, in carnem vos obsecramur atque
hortamur ut ferilate alque inhumanilale exuti, relictisque concupiscen-
tiis 2, quae mililant adversus spirilum, Dominum Nostrum Jesum Chris-
lum induamini, ut post hac quid vobis faciendum et quid \itandum sít
discatis, Utcum exula immorlalitate3 deserfasque domos veslras terrenas,
coram aeterno illo judice animarum constiluli fueritis, unicuique \es-
trum dicat Ule «euge, serve bone et fidelis, quia super pauca fuisti fi-
delis, supra fsicj mulla te constituam. Intra in gaudium DominiTui4» 5.

Bulla do Papa Clemente %TI. dirigida a el-Rei.

1534 — Marco 4.

Glemens episcopus seruus seruorum dei Carissimo in christo filio Jo-
hanni Portugallie et Algarbiorum Regi illustri Salulem et apostolicam be-
nedictionem.

Gratie diuine premium et humane laudis preconium acquirilur, si
per seculares Principes ecclesiarum prelalis, presertim pontificali digni-
tate prediíis, opportuni fauoris presidium et honor debilus impendatur.
Hodie siquidem ecclesie Septensi, tune per obitum bone memorie Henrici
olim Episcopus Septensis, extra Romanam Curiam defuncti, pastoris so-
lado destitute, de persona dilecti filii Didaci, Electi Septensis, nobis et fra-
tribus nostris ob suorum exigentiam meritorum accepta, de fralrum nos-
trorum consilio, apostólica auctoritate prouidimus, ipsumque illi in Epis-
copum prefecimus et pastorem, curam et administrationem ipsius ecclesie
sibi in spiritualibus et temporalibus plenarie commitlendo, prout in nos-
tris inde confectis litteris plenius continetur. Cum itaque, fili Glarissime,

1 1.° Petr. 2.a
2Ro. 13.

3 1.° Corin. 6.

4 Matth. 25.

5 Copia na Bibliotheca d'Ajuda, Simmicta, Vol. 31, fol. 426. Documento n.°17
junto ao Memorial dos Christaos novos.

6Í CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

sit virlutis opus dei ministros benigno fauore prosequi, ac eos verbis et
operibns pro Regís eterni gloria veneran, Maiestatem tuam regiam roga-
mus et hortamur atiente quatenus eundem Didacum Electum, et eccle-
siam prediclam sue cure commissam, habens pro nostra et dicte sedis re-
uerentia commendatos, in ampliandis et conseruandis iuribus suis sic eos
benigni fauoris auxilio prosequaris, quod ipse Didacus Electus tue Celsi-
tudinis fultus presidio in commisso sibi cure pasloralis oííicio possit deo
propicio prosperan, ac tibi exinde a deo perennis vite premium et a no-
bis condigna proueniat adió gratiarum.

Datum Rome, apud Sanclum petrum, Anno Incarnationis dominico
Millesimo quingentésimo trigésimo tertio, Quarlo Nonas Martii, Pontifl-
catus noslri Anno Vndecimo l.

Breve do Papa Clemente "Vil, dirigido a el-Ilei.

1534 — Abril ».

Clemens Papa Vil Gharissime in Christo fili noster salutem et apos-
tolicam benedictionem.

Venit ad nos cum luae Majestatis lilteris et mandatis dilectus filius
Henricus de Menezes, Nuntius luus, quem superioribus mensibus tua Ma-
jeslas se missuram nobis scripserat, et cuius expectatione nos, ad tuae
Majestatis instantiam, publicationem litterarum nostrarum nouis tui Re-
gni christianis iampridem concessarum libenter suspendimus 2. Isque, vna
cum venerabili fratre Martino a Portugallia, Archiepiscopo Funchalensi,
propinquo et oratore apud nos tuo, reddilis nobis luis lilteris et leclis
mandatis, eadem ipse prudenti et graui sermone subsecutus est, eaque
postea nobiscum egit saepius, Ita ut fidei erga te singularis ac pruden-
tiae et ingenii specimen nobis in agendo ostenderit. Quibus lectis et au-
ditis, ac per nos diligenter et mature consideratis, vt non solum nostro,

1 Abch. Nac. Ma$. 17 de Bullas, n.° 24.

2 Refere-se ao breve : Licct superioribus, de 18 de Dezcmbro de 1533, que nao po-
demos encontrar.

/•*.rv

RELACOES COM A CURIA ROMANA 65

vcrum cliam aliorum judicio in hoc nitercmur, ordinauimus vi hace no-
uorum chrislianorura causa, quod ad justitiam pertineret, inter ceteros
jurisperitos nostros, quorum doctrina et fide maximis in rebus uti sole-
mus, etiam per unum primo et deinde aiterum Sanctae Romanae Eccle-
siae Cardinales, ambos scorsum \iros diuini et humani juris consullissi-
mos et signaturae noslrae praefectos, cognosceretur nobisque referretur,
vt deinde tuae Majcstati certius et deliberalius responderé, ac uel tuas ra-
tiones ipsi admittere, ut cupiebamus, si admitlendae uisae fuissent, uel
te noslris rationibus ac litleris cum bona tua, quod máxime cupimus, vo-
lúntate acfjuiesceníem reddere possemus. Qui quidem Cardinales, singu-
lis animaduersis et luis Oratoribus saepius auditis, quid tándem ad obie-
cta et postúlala tuae Maiestatis responderinl, arbitramur screnitatem tuam
iam ex lilteris ipsorum oratorum suorum abunde cognoscere potuisse.
Sed, etsi ea illis -seribentibus tuae Maiestati iam sunl cognila, vi credi-
mus, altamen nos quoque, sludio amoris in le nostri tuique erga nos mu-
tui conseruandi, eadem ipsi tecum amanter agemus, et nostri facti ratio-
nem, quam alioqui reddere nemini in hoc tenemur, amore lamen addu-
cti tibi reddemus, vt quae tua est justitia ac religio singularis haec re-*
putans probes et probata recipias, ac proinde eisdem sis animo et erga nos
pietate, quibus et tu hactenus fuisti, et tui maiores erga nostros praede-
cessores semper fuerunt, quod et futurum tua freti probilate certo confi-
dimus . . . primum ad illud ueniemus quo te non parum commotum fuisse
uidemus, quod videlicet non ipsis nouis christianis ueniam illam ante dan-
dam decreuerimus, quam tuae Maiestati quicquam super hoc significare-
mus quod fuisse prius faciendum, lum quod Serenilas tua magnam hanc
in Regnis suis nouitatem fuisse exislimat, tum quod eorum, quae in fado
circa haec contigerunt, quaeque ad huiusmodi concessionem necessaria
erant, a nemine maior cercitudo quam a tua Serenitale haberi potuerit.
Quae nos quidem grauiter admodum et iniquo animo ferremus, si ex fa-
cto nostro in tuis Regnis nouitatem ullam induxissemus, uel si ratio tuae
Yolunlalis, siquam in hoc habere debuissemus, per nos habita non fuisset,
Quandoquidem omni tuae Maiestatis ulilitali, honori, tuorumque Regno-
rum tranquillilati et paci, semper consulere cupimus, perinde ac pasto-
ralis officii munus et nostra erga le beniuolenlia postulat. Nos uero, fili
charissime, non uidemus lanli momenti hanc nouitatem fuisse, si nouitas
est erralorum quae ad nos pertinent ueniam tuis populis dedisse, ut me-

TOMO III. 9

GG CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

luondum cssct ne aliquam in Regnis suis perturbalioncm esset excitalura,
quod fcrc nouitatcs omncs faceré consueuerunt. Nam, si hanc gentcm,
quae, ul accepimus, non contemnenda est tuorum Regnorum portio, te
inconsulto criminum suorum inquisilione ucxari a nobis fuisset manda*
lum, potuisset forsitan noui aliquid hinc temeri : si ilem exaduerso nobis
in animum uenisset eandem ab inquisitionis metu perpetuo liberare, pa-
riter limeri potuisset ne reliquia populis ingentis scandali occasio a nobis
praestita fuisset. Sed quid fecimus? huic miserae genli prouidimus ne,
quod interdum sine Regia volúntate a ministris fieri solet, importuna ipso-
rum ministrorum animaduersione acerbius uexarentur quam par esset,
praelerilorum tantummodo erratorum Inquisitionem remisimus, non etiam
eorum quae in posterum committerentur impunitatem illis polliciti fuimus.
Quis est ilaque, qui hoc dicere audeat quod aliquod in anirais fidelium
scandalum, aliquamue in Regnis tuis perturbalioncm parere poluerit haec
nouitas, cuius causa fuerit omnino tua Maiestas consulenda? nonne eius
in hoc praecepta seruauimus, qui nos ut ea seruarentur ecclesiae suae
praeesse voluit? nonne ciusdem exempla in parcendo et praeserlim nouis
filiis indulgendo imitati fuimus, qui suas in terris vices nobis commitlere
dignalus est? Quid si etiam tuam et lui genitoris voluntalem in hoc se-
cuti sumus ! Seis enim, fiü, le et clarae memoriae genitorem luum huic
genti ueniam erratorum suorum, quae per vndetriginta annos admisissent,
fuisse pollicitos. Quod si est quomodo nouitalem ex ea re oriri posse pu-
taremus, quam a te et tuo genitore promissam fuisse cognouissemus?
Nos enim, etsi tolum hoc Juris nostri erat, tamen quod a vobis promis-
sum fuerat impleuimus, aliquot lanlum annorum numero adieclo. Non
igilur ulla in hoc admissa est nouitas, si ea quae a vobis cum hac gente
conuenta fuerant Jíelut confirmauimus, et paulo largius etiam vestram vo-
luntatem impleri mandauimus, quam in nostra erat polestale rescindere
et ratam non habere. Nam qui sensus Serenilati tuae fuisset si in quo
ipsi paulo uberius mansueludinem vestram probauimus in eo inferiores
csse voluissemus, el ab eo lempore, quo isti fuerunt baptizati, eorum cri-
mina inquirí et uindicari slatuissemus, certe quae tuae Maiestatis bonitas
et in suos indulgentia est credimus quod illa uehementer laborasset et is-
lorum causam suscepisset ne tam dure cum ipsis ageremus, neue glo-
riosi parentis sui placita summa ralione cum convenía repudiare-
mus, maximamque hanc in Regnis suis nouitatcm fore nobis téstala fuis-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 67

set, eamque non minus ad christianae religionis perniciem quam ad ho-
noris sui et clarae memoriae parentis su¡ iniuriam esse peruenturam. Quae
omnia si nos absque ulla tuae Maiestalis inlerpellalione cogitauimus et nos-
Ira sponte dedimus quod precibus et inslanliis, si allerius menlis fuisse-
mus, erat a nobis impetrandum, sperabamus Serenitatem tuam id, quod
per eam et genilorem eius antea pronrisum et per nos postea concessum
fuit, stalim volúntate et assensu suo comprobaturam fuisse. Quo uero res-
pectu erga Serenitatem tuam nos in hoc gesserimus, ut illi et ómnibus
patet, cum litteras nostras, quanquam in re ad nos mere spectanle et
magna ratione per nos concessas, non lamen ante publican voluerimus
quam tua Maiestas de ómnibus certior a nobis Geret, Ita ut prius ne an
post id quod cupis fecerimus parum referat cum concessisse juris nostri
fuerit, tuam uero notitiam et voluntatem postea requisiuisse nostri in te
amoris. Nam quod paulo antea inquisilionem aduersus hanc gentem tua
Maiestate postulante concesserimus, hoc certe nobis ex animo non exci-
derat, sed ñeque ad tuam laesionem pertinere iudicauimus si eiusdem In-
quisilionis rigor. . . futuros tantum istorum errores íxússel per nos mode-

ratus Serenitatem tuam non huius gentis sanguinem ut mitissi-

mam, ñeque fortunas ut opulentissimam expetere, quae omnes in eius
manu sunt, sed christianos tantum mores et saniorem mentem illis una no-
biscum excitare, quod facilius nos assequi posse sperauimus si hac cle-
mentia ac unitate erga nos tanquam nouos fidei fdios uli, inexcusabiliter
deinceps ipsos peccaturos esse admonuissemus. Quod uero Serenitas tua
arbitralur eorum, quae nos ad dandam his hanc ueniam impulere, satis
certam cognitionem ad nos peruenire non potuisse, proplerea quod a tua
Serenilate recognilio non peruenerit, vtinam uel ipsa Maiestas tua suis
litteris, uel eius oratores aliud nobis persuadere potuissent, quam nos ha-
ctenus persuasi fuimus. Nam, si nulla vis uel istis qui nunc uiuunt, uel
eorum parentibus, a quibus ii perpetuo educati fuerunt, initio il lata fuis-

set ; si deinde ipsi iuxta christianam disciplinam . diligentia in

lege christi instructi el confirmati fuissent, sic ut eorum errata nobis ulla
ratione imputan non posset ; nihil erat certe quod nos mouere potuisset
ad eorum causara benignius suscipiendam : sed cum ñeque tua Serenitas,
ñeque eius oratores aliquid significaucrint quominus uerae esse credere-
mus, quae supra diclae sunt, quid est cur nos parum fideliter persuasos
fuisse existimare debeamus quamuis eadem aliorum quam tuae Maiestalis

9*

68 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

testimonio nccepcrimns? Ncc uero negamus quin maior tuae Scrcnilali
iisdem de robus quam celeris tu¡ Regni horainibus fides habenda fuissel ;

si lamen ila conWgú ut eadem vertías, cui lúa Maiestas religione

sua fidem omnino fecisset, aliunde nobis innotuerit, nec quoquomodo ea
ad nos perueniret quicquam tua interesse existimauimus, cur illi obstare
debet quod tuae Serenitalis testimonio ad nostram notiliam non peruene-
rit? Domini enim est ventas, íili charissime, ubicumque fuerit inuenta,
et ea ratione, eliam si a paruulis et alienigenis hominibus sit patefacla,
non est contemnenda. Celerum quia Serenitatis tuae nomine fuit certa
forma exhibita, sub .... uidetur quod dicta uenia conuenientius potuis-
set a nobis dari, quanquam illud ipsa litteris suis ingenue concesserit,
non decere ut summi Pontifici in his, quae ad religionem perlinent, Rc-
gum aut Principum consilio regantur, salisque esse si eorum, quae in fa-
do conlingunt, ab his facli fuerint certiores ; Tamen hoc quoque ea man-
sueludine . . . . vicarium decet, acccpimus, et quod a Serenitate lúa no-
bis fuit proposilum diligenter cognosci mandauimus hoc animo, Deum tes-
tamur, ut Serenitati tuae morem gereremus non modo in iis, quae ab illa

rectius in hac causa fuissenl considerata, sed in his etiam, quae

diuinae et hurnanae justitiae offensam dari potuissent, sed

et aequitatem, fili, requirimus ut perpendas quid tuo nomine a nobis pe-
tatur, pelilur namque ut eos etiam, qui ex hac gente in aliquos errores
occulte inciderint, cogamus ut illos ecclesiae patefaciant priusquam ue-
niam consequantur, quod cerle nullo jure nulloque exemplo ab i 1 lis pcti
nec a nobis concedí potest, nam, omisso quod ncc illis qui iam damnali
sunt huiusmodi errores imputari deb&re, in quibus nonnulla pastorum
ecclesiae culpa potest agnosci, certe nusquam legitur quod ecclesia occul-
lorum delictorum ralionem rcposcerc possit, quorum iudicium sibi diuina
Maiestas reseruauit. At obüci potest quod hi tales errores ne sacerdoli
quidem fursan confitcbuntur : id uero suspicari non debemus cum nolit
diuina clemenlia quod de alicuius salute desperemus. At hoc pacto ab
ecclesia ucniam consequenlur licet illi nequáquam satisfecerint, veniam
quidem consequcntur errorum illorum, qui nulla ratione christiana píelas
palilur ut illis imputentur, etiam si patefacli fuerint, ecclesiae autcm non
satisfacíent ¡urc mcri/o cui nihil eos deberé compcrlum est, cum hacte-
nus illud non oflendisse reperiantur. Al erunt deteriores ni sciant se post-
hac relapsorum poenae tcneri. Nobis uero eligendum est ut ¡psi polius

P.ELACÓES COM A CURIA ROMANA - G9

perfidiae suae ralionem Deo reddant, quam nos nimiae seueritatis et in-
iuslitiae, quanquam parum probabile est quod sint qu . . . . ducli has im-
pídales secuturi sint, quas in inilio cum famae et rerum suarum detri-
mento, denique eliam ultimo supplicio sciunt esse puniendas. Ac si om-
nino erunt aliqui huiusmodi causa a Deo condemnali, certe non procul
abcsse polerit diuinae Juslitiae vindicta, quam ipsi nullo pacto effugere
poterunt, satis itaque his, qui tuam Maiestatem paulo . . . . in huins gen-
tis animaduersionem incendunt, uideri debuerat quod nos, seuerius etiam
quam horum causae aequitas pateretur, staluerimus quod condemnati uel
reconciliati et quorum crimina iam sunt in iudicio patefacfa, uel ipsorum

poena illi eliam, qui graui impietatis stfspitione laborant, íeneaniur

uel proprios errores confiten, uel purgatione se defenderé, in his

ómnibus ecclesiasticae disciplinae polius et hominum opinioni salisfacere,
quam istorum causae (maiori certe misericordia dignae) consulere cu-
pientes. Tum uero illud etiam quod petitur ne iis, qui accusati aut in
vinculis hanc ob causam coniecti esse reperientur, priusquam errorum
ueniam acceperint, prodesse possit presentís gratiae decrelum, .... sil ab
omni ratione et humanitale alienum tua Maíeslas considerel. Nam, siqui
haec tibi persuasere non iniquum esse existimant quod iam condemnatis
hoc . . . ., cur deteriore apud eos condilíone habentur, qui nondum sunt
condemnati? Quod si hoc ea ratione postulan dicatur ne judicialis inqui-

silio aduersus antequam eorum crimina fuerinl probata et ipsi

ecclesiaslica sententia condemnali, certe hoc nimis a presentís causae aequi-
tate alienum est. Nam quid grauius posset constituí aduersus eos, qui, ex
optimisparenlibus nati et sánete educali, in hos errores ob malitiam suam
prolapsi fuissent, nec ullam errorum suorum excusationem possent prae-
tendere? praediximus nobis fuit uisum quod aduersus eos, quo-
rum delicta iam essent patefacta, seuerius nos quicquam ecclesiasticae
disciplinae causa statuere oporleret, quorum crimina potius voluissimus
quod síne scandalo oceultari potuissent, quanto aequius itaque a nobis
oceurrendum fuit, ne ea fiant palam, quae adhuc oceulta sunt? quid

q hoc pacto nihil ab iis distaret qui nunquam huius gratiae

beneficio uti statuissent et diuinae nostraeque clementiae munus confm-
/mssent. Postremo in polestate impii cuiusque et mali hominis esset quot
ex hac gente ipse uellet horum críminum reos faceré, eorumque nomina
deferre, et hoc pacto per summam iniuriam quoscunque libuisse/

70 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

de iis qui uiolcnter ad sacros fontes se pertrac/os fuisse ¿/ocuerint, iam
tua Maiestas nihil cogilauit quod nos anle in animo conslitutum non ba-
bercmus ; sed haec ea respiciunt, quae nos ad fuluram hornm \ itam cum
tuae Serenitalis consilio slatuere intendimus. Quod uero atlinet ad tempus

conseque illis conslituendum, qui eliam his Regnis abesse repe-

riuntur, parum distant quae petuntur ab iis quae constituía sunt, quibus
lamen nobis mullo (tequias prouisum esse uidetur, ut iuxta locorum lon-
ginquitatem longius aut breuius tempus i I lis conslituatur, quam si idem
temporis spacium ómnibus ex aequo fuerit ascriptum. Celera quae ad
futurae Inquisitionis formam pertinent, etsi in iis nonnulla sunt, quae
aduersus jura et ecclesiae constitutiones ntur lúa Ma-
iestas nobis persuaserit ea pro chrisli religione et populorum suorum sa-
lute a nobis esse danda, nihil recusabimus quod nos, saluo Dei honore,
in luí gratiam fieri posse intelligemus. Interea uero tuam Maiestalem ite-
rum alque iterum monere et hortari non cessabimus ne diuturnius his,

quae a nobis in hac causa unt uelit resistere, eliam cum ipsa

iam uidere possil quanla aequitate et iustitia ea fuerint constituía, fieri

non Maieslas tua non solum authoritatem nostram, sed etiam

justiliam et aequitatem, oppugnaret, quod scimus ab eius animo et uo-
luntate longe abesse. Quod si fortasse Tuae Serenitati minus eíücaces
adhuc videbuntur rationes nostrae, non recusabimus illam iterum atque
iterum audire, ac rem totam dum Mi plenissime fuerit satisfactum per

inde habere ñeque Inquisitionis facultas, ñeque haec ipsa nenia

fuissent in suis Regnis concessae, quarum utramque et libenter omissis
dúceptalionibus in tui gratia sustulissefWMS, el wisum fuisset quod cilra
diuinae Maiestatis offensam huius gentis salus et correclio longius difteri
poluisset. Nam . . . . humani aliquid nobis inesse crederemus nisi Maies-
tatis tuae tantopere de christiana República ob clarissimas eius res ges-
tas, et quae quolidie pro christi fide geruntur benemérita ómnibus in re-
bus morem gerere cuperemus, vbi, saluo diuinae Maiestatis honore, id a
nobis fieri posse uideretur, in tanta praesertim ecclesiae et fidei calholi-
cae perlurbalione, In qua illud saepe ac libenter praedicare so/emus tuam
Maiestalem inter paucos esse, quorum praesidio ecclesia et sánela religio
suam dignitalem se perpetuo relinere posse confidat, quanquam nihil eliam
nobis oceurrebat cur credere deberemus ul rem gralam luae Serenitali
esse facturos si ea, quae a nobis tam pie et sánete in hoc negocio consli-

RELACOES GOM A CURIA ROMANA 71

luta fuerant, rescinderentur, nisi forlasse hoc ipsa dcsiderasset ut

eadem illico ad sui postulalionem sancirentur, quod certe, si ab ea desi-
derari inlclligemus, libenlissime illi morem gcremus, ea raliono ut huius
gentis horaines ¡ntelligant quicquid ad eorum salutem a nobis concedetur,
Id tuae Maiestatis sollicitudini ac curae de eis susceptae acceptum feren-
dum esse ; nihil est enim quod nos magis optemus, quam ut populorum
istorum erga tuam Serenitatem voluntates ac studia conscruentur, et quoad
per nos fieri poterit etiam augeantur, quo scilicet promptiore ipsi et ala-
criori animo ad tuae Maiestatis mandata gloriosum .... certamen aduer-

sus barbaras gentes prosequ christi nomen tam longe lateque

hactemus propagatum fuisse uidemus, ac diuina fauente clementia spera-
mus fore vt longius in poslerum cum immortali tua Maiestatis gloria ex-
tendalur. Quae et per eosdem oratores Maiestati tuae copiosius scriben-
tur, et Venerabilis etiam frater Episcopus Senogalliensis, noster apud Se-
renitatem tuam Nuncius, tuae Maiestati uberius explicabit, cuius

illa verbis solitam et indubiam fidem habere velit.

Datum Romae, apud Sanctum petrum, sub annulo piscatoris, Die se-
cunda Aprilis, MDXxxmr, Pontificatus nostri Anno Vndecimo. — Blo-
sius l .

Carta tic I>. llartinho de Portugal ao Secretario

de Estado.

1534 — Abril 8.

Senhor — Auerá dous annos que em malega ouue huma carta de
Vossa Merce : depois, atégora, nunca mais ouui nem nouas, nem cousa
que me mandaseis em que vos seruise.

1 Arch. Nac, Maco 19 de Bullas n.° 12. Este breve está muito deteriorado, tanto
pelo grande uso que mostra ter tido (postoque nao encontrassemos copia alguma d'elle),
como pela agua aclaratoria empregada para avivar algumas passagens. Damos em itá-
lico as palavras lidas por conjectura com o auxilio de algumas syllabas ou letras ainda
visiveis ; e supprimos com pontos aquellas cuja Icitura é impossivel.

72 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

De bolonha vos mandei hum breue sobre os beneficios do voso mos-
teiro : trazia o u tras cousas, que se perderao com duas bullas que espedí,
ou a vosa memoria es!á tam bem guardada que se nao acha. Qucm islo
manda dizer a Vossa Merce certo que tem suas cousas no coracao : de-
uouolo, e a ninguem oulrem ; e alem disto se ha homem a que natural-
mente seja afeicoado sois vos. Pecouos muito por merce que me tornéis
a mandar as mesmas cousas : o que me lembra hera sobre as cápelas
das vossas quintans (e naom sei o que sobr isto) e pera vosso filho, o que
ha de ser clérigo : quanto (o que naom sei) he ao que lhe eu prometí de
ho beneficiar, nao ha misler lembrado, porque eu o farei ou nao lerei hum
pao, e quando mais nao tivesse lhe daría delle muila parte.

Ouue do papa o Indulto l de couos e o de dom pedro mascarenhas
pera vossa merce e seus filhos : mandai me dizer se queréis mais algua
graca, aínda que me dizem co de couos he o milhor que se nunca deu ;
e por me fazerdes muita merce venha me logo a Instruccao do que se ha
de fazer. Beijo as maos de Vossa Merce.

De Roma a 8 d abril delo3i. — D. Marlinho de Portugal, arce-
bispo do Funchal2.

Breve do Papa Clemente VII dirigido a cl-Rci.

1534 — % liri I $.

Clemens papa vn Gharissime in chrislo fili noster salutem et aposlo-
licam benedictionem.

Cum, sicut per venerabilem fratrem Marlinum, Archiepiscopum Fun-
chalensem, tuae Maieslatis nepotem et apud nos oratorem, eadem Maies-
las lúa, quae elíam mililiae Jesu Chrisli, Cisterciensis ordinis, adminis-
trator per Sedem apostolicam deputata exislit, nobis nuper exponi fecit,
alias postquam per nos acceplo quod dudum clarae memoriae Emanueli,

1 Esta palavra depois de escripia foi emendada, mas de modo que nao se sabe qual
era a substituiQao . As que damos entre parentheses, cstao cnlrelinhadas no original.

2 Abch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Ma$. 52, Doc. 196.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 73

Porlugalliae et Algarbiorum Regi, genilori tuo tune in humanis agenti,
vi absque aliquo conscienliae scrupulo aliquibus de regia corona siue be-
nemeritis aut alias sibi gralis, in recompensationcm seruiliorum et obse-
quiorum eidem Regi preslitorum, aul cassalionum seu extinclionum uulgo
lencas nuncupatarum, seu aliorum annuorum reddiluum, quos quando-
que super regiis redditibus et nonnunquam super preceptoriis seu com-
mendis aut mensa magislrali diclae militiae, cuius etiam administrator
per sedem apostolicam deputalus erat, daré et assignare consueuerat, pre-
ceptorias seu commendas ipsas diclae militiae libere et licite daré et con-
ferre posset, per concessionem uiuae uocis oráculo bonae memoriae Geor-
gio, Cardinali Portugallensi, desuper a nonnullis Romanis Ponlificibus
praedecessoribus nostris factam, indultum extiterat, ipseque Emanuel Rex
dicta facúltate usque ad obitum suum libere semper usus fueral, Nos Ma-
icslali luae eandem licenliam confirmaueramus seu de nouo concessera-
mus, necnon ut símiles recompensas praeceptoriarum aut reddituum prae-
diclae uel cuiusuis alterius militiae pro dotibus diclarum personarum elar-
giri, donare et debite compensare posset, ampliaueramus et concesse-
ramus; et tam praefatum emanuelem, dum in humanis agcrct, quam le
de preceptoriis seu commendis huiusmodi absque diclae sedis licentia per
vos antea forsan concessis simililer uiuae uocis oráculo bonae memoriae
Laurentio, Episcopo Praeneslino, lunc in humanis agenti, et tituli San-
ctorum quatuor Coronatorum presbítero Cardinali, absolueramus, et d¡-
ctus Laurentius Cardinalis de confirmatione, amplíalíone, concessione et
absolutione per nos factis huiusmodi per suas patentes lilteras eius sigillo
munitas fidem fecerat et illas altestatus fuerat, prout in eisdem litteris di-
citur plenius conlineri : Tu, uígore licentiae per nos libi concessae, el lit-
terarum Laurentii Cardinalis huiusmodi, ac iuxta illarum conlinentiam, de
nonnullis preceptoriis ipsius militiae, etiam de illis, quae procurante di-
cto Emanuele Rege per felicis recordalionis Leonem papam x, Predeces-
sorem nostrum, erectae fuerant, prouideris. Sed quia preceploriae ipsae,
praesertim per dictum Leonem predecessorcm erectae, iuxta illarum in-
stitulionem et desuper confectarum litlerarum formam et tenorem, mili-
tibus, qui, per tempus et per témpora per praefatum Emanuelem Regem
et eius successores dictae militiae adminislralores pro tempore existentes
statuenda, contra infideles dimicauerinl, uel alias benemerili fuerint, con-
cedí debeant, et de hoc in litteris Laurentii Cardinalis huiusmodi expressa
tomo ni. 10

71 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUCUEZ

inenlio facía non exlilil, tu dubitas concessiones praeceptoriarum earnn-
dem ob remuncrationem obsequiorum luae regali personae eliam extra
bellum contra infideles impensorum, ac in recompensam pensionum ten-
cas nuncupatarum, tam tuorum regnorum quam mensac Magislralis, aut
pro dotibus ac minoribus qualuordecim annis ad dimicandum impolenli-
bus, et non illis propriis meritis ad dictas preceptorias obtinendum suf-
fultis, et alias personis ciusdem niililiae, qui contra ipsos infideles mínimo
dimicarunt, per te et dictum Emanuelem Rcgem facías, fieri non licuis-
se, eadem Maicstas tua nobis per dictum Marti num, Archiepiscopum et
oratorem, humiliter supplicari fecit vt tibi a censuris, siquas propterea for-
san incurristi, de absolutionis beneficio ac alias statui tuo in praemissis
oportuno prouidere de benignitate apostólica dignaremur. Nos igilur pii
patris et boni pasforís uices implere, ac preceptoriarum per te et dictum
Emanuelem sic concessarum inuocationes, denominationes, siluationes, et
ueros annuos üalores, illarumque el personarum, quibus concessae sunt,
numerum, qualitates, nomina et cognomina praesentibus pro expressis ha-
beri uolentes, huiusmodi supplicationibus inclinati, Te, necnon personas,
quibus preceploriae huiusmodi concessae snnt, ab omni simoniae labe, s¡-
quam propterea forsan hactenus contraxistis, ac quibusuis inde proue-
nientibus excommunicationis et alus sententiis, censuris et penis eccle-
siasticis, aulhoritate apostólica tenore presentium absoluimus ; necnon a te
et personis prefalis omnem inhabilitalis et infamiae maculam siue notam,
per vos praemissorum occasione quomodolibet forsan contractam, peni-
tus abolemus, ac cum eisdem personis ut preceptorias ipsas, de quibus
hactenus prouisi fuerunt, absque alia sibi de illis de nouo facienda pro-
uisionc retiñere libere et licite ualeant, auctoritato et tenore predictis de
specialis dono gratiae dispensamus : Non obstantibus premissis, ac eorun-
dem preceptoriarum instilulionibus, et quibusuis apostolicis, necnon dictac
militiae, iuramento, confirmatione apostólica, uel quauis firmilate alia ro-
boralis statutis, stabilimentis, usibus et Dataria, caeterisque conlrariisqui-
buscunque.

Datum Romae, apud Sanctum Petrum, sub annulo piscatoris, die
viu Aprilis, mdxxx.1111, Pontificatus Nostri Auno Undécimo. — Blosius l.

1 Arch. Nac, Mac. 2 de Bullas n." 17.

relacOes com a CURIA ROMANA 75

Breve fio Papa Clemente ¥11 dirigido ao Hispo

tle Sinigaglia.

1534 — A luí I O.

Clcmcns papa vii Vcnerabilis fraler salulem et apostolicam benedi-
clionem.

Ex lilterarum exemplo, quas ad istum serenissimum Regem, noslrum
in chrislo filium charissimum, super venia nouis chrislianis sui Regni per
nos concessa scribimus, perspicies et quam plene ac uere ad obiecta res-
pondearaus, et quam mullís ac ralionabilibus de causis ad diclam ueniam
concedendam deuenire non solum por noslro iure polucrimus, sed etiam
pro oííicio debuerimus ; Speramusque proinde ipsum Regem pro eximia
eius probitate, ac perpetua sua et maiorum suorum erga nos et hanc san-
clam sedem reuerentia et obseruantia, his litíeris receplis libenter per-
missurum vt Bulla dictae veniae etiam cum sua uoluntale ac fauore per
te publicelur et executioni demandelur. Quod si secutum fuerit, ut spe-
ramus, Fraternilalem luam impense monemus, eique id, quod loliens per
tot Iitleris scribi fecimus, nunc memoramus, et sub indignationis diuinae
ac nostrae, insuperque suspensionis a diuinis quoad te, quoad alios uero
infrascriptos sub excommunicationis latae senlentiae pena ipso facto in-
currenda, praecipimus quatenus diligenti cura efficias ac perficias ut in
executione huiusmodi bullae et ueniae per te facienda ñeque tu, ñeque
quisque tuorum ministrorum, officialium, execulorum et familiarium, ali-
quid pro scriptura uel sigillo, aut quouis alio pretexlu, labore, seu causa,
uel in pecunia numerata, uel in quauis alia re, etiam sponte oblatum aut
promissum, capialis ; sed gratis omnia a le et ülis expedianlur, pro
quanto indignationem nostram penasque supradiclas cupilis euilare, Nos
enim grauissime a te et luis oílendemur, si nostrae huic uoluntali con-
trauenerilis.

Dalum Romae, apud sanctum Pelrum, sub annulo piscaloris, die vmi
Aprilis, mdxxxiiii, Pontificatus nostri anno vndecimo. — Blosius1.

1 Arch. Nac, Mac. 20 de Bullas n.° 4. Diz o sobrescripto . Yenerabili fratri Marco

10*

76 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Caria de II. Henricjue de llenezes a el-Re¡.

1534— Abril ÍO.

Senhor. — Até me Vossa Alteza Responder que tem laa minhas car-
las, ou que as nom tem, ei lhc sempre de fazer lembranca que lhas es-
creuy, e cantas e per quem, por me nom ter por mao negociador do que
me manda e mais descuydado em auysalo do que passar, no qual, por
que eu poderya ter culpa, nom querya cayr nella, que do negocear mal
ou bem, como nom eslaa em minha mao, nom me pode pesar mais que
por Vossa Alteza ser bem ou mal servido, mas nao jaa por eu poder
nysso ser nunca culpado. Eu, senhor, como aqui cheguey, que foy a dez
de fevereiro, escreuy loguo a Vossa Alteza aos xv do mesmo mes pelo
cavaleiro d alcántara; e a nove de marco escrevy tambem duas cartas
per hum correo ordinaryo de castela ; e aos xxv do rnesmo marco Ih es-
creuy per outro que o conde cyfontes mandón ao emperador : e todas es-
tas cartas forao no seu maco dirygydas a alvaro mendez, e nelas lhe dey
conla do que ate entao tinhamos passado, o arcebispo e eu, neste nego-
cio dos cristaos novos, porque em outro nunca quys falar nem falarey
ate ver Recado de Vossa Alteza, por dio asy mandar cando party e lhc
beyjey a mao. E em huma destas cartas, que forao a nove de marco,
lhe mandamos o trelado das Razoes que os letrados de qua escreuerao
contra as que eu trouxe1, e como sem embargo délas lhes parecía bem
o papa fazer o que tinha feyto e nom mudar disso nada. E o que sobr ysso
fezemos e dissemos he muito longuo pera dizer, canta mais pera escrc-
uer. Porem, senhor, huma cousa ouvy a meu pay, que deus aja, que

episcopo scnogalliensi apud carissimum in christo filium nostrum Joanncm Portngallie
et Algarbiorum Rcgr:m Illustrem nostro et apostolicae sedis, cum potestatc legali de la-
tere, Nuntio. Na Gav. 2, Mac,. 2 n.° 5, guardase urna versao portugueza d'esle breve;
mas com a data errada de 8 de Abril.

1 Nao encontramos nenhuma das cartas a que allude, e por isso pareceu-nos mais
conveniente publicar as respostas ás allegncoes d'tl-Rei logo depois d' estas. Vid pmj.
29 c 47.

RELACÜES com a CURIA ROMANA 77

agora acho verdadeyra, e he que muito mais trabalha homem no em que
nom faz nada, que no que acaba muito bem e muito á sua vontade ; por-
que, em canto trabalhámos por Vossa Alteza ser seruydo, nom quys o
papa vyr em conceder mais que em fazer esse breue l e no que per ele
Vossa Alteza pode ver. E delle e do que qua entendemos pode compren-
der duas soos cousas : a primeira he que canto ao artiguo dos Relapsos
o papa eslaa muy duro no que tera feito, e muy aconselhado de fazer
nysso o que deue, e nom deuer de deyxar de fazer o que faz ; a segunda
he que tudo o al ele concederaa asy como a Vossa Alteza Requeryr, ou
coma por hum meo que aja Vossa Alteza por bem que se Reuogue a
uossa Inquisycao e ele a sua bula do perdao, e de novo se fale e trate
no como se fará o hum e o outro a vosa inslancya, ou se nom fale nysso
por agora. Isto he o que diz esse breue, que nos o papa mandou mos-
trar : e crea Vossa Alteza que nom faltou quem antes e depois de o ver
lhe dissesse o que compre a uosso seruyco ; mas nom podíamos al fazer
senao aceylar seu despacho e Reposta, e pesar nos muito de ser tarde e
nao a nossa vontade, senao canto excedemos per uentura nysso o modo
em falarmos e Repricarmos mais do que Rezaua a nossa Instrucao. Ora,
senhor, Vossa Alteza veja o que nysto ha por mylhor e mais seruyco de
déos e seu, e assy o ordene e nolo mande. E posto queu nom seja pera
falar nysto mais que dar conta do que homem qua passa pera se laa de-
termynar o que deue de ser, todavya, pera mylhor emformacáo de Vossa
Alteza e dos que nysso ouverem d aconselhar, direy eu alguma cousa do
que me parece e qua entendo, e he que certo Vossa Alteza tem Rezao e
muita de saqueyxar e escandalizar canto quiser do papa : as Razoes pera
ysso estao eraras a ele e a muitos laa e qua, que este negocio anda muy
pubryeo, e pódelo ao ser mais canto Vossa Alteza quyser ; porem deue
primeiro com seus letrados e c os do seu conselho d olhar o que sobre
saqueyxar muito poderaa sobrysso fazer de direito ou deveraa de feylo,
e assy o ordenar e execular, que nóos aquy estamos pera fazer o que
nos Vossa Alteza mandar muy inteyramente, e hyrmonos de muy boa
vontade, que este he o primeiro trebelho deste joguo. Porem, senhor, se
a ysto achar inconuenyentes, como os aas uezes ha em tudo, por bom
que seja de fazer canto mais no em que ha bycos, pode Vossa Alteza

1 Refere-se ao breve de 2 de abril, que vai no logar competente.

78 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

aceytar huma deslas que o papa moue, a saber, fazerse ludo o do in-
quisydor, e do al que Vossa Alteza pede muy bem feyto, ainda que seja
derogando o direito ; e nos Relapsos nom se mudar o que estaa feyto, os
quaes tem qualro ou cinquo capilolos e em soos dous he a diferenca ; e
este perdao ser feyto de novo a instancia de Vossa Atiesa e com seu con-
senlymento e contentamento : e abaixo direy o como o santyquatro quer.
Ora, se islo assy nom quer, que aja Vossa Alteza por bem que se Reuo-
gue a bula do perdao e da vosa inquisycao, e que de novo vos concer-
téis, senhor, co papa como seraa cando ouver de ser : o qual a sanli-
quatro parece muy bem e a mym nom me parecerya muito mal, porque
asy e asy, pois a vosa inquisycao he derogada ou suspensa pelo perdao,
mylhor seraa que seja suspensa de todo e a do papa Reuogada de todo,
e asy parece que ganhamos térra e que se vyrá o nuncio de laa, como
diz sanliquatro, que a meu ver a pyor cousa que Vossa Alteza tem nesle
negocyo he tel o laa e qua pera oulras trezenlas cousas, e eu hyr me de
qua ; e faraa Vossa Alteza isto cao de vagar quiser, e entre tanto mor-
rem e vyvem muitas cousas, e poder saa Vossa Alteza avyr e amygar
muito, se quiser, co papa, de feicao que vos conceda ludo a uosa von-
tade, o que agora entendo eu que nom eslaes, ou o sey muito certo.

E, se isto nom ouver por bem, consynla no primeiro que digno do
perdao ordenado a vossa instancia; e do al, afora os Relapsos, tudo a uosa
vonlade. E o que diz sanliquatro he que o nom leuem estes judeus tao
saboroso, e que lhes dem penylencia de xx ou xxx mil cruzados, ou os
que Vossa Alteza ouver por bem, e que partaes co papa pera suas ne-
cesydades, com quem diz que Vossa Alteza nom tem comprydo em mui-
tas cousas, em que as o papa teue ; e que se deyxe Vossa Alteza nyslo
Reger pelo papa, sobre quem as causas desla calydade pendem : e per
aquy oulras muitas cousas, qu ele muito bem sabe falar, e que vol o es-
creueraa, dándose por muito obrygado e servydor de Vossa Alteza e d el-
Rey vosso pay que deus leni : e que este perdao nom somenle o nom dy-
vera Vossa Alteza de Refusar, mas que o dyvera de comprar por seu d¡-
nheiro, pera esta jenle nom ter mais de que s aqueyxar de Vossa Alteza
nem delRey que deus tem, nem poderem ter nunca escusa pera mays pe-
car. Isto he, senhor, o que nesle negocio temos feylo e entendido ; e
crea Vossa Alteza que isto he qua pralicado e afyrmado per letrados ao
papa, e per hum cardcal anlreles muilo letrado, que foy muilo lempo

relacOes com a CURIA ROMANA 79

auditor da Rota e que parece homem de bem, e por ysso quyser'eu vyr
com hum dos que laa entendem o contrayro, que eu assy o entendo com'
eles per aquy e perante deus, e que qua noni querem senao dinheiro. E
porem juntamente co ysso os letrados de qua afyrmao e cscreuem que
assy se deue fazer e nao doutra maneira, como mandamos a Vossa Al-
teza per escrito a nove de marco, que ja laa deue ser, e agora lhe tor-
namos a mandar a copya ; e, posloque, como entao disse, sejao Rezoes
mais aparentes que existentes, e boas pera lhe Responder, nom no sabe
homem asy fazer per direito, nem tem pera ysso comysao de Vossa Al-
teza pera o dysputar. Esta he, senhor, a conta que posso dar per escryto
a Vossa Alteza do que temos passado ; e ey me por assaz mofyno nom
s acabar lao cedo nem tao bem como eu quysera e como o trabalhey, asy
como farey em ludo que me Vossa Alteza mandar ou eu vyr que he seu
seruico. Beyjar lhey as maos ver e determinar o de que mais for ser-
uydo que se nysto faca, principalmente porque compre muilo ao negocio
e a uosso seruyco a mais breuydade que possa ser ; e, depois de Vossa
Alteza seruydo, pera me eu poder hyr antes do invernó, por nom hyr
polas neves com que vym, e por nom estar tanto tempo incerto de cando
me hyrey, nem poder estar como he Rezao. E ategora pousey co arce-
bispo por mostrar a breuydade que Vossa Alteza querya neste negocyo
e por despachamos este correo juntos, como mo Vossa Alteza mandou,
onde com seus maos gasalhados nom synty tanto esta minha incerteza ;
mas, agora que feto vay mais a longa, em partyndo este tomarey huma
pousada onde pagarey o passado : e ainda nom ha de poder ser tomal a
sem ajuda do arcebispo por esta incerteza em que íiquo: porem, pois me
Vossa Alteza faz merce pera mynha despesa, nom me parece Rezao se-
nao isso, e o que mais tyuer gastal o em uosso seruyco, e nao que Re-
ceba do Vossa Alteza merce e servyr vos mal, e sobre tudo ainda aa cusía
alhea; postoque o do arcebispo seja tanto de Vossa Alteza como o meu,
e mais se pode ser. E no al nom crea Vossa Alteza que ey de fazer se-
nao acompanhal o e seguyl o em canto aquy eslyuer, e que nom aueraa
antre noos senao ludo vosso seruyco. Ainda queu quysesse nom lenho
neste negocio mais que dizer a Vossa Alteza senao que a este correo da-
mos xiiii ou xv dias pera hyr, e menos ainda pera vyr : beyjaremos as
maos a Vossa Alteza mandal o despachar do que for mais seruydo com
muita breuydade, o qual he fernao casíanho, que ategora qua esperou

80 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

por este Recado : he muy bom seruydor e delygenle : toda merce que lhe
Vossa Alteza fyzer ele a merece, e mais foy qua Roubado de corenta ou
cynquoeula escudos.

ítem, senhor, o cardeal santa cruz me moslra muilo boa uontade de
seruyr Vossa Alteza, como lhe ja escreuy, e me disse e Rogou que es-
creuesse a Vossa Alteza que lhe lem escrytas duas cartas pedindovos por
merce hum abyto pera hum seu doulor, letrado e homem de bem, pera
poder ter Renda co ele, e mais pola honra, sem lhe Vossa Alteza nunca
Responder: que lhe bcyjaraa as maos fazerlhe esta merce. Eu lhe disse
cao estreyto Vossa Alteza nysto agora estaua ; porem que uolo escreue-
rya, pois mo mandaua. Se o Vossa Alleza nom ouver por mal, seraa bem
fazer lhe esta merce, que ele estimaraa muilo, e podera seruyr em myl
cousas pera que he bom ter muitos deles por amygos e seruydores, e mais
com tao pouca cusía. Vossa Alteza lhe faca esta merce e se lcmbre de
lhe mandar Responder, que sao desconfyados e cuydao oulra cousa ; e, se
Iha quiser fazer, o doulor se chama castilho, e eu lho lancarey se Vossa
Alteza me mandar o alvara, e tambem pera o fazer primeiro caualeyro :
e damyao diaz ou fernao d aluarez o lembrarao a Vossa Alteza. Qua, se-
nhor, nom ha oulras novas senao que o capilao, que o emperador tiuha
em coron, em torquya, he morto com outros oytenta ou cem homens
hyndo com toda a gente a pee dar n urna aldea ; e dos mouros dizem eles
que morreriio oytocentos ou myl, mas homem aa lhes de crer o que faz
contra, e nao por eles.

ítem. Senhor, aquí mando a Vossa Alteza o trelado da sentenca do
papa contra el Rey d yngraterra ; e, ela dada, vyerao ou aparecerao de
novo certas creencas del Rey pera os embaixadores de franca, em que diz
que quer desystyr do atentado, a saber, apartarse da manceba e estar a
justica da ygreja, e que o papa mande tratar este negoció mays perto
donde ele eslaa pera poder mylhor enformar de seu direito no negocio
principal : a ysto ouuo loguo congregacao de cardeaes : nom se sabe ainda
o que se determynaraa, porem ere se que ludo sao modos de dylacoes ;
porem a sentenca he contrayra, de que nom ha hy apelar senao pera o
concylio, que deus sabe canto mylhor serya (?) que o que vemos na
ygreja.

Noso senhor guarde e acrecenté o estado Real de Vossa Alteza como
seus criados desejamos.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 81

Senhor, se Vossa Alteza nysto mais quiser enlesar co papa, pare-
ce me que deue de querer que o emperador tambem o escreva mais aper-
ladamente ao papa e ao seu embaixador ; e nysto crea Vossa Alteza que
vay muito : e se ouuer de querer o perdao como o papa quer e eos ou-
tros pontos a uontade de Vossa Alteza, seja com entrar loguo a enqui-
syeao ; e o perdao acabado comece loguo a enquisyeao : e tudo a instan-
cia de Vossa Alteza, como diz santiquatro nessa carta l, que me man-
dou mostrar tendo feyta esta. E Vossa Alteza escreualhe e agardecalhe
muito canto ele se mete e quer meter ñas cousas de uoso seruyeo ; e sem
esta carta de Vossa Alteza verdaderamente nom ousarey eu destar nem
parar em Roma. E o que nysto fyzemos e trabalhámos por este breue
hyr como vay, e o negocio estar nos pontos em que estaa, algum ora o
dyrey e mostrarey a Vossa Alteza ; mas agora nom me quero gabar, ainda
que fora muito mais o que fyzemos, pois de lodo nom vay á vonlade de
Vossa Alteza como noos desejámos. Torno a lembrar a Vossa Alteza que,
Reuogando a uosa enquisyeao, ou nom querendo por agora usar déla e
o perdao do papa, pareceraa que o perdao se Reuoga por Vossa Alteza
nom ser dele contente : e esse nuncio seja loguo vyndo ; E cando depois
Vossa Alteza quyser a enquisyeao concertar vos eis co papa mylhor que
co nuncio laa ; e amainando cada um seu pouco, farsaa ludo mylhor e
tudo a uosa instancia e pelicao, e com mais contentamento d um cabo e
do oulro. Perdoe me Vossa Alteza por lhe fazer tantas lembrancas e de-
pois da data, e mande nos Vossa Alteza muito decraradamente o que fa-
remos. Nesle maco, que vay ao nuncio, vay o breue pera Vossa Alteza;
e por esse maco hyr seguro, e por guardarem ordens (?) a esse nuncio,
quiserao que fosse dentro nele e nos deliuerao este correo tres dias, o
qual parte sesta feira dez dabryl, antes de jantar, 1534.

Criado de Vossa Alteza, que suas Reaes maos beyja — Dom anry-
gue m. 2.

1 Nao appareceu a carta de Santiquatro a que se refere.

2 Abch. Nac, Gav. 2, Mac. 5, n.° 36. Ñas costas do documento ha urna cota que
diz: De dom amrrique de meneses de dez dias d abrill que trouxe castanhos oje xxvh
(ou xxvm) dias do dito mes de 1534.

TOMO III. 11

s:> CORPO DIPLOMÁTICO PQRTUGUEZ

Breve tío Papa Clemente VII.

1531 — .tul lio 2G.

Clemente papa vn pera futura memoria desta cousa.

Como quer que a nos, tanto com mais eficacia cuidando ha humana
necesidade de morer, quanto quada dia mais sentimos nos mais agrá-
menle sermos afligido pela presente enfermidade, antre outras cousas que
ocorem pera auermos de ordenar pera descargo de nosa consciencia, isto
permeiramente veo em nosa mente que, posto que em outro tempo, com-
pelendonos a piedade juntamente e as deuinas e humanas leis, a todos,
e maiormente aos cristaos nouos que moram no regno de porlugal, te-
nhamos concedido perdam dos erros pasados, cometidos asi contra a fee
de cristo, como em outro modo qualquer cometidos, Cuidando em tal
maneira d aqui por diante prouer a vida futura desles que nem elles en-
tendessem que pecariam sem castigo, nem fosse deixado poder a qual-
quer de cruelmente e sem piedade vsar contra elles de crueza ; porem nos
atee ora has nosas letras dadas soo seto de chumbo do dicto perdam de-
fendemos serem publicadas pelo venerando varao noso irmao marco bispo
de sinogalha, nosso nuncio no mesmo regno do purlugal, nam por ou-
tra rezam, senam por aprazermos ao muilo amado em cristo filho nosso
Joanne, ¡Ilustre Rey de purlugal e dos algarues, o qual nos amoeslou per
seu special embaixador que nos queria significar muilas cousas perlcn-
cenles á gloria de cristo sobre o dicto concedimento de perdam : mas
agora repetindo nos em noso animo que ia ha dias, tendo nos ouuidos
asi o embaixador do dicto Rey, spicialmente por esta causa enuiado, como
o uenerando irmao noso marlinho, arcebispo do funchal, seu embaixa-
dor stante acerca de nos, e maduramente consideradas todas as cousas
que per elles dictas e dadas em scrito foram, foy a todas subficienlemente
dada reposta e mais claro que a luz, asi per as allegacoes dos nosos ho-
mens pera o tal cargo escolhidos, como per nossa carta em forma de
breue dada ao mesmo Rey demonstrado quanto asi á ciislaa religiam como
á piedade humana todas as dictas cousas conuinham, que per nos nesta

RELACÓES' COM A CURIA ROMANA 83

causa foram constituidas, e ia per qualro meses e ainda mais speramos
o que se repricasse a estas cousas per o dicto Serenissimo Rey, dese-
iando de nenhuma cousa statuir em seu regno que delle nom fosse apro-
uado e recebido com grato animo, nos nom querendo, se acontecer que
falecamos, alem dos oulros erros de nosa fraqueza, desle dar conta ao
muito boom e muito grande deus que teuemos mais consideracam e
graca de huum Rey tereal que a sua gloria e saude do pouo a nos
cometido ; Sendo instructo da iuslica e muito boa equidade do dicto per-
dam, per estas nosas letras de noso proprio molo slaluimos, declara-
mos, stabelecemos e queremos que has letras do dicto perdam em to-
das as cousas e per todas tenham aquela forca e auctoridade, asi e da
maneira que a teueram se no dicto regno foram publicadas, enadendo
mais isto : que, se pelo dicto serenissimo Rey, o qual nom eremos, ou
per seus oficiaes ou pouos, for fecto que os diclos nouos crislaos segura-
mente nom possam comprir aquelas cousas, que nos ñas dictas letras man-
damos comprir pera que posam conseguir o dicto perdao, sem embargo
disso elles naquelas cousas que pertencem a noso poder temporal quanto
ao foro contencioso seiam auidos por absolutos e liures, e em nenhuum
modo por rezam dos dictos delitos do tempo da dada deslas em dianle
per uia de inquisicam ou de visilacao ordinaria ou extraordinariamente
possam ser molestados ou inquietados; Confiado que aquele, se acontecer,
que por prouidencia deuina nos for sorogado no cuidado do apostolado
prouerá a futura vida destes com a mesma charidade e iuslica, com a
qual, se deus nos der tempo ou se deus quiser, entendemos prouer; man-
dando ao mesmo bispo de sinogalha noso nuncio, o qual pera isto cons-
tituimos spicial execulor, que em nosso nome e da see apostólica esta nosa
declaracam e vontade faca execular debaixo das mesmas cominacoes e cen-
suras, que se conlem ñas letras do dicto perdao, dadas soo selo de
chumbo : sem embargo das dictas letras asi soo plumbo como em forma
de breue emanadas, as quaes derogamos pera efecto deslas, auendo os
teores de todas ellas por subficicntemente expressos, e sem embargo de
quaesquer outras cousas.

Dadas em Roma, acerca de Sam pedro, soo anulo do pescador, a
xxvi de iulho de 1534, do nosso pontificado anno xi.° — Blosius.

E eu Ambrosio Nanius, clérigo milanes, pubrico pela apostólica e

11*

84 GORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

imperial auctoridades notario, porque este presente trelado.de seu origi-
nal proprio treladey, por tanto ho asiney de meu sinal e nome acoslu-
mados em fee e testemunho das cousas ácima dictas1.

Caria de D. Henrique de llene* es a el-llei.

1534 — Agosto 19.

Senhor. — Pois vosa alteza nom ha por seu seruico mandar me que
me vaa, nem como o qua sirua em nada, nom poso eu acabar comyguo
de deixar de lho lembrar cantas uezes poso, e deus sabe canto me co yso
pesa : e pois nom syruo dal, como ja em outras escreuy a vossa alteza,
seruyrey de dar novas dos temporaes, que dos esprytuaes ha qua tao
pouquo e tao poucos que em pouca leitura se comprenderyao.

ítem. Senhor, a xx do mes pasado de julho escreuy a vosa alteza
que era entao hura cardeal morto, e outro ficaua no estaleyro, o qual
todauya morreo : chamauase o cardeal de la valle ; era proleilor da or-
dem de sao francisco, e proteytor do emperador dos Reinos de castela ;
homem ja uelho e gotoso e nao de muito saber. E apos elle morreo lam-
bem outro, que chamavao o cardeal gaelano ou sao systo, tambem ue-
lho, da ordem de sao domyngos, o mor letrado em teologya que auya
na cryslandade e que tem feilo muitas obras ; de maneira que este ueraó
morrerao tres, com que muito pesa ao embaixador de castella, porque
erao todos muito imperyaes.

ítem. Senhor, o papa tambem, que ficaua ja bem cando escreuy a
vosa alteza, esteue muito perto d yr acompanhar seus tres cardeaes ; e
ja fica bem, porem nao sao de todo. E co seu estar pera morrer foy toda
Roma reuolta e posta em armas, e nom auya aquy senao arcabuzes e ve-
las e Roldas cada um em sua casa, e myl reuollas pola cydade ; nem

1 Arch. Nác, Gav, 15, Mac,. 16, n.° 18. Traduccao contemporánea, sem authen-
ticidade, do breve Cum inter alia (citado na Verdadc Elucidada, Argum. n.° 10) cujo
original nao podemos encontrar. Na Gav. 2, Mac. 1, n.° 40 ha outra versao d'este
breve feita pela mesma pessoa, c que parece tcr sido a primeira tentativa.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 85

auya justica, nem gouernador, nem ousaua'sayr de casa. E apos isto
asomou aquy, antre ñapóles e Roma, barba Roxa com nouenta ate cem
gales e fustas, e saquejarao huma uyla de ñapóles daquy sesenta my-
lhas. Foy, senhor, aquy lamanho o medo que nom sabiao onde se me-
ter, e auyao medo de cynquo ou seis myl homens de mar vyrem outra
\'ez saquejar Roma ; e ainda nom eslao muito fora desle Receo, que o
barba Roxa pasou pera baixo : nom sabemos que fará. O embaixador do
emperador, conde cyfuentes, escreue a andre dorya que arme e se ue-
nha qua ; mas ele he sesudo e sabe de la guerra ; nom sey se ousaraa,
nom se ajuntando mais gales que as suas. Nom ha qua outra nova, que
seja pera contar, senao que pera este medo se fizerao aqui dois mil e
quinhentos homens de soldó, e ja os mandarao fora.,

Eu tenho escryto a vosa alteza myl uezes, e que estou em casa do
arcebispo por me asy parecer uoso seruico e mynha honra, ainda que
contra meu gosto e conlenlamento, nao ja polo gasalhado senao por ou-
tras myl colisas, que os homens querem antes suas pousadas ; mas co a
incerteza qu eu estou nom pode ser como compre a uoso seruico, e por
yso, e porque eu qua nom faco nada, e ja fora despachado se vosa al-
teza quysera, lhe beijarey as raaos deterraynar com cedo mynha hyda de
qua, sendo vosa alteza primeiro seruydo, como eu querya. Noso senhor
a uyda e Real estado de vosa alteza acrecenté como eu desejo.

De Roma a xix d agosto 1534.

ítem. Senhor, depois desta feila me deu o arcebispo huma carta de
vosa alteza sobo los mosteiros de dom manuel de sousa : logo fomos aos
cardeaes : erao no paco: e porque este parte lao depresa, nom podemos
tornar a eles, somente dar esta conta a vosa alteza. Se este se delyuer
pera lhes pódennos falar primeiro que a parle, daremos de ludo conta a
vosa alteza do que pasarmos. E hum dos cardeaes ueo co nome errado,
scilicet, vynha nomeado por grimano, e ele chamase trana, com que
meto a dom manuel huma pouca de maa uontade ; porem loguo lhe torno
a dizer a uerdade que se emmende o nome do sobrescrito.

Criado de vosa alteza, que suas Reaes maos beija — Dom aun-
que m. l.

1 Arch Nac, Corp. Chron. Part. I, Mac. 53, Doc. 82.

8G CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Carta de D. Henricfiie de Heneases a el-Rei.

1534 — Agosto 21.

Senhor. — Ontem, que forao xx deste agosto, partió d aqui hum fy-
dalgo caslelhano pola posta, polo qual escreuy a vosa alteza que me foy
dada huma carta sua pera o arcebispo e eu falarmos a dous cardeaes
sobo los mosleiros de dom manuel de sousa ; e na oulra lh escreuy que
loguo aquele dya fomos aos cardeaes, e por serem em congregacao no
paco Ihes nom falámos. O outro dia loguo, que foy anlontern, fomos laa,
e o arcebispo lhes deu as carias de vosa alteza e sóbrelas lhe falou tanto
e lao bem como o ele sabe fazer, e como quem traz este negoeyo an-
tras maos de muilo lempo, de maneira que a mym nom foy necessaryo
falar : ele daa mais larga conta a vosa alteza do que nos Responderao,
e por yso me parece sobejo tórnalo eu nesla mynha a relatar.

ítem. Senhor, o papa eslaa doenle, e ora parece que vay a bem,
ora torna a recayr e estar pyor, de maneira que sua doenca foy ategora
e poderaa ainda ser muito mais longa ou sua vyda mais breue. E, se-
gundo as cousas qua parece que eslfio empoladas, se ele morrer será muy
longa cousa fazer se outro papa ; e posto que nom seja mais do acostuma-
do, será muito tempo em meo primeiro que se posa negociar co ele, se
este morre, nem co esle antes de convalecer. Veja vosa alteza se será mais
seu seruico mandar me hyr, e o arcebispo ficar acabando d asentar de seu
vagar estes negocios, que ja parece que eslao na escolha de vosa alteza
pera se lhe concederem em cada um d aqueles modos que lhe temos es-
cryto per fernao castanho ; e isto e tudo poderaa o arcebispo e saberaa
fazer lam bem e mylhor queu, como sempre fez, que estaa d asento, e
estar lh aa mylhor aguardar os lempos pera negocear as cousas, porque
eu, senhor, ha oyto meses que qua sou sem fazer nada, e em qualro
acabara tudo se vosa alteza quysera mandar recado a seu tempo deuydo ;
e estar nesta casa da feycao que estou e como vym, e tanto lempo, nom
parece ja bem, e mudar me pera outra, como la dizia a vosa alteza, como
vym a esta, ja nom pode ser que pareca uoso seruyeo nem honra de
noos ambos, e por yso, senhor, vosa alteza me deuya de mandar hyr

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 87

consyrando prymeiro muilo bem se será isto asy iríais voso seruico : e
se lho asy nao parecer, nom digno eu aquy, senao no cabo do mundo,
onde vos eu possa fazer algura seruyco, auerey que me faz deus e vosa
alteza muy grande merce ern me mandar estar, porem verdaderamente
que isto que diguo asy mo parece e que deue de parecer asy a vosa al-
teza ; e as mais Razoes por huma parte e pola outra vosa alteza as olhe
e determyne, e do que mais ouuer por seu seruyco me faca merce que
me queyra mandar loguo responder pera eu asentar que ha vosa alteza
por bem deu qua estar, e da maneira que eslou, e que nom he descuydo
ou nom ler de mym a lembranca que lheu mercco. Noso senhor a vyda
e estado Real de vosa alteza acrecenté como eu desejo.

De Roma a xxi d agosto 1534.

Criado de vosa alteza, que suas Reaes maos beyja. — Dom anri^
que m. l: • '

Carta de 1). Henrique de llenezes a el-ltei.

1534 — Setembro 3.

Senhor. — Nao tenho outra cousa que poder escreuer a vosa alteza
senao que o papa aa feytura desta fyca uyuo e vay mylhorando, e ao que
vyueraa. O que agora tem pyor he fastio, porem do al vay cada vez es-
lando mylhor ; e quero eu lembrar a vosa alteza, se lhe nom parecer
mal, que nom no parecerya qua mándalo vosa alteza vysytar da ma-
neira que lhe mylhor e mais seu seruyco parecer. Qua nom ha outra no-
vydade de que dar conla a vosa alteza, somente lembrar lhe que eslou
eu qua sem porque, e sem ser seruyco de vosa alteza, cuja vyda e Real
estado noso senhor acrecenté como eu desejo.

De Roma, a tres de setembro 1534.

Criado de vosa alteza, que suas Reaes maos beyja — Dom anri-
gue m. 2.

1 Arch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mac. 53, Doc. 86.

2 Ibidem, Doc. 104.

88 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGÜEZ

Projecto de instruccoes aos embai madores.

1534 — Setembro 3.

Pera dom martinho.

Na resposta d outras cousas nam falo, asy de servico d el Rey como
das suas que ele spreveo, soomente nesla,

1 Ilem. Que ele vio tudo o que Ihe spreveo em Reposta deste ne-
gocio da Inquisicam, e o que passou com o papa, e vio as Rezoes que
o mesmo dom marlynho lhe spreve, e asy o breve que lhe o papa man-
dou, cujo trelado lhe envia ; e se espanta muyto e lhe desapraz quanlo
pode ser de sua sanlidade nom querer viir em cousas tam iguaes como
lhe tem pedidas nesta inquisicam, e com tantos comprimenlos de grande
amor e com a obidiencia que lhe tem e sempre ha de ler, muy conforme
ao tempo pera o servico de noso senhor e de sua santidade, o que sua
santidade tudo deve olhar, porque, certo, se o bem olhase, lhe nom pare-
ceria Rezam de insistir em cousas, que se nom podem negar que sam
mais servico de noso senhor que as que de laa se apontam ; nem pode
aver Rezam, se como christao ele o nom olhase, pera nom ser o que Re-
querese o que lhe concede e nam o que pede, porque o amor de seu
povo, de que esta nacam he grande parte, muyto mor he que o que lhe
pode ter o papa, e o proveilo que do mesmo povo Recebe a sua coroa
he muy grande ; e quanto, por querer conservar esta nacam e trazelos a
serem verdadeiros christaos, ele os honrou e favoreceo por lhe asesegar
os spiritos e verem que nom eram menos eslimados que os outros, an-
tes tam honrados e islimados, visto e sabido he de todos ; mas que, asy
como ysto sempre se fez ao fym do seruico de noso senhor, e foy cousa
muy debida fazerse, asy tem por cousa muy grave aver se de ter com
eles taes modos que o favor e honra que sempre tiveram, e a maneira
do castigo d agora nos culpados, os desponha a serem piores do que sam,
e entendam quem bem negocearem eslaa a salvacam e Remedio de suas

1 Á margem Use: Pera cada huum sua ata a +.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 89

culpas pera nunqua averem de ser punidos e castigados: e pois que lam
pouquo difere o que o papa diz do que lhe ele pede, e he visto erara-
mente pelas mesmas Rezoes das cousas que o que lhe pede será mais
proveiloso pera emmendar as vidas desles homens e suas conciencias, e
ñora tem em sy Rigor alguum, mas muy grande equidade, que averia por
cousa muy desarrezoada, a qual poderia mal sofrer, nom no aver sua
santidade por bem e nom lho conceder logo; e por amostrar mais cla-
ramente o boom zelo com que o faz, e dar causa manifesta a toda esta
nacam pera que cream que outra cousa o nom move senam a salvacam
de suas almas e zelo de os poer em boom caminho, queremdo os hon-
rar e favorecer em tudo como sempre fez, ouve por bem de pedir a sua
santidade acerqua de suas fazendas o que no Capitulo que disto fala vay
declarado ; e que ainda que pelas Rezoes que la lhe manda, e Reposta
que se faz ao que se de laa apontou, eslee muy claro que deve ser da
maneira que lho pede, que ele nom quis que este sen Requerimento fose
como cousa obrigatoria de se lhe dever de fazer pelas mesmas Rezoes,
mas como merce e graca special que lhe pede, pera a qual nom quer
que aproveitem as Rezoes, soomente pera per elas veer que sem scru-
pulo de sua conciencia lho pode conceder, ou mais verdaderamente que
por obrigacam déla o deue asy de fazer. E a maneira que ham de ter
em Requerer yslo a sua santidade ha de ser dar lhe sua carta, per que
lhe pede esta merce, e insislirem que sua santidade lha faca por lha ele
pedir como aquecer tanta Rezam he que sua santidade folgue de fazer o
que lhe pede, e de o ter contente e nom lhe dar tamanho desconlenla-
menlo como seria por lhe alguuma duuida ou dilacam nisto. E que Ihes
mandou que pera lhe pedirem esta merce outra Rezam alguuma lhe nom
desem nem amostrasem, senam esta de lho ele asy pedir e sua santi-
dade por amor dele lho dever de conceder, e que por desea rrego da con-
ciencia d ambos asentou em lho pedir da maneira de que lho pede, por-
que asy deve ser + sprita

ítem. Se o papa se escusar que faram.
ítem. Duarte da paz K

1 Rascunho no Arch. Nac, Gav. 2, Mac. 1, n.° 31. No verso daulíima folha tem
a cota seguinte : Pera dom martinho e pera dom anrique de menezes. Feita a m de se-
tembro 1534.

TOMO II!. 12

90 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Insti*ncc?des aos cmhaixaclorcs.

1534 — «etcmbro 3.

Dom Anrique etc. Vy vosas cartas de n (lias de marco e de ix e
de xxv do dito mes, que vieram per via d aluaro mendez, meu embai-
xador, E asy outra de vm d abril, e duas de ix do dito mes, e oulra de
x do dito mes, que trouxe castanho l ; e da conta que me daes do que fizes-
tes neste negocio a que vos mandey Receby contenlamento, e foy tudo
tam bem feyto como de vos confio que em tudo me serviros. E ás outras
cousas que me nelas aponlaes vos Responderey per outra carta, e nesla
soomenle ao que toca a este negocio a que fostes : e certo nom podera
crer que o padre santo me Responderá da maneira que me Respondeo,
mas avia por cousa sem duuida que com vosa chegada satisíizese em tudo
ao que Ihe pedya ; e por m o asy negar o quis tornar a mandar ver,
porque, como nislo nunca insisty senam por me parecer seruico de noso
senhor, e que se deve fazer como o peco, ainda que bem visto o livese,
quis que de novo se vise e praticase, E por iso nom Respondy mais cedo :
e depois de asy ser visto e pralicado me espanto mais de se la entender
d outra maneira, e por certo tenho que he por falsas enformacoes, que
os mesmos seus leterados lhe dam e Recebem por parte dos desla nacam,
que muy bem negoceam e solicitan» o que desojan», e he escusado tratar
dos meos que pera iso tem, pois voló asy parece, como mo sprevés por
vosas cartas. Eu ouue por milhor esprever ao papa da maneira que pelo
trelado de sua carta veres que em outra alguüa, pois deve de ler sabido
por vos e por o arcebispo etc. quanto me desapraz de me nom conce-
der cousa tam justa e devida, que soomente pelo que toca a sua con-
ciencia e á minha Ih o peco ; e porque nom fique nenhuua por fazer, quis
agora como tam obidiente filho, e que tanto deseja scu seruico como eu

1 Diz á margem: Pera o arcebispo — De vi días de mare,o e outra de ix e outra
de x c outra de xv todas do dito mes de marco. E duas de vm d abril que trouxe cas-
tanho c outra de x do dito mes que trouxe o voso capclam.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 91

o desejo, pedir Ihe que por ine fazer merce soomente mo queira conce-
der, segundo veres pela dita carta, a qual Ihe darés vos e o arcebispo
junlamente; e asy Ihe falarés da suslancia da oufra caria que sobre yslo
vos sprevo, pedindolhe com boas palavras e cam aperladamente poder
ser que aja por bem de me fazer esla merce que Ihe peco, pois que ja
por esta via de ma fazer niso muy grande lho peco, E asy a Receberey
por muyto grande, a qual porem vos credes, por ser cousa propia de mi-
nha conciencia, que lha nom pediría por merce, senam avendoa por muy
justificada e grande servico de deus.

ítem. Per eses apontamentos veres o que peco e quero que se faca:
e concedendo vos Sua Sanlidade o que asy Ihe mando pedir, lyrarés as
bulas da lnquisicam da maneira que lho peco e com toda breuidade, e
mas mandares per huum correo em diligencia, e vos dirés a Sua Sanli-
dade oque por vosas istrucoes levaves1, e farés tudo asy como nelas
se contem : e feyto yslo vos vires em boa ora a voso prazer, por nom can-
sardes pelas postas.

ítem. Ainda que Ihe peca que soomente por me fazer merce me con-
ceda ysto, e desta maneira quero que lho pecaes, pareceo me bem man-
dar vos as Rezoes dos leterados em Repostas das suas, pera, como de voso,
poderdes dizer que esta merce he muy justa, segundo vos parece pelos
fundamentos que ñas Rezoes que vos mando se contem, dizendo délas o
que virdes que serve aos tempos quando e onde entenderdes que com-
pre ; as quaes vos tomares bem na memoria pera as lancardes como de
voso e cousa que vos la ocorreo com a pratiqua do negocio, sem Ihe mos-
trardes as Rezoes nem parecer que de ca foram em modo alguum, an-
tes gardarés tam bem o papel que nom posa ser visto. O que asy vos
encomendó e mando porque asy o ey por meu servico, e nom quero dar-
causa a se porem em Repricas, porque, ainda que nom sejam verdadei-
ras, sempre os leterados acham aparencias do que querem.

ítem. Se o papa vos nom conceder ysto da propia maneira que lho
peco, depois de terdes feyto todo o posiuel, me avisares em diligencia e
esperares la minha Reposta : e eu tenho por muy certo que ele nom pora

1 A margem: Pera a carta do arcebispo — e dona Anrique dirá a Sua Santidade
o que levava per suas istrucoes e se vira em boa ora da maneira que lho sprevo : e vos
me spreverés largamente o que sentirdes que he meu seruico.

12

92 COIU'Ü DIPLOMÁTICO POKTUGÜEZ

duuida a me tudo conceder, pois ha ja tam pouca deferenea do que lhe
peco ao em que ele estaa, segundo per vosas cartas me sprevesles ; e mais
agora, pois nom quero suas faseudas, segundo vay no apontamento e esla
foy sempre minha tencam, nom lhe poderám dizer que nisto ¡nsyslo a ou-
tro fym senam por querer que ajam medo de pequar e vivam bem. Muylo
vos encomendó que tudo facaes com diligencia e boom Recado que de Vos
confio e compre em cousa que me tanto toca, e tanto desejo que se acabe
bem pelo seruico que sinto que niso faco a noso senhor. E oulra propia
como esta sprevo ao arcebispo pera ambos juntamente em tudo fazerdes
o que digo como que a huum soo sprevese.

ítem. Vos ajudarés nisto do embaixador do emperador, e sejaes com
ele muy corcntes e Recebaes dele a ajuda que vos fizer boa ou maa, tendo
tal maneira que nom posa dizer que a nom quisestes ou déstes causa pera
que a ele nom fizese, e lhe darés conta inteiramenle do que nesle nego-
cio pasar, porque asy o hey por meu seruico ; e ysto sprevendo o empe-
rador ao seu embaixador que o faca, e alvaro mendez a vos que o em-
perador lho spreve.

ítem. De minha parte falarés aos cardeaes conforme a todo o nego-
cio segundo vos spreuo, e Ihes darés as cartas de crenca que sobre iso
lhe spreuo, com muytos agardecimentos das boas palavras que Santy-
quatro me spreveo e per vos me mandou dizer1.

1 Minuta no Arch. Nac, (iav. 2, Mac. 2, n.° 36. Ñas costas do documento lé-se
Pera Dom Aunque — Feita a m de selembro 1534.

RELACÜES GOM A CURIA ROMANA 93

Movas allcgacoes dos letrados portugueses contra
a bulla do perdao geral (a).

Todo o que na Reposta que se daa aos apontamentos e inconvinien-
tes, que por parte delRey noso senhor se aleguam pera a bula do per-
dam concedida aos christaos nouos nom aver efeito na forma em que he
concedida, consiste principalmente em duas cousas, de que tomam todo
o fundamento os que dizem a concesam do tal perdam ser equa fc justa.

A primeira he dizerem que nenhuum desta gente foy conuerlido á
fee de chrislo noso salvador por temor de deus ; mas que parte deles por
forca foram levados ao sagrado bautismo; parle deles se foy ao dito ba-
ptfsmo com medo das penas de perderem suas fazendas e Ihe serem to-
mados seus filhos : o que ham por alheo e estranho da Religiam christa,
porque, segundo a doutrina chrislaa, nom deue alguum a ela ser per
forca trazido.

Ha isto se Responde que muito pouquos, ou casy nenhuuns dos que
ora se podem ajudar deste perdam, podem alegar por sy com verdade
nenhuma das ditas forcas, porque a conuersam geral, em que querem
dizer que ouue alguuma forca, ha muytos annos que foy, pelo qual dos
em ela bautizados os mais saín mortos, outros ydos destes Reynos, e os
que neles viuem e sam presentes folgaram de serem christaos e se bau-
tizaram muyto por sua vontade, porque, se nom folgaram, muyto tempo
liveram pera se yrem ; e muytos dos christaos novos que ora ha sam
vindos dos Reinos de Castela a estes Reinos, os quaes nom foram bau-
tizados per forca, deles com medo da Inquisicam que la anda, deles ja
em ela culpados e condenados ; e os outros foram bautizados meninos e
sendo ja seus pais e mays bautizados e ávidos por christaos ao tempo de

(o) Creinos serem estas as Rezoes dos Ieterados a que se referem as instruccoes an-
tecedentes.

94 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

scus nacimenlos : e se os que ora viuem podera alegar alguuma forca, se
a hy ouuesse seria forca condicional e compulsiua de se eles quererem
tornar chrislaos de sua ^ntade por temerem de perder suas fazendas, a
qual forca condicional os nam escusa nem deue escusar, máxime visto o
tanto lempo que ha que se íizeram christaos e sam bautizados, em o qual
tempo sempre se nomearam e trataram por christaos, aprouando o sacra-
mento do bautismo que Receberam, e tomando os santos sacramentos da
Igreja.

ítem. Os santos padres statuiram que os bautizados por forca con-
dicional sejam obligados e competidos a guardar a profisam christaa, e
manda (tve) que, se a nom guardarem, se proceda contra eles como con-
tra herejes : o qual ha equidade canónica statuio sem lhe limitar tempo
de avef'pouquo ou muito que foram bautizados ; e com muy la mais causa
se deue guardar esta canónica delerminacam de direito nos que tantos
anuos ha que foram bautizados.

ítem. Muyta menos Rezam tem os filhos e netos destes que foram
bautizados meninos pera alegar a tal forca, e dizerem que foram criados
com os ditos seus pais e avós nos dañados errores e tomaram deles mao
emxempro : postoque os pais e avoos viuesem nos errores da dañada ju-
daica superislicam, e lhes desem mao emxempro, eles, pela muyta par-
ticipacam que tem com os cristaos velhos, e por yrem ás igrejas ás pre-
gacoes e misas e oficios diuinos, e por se confesarem e ouuirem e sabe-
rem a doutrina christa, poderam bem emmendarse, se quiseram, dos er-
ros dos pais e avoos, como os bons deles íizeram. Pelas quaes Rezoes, e
por oulras que mais largo nos apontamentos sam dilas, consta quam maa
enforrnacam se deu a sua Santidade em lhe dizerem que estes sam bau-
tizados per forca, e cam pouco se deue daver a iso Respeito.

E posto que por direito os judeus nom deuam ser coslrangidos nem
compelidos a nosa santa fee, o zelo e tencam e obra dos que deram causa
a que alguuns com arreceo de alguuma forca compulsiua se baulizascm
e tornasem a Religiam christaa nom deue ser lam estranhado, porque,
se olhamos a sagrada esprilura, acharemos emxempros donde pera iso se
pode tomar ocasiam, e de ditos c autoridades de santos doulores ; e acha-
remos que alguuns foy feita forca pera cnlrarem na Religiam crislaii, e
muylos compelidos a a guardar. Lemos noso mestre chrislo Jesu noso
salvador trazer paulo per forca compulsiua, c induzilo com grande vio-

RELACÜES COM A CURIA ROiíANA 93

Iencia ao conhecimenlo de sua santa fee, e esle, que per forca foy tra-
zido á ley euangelica, em o euangclho mais que lodos os outros que per
palauras foram prouocados Irabalhou ; e, como diz agoslinho, pois Cristo
asy a paulo conuerteo porque a egreja nom compelerá pera tornarem e
virem a ela? ítem, como o mesmo agoslinho diz escrevendo a bonifacio
e donato presbítero, aquela semelhanca do conuite, que Jemos no avan-
gelho, em que o Senhor mandou a seus servos que saisem pelos cami-
nhos e fora deles, e os que achasem costrangesem a entrar ao convite
pera que sua casa fose chea, o convite do senhor he a unidade do corpo
de christo nom somente no sacramento do altar, mas no vinculo da paz,
como o mesmo agostinho declara. ítem, como o dito doulor agoslinho diz
ad vincencium, quem nom louuará as leis dos catoliquos emperadores,
pelas quaes foram defesos os sacrificios dos pagaos e posta pena ? ítem
na epístola ad uincencium donatista diz agostinho que ele, quando a pri-
meira era deteudo na ceguidade da infydelidade, era de openiam que ne-
nhuum deuia ser constrangido á verdade de christo, e que por palavras
se avia de fazer, e por dispula de pelejar, e por Rezam vencer, pera que
a igreja nom tevese fingidos chrislaos ; mas que depois que conuerteo sua
face ao lume da verdade conheceo que, nom soomente per palavra e au-
toridades se devia de Reprender tal sentenca, mas aínda por emxempros,
porque a sua cidade, como fose primeramente toda ás openioes de do-
nato hereje conuerlida, foy depois lomada á vnidade católica com temor
das leis emperiaes, a qual maldade em seu tempo vio asy ser detestada
como se nunqua fora ; e asy lhe foram contadas outras cidades nomea-
damente em que o mesmo aconteceo. Pelo qual pelas mesmas cousas co-
nheceo que nesle caso Reciamente se pode entender o que estaá escrito
«dá ao sabedor ocasiaó e será mais sabedor», craro está que, posto que
a alguuns desta gente fora feila alguuma forca ou temor, que lhe foy
feita obra de misericordia em os tirar da danacam eterna e poer em ca-
minho pera se poderem salvar, e por iso nom tem de que se aqueixar;
e, como o mesmo agostinho diz, muitos dos costrangidos, e que com fin-
gida vontade entraram nesla profisam cristaa, depois comecaram e vie-
ram a ter de verdade per misericordia de deus o que a principio fingi-
damente Receberam, e asy he de crer que, dado que alguims a princi-
pio per fingida vontade se fezeram christaós, que depois o foram com
verdadeira e se salvaran). Diz santo agostinho : « muyto sam inquietos os

96 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

que pelas potestades seculares ordenadas por deus sam costrangidos, mas
a raym nom me parece sem proveito serem coregidos porque folgamos
que muytos en) tal maneira foram coregidos. Se, na verdade, alguem vise
seu ¡migo, feito frenético com febres perigosas, corer pera yr dar consigo
de cabeca em lugar onde córese perigo de morte, Este tal nao daría mal
por mal se o deixase yr e nom tevese mao em ele e o atase per forca
pera ser curado, e porem entam parecería ao frenético que o que o alava '
lhe era grande contrairo e imigo, sendo lhe muyto proveitoso e miseri-
cordioso. E porem se este frenético depois fose sao, tanto mais daria gra-
cas ao que o alase, quanto sentise que mais seguramente o atou ; e pois
ysto se deue fazer pela saude corporal, lamto mais se deve fazer pela
saude das almas». Pela qual Rezam el Rey dom manuel da muyto louuada
memoria o que fez foy com conselho de teólogos mestres e dou lores em
a sagrada teología, e como principe christianisimo, e vsou com esta gente
de grande misericordia em os tirar da morte e poer em caminho da sal-
vacam, e eles perante o juiz do eterno tribunal nom tem de que lhe pe-
dir Rezam, mas os que se salvaren) lhe daram muy las gracas ; e os que
por sua vonlade se quiseram perder, querendo os ele salvar, nom tem
de que lhe poer culpa, porque ja eram dañados, mas culpar se ara a sy
mesmos ; e o dito senhor Rey do eterno juizo Receberá o galardam da
misericordia que obrou, e terá contentamente dos que por sua obra se
salvaram. Se agoslinho eremos e aos que opoem do libero arbitrio, e di-
zem que nenhuum deve ser costrangido pera o bem, o que donato opu-
nha agoslinho, ele lhe Responde por estas palavras : «olha e considera
que todos sabemos que o homem nom ha de ser dañado senam pelo mc-
reciraento de sua maa vonlade, nem ser salvo senam se tever boa von-
tade ; e porem nem por. iso os que má vontade tem ham de ser permiti-
dos a que vsem de sua maa vontade sem castigo, raas por quem tera po-
der deuem ser costrangidos ao bem e prohibidos do mal, porque, se a
maa vonlade ouuera de ser dcixada a sua liberdade, porque os iralilas
recusantes e murmurantes com tantos acoules eram prohibidos do mal e
coslrangidos pera a Ierra da promisam ? » Pelas quaes Rezóos, dado que
a esles nouos christaós fora feito alguum costrangimenlo pera averem de
viir á .verdadeira fee de christo, posto que se nom deuera fazer, nom he
cousa pera tanto eslranhar, nem eles novos crislaos tem causa de se quei-
xarcm. ítem per princepes muyto católicos lemos serem costrangidos a

RELAOÓES COM A CURIA ROMANA 97

tomarem a profisam cristaa, e alguuns doulores teólogos tem que se pode
fazer.

O segundo fundamento, era que parece se fundar a dita reposta aos
ditos apenlamentos, he dizer que estes cristaos novos, que dizem ser tra-
zidos á Religiam cristara per forca, nom serení doulrinados nem ensina-
dos na fee ; e dizem que a doutrina e amoeslacam deuera preceder o cas-
tigo segundo Rezara e juslica. Gerto esto se podera dizer se nos estive-
ramos nos primeiros annos depois de sua conuersam, em que elles nom
poderam ser ainda ensinados sera deles se ter grande e especial cuydado ;
mas depois de trinta e tantos annos, era o qual terapo soo a geral con-
uersacam, que tem com os chrislaos, e o que lhe vém fazer abastou pera
averera de ser ha muytos annos ensinados, parece mais buscar ocasiam
que dar Rezara a tal escusa pera nom serem castigados, quanto mais que
os chrislaos nouos desles Reynos foram sempre depois de serem bautiza-
dos acaz ensinados, porque, logo no principio de sua conuersam, lhe fo-
ram feitas muytas speciaes pregacoes, e foram doulrinados na fee; e os
mais deles viuem e vi «erara sempre era cidades e vilas nobres, onde ha
rauitos pregadores asy nos moesteiros como ñas igrejas calredaes e paro-
chiaes, e Reitores e curas doctos, e pesoas de boons emxempros, que con-
tinuadamente ensinam seus freguezes ; e antre estes chrislaos novos ha
muytos leterados em teología, e cañones, e leis, e oulras sciencias. E em
tantos annos, como ha que foy esta conuersam, visto he que os que nam
sam ensinados foy com malicia de o nom quererem saber, e nam por min-
gua do boom ensino, que tiveram, se quiseram, asy como os boons de-
les o tem. E, certamente, quererse dizer que he causa agora de serem
perdoados nom serem ensinados, parece fora de toda Rezam, e que ñora
se deu a Sua Santidade do caso como pasa boa enformacam : e quando
por esta causa se deuese de aver com alguuns Respeilo dos erros pasa-
dos, e temperar o Rigor do direito,. bem abasta, e ainda he vsar de so-
beja misericordia, conceder lhe o perdam na forma em que se por parle
de sua alteza pede. Devese olhar quam duramente os santos barocs cas-
tigaram os que delinquiram contra a honra de deus, o castigo que se deu
per mousés aos que adoraram o bezerro, c o que diz no avangelho Lu-
cas, xix capitulo, « os raeus imigos, aqueles que nom quiseram que eu Rei-
nase sóbreles, trazeios ca e malayos dianle de mym », e o que diz sam
Jerónimo in dialogo contra Pelagium «serám queimados os maos e peca-

tomo ni. 13

98 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

dores juntamente, e os que deixam I deus seram consumidos» : e deuem
a\er por piadosa misericordia perdoarse o pasado a quem pedir perdam
com cauteta que tenha temor de mais pequar.

E Respondendo á Reposta que se daa aos inconuinienles postos ao
teor da bula : Ao primeiro que dizem que Reprendemos o teor da bula,
dizendo que nom dá prouisam aos trazidos á proíisam chrislaa per forca
precisa, porque ha nom entendemos, porque em ela se lhes da expresa-
mente provisam pela clausula que eslaa na bula, segundo dizem, per que
Sua Sanlidade staluyo que os que este perdam com aquelas condicoes
com que he dado nom quiserem tomar, a estes fosse licito yr ao nució
de Sua Sanlidade, e a ele seguramente dar Rezam de sua \ida e estado,
declarando abertamente que Recebidas deles as escusacoes de cada huum
cuydaua de prouer a vida futura destes : parece esta clausula que está na
bula como em ela está nom falar nesles tornados pe*r forca precisa, nem
deles se deuer entender ; e a clausula he a seguinle : « ac quod si al i qui
ex prediclis ómnibus, tara nouiler conuersis, quara alliis presenlibus et
absentibus, reperienlur, qui presenlem graliam modis premissis, duranli-
bus diclis mensibus, suscipere nolluerinl, lapsis eisdem mensibus, (gra-
tiis) per presentes concesis nullo modo gaudere possint : qui lamen si ad
sui excusationem alliquid aferré uolluerint, benigne et secundum man-
sueludinem cristianara audiantur, el eorum iura et defensiones ad nos per
eundem nunlium suo segilo clause milanlur»1. Como claramente parece,
esta clausula se Refere aos que podem vsar das condicoes da bula e nom
o quiseram fazer ou nom poderam dentro no lempo per a bula lemitado,
ora fosem presentes ora absenles, e nom fala nos tornados per forca, que
nom podem vsar das condicoes da bula ; nem diz a bula que dos que vie-
rem dentro do tempo envié suas excusacoes a Sua Sanlidade o nució :
pelo qual ao que vier dentro nos meses leraitados dizer ao nuncio que
he judeu e o quer ser, e que foy bautizado per forca, a bula nom pro-
ueo, nem menos nos que, pasados os meses, vierem dizer que sara ju-
deus c tornados per forca precisa, se nam se entendemos sub verbo « uol-
luerint » id est « vcl non poluerinl» e que a clausula nollunlatis inportet
etiam impotenliam el sic nollunlatem facti el iuris, e enlam ainda se ñora
enlende nos que vem dentro nos meses.

1 Vide a bulla Sempiterno Ilcgi a pag. 430 do // vol. date Corpo.

relaqOes com a CURIA ROMANA 99

E ainda se diz que, Referindose o leor da bula aos que disesem que
foram tornados per forca precisa, e querendo-lhe o Sanio padre dar pro-
visan) pera as enformacoes secretas que desera enviadas pelo nuncio a
Sua Sanlidade, se seguiría muyto mayor inconvinienle que de ficarem sem
provisam, porque, como confesam, os que desla gente sam judeus sam
muylo endurecidos em suas supersticoes e perfias, e dado que foram bau-
tizados per suas vonlades se yriam ao nuncio dar enformacam que foram
bautizados per forca precisa e que queriam ser judeus ; e se pelas ditas
secretas enformacoes dos taes ouuesem de ser próvidos, e os Sua Sanli-
dade ouuese de prouer como dizem, deixando os yr ser judeus com suas
fazendas em paz, lodos diriam que foram bautizados por forca, postoque
o foram per sua vonlade, de que se seguirían) muytos males spirituaes e
lemporaes. Spirituaes que estes, sendo na verdade christaos, se hiriam
viuer como judeus fazendo escarneo do sacramento do bautismo. Ilem
lemporaes porque com tal fraqueza (al. franqueza) de se yr com suas fa-
zendas a viver como judeus, que he o que mais que todas as cousas de-
sejam os que deles maos sam, se yriam muytos, e levariam grosas fazen-
das que nestes Regaos lem a lurquia e outras parles de Infles, e esbulha-
riam estes Reinos do que em eles ganharam, e o levariam, e fariam os
turquos e imigos de nosa fee com as fazendas que de qua levariam, mais
Ricos, o que he contra todo servico de Deus. Pelo qual a provisam aos
taes, que disesem serem bautizados per forca precisa, nom se deue dar
per taes secretas enformacoes enviadas pelo nuncio a Sua Sanlidade ; mas
o que diser que he bautizado per forca, como quer que a presuncam es-
lee clara contra ele, ao menos por aver tantos annos que se nomea por
christao, ha de provar judicialmente ha dita forca, e per testemunhas fi-
dedinas maiores de toda excepcam, alias se fariam muylo grandes enga-
ños, e seria abrir porla por onde lodos os maos se fosem com suas fazen-
das pera turquia e Ierras de infléis ; e por tanto nom he de crer, e parece
imposiuel que a tencam do santo padre foy pela dita clausula dar a es-
tes determinada provisam.

Parece tambera nom se deuer de presumir ho que em este caso se
diz, a saber, que he de presumir que soomente do sacramento da confi-
sam vsarám os que dele podem vsar. Certo o direito nos manda que nom
sigamos noso saber, senara os decretos dos padres; e elles nos ensinam
o que hemos de presumir, e dizem que do raao huuma vez hemos de pre-

13*

100 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

sumir mal, em o mesmo genero de mal. ítem que da vida pasada de
htwm presumamos pera presente e futura ; e se, como dizem, ha alguuns
bautizados per forca, estes ha trinta e tantos annos que se confesam e
cumungam fingidamente ; e pois o fizeram tantos annos, de crer e pre-
sumir he que o farám agora, nem se vé como al se posa presumir. ítem
mais agora se deue ler esta presuncam que em as outras vezes, porque
desta confisam fingida conseguem perdam no foro judicial, e das outras
vezes nom o conseguiam, e agora ficam perdoados e seguros que mais
nom ham de ser acusados nem contra eles se ha de imquirir dos erros
pasados, de crer he que esta vez folgarám muyto de se confesar fingida-
mente, como ha tantos annos que fazem, se diso se Ihes seguir tanto pro-
ve i to.

ítem : quem ha de presumir que pois asy sam perdoados que estes
queiram dizer que sam judeus, senam-os que se quiserem yr do Reynot
mas os que quiserem fiquar nam o ham de dizer porque sabem que sendo
judeus nam podem viver nestes Reinos, e ham de deixar seus filhos e pa-
rentes. ítem : que lhes nom ham de consentir levar seu dinheiro, ouro,
prata e joyas pera fora do Reino, e outras cousas pera as levarem a tur-
quia e térras de infieis. llera : Se se diser estes dirám que querem ser
christaos, certo douidou muyto santo agoslinho do que toda sua vida foy
mao que a ora da morte se salue ; e asy he pera duuidar destes que ha
córenla annos que uiuem em nome de christaos sem tal quererem dizer.
Itera : como o bautismo he auto que ja se faz em pubrico, deste Reme-
dio nom falam os inconuinienles ñera a bula, e falam soomenle dos que
com o Remedio da confysam sacramental querem ser perdoados.

Itera : aínda ao que disese ser bautizado por forca precisa, por ñora
cayr em inconviniente de ser bautizado duas vezes, parece por a presun-
cam que h? contra ele, que ácima se dise, que seria necesario mostrar
como foy o primeiro bautismo per forca precisa.

Das quaes causas consta que se deue presumir, irao ter por certo, que
os que podem, e os que nom podem por nom serení christaos, se hahy
ha alguuns, todos vsarám do Remedio da confisam secreta e sacramen-
tal ; pois o tantas vezes fizeram fingidamente, asy o farám agora.

< E dizer nom he a culpa do Remedio da confisam, mas dos que mal
vsam, posto que alguuns mal vscm dele, a yslo se Responde que o dy-
reito, per que nos Regemos, nos manda e amocsla que nom demos jura-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA tai

mentó a quem eremos que se ha de perjurar, nem se vse da medecina
da excumunham com o que sabemos que ha ha de desprezar; e que o
perdam ao que huuma vez se acha cometer eresia se nam dee, senara
áquele de que se presume que se arrepende e o pede verdaderamente ;
e nom parece que se deue de dar a estes perdam com condicam de con-
fisam sacramental de quem temos presuncam que se confesaram fingida-
mente, como atee ora fizeram, nem parece Rezara de se dar, pois hy ha
outros meos pera serem perdoados os que pedirem perdam, que o direito
daa, e mais descobertos, em que se nom podem cometer lam levemente
ficois e engaños, e ao menos sem se fazer escarneo do sacramento da con-
fisam.

E quanlo á reposta que dam ao segundo inconuiniente, e dizem que
queremos obrigar os christaos novos a que confesem á igreja no foro ex-
terior os pecados ocultos, dos quaes soo deus he juiz e sam deixados a
seu juizo, cerlamentc esta nom he nosa tencam, nem nos parece que tal
disemos era nosos apontamentos, porque craro estaa que os dilitos ocul-
tos, que nam se podem provar judicialmente, nom se deue ninguem obri-
gar a os confesar ás Igrejas, e que destes ha igreja se nom deue satisfa-
cam, e se deuem deixar ao divino juizo ; mas soomente talamos nos cri-
mes cometidos que se podem provar, dos quaes cada dia a igreja juiga
sendo trazidos a juizo constando-lhe deles per prova.

ítem : nos nom eremos obrigal os a confesar contra suas vonlades pe-
cado alguum, nem manifestó nem oculto, somente dizemos que o que qui-
ser pedir perdam venha confesar no modo que se pede, e nom dizemos
que confesem os pecados de todo ocultos, que se lhes nom podem pro-
varr porque destes onino ocultos a igreja nom julga, e ficam fsicj deles
a vinganca ao juizo de deus, e destes nom fala o inconuiniente. Hi ha
duas maneiras de pecados ocultos: huuns que sam lam ocultos que se
nom podem provar, e destes parece se entendem as autoridades que di-
zem que a igreja nom julga dos pecados ocultos, e que dizem que se
deixa a vinganca ao juizo de deus, e destes se entende o que lemos que
ninguem nom ha de publicar o pecado do próximo ainda que seja pera
o coreger, pois Iho nom pode provar : ha outros pecados ocultos que se
podem provar, e chamam-se ocultos a deferenca dos manifestos e públi-
cos, e destes, que se podem provar bem, pode e deue a igreja de jul-
gar, e cada dia julga. Destes pecados ocultos que se podem provar se

102 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGÜEZ

pode pralicar a auloridade «si pecaueril in le Ira le r luus», e ainda di-
zem os doulores juristas que se o pecado he de eresia, que o próximo có-
mele, porque he crime contagioso, se se teme que este dañará oulros, que
o poso yr denunciar á igreja sem preceder amoestacam. Desles ocultos que
se podem provar diz agoslinho : «se es juiz e poder de julgar teens per
rcgra ecclesiaslica, se acerqua de ty for acusado e per leslemunhas ou
vcrdadeiros docomenlos for comprendido, costrange, castiga, escomunga,
degrada». Ilem Gregorio diz: «sam alguuns delitos que nam podem ser
punidos por penas corporaes, mas a vinganca deles se ha de deixar ao
diuino cxame, quando nom podemos eixercitar a vinganca porque os de-
linqnenles nos nam sam sujeitos, ou quando sabemos os crimes mas nom
os podemos provar». E pois que como o crime se pode provar per tes-
lemunhas ou prova logo a igreja no foro exterior pode castigar, se estes
quizerem perdam de taes crimes que se lhe podem provar, qual será a
Rezam porque no mesmo foro exterior nom pecam perdam deles á igre-
ja, porque constando deles em alguum tempo á igreja no foro exterior e
juizo, posa a igreja ser certa como deles este foy perdoado, asy como he
certa que ele os taes crimes cometeo? e ysto nom pode ser pela confisam
sacramental : e que estes ajam de pedir Reconciliacam á igreja no foro
exterior parece claro por Rezam e direito ; e nom se pode dizer que se
Ihes poem mais obrigacam da que os direitos os obligam, antes se lhe
tira grande parle do modo e forma em que os taes ercjes per o sagrado
direito canónico sam obrigados a pedir o perdam e se reconciliar.

Ilem : Dizer que nom he de presumir que virám ao sacramento da
confisam fingidamente, a ysto estaa asaz Respondido que antes he de pre-
sumir e crer que aqueles, que ha (finta annos que se confesam fingida-
mente, se confesarán) tambem agora fingidamente : e esta he a presuncam
que deuemos ter, como atrás tica dito.

ítem : Dizer que Sua Sanlidade nom concede este perdam com soo o
sacramento da confisam aos acusados ou inquiridos por graves suspei-
tas, mas que aos taes manda que se compurguem ou defendam ; ysto nom
tira o inconuinienle, porque os mais dos erejes que ha em estes Reynos,
ou quasy lodos, nam sam acusados nem inquiridos pela igreja, e fazem
suas eresias encubertamcnte, E porem nom lanío cncubcrlamenle que se
Ihes- nom posa provar; c oulros tanbem sam infamados, mas nam sam
acusados nem inquiridos, e a estes nom poem a bula necesidadc de com-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 103

purgarem senam quando a lal infamia pubrica vier ás orelhas do nuncio,
e perdoa aos oulros infamados, per soo confisam sacramental.

E dizer que, se se nom perdoarem esles crimes senam pedindo re-
conciliacam, será ocasiam que os boós, e que em laes crimes nom peca-
ram, serám conslrangidos a pedir esta Reconciliaban) com lemor de Ihes
serení depois alguumas culpas provadas pera serem seguros; a esto se
Responde que esta necesidade ninguem lha poem, eles ha quererám (?)
tomar os que ha tomarem : e menos inconuiniente he que esles pccam per-
dam do que nom comeleram, que dar ocasiam de se perdoar a quem pe-
quou e nom se arrepende nem pede perdam, e a tantas fingidas coníisoes
e tantos escárneos como se do sacramento da confisam farám.

ítem : Os que nunqua cairam cm tal culpa deuem destar bcm se-
guros, e nom deuem temer o que nom fizeram, e deuem confiar na verda-
de de sua inocencia, contra a qual o summo deus nom permitirá que seja
alguem condenado, mayormente de pesoas que desejam de fazer juslica.

ítem : Ninguem lhes poe necesidade de mentir o que nom fizeram
de sy; e a forma em que se pede que facam a Reconciliacam, e pecan)
o perdam he tam secreta, e com tanto Resguardo de suas honras e fa-
mas, que a nom deuem arrecear. Ilem : Os que verdaderamente se ar-
rependerem de suas culpas, vendo que pera sua salvacam pedem o dito
perdam, nom lhes parecerá grave, antes ierám que se vsa com eles de
mais misericordia da que se lhes deue, e Keceberám a reconciliacam em
enmenda de seus pecados: e os que fingidamente pedirem perdam, nom
se arrependendo de seus erros, cousa he contra toda Rczam os laes se-
rem fauorecidos, mas antes se deue procurar todo o modo que se ter posa
pera que os pecados dos taes fengidos crislaos sejam descuberlos pera se-
rení castigados.

Ilem : Dizer que esles nom deuem ser Relapsos, mas que Ihe fique
faculdade de se poderem outra vez Reconciliar, a yslo se Responde que
os crimes cometidos mais que huuma vez, nom deuem ser perdoados
quanlo á pena corporal ; e ha autoridade, que diz que a igreja nom cerra
a porta a quem se a ela tornar, fala quanto aos sacramentos que Ihe nom
serám denegados, postoque sejam Relapsos : mas quanto ás penas corpo-
raes os Relapsos nom se Recebem a Reconciliacam, e esles nom podem
leixar de ser Relapsos, porque o que huuma vez foy nom pode leixar de
ser, e sendo estes huuma vez perdoados, tornando a cometer pecado de

10 i CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

eresia, de necesidade fiquam Relapsos e deuem aver as penas de seus de-
litos de Relapsos tornando a pequar.

Nem se pede pelos embaixadores del Rey noso senhor cousa fora de
rezara nem noua, pois se pede o que a canónica ley statuiu ; nem deue-
mos ser mais piadosos que a equidade canónica e sanlidade dos teólogos
nos delitos futuros, perdoando lhe ja tam levemente os pasados ; nem que-
rer deixar ousadia de pecar a esta gente, a qual tomarám sabendo que
sendo outra vez comprendidos ainda podem euadir as penas corporaes
pedindo Reconciliacam. Diz ambrosio «a facilidade de perdoar daa in-
centivo e ousadia de pecar», e agoslinho diz que «asy como nos he man-
dado que aos penytenles sejamos misericordiosos, asy nos he defeso con-
ceder misericordia aos impinitentes e obstinados no mal », pela qual Re-
zara a estes se nom deue perdoar senara quando cora penitencia pedisera
perdam e enlam fsicj os delitos pasados em modo que nom lhe fique azo
pera tornarem a pequar : e por estas causas statuyo a santa igreja que
os Relapsos nom fosem Recebidos a reconciliacam pera euitarem as pe-
nas corporaes.

E porque aos Reís e Principes chrislaos pertence procurar como em
seus Regnos e lempos a igreja estee pacifiqua, e em ela nom aja eresias
e blasfemias contra a fee, pois he sua madre donde spiritualmente nacem,
como diz o doulor agostinho, ítem os Cañones obrigam as potestades se-
culares a lancar e tirar de suas térras as eresias, por tanto sua alteza
procura que aja hy inquisicam ; e que o perdam seja em modo como se
posa atalhar aos erros e delitos futuros, e dos pasados aja ao menos al-
guum sinal de penitencia, e que deles se pedio perdao, e ñora com tara
aparelhado modo pera ser tudo fingido e simulado ; e os erejes deuem
ser punidos e castigados, postoque sejam muytos, quando cora paz da
igreja se pode fazer, e se podem os maos castigar sem perigo dos boós,
como diz agoslinho.

E quanto á Reposta que se da ao terceiro inconuiniente, que diz que
a bula manda soltar os presos por estes delitos, e que sollos se podem
yr pera onde quiscrem sera comprir as condicocs da bula ; ao que Res-
pondera que se viramos a bula com mais diligencia conhcceramos que
nom era de Reprender sua disposicam, porque, como os presos ou de-
uiara ser condenados ou ao menos defamados, bem deueramos entender
que Sua Santidade entam finalmente os manda soltar quando compiisem

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 105

as condicoes postas pela bula aos laes condenados ou defamados, e que
entretanto que eles estas condicoes cumprem e se Ihe daa faculdade pera
iso, asaz se proverá pela diligencia dos juizes, pera que eles nom posam
menos prezar o juizo e graca deste perdam ; a bula nom diz nem declara
esta prouidencia que se diz que os juizes lerám, e per o teor della pa-
rece que se nom poem aos presos distintamente mais condicam que aos
soltos, salvo quando sao condenados ou os crimes deles saín a todos no-
toriamente provados em juizo; e aos difamados nom poe condicam spi-
cial, salvo quando alguuns sam infamados de publica infamia, cuja pu-
brica voz e fama pervenha ás orelhas do nuncio, que nam sam presos
conuencidos nem acusados, e podem ser rauytos presos que ainda nam
sam condenados, e dos quaes os crimes nom sam notoriamente a lodos
provados em juizo, porque pera prisam por Regras de direito abasta
huuma testemunha. ítem indicios, e asy nom sam os crimes ainda pro-
vados, ítem nem se podem dizer os asy presos per dito de huuma ou duas
testemunhas publicamente infamados, se ahy nom ha publica Infamia do
crime, porque a infamia que nace da prisam nom se deue considerar, e
asy podem ser muylos presos a que nom he posta mais condicam alguu-
ma pela bula que aos soltos : nom vemos como se ha de entender.

E quanto á Reposla em que se Responde ao inconviniente que mui-
tos se virám a estes Regnos, e com falsas testemunhas provarám que
eram moradores nesles Regnos ao tempo da publicacam da bula pera go-
zarem da graca déla, Diz-se que disemos em outra parte que os nosos
juizes lerám tal providencia e cautela que nom seja nenhuum condenado
per falsas testemunhas, e que nom deuemos menos confiar do. nuncio
apostólico e de sua prouidencia que da dos nosos juizes, e que o direito
nos ensina taes modos per que podemos conhecer a fee que deuemos dar
ás testemunhas postoque sejam ignotas : a isto parece que se pode Res-
ponder que nos com muyta Rezam confiamos da industria dos nosos jui-
zes, que por sua alteza forem ordenados e nomeados pera tal carego, por-
que por serem naturaes da térra conhecem as pessoas das testemunhas
quem sam, e sabem de quem se ham de enformar délas e dos negocios,
e de quem se ham de fiar, e o nuncio de sua Santidade, posloquc seja
pesoa de grande crédito e confianca e de muyta prudencia, por ser es-
trangeiro e nom conhecer as pesoas, nem saber os modos dos negocios
da térra, nom pode tanta providencia no caso leí*.

tomo m. 14

106 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

E os modos que o direito ensina asy os sabem os nosos juizes, e mais
tem os que eles sabem por a experiencia da Ierra e pelo conhecimcnto
que lem das pesoas. ítem : o mesmo direito diz que nom se pode bcm dar
Regra certa da fce, que se deue dar ás testemunhas, e o deixa a arbitrio
do julgador ; e melhor arbitrio deue ter quem souber as Regras do di-
reito e conhecer as pesoas e modos da térra, que quem tam soomenle sou-
ber as regras do direito.

E dizerse que as gentes comarcas nom terám Rezam de chamar a
portugal couto de herejes, porque Sua Santidade enlende d aquy por dian-
te de castigar os erejes com muyta seueridade, a ysto se Responde que
as gentes comarquas olharám o presente estado do perdam, e o que está
por viir nom he ainda agora pera iso em consideracam ; e tanto que por-
tugal pelo presente stado ganhar tal infamya, postoque de feylo, nom se
Ihe poderá tirar, porque as infamias de feilo nom se podem tirar em
quanto sam de feilo, dado que se posam tyrar os effeilos que obram em
direito ; e deue se ter muito grande respecto á honra e nome da nacao no-
bre dos portugueses, que nosos antecesores ganharam padecendo mortes c
deramando seu sangue, e sofrendo grandes trabalhos pela fee de Cristo, o
qual oje em dia sostentamos e acrecentamos cada dia, seguindo os de quem
descendemos, morendo pela fee de noso Redentor chrislo jesús, e sofrendo
grandes trabalhos e despesas por acrecentamenlo de sua fee católica.

E quanto á Reposta, em que se diz que nom pode aver nislo incon-
uiniente de o nuncio tornar a ver se sam bem condenados ou mal os que
se queixarem a ele que sam mal condenados, postoque sejam condenados
pelos inquisidores de Castela, arcebispos, bispos e cardeaes, porque o nun-
cio de Sua Santidade terá tal providencia que os que se queixarem que
sam condenados fóra dos Iemilcs destes Reinos os ouuirá per sy, se viir
pelos auclos que sam notoriamente per injustica condenados ; e que quando
as causas fosem taes que Requeresem eixame de testemunhas, que as co-
meterá na térra ou Remitirá a Sua Santidade, parece que a bula nom lhe
poe essa temporánea nem daa ese modo, e ainda asy nom cesa o incon-
viniente, porque, estando fazendo estes eixames em portugal, e Retratando
as sentencas dos condenados em castela e fúgidos de lá, as justicas de cas-
tela pedirám que lhe sejam os taes fúgidos lá Remetidos, e que lhe guar-
dem suas sentencas e procedimentos contra eles, e o nuncio mandará que
lhe guardem seus mandados e sentencas que nos casos der, pelas quaes

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 107

pela ventura nom quererám eslar os inquisidores de castela, e se as jus-
licas de portugal nom quiserem fazer o que as juslicas de castela lhe Ro-
garem, nestes casos estaa certo o escándalo.

ítem : Cada dia acontece que as justicas de portugal pasam suas car-
tas precatorias pera as de castela, e as de castela pera portugal, e, se
nom fizerem as juslicas de portugal o que lhe Rogarem as de castela, nom
farám as de castela o que lhe lambem as de portugal Rogarem, o que se
nom pode escusar de se ajudarem huumas as oulras pelos Reinos screm
tam comárcaos, e asy será causa d escándalo e de pouco servico de deus;
e deuese com muita cautela proceder nos casos de que podem nacer de-
fercncas antre Reinos e Reinos, as quaes nom somente por justas Rezoes,
mas por ocasioes e injustas Rezóes vemos muylas vezes nacer, quanto
mais que as sentencas dadas nos Regnos de castela contra os erejes sam
dadas tam justamente, e eixaminadas por taes pesoas de tanta conscien-
cia e virtudes e letras, e com tanto conselho e deliberac-am, que he es-
cusado os condenados serem contra elas ouuidos.

E quanto á Reposta em quanto dizem que os christaos velhos nom
tem Rezam de se queixar por serem nomeados e metidos neste perdam
com os cristaos novos, senam se cuidamos o papa deuer ser acusado de
muyla clemencia ; a ysto se Responde que esta clemencia nos parece es-
cusada, pois os cristaos velhos a nom querem, antes Receberiam déla es-
cándalo e Infamia, e portanto se lhes nom deue fazer ; e asy como he
honra ser contado e nomeado antre os boos, asy he desonra e Infamia
ser nomeado e colocado antre os maos e erejes, e os que honra eslimam
aínda merces nom querem Receber, se lhas dao de mestura contando os
antre infames e maos.

Quanto mais que dar perdam de eresias presupoem culpas verda-
deiras ou ao menos presumidas, e he grande escándalo presupoer taes
culpas em gente e Regno que tanto se preza de cristaa, e tam limpa dos
errores da fee, maiormenle pois elles christaos velhos ¡nom pediram tal
perdam, soomente o pedem os cristaos novos, e querem defamar e me-
ter em ele os cristaos velhos pera cobrirem sua infamia, e darem a
entender a Sua Santidade que todos tem estas culpas asy christaos ve-
lhos como novos : pelas quaes causas he nisto feito grande agravo e ofensa
á nobre gente portuguesa, e seria causa d escándalo grande se ha bula se
provicase.

lí*

108 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

E dízer que a bula concede tanbem perdam doutros pecados no foro
da conciencia, do qual nom podem os cristaos velhos dizer que nom tem
necesidade, porque ninguem nom pode dizer que he sem pecado, este per-
dam concede a bula segundariamente, e nom veio principalmente a pro-
ver niso, e foy metido acesoriamente, e por iso nom Releva aos chris-
liios velhos da infamia que se lhe segué serem metidos no mais com os
cristaos nouos.

E quanto á Reposta, em que dizem que nom sabem como grosamos
o inconuinicnle que se aponía que Sua Santidade daa ao nuncio oficio de
inquisidor, cousa que a Sua Santidade nom veyo por pasamento, a bula
tem huuma clausula que diz o seguinte : « ipseque nuncius todas e cada
huuma das sobreditas cousas e quaesquer outras que os outros inquisi-
dores e quaesquer comisarios per quaesquer nosas e da dita see apostó-
lica letras, e asy de direíto ou costume podem fazer e exercilar livre e
licitamente, posa fazer e eixercitar»: esta clausula bem geral he e bem
largos poderes de inquisidor parece dar ao nuncio.

E dado caso que se aia de Restringuir a dita clausula á eixecucam
da bula, e que esta clausula asy se entenda, e que acerqua da eixecu-
cam da bula o papa concede ao nuncio poderes de inquisidor, a bula dis-
poe em todo crime de eresia e a lodo dá perdam, e daa em esta execu-
cam maiores poderes ao nuncio acerqua dos ditos delitos ale ora cometí-
dos, do que se deram ale ora a inquisidor alguum ; e o inconuinienle nom
diz mais, somenle que Sua Sanlidade daa ao nuncio poderes de inquisi-
dor como pela bula se contem, Referendose á bula, donde logo se achou
que comentamos da bula o que nom diz nem foy enlencam do papa. Bem
eremos que a tcncam do papa nom foy dar os ditos poderes ao nuncio
senam durando a eixecucam da bula, a qual duraría o lempo que deus
quisese, e porem emlanto que durase bem largos poderes de inquisidor lhe
daa acerqua do que dicto he.

E posto que nom lhe dése mais poder que a simprez eixecucam da
bula, ainda nao cesam os inconuinienles que se aponlam nos ditos apon-
ía men tos.

E dizer se que vejamos quam honestamenle podíamos desejar que a
cada huum de nos se cometerá o tal cargo, certo he que cada huum por
sy nesles Regnos nom deseja ser lhe cometido o tal cargo, falando das pe-
soas que sua alteza pera iso ha de escolhcr, e a experiencia nos moslrou

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 109

que alguuns Requeridos pera eixecucam da bula da inquisicam se escu-
saram, e oulros buscauam meyos pera nom serení encarregados della ; e
se cada huum de nos desejase ser Ihe o tal cargo a ele cometido ainda
se poderia ser inhonesto, mas desejarmos que o negocio seja cometido aos
naturaes, que sabem a térra e negocios déla, e conhecem as pesoas asy
das testemunhas como dos acusados e dos oficiaes de que se ham de fiar,
antre os quaes naturaes da térra ha pesoas muyto doctas e de mu y tas ver-
tudes e experiencia das cousas, certamente nom vemos que desoneslidade
he desejarmos e querermos que os taes negocios e de tanta importancia
Sua Santidade cometa nestes Regnos onde os mandam fazer aos naturaes
deles, e nam ao seu nuncio, postoque seja muyto docta pesoa e de muyta
confianca e vertudes ; e csle he o costume que sempre se vsou que as in-
quisicoes e semelhanles cargos se comelem aos naturaes dos Reynos, e
he cousa muyto fora de Rezam que os estrangeiros venham fazer os se-
melhanles oficios em esles Reynos por muytas Rezóes, que escusamos de
dizer por breuidade e por serem muyto notorias.

E ao que se diz que pois el Rey, que deus tem, e el Rey noso se-
nhor deram aos cristaos novos seguridade de vinle e noue annos, nom o
podendo fazer, que sua alteza nom deue de sofrer com iniquo animo que
Sua Santidade, viguairo de jesu christo que soo tem o poder de dar o
tal perdam, dee perdam de pouquo tempo como mais largamente se diz
em Reposta, certamente .confesamos como caloliquos chrisláos e filhos obi-
dienles de Sua Santidade e See apostólica que ele soo pode dar o tal per-
dam ; e Sua Santidade he mal emformado que nom se achara que o muyto
catoliquo e Religiosissimo principe el Rey dom manuel, que deus tem,
nem el Rey dom Johain noso senhor perdoasem alguem crime de eresia
nem de apostasia da fee, e nunqua tal perdam deram nem seguridade al-
guuma, per que segurasem algum de nom ser castigado ou punido de se-
melhantes crimes e erros da fee, nem se amostrará que verdadeiro seja.

E se logo nos primeiros tempos quando se tornaram cristaos alguu-
ma liberdade deu aos cristaos novos el Rey,. que deus tem, seria que nom
inquirisem contra eles per inquirieses geraes ou acerqua dos beens que
se apliquam pera seu fisquo, e as taes liberdades pera nom imquirirem se
avian d entender pelas suas juslicas seculares, a quem nom pertencem
as taes Inquisicoes; mas que se nom inquirise per auloridade apostólica
nunqua tal liberdade deram, nem que os bispos e perlados eclesiásticos

110 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

inquirisem nunqua Iho defenderán], antes aos que o fizerem nom lhe fo-
rain á mao, e se os bispos nom faziam niso o que eram obrigados, suas
altezas nom tem niso culpa. E por o que dylo he está claro que o per-
dam que se diz os ditos senhores darem e seguridade pasar em outro
modo, e nam ser perdao como emformam a Sua Santidade.

E quanto ao que tocam da obidiencia, he escusado Responder, por-
que manifesla estaa a obidiencia, que el Rey noso Senhor e seus Reynos
tem a Sua Santidade e see apostólica, tam inteira que princepe cristao
nom he mais obidienle nem o foy ; e Respreuer sua alteza a Sua Santi-
dade as causas porque nom he servico de deus e bem da christindade
destes Reinos dar se á eixecucam a bula do perdam he cousa que Sua
Santidade deue agardecer, e lhe louuar seu boom zelo e cuidado que tem
das cousas da fee. E os sagrados cañones mandam que, quando os sum-
mos pontífices per menos verdadeiras ou nom inleiras emformacoes man-
dam cousas, que parece nom convirem a servico de deus e bem da chris-
tindade, que lhe Resprevam e sobrestém na execucam de seus mandados.

E conclumdo podemos dizer' a estes chrislaos novos, que com tantos
modos procuram aver este perdam tam largo pera viverem a suas vonta-
des, e andam mesturando tantas maas emformacoes, o que dise agostinho
a bonifacio : « tenham estes christaos novos dos erros pasados, ainda que
muito graves fosem, amara dor asy como pedro da mentira, e venham
á igreja católica de christo nosa madre, e sejam em ela clérigos, e sejam
bispos proveilosamente os que contra ela foram imigos, e nom lhe aue-
remos enueja, mas abrácalos hemos e amoestamos os a iso e desejamol os
e asy lho persuadirnos, porque nos nom buscamos suas fazendas nem as
queremos, mas queremos a eles e a sua salvacam ». ítem : Em outra parte
o mesmo agostinho diz o que aquy a noso proposito podemos trazer :
« os que nos opocm que cobicamos suas fazendas, e de lh as tomar, nom
Rectamente dizem ; mas prouuese a deus que fosem feitos católicos cris-
iaos, e nom soomente aquelas cousas que estes dizem ser suas, mas ainda
as nosas, em paz e caridade posuisem comnosquo ». E acaz consta que
nom desojamos suas fazendas, pois tam liuremenle se deixam aos que pe-
dem perdam de seus erros, como pelos apontamentos per que se pede a
inquisicam e perdam se pode ver ; e se as desejaramos nom os conuida-
ramos a pinilencia, ou se por odio contra eles desejaramos proceder. ítem
bem sabemos que alguuma cousa se ha de tirar do Riguor e seueridade

RELACÓES COM A CURIA ROMANA lfl

quando os dilinquentes saín rauytos, como agoslinho diz contra perme-
nianum ; mas tambem sabemos que os crimes da eresia ham de ser cas-
tigados quando conservada a paz da Igreja se pode fazer segundo a ca-
lidade dos lempos, posloque os delinquinles sejam muytos, como ele mesmo
diz, e acaz e muyto se tempera o riguor do direito perdoando a estes o
pasado na forma em que por parte de sua alteza se pede o perdam, e se
declara nos apontamentos e declaracoes a eles que ora vam. O que asy
dizemos com protestacara que todo sometemos a coreicam e emmenda da
santa madre Igreja1.

ilpontamentos para $. S. ver (a).

Sanclissimo e bealissimo padre. — Diz se por parte del Rey de porlu-
gal, voso obediente filho, que sua tencam e zelo he que os chrisláos no-
uos de seus regnos e senhorios se emendem e viuam como seja seruico
de deus e bem suas almas e cm modo que cese o escándalo, que os ca-
tólicos cristaos recebem de seu mao viver, o que vossa santidade deve
inleiramente de crer, e que este he o seu fundamento e motiuo porque
pede a inquisicam e nam outro ; e que asi deue de crer que sua alteza
e os do seu conselho e seus letrados tem experiencia desta gente e a co-
ñhecem, e pelo muito conhecimento que deila tem sabem se os que pe-
cam peeam per malicia ou per ignorancia, e o modo que he necessario
pera se emendarem, e o que em elles causará mais desolucam, por ve-
rem seus modos de viuer e conhecerem suas pessoas e condicoes e os
modos em que pecam, e por tanto ham por grande inconueniente a for-
ma do perdam per confisam secreta e sacramental, e tem por certo que

1 Rascunho com multas emendas e enírelinhas, no Arch. Nac, Gav. 13, Mac. 8,
n.° 5. Ñas costas do documento ha urna cota que diz : Reposta dos leterados que foi a
Roma.

(a) Sao estesy a nosso ver, os apontamentos mencionados ñas instruccoes de 3 de se-
tembro.

112 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

nom causará em eles emenda, mas mais desolucam e escándalo aos fiéis
cristaos.

E por tanto se pede aVossa Santidade por parle de sua alteza que,
pois ha que he equidade segundo a cristaa religiam conceder a estes no-
uos cristaos perdam dos erros pasados, que em nenhum modo seja per
confisam sacramental na forma do perdam per vossa santidade concedido,
e que seja na forma e modo que por parte do dicto senhor Rey se pede
nos apontamentos, que a vossa santidade tem enuiados per dom hanri-
que seu embaixador, com estas declaracoes que abaixo se diram, que se
enaderám á dicta forma dos apontamentos.

ítem : Nom se pede nem he de entencam de sua alteza obligar estes
nouos christaos a confesar seus pecados ocultos no foro exterior, como
se diz no breue de vossa santidade que ao dito senhor Rey enuiou ; nem
he sua tencam que va confesar ser hereje no dicto foro o que pecou tam
ocultamente e em tal modo que seus crimes Ihe nom podcm ser proua-
dos no juizo da igreja per testemunhas e prouas legitimas, porque estes,
que tam ocultamente pecaram que se lhes nom podem os erros prouar,
se deixam ao juizo diuino, e destes nom culpa a igreja, nem deuem sa-
tisfacam no foro exterior á igreja pois em elle ha nom ofenderán) ; mas
pede se que os que pecaram e cometeram erros em tal modo e lugar, que
lhos podem em juizo prouar per testes ou legitimas prouas, sendo accu-
sados ou denunciados, estes pecam o dicto perdam e reconciliacam aos in-
quisidores, como se declara nos apontamenlos ácima ditos, se querem go-
zar do perdam c euilar de serení acusados e punidos.

E nesto nom se pede cousa contra rezao nem juslica, nem cousa
noua, porque claro he que o que comete crime em modo que foi visto e
lhe he sabido ja ofendeo os próximos que ho viram e sabem, e, tanto
que o tal crime for deduzido em juizo e denunciado á igreja, se proce-
derá contra o tal criminoso e o punirám segundo disposicam do direilo
canónico ; e se os taes delinquentes herejes nom pedirem reconciliacam e
perdam, prouandose lhe os diclos erros, serám punidos por as penas pos-
tas aos herejes em direito.

E pode auer muilos de que seus erros sam sabidos per duas, tres e
quatro testemunhas e estes nom serem infamados, e estes crimes se de-
uem castigar pela igreja no foro exterior e judicial, e destes falam os
apontamentos e nam em os ocultos que se nom podem prouar, cuja \in-

RELACÓES C03I A CURIA ROMANA 113

ganca se deixa ao deuino juizo; c esles, que asi cometeram ou cometem
erros em modo que se Ihes pode provar, se querem euilar as accusacoes
e denunciacocs e condenacoes no foro judicial, deuem pedir perdam e re-
conciliacam á igreja no diclo foro, e se, depois do lal perdao e reconci-
liacam e abjuraeam que fazem de seus crimes, lornant a cair e pecar,
claro he que sam relapsos e se deue proceder contra clles como contra
relapsos ; c asi se pede pera que se emenden) com medo das penas, pois
por temor de deus se nam emendam.

E he conforme a direilo que os que cometem as heresias e erros em
modo que se lhes pode prouar em juizo per testemunhas ou prouas legi-
timas, sendo em juizo accusados ou denunciados, pecam perdam á igreja
no dito foro exterior pera euitarem as denunciacoes e accusacoes e pe-
nas, que Ihe poderiam poer sendo condenados.

E quanto ao que sua sanlidade diz no diclo brcue, que a sua alteza
enuiou, acerca dos accusados e presos, dos quaes diz que nos aponta-
mcntos se pede que nom gozem desta forma de perdam que se contení
nos aponlamenlos, e que se proceda contra elles como for direito, os quaes
diz sua sanlidade que deuem gozar do perdam, porque em oulro modo
estaría em poder de qualquer pessoa, que a oulra quisesse fazcr mal, es-
loruarlhe que nom gozasse da forma desle perdam indo o acusar ou fa-
zer accusar e fazer prender pera este cfeilo, parece equidade c rezao o
que sua santidadc diz, e que pera euitar estas malicias os accusados ou
denunciados, que presos forem, gozem da forma desle perdam que se
pede asi como os sollos e na mesma forma ; e isto se entenderá nom Ihe
sendo ainda ao lempo que pedem o perdam os erros judicialmente pro-
uados ou per inquiricoes geraes ou speciaes, posto que scjam liradas sem
parte citada, ou nom sendo pubricamenle infamados antes de serem pre-
sos, ou nom auendo dellcs graues suspeitas ou presumpeoes ; c porem fi-
cará em arbitrio dos inquisidores poer alguma mais penitencia aos pre-
sos pedindo o dicto perdam e reconciliacam, da que Ihe posera sendo sol-
tos : e sendo ja aos presos os erros judicialmente prouados ou per as di-
ctas inquiricoes geraes ou speciaes, posto que tiradas sem parle ci'ada, ou
sendo pubricamente infamados antes de presos, ou auendo contra elles
graues suspectas ou presumpeoes, nom poderám gozar da dicta forma de
perdam, mas proceder se ha contra elles segundo forma do direito canó-
nico, e segundo sua disposicam Ihe será concedida reconciliacam, pedin-

tomo ni. 15

114 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

do a; e porem os accusados ou denunciados, que presos nom forera, se
regula rain e Ihes será concedido perdara e reconciliacam, como se nom
fossem denunciados ou acusados, nom sendo aínda condenados per sen-
tenca.

llera. Acerca dos condenados per sentenca ao tempo que pedem o
perdam e reconciliacam, parece que diz no dicto breue que se pede nos
apontamenlos que gozem da forma deste perdam : nom se pede tal ; mas
antes he a tencam, e asi se pede ora, que estes que forem condenados
per sentenca fiquem á disposicam do direito canónico, e nam possara go-
zar da forma deste perdam ; e segundo disposicam do direito aos conde-
nados, se a pedirem, seja concedida ou denegada a reconciliacara.

E quanlo ao que se diz no dicto breue de Sua Santidade acerca do
tempo, que aos absentes se limita nos dictos apontamenlos, de huum anno
do dia da primeira publicacam da bula na diocese onde o tal absenté tera
domicilio, parece rezam e justiea que seja como Sua Santidade no dicto
breue manda, que o tempo aos absentes se arbitre e limite pelos inqui-
sidores segundo a distancia dos logares, regnos, e prouincias, em que os
absentes podem estar e andar, e nom seja a todos igual de huum anno,
posto que parecia assaz tempo, mas possa ser mais e menos segundo a
dicta distancia dos logares, regnos, e prouincias.

ítem. Se pede que nom gozem desta forma de perdam os que for
achado que cometeram os dictos erros depois que esta bula que se pede
for publicada em qualquer parte dos regnos e senhorios de sua alteza, onde
for a primeira vez publicada, e esto cometendo os taes erros, se for no
lugar da publicacam em qualquer tempo depois della, e se for em outro
logar do bispado em que se fizer a publicacam nom gozará cometendo o
erro ou erros quinze dias depois da publicacam ; e se comelerem os taes
erros em outros bispados de portugal ou do algarue, nom gozarám do di-
cto perdam cometendo os trinta dias depois da dicta publicacam ; e se os
taes erros forem cometidos ñas ilhas e outras partes, nom gozarám do
dicto perdam os que pecarem depois que passar tanto tempo do dia da
dicta primeira publicacam que verisimelraente pareca que veo a sua no-
ticia.

Ítem. Se pede que, auendo hi alguns infamados de taes infameas,
que segundo disposicam do direito se deuara de purgar, que nom quise-
rem pedir perdam e reconciliacam e abjurar os crios de heresia, mas se

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 115

quiserem purgar das taes infamias, que estes laes se purguen! per pur-
gacam solene, como diz Sua Sanlidade ueste breue, conforme ao direito
canónico e disposicam delle, e nom se dé a forma de se purgarem que
se lhes concedía na bulla do perdam, que era per duas ou tres teslemu-
nhas dignas de fee que apresenlassem extrajudicialmente.

ítem. Acerca das fazendas ha o dicto senhor rey por bem, se a sua
sanlidade parecer equidade, e asi o pede, que nenhuuns desles nouos
cristaos, e de seus filhos e netos e descendentes, postoque sejam reconci-
liados ou condenados por herejes, e ainda que sejam relapsos, perca m suas
fazendas, e as ajam elles ou seus herdeiros ; e islo por spaeo de lempo de
sele annos, contados do dia que esta bula que ora se pede for publicada
a primeira vez em qualquer parle desles regnos : e pasados os sele annos
se guardará acerca do perdimento das fazendas a disposicam do direito
commum. E porem deste beneficio de nom perderem as fazendas nos sete
annos nom gozarám os seguintes : primeramente os de que constar per
legitima proua que declaram que morrem judeus ou em outros erros de
heresias. ítem : os que se absenlarem dos regnos e senhorios de sua alte-
za, ou forem absenles ao lempo da publicacam da bula, e nom veerem
pedir perdam e reconciliacam no tempo que Ihe for arbitrado e limitado,
procedendose contra os taes absentes na forma que per direito se poder
proceder, nom vindo elles defenderse e presentarse em juizo pesoaimen-
le ; e sendo dada contra elles sentenca, per que seja declarado terem co-
metidos os dictos erros, suas fazendas serám confiscadas e lomadas pera
o fisco segundo disposicam do direito, e nom se entenderá em estes o
dicto tempo dos setes annos.

ítem. Nom gozarám deste beneficio do lempo dos sete annos os que
depois da publicacam desta bula, como dicto he, cometerem os dictos
erros, e, sendo perdoados e reconciliados, tornaram a pecar, porque os
taes, postoque seja dentro do espaco dos sele annos, perderám suas fa-
zenda segundo disposicam do direito.

E na forma conteuda nos dictos apontamentos, que dom henrique
seu embaixador leuou, com estas declaracoes e clausulas que nesles apon-
tamentos vam, pede o dicto senhor Rey a Sua Santidade que conceda o
perdam aos cristaos nouos dos erros pasados, pois a Sua Santidade pa-
rece equidade ser Ihe concedido, e nom seja per confisam secreta e sa-
cramental ; o que asi se pede por parle de sua alteza pelo asi sentir ser

15*

116 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUF.Z

seruico de (leus, e que asi cumpre pera emenda e correicam desla gen-
te, e pera que nom aja o escándalo, que da forma do perdam que se
lhes concedía se poderá aos crislaos velhos causar: e asi se pede pelo
dicto senhor Rey que, pera se nom corromper mais a religiam chrisla
nesta gente, nos regnos e senhorios de sua alteza aja sua santidade por
bem conceder que se use da inquisicam que tem concedida, e lha con-
ceda ora com as mais clausulas e poderes e declaracóes, que se pedem ;
e de cometer asi a dicta inquisicam e cousas della, como a execucam
deste perdam que se ora pede, a pessoa que nos dictos apontamentos sua
alteza nomca na forma em elles declarada, e nam se cómela ao nuncio
de Sua Santidade, porque nom he cousa conueniente, nem se costumou
nunqua, semelhantes negocios se comelerem a pessoas que nam sam na-
turaes dos regnos, como mais largamente se disse nos outros apontamen-
tos, no que Sua Santidade fará o que conuem a seruico de deus e bem
da religiam cristel destes regnos1.

Carta de II. Hcnriqucde llenezes a cl-Rci.

1534 — Setembro 25.

Senhor — Fernao castanho chegou aquy ontem, em amanhecendo,
xxuii deste setembro, e co as cartas e Recado de vosa alteza, do que
manda que cu faca, e o papa morreo oje sesta feira, a oras de jantar,

1 Ahch. Nac, Gav. 2, Mac. 2, n.° 21. Tem urna cota na folha que serve de capa,
que diz assim : Apontamentos pera se mostrarem ao santo padre, em que se declara a
forma em que el Rey nosso senhor lhe pede que Sua Santidade conceda o perdura e in-
quisicam.

Na Gav. 13, Mac. 8, n.° 6 (Doc. 8) ha outra minuta destes apontamentos com al-
gumas differencas deredaccao, mas sem altcracüo de doutrina, que parece ter sido o pri-
meiro rascunho, nao só por ser menos correcta do que a que publicamos, mas tambem por
ter urna cota onde se diz: Trelado do que ora foy per derradeiro, o secretario o tem em
limpo, acerca da forma do perdam, alera do que levou dom hanrique.

Tambem na Gav. 2, Mac. 2, n.° 28. se guarda urna minuta acerca do mesmo as-
xumpto, que nao publicamos por ter ñas costas o seguinte : Este nom foy : he parecer
meu. Nao diz de qnem. .

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 117

xxv (lo dito mes. Nem temos vagar pera mais que escreuer isto a vosa
alteza, e que serya omito bem auysar nos com delygencya como manda
que se entenda uestes negocyos com papa nouo, scilicel, per qual dos
apontamentos, se pelos novos, se pelos que eu trouxe. E deus faca tal vi-
gayro, que aja por bem cantas boas cousas e cao justas vosa alteza Re-
quere, cuja v-yda e Real estado noso senhor acrecenté como eu desejo.

De Roma, a xxv de setembro, noy te, 1534.

Reyjarey as maos a vosa alteza mandarme Responder aas cartas,
que Ihe tenho escryto sobre me mandar hyr, pola dylacao que será fa-
zerse papa e oegocear de novo co ele; e aa merce que lhe santa cruz
mandou pedyr do abyto pera hum seu doutor, homem de bem, e he bem
que vosa alteza o faca e mais agora.

Criado de vosa alteza, que suas Reaes maos beyja — Dom anri-
gue m. l.

Carta de O. Henrique de Ilenezes a el-Rei.

153 1 — O u (nitro 4.

Senhor — Aas cartas que me trouxe castanho de vosa alteza, nom
he tempo pera Responder ao principal, pois o tempo nom he senao des-
perar por papa nouo, e Rogar a deus que o escolha tal que faca o seu
seruyco e de vosa alteza, que neste negocyo, e em todos os que vosa al-
teza faz e quer, tudo he hum : e se o deus escolhese por sem duvyda terya
eu o meu bom despacho; mas hao no d escolher trinta e seis dyabos,
que tantos sao os cardeaes que nyso agora ao d entrar, e por yso noso
senhor os alumye pera fazerem seu seruyco. As exequyas do papa pas-
sado se comecaarao sesla feira oyto dias depois dele morto, que forao
dous deste oytubro ; e porque se nom fazem aos domyngos, e ao de ser
noue dias afora eles, acabar s ao segunda feira xn deste mes, e logo aos
xni entrarao em concraue : nem ha nysto mais que dyzer senao que os
de franca por hum cabo, e do emperador por outro, tudo agora he oegocear.

1 ABcn. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mac. 53, Doc. 113.

118 CORÍ'O DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ítem. Senhor, Vosa alteza me mandou huma carta e outra patente
pera tyrar o abyto a duarle da paz, com que eu Heceby muy pouca merce
e menos honra, porque o que o arcebispo nom fez senao como o fez e
pode, nom sey como o eu posso fazer mylhor que ele. Vosa alteza me
mandou que o mandase chamar : asy o fyz, fazendo muito que era pera
Ihe falar hum pouco que me cumprya, e ele se mescusou ; porque soube
que era vyndo o correo castanho auenta jaa as pegas, e com escusas
fryas nom quys vyr ate oje. Nom sey que Ihe faca i mande m o vosa al-
teza e fal oey.

ítem. Senhor, no negocio de Barroso lambem me fez vosa alteza ou-
tra pyor merce, porque nom sou abastante pera emmendar o que tao da-
nado estaa, e que o arcebispo, com canto sabe e pode e val nesta térra,
nom pode emmendar, porque a emmenda ha de vyr de vosa alteza, ou
pera muito bem ou pera muito mal, porque meos ja neste negocio nom
valem nada. Este, senhor, como vyo papa morto e o tempo passado que
tynha posto co arcebispo e co papa, m escreueo dous escrytos a mym,
qua quería proceder contra o arcebispo scm saber ainda parle que vosa
alteza me mandaua entender nyso, somente por cousas que ja tynha pa-
sadas co ele e o arcebispo co papa perante mym. Eu Ihe respondy que o
arcebispo eslaua doente, como de feyto eslaua bem queyxoso d urna dor
d ylharga ; que como fose sao Ihe falarya. Tornou co segundo; e o car-
deal santa cruz me mandou chamar pera me dyzer que o barroso querya
fazer e acontecer, e que nom lho podya estoruar, que nom era seu. Con-
crusao, que eu faley ao barroso, e per uonlade do arcebispo Ihe dyse
que eu tynha de vosa alteza comysao pera neste negocio falar ao papa e
a ele ; que deyxasse vyr papa a que eu auya de falar nyso, e nom cu-
rasse descomunhoes nem de censuuras. Nom auya Remedio pera o do-
brar. Em fym foy contente desperar por papa. Ora, senhor, islo está
muito no cabo, e esta térra e gente de cardeaes todos cheos deste homem
ter direito e lho tomarem. Veja vosa alteza se será bom dar Ihe alguma
cousa fora dése Reyno, e esa darse a quera vosa alteza ouver por seu
seruyco : c islo escreuo asy depresa que me nam dao vagar pera mais.
Vosa alteza determine e Responda o que quer, asy nyslo como no de
duarle de paz. E nom scrya mao mandar vosa alteza auyso do que aue-
mos de fazer no negocyo principal, se polas primeiras se polas segundas
Razóos, e escreuer logo sobryso ao papa, e qua Ihe ponamos o nomc.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 119

E nom sey, senhor, porque estas Razoes, que de laa vem, nom uem era
lalym.

ítem. O emperador escreueo ao papa pelo castanho e ao conde cy-
fontes muito quentemente, e ele asy nos dyz que o fará. Deus nos dé
papa tal que faca o que vosa alteza manda, que he justo. Noso senhor
a uida e Real estado de vosa alteza acrecenté como eu desejo. Esta térra
está muito pacyfyca, o que se nom esperaua segundo comecaua sendo o
papa doenle. ítem. Senhor, queyxo me ou agrado me desle correo, que
vosa alteza mandón, nom me trazar cartas de meus párenles; e melhor
fora nom trazer oulro correo do nuncio consyguo.

De Roma, a qualro doylubro, 1534.

Criado de vosa alteza, que suas Reaes maos beija — Dom anry-
que m. l.

Carta de D. Heuriqne de llenczes a el-Itci.

1534 — OaitulH-o 13.

Senhor — Depois que fernao castanho foy co a morte do papa, es-
creuy a vossa alteza outra uez, e dey Ihe conta do que passey com Duarte
de paz, ou nom passey porque ele nom quys vyr ; e asy do que passey
com barroso. Reyjarey as maos a vossa alteza mandar me Responder o
que farey n um e no oulro : e o de barroso estaa muito no cabo, e ey
medo que nom me queyra esperar a que eu acabe o que vossa alteza
manda que eu primeiro faca do negocio princypal, e por y so nom sey
que meo nysto lome. Vossa alteza m o escreua por me fazer muila mercé.

ítem. Os cardeaes forao cerrados em conclaue domyngo bem noyte,
e segunda, onlem, que forao xn deste oylubro, fycáo cerrados de lodo
pera fazer seu oíficyo ou o de deus, que, se ele nysto nom he, nom uejo
antreles boa cousa nem boa tencao senao cada um pera sy. Déos o em-
mende.

ítem. Aquy he noua muy lo afyrmada que o turquo, ou o seu barba

1 Abch. Nac, Corp. Chron. Part. T, Mac. 53, Doc. 120.

120 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Roxa, lem tomado lunez, que aquy se arrccea muilo ; e dyzcm que fuz
o emperador esle vento grande armada pera yso, c que Ihe lem posto an-
dró dorya muilos navyos em Rol, os quaes se ja fazem prestes lodos, e
antre estes dyz que Ihe sao necesaryas vynte carauelas de porlugal, de
xx Remos cada huma. Auyso dysto vossa alteza pera que sayha como se
isto faz, e consyre se Ihas pydyríio ou como se de laa ao dauer. Huma
carta, que se aquy imprymyo italyana, do que fez barba Roxa em tunez
mando aquy a vossa alteza, cuja vyda e Real estado nosso senhor acre-
centé como eu desejo.

De Roma, a xin doytubro, 1534.

Criado de vossa alteza, que suas Reaes maos beyja — Dom arin-
que m. '.

Carta de D. Heiiricjuc fie llcnezes a cl-Rc¡.

1534 Ou (nitro 13.

Senhor — Nesta nom se pode escreuer mais-, senao que nes'oulra,
que co esta creo que hyrá, uerá vossa alteza cando enlrarao em concra-
ue; e esta noyle, terca feira amanhecenle, sahyo papa o cardeal frenes2,
e por esta ser aínda ante manha nom sey se poderemos saber o nome :
eremos que he Onorio quynto. Nom tenho vagar pera mais senao que
noso senhor Ihe dé graca, com que faca o que deue aa crislandade, e a
mym despache a seruyeo de deus e de vossa alteza, cuja vyda e Real es-
tado noso senhor acrecenté como eu desejo. E nom serya mao, antes de
s acabar o oflicyo de sua coroacao, termos auyso de vossa alteza do que
/"aremos, e a ele escreuer e vysytar, e mais sobrestá nosa materya.

De Roma, a xm doytubro, terca feira ante manha, 1534.

Criado de vossa alteza, que suas Reaes míios beyja — Dom amry-
gue m.3.

1 Arch. Nac, Corp. Chron., Part. T, Mao. 53, Doc. 123.

2 Léase: Farnesi.

3 Arch. Nic. Corp. Chron., Part. I, Mar. 53, Doc. 12í.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 121

Carta de O. Henrique de llenezes a el-Rei.

1534 — Outultro 2».

Senhor — Des que partió caslanho nunca escreui a vossa alteza,
senao com tantas presas que nom auya lempo pera mais, nem mais de
que dar conta. Agora com outra tanta presa, que me daa hum correo do
conde cyfuentes, darei conta a vossa alteza do que qua passa desque cas-
tanho paríio. .

ítem. Senhor, saberá vossa alteza que, como o papa foy elegydo,
e Ihe beyjamos o pee ao outro dia, logo ao'oulro segúynte, porque a co-
roacao s alongaua, pareceo bem ao arcebispo e ao conde cyfuentes hyr-
mos todos tres juntos falar ao papa neste negocio, a que eu vym, e to-
mos juntos, e o conde lhe deu a carta do emperador, e lhe leo outra que
Ih o emperador escreuya a ele mesmo conde sobo lo que neste negocyo
auya de fazer, a qual certo he lao quente e tao emcarregada que o nom
pode vossa alteza mandar mais a noos. E sobo la carta lyda lhe falou
hum pedaco, e o arcebispo lhe deu a de vossa alteza, e lhe falou tam-
ben) sóbrela, e eu tambem o que se nos entendeo de voso seruyco. Res-
pondeo boas palavras e muito longueiramente, como soe fazer, e mandou
que lhe desemos diso nosos papéis pera se emformar. O outro dia torna-
mos a ele o arcebispo e eu sem o conde : demos Ih os que compryao. Gha-
mou o datairo e emtregou lh os, ao qual eu depois fuy dccrarar o que
cada um era e o noso Requerymenlo.

ítem. Noos co ysto asy nestes termos soubemos que o papa cle-
mente pasado, ao tempo de sua morte, per importunacoes dos judeus, que
nisto andao co seu confesor, concedeo hum breue, per que confirma e ha
por pubrycada a bula sobre que litygamos, sem noos sabermos nada, por-
que mandou que se nom pubrycase senao depois dele morlo ; do qual
aquy mando o trelado a vossa alteza. E deste breue soubemos per san-
tiquatro, a que o Duarte de paz dise importunando o e sobornando o pera
contra noos, e dias ha, antes que eu vyese, lhe dauao oitocentos cruza-
dos de pensao cad ano por sua ajuda, o qual porem se nos offereceo pera

TOMO m. 16

122 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUCUEZ

logo hirmos falar sobryso ao papa. Fomos o arcebispo e eu co ele, c cer-
leíyquo a vossa alteza que llie falou tanlo e tam bem e com tanto fervor
por uoso seruyeo, que o nom poso eu ter mais. Noos disemos tambem o
que se nos entendeo ; e nosa pelicao era e he que este breue seja sus-
penso ate Sua Sanlidade ver e ouvyr as nosas Razoes primeiras e derra-
deiras, entao determynar o que quyscr, e sobryso responder a vossa al-
teza o que lhe parecer. Quis o papa que ao'outro día, que foy domingo
este passado, xxv deste oytubro, vyesemos a ele lodos tres, e ele man-
darya chamar o auditor da cámara, e o doutor symoneta, e o burla, que
he o que fez e faz todos estes males, e o cardeal cesis, que tambem nyslo
entendeo co papa clemente. Juntos que fomos todos domyngo pola me-
nham, dita huma mysa rezada, comecou outra uez santiquatro, e nom
se pode nem dizer nem escreuer a vossa alteza o que disse por uoso ser-
uyeo, e com que instaneya e eficacia, porque verdaderamente, senhor,
nom sey vasalo uosso nynhum, que com muila mercé e muilo <\ontenta-
mento de vossa alteza podesse nem soubesse fazer mais nem mylhor. E
antroutras cousas disse ao papa peranle todos que olhasse como tynha
alemanha e ungrya e ingraterra ; que nom quisesse que uní ta! principe,
e de tantos mereeymentos aa christandade e see apostólica, lhe fyzesse per-
der o doutor fran'cisco burla, que estaua presente, com seus breues bes-
tiaes : e per aquy lhe dyse a osadas. O arcebispo tambem falou seu de-
uer : e porque o papa estaua aos pareceres nom podya homem falar ; dyse
lhe eu, porem, que Sua Sanlidade fazya muyla defyculdade em sospender
o breue de clemente, e que ele mesmo clemente os sospendera nesle ne-
goeyo asaz deles e de bulas ; e que querya olhar ao que clemente fyzera
estando no arlygo da morte e sem juyzo, no qual tempo nem pera filhos
nom valyao os testamentos ; e mais que querya nysto tomar o parecer
do burla, que nom era nysto juyz, antes era parle polos cristaos novos,
com que comya, passeaua, jugava e conuersaua ; e que tambem cristo
conuersára com judeus, porem que era cristo. O doutor como cousa a
marauylhar daquylo de mym. Eu lhe dyse que o dyzya diante Sua San-
lidade e perantele mesmo porque era verdade, e lho poderya fazer cerlo
como e onde compryse ; e que aquele breue, e os outros que ele dyzya
que nom solycytára, ele os composera, e cu lhe conhecya bem o estylo
e as palavras, o que ele nom pode negar. E asy faley ao papa outras
quatro palavras : c porque duarle de paz c Diogo Rodrigues pinto esta-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 123

\ao na casa, me queyxey muito co papa e o arcebispo tambera, e que,
se aquylo auya por bem, que nona Ihe falaryamos mais neste negocio.
Dise que os ñora chamara, mas que nom estaryao mais, e que era cousa
de juslica. A ludo nom faltou repryca co as mynhas orelhas bem ver-
melhas. A concrusao foy mandar aaqueles dous, scilicet, auditor da cá-
mara e symoneta, que vysem os breues e o enformasem pera ele fazer
cousa justa e bem feyta ; aos quaes santiqualro falou loguo, e eu lhes
leuey os bráues e huma «mformacao feita per santiquatro peíante mym.
Islo foy ontem e nysto estamos agora : e santiquatro crea vossa alteza
que faz marauylhas por uoso seruyco, e diz que nom tem outra serui-
dao senao a vosa, por usar das suas propryas palavras. O conde cy fuen-
tes fala e faz canto pode por uoso seruyco, e pode muito. Cremos que este
breue se sospenderaa, e entao vyremos ao princypall, no qual se tomará
muy cedo concrusao, se o papa quyser ; mas judeus, que poderáo con-
denar Jesu christo, de tejner he que posao saluar a sy. E porem, com
canto vossa alteza co papa estaes em muito pouca dyferenca, Ey gram
medo que aínda aja oulro correo ; e vossa alteza, se for, despache o muito
mais depressa que o oulro, porque por vosa tardanca diz o breue que o
mandou fazer o clemente. E aysto respondo eu que foy vossa alteza ocu-
pado no cerco de cafy e o como ; e que aquy com trynta galees de barba
Roxa andao em salgadeyra : que vosa alteza c os seus vasalos daa socorro
contra cem rayl mouros, e que nysto se acupa e acupou pera nom poder
táo em breue responder como dyz o breue. ítem. As novas de qua sao
que os cardeaes dous alemaes sao ja hydos, e os francezes fycao ate co-
roacao do papa, que seraa domynguo ou passados os fynados. ítem. O
papa mandou aquy vyr andró dorya de cyuyta, por onde passaua de ña-
póles pera genoa : veo huma tarde e foy-se outro día pela menha. Di-
zem que armáo este ano grandemente contra turquos, e que ao dauer
mester carauelas. Ja o escreuy a vossa alteza pera se apercebcr do que
for seu seruyco. O papa diz que dentro de dez meses mandará intymar
concylio : será o que deus quyser, que asy foy sempre.

ítem. Senhor, Duaríe de paz nom me parece que quer vyr a meu
chamado, antes anda qua mais soberbo que laa com oíficio de vossa al-
teza. Ja Iho escreuy: mándeme que farey. E asy barroso nom quer es-
perar que acabem estes negocyos co papa, e vossa alteza quer que se nom
fale primciro em outra cousa, e ele quer escomungar o arcebispo como

16*

1 2 i CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

pasar a coroacao : asy que nem sey que conselho aja pera fazer o que
vossa alteza manda, sem errar a huma parle nem a oulra. Auyseme dc-
pressa, que de tac- longe nom se pode tanlo esperar.

Ilem. Nos nom achamos muilo gratas audyeneyas no papa : nom
sey se he islo por esles coméeos, em que ha muito a que acudyr, ou em
que islo pararaa. Nom se m offerece outra cousa de que dar conla a vossa
alleza, e cora a presa que rae dáo ey medo que mesquecao cousas.

Nosso Senhor a vyda e Reall eslado de vossa alleza acrecenté como
eu desejo.

De Roma, a xxix doytubro, 1534.

Ítem. Senhor, no de Rarroso folgarya que vossa alteza escreuese ao
papa que lhe farés seruyeo d outra cousa a quem ele quyser, e que acabe
co este hornera, que anda muito desesperado, e enche e importuna deus
c o mundo.

Criado de vossa alteza, que suas Reaes raaos beyja — Dom amry-
que m. l.

Carta de D. Hcnricjue de Mcnezcs a el-Itei.

1534 — Outlibio 29.

Senhor. — Esqueceo rae nes'oulra dizer a vossa alteza que toda a im-
portunado, que se fez ao Clemente pera dar este breue á ora da raorle,
foy porque lhe dyse o seu confesor, induzydo dos cristaos novos, que
pois lynha auydo o dinheiro deles, que era coneyeneya nom lhe deyxar
o perdió lympo e lyvre : e iste he verdade, e asy dyse santyquatro ao
papa paulo peranle noos. Ora veja vossa alteza caula verdade vos dyz
laa o nuneyo, que o papa nom tynha auydo dinheiro ! O quall nuneyo
he o que qua escreue tudo canto mal se faz, e tem de vossa alleza muila
honra e muito gratas audyeneyas, e noos muito tudo ao conlrairo.

1 Arch. TCac, Corp. Chron., Part. I, Mac. 53, Doc 137.

RELACOES COM A CURIA ROMANA W>

Noso senhor a vyda e estado Reall de vossa alteza acrecenté como
eu desejo.

De Roma, a xxix doytubro, 1534.

Criado de vossa alteza, que suas Reaes maos beyja — Dom amry-
que m. l.

Monitoria do Nuncio, dirigida ao Cardcal
O. Alfonso (a).

1534 — IVovembro 3.

Serenissime et Reuerendissime Domine ac Charissimi nobis in chrislo
salutem in domino sempiternam.

Licet nuper uobis quasdam a felicis recordationis Clemente papa vn,
tam sub plumbo quam in forma breuis, emanatas literas generalem abso-
lutionem habitantium in Regnis et Dominiis Serenissimo Principi Johanni,
Porlugalliae et Algarbiorum Regi, subieclis continentes intimauerimus et
publicauerimus, ac inlimari et publicari mandauerimus ; Tamen, ex cer-
tis ralionabilibus causis animum nostrum mouenlibus, per haec nostra
imo uerius apostólica scripta mandamus qualenus ad execulionem in eis
conlentorum nullatenus a uobis seu uestrum aliquo procedatur, neu pro
illis seu contra illas quicquam altemptetur seu innouetur, neue illae a uo-
bis publicenlur, doñee a sanclissimo domino nostro Paulo papa ni seu a
nobis aüud habueritis in mandalis. Per presentes aulem noslras literas
Nolumus nec inlendimus earundem literarum inlimalioni publicationi et
promulgationi, tam per praefatum Clemenlem, quam nos ipsos factis, in
aliquo praeiudicare, Imo inlimationem, publicationem et promulgalionem

1 Arch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mar. 53, Doc. 135.

(a) O documento que publicamos nao diz a quem é dirigido; mas no Corp. Chron.
Part. I, Mac. 54, Doc. 2, ha urna traduecáo d'elle em vulgar, com o subscripto seguinte :
Ao Serenissimo e Reverendissimo Senhor, o Senhor afonso Cardeal da Sancta Igreja ro-
maa Infante de Portugal, perpetuo administrador da igreja de Evora e ao oñicial ou
vigario de euora. Provavelmente é circular aos prelados.

126 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

huiusmodi plenarium suae firmitatis robur in ómnibus et per omnia ob-
tincre, el suos cffectus sorliri deberé, per inde ac si presentes literae a
nobis non emanassent, decernimus et declaramus. In quorum fidem pré-
senles literas manu noslra propria subscriptas fieri, sigillique noslri im-
pressione communiri jussimus.

Dalum Elborac, die in Nouembris, mdxxxiiii, Pontificatus praefali
sanclissimi Domini Nostri Pauli Anuo Primo — V.u fr. Mar cus Episco-
pus Senogall. et Comes Nuntius Aposlolicus1.

■tulla do Papa Paulo III, dirigida ao Infante
O. llciirifjuc.

1534 — Novembro 3.

Paulus episcopus seruus scruorum Doi dilecto filio Henrico Infanli
Portugalie, Electo Bracharensi, salulem et apostolicam benedictionem.

Equum reputamus et rationi consonum vi commende et qúeuis alie dis-
positiones de ecclesiis et Monasteriis quibuslibet, que ex prouidentia Roma-
ni Pontilicis processerunt, licet, eius superucniente obitu, liltere apostolice
super illis confecte non fuerint, suum consequantur eífectum. Dudum si-
quidem Sancti Saluatoris de Pacoo de Sousa et Sancti Michaelis de Buslello,
Sancti Benedicti, ac Prioralu nuncupalo eiusdem Sancti Saluatoris de Mó-
reyra, Sancti Augustini ordinum, Portugalensis diócesis, Monasteriis, que
vcnerabilis frater nosler Pelrus de Costa, Episcopus Portugalensis, ex con-
cessione et dispensatione apostólica in commendam olim obtinebat, com-
menda huiusmodi ex eo quod diclus Pelrus Episcopus illi tune in maní-
bus felicis recordalionis Clemenlis papae vn, predecessoris noslri, sponte
et libere cesserat, et diclus predecessor cessionem huiusmodi duxerat ad-

»

1 Arch. Nac, Mac. 12 de Bullas n.° 12. A dala d'esla monitoria offerece difficul-
dadex, que nao sabemos resolver. Os poderes do Nuncio tinham caducado com a mortc
dr Clemente Vil (25 de setembro), e só foram renovados em 10 de novembro. Alnn i'iut
o breve, pelo qual Paulo i¡¡ mandou suspender o de 26 de julho, só foi lavrado a 26 de
novembro, apesar dos esforcos dos embaixadores.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 127

miltendam, cessante adhuc eis quibus dum eidem Pelro Episcopo com-
móndala fuerant vacabant modis vacantibus, diclus Predecessor veros
et vi timos dictorum Monasteriorum vacationum modos, etiam si ex il lis
gueuis generalis reseruatio etiam in corpore iuris clausa resultaret, pro
expresso habeos, et tam eisdem Monasteriis de gubernalore vtili et ido-
neo, per quem circumspecte regi et salubriter dirigí valerent, quam tibí,
Carissimi in christo filii noslri Johannis, Portugalie et Algarbiorum Regís,
illuslris fratri germano, quem idem Johannes Rex, iuxta indullum apos-
tolicum sibi desuper concessum, ad id prefato predecessori per suas litte-
ras norninauerat, vt slatum luum iuxla pontificáis dignüalis exigentiam
dccentius tenere valeres, de alicuius subuenlionis auxilio prouidere vo-
leos, Monasteria predicta, quíbusuis modis vacaren l, libi per te quoad-
uiueres, etiam vna cum ecclesia Bracharensi, cuí etiam tune preesse di-
noscebaris, etiam postquam munus consecraiionis suscepisses, ac ómni-
bus et singulis alus beneficiis ecclesiasticis, cum cura et síne cura, secu-
laribus, et quorumuis ordinum regularibus, que ex quibusuis concessio-
nibus et dispensationibus apostolicis in titulum et commendam ac alias ob-
tinebas et im posterum obtineres, ac pensión i bus annuis libi super quibus-
uis fructibus reddilibus et prouentibus ecclesiasticis assignalis et assignan-
dis, quas percipiebas et perciperes in fulurum, lenenda regenda et guber-
nanda de fratrum suorum, de quorum numero tune eramus, consilio, sub
data videücet Quinto Idus Seplembris, Ponlificalus sui Anno vndecimo,
apostólica auctorilate commendauit, curam, régimen, el administralionem
ipsorum Monasteriorum Ubi in spiritualibus et temporalibus plenarie com-
mittendo, firma spe fiduciaque conceptis quod, dirigente domino aclus luos,
Monasteria predicta per tue diligentie laudabile sludium salubriter dirige-
renlur et prospere gubernarentur, ao grata in eisdem spiritualibus et tem-
poralibus susciperent incrementa. Voluit autem idem predecessor quod pro-
pter commendam huiusmodi diuinus cultus ac solilus Monachorum in de
Pacoo et de Bustello, necnon Canonicorum Ministrorum numerus in de Mo-
reyra Monasteriis prediclis nullatenus minuerentur, sed illorum ac dile-
ctorum filiorum Gonuentuum eorundem congrue supportarentur onera
consueta. Et quod tu debitis et consuetis Monasteriorum el Conuenluum
prediclorum supportatis oneribus, Necnon Quarfa si Abbatialis separata
el seorsum a Conuentuali, Si vero communis inibi mensa foret, Terlia
parle omnium frucluum reddituum el prouenluum ipsorum Monasterio-

128 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

rum ¡n resfaurationem illorum fabrica ruin, seu ornamanlorum cmplionem,
vcl fulcimenlum aut pauperum alimoniam, prout maior exigeret et sua-
deret nccessitas, ómnibus alus deduclis oneribus, Annis singulis impar-
lita, de residuis fruclibus reddilibus ct prouenlibus *Monasleriorum huius-
modi disponere el ordinare, sicnti ipsorum Monasleriorum Abbales, qui
pro lempore fuerant, de illis disponere et ordinare polueranl seu etiam
debucranl, Alienalione lamen quorumcumque illorum bonorum immobi-
lium el preciosorum mobilium tibi penilus interdicta. Ne aulem de com-
menda et volúntate predictis, pro eo quod super illis dicti predecessoris
eius superuenieute obilu lillere confecte non fuerunt, valeat quomodolibet
hesüari, volentes el simililer apostólica aucloritate deoernenles quod comr
menda et voluntas predecessoris huiusmodi per inde a dicta die Quinto
Idus Seplembris suum sorliantur cffeclum, ac si super illis ipsius prede-
cessoris liltere sub eiusdem diei data confecte fuissent, prout superius enar-
ralur, Quodque presentes lillere ad probandum plene commendam et vo-
lunlatem predecessoris huiusmodi vbique suíficianl, nec ad id alterius pro-
balionis adminiculum requiratur, Discretioni lúe per apostólica scripla
mandamus qu alen us curam régimen el administrationem Monasteriorum
huiusmodi sic per te, vel alium seu alios, exerccre sludeas sollicite fideli-
ter et prudenter, quod Monasteria ipsa gubornalori prouido el fructuoso
adminislralori gaudeant se commissa, tuque, preter elcrne retribulionis
premium, nostram et apostolice sedis benedictionem et gratiam ex inde
vberius consequi mercaris. Volumus autem quod, anlequam regimini ct
adminislralioni ipsorum Monasteriorum le in aüquo immisceas, in mani-
bus venerabilium fratrum noslrorum Archiepiscopi Vlixbonensis el Epis-
copi Sancli thome, vel alterius eorum, fidelilatis debite solitum prestes
iuramentum iuxla formam, quam sub bulla nostra mittimus introclusam,
quibus et eorum cuilibel per alias noslras lilleras mandamus vt ipsi, vel
eorum allcr, a te noslro el Romane ecclesie nomine fidelilatis huiusmodi
recipiat iuramentum.

Dalum Rome, apud Sanclum petrum, Anno Incarnalionis Dominice
millesimo quingentésimo trigésimo quarlo, Terlio Nonas Nouembris, Pon-
tificatus nostri Anno Primo ',

1 Arch. Nac, M.i.;. .11 de Bullas n.° 9.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 129

Bulla do Papa Paulo III.

1534 — Novembro 3.

Paulus episcopus seruus seruorum dei ad perpetuam rei memoriam.

Equum reputamus et rationi consonum vt ea, que de Romani Pon-
tificis prouisione processerunt, licet eius superueniente obitu littere apos-
tolice super íllis confecte non fuerint, suum sorliantur eífectum *.

Dudum siquidem postquam felicis recordalionis Leo papa x, prede-
cessor noster, procurante clare memorie Emanuele Portugallie et Algar-
biorum Rege, qui tune in humanis agens multas térras prouincias et ín-
sulas a Capitibus de Royador vsque ad Nidos 2 possidebat, in quibus nul-
lus Episcopus, qui ea que erant ordinis Episcopalis exerceret, habebatur,
excepto Vicario pro tempore existenli Oppidi de Thomar nullius dióce-
sis, qui frater Militie Jesu christi Cislertiensis ordinis existebat, et iuris-
diclionem Episcopalera in dictis terris Prouinciis et Insulis ex priuilegio
apostólico olim sibi concesso habebat, Vicariam de Thomar huiusmodi de
consensu bone memorie Didaci Pinheyro, tune dicti Oppidi Vicarii, apos-
tólica auctoritate suppresserat el extinxerat ; ac tune parrochialem eccle-
siam beale Marie per eundem Emanuelem Regem in Giuitate de Funchal
in ínsula da Madeyra in Mari Occeano sita consistente fundatam, in qua
Vnus Vicarius frater dicte Militie et nonnulli beneficiati presbiteri secula-
res beneficia ecclesiastica, Portiones nuncupata, obtinentes existebant, in
Cathedralem ecclesiam cum sede el Episcopali ac Capitulari Mensis aliis-
que Cathedralibus insigniis honoribus preeminentiis, ac in ea Vnum De-
canatum Maiorem ac certas alias non Maiores post Pontificalem dignita-
tes, necnon eliam certos tune expressos Canonicalus et tolidem preben-
das pro certo tune expresso personarum numero, erexerat et instituerat,
illique omnia et singula fructus, redditus, prouentus et emolumenta, que

1 Posto que ñas bullas originaes nao haja divisáo de paragraphos, e assim as te-
nhamos publicado ate' aqui, parece-nos conveniente fazer essa divisáo d'ora em diemte
ñas que forem muito extensas.

2 Léase Indos.

TOMO III. 17

130 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Vicarius de Thomar pro tempore exislens ex iurisdiclione et Vicaria sup-
pressa huiusmodi percipiebat, necnon annuos redditus Quingentorum du-
catorum auri de Camera ex annuis reddilibus ad ipsum Emanuelem Re-
gem in ipsa ínsula da Madeyra spectanlibus, de ipsius Emanuelis Regis
consensu necnon pro dignilatum ac Canonicaluum et prebendarum dote,
certa tune expressa bona perpetuo applicauerat et appropriauerat ; ac Ci-
uitatem predictam pro Ciuilate, necnon illius districlum seu territorium
cum predicta da Madeyra, ac ómnibus alus Insulis, tenis, prouinciis et
locis quibuscumque dicto Vicario subiectis, et que de iure, priuilegio \el
indulto apostólico subiici debebant, ac Caslris et Villis in diclis Insulis
terris Prouinciis et locis consistenlibus pro diócesi, Necnon omnes et
singulos clericos et quorumuis ordinum religiosos pro clero, Incolasque
et habitalores ipsarum Ciuitatis et diócesis funchalensis pro populo con-
cesserat et assignauerat ; necnon Jus patronalus et presenlandi Romano
Pontifici pro tempore existenti personam idoneam ad eandem ecclesiam
funchalensem, dum illam pro tempore vacare contingerent, prefato Ema-
nueli, et pro tempore existenti Porlugallie et Algarbiorum Regi, ad effe-
ctum vt eidem ecclesie de persona per Regem nominanda huiusmodi et non
alias prouideri deberel ; ad dignilales vero ac Canonicatus et prebendas
huiusmodi pro tempore existenti Magistro dicte Militie, ad quem Jus pa-
tronatos seu presentandi ad dicta beneficia, dum pro tempore \acabanl,
perlinebat, institutionem autem eidem Episcopo funchalensi pro tempore
existenti perpetuo reseruauerat ; ac eidem ecclesie sic erecte ab eius pri-
meua erectione huiusmodi tune vacanti de persona prefali Didaci dicta
auctoritale prouiderat, preficiendo ipsum illi in Episcopum el Pastorem ;
aliasque et alia fecerat et ordinaueral, prout in lilleris ipsius Leonis prede-
cessoris desuper confectis plenius continetur.

Cum dicto Didaco Episcopo postmodum vita functo pie memorie Cle-
mens papa vn, etiam predecessor noster, procurante Carissimo in christo
filio nostro Johannc moderno Portugallie et Algarbiorum Rege Illuslri,
prefati Emanuelis nato et successore, dictam ecclesiam funchalensem per
obitum Didaci Episcopi huiusmodi tune Vacanlem in Metropolitanam, ac
Indiarum omniumque et singularum alias pro illius tune, vt premiltitur,
ex .parrochiali in Calhedralem erecte diócesi assignalarura et ceterarum
lemporalis ditionis prefati Regis Insularum et terrarum nouarum, tune
ac postmodum repertarum et imposterum reperiendarum, cum Archiepis-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 131

copali el Primatiali dignitale, preeminenüa, iurisdictione, superioritale et
auctorilate, Crucis delalione, ac alus Melropoliticis et Primalialibus insi-
gnijs, de fratrum suorum, de quorum numero lunc eramus, consilio, si-
militer apostólica auctoritale erexisset el instituisset ; et inter alias ínsu-
las eidem ecclesie funchalensi pro eius diócesi assignatas ínsula sancti Mi-
chaelis nuncupata, in eodem Mari Occeano sita, ceteris, dos Acores nun-
cupalis, illi adiacentibus Insulis Maior et notabilior, ac magno chrislia-
norum populo refería et munita, existeret, el in illius parte, que Angra
nuncupalur, inter alias Vna insignis parrochialis ecclesia sub Inuocatione
sancti Salualoris dicala, in qua Vnus Rector frater dicte Mililie, el no-
nulli clerici forsan seculares ibidem perpetui beneficiati, Portionarii nun-
cupali, fore noscebantur exislerel ; et prefactus Johannes Rex in ipsa ín-
sula sancti Michaelis diuinum cultum efflorere et animarum salutem pro-
pagari pió affectu desideraret, Prefatus Clemens predecessor de dicta ec-
clesia funchalensi, aliter per eum nondum tune disposito, sub data vi-
delicet Pridie kalendas Februarii, Ponlificatus sui Anno Décimo, habita
super hiis cum eisdem fralribus deliberatione matura et de illorum con-
silio, eadem auctorilate, prefato Johanne Rege super eo eidem Glemenli
predecessori humiliter supplicante, ad omnipolentis dei laudem et gloriara,
ac beate Marie Virginis eius glorióse genitricis, totiusque curie celestis
honorem, Oppidum seu Pagum, in quo ipsa ecclesia sancti Saluatoris con-
sistebat, in Ciuitatem, que sancti Salualoris nuncuparetur, ac ecclesiam
ipsam sancti Salualoris in Cathedralem ecclesiam, sub Inuocatione sancti
Salualoris, pro vno Episcopo sancti Saluatoris nuncupando, qui eidem
ecclesie sancti Saluatoris preesset, ac in ea illiusque Ciuitate et diócesi
spiritualia, prout pro diuini cullus augmento et animarum salute expe-
diré cognosceret, conferret et seminaret :

Necnon Episcopalem iurisdictionem, auctoritalem et poteslatem exer-
ceret, ac omnia et singula alia, que alii Episcopi in suis ecclesiis, Giui-
latibus et diocesibus de iure vel consuetudine seu alias faceré poterant,
faceré libere el licite possit el deberet, ac pro tempore existenti Archie-
piscopo Funchalensi iure Metropolitico et Primatiali subesset cum sede et
Episcopali ac Capitulari Mensis, aliisque insigniis et iurisdictionibus Epis-
copalibus, ac priuilegiis, immunitatibus, facultatibus et gratiis, quibus alie
Cathedrales ecclesie* et earum Presules in eodem Regno et Dominiis Por-
tugallic existentes similiter de iure \el consueludine, aut alias quomodo-

17*

132 CORPO D1PL03IATICO PORTUGUEZ

libet vtcbantur, potiebantur et gaudebant, ac vli, potiri et gaudere pos-
sent, quomodolibet in fulurura vli, potiri et gaudere posset :

Necnon in ea Vnum Decanatum post Pontificalem Maiorem pro Vno De-
cano, qui haberet curam Capituli, et ad quem cura animarum prout ad Re-
ctorein ipsius ecclesie sancli Salualoris perlinebat, pertinerel, elVnura Ar-
chidiaconatum pro Vno Archidiácono, ac Vnam Cantoriam proVnoCanlo-
re, el Vnam Thesaurariam pro Vno Thesaurario, necnon Vnam Scolastriam,
non Maiores post Pontificalem inibi dignitales, pro Vno Scolastico, ac Duo-
decim Canonicatus et tolidem prebendas pro Duodecim Canonicis, qui, si-
mul cum Decano, Archidiácono, Cantore, Thesaurario, ac Scolastico pre-
fatis, Capilulum ipsius ecclesie facerent et consliluerent ita quod tune Re-
ctor ipsius ecclesie sancli Saluatoris decanus, et vnus Archidiaconus, ac
alius Cantor, necnon alius Thesaurarius ac alius ex prediclis clericis in
eadem ecclesia sancli Salualoris perpetuus beneíicialus, Portionarüs nun-
cupatis, magis idoneis per primofulurum Episcopum sancli Salualoris ad
hoc examinandis Scolaslicus, et Duodecim alii ex eisdem beneficialis, si
lot forent, alioquin alii clerici seculares per ipsum Regem nominandi, Ca-
nonici eiusdem erecte ecclesie existerent, ac Decanatum, Archidiacona-
lum, Cantoriam, Thesaurariam, Scolastriam, necnon Canonicatus el pre-
bendas erectos prediclos respectiue lilterarum desuper conficiendarum vi-
gore, absque aliqua prouisione de illis sibi facienda, oblinere possenl,
perpetuo erexit el inslituit.

Necnon ex Insulis, terris et Prouinciis dicte ecclesie funchalensis alias
pro eius diócesi assignatis huiusmodi totam sancti Michaelis prefalam ac
illi adiacentes, necnon Tertiam sancli Georgii, a gratiosa, a do pico, et da
faya et das flores, necnon a do Coruo nuncupatas Ínsulas, que antea dió-
cesis funchalensis erant, cum ómnibus et singulis illarum Caslris Villis et
locis ac districlibus, quorum omnium denominationes diclus Clemens pre-
decessor pro expressis haberi voluit, necnon clero et populo, personis, ec-
clesiis, Monasteriis, Hospilalibus, el alus piis locis ac beneficiis ecclesiasli-
cis, cum cura el sine cura, secularibus, ac quorumuis ordinum regulari-
bus, a predicla ecclesia et diócesi funchalensi etiam perpetuo dismembra-
ueral el separauerat : necnon eidem ecclesie sancli Saluatoris locum seu
Pagum sic in Ciuitatem erectum pro Ciuitate, ac ínsulas dismémbralas hu-
iusmodi cum ómnibus iuribus et perlinentiis suis pro'íllius dislriclu, dió-
cesi et territorio in spirilualibus el temporalibus, prout ad diclam eccle-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 133

siam Funchalensem antea pertinebant seu perlinere poterant, illarumque
Íncolas et habitalores pro clero et populo perpetuo concessit et assignauit,
clerumque et populum Ciuitatis et diócesis sancti Saluatoris huiusmodi
cure et iurisdictioni ipsius Episcopi sancti Saluatoris pro tempore existen-
tis, quoad legem diocesanam et iurisdiclionem, eliam perpetuo subiecit.

Aceidem erecte ecclesie pro illius dote omnia etsingula iura et emo-
lumenta Episcopajia, seu que Episcopus Funehalensís ex ínsulis separalis
huiusmodi antea percipiebat seu percipere poterat ; necnon redditus an-
nuosQuingentorum ducatorum auri in auro Largorum, Cruciatorum nun-
cupatorum, ad valorem Ducentorum Millium Regalium monele illarum
partium ascendentium ex annuis reddilibus ad dictum Joannem Regem,
ut dicte Militie Jesu chrisli perpetuum administratorem in spiritualibus
et temporalibus per sedem aposlolicam deputalum, in dicta ínsula sancti
Michaelis specíantibus, ipsius Johannis Regis et administratoris ad hoc
expresso accedente consensu, necnon Decanatui omnes et singulos fructus
'ipsius ecclesie sancti Saluatoris, quos ülius Rector pro tempore existens
antea percipiebat, valorem centum Ducatorum similium secundum com-
munem extimationem annuum non excedentes, necnon ex eisdem reddi-
tibus ad ipsum Johannem Regem et administratorem in eadem ínsula
sancti Michaelis pertinentibus, singulis alus Quatluor dignitatibus Qua-
draginta, qui Sexdecim millium, singulis autem Canonicalibus et preben-
dis huiusmodi simililer pro eorum dote Triginta Ducatorum airri simi-
lium, qui Duodecim Millium Regalium similium valorem constituebant,
redditus annuos, computatis tamen seu inclusis quoad alias Qualtuor di-
gnilates ac Canonicatus et prebendas huiusmodi prouentibus, quos dicli
beneficiati ex eorum in dicta ecclesia beneficiis seu illorum ralione per-
cipiebant, illis videlicet, qui ex diclis reddilibus ipsius Johannis Regis
Administratoris persoluebantur dumtaxat, eiusdem Johannis Regis el ad-
ministratoris etiam ad id accedente consensu, perpetuo applicauit et ap-
propriauit, ila quod, si contingeret fructus, quos dicte ecclesie sancti Sal-
uatoris Rector antea percipiebat, ad predictorum Centum Ducatorum va-
lorem non ascenderé, tune id quod ex dicto valore Centum Ducatorum
deesset ex ipsius Johannis Regis et administratoris reddilibus in dicta ín-
sula integraliter compleri seu perfici deberet, et ipse Johannes Rex, et
pro tempore existens Administrator seu Magister, ad id tenerelur et as-
triclus foret, ac" quod fructus, redditus et prouenlus pro singulorum di-

134 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

gnitalum ac Canonicaluum ei prebendarum dote huiusmodi applicali, el
alii, quos ratione eorundem dignitatum ac Canonicaluum et prebendarum
percipiebant, seu in futurum perciperent, in quolidianas dislributiones ac
inter presentes el diuinis inleressentes et non alias distribuerentur el di-
uiderenlur.

Et insuper diclus Clemens predecessor Jus patronatus et presentandi
infra Annum, propler loci dislantiam, eidem predecessori et pro tempore
exislenli Romano Ponlifici personam idoneam ad ipsam ecclesiam sancli
Saluatoris, tam ea prima vice quam alias quoliens illius vacatio occurre-
ret, per eundem Clementem predecessorem et pro tempore existentem Ro-
manum Pontificem in eiusdem ecclesie sancti Saluatoris Episcopum et
Pastorem ad preseníalionem huiusmodi et non alias preficiendam eidem
Johanni, et pro tempore exislenli Regi Portugallie, cui antea Jus palrona-
tus et presentandi ad dictam ecclesiam funchalensem dicta auctoritate re-
seruatum fuerat, ipsique Johanni, et pro tempore exislenli Regi, etiam
Jus patronatus et presentandi prefato Episcopo sancli Saluatoris vel eius
Vicario in spiritualibus generali, similiter pro tempore existenti, de ipsius
Episcopi sancti Saluatoris speciali commissione, aut personis ad id ab eo
deputandis, personas seculares idóneas, tam ad maiorem post Pontifica-
lem, quam etiam ad alias Quattuor dignilales, ac Duodecim Canonicatus
et tolidem prebendas predictos, quotiens illos simililer, ea prima vice ex-
cepta ; necnon ad omnia et singula alia Ciuilalis et diócesis sancti Salua-
toris huiusmodi beneficia quecumque, quolcumque et qualiacumque, ad
que antea dicte Mililie administrator seu Magister pro tempore existens
regulares personas presentare consueuerat, quotiens illa ex tune de ce-
tero quibusuis modis et ex quorumeumque personis, etiam apud sedem
eandem, vacare contingeret, per ipsum Episcopum sancti Saluatoris, seu
eius Vicarium aut personas deputandas huiusmodi ad presentalionem ean-
dem instituendas, Sic quod Episcopus seu Vicarius, aut persone depu-
tande huiusmodi presentationes predictas, etiam extra dictam diocesim
sancti Saluatoris constitulus seu conslitute, admitiere et ad illas instituere
possent, et ad dictum Decanatum presenlatus et in eo institutus pro tem-
pore, infra Annum a die illius assecutionis computandum, nouam pro-
uisionem a dicta sede impetrare, et iura Camcre apostolice ralione illius
vacalionis debita persoluere, lenerelur, alioquin dicto Anno elapso pre-
sentado et institutio huiusmodi nullius essent roboris vcFmomenti, ipse-

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 13o

que Decanatus vacare censeretur eo ipso ; Ac idem Johannes et pro tem-
pore existens Portugallie et Algarbiorum Rex ex lunc de cetero perpe-
tuis fuluris temporibus ad eosdem Decanalum, ac alias Quatluor digni-
tates, necnon Ganonicalus et prebendas, omniaque et singula alia erecta,
ad que Magisler dicte Mililie anlea regulares presentare consueuerat ac
im posterum erigenda, ad que presentare debuerat ecclesie Giuitatis et dió-
cesis Sancti Saluatoris huiusmodi beneficia ecclesiastica, cum cura et sine
cura, seculares omnino ac nullalenus regulares personas presentare de-
beret, similiter perpetuo reseruauil et concessit.

Et insuper voluit statuit et ordinauit et decreuit quod eliam ex tune
de cetero idem Johannes Rex, et pro lempore existens dicte Militie Ad-
minislrator seu Magisler, ipsius ecclesie sancti Saluatoris edificia arapliari,
et ad formam Calhedralis ecclesie in ómnibus et per omnia reduci faceré,
illamque ac omnes et singula alias ecclesias, Capellas, templa, Monasteria
et pía loca earundem Ciuitatis et Diócesis sancti Saluatoris in eorum edifi-
ciis manulenere, reseruari et reparare faceret ; necnon Mitra, báculo pas-
lorali, \estimentis, paramentis, ornamenlis, Calicibus, Palenis, Turibulis,
Vassis, libris, luminaribus, Organis, Campanis et alus lam ipsi ecclesie san-
cti Saluatoris et illius Presuli, necnon Dignilates oblinenlibus et Canonicis
ac personis, quam alus ecclesiis, Capellis, templis, Monasteriis et piis lo-
cis predictis, ac illorum beneficialis et ministris ad diuinum cultum inibi
necessariis, decenler fulcire ; Necnon pro tempore exislenti dicte ecclesie
sancti Saluatoris Presuli, dignilates oblinenlibus, ac Canonicis de premis-
sis illis perpetuo concessis et assignatis dolibus ex ipsius Johannis Regís
et Adminislratoris in dicta ínsula reddilibus, necnon in dicta ecclesia san-
cti Saluatoris ac per ipsius Ciuitalem et diocesim existentibus ecclesiarum
parrochialium, Vicariarum, Capellarum, templorum et piorum locorum hu-
iusmodi Rectoribus, Vicariis, Capellanis, officialibus, presbileris, clericis et
alus personis illis in diuinis deseruientibus sólita et congrua, redditus et
salaria annua impenderé ; Necnon alia noua parrochiales ecclesias, Vica-
rias, Capellas, templa, ac pia loca in Ciuilale et diócesi sancti Michaelis
predictis, ubi et quotiens iuxta lemporum et locorum qualitalem et exi-
genliam opporleret, et alias, prout inter ipsos Administratorem seu Ma-
gislrum et Episcopum conuentum foret, construí et erigi faceré ; ac Re-
ctores, Vicarios, Capellanos, beneficiatos, officiales, et personas in illis
cultui Diuino et animarum cure necessarios, in congruo numero depulare

136 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

et debite sustentare, el necessaria eis ministrare, prout ratione dicte Mi-
litie de iure vel consuetudine seu alias tenebalur et obligabatur, penitus
et oranino lenerelur et astrictus existeret :

Quodque Prioratus, Prepositure, Parrochiales ecclesie, Vicarie, Ca-
pelle, ac alia quecumque cum cura et sine cura beneficia et oííicia cccle-
siastica, quorum qualitates, denominaliones et inuocationes idem Clemcns
predecessor pro expressis haberi voluit, in ecclesia Ciuitate et Diócesi
sancli Saluatoris predictis, procurantibus dicto JohanneRege ac illius pre-
decessoribus administratoribus seu Magistris dicte Mililie, vel alias quo-
modolibet erecta, instituta et ordinata, ac illorum Recloribus, Vicariis,
Capellanis, Sacerdotibus, clericis, beneficiatis, officialibus et personis in
illis deseruienlibus deputala reddilus et salaria ; Necnon donaliones et con-
cessiones quecumque ecclesiis, Vicariis, Capellis et locis predictis tune
facte et que in futurum fierent, nisi de ipsius Episcopi sancti Saluatoris
pro tempore existentis permisione et consensu, ac alias prout de iure fo-
ret, nullalenus supprimi et cassari, immutari, reuocari, extinguí aut in-
ualidari, seu numerus Rectorum, Vicariorum, Presbiterorum, Capellano-
rum, clericorum, beneficiatorum, oíficialium et personarum buiusmodi
pro tempore institutus imminui, aut redditus et salaria huiusmodi ad mi-
nores summas quam erant ordinata, a quoquam etiam apostólica predi-
cta vel quauis alia auctoritate fungentes, reduci nullalenus possent, sed
inconcussa, illesa et intacta permanerent similibus consilio et auctoritate
perpetuo slatuit et ordinauit: ac easdem donaliones, concessiones, ordi-
nationes et deputationes, ceteraque premissa, ac prout illa concerncbant
omnia et singula in instrumentis seu publicis documentis desuper forsan
confectis contenta, et que in futurum fierent, etiam ex tune prout ab ea
die et e contra, approbauit et confirmauit, supplens omnes et singulos,
siqui in eis interuenissent, tam iuris quam facti defeclus.

Preterea prefatus Clemens predecessor voluit et ordinauit dignitates
obtinentes, Canónicos, beneficiatos, presbíteros, clericos, oficiales et per-
sonas ecclesie, Ciuitatis et Diócesis sancli Saluatoris huiusmodi pro tem-
pore existentes, quoad correcliones, precedentias, reformaliones, etiam
personales, cerimonias, ritus, mores et consuetudines, ac diuinorum offi-
ciorum recitationem et celebrationem, ac alia omnia et singula dignitates
obtinentibus, Canonicis, beneficiatis, presbiteris, clericis, officialibus et
personis dicte ecclesie et diócesis funchalensis conforman deberé, ac Epis-

RELACOES COM A CURIA ROMANA 137

copum Sancti Saluatoris pro tcmpore existentem ad hoc per dignilales
obtinenles, Canónicos, beneficíalos, presbíteros, clericos, officiales et per-
sonas prefatos obseruari faciendum per diclum Melropolitanum et Primalem
pro tempore existentem cogi et compelli posse. Et nichilorainus eidem Epis-
copo Sancti Saluatoris pro tempore existenli sub ingressus ecclesie, necnon
mille Ducatorum auri Camere apostolice eo ipso incurrenda et applicanda
pena, districtius precipiendo mandauit quatenus premissa omnia et sin-
gula, ac alia, que dicte Mililie Adminislratori seu Magistro, ac quibusuis
illorum officialibus et alus personis ralione dicte Militie seu alias quomo-
dolibet incumbebant, per se, vel alium seu alios, irremissibililer adimpleri
faceret : eidemque Episcopo sancti Saluatoris ad omnia et singula premissa,
necnon contradictores quoslibet et rebelles per censuras, ac pecuniarias et
alias formidabiliores eo ipso incurrendas penas ecclesiaslicas, sublato ap-
pellationís et diffugii obstáculo, compescendi, Inuocato etiam ad hoc, si
opus fuerit, auxilio Brachii secularis, preter ordinariam aposlolicam au-
cloritatem et facultatem, concessit. Ac quod Episcopus sancti Saluatoris
pro tempore exislens premissa omnia et singula, vt premiltitur, necnon
quamcumque iurisdictionem ordinariam in diocesanos suos exerccre ac per
\¡am simplicis querele adiri possit, etiam extra dictam eius diocesim sancti
Saluatoris, perinde ac si in ea consiitulus esset, concessit, Decernens ir-
ritum et inane quicquid secus super hiis a quoquam quauis auctoritale
scienter vel ignoranter contingeret allemptari.

Non obstanlibus ipsius Clementis predecessoris, per quam inter alia
voluerat quod semper in vnionibus commissio fieret ad parles, vocatis
quorum interesset, et alus aposlolícis Constilutionibus ac dicte ecclesie
Funchalensis, necnon Militie et ordinis prediclorum, juramento, confirma-
tione apostólica, vel quauis firmilate alia roboratis stalutis et consuetudi-
nibus, necnon priuilegiis et indultis aposlolícis eisdem Melilie et ordini,
ac ipsius Militie Magistro seu administratori, necnon Mililibus et alus fra-
tribus ac officialibus ceterisque personis in genere vel in specie, etiam su-
per illorum exemptione, ab ordinariis locorum et alias sub quibuscum-
que tenoribus et formis, ac quibusuis etiam derogatoriarum derogatoriis,
aliisque efficatioribus et insolitis clausulis, irritanlibusque, et alus decre-
tis, etiam iteratis vícibus concesis approbalis et innoualis, quibus óm-
nibus, etiam si de illis eorumque totis tenoribus specialis, specifica, in-
diuidua, et expressa, ac de verbo ad verbum, non aulem per clausulas

TOMO III. 18

138 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

generales etiam idem importantes, mentio, seu queuis alia expressio ha-
benda aut aliqua alia exquisita forma ad id seruanda foret, tenores hu-
iusmodi pro suííicienter expressis habens, illis alias in suo robore per-
mansuris, ea vice duntaxat, specialiter el expresse derogauit, ceterisque
contrariis quibuscumque.

Ne autem de erectione et institutione posterioribus, dismembratione,
separatione, assignatione, subiectione* applicatione, appropriatione, reser-
uatione, volúntate, statuto, ordinatione, approbatione, conlirmatione, sup-
plelione, precepto, mandato, concessione, decreto et derogatione predictis,
pro eo quod super illis dicti Clementis predecessoris, eius superueniente
obitu, liltere confecte non fuerunt, valeat quomodolibet hesitari, ipse-
que Johannes Rex, et pro tempore existentes Portugallie et Algarbiorum
Rex, ac Episcopus Sancti Saluatoris illorum frustrentur effectu, Volu-
mus, et similiter aucloritate apostólica decernimus, quod erectio, institu-
lio, dismembralio, separatio, assignatio, subietio, applicatio, appropria-
tio, reseruatio, voluntas, statutum, ordinalio, approbatio, confirmatio,
supplelio, preceptum, mandatum, concessio, decretum et derogatio Cle-
mentis predecessoris huiusmodi, per inde a dicta die Pridie Kalendas Fe-
bruarii suum sorliantur effectum, ac si super illis ipsius Clementis prede-
cessoris littere sub eiusdem diei Data confecte fuissent, prout superius
enarratur; Quodque presentes littere ad probandum plene erectionem,
institulionem, dismembrationem, separationem, assignationem, subiectio-
nem, applicationem, approprialionem, reserualionem, voluntatem, statu-
tum, ordinationem, approbationem, confirmationem, supplelionem, pre-
ceptum, mandatum, concessionem, decretum et derogationem Clementis
predecessoris huiusmodi, ubique sufíiciant, nec ad id probationis allerius
adminiculum requiratur.

Nulli ergo omnino hominum liceat hanc paginam nostre volunlatis
et decreti infringere, vel ei ausu temerario conlraire. Siquis autem hoc
attemplare presumpserit, indignationem omnipotentis dei, ac bealorum Pe-
tri et Pauli Apostolorum eius, so nouerit incursurum.

Datum Rome, apud Sanclum petrum, Anno Incarnationis Dominico
Millesimo quingentésimo trigésimo quarto, Tcrtio Nonas Nouembris, Pon-
tificatus nostri Anno Primo1.

1 Arch. Nac. Mac. 17 de Bullas, n.° 32.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA - 139

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Ilci.

1534 — Novembro 3.

Paulus episcopus seruus seruorum Dei Carissimo in chrislo filio Jo-
hanni, Portugallie et Algarbiorum Regi illustri, Salutem et apostolicam
benedictionem.

Gralie diuine premium et humane laudis preconium acquiriíur si
per seculares Principes ecclesiarum Prelatis, presertim Pontiíicali digni-
tate predilis, opporluni fauoris presidium et honor debitus impendalur.
Dudum siquidem felicis recordalionis Glemens papa \n, predecessor nos-
ter, ecclesie Sancti Saluatoris, quam antea ex certis causis, te procuran-
te, de parrochiali ecclesia sub inuocalione Sancti Saluatoris dicata, in ín-
sula sancti Michaelis nuncupata, Maris Occeani consistente, in Calhedra-
lem ecclesiam sub eadem Inuocatione Sancti Saluatoris pro Vno Episcopo
Sancti Saluatoris nuncupando, qui illi preesset, de fratrum suorum, de
quorum numero tune eramus, consilio, apostólica auctoritate erexerat et
instituerat; et cui locum seu Pagum, in quo ipsa ecclesia Sancti Salua-
toris consistebat, etiam per eundem predecessorem in Ciuitatem erectum
pro Ciuilate, que Sancti Saluatoris nuncuparetur, ac sancti Michaelis pre-
dictam, et certas alias tune expressas illi adiacentes ínsulas pro diócesi,
illarumque Íncolas et habitatores pro Clero et Populo, concesserat et as-
signauerat; tune ab eius primeua erectione huiusmodi vacanli, de persona
dilecti filii Auguslini, Electi Sancti Saluatoris, sibi et eisdem fratribus ob
suorum exigentiam meritorum accepta, de simili ipsorum fratrum consi-
lio, dicta auctoritate prouidit, ipsumque illi in Episcopum prefecit et Pas-
torem, curam et administrationem ipsius ecclesie sibi in spiritualibus et
lemporalibus plenarie committendo, prout in nostris inde confeclis li He-
rís, cum dictus predecessor, antequam eius liltere desuper conficeren-
tur, sicut domino placuit, rebus fuisset humanis exemptus, plenius con-
tinetur. Cum itaque, fili carissime, sit virtutis opus dei ministros beni-
gno fauore prosequi, ac eos verbis et operibus pro Regís elerni gloria ve-
neran, Maiestatem tuam Regiam rogamus et hortamur atiente quatenus

18*

1 40 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

eundem Auguslinum Eleclum, el ecclesiam predictam suc cure commis-
sam, habens pro nostra et apostolice sedis reucroncia propcnsius com-
mendatos, in ampliandis et conseruandis iuribus suis sic eos benigni fa-
uoris auxilio prosequaris quod ipse Augustinus Electus, lúe celsiludinis
fultus presidio, in commisso sibi cure pasloralis oílicio possil deo propilio
prosperan, ac tibí ex inde a deo perennís vilo premium el a nobis con-
digna proueniat adió graliarum.

Dalum Rome, apud Sanclum pelrum, Anno Incarnationis Dominico
Millesimo quingentésimo trigésimo quarto, Tertio Nonas Nouembris, Pon-
lificatus noslri Anno Primo1.

B ulla do Papa Paulo III.

1534 — Vovrmliro 3.

Paulus episcopus seruus seruorum Dei ad perpetuam rei memoria «.

Equum reputamus et rationi consonum ut ea, que de Romani Pon-
lificis prouisione processerunt, licel eius superueniente obitu littere apos-
tolice super illis confecte non fuerint, suura sorlianlur effeclum.

Dudum siquidem postquam felicis recordationis Leo papa x, predc-
cessor noster, procurante clare memorie Emanuele Portugallie et Algar-
biorum Rege, qui tune in bumanis agens multas Ierras Prouincias et ín-
sulas a Capitibus de Boyador usque ad Indos possidebal, in quibus nul-
lus Episcopus, qui ea que erant ordinis Episcopalis exerceret, babebatur,
excepto Vicario pro tempore existente Oppidi de Thomar, nullius dióce-
sis, qui frater mililie Jesu chrisli Gisterciensis ordinis existebat, el Juris-
dictionem Episcopalem inter alia in diclis terris, Prouinciis el Insulis ex
priuilegio apostólico olim sibi concesso habebat, Vicariam de Thomar hu-
iusmodi bone memorie Didaci Pinheiro olim Episcopi funchalensis, tune
in humanis agentis et dicti Oppidi Vicarii, ad id tune expresso accedente
consensu, apostólica aucloritale suppresserat extinxeratque ; ac tune par-
rochialem ecclesiam beale Marie per eundem Emanuelcm Rcgem in Ci-

1 Abch. Nac, Mac. 24 de Bullas n.° 17.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 141

urtate de Funchal, et in ínsula de Madeira, in mari Occeano sita, con-
sistente, fundalam, in quibus Vicarius írator dicte mililie, el nonnulli be-
neficiali presbiteri seculares beneficia ecclesiaslica, Portiones nuncupata,
oblinentes, exislebant, in Calhedralem ecclesiam, cum sede ac Episcopali
et Capitulan mensis, aliisque Cathedralibus insigniis ; ac in ea Decana-
tum maiorem, ac Archidiaconatum, Canloriam, Thesaurariam et Scolas-
triam non maiores post Ponlificalem inibi dignitales, necnon Duodecim
Canonicalus et lolidem prebendas erexerat et instituerat ; Illique pro eius
fruclus, redditus et prouenlus (sic), quos Vicarius de Thomar pro tem-
pore existens ex Jurisdictione et Vicaria huiusmodi percipiebat, ac cer-
tos tune expressos annuos redditus, necnon pro dignitatum ac Canoni-
caluum et prebendarum predictorum dote certa lunc expressa bona per-
petuo applicauerat et appropriauerat : ac Ciuitatem de funchal pro Ciui-
tale, eiusque districtum seu territorium cum predicta de Madeira, ac óm-
nibus alus Insulis, terris, Prouinciis et alus quibuscunque locis dicto Vi-
cario subiectis, pro diócesi ínter alia concesserat et assignaueral ; necnon
Jus patronatus et presentandi Romano Ponlifici pro tempore existenti per-
sonara idoneam ad eandem Ecclesiam funchalensem, dum illam pro tem-
pore vacare contingeret, prefato Emanueli, et pro tempore existenti Por-
tugallie et Algarbiorum Regi, ad efFectum ut eidem ecclesie de persona
per Regem nominanda huiusmodi el non alias prouideri deberet; Ad di-
gnitales uero ac Canonicatus et prebendas huiusmodi pro lempore exis-
tenti Magislro dicte militier ad quem Jus patronatus seu presentandi ad
dicta beneficia, dum pro tempore vacabant, perlinebal, Institulionem au-
tem eidem Episcopo funchalensi pro tempore existenti reseruauerat : eidem-
que ecclesie funchalensi sic erecte, ab eius primeua erectione huiusmodi
tune vacanti, de persona prefati Didaci dicta auctoritate prouiderat, pre-
ficiendo ipsum illi in Episcopum et pastorem :

Cum dicto Didaco Episcopo postmodum vita fundo, pie memorie Cle-
mens papa vn, etiam predessor nosler, procurante charissimo in christo
filio nostro Johanne moderno Porlugallie et Algarbiorum Rege Uiuslre,
prefati Emanuelis nato et successore, diclam Ecclesiam funchalensem in
Metropolitanam, ac Indiarum, necnon omnium et singularum alias pro
illius tune, ut premittitur, ex parrochiali in Calhedralem erecte diócesi
assignalarum, et ceterarum lemporalis ditionis prefati Regis Insularum et
terrarum nouarum eatenus repertarum ac in futurum reperiendarum, cum

142 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Archiepiscopaii et primatiali dignitatc, preeminentia, Jurisdiclionc, supe-
rioritale, auctoritate, et crucis delalione, ac alus Metropolilanis el Pro-
uincialibus insigniis, de fratrum suorum, de quorum numero lunc era-
mus, consilio, similiter apostólica auctoritate erexisset; et '

inter alias ínsulas eidem ecclesie funchalensi pro eius diócesi assignatas,
ínsula sancti Thome nuncupata, in eodem mari Occeano sita, nolabilis,
et magno chrislianorum populo referta et munita, exisleret, ac in ea in-
ter alias vna insignis parrochialis ecclesia sub inuocalione beate Maris de
Gratia dicala, in qua \nus Rector fraler dicte militie, et nonnulli clerici
seculares ibidem perpelui beneficiali, Porlionarii nuncupali, fore nosce-
bantur, existeret, et prefatus Johannes Rex in ipsa ínsula sancti Thome
diuinum cultum eíflorere et animarum salutem propagan pió affeclu de-
sideraret; Prefatus Clemens predecessor, sub dala \idelicel Pridie Kalen-
das Februarii, Pontificalus sui Anno Décimo, habita super hiis cum eis-
dem fratribus deliberatione malura, de eorum consilio, eadem auctoritate,
prefato Johanne Rege eidem Clementi predecessori super eo humiliter sup-
plicante, ad omnipotentis dei laudem et gloriara, ac ipsius beate Marie
virginis, eius glorióse genitricis, totiusque curie celestis honorem, locura
seu pagum, in quo ipsa ecclesia beate Marie consistebat, in Ciuitatem, que
Sancti Thome nuncuparelur, ac ecclesiam ipsam beate Marie de Gratia in
Cathedralem ecclesiam, sub inuocalione Sancti Thome, pro uno Episcopo
Sancti Thome nuncupando, qui eidem ecclesie Sancti Thome preesset, ac in
ea illiusque Giuitate et Diócesi spiritualia, prout pro diuini cullus augmento
et animarum salute expediré cognosceret, conferret et seminaret, necnon
Episcopalem Jurisdiclionem, aucloritatem et poteslatcm exerceret, ac om-
nia et singula alia, que alii Episcopi Regni et dominiorum Porlugallie in
suis ecclesiis, Ciuilalibus et diocesibus de Jure uel consuetudine seu alias
faceré poterant, faceré libere et licite posset et deberet, ac pro tempore
exislenli Archiepiscopo funchalensi Jure Metropolitico et primatiali subes-
set cum sede Episcopali ac Capitulan mensa, aliisque insigniis et iuris-
dictionibus Episcopalibus, necnon Priuilegiis, immunitatibus, facultalibus
et gratiis, quibus alie Cathedrales ecclesie et carura Presules in eodera
Rcgno Porlugallie consistentes similiter de iure uel consuetudine, aut alias

1 Raspado.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA . 143

quomodolibet \tebantur, poliebanlur et gaudebant, ac uti, poliri et gau-
tlere possent quomodolibet in fulurum, vli poliri et gaudere posset :

Necnon in ea Vnum Decanatum post Ponlificalem maiorem porVno
Decano, qui haberet curam Capituli et ad quem cura animarum, prout
ad Rectorem ipsius ecclesie beate Marie perlinebat, pertineret, et Vnum
Archidiaconatum pro Vno Archidiácono, ac Vnam Cantoriam pro Vno
Cantore, et Vnam Thesaurariam pro VnoThesaurario, necnon Vnam Sco-
lastriam, non maiores post Pontificalem inibi dignitales, pro Vno Scolas-
tico, ac Duodecim Canonicatus et totidem prebendas pro Duodecim Ca-
nonicis, qui simul cum Decano, Archidiácono, Cantore, Thesaurario et
Scolastico predictis Capitulum ipsius ecclesie facerenl et conslituerent. lia
quod tune Rector ipsius ecclesie beate Marie Decanus, etVnus Archidia-
conus, ac alius Cantor, necnon alius Thesaurarius, et alius ex predictis
clericis in eadem ecclesia beate Marie perpeluis beneficiatis, Portionariis
nuncupalis, magis idoneis per primum fulurum Episcopum Sancti Thome
ad id examinandis Scolasticus, et Duodecim alii ex ipsis beneficialis, si
tot forent, alioquin alii clerici seculares per ipsum Regem nominandi,
Canonici eiusdem erecte ecclesie existerent ; ac Decanatum, Archidiaco-
natum, Cantoriam, Thesaurariam, et Scolastriam, necnon Canonicatus et
prebendas erectos prediclos respecliue litterarum desuper conficiendarum
vigore, absque aliqua prouisione de illis sibi facienda, obtinerent, perpe-
tuo erexit et instituit.

Necnon ex tenis, Insulis et Prouinciis dicte ecclesie funchalensis
alias pro eius diócesi assignatis, parlem illam Ierre continentis Ethiopie
seu Guiñee, in África, que a ilumine sancti Andree nuncupalo, prope ca-
put seu promontorium das Palmas nuncupatum inclusiue, et prout a fine
diócesis Sancti Jacobi, similiter tune a dicta ecclesia funchalensi dismém-
brate, usque ad promontorium de Bona Speranza, et eam illius parlem
que capul Das agulas nuncupabalur prolendebatur exclusiue, et in qua
inler alia Oppidum, Ciuilas nuncupatum, Sancti Georgii mine auri, nec-
non Regnum de Congio nuncupatum consislebat, ac predicta Sancti Thome,
necnon Sancti Anlonii, ac de Fernando do poo, et de Sánela Helena, et
do anno boo, necnon similiter eam parlem maris Occeani, que Vna ab
oslio fluminis Sancti Andree nuncupali prope diclum caput Viride uersus
meridiem, el alia a capite Das agulas predicto prope promontorium de
Boa Speranza huiusmodi uersus Occidenlem, lineis per diclum mare Oc-

144 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ceanum direclis claudebalur, ac prcter supradictas alias forsan inibi adia-
centes, ct per lincas huiusmodi interceptas, tam reperlas quam repericn-
das ínsulas, que diócesis funchalensis antea erant, cum ómnibus et sin-
gulis illarum Castris, Villis, locis, districtibusquc, quorum omnium de-
nominationcs dietas Clemens predecessor haberi voluit pro expressis : nec-
non Clero et Populo, personis ecclesiasticis, Monasleriis, Hospilalibus,
et alus pus locis ac beneficüs ecclesiasticis, cum cura et sine cura, secu-
laribus.. et quorumuis ordinum regularibus, a predicla diócesi funcha-
lensi, ipsius Johannis Regis ad id tune accedente consensu, etiam perpe-
tuo dismembrauit et separauit : necnon eidem ecclesie Sancli Thome lo-
cum seu pagum sic in Ciuilalem ereclum pro Ciuilate, ac partes terre et
maris et ínsulas dismémbralas huiusmodi, cum ómnibus iuribus et per-
tinenliis suis, pro illius districlu, diócesi, et territorio in spirilualibus et
temporalibus, proutad dictam ecclesiam funchalensem perlinebant seu per-
linere poterant, illarumque íncolas el habitatores pro Clero et Populo con-
cessit et assignauit : necnon Clerum et Populum Ciuilatis et diócesis San-
cli Thome huiusmodi cure el Jurisdictioni ipsius Episcopi Sancli Thome
pro tempore existentis, quoad legem diocesanam et Jurisdiclionem perpe-
tuo subiecit.

Ac eidem erecte ecclesie pro illius dote omnia et singula Jura et emo-
lumenta Episcopalia, que Episcopus funchalensis ex terris ac insulis se-
paratis huiusmodi percipiebat seu percipere poterat, Necnon redditus an-
nuos Quingentorum ducatorum auri in auro largorum, cruciatorum nun-
cupatorum, ad valorem Ducentorum Millium Regalium monete illarum
partium ascendenlium ex annuis reddilibus ad dictum Johannem Regem,
ut dicte militie Jesu christi perpeluum administratorem in spirilualibus et
temporalibus per sedem apostolicam deputalum, in dicta ínsula Sancli
Thome speclantibus, Ipsius Johannis Regis et adminislratoris etiam ad id
expresso accedente consensu ; necnon Decanatui omnes et singulos fructus,
redditus et prouentus ipsius ecclesie Sancli Thome, quos illius Rector pro
tempore exislens antea percipiebat, valorem Centum ducatorum similium
communi extimalione annuatim non excedentes ; necnon ex eisdem reddi-
tibus ad ipsum Johannem Regem et administratorem in eadem ínsula per-
tinenlibus singulis alus Qualuor dignitatibus Quadraginta, qui Sexdecim,
singulis autem Canonicalibus ct prebendis huiusmodi similiter pro illorum
dote Triginta ducatorum auri similium, qui Duodecim Millium Regalium

RELACOES COM A CURIA ROMANA 145

similium valorcm constiluebanl, reddilus annuos, computatis lamen et in-
clusis quoad alias Qualuor dignilates ac Canonicalus et prebendas huius-
modi prouenlibus, quos dicü beneficiati ex eorum in dicta ecclcsia bene-
ficiis seu illorum ratione percipiebant, lilis \idelicet, qui ex diclis reddi-
tibus ipsius Johannis Regis et adminislratoris persoluebanlur dumlaxat,
eiusdem Johannis Regis et adminislratoris ad id accedente consensu, per-
petuo applicauit et appropriauit. Ita quod si contingeret fruclus, quos di-
cte ecclesie beate Marie Redor antea percipiebat, ad predictorum Cenlum
ducatorum summam non ascenderé, tune id, quod ex dicta summa Cen-
tum ducatorum deesset, ex ipsius Johannis Regis et adminislratoris red-
ditibus in dicta ínsula integraliter compleri seu perfici deberet, et ipse
Johannes Rex, et pro tempore existens administrator seu Magisler, ad id
teneretur et aslrictus foret ; ac quod fructus, redditus et prouentus pro
singularum dignitalum ac Canonicaluum el prebendarum dote huiusmodi
applicati, et alii, quos ratione eoruradem dignitatum ac Canonicatuum et
prebendarum percipiebant seu in fulurum perciperenl, in quotidianas dis-
tribuliones ac inter presentes et diuinis interessentes, et non alias, dis-
tribuerenlur et diuiderentur.

Et insuper diclus Clemens predecessor Jus patronalus et presenlandi
infra Annum, propter loci distan tiam, eidem Clemenli, et pro tempore
exislenli Romano Pontifici, personam idoneam ad ipsam ecclesiam Sancli
Thome, quotiens illius vacatio, ea prima \ice excepta, oceurreret, per
eundem Clementem predecessorem, et pro tempore exislentem Romanum
Pontificem, in eiusdem ecclesie Sancli Thome Episcopum et pastorem ad
presentalionem huiusmodi, et non alias, preficiendam, eidem Johanni, et
pro tempore existenti Regi Portugallie, cui antea ius patronatus el pre-
sentandi ad dictam ecclesiam funchalensem dicta aucloritale reserualum
fuerat ; Ipsique Regi eliam Jus patronatus et presentandi dicto Episcopo
Sancti Thome, uel eius Vicario in spirilualibus generali pro tempore exis-
tenti de ipsius Episcopi Sancli Thome spetiali commissione, aut persone
ad id ab eo deputande, personas seculares idóneas tam ad maiorem post
Pontificalem quam etiam ad alias Quatuor dignilates et Duodecim Cano-
nicatos et prebendas predictos, quotiens illos similiter, ea prima vice ex-
cepta ; necnon ad omnia et singula alia Ciuitalis et diócesis Sancli Thome
huiusmodi beneficia quecunque, quoteunque et qualiacunque, ad que an-
tea dicte mililie adminislralor seu Magister pro tempore existens regula-

tomo ni. 1.9

14G CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

res personas presentare consueuerat, quoliens illa ex tune de cetero qui-
busuis modis et ex quorumeunque personis, etiam apud sedem canden),
vacare contingeret, per ipsum Episcopum Sancli Thome, seu eius Vica-
rium aut personam depulandam huiusmodi, ad presentationem eandem ins-
lituendas : sic quod Episcopus, seu Vicarius aut persona deputanda hu-
iusmodi, presenlationes prediclas, etiam extra dictam diocesim Sancti Tho-
me constitutus seu constituta, admittere et ad illas instituere posset; ct
ad dictum Decanalum presentatus ac in eo instilutus pro tempore infra
Annum, a die illius asseculionis computandum, nouam prouisionem a di-
cta sede impetrare el Jura Camere apostolice ralione illius \acationis de-
bita persoluere teneretur, Alioquin, elapso dicto Anno, presentatio et Ins-
titutio huiusmodi nullius essent roboris uel momenti, Ipseque üecanatus
vacare censeretur eo ipso. Ac idem Johannes, et.pro tempore existens
Portugallie et Algarbiorum Rex, ex tune de cetero perpetuis futuris tem-
poribus ad eosdem Decanatum ac alias Quatuor dignitates, necnon Ca-
nonicatus et prebendas, omniaque et singula alia erecta, ad que Magis-
ter dicte militie regulares presentare consueuerat, ac im poslerum erigen-
da, ad que presentare debuerat, ecclesie Ciuilatis et diócesis Sancli Thome
huiusmodi beneficia ecclesiaslica, cum cura et sine cura, seculares om-
nino ac nullatenus regulares personas presentare deberet, similiter per-
petuo reseruauit et cóncessit.

Et insuper voluit, staluil, ordinauit et decreuit quod etiam ex tune
de cetero ipse Johannes Rex, et pro tempore existens dicte militie admi-
nistralor seu Magister, ipsius ecclesie Sancli Thome edificia ampliari et
ad formam Cathedralis ecclesie in ómnibus et per omnia reduci faceré,
Illamque ac omnes el singulas alias ecclesias, Capellas, Templa, Monas-
teria et pia loca earundem Ciuilatis et diócesis Sancti Thome in earum
ediíiciis manutenere, conseruare et reparari faceré. : necnon Mitra, báculo
paslorali, vestimentis, paramentis, ornamentis, Calicibus, Patenis, Thu-
ribulis, vasis, luminaribus, organis, Campanis, et alus, tam Sancli Thome
et illius Presuli, necnon dignitates obtinenlibus et Canonicis ac personis,
quam alus ecclesiis, Capellis, lemplis, Monasleriis, el pus locis predictis,
ac illorum beneficiatis et Ministris ad diuinum cullum in ibi necessariis
decenter fulcire : necnon pro tempore existenti dicte ecclesie Sancti Thome
Presuli, dignitates obtinentibus, el Canonicis, de premissis illis perpetuo
concessis el assignatis dolibus ex ipsius Johannis Rcgis et administraloris

RELACOES COM A CURIA ROMANA 147

in dicta ínsula redditibus : necnon in dicta ecclesia Sancti Thome ac per
illius Ciuilalem et diocesim existenlibus ecclesiarum parroehialium, Ca-
pellarum, Templorum et piorum locorum huiusmodi Recloribus, \ icariis,
Capellanis, Oííicialibus, presbiteris, clericis et alus personis illis in diui-
nis deseruientibus, sólita et congrua redditus et salaria annua impenderé:
necnon alia noua parrochiales ecclesias, Capellas, Templa et pia loca in
Ciuilate et diócesi Sancti Thome predictis, ubi et quotiens iuxta tempo-
rum et locorum qualitalem et exigenliam opporleret, et alias prout inter
ipsos administratorem seu Magistrum et Episcopum conuentum foret,
construí et erigi faceré : ac Rectores, Vicarios, Capellanos, beneficiatos,
Oííiciales et personas in illis cullui diuino et animarum cure necessarios
in congruo numero deputare, ac debite sustentare et necessaria eis mi-
nistrare, prout ratione dicte militie de iure uel consuetudine seu alias
tenebalur et obligabalur, penilus et omnino teneretur et astrictus exis-
teret.

Quodque Prioratos, Preposilure, parrochiales ecclesie, Vicarie, Ca-
peíle et alia quecunque, cum cura et sine cura, beneficia et officia eccle-
siastica, quorum qualiiates, denominationes et inuocationes diclus Cle-
mens pro expressis haberi voluit, in ecclesia Ciuitale et diócesi Sancti
Thome predictis, procurante dicto Johanne Rege ac illius predecessoribus
administratoribus dicte militie, uel alias quomodolibet erecta, instituía et
ordinata, ac illorum Rectoribus, Vicariis, Capellanis, Sacerdotibus, cle-
ricis, beneficiaos, Oííicialibus et personis in illis deseruientibus, depulala
redditus et salaria ; necnon donationes et concessiones quecunque eccle-
siis, Vicariis, Capellis et locis predictis facte, et que in futurum fierent,
quas, ac prout illas concernebant omnia et singula in Instrumentis desu-
per forsan confectis contenta, dictus Clemens predecessor quoad facías ex
tune, necnon quoad faciendas simililer, ex tune prout ex ea die, et e con-
tra, eadem auctorilate approbauit et confirmauit ; Supplens omnes et sin-
gulos iuris et facti defectos, siqui forsan interuenerint in eisdem, nisi de
ipsius Sancti Thome Episcopi pro tempore existentis prouisione et assen-
su, ac alias prout de Jure foret, nullatenus supprimi, cassari, im mu tari,
reuocari, extinguí aut inualidari, seu numerus Reclorum, Vicariorum,
Capellanorum, presbilerorum, clericorum, beneficiatorum, Ofíicialium et
personarum huiusmodi pro tempore institutos, aut redditus et salaria hu-
iusmodi ad minores summas quam erant ordinata, a quoquam, etiam

19*

1Í8 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

apostólica, uel quauis alia aucforilate fungente, reduci nullatenus pos-
sent, sed inconcussa illesa et intacta permanerent.

Quodque dignitates oblinentes, Canonici, beneficiali, clerici, officia-
les et persone ceelesie, Ciuitatis, et diócesis Sancli Thome pro tempore
existentes quoad correctiones, precedentias, ac reformationes, etiam per-
sonales, cerimonias, ritus, mores, consuetudines, acdiuinorum oííiciorum
recitationem, celebrationem, ac alia omnia et singula dignitates obtinen-
tibus, Ganonicis, beneficiatis, presbiteris, clericis, officialibus, et perso-
nis dictarum eoclcsie et diócesis funchalensis se conformare deberent, et
ad id per prefatum Metropolitanum et Primatem, ac eiusdem ecclesie Sancli
Thome Presulem pro tempore existentem, cogi et compelli possent. Et
nihilominus eideui Episcopo Sancti Thome pro tempore existenti sub in-
gressus ecclesie sentenlia, necnon Mille ducatorum aun Camere predicle
applicandorum pena, eo ipso incurrendis dislrictius precipiendo mandauit
qualenus premissa omnia et singula, ac alia que dicte militie administra-
tori seu Magistro, ac quibusuis illorum officialibus el alus personis ra-
tione dicte militie incumbebant, per se, uel alium seu alios, irremissibi-
liter adimpleri faceret : ac eidem Episcopo Sancti Thome ad omnia et
singula premissa, necnon contraditores quoslibet et rebelles per censuras
ecclesiaslicas ac pecuniarias et alias formidabiliores eo ipso incurrendas
penas, sublato appellalionis et diffugii obstáculo, compescendum, Inuo-
cato etiam ad hoc, si opus foret, -auxilio brachii secularis, preter ordi-
nariam aposlolicam auclorilalem et facultatem : Quodque idem Episcopus
Sancti Thome pro tempore existens premissa omnia et singula, ut pre-
m i litar, necnon quancunque Jurisdictionem ordinariam in diocesanos suos
exercere, ac per viam simplicis querele adiri posset etiam extra dictam
eius diocesim Sancti Thome, perinde ac si in ea conslitutus essel, con-
cessit ; Decernens irritum et inane quicquid secus super hiis a quoquam
quauis auctoritate, scienler uel ignoranter, contingeret atlemptari.

Non obstanlibus ipsíus Clementis predecessoris, per quam ínter alia
voluerat quod semper in vnionibus commissio fierel ad partes, vocatis quo-
rum interesset, et alirs apostolicis conslilutionibus ac dicte ecclesie fun-
chalensis militie et ordinis prediclorum Juramcnlo, confirmatione apostó-
lica, uel quauis firmitale alia roboratis, stalutis, et consuetudinibus, nec-
non quibusuis Priuilegiis et Indullis apostolicis cisdem militie el ordini,
ac ipsius militie Magistro seu administralori, necnon militibus et alus fra-

RELACOES COM A CURIA ROMANA 149

tribus ac oííicialibus, ceterisque pcrsonis in genere uel in spetic, etiam
super illorum exemptione ab ordinariis Iocorum, et alias sub quibuscun-
que tenoribus et formis, ac cum quibusuis etiam derogatoriarum deroga-
toriis, aliisque efficacioribus et insolitis clausulis, Irrilanlibusque, et alus
decrelis, etiam ileratis vicibus concessis, approbatis, et innouatis, quibus
ómnibus, etiam si de il lis eorumque totis tenoribus spelialis, specifica,
indiuidua et expressa, ac de uerbo ad vcrbum, non autem per clausulas
generales etiam idem importantes, mentio, seu queuis alia expressio ha-
benda, aut aliqua alia exquisita forma ad id seruanda foret, tenores hu-
iusmodi pro suíficienter expressis habens, lilis alias in suo robore per-
mansuris, ea vice duntaxat spetialiter et expresse derogauit, ceterisque
contraríes quibuscunque.

Ne autem de erectione et institutione poslerioribus, dismembratione,
separatione, assignatione, subieclione, applicalione, approprialione, reser-
uatione, volúntale, statuto, ordinatione, approbatione, confirmatione, sup-
pletione, precepto, mandato, concessione, decreto, el derogatione predi-
clis, pro eo quod super illis dicli Clementis predecessoris eius superue-
niente obitu íittere confecte non fuerunt, valeat quomodolibet hesitari ;
Ipseque Johannes Rex, et pro tempore existentes Porlugallie et Algarbio-
rum Rex ac Episcopus Sancti Thome illorum frustenlur effectu, volumus
et similiter apostólica auctorilale decernimus quod erectio, inslitulio, dis-
membralio, separatio, assignatio, subiectio, applicatio, appropriatio, re-
seruatio, voluntas, statutum, ordinatio, approbatio, confirmatio, supple-
tio, preceplum, mandalum, concessio, decrelum, el derogatio Clementis
predecessoris, huiusmodi per inde a dicta die Pridie Kalendas februarii
suum sortiantur eífectum ac si super illis ipsius Clementis predecessoris
Íittere sub eiusdem diei data confecte fuissent, prout superius enarratur.
Quodque presentes Íittere ad prohandum plene erectionem, inslitulionem,
dismembrationem, separationem, assignalionem, subiectionem, applicatio-
nem, approprialionem, reserualionem, volunlalem, statutum, ordinatio-
nem, approbationem, confirmalionem, supplelionem, preceptum, manda-
tum, concessionem, decrelum et dcrogationem Clementis predecessoris hu-
iusmodi ubique sufficiant, nec ad id probationis alterius adminieulum re-
quiratur.

Nulli ergo omnino hominum liceat hanc paginam nostre voluntatis
et decreti infringere, vel ei ausu temerario contraire. Siquis autem hoc

150 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

attemptare presumpserit ¡ndignationcm omnipotentis dc¡, ac beatorum Pe-
tri et Pauli Apostolorum eius, se nouerit incursurum.

Datum Rome, apud Sanctum petrum, Armo Incarnationis Dominico
Millesimo quingentésimo trigésimo quarto, Tertio Nonas Nouembris, Pon-
tificatus nostri Anno Primo l.

Breve do Papa Paulo III, dirigido a el-Rei.

1534 — \ovcmliio 3.

Paulus episcopus seruus seruorum dei Charissimo in christo filio
Johanni, Portugallie et Algarbiorum Regi Illuslri, Salutem et apostolicam
benedictionem.

Gratie diuine premium et humane laudis preconium acquiritur si per
seculares Principes ecclesiarum Prelatis, presertim Pontifican dignitate pre-
ditis, oportuni fauoris presidium et honor debilus impendatur. Dudum si-
quidem felicis recordationis Clemens papavu, predecessor nosler, Ecclesie
SanctiThome, quam tune ex parrochiali ecclesia sub Inuocatione beate Ma-
rie de Gratia dicala, in ínsula Sancti Thome nuncupata, maris Occeani con-
sistente, in Galhedralem Ecclesiam sub Inuocatione Sancti Thome pro Vno
Episcopo Sancti Thome nuncupando, qui illi preesset, ex certis causis, de
fratrum suorum, de quorum numero tune eramus, consilio, apostólica au-
ctoritate erexerat et inslituerat, tune ab eius primeua erectione huiusmodi
tune vacanli de persona dilecti filii Didaci, Elecli Sancti Thome, sibi et eis-
dem fralribus ob suorum exigenliam meritorum accepta, de simili consilio
auctorilate predicta prouidit, Ipsumque illi in Episcopum prefecit et pasto-
rem, curam et administrationem ipsius ecclesie Sancti Thome sibi in spi-
ritualibus et temporalibus plenarie commiltendo, prout in nostris inde
confeclis lilteris, cum dictus predecessor, antequam eius littere desuper
conficerenlur, sicut domino placuit, rebus fuisset humanis exemptus, ple-
nius continetur. Cum itaque, fili charissime, sit virtulis opus dei minis-
tros benigno fauore prosequi, ac eos verbis et operibus pro Rcgis elerni

1 Arch. Nac, Maco 17 de Bullas n.° 33.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 151

gloria veneran, Maieslatem tuam rogamus et horlamur attenle quatenus
eundem Didacum Electum, et Ecclesiam Sancti Thome prediclam sue cure
commissam, habens pro nostra et apostolice sedis reuerentia propensius
commendalos, in ampliandis et conseruandis Juribus suis sic eos benigni
fauoris auxilio prosequaris quod ipse Didacus Eleclus, tue celsitudinis ful-
tus presidio, in commisso sibi cure pasloralis otficio possit deo propilio
prosperan, ac tibí ex inde a deo perennis vite premium, el a nobis con-
digna proueniat actio graliarum.

Datum Rome, apud Sanctum petrum, Anno Incarnationis Dominice
Millesimo quingentésimo quarto, Tertio Nonas Nouembris, Pontiíicatus nos-
tri Anno Primo l.

■tulla do Papa Paulo III.

1534 — Novembro 3.

Paulus episcopus seruus seruorum dei ad perpetuam rei memoriam.

Equum reputamus et rationi consonum ut ea, que de Romani Pon-
tificis prouisione processerunt, licel eius superueniente obitu liltere apos-
tolice super illis confecte non fuerint, suum sorciantur eífectum.

Dudum siquidem poslquam felicis recordalionis Leo papa x, prede-
cessor noster, procurante clare memorie Emanuele Porlugallie et Algar-
biorum rege, qui tune in humanis agens multas térras Prouincias et ín-
sulas a capitibus de Boyador usque ad Indos possidebat, in quibus nul-
lus Episcopus, qui ea que erant ordinis Episcopalis exerceret, -habebatur,
excepto Vicario pro lempore exislenti üpidi de Thomar nullius diócesis,
qui frater Militie Jesu christi Cisterciensis ordinis existebat, et iurisdictio-
nem Episcopalcm inler alia in dictis Terris, Prouinliis et Insulis ex pri-
uilegio apostólico olim sibi concesso habebat, Vicarium de Thomar huius-
modi bone memorie Didaci Pinheiro olim Episcopi Funchalensis, tune in
humanis agentis ex dicli Opidi Vicarii, ad id tune expresso accedente con-
sensu, apostólica auctoritale suppresserat et extraxeral; Ac tune parro-

1 Arch. Nac, Mac. 23 de Bullas n.° 25.

152 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

chialem ecclesiam beate Marie per eundem Emanuelem Regem in Giuitale
de Funchal, el ínsula de Madeira, ¡n Mari occeano sita, consistente, fún-
dala™, in quibus Vicarius frater dicte Militie, et nonnulli beneficiad pres-
biteri seculares beneficia ecclesiastica, Porliones nuncupala, oblinentes,
exislebant, in Gathedralem ecclesiam, cum sede ac Episcopali el Capilu-
lari Mensis, aliisque Cathedralibus insigniis ; ac in ea Decanatum maio-
rem, ac Archidiaconatum, Cantoriam, Thesaurariam, et Scolaslriam, non
maiores posl Pontificalem dignitates, necnon Duodecini Canonicalus el to-
tidem prebendas erexerat et instiluerat ; illique pro eius fruclibus reddi-
tibus et prouenlibus, quos Vicarius de Thomar pro tempore existens ex
iurisdictione et Vicaria huiusmodi percipiebat, ac certos tune expressos
annuos redditus ; necnon pro dignitalum ac Canonicatuum et prebenda-
rum predictorum dote certa tune expressa bona perpetuo applicauerat et
appropriauerat : ac Ciuitalem de Funchal pro Ciuilale, eiusque dislriclum
seu territorium cum predicta de Madeira, ac ómnibus alus lnsulis, Terris,
Prouinciis el locis quibuscunque dicto Vicario subieclis, pro diócesi ínter
alia concesserat et assignauerat ; necnon ius patronatus et presenlandi Ro-
mano Ponlifici pro tempore existenli personam idoneam ad eandem eccle-
siam funchalensem, dura illam pro tempore vacare contingeret, prefato
Emanueli, et pro tempore existenti Portugallie et Algarbiorum Regi, ad
eflectum ut eidem ecclesie de persona per Regem nominanda huiusmodi
et non alias prouideri deberet ; ad dignilates uero ac Canonicatus et pre-
bendas huiusmodi pro tempore existenti Magistro dicte Militie, ad quem
ius patronatus seu presenlandi ad dicta beneficia, dum pro tempore ua-
cabant, perlinebal, Institutionem autem eidem Episcopo funchalensi pro
tempore existenti reseruauerat : Eidemque ecclesie funchalensi sic erecle,
ab eius primeua ereclione huiusmodi tune uacanli, de persona prefati Di-
daci dicta auctorilalc prouiderat, preficiendo ipsum illi in Episcopum et
pastorera.

Cura dicto Didaco Episcopo postmodum uita fundo, pie memorie
Clemens papa vn, etiam predecessor nosler, procurante Carissimo in
christo filio nostro Johanne moderno Portugallie et Algarbiorum Rege II-
luslre, prefati Emanuelis nato el successore, dictara ecclesiam funchalen-
sem in Melropolitanam, ac Indiarum, necnon omnium et singularum alias
pro illius tune, ut premittitur, ex parrochiali in Calhedralem erecte dió-
cesi assignalarum, el ceterarum temporalis dilionis prefati Regis Ínsula-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 153

ruin et Terrarum Nouarum eatenus repertarum, ac Insularum reperien-
darum Primacialem, cura Archiepiscopali et Primaciali dignitate, preemi-
nentia, iurisdictione, superioritate, auctorilale, et Crucis delalione, ac
alus Metropolitanis et Primatialibus insigniis, de fratrum suorum, de quo-
rum numero tune eramus, Consilio, similiter apostólica auctoritate ere-
xisset et instituisset ; ac ínter alias ínsulas eidem ecclesie funchalensi pro
eius diócesi assignatas, ínsula de Goa nuncupata, in partibus Indie et
eodem Mari Occeano sita, notabilis et magno christianorum populo re-
fería et munita, ac in ea inter alias Yna insignis parrochialis ecclesia, sub
Inuocatione sánete Catherine dicata, in qua Vnus Rector frater dicte Mi-
licie, et nonnulli clerici seculares ibidem perpetui beneficiati, portionarii
nuncupati, fore noscebantur, exislerent, et prefactus Johannes Rex in ipsa
ínsula de Goa diuinum cultum efílorere et animarum salulem propagan
pío affecíu desideraret, prefatus Glemens predecessor, sub data uidelicel
Pridie kalendas Februarii, Pontificatus sui Anno Décimo, habita super hiis
cum eisdem fratribus deliberatione malura, de illorum consilio, eadem
auctoritate, prefato Johanne Rege eidem Clementi predecessori super eo
humiliter supplicante, ad omnipotentis dei laudem et gloriam, ac ipsius
beale Marie Virginis, eius glorióse genetricis, toliusque Curie celestis ho-
norem, locum seu pagum, in quo ipsa ecclesia sánete Catherine consis-
tebat, in Ciuitatem, que Goanensis nuncuparetur, ac ecclesiam ipsam
sánete Catherine in Cathedralem ecclesiam Goanensem nuncupandam sub
eadem inuocatione pro Vno Episcopo Goanensi nuncupando, qui eidem
ecclesie Goanensi preesset, ac in ea illiusque Ciuilate el diócesi spiritualia,
prout pro diuini cultus augmento et animarum salute expediré cognos-
ceret, conferret et seminaret.

Necnon Episcopalem iurisdictionem, auctoritatem et potestatem exer-
ceret, ac omnia alia et singula, que alii Episcopi Regni etDominiorum Por-
tugallie in suis ecclesiis, Ciuitatibus, et diocesibus de iure uel consuetudine
seu alias faceré poterant et debebant, faceré libere et licite posset et debe-
ret, Ac pro tempore existenli Archiepiscopo Funchalensi iureMetropolitico
et Primaciali subesset, cum sede ac Episcopali et Capitulan Mensis, aliis-
que insigniis et iurisdiclionibus Episcopalibus, necnon priuilegiis, immu-
nitatibus, facultatibus, et gratiis, quibus alie Cathedrales ecclesie et earum
Presules in eodem Regno Portugallie consistentes similiter de iure uel
consuetudine, aut alias quomodolibet, utebantur, poliebantur et gaude-

TOMO III. 20

lo4 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

bant, ac uti, poliri et gaudere possenl quomodolibel in futurum, uü po-
tiri et gaudere possel et ualerel.-

Necnon in ea Vnum Decanatum post Pontificalem maiorcm proVno
Decano, qu¡ curam Capiluli haberet, et ad quem cura animarum parro-
chianorum ipsius ecclesie sánete Catherine, prout ad illius Rectorem per-
tinebal, perlineret, et Vnum Archidiaconalum pro Vno Archidiácono, ac
Vnam Cantoriam pro Vno Cantore, et Vnam Thesaurariam proVnoThe-
saurario, necnon Vnam Scolastriam non maiores post Pontificalem inibi
dignitates pro Vno Scolastico, ac DuodecimCanonicatus ettotidem preben-
das pro Duodecim Canonicis, qui simul cum Decano, Archidiácono, Can-
tore, Thesaurario, et Scolastico prediclis Capitulum ipsius ecclesie face-
rent et constituerent. Ita quod tune Rector ipsius ecclesie sánete Cathe-
rine Decanus et Vnus Archidiaconus, ac alius Cantor, necnon alius The-
saurarius, et alius ex predictis clericis in eadem ecclesia sánete Catherine
perpeluis beneficiatis, Portionariis nuncupatis, magis idoneis per primum
fulurum Episcopum Goanensem ad id examinandis Scolaslicus, et Duo-
decim alii ex dictis beneficiatis, si lot forent, alioquin alü clerici secula-
res per ipsum Regem nominandi, Canonici eiusdem erecte ecclesie exis-
terent. Ac Decanatum, Archidiaconatum, Cantoriam, Thesaurariam, et
Scolastriam, necnon Canonicatus et prebendas erectos predictos respecliue
litterarum desuper conficiendarum uigore absque aliqua prouisione de lilis
sibi facienda obtinerent, perpetuo erexit et insliluit.

Necnon ex Terris, Insulis, et Prouinciis dicle ecclesie Funchalensis
alias pro eius diócesi assignatis locum seu pagum sic in Ciuitalem ere-
ctum, necnon ipsius loci dislrictum seu lerrilorium, ac Insulam de Goa
huiusmodi, prout a fine diócesis sancti Thome et Capile de Roa Speranca
usque ad Indiam inclusiue, et ab India usque ad Chinam prolenditur,
cum ómnibus et singulis illorum Caslris, Villis, locis, et dislrictibus, lam
in Ierra firma, quam Insulis ac tenis repertis et reperiendis, quorum om-
nium denominationes dictus Clemens predecessor haberi uoluit pro ex-
pressis. Necnon Clero, Populo, personis ecclesiasticis, Monasleriis, Hos-
pilalibus et alus pus locis ac beneficiis ecclesiasticis, cum cura et sine
cura, secularibus et quorumuis ordinum regularibus a predicta diócesi
Funchalensi, ipsius Johannis Regis ad id tune accedente consensu, eliam
perpetuo dismembrauit et separauit. Necnon eidem ecclesie Goanensi lo-
cum seu pagum, sicul prefertur, in Ciuilatem ereclum pro Ciuitatc, nec-

RELACOES COM A CURIA ROMANA 15o

non ipsius loci dislrictum seu territorium et Insulana de Goa, ac parios
terre et Maris, ac ínsulas dismémbralas huiusmodi cum ómnibus iuribus
et pertinentiis suis pro illius districlu, diócesi, et territorio in spirituali-
bus et temporalibus, prout ad diclam ecclesiam Funchalensem perline-
bant seu pertinere poterant, illarumque íncolas et habitatores pro Clero
et Populo concessit et assignauit. Necnon Clerum el Populum Ciuilalis
et diócesis Goanensis huiusmodi cure et iurisdictioni ipsius Episcopi Goa-
nensis pro tempore existentis, quoad legem Diocesanam et iurisdictionem,
perpetuo subiecit.

Ac eidem erecte ecclesie pro illius dote omnia et singula iura et
emolumenta Episcopalia, que Episcopus Funchalensis in loco seu pago ac
ínsula de Goa et terris separatis huiusmodi percipiebat seu.percipere po-
terat, ualorem annuum Centum et Quinquaginla ducalorum auri de Ca-
mera communi extimatione annuatim non excedentia; necnon redditus an-
nuos Quingenlorum- ducalorum auri in auro largorum, Crucialorum nun-
cupatorum, ad ualorem Ducenlorum Millium Regalium monete illarum
parlium ascendenlium ex annuis reddilibus ad dictum Johannem Regem,
ut dicte Militie Jesu christi perpetuum Administratorem in spiritualibus
per sedem apostolicam depulatum, in dicta ínsula Goanensi spectanlibus,
ipsius Johannis Adminislratoris eliam ad id expresso accedente consensu ;
necnon Decanalui omnes et singulos fructus, redditus, et prouenlus ipsius
ecclesie sánete Catherine, quos illius Redor pro tempore exislens antea
percipiebat, ualorem Centum ducatorum auri de Camera similium com-
muni extimatione annuatim non excedentes ; necnon ex eisdem reddilibus
ad ipsum Johannem Regem et Administratorem in eadem ínsula pertinen-
tibus singulis Annis Quatuor dignitatibus Quadraginta, qui Sexdecim,
singulis autem Canonicatibus el prebendis huiusmodi similiter pro illa-
rum dote Triginta ducatorum auri de Camera similium ualorem consli-
tuebant, redditus annuos, computalis tamen et inclusis quoado alias Qua-
tuor dignitates ac Canonicalus el prebendas huiusmodi prouentibus, quos
dicti beneficiati ex eorum in dicta ecclesia beneficüs seu illorum ratione
percipiebant, illis uidelicet, qui ex diclis reddilibus ipsius Johannis Re-
gis et Administratoris persoluebantur duntaxat, eiusdem Johannis Regís
et Administratoris ad id accedente consensu, perpetuo appíicauit et appro-
priauit. Ita quod si contingeret fructus, quos dicte ecclesie sánele Cathe-
rine Rector antea percipiebat, ad prediclorum Cenlum ducatorum sum-

20*

13G CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

mam non ascenderé, lunc id, quod ex dicla summa Cenlum ducatorum
deessel, ex ¡psius Johannis Regís el Administratoris redditibus in dicla
ínsula inlegralilercompleri seu perfici deberet, et ipse Johannes Rex, el pro
lempore exislens Adminislralor seu Magisler, ad id tenerelur et aslriclus
foret. Ac quod fruclus, reddilus, et prouentus pro singularum dignita-
tum ac Canonicatuura et prebendarum dolé huiusmodi applicali, et alii,
quos ralione eorundem dignilatum ac Canonicatuuui el prebendarum per-
cipiebant, seu in futurum perciperent, in quotidianas distributiones, ac
inler présenles el diuinis inleressenles, et non alias, dislribuerenlur et d¡-
uiderentur.

Et insuper dictus Clemens predecessor ius patronatus et presenfandi
infra Annum propter loci distanliam eidem Clementi, et pro lempore exis-
tenli Romano Pontifici, personam idoneam ad ipsam ecclesiam Goanen-
sem, quoliens illius uacalio, ea prima uice excepta, occurreret, per eun-
dem Glemenlem predecessorem, et pro tempore existenlem Romanum Pon-
lificem, in eiusdem ecclesie Goanensis Episcopum et pastorem ad presen-
talionem huiusmodi et non alias preficiendam, eidem Johanni, et pro tem-
pore exislenli Regí Portugallie, cui antea ius palronalus el presenlandi
ad dictam ecclesiam Funchalensem dicta auclorilate reserualum fuera t ;
necnon eliam ius patronatus et presenlandi dicto Episcopo Goanensi, uel
eius vicario in spiritualibus generali pro tempore existenti, de ipsius Epis-
copi Goanensis speciali commissione, aut persone ad id ab eo deputandc,
personas seculares idóneas, lam ad maiorem post Pontificalem, quam
eliam ad alias Quatuor dignitates et Duodecim Canonicalus et prebendas
predictos, quoliens illos simililer, ca prima uice excepta ; necnon ad om-
nia et singula alia Ciuitalis et Diócesis Goanensis huiusmodi beneficia
quecunque, quolcunque, et qualiacunque, ad que antea dicle Milicie Ad-
minislralor seu Magisler pro lempore exislens regulares personas presen-
tare consueuerat, quoliens illa ex tune de celero quibusuis modis et ex
quorumeunque personis, eliam apud sedem eandem, uacare conlingeret,
et per ipsum Episcopum Goanensem, seu eius Vicarium aut personam
depulandam huiusmodi, ad presentalionem eandem insliluendas. Sic quod
Episcopus, seu Vicarius aut persona depulanda huiusmodi, presentalio-
nes predictas, eliam extra dictam diocesim Goanensem constitutus seu
constituía, admitiere el ad illas instituere posset; et ad dictum Deca-
natum presenlatas et in eo instituías pro tempore infra Annum, a die

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 157

illius asseculionis computandum, Nouam prouisionem a dicla sede impe-
trare et iura Camere apostolice ratione illius uacationis debita persoluere
leneretur, Alioquin, lapso dicto Anno, presentatio et institutio huiusmodi
nullius essent roboris uel momenli, ipseque Decanatus uacare censeretur
eo ipso. Ac idem Johannes, et pro tempore existens Porlugallie et Al-
garbiorum Rex, ex tune de cetero perpetuis futuris temporibus ad eosdem
Decanatum et alias Qualuor dignilales, necnon Canonicatus et prebendas,
omniaque et singula alia erecta, ad que Magisler dicte Milicie regulares
presentare consueuerat, ac imposterum exigenda, ad que presentare de-
bueral, ecclesie Ciuilalis et diócesis Goanensis huiusmodi beneficia eccle-
siaslica, cum cura et sine cura, seculares omnino ac nullatenus regula-
res personas presentare deberet, similiter eidem Johanni, el pro tempore
existenti Porlugallie Regi, perpetuo reseruauit et concessit.

Et insuper uoluit, statuit et ordinauit ac decreuit quod ex tune de
cetero Johannes Rex, et pro tempore existens dicte Milicie Administrator
seu Magister, ipsius ecclesie Goanensis edificia ampliari et ad formam Ca-
Ihedralis ecclesie in ómnibus et per omnia reduci faceré, illamque ac om-
nes et singulas alias ecclesias, Capellas, templa, Monasteria et pía loca
earumdem Ciuitatis et diócesis Goanensis in earum edificiis manutenere,
et conseruare ac reparari faceré. Necnon Milra, báculo paslorali, \esti-
menlis, paramenlis, ornamentis, Calicibus, patenis, Turibulis, Vasis, Li-
bris, luminaribus, organis, Campanis, et alus, tam Goanensi et illius Pre-
suli, necnon dignilales oblinenlibus et Canonicis ac personis, quam alus
ecclesiis, Capellis, templis, Monasleriis et piis locis predictis, ac illorum
beneficiatis et ministris ad diuinum cullum in ibi necessariis decenler ful-
cire. Necnon pro tempore existenti dicte ecclesie Goanensis Presuli, di-
gnitates oblinenlibus, et Canonicis, de premissis illis perpetuo concesis et
assignatis dolibus ex ipsius Johannis Regis et Adminislraloris in dicta ín-
sula redditibus : necnon in dicta ecclesia Goanensi ac per illius Giuita-
tem el diocesim exislentibus ecclesiarum parrochialium, Capellarum, lem-
plorum et piorum locorum huiusmodi Rectoribus, Vieariis, Capellanis,
Officialibus, presbileris, clericis et alus personis illis in diuinis deseruien-
libus, sólita et congrua redditus et salaria annua impenderé : necnon alia
noua parrochiales ecclesias, Capellas, templa et pia loca in Ciuitate et
diócesi Goanensi predictis, ubi et quotiens iuxla lemporum et locorum
qualitalem et exigenliam oporteret, et alias prout inler ipsos Administra-

loS CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

torem, seu Magistrum et Epíscopum conuenlum forct, construí et erigí
faceré. Ac Hedores, Vicarios, Capellanos, beneficíalos, Officiales, et per-
sonas in illis cultui diuino et animarum cure necessarios in congruo nu-
mero depulare ac debite sustentare et necessaria eis ministrare, prout ra-
tione dicte Mililie de iure et consuetudine seu alias tenebalur et obliga-
batur, penitus et omnino teneretur et conslílutus exisleret.

Quodque Prioratus, Prepositurc, parrochiales ecclesie, Vicarie, Ca-
pole, et alia quecumque, cum cura et sine cura, beneficia et oíücia eccle-
siaslica, quorum qualilales, dcnominationes et inuocationes dictusClemens
predecessor pro expressis haberi uoluit, in Ciuitale et Diócesi Goanensi
predictis, procurante dicto Johanne Rege ac illius predecessoribus Admi-
nistraloribus dicte Milicie, uel alias quomodolibet erecta, instituía, et or-
dinala, ac illorum Rectoribus, Vicariis, Capellanis, sacerdotibus, cleri-
cis, beneficiatis, officialibus, uel personis in illis deseruienlibus, deputala
reddilus et salaria ; necnon donaliones et concessiones quecunque cccle-
siis, Vicariis, Capellis, et locis predictis facle, et que in futurum fierent,
quas, ac prout illas concerncbant omnia et singula in Instrumenlis desu-
per forsan confectis contenta, dictus Clemens predecessor quoad factas ex
tune, necnon quoad faciendas similiter, ex tune prout ex ea die, et e
contra, eadem auctorítate approbauit et confirmauit ; supplens omnes et
singulos iuris et facti defectus, si qui forsan interuenerint in eisdem, nisi
de ipsius ecclesie Goanensis Episcopi pro tempore existenlis permissione
et assensu, ac alias prout de iure foret nullalenus supprimi, cassari, im-
mutarí, reuocari, exlingui, ac inualidari, seu numerus Rectorum, Vica-
ríorum, Capellanorum, presbiterorum, clericorum, beneficiatorum, Oíü-
cialium, et personarum huiusmodi pro tempore institutus, aut reddilus et
salaría huiusmodi ad minores summas quam erant ordinata, a quoquam,
eliam apostólica, uel alia auctoritate fungente, reduci nullatenus possenl,
sed inconcussa illesa et intacta permanerent.

Quodque dignilates oblinentes, Canonici, beneficiati, clerici, Ofiiciales
ct persone ecclesie, Gíuitalis et Diócesis Goanensis pro tempore existentes
quoad correcliones, precedentias ac reformationes, etiam personales, ceri-
monias, rilus, mores, consueludines, acdiuinorum ofiiciorum recilationem,
celebrationem, ac omnia alia et singula dignitales obtínentibus, Canonicis,
beneficiatis, presbiteris, elcricis, Officialibus et personis dicte ecclesie et
diócesis Goanensis se conformare deberent, et ad id per prefatum Metro-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 159

politanum et Primalem, seu eiusdem ecclesie Goanensis presulem pro
tempore existentem, cogi el compelli possent. El nichilominus eidem Ar-
chiepiscopo Funcfoalensi pro lempore exislenli sub inlerdicti ingressus ec-
clesie senlentia, necnon Mille ducalorum auri Camere predicle applican-
dorum, eo ipso incurrendis, dislrictius precipiendo mandauit qualinus
premissa omnia et singula ac alia, que dicte Mililie Administratori seu
Magislro, ac quibusuis illorum Officialibus et alus personis ratione dicte
Milicie, seu alias, quomodolibet incumbebant, per se, uel alium seu alios,
irremisibiliter adimpleri facerent. Ac eidem Episcopo Goanensi ad omnia
et singula premissa, necnon Contradictores quoslibet et rebelles per cen-
suras ecclesiaslicas, ac pecuniarias, et alias formidabiliores eo ipso in-
currendas penas, subíate appellationis et difíugii obstáculo, compescendi,
Inuocato etiam ad hoc, si opus foret, auxilio brachii secularis, preter or-
dinariam apostolicam auctorilalem et facullatem. Quodque idem Episco-
pus Goanensis pro tempore exislens premissa omnia et singula, ut pre-
miltitur, necnon quamcunque iurisdicüoncm ordinariam in diocesanos suos
exercere, ac per uiam simplicis querele adiri posset e/iam extra dictam
eius diocesim Goanensem, per inde ac si in ea constitutus essel, conces-
sit; Decernens irritum et inane quicquid secus super hiisa quoquam qua-
uis auctoritate, scienter uel ignoranler, cojitingeret altemptari.

Non obslantibus ipsius Clementis predecessoris, per quam ínter alia
uolueral quod semper in vnionibus commissio fieret ad partes, uocalis
quorum interesset, et alus aposlolicis Conslitulionibus, ac dicte ecclesie
Funchalensis, Milicie et ordinis predictorum iuramento, confirmatione
apostólica, uel quauis firmilate alia roboratis statulis et consuetudinibus,
necnon priuilegiis et indullis apostolicis eisdem Milicie et ordini, ac ipsius
Milicie Magistro seu Administratori, necnon Mililibus et alus fralribus ac
Officialibus, ceterisque personis in genere uel in specie, etiam super illo-
rum exemptione ab ordinariis locorum, et alias sub quibuscunque leno-
ribus et formis, ac cum quibusuis, etiam derogatoriarum, derogatoriis,
aliisque efficacioribus et insolitis clausulis, irritantibusque, et alus decretis,
etiam steratis uicibus concessis, approbatis et innouatis, quibus ómnibus,
etiam si de illis eorumque totis lenoribus specialis, specifica, indiuidua et
expressa, ac de uerbo ad uerbum, non autem per clausulas generales etiam
idem importantes, menlio, seu quauis alia expressio habenda, aut aliqua
alia exquisita forma ad id seruanda foret, tenores huiusmodi pro suffi-

160 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

cienler expressis habente, illis alias in suo robore permansuris ea uice
duntaxat specialiter et expresse derogauit, ceterisque conlrarüs quibus-
cunque.

Ne autem de erectione et inslitutione posterioribus, dismembralione,
separatione, assignatione, subiectione, applicatione, approprialione, reser-
uatione, uolunlate, statuto, ordinatione, approbalione, confirmalione, sup-
pletione, precepto, mándalo, concessione, decreto, et derogatione prediclis,
pro eo quod super illis dicti Clementis predecessoris eius superueniente obitu
litlere confecle non fuerunt, ualeat quomodolibet hesitan ; ipseque Johannes
Rex, et pro tempore exislens Portugallie et Algarbiorum Rex, ac Episco-
pus Goanensis illorum frustrenlur effeclu, Volumus et similiter aucloritate
apostólica decernimus quod erectio, institutio, dismembratio, separatio,
assignatio, subiectio, applicalio, appropriatio, reserualio, uoluntas, stalu-
tum, ordinatio, approbatio, confirmalio, suppletio, preceptum, mandatum,
decrelum, et derogalio Clementis predecessoris huiusmodi, per inde a di-
cta die Pridie Kalendas Februarii suum sortiantur effectum, ac si super
illis ipsius Clementis predecessoris littere sub eiusdem diei data confecte
fuissent, prout superius enarratur. Quodque presentes littere ad proban-
dum plene erectionem, inslitutionem, dismembralionem, separationem, as-
signationem, subiectionem, applicationem, appropriationem, reseruatio-
nem, uoluntatem, statutum, ordinationem, approbationem, confirmatio-
nem, suppletionem, preceptum, mandatum, decretum, et derogationem
Clementis predecessoris huiusmodi ubique sufficiant, nec ad id probalio-
nis alterius adminiculum requiratur.

Nulli ergo omnino hominum liceat hanc paginam nostrorum uolun-
latis et decreti infringere, uel ei ausu temerario contraire. Siquis autem
hoc attemptare presumpserit indignationem omnipotentis dei, ac beatorum
Petri et Pauli Apostolorum eius, se noueril incursurum.

Dalum Rome, apud Sanctum petrum, Anno Incarnationis dominice
Millesimo quingentésimo trigésimo quarlo, Tertio Nonas Nouembris, Pon-
tificalus nostri Anno Primo1.

1 Abch. Nac, Mac. 23 de Bullas n.° 28.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 161

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

1534 — Novembro 3.

Paulus episcopus seruus seruorum dei Carissimo in chrislo filio Jo-
hanni, Portugalie el Algarbiorum Regi illustri, salulem et apostolicam be-
nediclionem.

Dudum felicis recordationis Clemens papa vn, predecessor nosler,
sancli Saluatoris de Pacoo de Sousa et sancti Michaelis de Buslello, san-
cti Benedicti, ac Prioralum nuncupalum eiusdem sancli Saluatoris de Mo-
reyra sancti Augustini ordinum, Portugalensis diócesis, Monasleria certis
modis, quos haberi voluit pro expressis, vacantia, dilecto filio Henrico
Infanti Portugalie, Electo Bracharensi, per eum quoad viueret tenenda re-
genda et gubernanda, de fralrum suorum, de quorum numero tune era-
mus, consilio, apostólica aucloritate commendauit, curam, régimen et ad-
ministrationem ipsorum Monasleriorum sibi in spiritualibus et temporali-
bus .plenarie committendo, prout in nostris inde confectis litteris, cum
diclus predecessor antequam eius litlere desuper conficerenlur, sicul do-
mino placuit, rebus fuissel humanis exemptus, plenius continetur. Cum
itaque, fili charissime, sit virtulis opus dei ministros benigno fauore
prosequi, ac eos verbis et operibus pro Regis eterni gloria venerari, Ma-
ieslatem tuam regiam rogamus el bortamur atiente quatenus eundem Hen-
ricum Electum et Commendalarium, ac Monasteria predicta sue cure com-
missa, habens pro noslra et apostolice sedis reuerenlia propensius com-
mendalos, in ampliandis et conseruandis iuribus suis sic eos benigni fa-
uoris auxilio prosequaris quod idem Henricus Electus et Commendatarius
lúe Celsitudinis fultus presidio, in commisso sibi dictorum Monasteriorum
regimine possit deo propicio prosperan, ac tibi ex inde a deo perennis
vite premium et a nobis condigno proueniat aclio graliarum.

Datum Rome, apud Sanctum petrum, Anno Incarnalionis Dominice
millesimo quingentésimo trigésimo quarto, Terlio Nonas Novembris, Pon-
lificalus nostri Anno Primo *.

1 Arch. Nac, Mar. 7 de Bullas n.° 17.
TOMO 111. 21

162 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Breve ilo Papa Paulo III, dirigido ao Areebispo
de Lisboa c ao Hispo de S. Tlionié.

1534 — \<ncinhio 3.

Paulus episcopus seruus seruorum dei Venerabilibus frairibus Ar-
chiepiscopo Vlixbonensi et Episcopo Santi thome salutem et apostolicam
benedictionem.

Cum dudum felicis recordalionis Cíemeos papa vn, predecessor nos-
ter, sancti Saluatoris de Pacoo de Sousa et sancti michaelis de Buslello
sancli Benedicti, et Prioratum nuncupatum eiusdem sancti Saluatoris de
Moreyra sancti Augustini ordinum, Porlugalensis diócesis, monasteria,
tune certis modis, quos haberi \oluit pro expressis, vacantia dilecto filio
Henrico Infanti Portugalie, Electo Bracharensi, per eum quoad viueret
tenenda, regenda et gubernanda, de fralrum suorum, de quorum numero
tune eramus, consilio, apostólica auctoritate duxerit commendanda, cu-
ram, régimen et administrationem ipsorum monasteriorum sibi in spiri-
lualibus et temporalibus plenarie commillendo, prout in noslris inde con-
feclis litleris cum diclus predecessor antequam eius littere desuper confi-
cerentur, sicut domino placuit, rebus fuisset humanis exemptus, plenius
continetur : Nos ipsius Henrici Electi in partibus illis degenlis, ne pro-
pterea ad sedem apostolicam personaliter accederé cogatur, volenles par-
cere laboribus et expensis, Fraternitati vestre per apostólica scripta com-
mittimus et mandamus qualenus ab eodem Henrico Electo noslro et Ro-
mane ecclesie nomine fidelitatis debite recipialis, seu alter vestrum reci-
piat, iuramcnlum iuxta formam, quam sub bulla nostra mittimus inlroclu-
sam, Ac formam iuramenli huiusmodi, quod ipse Ilenricus Eleclus pres-
tabit nobis de verbo ad verbum per eius patentes Hueras suo sigillo mu-
nitas per proprium Nunlium quantotius destinare curelis.

Datum Rome, apud Sanclum petrum, Anuo Incarnalionis dominico
millesimo quingentésimo trigésimo quarto, lertio nonas nouembris, pon-
tificatus noslri anno primo1.

' Akcu Su .. Mac. 17 de Bullas n.° 20.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 163

Carta de O. Henrique de llenezes a el-Re¡.

1534 — TVovembro 5.

Senhor — Nom soube deste, que parte, senao huma ora antes, e por
yso nom poso escreuer a vosa alteza mais largo : e tambem, porque a
xxix do passado Ihe escreuy tudo o que enlao auya, agora nom ha mais
que dizer senao que ontem ouve o papa por bem de sospender o breue,
que clemente deu estando pera morrer contra noos sem o sabermos, de
que a xxix do passado mandey o trelado a vossa alleza : e este per que
se sospende se fyea fazendo, e santyqualro o manda fazer, que faz nysto
e em seruyeo de vossa alteza tudo canto se pode fazer : por yso vossa
alteza lho agardeca e Iho conheca, que cerlo Ihe deue muito mais do
que lh eu poso lao depresa escreuer. Feylo este breue de sospensao, aper-
taremos no negoeyo princypal, e ey por certo que se nom ha de fazer
de todo como vossa alteza quer, ao menos nos Relapsos ; e porem crea
vossa alteza que nom fyea nem ficará por falta mynha e de santiquatro
e do conde, que faz e fala nysto tudo o que nele he. O papa foy coroado
á porta de sam pedro, e fomos seus conuydados, mas algum ora dyrey
o como, a tres deste mes. Nom ha mais de que dar conta a vossa alteza,
cuja vyda e Real estado noso senhor acrecenle como eu desejo.

De Roma a cynquo de novembro, a vespara, 1534.

Criado de vossa alteza, que suas Rcaes maos beyja — Dom anry-
que m. K

1 Abch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mac. 54, Doc. 5.

21*

164 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Caria de II. f letifique de llenezes a el-Rei.

153 1 — Yo \ i ■ ni l»i o G.

Senhor — Mando aquy a vossa alteza hum escryto, que duarte de
paz deu ao conde cyfonles, pera uer quem lemos contra nos, e como, e
que val mais que noos nesta térra, e que nom pode homem falar com
nynguem que o nom ache dyante : e quem desta feicao negocea, e tao
a bandeiras despregadas, nom he de crer que queira vyr a meu chama-
do: por yso escreva vossa alteza que manda queeu faca, que verdade-
ramente muitos mouymenlos me vem por como anda e negocea ; mas por
mais seruyeo de vossa alteza, ou ao menos por m o asy parecer, me re-
freo, e nunca co ele faley senao em bem e amor, como dyzem. Vossa
alteza mande o de que for seruydo : e a mor merce pera mym serva dey-
xarse vossa alteza hum pouco contentar do que o papa quer, e ele ou-
tro pedaco do que vossa alteza quyzesse, e acabar s ya" isto, e eu hyame,
porque certo, senhor, eu vos nom posso qua nysto servyr mylhor nem
tam bem como eu querya fazer em ludo ; e algum ora dyrey a vossa al-
teza o porque, que de tao longe nom se pode tanto escreuer. Noso senhor
a uyda e Real estado de vossa alteza acrecenté como Eu desejo.

De Roma, a seis de novembro, 1534.

Acuda vossa alteza ao de barroso, e a merce do abyto pera o car-
deal santa cruz. E de barroso ey medo dum día andar aquy o arcebispo
pendurado polas pernas. E eu como vossa alteza manda nom querya fa-
lar nyso ao papa por nom azedar antes de acabar est oulro, e o papa he
muito longueyro e muito ¡nresoluto, e ey medo que o barroso nom es-
pere tanto.

Criado de vossa alteza, que suas reaes maos beyja — Dom anryquc
m. \

' Arcii. Xac, Corp. Chron., Part. I, Mao. 54, Doc. 8.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 165

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

1534 — \ovcmhio I O.

Paulus Papa m Charissime in christo fili noster salutem et aposloli-
cam benedictionem.

Cum venerabilem fralrem Marcuna Episcopum Senogalliensem, apud
serenilalem luam nostrum et huius sánele Sedis Nuntium, remanere, et
officium suum prosequi velimus doñee aliud super hoc decreucrimus, Hor-
tamur et requirimus Maieslatem tuam in Domino vt interea eundem epis-
copum Nuntium benignitale et fauore solilis in agendis per eum prose-
qui velis. Quod erit nobis gratum.

Datura Romae, apud sanclum Petrum, sub annulo piscatoris, die x
Nouembris mdxxxiiii, Pontificatus Nostri Anno Primo — Blosius1.

Carta de D. Henrique de Ncnczcs a el-Rei.

1534 — Novemliro 15.

Senhor — A seis desle mes e a xxix do passado escreuy a vossa
alteza e lhe dey conla do que passaramos co papa, e do breue que li-
nhamos contra noos . . . cedydo do outro papa a ora da morte, e como
o tynhamos sospendydo per este papa, do qual lhe mandey a copya ; e
este da sospensao se estaa fazendo e hyraa pelo primeiro, que nom se
pode espydir mais depressa. Crea vossa alteza que com papa novo, de
paño muito velho, e muilo longueyro, e com coroacao e com cardeaes
franceses, e os outros que nunca o deyxao, nom se pode mais negocyar ;
e mais cando a materya he de feicao que os princepes nom entrad nela
de muito boa vonlade faz se mal senao como eles querem. No negoeyo

1 Arcii. Nac, Mac. 23 de Bullas n.° 3. .

16G CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

princypal lhc faley ant ontem muito largo e muilo decraradamentc, do
comeco ategora. Eslaa Bemytydo a dous, a saber, o auditor da cámara e
ao symonela, pera o enformarem, e dyzerem o que deue fazer, aos quaes
temos dados os papéis que pera ysso compriao, e os temos enformados
do que nesle negoeyo ha que dizer e fazer : nom se tem acabado de Re-
soluer : fazemos nysso e trabalhamos canto se pode fazer : queyra deus
que seja como compre a seu seruyeo e ao de vossa alteza, que tudo he
hum. Eu porem, segundo . . . premyssas, arreceo longura e algum des-
vyo de que vossa alteza nom .... de todo satisfeyto, posto que em muilo
pouquo jaz esta lebre. O embaixador do emperador nos ajuda canto pode:
faremos canto podermos por este despacho sayr em breue, e se for que-
jando vossa alteza quer, far m ya deus a mym nysso muita merce ; e se
nao, pesar maa muilo : e de tudo auisaremos vossa alteza pera ver o que
for mais seu servyco. Nosso senhor sua vyda e Real estado acrecenté
como eu desejo.

De Roma a xv de novembro, 1534.

Com barroso e com duarte de paz nom na posso eu ler. Vossa al-
teza mande o que ha por bem que se faca dum e do outro. ítem, se-
nhor, nom posso deyxar de dyzer a vossa alteza que tem laa mylhores
audyeneyas o nuncyo,*e mais honra e fauor que noos qua.

Criado de vossa alteza, que suas Reaes maos beyja — Dom anr ....*;

Carta de D. Henrique de lien ex es a el -I le i.

1534 — Novembro ÍO.

Senhor — Depois des'outra feyta nos trouxeram a minuta do breue
da sospensíío ; c cuydando nos que se farya pera este o leuar, nos man-
dou dyzer o audytor da cámara, que he o que o faz, que nao no lo po-
dya tao em breue dar, porque Ihe mandara o papa que o mostrase aa
parte, que he duarte de paz. Certo, senhor, se eu tyuera mais larga co-
mysfio de vossa alteza pera fazer o que me bem parecesse, eu me fora,

1 Asen. Nac, Corp. Chron., Part. IJI, Ma?. 12, Doc. 66.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 167

porque me parece ou vejo craro que nos querem aquy ter em juizo c os
crislaos novos de vossos Reynos ; e nom fazemos al senao queyxarmo nos
dyso, e dyzermos que nom queremos saber o que eles fazem, nem eles
saybao o que noos fazemos, somente apresentar a Sua Sanlidade vossas
carias e inslrucoes pera nos conceder o que llie vossa alteza sopryca com

tanta razao e direito : e eles acodem mostrar o breue a duarte

de paz, e asy será daquy. . . . ante tudo o al. Ala fee, senhor, islo auya
ou ouvera mester . . . torcedura a orelha mais áspera laa a eses cabroes,
ou qua a estoutros, que todos o sao cada huuns mais eos outros ; ou,
tirando o nuneyo, carrar as asas a todo o al, e depois tempo ouvera pera
vossa alteza fazer o que ouvera por seu seruyeo e de deus. Veja vossa
alteza o que nysto manda que se faca, que eu ou noos nom podemos mais
fazer do que fazemos pera yslo nao ser, e porem he o que quer quem
pode como em tudo. Bem poderaa ser que nao será isto tao feo como o eu
pynlo ; porem a mym nom me parecem bem estes meos. O qual duarte de
paz o arcebispo mandou chamar pera alguma cousa, e tambem pera lheu
poder dyzer o que vossa alteza me manda. Respondeolhe que aquy nom
vyrya nem querya vyr. Ora veja vossa alteza como manda que se ysto
faca que ele aquy nom quer vyr, e fóra nom he tempo nem lugar de se
lhe fazer o que vossa alteza manda, cuja vyda e estado Real nosso se-
nhor acrecenté como eu desejo.

De Roma, a xvi de novembro, 1534.

E se vossa alteza sobr yslo alguma cousa quer escreuer, parece me
que deue ser enderecado a noos que demos a carta ou cousa que vossa
alteza mandar, se vyrmos que as cousas que vao avante por estes pon-
tos que agora parecem, porque ja podera ser que daquy te laa se em-
mendaráo, e fará o papa o que vossa alteza quer, e nom será necesa-
ryo dar lhe queyxumes seus, o que prouuese a deus que fose: e deve-
nios d auer trelado do que vem cerrado pera sabermos o que he, e asy
o dar ou nao segundo os tempos.

Criado de vossa alteza, que suas Reaes maos beyja — Dom anry-
que m. l.

1 Arch. Nag., Corp. Chron., Part. TIÍ, Mac. Í2, Doc. 68.

168 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUFZ

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

1534 — TVovembro S2.

Paulus papa m carissirae in chrislo íili noster salutem et apostoli-
cam benedictionem.

Sacrum ordinem Hierosolymilanum, de reügione et república chris-
liana oplime, semper meritum in minoribus constituli dileximus et magni-
fecimus ; nunc vero ad Pontificatum Dei benignitale assumpti propria et
particulari cura et prolectione nostra ubique fovendum amplectendumque
ducimus, cum ex peculiari noslro affectu, lum ex omnium praedecesso-
rum nostrorum, et praecipue felicis recordacionis Cleinentis vn exemplo,
nec minor deinde esse debet tuae Maiestalis fauor el amor erga illum,

qui tuae Maiestalis et tui clarissimi genitoris pro sua uirili stre-

nuara operam aduersus infideles semper praeslitil, ac iugiler in tanta bar-
barorum infidelium vicinitale ac potentia nunc praestat. Quamobrem motu
proprio nostro dictum ordinem, ejusque nouum Magislrum, de cuius vir-
tule, religtone et prudentia multa teslimonia accepimus, ex animo luae
Maiestali commendamus ut eorum iura, priuilegia, et commoda omnia
ubique in tuis Regnis fauore et benignitale tua prosequaris. Quod, sicul
animi tui indita reügione freli certo te facturum speramus, lta postDeum
omnipotentem, a quo retributionem uberem reportabis, id gratissimum atque
acceptissimum a Maiestate tua recipiemus.

Datum Romae, apud sanctum petrum, sub annulo piscatoris, Die
xxii Noucmbris mdxxxiiii, Pontificatus noslri Anno Primo. — Blosius l.

1 Arch. Nac, Mac. 25 de Bullas n.° 33.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 169

Carta de II. Henrique de llenezes a el-Itei.

1534 — Novembro 26.

Senhor — Axvi deste novembro escreuy a vossa alteza e lhe dey
conla do que ate enlao nom tynhamos feyto ; e depois ategora sempre
andamos neste breue de sospensao ate que ja he concertado e faz se, e
se este tardara mais hum dya leuarao, mas hyra pelo primeiro : huma
por huma saiba vossa alteza que es'outro breue que o papa concedeo á
ora de sua morte nom val nada, porque este que se fica escreuendo o
sospende ate o papa determinar sobo lo negocio princypal, sobo lo qual
lhe oje faley no castelo o mylhor que eu pude. Mandou \yr ante sy os
que nyso mandou entender, que sao o audytor da cámara e o symoneta,
e eu lhe dysse que peranle aqueles taes letrados eu ousaua d afyrmar que
vossa alteza Requerya o que o direito canonyeo querya, e hum pedaco
aínda menos ; e oulras rauilas palavras que passámos, a que o papa disse
que vossa alteza era tal e tal, e de tantos mereeymentos anta see apos-
tólica e anta cristandade como nynhum oulro era, e que auya de folgar
de vos fazer toda graca e fauor, que com direito podesse : e desto pra-
ticámos hum pouquo. Ficou encomendado o negocio a aqueles padres que
o mais cedo que podessem se Resoluessem nele pera se determynar ; Eu
porem, como ja outras uezes e sem licenca escreuy a vossa alteza, quy-
sera ver outra torcedura mais áspera neste negocio ; e, se em mym es-
tyuesse, dous ou tres desses cristaos de laa que fazem esta bolsa, meti-
dos n um lymoeyro, e crendo bem que os queryao queymar por solyci-
tarem causa contra a fee e contra a santa inquysycao, eles faryao abran-
dar est outros de qua, e o papa co eles, e vossa alteza serya muy cato-
liquo em mostrar que quer executar o que os santos cañones mandao e
com tantas penas aos princepes que nysso forem negrygentes. E porem,
senhor, eles mostrao qua hum preuylegyo del Rey uoso pay, que deus
tem, de que aquy mando o trelado, e n'ysso estrybao mais que em tudo.
A mym nunca me n'ysso falarao, porem nom no entendo nem sey que lhe
dyga. Vossa alteza m o ouvera de mandar pralicar antes qu eu de laa

tomo ni. 22

170 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

parlyra. Comtudo, senhor, se vos o papa quer fazer juslica, muita te-
mos ; e, se nao, vossa alteza saberá e fará o que for mais seu seruyco e
de deus. Huma cousa Ihe beyjarey as maos, o he que, por canto eu nom
cuydo, segundo as premyssas, que se aja de fazer ludo como vossa al-
teza manda, e noos nom podemos aceitar por despacho fynal huma pa-
Iha menos, que mande estar sobrauyso pera em qualquer recado che-
gando se possa de laa auer a Resolucao de vossa alteza, que doulra ma-

neira morerao papas que isto posa aver concrusao : e nysto

nom ha mais que poder escreuer a vossa alteza, senao que nom serya
muyto fora de proposyto mandar vossa alteza vysytar o papa de sua nova
eleicao, e que logo lhe mandarya sua obedyencya, e escreuer lhe muitas
uezes que acabe de despachar este negocio.

ítem. Duarte de paz mandey est outro dia chamar que lhe querya
huma cousa de uoso seruyco. Respondeo que nom auya de vyr como a
embaixador de vossa alteza, de maneira que nom ha remedyo pera o aver
nesta casa pera fazer o que vossa alteza manda. ítem. Barroso tambem
arrebentou ja em cytar o arcebispo: eu nom falo ao papa nysso, porque
vossa alteza assy mo manda, senao acabado est outro negocio. Ca per san-
tyqualro e pelo mesmo arcebispo farao o que nysso poderem se poderem
atalhar, mas vossa alteza compre que ou lhe dee satisfacao, ou escreua
ao papa que lha dee, pois tem tantos executoryaes. Noso senhor a vyda
e estado Real de vossa alteza acrecenté como eu desejo.

De Roma a xxvi de novembro, 1534.

Sao aqui ja vyndos embaixadores de bolonha quatro com obedyen-
cya cora oytenla encavalgaduras, e vem de Veneza oylo com muitas : cando
for o escreuerey a vossa alteza.

Criado de vossa alteza, que suas reaes máos beyja — Dom anry-
que m. K

1 Arch. Nac, Part. I, Ma^. 54, Doc. 18. O original está roto em varios logares,
correspondentes aos pontos ou ás palavras, que damos em itálico, c que o sentido pedia.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 171

■I re ve do Papa Paulo III dirigido a el -lie ¡.

1534 — Novembro £©.

Paulus Papa m Carissirae in christo fili nosler salutem et apostoli-
cam Benedictionera.

Romanus Ponlifex cupiens fidelibus ómnibus, praesertim Regibus eius
peculiaribus filiis, quantum cum Deo potest satisfacere, nonnunquam ea,
quae a praedecessoribus suis emanarunt, ad tempus suspendit ut hi, qui
audiri petierunt, interim auditi apostolicae sedis maturitalem el circunspe-
tionem cognoscant. Dudum siquidem felicis recordalionis Clemens papa yii,
praedecessor noster, postquam vniuersos et singulos de heresi et a fide
apostasia culpabiles seu suspectos, in Portugalliae et Algarbiorum Re-
gnis ac alus dominiis Maieslali tuae subjectis commorantes, etiam si ad
alia loca ad tempus et non animo manendi se contulissent, ab heresis et
apostasiae huiusmodi criminibus per quasdam sub certa forma absolue-
rat seu absolui mandauerat, Inquisiloribus hereticae prauitatis in Regnis
et dominiis praedictis per ipsum Clementem praedecessorem prius per alias
eius litteras deputatis ne contra de criminibus huiusmodi culpabiles aut
suspectos, ratione criminum huiusmodi per eos perpetratorum, modo ali-
quo procederent expresse inhibendo, cum venerabilis frater Marlinus Ar-
chiepiscopus Funchalensis, et dilectus filius Henricus de Menezes, tui apud
praefatum Clementem praedecessorem oratores, ipsi Clementi praedeces-
sori significassent non expediré beneficium absolutionis praedictum sub
illa forma culpabilibus aut suspectis praedictis impenderé, plures ad hoc
raliones allegando, dictus Clemens praedecessor, licct rationes praedictae
obstare non uiderentur quominus ad absolutionem praedictam sub prae-
fata forma procedí debuisset ; Quia lamen Maiestalem tuam mores tuae
ragionis, ac hominum in illa habilantium, optime nosse non dubitabat, ac
etiam tuam erga catholicam fidem pietalem et erga hanc Sancta Sedem
deuolionem et reuerentiam exploralissimas habebat ab re, non putauit cau-
sas, quae eum ad absolutionem praedictam, non obstantibus ralionibus
per praefalos oratores tuos allegalis, impendendam suaseranl, per alias

22*

172 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGÜEZ

eius litteras eidem Maiestali Tuae significare, Addensquod, si causae prac-
dictae Ubi minus efficaces viderentur, Te iterum atque iterum super his
audire, et,' doñee libi plenissime satisfaclum foret, rem lotam, per inde
ac si nec inquisilionis facultas nec absolutio praediciae emanassent, ha-
bere paratus erat. Cum aulem, prout dicti Martinus Archiepiscopus et
Henricus, eliara apud nos oratores, nuper nobis exposuerunt, licet pos-
tea Maiestas tua responsiones suas ad causas praedictas miseril, pulelque
per eas constare ad absolutionem praedictam sub forma praefata eliam
causis praedictis, quae ipsum Clementem praedecessorem ad id induxe-
rant, non obstantibus procedí non debuisse ; Tamen quia praefalus Cle-
mens praedecessor, cui cum infirmitate grauaretur ipsi Martinus Archie-
piscopus et Henricus oratores ipsas responsiones, quae lempore dictae in-
firmitatis ad eorum manus peruenerant, tradere non potuerunt, nesciens
responsiones praedictas uenisse, ac putans Maieslatem tuam, ex eo for-
san quod causae praedictae ad ipsum missae ita ualide uiderentur vt con-
grue ad eas responden non posset, ipsas responsiones tanquam non vr-
gentes missuram non esse, per alias suas litteras slatuit et ordinauit quod
lilterae absolutionis praedictae in ómnibus et per omnia eam vim et au-
ctoritaíem haberent ac si in dictis Regnis el dominiis publicalae fuissent, Yo-
lens quod si per eandem Maieslatem tuam aut eius ministros seu Populos
effeclum foret quod ipsi de heresi culpabiles aut suspecti in litleris absolu-
tionis praedictis contenta implere non possent, illi inhilominus in eis quae
ad eius potestatem temporalem perlinerent, etiam quoad forum contentio-
sum, absoluti et liberi esse inlelligerentur, ac nullo modo ralione praeteri-
torum deliclorum per viam inquisitionis, seu \isitalionis ordinariae uel ex-
Iraordinariae, molestari aut inquietan ualerent; ipsi oratores responsiones
predictas nobis nuper tradendi nomine eiusdem Maiestatis tuae apud nos
insleterunt ut ipsas responsiones bene attendere et considerare ac malure
in hoc negolio, ex quo dictorum Regnorum quies non parum pendel, pro-
cederé uellemus. Nos igitur Maiestatis tuae petitionem per praefalos ora-
tores nobis, ut praefertur, faclam audiendam esse censentes, responsio-
nes praedictas per ipsos oratores nobis tradilas nonnullis viris doctrina,
integritale, grauitate, et experientia decoratis examinandas tradidimus, ea
inlentione ut habita illorum relatione in hoc negocio prout ad nostrum
spectat officium procedamus. Decens itaque el conueniens esse censentes
\t interim ipsum negocium in eo statu, in quo ad praesens et quoad

RELACÜES CQM A CURIA ROMANA 173

ipsos culpabiles et suspectos, maneat, Venerabili fralri Marco, Episcopo
Senogalliensi, nostro apud Maieslalem tuam Nuntio, ne etiam uigore prae-
dictarum aut quaruncunque aliarum lillerarum a praefalo Clemente prae-
decessore emanalarum, Vniuersis uero et singulis de heresi et a fide apos-
tasia culpabilibus seu suspectis, ne modo aliquo litteras absolulionis prae-
dictas publicare, aut si publicatae fuerint eis \ti, Inquisitoribus aulem
praedictis ne uigore litterarum per ipsum Clementem praedecessorem su-
per eorum depulalione, ut prefertur, concessarum, ordinariis uero ne fa-
cultatis eis a iure uel consuetudine concessae vigore aliquem ex dictis de
heresi aut apostasia culpabilibus aut suspectis, occasione criminum per
eos commissorum huiusmodi, modo aliquo molestare audeant uel presu-
mant, doñee aliud per nos desuper ordinatum fuerit, auctoritale apostó-
lica per presentes inhibemus. Volenles ul, siqui ob crimina huiusmodi
carceribus mancipati inuenianlur, nisi relapsi fuerint, circa quos per pre-
sentes nil innouare intendimus, data idónea cautione de ipsis id dictis
carceribus totiens quoliens per eos ad quos spectat desuper requisiti fue-
rint, representan., etsi eorum bona in manibus fisci deuenerint aut ad eius
instantiam sequestrata sint, etiam absque alia cautione ex praefatis car-
ceribus relaxentur, alioquin presentes lilterae quoad ipsos carceratos in
bis quae ipsorum incommodum concernunt nullius sint roboris vel mo-
menti, Irritum quoque et inane decernentes si secus super his a premissis
uel aliquo eorum aut quouis alio quauis auctoritate conligerit atlentari
Non obstantibus praemissis, ac constitulionibus et ordinationibus aposto-
licis, caelerisque contrariis quibuscunque.

Datum Romae, apud Sanctum Pelrum, sub annulo piscatoris, die
xxvi Nouembris, mdxxxhii — Pontificalus nostri anno primo — Blosius1.

1 Arch. Nac, Mac. 7 de Bullas n.° 15. No mesmo Archivo se guardam duas tra-
duccoes deste breve, urna no Mac. 2 de Bullas n.° 9, e outra na Gav. 2, Mac. 1, n.° 34.

174 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Iiei.

1535 — Fcverelro 12,

Paulus papa ni Charissime in christo fili noster salutem et aposlo-
licara benedictionem.

Ex tuis amantissimis litteris, et ex sermone cura dilecti filii Philippi
Lapi, quem ad nos misisti, viri quidem nobis ex virtute et nobilitale sua
ualde grati, Tum oratorum apud nos tuorura, vndique amorem, humani-
tatem, pietatem Serenitatis luae collegimus, Non enim contentus priori-
bus oraloribus tuis, proprio Nuncio oíficium gratulationis exequi uoluisti,
adiecta etiam grauitate lilterarum piisque pollicitis et oblationibus luis,
Quae quo fuerunt plura et a clarissimo Rege profecta, eo nobis accide-
runt iucundiora, Illudque in primis quod referente nobis Caesareae Ma-
iestatis oratore cognouimus te validara classera eidem Maiestati aduersus
Turcas et Barbarossam destinasse, Pro inde agimus de ómnibus luae Ma-
iestati gralias luis pollicitis fiducialiter in tempore usuri eique uicissim
paterno semper aífeclu et grata uoluntate responsuri : Merita tamen nos-
tra a te propter amorem uberius cumulata, omnemque hanc amplificatio-
nem nostrae Dignitalis ad Dei clemenliam referimus, qui sua inenarrabili
benignitate dignos hoc honore nos fecit potius quam inuenerit, Eius proinde
misericordiam depraecamur ut sicut nobis onus imponere dignatus est, lia
in ferendo onere non desit, Tuamque Serenitalem ad commune bonum
tam pie animatam nobis diutissime conseruare ac prosperare, Caeteros-
que chrislianos Principes in idem animare concordesque efficere dignelur,
Quo, sicut pientissime optas, fidei calholicae ueterem puritatera, et per-
turbalis christianitatis partibus quietem et tranquilitatem, nostro labore
et cura Principumque vnanimi consensu restituere possimus. Sed de his
ac caeteris per dictum Philippum et oralores tuos nobis relalis scribent
oratores et referet plenius ídem Philippus Maiestati tuae, cui omnem feli-
citatem in Terris, et deinde bealam uitam in coelis, a Deo omnipotente
supplices imploramus.

relacOes com A CURIA ROMANA 175

Datura Romae, apud Sanctum Petrum, sub annulo piscatoris, die xii
Februarii mdxxxv, Pontificatus nostri anno primo — Blosius1.

Carta de D. Henrique de llenezes a el-llei.

1535 — Fevcreiro 13.

Senhor — Duas cartas Receby de vossa alteza pelo banco, de cyn-
quo de dezembro, as quaes trouxe dom felipe. Ambas sao sobo los mos-
leiros de dom manuel de sousa, cora outra pera o cardeal trane, a qual
ate o presente Ihe nom demos ; e o porque e o que nysso fyzemos es-
creuoo a dom manuel, que dará disso conta, por vossa alteza nom ter
tanto que 1er. Somente digo, senhor, que lhe beyjarey as maos o nom
me mandar a mym estes negoceos, porque eu nom tenho pera eles a va-
lia e autorydade que compre pera vossa alteza ser servydo. Pera acom-
panhar o arcebispo farey o que me vossa alteza mandar ; porem o que
ele soo nom fyzer pouco posso eu nysso aproueytar, nem em nada que
ele nom acabar. Dom felipe deteue o o papa mais hum dia, e perguntou
lhe por crislovao leytao, o que ele dyrá a vossa alteza: parece me que
nom serya maa huma carta pera ele sobre pedroso, se outras cousas o
nom estorvarem. Santyquatro escreue a vossa alteza o ponto dos Relapsos
mais claro, segundo me dysse. Noos o faremos e o da inquisicao mais
largo como s acabar d alimpar, que seraa cedo prazendo a deus, no qual
ha destar santyquatro eos dous doutores, e ele trabalharaa o que poder
por vossa alteza ser seruydo o mylhor que possa ser. Nosso Senhor a
vyda e estado Real de vossa alteza acrecenté como eu desejo.

De Roma a xiii de fevereiro, 1335.

Criado de vossa alteza, que suas reaes maos beyja — Dom anry-
que m. 2.

1 Arch. Nac, Mac. 25 de Bullas n.°25. Reynaldo (Ármales ecclesiastici) publicou
este breve com a data de 25 de Janeiro, e do mesmo modo apparece na Symmicta Lusit.
Yol. 46, pag. 325.

2 Arch. Nac, Corp. Chron. Part. I, Mac. 54, Doc. 76.

176 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

Fragmento de urna enría de D. II artinho
de Portugal.

1535 — Fevereiro 15.

guardar a de raeu rei : nao creo que possa ser mor Infamia d um prin-
cipe que saber que d um seu embaxador se dizem taes Imfamias, e so-
frelo, e nao no castigar, ou a quem as aleuanta : com esta escusa que
eu faco com vosco, e nao me mandando v. s. tal que me desobrige disto,
falohei de maneira que lodo o mundo saiba que faco o que deuo : disi-
mular injurias e desonras nao faz senao quem as merece.

Dom felipe chegou aqui : folgou este papa muito com elle : achou
esta embaxada lao misera que fez vestidos e cobrou hum pedaco do per-
dido : parece mancebo de bem : diz que he proue e que quer hir a mina :
ajudai o por amor de déos, se uos bem parecer : agasalhei o nao tam bem
como quería : meu parceiro he muito sospeiloso ; asi como nao falo ao
papa nem a nenhuma pesoa sem elle, asi o faz a dom filipe : ha nislo
grandes vergonhas, que nao sofrena acabado isto por ser papa. Hum de
nos ha de leixar o oficio : omem uos dirá disto mais quando for.

De roma aos xv de feuereiro, 1535 — Dom M. de porlugall Are.
do Funckal ' .

1 Arch. Nac, Corp. Chron. Parí. I, Mac. 51, Doc. 77 . — Sobrescripto : Ao Illus-
tre e muito magnifico senhor o Scnhor conde do Vimioso meu senhor. É pena terem-
¿e extraviado as primeiras quatro paginas d'csta carta, que devia ser interessantissima.
O que resta é a primeira pagina da segunda folha.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 177

Carta do cardeal Saiitiquatro a el-Rei.

1535 — Marco 14.

Serenissimo mió Signore — In questa causa de chrisliani nuoui del
Regno de Vostra Maesta ha hauuli molli dispiaceri per piu respeüi, ma
precipuamenle per uno, quale é che da principio la cosa non fusse sli-
mala dala Maesla Vostra come mi pareua si douesse stimare, quando del
mese di setiembre nel 1532 expedi uno corriere al vescouo de sinigaglia,
nuntio apostólico appresso déla Maesta Vostra, sopra tale negotio, Perche
aquel tempo, sela si fusse mostra tanto desiderosa di tale expeditione, et
hauesse mandato le instructioni che dipoi mando, o a me, o al suo im~
basciatore, che a quel tempo era il doltore Blasio netto, non haremmo
hauuto tanta difficulta. Ma quando el detto corriere ritorno non riceuei
lettere dala Maesta Vostra, ne dal suo imbasciatore, qui mi fu fatto in-
tendere alcuna cosa ; solo per uia del detto nuntio inlesi che quella non
si conlentaua de capiluli concernenti la indulgentia di detti christiani noui,
et procurati qui da Duarle de Pazze. II che inteso, comandai al detto
Duarte non enlrassi piu in mia casa, parendomi essere buriato da luí, el
quafe me haueua dato ad intendere che la delta indulgentia procuraua
con bona gratia déla Maesta Vostra, et con tácito suo consenso. Et cosi
scacciato da me, per allro mezo fece ogni opporluna et importuna diligen-
lia con la santa memoria di papa clemente per obtenere la detta indul-
gentia piu fauoreuolmenle che fussi possibile. Et del mese de aprilel533,
non mi trouando ¡o in Roma, fu expedita la detta bolla. Dipoi la Maesta
Vostra, hauendo di ció notitia, fece scriuere per el Nuntio ala Sanlita di
Nostro Signore pregando quella uolessi reuocare la executione déla detta
bolla, déla qual cosa ne io, ne il suo imbasciadore, lo Arciuescouo del
Funciale, non sapemmo mai niente per alhora, se non che dipoi, hauendo
el Papa scritto uno breue al suo nuntio per exequire la detta bulla, la
Maesta Vostra mando al detto Arciuescouo, suo imbasciadore, a Marsilia,
che el Papa suspendessi el detto breue finche li mandasse uno personag-
gio a posta sopra tale negotio, et Sua Santita fu contenta Dipoi, el mese

tomo ni. 23

178 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

di febraro sequente, comparse don Henrike de metiese suo imbasciadore,
el quale, et per lettere di Voslra Maesta, le quali me presento, et per la
instruclione che porto in scriptis, et a bocea con molto diffuso parlare,
mi fece capace del desiderio déla Maesta Voslra, et dele ragioni che la
moueuono a fare instanlia per la reformatione déla bolla déla indulgentia,
et obtenere una seuera inquisilione conforme alli sacri canoni per contó
deli delti christiani nuoui, le quali cose quando da principio hauessi in-
teso, Duarte de Paz non harebbe hauuto tante commodita de informare
el Papa al contrario di quello che la Maesta Vostra desideraua, né la
bolla si sarebbe expedita nela forma et tenore si expedí. Et questo sopra
ogn altera cosa me ha dato dispiacere, hauendo uisto, per experientia de
anni xxxvn che sonó stato in questa corte, essere molto piu facile impe-
diré el fare duna cosa, che cerchare el disfarla poi che é facta. Perche
se bene al mondo tutli li homini ragioneuoli hanno caso di non errare,
máximamente li Principi grandi, et fra quelli poi el Papa, che é suppre-
mo Pastore, non uorrebbono commettere errore, et quando sonó inducti
a reuocare o alterare le cose gia fatte et concedute, pare loro che non
passi senza nota. Et di qui nacque la grande difficullá che hauemmo con
Papa clemente lo aprile passato, la cui Sanlita, doppo una lunga discus-
sione di tre giorni 1 uno doppo I allro, finalmente con il consiglio deli suoi
deputati haueua concluso che la bolla si exequissi in igni modo et di gia
falto fare la minuta del breue directo a Vostra Maesta con darli contó
di tale deliberatione el indurla a slar'contenta déla execulione di delta
bolla. II che non obstante, trauagliammo pur'tanlo che Sua Sanlita non
mando quel breue, ma ne fece componere uno allro soltó di n de Aprile
del tenore che la Maesta Voslra uidde, al quale, non rispondendo al lempo
che noi aspettauamo la riposta, segui uno allro inconueniente che Papa
clemente, un'giorno dipoi che io lo hebbi communicato per uiatico, es-
sendo piu in lo altro mondo che in questo, expedí uno altro breue dire-
cto al suo nunlio sopra la medesima execulione déla detta bolla, Per re-
uocalione del quale fu necessario che molto fatichassimo con Papa Paulo,
come la Maesta Vostra dali suoi oratori intese ; et benche tali impedi-
menta li quali forse non sarebonno occorsi se la Maesta Vostra non ha-
uesse difíerilo cinque mesi et mezo el rispondere al breue di clemente del
ii° di de Aprile, mi habbino dato dispiacere assai, uedendo per tal contó
nascere ogni giorno nuoue diííiculta alie cose di Vostra Maesta, Puré tutto

RELACÓES COM A CÜIUA ROMANA 179

queslo mió dispiacere si é al fine conuerlito in piacere, perche tale dila-
lione di tempo et tali oppositioni hanno seruilo a uenlilare et discutere
meglio cotale negolio, el quale per sua nalura é imporlanlissimo, Perche
doue si tralla déla fede di christo et di puniré li uiolalori di quella, o re-
munerare li osseruatori, si debe reputare sempre cosa grande, ma oltre
a questa ragione é reputato di grandissima importanlia per lo exemplo di
casliglia, nel qual Regno la inquisitione ha operato mirabili effecti di bene,
ma non pero senza nota di qualche singular male, come si puo uedere
per la bolla déla santa memoria di Papa Leone, per la quale si reuocaua
la inquisitione, et si allegauono lutle le cause che induceuono la Sua San-
tifa a fare tale reuocalione. Onde per 1 uno et per 1 allro rispello non si
é possuto prima terminare la cosa da Papa Paulo, el quale poiche in
sua presentía piu uolle si fu agítala sopra e meriti di tale negotio, in vl-
limo rimesse la finale deliberatione neli duoi commissarii suoi, cioé, lo
Auditore déla camera et lo Audilore Simonetla, et in me come Proteclore
dele cose déla Maesla Vostra ; et poiche piu uolte fussimo insieme in
mía camera, el due uolte presentí anchora li suoi imbasciadori, et dis-
pútalo articulo per articulo tanto la indulgentia quanto la inquisitione,
et referito poi ogni cosa a Sua Santita, finalmente conuenimmo nel tenore
el substantia de capiluli, li quali si mandono a Voslra Maesla per le mani
deli detti suoi imbasciadori, la industria et opera de quali non é máncala
in modo alcuno, anzi 1 uno et 1 allro hanno falto quello era possibile, et
un poco piu, perche la Maesta Voslra reportassi in tutto et per tutto el
suo intento, ma non si é possuto fare altra conclusione, che quella ue-
dra la Maesla Vostra per li detti capituli. Et del tutto é stato causa le
promissioni fatle dala clara memoria del Re don Emanuelle, suo genitore,
el confírmate dala Maesla Vostra, produlle per li agenti de christiani nuoui
in forma aulhentica, sopra le quali habbiamo hauuto assai che disputare.
Et benche in quanto concerneuono la salute del anima *el Papa non era
obligato regularsi secondo quelle se non quanto fussino conforme a sacri
canoni, puré non ha potuto pero manchare, etiam secondo e canoni, di
non hauer' consideratione a delle promesse, non solo per il passato ris-
petlo ala indulgentia, ma anchora per il futuro rispetto a la inquisitione,
come per li delli capituli Vostra Maesfa particularmente uedra, et anche
per el breue di Noslro Signore Papa Paulo intendera, la quale priego et
supplico per la seruitu cordiale che io li porto uogli acceptare in bona

23*

180 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

parte questa nostra deliberatione, et contentarsi déla uenia et déla inqui-
silione nel modo et forma che Sua Sanlilá ha delibéralo concederla, per-
che, quanto ala indulgentia, alienta la prima conuersione loro di che sorte
fu, non puleua la Maestá Vostra, come per altra mia pórtala da don Phi-
lippo li scrissi, intendere cosa piu grata che li chrisliani nuoui hauessino
conseguito dala Sede apostólica una piena indulgentia de suoi errori pas-
sati come se hoggi renascessino al mondo per el sacro fonle baptismale,
accio non habinno piu scusa alcuna del suo peccalo. Et quanto alia in-
quisitione, atieso la breuilá del lempo et che li anni passono presto, an-
chora la Maestá Vostra debe esser 'contenta Perche, o mancheranno dali
suoi errori, et in tal caso la Maestá Vostra riceuerá molto contento, non
desiderando altro che la salute loro, che per uia di dolceza si siano cor-
redi ; ouero ritorneraño a iudaizare, et alhora la Maestá Vostra potra senza
alcunp rispetlo procederé contro di loro ad ogni seuera punitione, el la
Sede apostólica sara sua coadiutricc non piu con l'olio déla misericordia
ma con la aspreza de la uirga férrea, ne potra la Maesla Vostra esser'iu-
dicata che el suo zelo proceda piu dala cupidita dele faculta de chris-
tiani nuoui che dal zelo de la fede el desiderio de la salute dele anime,
come spesse uolte li Principi sogliono essere iudicati : el piacci ala Maestá
Vostra perdonarmi se cosi liberamente scriuo, perche tutto procede dala
grande seruilu et affectione che li porto, la cui fama et il cui honore non
uorrei che mai in alcun'lempo ne per alcuna cosa patissi detrimento, ma
sempre in ogni loco fussi commendata appresso a dio et li homini, come
spero sara di questa, acceptandola nel modo et forma che el Papa é re-
soluto darla, del che di nuouo non come cardinale, ma come seruitore
suo solo, la supplico. Et valeat felecissime.

Romae xuu Marlii mdxxxv.

Di Vostra Maestá — Humillis seruitor A. Cardinalis Sanctorum
Qaaltuor, Maior penitentiarius1.

1 Arch. Nac, Gav. 2, Mac. 5, n.° 51. Diz o sobrescripto: Al serenissimo Re di
Portugallo mió Signore — Ufo mesmo maco, n,° 65, está urna versüo em vulgar d'csta
tarta.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 181

Carta de ■>. llartinho de Portugal a el-Re¡.

1535 — Marco 14.

Senhor — Fará a dez deste mes que vem hum anno que por aluaro
diaz e castanho, por via do conde do Vimioso, soube vossa alteza na In-
quisicao o que ate emtao era pasado : e ainda que fosse com mor auda-
cia do que diuia pollo que sou obrigado ao vosso seruico e a mim, sou-
besles, senhor, tanbem nesta parte meu parecer, e o que desejaua por es-
tas razois que vossa alteza mandase fazer nesle negocio, e cria ser mais
conforme a vossa consciencia. Quando di a cinco meses e meo veo re-
posta, ao outro dia faleceo o papa clemente. Depois qu este paulo foi asum-
pto, e souberaos de hum breve que o clemente pasara antes que morrese,
pareceo bem auerse a suspencao delle : por lodallas vias que se pode ne-
gocear pera se suspender se fez. O papa o cometeo a dous homens, que
aqui sam os mais estimados, e a que comete todos os negocios do mundo.
Sam lao conhecidos que vossa alteza poderá la saber quem sam o auditor
da cámara e Simonela. Ate á data do breue da suspencao se trabalhou
naquillo: Depois da suspencao, no negocio principal, alegora que o fi-
zerao desa maneira que aqui vai, e ainda com condicao se la nao he ja
publicado ou notificado. Nisto da notificacao debalemos muilos dias : elles
o enlendem como no mesmo perdao vai declarado. Requeremos emtao a
bulla da Inquisicao, que nao queriam em nenhuuma maneira conceder :
depois de se fazer o que se pode, e mais do que se diuia ao estado de
vossa alteza e ao negocio, e pollos meos que auia boons e maos, conce-
derlo a Inquisicao com essas limitacoes, como dahi verá vossa alteza.

Este negocio he acabado lodo, e íslo soo ha bom nelle que nao ha
que repricar, e por as razoes serem muilas pera se nao poder esperar
mais melhoramento. Estando as cousas nesle estado em que ora sam me
pareceo seruico de vossa alteza dizer a mor parle dellas, com protesta-
cao que quem faz o que deue he obrigado a dizello, se os vezinhos o
nara dizem.

Este papa he de setenta annos, nobre e senhor de casa e de muilos

182 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

annos. Foi eleito como se nunca vio eleicao asi linpa e de todas as na-
cOis e comum consemtimento. Tem asentado fazer concilio, e temse pe-
nhorado com todos os principes, e ve que nao lem outro remedio pera
tornar ha autoridade e obediencia a See apostólica segundo diz que lem
perdida, e a tirar as heresias, e a perseguir os Infieis (este he o seu te-
nor). Mandou nuncios ao emperador, a el rei dos romanos, e franca pera,
segundo as repostas, ordenar como o deve fazer. Aqui comeca a querer
reformar a corle i emtendem niso alguns cardeais : estaa posto a fazer jus-
tica com todo o rigor sem ler respeito a viua pesoa : nao quer acrecen-
tar na sua casa mais huma amea do que tem, senam casar algumas ne-
tas suas com pesoas com que as casara se nao fora papa. Fez dous ne-
tos de xv annos cardeais; mandaos muito bem insinar; da Ihes toda a
renda que pode de beneficios ; e ainda que seja erro e contrairo a refor-
roacao fazer tam pequeñas idades cardeais, nislo se culpa elle mesmo, e
diz que outros papas o fizerao, e lyao ao cardeal vosso Irmao de noue
annos, e que como se tudo reformar que di por diante nao pasará alem
do que se determinar nem huma jola. Nao se quer liar com ninguem
nem quer fazer ligua Nao tem pesoa que o gouerne, e por si faz tudo.
He muito longo e mal pralico dos slillos desta corte acerca do despacho
e expidicois ; e rege se no mais pollo estillo d ora ha cem annos. Aos em-
baxadores dá tarde e mal audiencias. Val mais ant elle hum cardeal que
todos os embaxadores juntos que ha nesta corte. Soo o do emperador tem
mais ser ant elle ; e logo o de franca. Nao estima mais dinheiro pera mu-
dar huma paiha que se fosse térra. He incontaminado. De vossa alteza fala
milhor que de lodos os principes, sem ficar nenhum, e vos pom sempre
anle todos por exemplo. E sempre diz que onde nao emtrar justica se-
nao graca que a fará a vossa alteza mais que a todos, e que o verá : asi
o achei ñas Igrejas etc. que nao foi pequeño negocio segundo o tenpo.
Nenhuma cousa de clemente quer quebrar, porque diz que os passados
sempre coslumarao a desfazer o que os seus antecessores fizerao. Presu-
me, e dizem que o sabe por strologia, e quer dar a ern tender que por
reuelacao, que ha de viuer mais de nove annos, e, se dali pasa, ate qua-
torze. Com estas parles todas, os indultos gracas que os passados lem
concedidos quebra em quanlo podee. O papa Julio linfas concedido a el
rei dom femando que pudese nomear a certos bispados, creo que viole,
quando vagasem, em napolles, pesoas que Ihe parecesem aulas pera se-

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 183

rem prouidas dos tais bispados. Clemente concedeo ao emperador que pu-
dese apresentar haquelles bispados (que he mais que nomear) : nao man-
dou expedir a bulla : agora vagando o de gaieta o deu ao cardeal de
barri ; nunca o papa quis que se prouese ha presentacao do emperador
senao ha sua nomeacao : nao prestou ser cardeal, falarem lhe todos os ou-
tros, nem ser o emperador : nao quis nem he prouido alegora, nem se
eré que será senao ha sua nomeacao.

Ao duque de Saboia quebrou o Indulto, que tinha de nomear os mos-
teiros ; e asi o quer fazer a lodos. Nao o poderá fazer senao no concilio.
Nao queira déos que o concilio seja mais contra os seculares que contra os
clérigos. Déos ordenará tudo como for mais seu seruico, e aquillo será o
milhor. Com esta sua liberdade cometeo este negocio a estes dous letrados :
estes sam mui ocupados. Duarte de paz falou sempre a estes em publico.
Com grande fadiga pudemos fazer que ho nom leixasem estar com nos ou-
tros juntamente a juizo. De nenhuma cousa lhe leixarao de dar vista. E
quando dizemos que vossa alteza nao queria nislo senao graca, espantaose,
e dizem que he interesse do terceiro, e que sao muitas almas, e que neste
negocio vai a vida de muitas pesoas e fama, e que nao forao feitos chris-
taos como diuiao. Tudo isto pasara em alguma maneira se nao fora o audi-
tor da cámara estar em castella por embaxador, e trazer hum liuro dos er-
ros das cruzadas e da Inquisicao, e estes procuradores dos chrislaos nouos
Ihes apresentarem hum priuilegio, que lhes deu el rei que déos aja e vossa
alteza confirmou, e hum estromento com huma reposta do bispo do al-
guarue : tudo isto ha dias que tenho dado a dom amrique que mandase
a vosa alteza. Des que isto virao nenhuma cousa quiserao fazer ; e, como
nos nao tinhamos que alegar, e vosa alteza deste priuilegio nunca man-
dou dizer nada, se o negauamos deziam nos e dizem : se he falso que fa-
rao tudo casi como vossa alteza quer, e a elles castigarao ; e se he ver-
dadeiro, no que conserne utilidade de vossa alteza, como sao os bens,
que os podieis dar, e co papa lhos nao quer tirar senao des que vir que
nao perderem os bens he em perjuizo pera serem bons, emlao quer que-
brar o priuilegio, por tanto o daa por dez annos e depois ad beneplaci-
lum do papa, e dos carceres abertos por sete annos. Isto nao he muito,
porque asi o quer o direilo comum senao em cerlos casos: os oulros de
vinte dias e doutras cousas quebrarao por nao ser conforme a direilo,
nem cousa donde excludisem ordinarios nao quiserao fazer. O intento de

184 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

toda esta gente he, asi de cardeais como de letrados, que esta Inquisi-
cao se nao quer senao per as fazendas : pera persuadir o contrario se fez
o que se pode como he vcrdade. Muito empeceo a limitacao dos sete an-
nos que de la veo, e ainda muito mais as condicoes, per que tornaua a
ser a mesma cousa e perderem a fazenda.

Espantou me como os letrados, que la isto traclao, mandao alegar
o feilo del rei Sisebuto, e como he louuado e Ihe chama o concilio to-
letano quarto religiosissimo, e nao vém que no mesmo concilio, di a qua-
Iro capítulos, pom estas palauras: «Judei baplizati, si postea preuarican-
tes in christum qualibet pena danati exliterint, a rebus eorum fideles fi-
lios excludi nom oporlebit, quia scriptum est filius non portabit palris
iniquitatem ». A Igreja depois concedeo aos principes so muitas penas que
leuasem as fazemdas : isto foi pera os principes darem fauor contra as he-
resias, que nao queriam fazer antes das fazendas se perderem pera elles.

Falámos ao papa mil vezes dom amrique e eu, e cada hum por si,
e com o embaxador do emperador seis ou sete vezes, elle por si outras
tantas, e o mandou encomendar a estes letrados muitas vezes ; e pareceo
lhe que deuiamos de falar a alguns cardeais, em particular a trani e a
cesarino. Eu o nao íiz. Dom anrique falou a todos, e a estes dous mais
particularmente, que erao os mais fauorecidos. O tractamento que lhe fez
o cesarino propleitor daragao, auendo na casa tres ou quatro cadeiras
despaldas, segundo me dom amrique dixe, o mandou asentar em hum
escabelo tres ou quatro vezes que la foi : promelerao fazer ludo : todos
forao contra nos : aguardamos e acompanhamos o embaxador por toda
esta cidade ale o paco, e algum de nos por as outras partes. Himos a
sua casa muilas vezes, e neste negocio nao fizemos nenhuma cousa nem
mudamos hum pee sem lho fazer saber : por sua ordenanca se fez tudo
como vossa alteza dizem que manda. He muito humano, e certo nao nos
podemos agrauar delle : ouuenos quando la himos e faz nos honra : e no
comeco deste pontificado, onde tantas gentes concorrerao, níio foi mao no-
tificar a todos que dous vossos embaxadores nao podem fazer os vossos
negocios sem o seu fauor : elle nao fica emganado, como dise o conde de
portalegre. Dao elle e os seus a emtender isto e outras cousas de pouco
seruico de vossa alteza; e nesla térra nenhuma cousa faz perder ludo se-
nao perder reputacao. Ha dous annos que escreui a vossa alteza por cas-
tanho que este embaxador e santa cruz, indo com elles falar ao papa com

RELACOES COM A CURIA ROMANA 185

carta do emperador, Ihe diserao que fizera bem de dar o perdao, e lhe al-
legaras que asi se fizera em grada : e quando veo dom amrique trouxe
comisao de se fazer tudo com elle : agora se vee o que aproueitou : ao
menos isto tem ja guanhado que esles cristaos nouos nao ousauao pare-
cer. Duarte de paz procura, nao embucado, como fazia em vida de cle-
mente, senao publico com hum auito de christos no peito ; e me dizem
que moslra estromenlos e oulros papéis de como o mereceo em áfrica ;
e mostra por sitial aquelle olho e huma senlenca, que diz que tem, de
como se nao pode contar antre os cristaos nouos, e quanto e em que tem
seruido, e que nao faz isto senao por zello de se fazer jusliea, e por ser-
uico de vossa alteza. Vai com isto requerer ao embaxador do empera-
dor, e lhe diz que nos nao fauoreca, e dálhe em sprito as razoes por
onde o nao deue fazer ; e algumas lhe parecem justas como he o priui-
legio del rei que déos aja e vossa alteza confirmou : asi o dise a nos am-
bos : e hum seu secretario, por que nos manda algum recado, soia a vir
aqui algumas vezes: depois desle negocio nao vem. Aqueixandose dom
anrique do conde ouuir Duarte de paz, nos dixe que o conde nao podia
negar sua casa a quem a ella viese ; que era pesoá publica e auia de dar
audiencia a todos.

Ho Santiquatro fez neste negocio quanto cada hum de nos pudera
fazer ; e cerlo que vossa alteza lhe he obrigado em tanto quanto se deue
a hum bom criado, que faz o que pode, e quanto menos obrigacao tem,
tanto mais. Por derradeiro o papa a estes dous homens e a elle comeleo
o negocio: nao lhe pareceo deuerse mais de melhorar, e o que vai tem
por muito. Dixe nos, depois de ludo feito, que liuesemos por cerlo, e
os mesmos a que se nislo falou que falasem por parte de vossa alteza, e
o mesmo embaxador do emperador, e o cardeal santa cruz, e cesarino,
e outros, ajudarao aos christaos nouos; e ainda diz que de porlugal, ou
per via do nuncio ou nao sei como, auisaram algumas pesoas ao papa
que vise o que concedía, que o zelo de vossa alteza era santo e virtuoso,
mas que se auia de fazer mal. Pesou me muito de ser asi, e folguei de
ho dizer peranle dom anrique, que o pode dizer a vossa alteza. Este foi
sempre meu parecer que este negocio se auia de perder como o emlen-
desem e nelle falasem muilos : ouuera a raao direila negocíalo de maneira
que a esquerda o nao soubera. Por castanho, fará dous annos, o escreui
asi a vossa alteza, e auisei que era necesario segredo, e nao se falar ao

tomo ni. 24

186 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

emperador nem a cousa sua, senao eu se vise ser necesario como hum
amigo ajuda ao outro, e me a mim os do emperador soiam a requerer
como ha embaxador de vossa alteza. Tudo isto he mudado ás vesas : o
embaxador do emperador nos ha as audiencias : fomoslhe dar muilas ve-
zes conta disto : acompanhamolo como se foramos embaxadores de luca.
Antes do saco mandaua o papa os auditores da rola ha minha casa e ao
datairo a negocear as cousas que lhe requería e a fazellas : como ncgo-
ceámos por estoutras vías, ficámos lao baxos que fomos sempre as casas
desles auditores talar lhes, e fomos mais de sesenta vezes ou ambos jun-
tos ou cada hum de nos. Em tempo de clemente nao hiamos a casa de
auditores : como este foi papa e nos achou asi baxos, asi nos manleue.
Pera vossa alteza ver como nos ajudarao, e creo o que diz sanliqualro,
estauamos nisto das fazendas e sabia o embaixador, nao sei quem reque-
reo ao papa, nasinatura publica, que confirmase hum priuilegio co em-
perador deu aos hereges d aragao e valenca e catelunha, quanto he que
lhe nao quer leuar as fazendas. Vendo o papa e os auditores que o em-
perador o fazia, forao muito piores contra nos ; alegaraonos o que o em-
perador fazia: diseraolhes que aquellas fazendas valiam pouco ; emtao
crerao mais que as fazendas nos mouiam. Aqui vai este priuilegio: a
mao lempo o requererao.

Pareceo a dom amrique que diuiamos d ir dar conta ao embaxador
do emperador da resulucao do negocio, pera o poder escreuer ao empe-
rador : por fazer o que me mandaua (como me trabalho de fazer des que
veo) fomos. Achámos os mesmos auditores que nos despachao em sua
casa la. Quando eu vi que aquelles, que me soiam a buscar pera os ne-
gocios de vossa alteza, foramos nos tantas vezes requerer a suas casas,
e que os achauamos em casa d outro embaxador, tornei me, por os níio
empedir, com tanta vergonha como deue de ter hum homem como eu, que,
tendo posto o vosso seruico e estado no que diuia, o vejo como está : e
nao diga ninguem a vossa alteza que se ha de negocear por estes meos.
Do negocio desta térra ninguem sabe mais que eu, e muitos muito me-
nos, e oulros muitos nada. Vossa alteza sabe bem que despachei aqui al-
gumas cousas que amtes nunca se puderao auer, e este agora nao se pode
acabar: a quem der outra tal proua, crea se lhe.

No que vai costa abaxo nao ha que fazer depois de se nao poder
ter, c ás vezes he milhor ajudal o c empuxal o pera que va mais asinlia ;

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 187

nem he necesario no que vai cosía ácima dizer nada. Nesle negocio te-
nho feilo o que diuia, e escriplo a vossa alteza mais do que diuia. Meu
parecer foi sempre que se oulhasse o que se podia auer por graca e rogo,
e que ineios auia pera se fazer ; e dixe algumas vezes os que me ocor-
riam, e o que por juslica e por que razao, ca quando requeriamos graca
alegauamos juslica e direito ; e quando nos falauam na juslica nao que-
ríamos senao graca, e esla se nao faz em nenhuma parle, nem aqui,
quando outros publicamente pedem juslica. Em negocio desta calidade, e
que tem por auanle toda a inquisicao de caslella, de que fala mal todo
o mundo (e será falsamente), nao se pode negocear senao com segredo e
em conjuncoes e com meios muito deferentes dos outros negocios; equem
quer publico ha de ser com a razao \iua e co direito craro, e com mos-
trar, que se toque com a mao, que se emmenda todo o em que se culpao
as outras ; e se os letrados, que nisto la falaráo, aqui vierao, souberam que
deferenca ha de falar a negocear. Se juslica, equidade, honra e deshonra,
feros e merencoria, emportunacao, alguma cousa nisto puderao, íizera
se. Dom anrique nao leixou nada por fazer : eu o ajudei no que pude.

Vossa alteza, a meu ver, tem tres caminhos nesla materia: ou nao
falar nisto nada, esperar quesqueca, e ha mester que pasem muitos an-
nos pera esquecer ; ou aceptar o que vos o papa dá : e antes aueria por
milhor que acéptalo, quanto ao perdao, pidir que geralmente se perdoa-
sem lodos e de tudo geralmente ate a data da bulla, e se confesasem a
seus curas como quisesem : e nao quereria nenhum dos pontos que no
perdao vam, senao que se fizese em dez regras e geral ; e que os ordi-
narios emquirao, se quiserem, depois'do perdao, e como quiserem e Ihes
parecer, e como o direito o despom : e pediría ao papa que amoeslase
aos prelados que emsinasem os que tiuesem necesidade, e oulhasem que
nao ouuese hereges. Escreveria ao papa que nao quería inquisicao. Da-
qui a dous annos mandaria dizer como os prelados o nao fazem, e darao
a inquisicao pintada como vossa alteza quiser, e nao parecerá que pedis-
tes huma cousa e volla nao concederao. Desta maneira o perdao terá auido
seu effeito, e nao se poderao despois escusar. Os ordinarios farao como
atequi fizerao, que foi nao fazerem o que diuiáo ; e mais todos sao ou
vossos irmaos ou vossas feiluras, nao pasarao o que vossa alteza lhes
ordenar : pasado este lempo se fara inquisidor e todo o mais.

O oulro he desobedecer. Ja elrei de Ingralerra comecou e mais se

'24*

188 CORPO DIPLOMÁTICO POKTUCJUEZ

parece he ha cor co papa faz o que nao deue : pois Ingralcrra dá por
exemplo sua vontade, os que a liuerem conforme a razao o poderao fa-
zer milhor. Huma cousa lembro a vossa alteza, qu elrei d ¡ngraterra o que
faz diz que he por conselho d algumas uniuersidades e de letrados, e, por-
que he contra o parecer d outros muitos, dito senlenca contra elle, e agora
procedem á priuacao. Letrados, se nao sam santos, dizem segundo suas
afeicoes muilas cousas, que nao diriam se visem todos os liuros.

Vossa alteza, a raeu ver, Ihes deve de quitar as fazendas perpetua-
mente ; nem vossa alteza cora saa contienlia pode al fazer, pois el rei que
aja gloria lhes deu priuilegio e lho confirmastes : isto he casi contracto,
e o direito nao deu as fazendas senao, como dixe, por os principes faze-
rem fazer justica: nao foi por parecer equidade. Todos aqui se espanlíío
de vossa alteza querer quebrar o que se lhe prometeo (isto por ser cousa
de principes, que eu nao enlendo, o leixo) ; mas nos outros la, se pro-
metemos huma cousa, na relacao de vossa alteza ho farao conprir. Se a
fee publica e real se nao guardar, em que auerá firmeza? asi se poderao
quebrar quantos priuilegios, lencas, doacóes se fazem : he necesario que
nao pareca que se faz da necesidade virtude ; e se vossa alteza lh as quita,
nao ha de ser senao com se dar a entender qu esta era uosa tencao (asi
me dixe vossa alteza alguas uezes que o queries fazer), e se as pedies
era por lhes meter medo, mas nao pera as leuar.

E o perdáo polla mesma causa se pedia asi limitado, que pois asi
parece a sua santidade, que a' vossa alteza ho ha por bem, e ainda que
seja mais geral que ex nunquam, se perdoe ludo in utroque foro; e quanto
ao da coslienlia, que se confesé quem se sintir culpado a quem quiser, c
que do peccado de heresia nhenhum se posa acusar di recle vel indirccte
do pasado ale entao. Desta maneira se salua tudo, pois se pode tao pouco
auer, e se reputará a merce que vossa alteza quer fazer e a vertude :
está cá asentado antre todos, e tem por certo, que ante vossa alteza nao
ha nem cobica, nem desejo de fazer a todos senao bem e merce. Estes
auditores afirmao que dizem estes cristaos nouos que nao queriao mais
neste seu negocio senao que vossa alteza soo entendese. Pois se mais nao
pode fazer, a culpa, eos maos poem, fica saneada ate uir lempo de se
fazer a inquisicao, e de mao em mao auerá o que quiser e a expirientia
mostrar que he necesario. A deCastcla se fez asi por breues : forao auendo
cousas, e cada dia aom.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 189

Alguns homens me tem scrito algumas cousas: porque screui por
dom filipe que pollo que mandase com esta reposla mandaría a vossa al-
teza dizer o que me déos entao ¡spirase, dcpois de m encomendar muito a
elle, me parece que nao deuo de dizer mais que lembrar a vossa alteza
que, por me fazer merce, mande uer todas as minhas carias des que che-
guei a bolonha, e verá se ficou cousa por fazer neste negocio e por lem-
brar.

Se me agrauar de nhenhum ousar ante vossa alteza de dizer cousa,
por que deuia de ser queimado uiuo quem as fizese, seria culpado no mes-
mo uilio de me desculpar do que me vossa alteza nao culpa, ainda que
me queirao persuadir co maoo despacho, que ale qui tem os meos gue
mando ao funchal ; mas eu estou nesla pose de se despacharen) minhas
cousas quando ja as nao espero : vossa alteza naom pode ser que algum
dia me nao faca merce que supra todos estes males, se me pódese man-
ter ate entao. Com ludo isto, ao conde do uimioso tenho scrilo quanlo
abasta pera serem os que dizem mal cognecidos e seo zelo. Lembra me,
quando anlonio dazeuedo asinou o contracto de maluco, o que eu dixe
entao a vossa alteza, e o que me, senhor, dixesles entao, e depois que
ueyo e moreo, que lembrei muitas uezes que lhe picasem a pedra do se-
pulcro. Quem isto faz, securo está de erar : nao fez mars cepiao quando
o acusarao que furtara. Nao me pesaria se vossa alteza quisese mandar
queimar uiuo a mim ou a qualquer uoso embaxador que herra em seu
oficio ; mas que a mesma pena se dése aos que o dizem e o nao prouao.
Em lisboa se dezia que eu lomaua dinheiro pollos judeos, que stauao pre-
sos e eu auia de sentenliar, e asi o diziao de 'vossa alteza; e agora, se
me culpao, tambem dizem que vossa alteza nao quer destes senao as fa-
zendas. Ora crea se o que he tao falso.

Queria e será muita rezao que vossa alteza me agradécese mais o
que tenho feito neste negocio, pois se nao acabou, do que fizera se fora
Conceso como se pedia. Quando o negocio se acaba bem, o gosto de se
acabar he premio ; quando naom, e se faz tudo o que se deue e pode,
pollo desgosto he o senhor obligado a dar mais contenlamenlo, e a sa~
tisfazer o trabalho. Com que se pagarao as noites, que nao dormi e es-
tudei, e os dias que nao uiuy e andei temperando muitas cousas, qu%
erao necesarias? e nunca screui a vossa alteza porque ui que uir dom an-
rique era desconfianza, e sofri ale oge, que ha treze meses, o que déos

190 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

sabe la e ca. Se castanho, quando ueio a primeira ucz, nao falara a
dom pero mascarenhas, nem se meterá nisto o emperador, nem o sou-
bera entao Sanliqualuor, vossa alteza fora seruido e nao o soubera nhe-
nhuma pesoa : o que he publico, e tem rezao e cor de seslrouar, nao se
pode fazer.

Mando diogo soarez homem com esta resolucao : abastara hum ou-
tro correo, mas pera lembrar a vossa alteza que, se se nao responde lo-
guo, que perderemos disto mais.

De roma aos xnu de marco de 1535.

Feitura e seruo de vossa alteza — Dom M. de Portugal primaz Are.
do Funchal1.

Projecto de Bulla de perdáo geral
aos ehristaos novo*.

Perdao do papa clemente reformado pollo papa paullo he enmendado

em partes. Desta maneira o concede e d oulra nao ;

e islo se la nao he comecaclo a publicar2.

Paulus etc. ad futuram rei memoriam.

1 Sempiterno Regi, qui gregem suum nobis licet inmeritis sua cle-
mentia et pielate commisit, eiusdem nobis credili gregis in extremo judi-
cio rationem reddituri, summis studiis, quos ab equilatis justicie limiti-
bus humani generis emulus suis suggeslionibus sepe diuerlit, Saluatori
noslro, qui non morlem sed penitentiam desiderat peccatorum, vt in ipsa
ratione reddenda diuine justitie possimus euadere vllionem, reconciliare
studemus; et qui suos detestan voluerint errores, sorde mundati, illius,
qui misericordiarum pater est, gratiam consequi mereantur, ac juris mi-
ligando rigorem apostolicis fauoribus et gratiis confouemus, eorumque sa-

1 Abc, Nac. Gav. 2, Mac 1, n.° 48.

2 Este documento e o seguinte, postoque nao tenham data, sao evidentemente agüei-
tes, a que se refere a antecedente carta de D. Martinho de Portugal, de cuja letra sao
tambem os títulos e observacoes que damos em itálico.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 191

luli prouidemus, prout personarura et temporum qualilate pensata, con-
spicimus salubrius expediré.

2 Dudum siquidem per felicis recordationis Clemenlem Papam Se-
plimum, praedecessorem nostrum, acceplo quod in plerisque parlibusRe-
gni Portogallie et dominiis Gharissimi in christo filii noslri, tune sui, Jo-
hannis, Portogallie et Algarbiorum Regis Illustris, nonnulli ex hebraica
perfidia ad chrislianam fidem conuersi, Christiani noui nuncupati, ad ri-
tum judeorum a quo discesserant reddire, et alii, qui hebraicam sectam
nunquam professi erant, sed Christianis parenlibus procreati ritum eum-
dem obseruare, et alii Lutheranas ac alias deprauatas hereses et errores
sequi ac sortilegia heresim, manifesté sapientia instigante humani generis
inimico, comrnittere non \erebantur, in grauissimam diuine maiestatis
offensam et orthodoxe fidei scandalum : ídem Clemens predecessor, ne
huiusmodi pestes in perniciem aliorum fidelium sua \enena difunderen!,
Dilectum filium Didacum de Silua, ordinis fratrum minorum sancti fran-
cisci de Paula professorem, in suum et aposíolice sedis commissarium,
ac super premissis inquisitorem in Regno et dominiis predictis, cum plena
facúltale contra de huiusmodi criminibus reos aut suspectos inquirendi,
eosque carcerandi puniendi. el corrigendi, per quasdam constituit et de-
pulauit. Et deinde, ex certis rationabilibus causis, predictas et quascum-
que alias litteras suas, ac per illas eatenus eidem Didaco et quibusuis
alus, eliam locorum ordinariis super premissis concessas facullates el com-
missiones, per alias eius litteras ad suum beneplacitum suspendit,

apud eundem Regem suo et dicte
sedis nunlio, inler alia dans in mandatis \t didaco et ordinariis prediclis,
ac alus inquisitoribus, posteriores Hileras predictas intimaret, et suspen-
sionem ipsam inuiolabiliter obseruari faceret, prout in singulis lilleris pre-
diclis plenius conlinetur.

3 Nos autem, qui non sine graui mentís nostre perlurbatione acce-
pimus quod nonnulli ex suspectis de criminibus predictis a Quadraginta
annis, vel circa, ex iudaismo el mahomética ac alus sectis, quibus tune
obcecali erant, ad fidem Chrisli et illius sacrum baplisma suscipiendum
coacli fuerunt ;

4 Alii vero, licet sponte sua conuersi seu de parenlibus Christianis
procreati fuerint, lamen ob prediclorum indiscreta commertia, \el alias
diabólica insligatione persuasi, eliam in predictas et alias diuersas here-

192 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGÜEZ

ses et errores eodem instigante inimico lapsi fuerunl, aliique quampluri-
111a crimina commiserunt et in dios labunlur ;

¡} Volentes ad praemissorum exlirpationem, circa quam máxima di-
ligentia et perscrutalio necessarie extant, ita prouidere vt ñeque illi, qui
de nouo conuersi sunt, quod diligenlia noslra, quam in illis ab erroribus
preseruandis et in calholica íide confirmandis adhibere debemus, sibi de-
fuerit, nec h¡, qui inter alia ecclesie membra, proplerea quod violenter ba-
ptizali fuerint, numerari non debent, quod contra omnem equitatem et jus-
liliam ab ecclesia lanquam Ghristiani corrigantur et casliguentur, juste
conqueri possinl, et circa eos anlequam seuere ínquisitionis vim senliant,
ita prouideatur vt inexcusabiliter in futurum se peccaluros esse intelli-
gant ; et interea boni a malis segregali diuinis laudibus deuolius insistere
valeant, ac ipsi conuersi ob eorum conuersionem huiusmodi, propter quam
honorari et fauoribus aroplccli merenlur, absque eorum culpa vituperan
atque conlenni a nobis non uideantur ; nec ipsi aut alii predicti prius ec-
clesiastice discipline gladium sentiant, quam Christiane mansueludiniá len-
nitalem et prouidenliam experti fuerint, et ex eisdem cecitalibus ad ve-
rum lumen huiusmodi conuerti uolentes, aduersus seueritales et rigores
juris huiusmodi aliquali benignitalc et misericordia, ac spatio ad resipis-
cendum gaudere valeant ;

6 Singularum predictarum, et aliarum quarumcunque per dictum
Clementem, ac etiam quoscunque alios Romanos Pontifices predecessores
nostros, super premissis concessarum litterarum, ac sentenliarum, pro-
cessuum et aliorum quorumcumque actorum hactenus contra eosdem sus-
pectos el culpabiles latarum et formalorum tenores, ac omnium el singu-
lorum lam nouiter conuersorum, quam aliorum vtriusque sexus super
premissis culpabilium aut suspectorum, ac judicum quorumcumque no-
mina et cognomina, necnon heresum huiusmodi qualitates, quantilates,
circunslanlias, ac lilium et causarum huiusmodi status et merita, ac alia
forsan de necessitale exprimenda, presentibus pro expressis habenles, cau-
sasque ipsas, preterquam quoad relapsos, ad nos aduocanles, et lites hu-
iusmodi penitus extinguenles:

7 Motu proprio, non ad ipsorum suspeclorum et culpabilium, vel
quorumuis aliorum, nobis super hoc óblale petilionis instantiam, sed de
nostra mera deliberalionc ac certa scienlia, ac de apostolice potestatis plc-
niludinc, omncs el singulos vtriusque sexus, tam nouiter conuersos quam

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 193

alios quoscumque de premissis culpabiles aut suspectos, eliam diífama-
tos, ex dictis Regnis et dominiis oriundos, ac in eis degenles, forenses et
alienígenas, vndecumque venerint, qui tempore publicationis presentium
litterarum per

vel ab eo deputandos in singulis ciuilatibus et diocesibus Regnorum et do-
miniorum huiusmodi, inlra Qualluor menses a data presentium computan-
dos, faciende, in illis domicillium vel habitationem habuerint, ac etiam
illorum filios nepotes et descendentes, tam presentes quam absenles, seu
qui ab eisdem Regnis et dominiis alias recesserunl, eliam si exules et
bannili fuerint, qui alicui ex sacerdolibus et confessoribus per

ad id, intra Quindecim dies post publicalionem
predictam, vt prefertur, faciendam respecliue immediate sequentes, depu-
tandis, etiam extra confitentium diocesim exislenlibus, intra alios decem
a die publicationis dicte deputationis confessorum compulandos, predicta
et alia quecumque quolcumque et qualiacumque sua crimina excessus de-
licia et peccata sacramentaliter confessi fuerint, ac quorum nomina et co-
gnomina in aliquo libro vel memoriali per eosdem confessores descripta
fuerint, eliam si illi haclenus et in futurum, dictis Qualtuor mensibus et
Quindecim diebus durantibus, in Regnis et dominiis predictis vel extra illa
tanquam herelici sentenlialiter condennali, et vt tales ipsi et illorum bona
publícala aut pro talibus accusati, inquisiti, publice vel occulte difumati,
et ut tales habili, reconcilian, et contra eos sententie desuper late execule,
vel illi propterea carcerati exliterint, ab ómnibus et singulis per eos eate-
nus perpelractis, etiam hereses, et ab eadem fide et appostasias blasfemias
et alios quoscumque, eliam máximos herrores sapientibus, etiam quan-
tuncumque grauibus et qualificatis peccatis, criminibus, excessibus, de-
liclis, etiam sub generali expressione de iure vel alias non venientibus et
specialem nolam requirentibus ; necnon excommunicationum, suspensio-
num, inlerdictorum, et alus ecclesiasticis ac temporalibus, corporalibus,
et etiam capitalibus sententiis, censuris et penis, a jure uel ab homine,
eliam a prefatis, vel qui pro tempore fuerint inquisitoribus herelice pra-
uitatis huiusmodi, et alia occasione vel causa latís el promulgalís, etiam
si in illis ab eisdem Quadraginta annis insorduerint, ac illorum absolutio
nobis et pro tempore existenli Romano Ponlifici, et eidem sedi, etiam iuxta
illarum, que in die cene domini legi consueuerunl, ac aliarum litterarum
et processuum aposlolicorum lenorem, et alias quomodolibet reseruata
tomo in. • 25

194 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

existanl, quorum omniurn qualilates, quantitales et circunstantias presen-
tibus etiam haberi volumus pro expressis, a prauitatis videlicel herelice
huiusmodi in vlroque foro ciuili, crímínali, conlenlioso, conscienlie et
anime penitus et plenarie, a reliquis vero criminibus, prauitatem huius-
modi non sapientibus, in foro conscienlie dumlaxal, ex nunc prout ex
tune, el e conlra, preuia quoad forum conscienlie cordis contriclione et
oris confessione, aulhorilate apostólica tenore presenlium absoluimus.

8 Ac eosdem carceratos, vel alias detentos, et exules, etiam carce-
ribus, exiiiis et bannis, quibus occasione criminum heresis et apposlasie
ac blasphemie huiusmodi detenli et condenati exislunt, relaxamus et li-
beramus, ac relaxan et liberan mandamus ; et tam illis quam alus alia
occasione vel causa detentis vel exulibus, doñee ab eis a quibus deti-
nentur relaxentur, et ab eis ad quos id spectat saluus conduclus, et alie
necessarie securitates eis concedantur, dicti Qualluor menses et Quinde-
cim dies currere non incipiant, dummodo lamen ipsi a die nolicie pre-
sentium lilterarum in aliquam heresim cecidisse, vel in velleri errore per-
slitisse non conuincantur, concedimus.

9 Necnon cum eis tam presentibus quam quomodolibet absentibus,
qui vitam clericalem eligere voluerint, vt ad omnes eliam sacros et pres-
biteratus ordines promoueri, et in illis tam illi quam qui tune etiam post
dicta crimina perpétrala et absolutionem huiusmodi promoli erunt, etiam
in altaris ministerio ministrare, ac quecumque, quolcumque et qualiacum-
que beneficia ecclesiastica, secularia, et quorumuis ordinum regularía,
eliam si secularia Canonicatus et prebendas, dignilales, eliam maiores
post pontificales, in Cathedralibus, etiam metropolilanis, et principales in
collegiatis ecclesiis, aepersonalus administrationes et officia, eliam Curata
et electiua in eisdem cathedralibus, etiam metropolilanis, aut Collegialis
ecclesiis, regularía uero beneficia huiusmodi Prioratus, eliam Conuentua-
les dignilates, Preceptorie simililer Cúrale et elecliue, alias qualilercum-
que qualificata, eis canonice conferendum, recipere, illaque et alia per
eos tune oblenta retiñere.

10 Ac eliam tam ipsi quam laici et mulleres, eorumque filii nepo-
tes et descendentes, ad gradus, honores, ordines et officia, et alias qualita-
tes assumi, illaque suscipere et exerecre, ac illis et alus similibus et dis-
similibus iam susceptis, vti ; necnon vestes sericeas et panni cuiuscum-
que, etiam Rubei colorís, ac Aurum, Argentum, Gemmas, et alia Joca-

RELACOES COM A CURIA ROMANA 195

lia, necnon ensem, etarma eorum statui condecentia, deferre, superequos
et muías equitare, ac ómnibus et singulis alus priuilegiis, exemplioni-
bus, fauoribus, graliis, immunitatibus, libertatibus, et concessionibus, qui-
bus allí Cristifideles, eorumque filii et nepotes ac ab eis descendentes,
vtuntur, potiunlur et gaudent, aut \li potiri et gaudere poterunt quomo-
dolibet in fulurum, vti, potiri et gaudere libere et licite valeant in ómni-
bus et per omnia, perinde ac si ipsi eorumque Aui, proaui, parentes et
alii genitores veri Chrisliani fuissent, et nunquam a fide catholica deuias-
sent, de specialis dono gratie dispensamus, eisque pariter indulgemus,
omnemque inhabilitatis et infamie maculan» siue nolam circa eos premis-
sorum occasione, tam ex propriis quam illorum parentum, consanguineo-
rum el aífinium culpis et sentenliis, earumque executionibus et alias quo-
modolibet insurgentes, ab eis penitus et omnino abolemus.

11 Ac quoad, vt preferlur, conuersos in diclis Regnis vt supra a
Quadraginta annis, et eorum descendentes confiscationes bonorum, sique
ealenus facte fuerint, quorum lamen possessio pro eodem fisco apprehensa
non fuerit ;

12 Necnon processus contra eos et eorum singulos ac eliam alios
supra diclos formatos, sententiasque latas, ac dictis mensibus durantibus
formandos el faciendas, necnon informationes, et alia quecumque acta et
gesta, ordinaria et extra ordinaria, in judicio et extra contra eos hacte-
nus facta, ex nunc prout ex tune, et e contra, eisdem Quattuor mensi-
bus et Quindicim dies durantibus facienda, quorum omnium tenores sta-
tus et merita etiam presentibus haberi volumus pro expressis, cassamus
irritamus delemus et annullamus, ac cassala irrita delecta et annullata
fore decernimus ; ipsaque bona sic confíscala et coníiscanda eis a quibus
ablata fuerint, si eidem fisco incorporata non sint, quoad conuersos a
Quadraginla annis in dictis Regnis et dominiis et eorum descendentes vt
prefertur remittimus donamus et restituimus, eosque et illa in prislinum
et eum, in quo ante premissa et tempore quo baptizati fuerunt erant, sla-
lum restituimus reponimus el plenarie reintegramus.

13 Et insuper authoritate et tenore supradictis statuimus et ordina-
mus quod singuli Confessores predicti, quibus sub excommunicationis
late sentenlie pena vt infrascripta faciant precipimus et mandamus, qui-
busuis ex comprehensis in eisdem presentibus lilteris durantibus Quinde-
cim diebus supradictis confessis, eliam de dictis criminibus non culpabi-

25*

196 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

libus nec suspecüs, si lamen ¡ps¡ non culpabiles nec suspecli ex dictis a
Quadraginla annis conuersis, vi preferlur, el eorum descendentes fuerinl,
in dicto libro describendis, pro illorum super premissis tutiori cautela ali-
quam cedulain vel scripturam manu propria scriplam in teslimonium pre-
missorum gratis et absque aliqua exactione concedant, in qua declarent
confilentem illum de quo agetur in vim litterarum absoluisse ; que qui-
dem cédula seu scriptura perpetuis futuris temporibus per eos exhibila
uel ostensa illarn habenles, vel etiam absque illa in dicto libro descripti
et annolati, tuti et seeurí permaneant, el de predictis criminibus heresini
et appostasiam ac blasphemiam sapienlibus per ipsos culpabiles vel sus-
pectos etiam diílamato perpetractis, vsque ad diem dale eiusdem cedule
vel teslimonii, seu in eodem libro anotationis et descriplionis, nullatenus
inquirí possint.

14 Ac premissorum occasioue ipsis describendis suas cédulas predi-
ctas habituris, el illorum filiis et descendentibus, in nullum prejudicarinec
preiudicium afferri nec reconciliati censeri, eliam ex eo quod dictorum de-
liclorum seu aliquorum ex eis veniam pecierint, vel ab eis absoluti fuerint,
nec dicti a Quadraginta annis citra, vt prefertur, conuersi, aut eorum
descendentes, etiam si forsan in aliquem predictorum errorum imposte-
rum reinciderint, vel alias quomodolibet deprehensi extiterint, relapsi vi-
deantur, nec aliquod judicium, etiam minimum, contra eos oriri allegari
vel dcduci possil, in judicio vel extra, indulgenlia remissio et alia in dan-
num iniuriarum vel aliud ¡ncommodum illorum relorqueri nequeant.

15 Quodque, si aliqui jam sint condennali de criminibus heresis
huiusmodi, vel eorum crimina iam sint in judicio ómnibus notorie pro-
bala, ipsi secundum ecclesie staluta errores suos abiurare illisque publice
renuntiare debeant, quibus abiuratis et renunciatis, ídem

eius arbitrio penitentias eis iniungendas vel iniunctas, non lamen in alias
publicas sed secretas et discretas penitentias commutare.

16 Ac reconciliaos, quibus aliqua publica penilentia per quoscum-
que judices et inquisitores fuerit iniuncta, eliam illam veluti ipsi inquisi-
tores eam commutare possenl vel consueuerunt, in alia pietatis opera com-
mutare, et cum illis dispensare valeat, et sic ex dictis conuersis a Qua-
draginla annis aut eorum descendentibus fuerinl, commulationem huius-
modi in opera secreta commutare teneantur.

17 Ac quod si ex supradictis condennatis vel inquisitis accusalis aut

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 197

reconciliatis seu reíapsis, qui ex numero dictorum conuersorum a Qua-
draginta annis aut eorum descendentibus exlilerint, aliqui fuerint qui se
contra jusliciam graualos esse asseruerint, ac proplerea cupiant vt iterum
eorum cause audianlur, Jiceat eis si ab inquisitore ad suum ordinarium,
si vero ab ordinario se graualos pretenderint ad metropolilanum, vel alium
ordinarium dictorum Regnorum et dominiorum, per ipsum qui se graua-
tum, vi prefertur, pretenderit eligendum, quibus, \t illos singulos auclo-
ritate apostólica audire possint et valeant, facullatem concedimus vt id fa-
ciant, sub indignationis nostre pena mandamus recurrere et personaliter
coram eo comparere, et se ipsos in eo statu quo (une esse reperienlur de
integro defenderé,, sic tamen quod si iterum in defensione sua ipsos suc-
cumbere conlingat, tune ob causam delictorum huiusmodi relapsi legitima
pena puniantur ; Ceteri vero secretam penilenliam suscipianl, que loco
legitime et canonice pene quam pacti deberent, ipsius

arbitrio, ipsis imponalur. Et nihilominus hi qui relapsi
non fuerint presentibus lilleris et illarum effectu gaudeant.

18 Ac quod dicti condennati uel inquisili, aecusati aut reconciliati,
si (quod absit) iterum in heresis crimen relabi eos contingat, pro reíapsis
puniri possint, habita tamen diligenli deliberalione quod si ex ipsis con-
uersis a Quadraginla annis, vt prefertur, seu eorum descendentibus ali-
qui fuerint, qui se violenler ad Gdei sacramentum suscipiendum pertra-
ctos esse docere voluerint, id, dum lamen in sacris constituti non fuerint,
et beneficia ecclesiaslica non obtinuerint, coram aliquo ex dictis ordina-
riis per eos eligendo faceré possint, etsi de violentia huiusmodi docue-
rint, illis non ila imputenlur culpe vt imposterum relapsorum pena te-
neanlur.

19 Ipsique aecusati inquisili condennati reconciliati modo et forma
premissis, ceteri vero premissa tantum confessione et absque aliqua pu-
blica penitentia eis iniungenda, plenariam et totalem veniam et aliqua
supradicla consequi et oblinere.

20 Ipseque omnia et singula
supradicla et quecumque alia, que alii inquisilores commissarii quicum-
que per quascumque nostras et dicte sedis Hileras, ac etiam de jure' vel
consuetudine, faceré gerere et exercere potuerunt et possunt vel consue-
uerunt, non tamen eorum qui in presentibus comprehenduntur duriorem
causam faciendi, faceré gerere et exercere libere et licite valeant.

198 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

21 Ac quod si aliqui ex prediclis ómnibus, tam nouiter conuersis
quara alus presenlibus et absenlibus, repericntur, qui presentem graliam
raodis premissis durantibus dictis Quindecim diebus suscipere noluerinl,
lapsis eisdem Quindecim diebus graliis per presentes concessis nullo
modo gaudere possinl ; qui tamen si ad sui excusalionem aliquid afierre
voluerint, et ex dictis conuersis a Quadraginta annis seu eorum descen-
dentibus fuerint, benigne et secundum Christianam mansuetudinem per ali-
quem ex dictis ordinariis vt prefertur eligendum, quibus vt supradictum
est audiendi facultatem concedimus, et vi id faciant similiter mandamus,
audiantur et eorum jura el defensiones ad nos per eundem

sub suo sigillo clause miltantur.

22 Quodque contra a Quadraginta annis cilra vt prefertur conuer-
sos, ac filios et descendentes eorum confessos vel non confessos, quorum
tamen excusationes per aliquem ex ordinariis vt prefertur eligendis re-
cepte et ad nos transmisse fuerint, quod omnino fieri volumus et manda-
mus in negotio Inquisilionis, vel visitationis ordinarie vel extraordinarie,
super criminibus predictis juxla formam posteriorum litterarum predicta-
rum, vsque ad annum a die publicationis presentium litterarum, etiam
supersedealur, quia interim nos tam super eodem negotio quam etiam
circa illorum futuram vitam opportune prouidere intendimus,

23 Dislriclius inhibentes ómnibus et singulis, etiam judicibus eccle-
siaslicis et secularibus, ac prelalis, inquisitoribus, ordinariis seu delega-
tis, quacumque auctoritate, dignitate, polestale, etiam Pontificali, Archie-
piscopali, Primaciali et Patriarchali, ac statu gradu, ordine, conditione et
preeminentia, etiam cardinalatus honore fulgentibus, ac tali qualitate de
qua expressa mentio fieri debeat polentibus, a nobis seu sede predicta
etiam ad instantiam eiusdem Regis depulalis, sub excommunicationis sus-
pensionis et interdicti sententiis, et beneficiorum ac ofilciorum per eos
obtentorum priuationis penis, eo ipso nisi paruerint incurrendis, ne ali-
quos de premissis beresi appostasia aut blasphemia culpabiles aut suspe-
ctos, etiam diffamatos, qui graliis predictis juxta presentium tenorcm gau-
dere debent, si quos sub aliqua custodia vel carceribus leneant, aut in
exilia miserint, amplius detineant, aut contra eos ad vlteriora procedant,
immo captos relaxent et exules ad patriam seceure reddire permittant,
el in eorum statu, in quo fuerunt ante aecusaliones, condemnaliones, car-
reraliones, exilia et bannimenta huiusmodi existebant, reponant : Accusa-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 199

loribus, vero, denuntialoribus, teslibus, inquisiloribus, judicibus, promo-
toribus, el alus quibusuis, sub similibus censuris et penis, nec contra su-
pradictos, etsi a Quadraginla annis conuersi vt preferlur, vel eorum des-
cendentes fuerint, etiam non culpabiles nec suspectos, premissorurn occa-
sione se intromitlere, nec aliquos ad testificandum vel accusandum seu de-
nuntiandum inducere, vel alias illos super premissis ve! illorum occasione
molestare quoquomodo presuman!. Ac decernentes omnes et singulos in
premissis inobedientes, vel contrauenturos, easdem sentenlias censuras et
penas eo ipso incurrere, et beneficia tune per eos obtenta eo ipso vacare
et a nobis, ac quibusuis illorum ordinariis collatoribus impelrari et con-
ferri posse, ipsasque impetraliones et collationes, ac alias dispositiones
alias legitime factas valere plenamque roboris firmitatem obtinere.

24 Ac easdem presentes litteras de subrreptionis vel obrreptionis vi-
cio seu intensionis nostre defecta nolari vel impugnan non posse, nec sub
quibusuis reuocationibus, modificationibus, limilalionibus et suspensioni-
bus quarumeumque similium vel dissimilium litterarum, ac etiam per nos
et sedem eandem factis et faciendis nullalenus comprehensas, sed ab i 1 lis
semper exceptas esse, Et quolies reuocate vel limítate fuerint, totiens in
prislinum et eum, in quo ad presens existunl, slalum restituías et rein-
tégralas existere : necnon illarum transumplis manu notarii publici sub-
scriptis et sigillo eiusdem

munilis que interesse habentibus soluta competente mercede notario qui
subscripserit data dari volumus, et id dicte indignationis pena" mandamus
munitis, eamdem prorsus tam in judicio quam extra illud fidem adhiberi
deberé, que ipsis presentibus adhiberetur si forent exhibite vel ostense.
Sicque in premissis ómnibus per prefatos et quoscumque alios inquisido-
res et judices, etiam sánete Romane ecclesie Cardinales, in quacumque
instanlia síue judicio, coram eo etiam nunc et in futurum pendente, ju-
dicari senlentiari et diííiniri deberé, Sublata eis ac eorum cuilibet quauis
aliler judicandi, sententiandi et diífiniendi facúltale, Ac irrilum et innane
quicquid secus super hiis a quoquam quauis auctoritate, etiam per nos
scienter vel ignoranter conligerit altentari. Quocirca prefato
et prefatis ordinariis, et eorum cuilibet, per hec scripta mandamus vt
hiis, qui in eisdem presentibus litleris comprehendentur, et eorum singu-
lis, in premissis efficaciter assistenles, per se vel alium seu alios faciant
easdem presentes el in eis contenta quecumque, vbi et qnando aliquotiens

200 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

opus fuerit, firmiter obseruari ; ac singulos quos ipse presentes concer-
nunt, illis pacifice gaudere, non permitientes eos desuper per inquisitores
et judices prefatos seu quoscumque alios quomodolibet impediri, períur-
bari vel molestan, Contraditores quosübet et rebelles per censuras et pe-
nas ecclesiaslicas, ac alia juris opportuna remedia, appellalione poslpo-
sila, compescendo, inuocalo etiam ad hoc si opus fuerit auxilio brachii
secularis.

25 Johannem vero Regem prefalum per easdem presentes rogamus
et hortamur in domino vt, pro sua in hanc sanctam sedem deuotione et
obseruantia, ipsi et ordinariis prefalis suis auctori-

tate et fauore assistens non permiltat ipsum et or-

dinarios prefatos circa premissorum execulione, aut illos, qui sub pre-
sentibus comprehenduntur, quominus juxta ipsarum lillerarum tenorem
gaudere possint, quomodolibet turban aut impediri. Non obslantibus pre-
missis, ac etiam pie memorie Bonifacii Pape oclaui, et aliorum Romano-
rum Pontificum predecessorum noslrorum, ac alus apostolicis, necnon in
generalibus ac prouincialibus et sinodalibus conciliis edilis, generalibus
et specialibus consütutionibus, et ordinalionibus, etiam ab eisdem vel a
nobis etiam pluries emanalis, legibus imperialibus, necnon etiam jura-
mento, confirmalione apostólica, vel quauis firmitale alia roboratis, officii
Inquisilionis, et ecclesiarum ac Regnorum et dominiorum predictorum,
illorumque ciuilalum et locorum, etiam municipalibus statulis et consue-
ludinibus, priuilegiis quoque, indultis, etiam in corpore juris clausis,
ac etiam in forma breuis litteris, etiam per nos et predecessores nostros
et sedem huíusmodi, eüam inquisitoribus predictis, etiam ad instantiam
eiusdem Johannis, et aliorum quorumcumque Regum et Reginarum, aut
etiam molu proprio et de sánete Romane ecclesie Cardinalium concilio,
etiam apostolice potestatis pleniludine, ac cum quibusuis etiam derogato-
riarum derogatoriis, aliisque eíBcatioribus et insolitis clausulis, irritanti-
busque, et alus decretis concessis, approbatis et innoualis, etiam si in eis-
dem caueatur expresse quod illis nullalenus, aut non nisi sub certis inibi
expressis modis et formis derogari possit. Quibus ómnibus, etiam si pro
illorum suflicienti derogatione de illis eorumque tolis tenoribus specialis,
expecifica, expressa et indiuidua, non autem per generales clausulas idem
importantes mentio, seu queuis alia expressio habenda, aut aliqua alia
exquisita forma ad hoc seruanda foret, tenores huiusmodi, ac si de verbo

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 201

ad verbum ac forma in illis tradila obseruaia inserti forent, pro sufficien-
ter expressis habentes, illis alias in suo robore permansuris, hac vice dum-
taxat, harum serie motu et scientia el poteslalis plenitudine prediclis
specialiter et expresse derogamus, Contrariis quibuscumque. Seu si in-
quisitoribus et judicibus prediclis, vel quibusuis alus communiter uel d¡-
uisim, ab eadem sil sede indultum quod interdici, suspendí vel excom-
municari non possint per lilteras apostólicas non facientes plenara el ex-
pressam, ac de verbo ad verbum, de indullo huiusmodi menlionem.

26 Volumus aulem quod si earumdem presentium publicatio intra
dictos Quatluor menses, vi prefertur, non fíat, ipsis elapsis, dicte littere
pro veré publicatis habeantur, in ipsis presentibus comprehensi slatim di-
ctis Quatluor mensibus elapsis, quoad forum lemporale, ipsarum littera-
rum eífectu gaudeant et poliantur ; et si publicatio fíat, et intra dictos
Quindicim dies ad deputalionem Confessorum, vi prefertur, non deuenia-
tur, possint in presentibus litteris comprehensi intra dictos decem dies
cuicumque Rectori cuiuscumque parrochialis ecclesie, vel Religioso cu-
iusuis ordinis, in aliquo monasterio seu conuentu dictorum Regnorum,
etiam extra suam diocesim existen ti, confessionem predictam faceré^ ipse-
que Rector seu Religiosus confitenti cedulam seu scripluram modo su-
pradiclo daré, que confessio et cédula sic facta eundem effectum faciat
quem faceret confessio ipsis deputatis Confessoribus, et cédula per ipsos
Confessores, vt prefertur, facta. Quodque si aliquis ex hiis, qui in eis-
dem presentibus litteris comprehenduntur, extra Regna prefati Johannis
Regis fuerit, etiam si inquisitus aut condennatus fuerit, confessionem pro-
pino Rectori vel alteri sacerdoti noto intra Decem dies a die notilie earun-
dem presentium faciendam, etiam absque eo quod presentes ibi publicen-
tur, effeclu ipsarum gaudeat et patiatur.

Si venia Clementis felicis recordationis sil publicata Sanclissimus Do-
minus noster papa Paulus intendit quod habeat effectum, et nuntius per-
ficiat siquid remanet exequendum ; et propterea eo casu nihil est inno-
uandum, et sic cessant infrascripta. Si aulem nondum est publicata, re-
uocetur Bulla ut supra est scripta sub nomine Pauli.

Islo entendem estes auditores se la este perdao nao he ja publica-
do ; e auisamos que entendem por publicacao ser notificada aos perlados.

TOMO III. 26

202 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

E nisío de publicada e notificada e nota a todos nao fazem deferenca.
Se a V. A. acepta decrare islo co nutio, por que se ca ntio apeguem a
isto ; e uenha com a mao do nutio asinado ludo o que he feilo, pera que
seja craro. En noso poder fea o proprio pollo nao negarern.
Dom anryq. m. Dom 31. de porlugal primaz

Are. do Funchal1.

Itcsolucoes «los commissarios pontificios, acerca
da Inquisicao (a).

Bulla da inquisicao que concedeo o papa Clemente.

Clemens episcopus seruus seruorum Dei dilecto filio Di-
daco de Silva, ordinis Minorum Sancti Francisci de Paula pro-
fessori, salutem et apostolicam benediclionem.

i'rimus articuius Cum ad nihil magis uostra aspiret inlentio quara ut li-

des catholiea, nostris potissime lemporibus, ubique floreat et
augeatur, et omnis herética prauitas a Christi fidelibus nostra
diligencia procul pellatur, ac ipsorum fidelium animas Deo lu-
erifaciamus, libenter operam vigilem impendimus vt diabólica
fraude decepti ad aulam dominicam reuertantur, ac cunctis er-
roribus extirpatis eiusdem fidei zelus et observanlia in ipso-
rum corda fidelium fortius imprimatur, et siqui animorum
peruersitate ducli in eorum damnato proposito perseuerare
maluerint, laiiter in illis animaduertatur quod eorum poena
alus sit in exemplum.

II Cum itaque, vt ex fidedignorum relatione plurimorum

nobis displicentur innotuit, in plerisque parlibus Regni Por-
lugalliae el Dominiis charissimi in Chrislo filii nostri Joannis,

1 Arcu. Nac, Gav. 2, Mac. 2, n.° 6. O documento n.° 25 do mesmo maco é um
xummario cm portuguez deslc projecto de Hulla.
(a) V ide a nota apag. 490.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 203

Porlugalliae et Algarbiorum Regís illustris, nonnulli ex hae-
braica perfidia ad christianam fidem conuersi, christiani noui
nuncupali, ad ritum judaeorum a quo discesserant rediré, et
alii, qui hebraicam seclam numquam professi sunt, sed ex
christianis parentibus sunt procreali, ritum judaeorum huius-
modi obseruare, ac alii lutheranam et caeteras damnatas he-
reses et errores sequi, ac sortilegia heresim manifesté sapien-
tia instigante humani generis inimico committere non uerean-
tur, in grauissimam Diuinae maiestatis offensam et orthodoxe
fidei scandalum, necnon animarum salutis perniciem ac irre-
perabile deirimentum :

III Nos, ne huiusmodi pestes in perniciem aliorum sua ue-

nena diíTundant, opportunis remediis, prout nostro incumbit
oííicio, prouidere uolentes, Te, de cuius prouidentia reclitudi-
ne experientia et doctrina idem Johannes Rex per Oratorem
suum nobis fidem fecit, et de quo propterea plurimum confidi-
mus, in noslrum et apostolicae sedis comissarium ac super prae-
missis ¡nquisilorem in regno et dominiis predictis authoritate
apostólica tenore presentium constituimus et deputamus.

lili Ac tibi contra eos, qui ad christianam fidem conuersi

ad ritum judaeorum redierunt, et contra ex christianis paren-
tibus procreatos ritum judaeorum seruantes, ac alios lulera-
nae et aliarum hercsum sectatores, necnon sortilegia manifes-
tam heresim sapienlia committentes, illorumque sequaces fau-
tores et defensores, ac illis auxilium consilium uel fauorem,
direcle uel indirecte, publice uel occulte, praestantes, cuius-
cunque status gradus ordinis conditionis uel praeeminentiae
fuerint, una cum Locorum Ordinariis in casibus in quibus de
iure interuenire debent, si legitime requisili interuenire uo-
luerint,

V Alioqui sine eis, iuxta tamen canónicas sanctiones, in-

quirendi, praecedentibus sufficientibus inditiis ad capturam
procedendi et eos carceribus mancipandi, et finalem senten-
tiam contra eos proferendi, ac delinquentes iuxta canónicas
sanctiones et sanctorum patrum instituta, prout qualitas ex-
cesuum exegerit, poenis debitis afficiendi ;

26*

204 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

VI Et si ipsi Ordinarii prius inceperint nihilominus eliam lu
cum eis te intromittere et procederé possis, omnesque officia-
les, videlicet, Procuratorem Fiscalem ac Notarios públicos et
alios ad praemissa necessarios, etiam clericos siue religiosos
cuiuscunque ordinis fuerint, una cum locorum Ordinariis uel
sine eis, prout ordo iuris postulat et utilitas exegerit, adhi-
bendi, ac eos ut onus inquirendi et alia praemissa prout ad
eorum officium respectiue spectauerit faciendi, eliam superio-
rum suorum licentia super hoc minime requisita, acceplent et
subeant in uirtute sánete obedientiae praecipiendi ;

VII Et si necesse fuerit aliquem clericum propter praemissa
degradan, Episcopos, ut degradationi huiusmodi una cum Or-
dinariis interueniant, in uirtute sanctae obedientiae monendi,
ac contradictores quoslibet et rebelles iuris remediis compes-
cendi, ac auxilium brachii secularis inuocandi :

VIII Necnon ad ueritatis lumen rediré aut huiusmodi hereses
et errores abiurare uolentes, si alias elapsi non fuerint, rece-
pta prius ab eis heresis et errorum huiusmodi abiuratione pu-
blice facienda, prestandoque per eos desuper iuramento quod
talia deinceps non committent, nec talia uel alia hiis similia
commiltentibus seu illis adherenlibus auxilium consilium uel
fauorem per se uel alium seu alios prestabunt, et alias in for-
ma ecclesiae consueta, ab his et quibusuis censuris et poenis
ecclesiasticis, quas propterea incurrissent, etiam si uidebitur
iniuncta eis publica poenitentia, absoluendi, ac ad ecclesiae
gremium ac unitatem restituendi et reponendi :

IX Necnon ad nostram et dictae sedis gratiam et benedictio-
nem recipiendi, ac poenas iuris Iimitandi, omniaque alia et
singula, quae ad huiusmodi hereses et errores ac sortilegia
refrenanda et radicitus extirpanda opporluna esse quomodoli-
bet cognoueris, et ad officium inquisitionis huiusmodi tam de
iure quam consueludine perlinent, faciendi gerendi ordinandi
exercendi et exequendi :

X Necnon alias ecclesiasticas personas idóneas literatas et
Deum limentes, dummodo sint in Theologia Magistri, seu in
altero iurium Doctores seu Licenciali, aut ecclesiarum Cathe-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 205

firalium Canonici, aul alias ¡n ecclesiastica dignitate constitu-
tae, quoties opus esse cognoueris, assumendi et surrogandi,
et assumptas amouendi, et alias similiter qualificalas earum
loco surrogandi, quae parí iurisdiclione facúltale et auclori-
tate quibus tu fungeris fungantur, plenam liberam et omni-
modam facultatem concedimus.
XI Non obstantibus felicis recordalionis Bonifacii Papae vm,

praedecessoris nostri, qua cauetur ne quis extra suam ciuita-
tem uel diocesim, nisi in cerlis exceptis casibus, et in íl lis
non nisi ultra vnam dietam, a fine sue diócesis ad iudicium
euocetur, seu ne judices a Sede praedicta deputati extra ci-
uitatem uel diocesim, in quibus deputati fuerint, contra quos-
cumque procederé, aut alii uel alus uices suas commitlere
praesumant, et de duabus dietis in Concilio generali edita, ac
alus constitutionibus et ordinationibus aposlolicis contrariis
quibuscunque. Aut si personis praedictis, uel quibusuis alus
comuniter uel diuisim, a dicta sit sede indultum quod inter-
dici suspendí uel excomunicari, aut extra \el ultra certa loca
ad iudicium euocari, non possint per literas apostólicas non
facientes plenam et expressam ac de uerbo ad uerbum de in-
dulto huiusmodi mentionem, et quibuslibet alus priuilegiis in-
dulgentiis et literis aposlolicis, sub quibuscunque tenoribus et
formis concessis, per quae presentium literarum et uestrae iu-
risdictionis in praemissis exequutio quomodolibet impedid uel
differi possit, quae quoad hoc ipsis aut alicui eorum nullate-
nus suffragari posse vel deberé decernimus. Dalum Romae,
apud Sanctum petrura, Anno incarnationis Dominicae Mille-
simo quingentésimo trigésimo primo, Sexlodecimo kalendas
Januarii, Ponlificatus nostri Anno Nono1.

Hie. Auditor Camerae
Jacob. Symoneta Pisauriensis.

1 Apesar de termos já publicado esta Bulla, apag. 355 do 2." vol. deste Corpo,
foi forcoso reproduzil-a aqui para nao truncar o documento, e para facilitar o cotejo
das disposicóes primitivas com as alteracoes propostas agora pela Curia.

206 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Limilacoes que fizerao ho Auditor da cámara e Simoneta ha Inquisicao
de clemente : com estas limilacoes se ha d espidir a bulla.

In bulla inquisitionis per felicis recordationis Clemen-
tera vn Serenissim'o Regi Portugalliae concessa quinqué arti-
culi, videlicet, Quartus, Sextus, Septimus, Nonus et Deci-
mus, videntur in hunc modum reíbrmandi, videlicet :
IIII Circa Quarlum articulum. Quod constet in actis de le-

gitima requisilione Ordinariorum, et si per eos steterit quo-
minus uelint interuenire, Inquisitor solus possit procederé, ita
lamen quod in quocunque statu causae Ordinarius, si uoluerit
interesse, admütatur, non obstante quod prius recusauerit.

VI Circa Sextum articulum. Quod Inquisitores et Ordinarii
nullos oficiales, et praesertim religiosos, possint deputare nisi
necessarios, sub excommunicationis latae sententiae poena, a
qua non possint nisi a Summo Pontiíici, praeterquam in mor-
tis articulo, absolui.

VII Circa Septimum articulum. Quod requisito Ordinario, si
recusauerit, quilibet Episcopus, Duobus Abbatibus uel per-
sonis in dignitate constitutis adhibitis, possit exequi.

IX Circa Nonum. Deleátur verbum de consueludine, et ste-
tur uerbo de iure, in quo continetur etiam omnis laudabilis
consueludo, vel habeatur prius notitia quid importet illa con-
suetudo.

X Circa decimum articulum. De Bachalariis, dummodo sint
creati in Vniuersitate, et attigerint trigesimum annum.

Vltra Bullam uidentur addendi etiam dúo alii articuli, vi-
delicet :

Primus, de bonis ultimo supplicio damnatorum. Quod
Dep<ñs se asen- per duodecim annos, et deindc ad beneplacitum Sedis apos-

tou por dez nn- , . . . . . . . .

nm. tolicae, non publicentur, sed transeant ad proximiores cnns-

tianos.

Secundus, circa modum procedendi. Attenta promissione
Regis, et odio quod a principio conuersionis eorum exarsit in

RELACOES COM A CURIA ROMANA 207

christianis fidelibus aduersus dictos conuersos el adhuc du-
Depois se asen- rat, procedalur ul in alus criminibus per ocio annos, quibus
nosP°r elapsis, precedalur iuxta dispositionem iuris, seruato primo

capitulo de bonis non confiscandis, vi in praecedenli arti-
culo.

Hie. Auditor Camerae
Ja. Symoneta Pesauriensis.

Captólos que trouxe dom anrique de metieses pera se aderem

á bulla da Inquisicao, dos quaes conceder am os que

nao uaom riscados.

ítem. Concedatur facultas praefalo Inquisitori principali
committendi, in totum aut in parte, personis qualificatis se-
cundum formam litterarum, per quas inquisitio fuil commissa

piacet fralri Didaco, et quas ipse pro Inquisitoribus deputnuerit, re-

seruatis sibi aliquibus capilulis, videlicet, sententiis finalibus,
condemnalionibus, el aliis quibuscunque, de quibus sibi beno
uisum fuerit ; i la tamen quod seruentur quae dicentur in fa-
uorem iurisdictionis Ordinariorum, quae reseruatio censeatur
repetita in ómnibus capitulis.

ítem. Reuocandi eosdem Inquisilores per eum deputan-

piacet dos, in totum uel in parle, ad eiusdem Inquisiloris Principa-

lis libilum, etiam in negoliis et causis tempore reuocationis
huiusmodi per eos inceptis.

ítem. Quod ipsi Commissarii, et per diclum Inquisitorem
principalem depulandi inquisitores, possint esse nedum Licen-

piacei secun- ciati in theologia uel in altero iurium, sed etiam Baccalarii,

dum hmitatio- "

nem articulo- áltenlo quod baccalariatus gradus in hispania non conceditur

rum

nisi illis, qui per seplenium studuerunt secundum staluta
Yniuersitalis.

Quodque difficulter inuenientur lot magistri et doctores
qualitalis necessariae negocio, quol necessario requirentur, ex
piacet eo quod pauci promouentur ad gradus doctoratus, propter ni-

mias expensas, quae in illis parlibus in similibus promotioni-
bus fiunl, ul in décimo articulo.

208 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ítem. Quod Inquisitor principalis et ab eo depulandi

praefati possinl condemnare et absoluere finaliter, ac tortura

¡nquirere ; necnon condemnare ad incarceralionem perpetuam

Est data alia et temporalem, et procederé ad traditionem curiae seculari,

forma utinar- ,. ......... ~ ,.

ticuiis et reliquum oiucium inquisitionis exercere, Ordinanis non re-

quisitos nilque illis impartito, nec processibus comunicatis,
cum derogatione Clem. prim., De here., et cuiuscunque al-
terius iuris in hoc casu derogan necessarii l.

Itera. Quod incipiente quolibet diclorum Inquisitorum
procederé in quocunque casu heresis aul a fide apostasiae con-
tra aliquam personam, quod Ordinarii se non possint intro-
railtere in casu dictae personae, nec de í lio cognoscere am-
plius. Cum derogatione dispositionis tex. in C. Per hoc, De
her., in 6.°

ítem. Concedatur quod possit procedí contra predictum
Inquisitorem et eius Comissarios, appellatione remota etiam ab
interloquutoriis sententiis, quia, si daretur appellatio ab in-
terloquutoriis, non poterit iustitia ministran obstantibus appel-
lationibus.

ítem. Quod dictus Inquisitor principalis possit auocare
ad se omnes causas dictorum criminum in regnis et dominiis
Suae Maiestatis pendentes coram quibusuis iudicibus ecclesias-
ticis, tam Ordinariis, etiam Episcopis et Archiepiscopis, quam
Delegatis, etiam si sint delegati a Papa, vel eius Nuntiis aut
Legatis, etiam de Latere, etiam pendentes coram eisdem Nun-
tiis et Legatis in quocunque puncto et statu, dummodo non
sint finaliter decisae ; et tamen non polerunt auocare causas,
quae super dictis criminibus pendeant coram Prouisoribus,
Vicariis et expeditoribus Praelatiarum et Domorum Cardinalis
Infanlis, et Infantis Domini Enrrici, fratrum germanorum suae
maiestatis, ex eo quod ipsi habenl in similibus oneribus et
oíQciis personas tantae confidentiae ecclesiarum, quibus sími-
les causae bene possunt commilli.

ítem. Quod Inquisitor principalis et Deputati possint

1 Este capitulo eos quatro seguintes estáo viseados.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA

209

Placet vt in ar-
ticulis

absoluere a quibuscunque excomunicalionibus et censuris, pro-
mulgatis a iure uel ab homine, etiam per bullam in Coena
Domini, incursis ob causam dictorum criminum, ac dispensare
super irregularilalibus per tales excomunicatos incursis, quia
excommunicatione ligati se ingesserunt offitiis diuinis, ac sus-
pensionibus et inlerdictis ob dictorum delictorum causam.

ítem. Quod possint uocare vnum solum Episcopum, etiam
si non sit Ordinarius loci, ad deponendum et degraduandum
verbaliter et actualiter condemnatos in crimine heresis, qui
clerici fuerint, tam in minoribus, quam sacris etiam presbi-
teratus ordinibus constilutos, in casibus in quibus debuerint
deponi et degraduari ; qui Episcopus per eos uocalus possit
faceré diclam depositionem et degraduationem, etiam actua-
lem, cum duobus reli^iosis cuiuscunque ordinis aul clericis
secularibus in dignitale constilutis, quia esset nimis difficile
si id fieret per Episcopum Ordinarium, et adiungi plusquam
vnum Episcopum.

ítem. Quod dicti Inquisitores deputati possint faceré pu-
blicas reconciliationes et absolutiones cum solemnitatibus a
iure reqiHsiüs, absque eo quod ad id requirant Ordinarium
aut aliquem alium Episcopum, nisi processum fuerit coniun-
ctim, Tune enim simul cum Ordinario procedatur.

Ítem. Quod Inquisitor principalis possit puniré et casti-
gare proul de iure fuerit Inquisitores, et alios quoscunque
piacet de depu- Inquisitionis Officiales, qui deliquerint, aut in eorum officiis

tatis ab Inquisi- , ,....,. . .

toribus lantum fecennt non debita in eisdem mxla suorum criminum exi-
gentiam iuslitiae ; et si tales Inquisitores et officiales religiosi
sint.ac exempti, cuiuscunque ordinis, etiam mendicantium,
non obstantibus quibuscunque priuilegiis et exemptionibus.
Et simililer possit competiere religiosos cuiuscunque ordinis,
etiam mendicantium, ad acceptandum onus Inquisitionis si
sibi apli uideanlur, etiam eorum Praelatorum non oblenta uel
iicentia petita licet non oblenta.

ítem. Quod Sanctitas Veslra concedat istas literas cum
clausulis derogatoria, per quas derogetur plenarie quisbus-
cunque bullís et lileris ac priuilegiis, qui istarum effectum et
TOMO m. ti

Placel

Cum limitatio-
ne utinarticu'
lis

210 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

formam in tolum uel in parte impediré possint (specialiler di-
ctis lileris per Sanctitatem Vestram concessis sub dala Sexto

piacet Idus Aprilis anno 1533, Pontificalus sui Anno Décimo1), ac

literis suspensionis, per quas suspendit dictam inquisitionem
in his regnis concessam, et quibuscunque alus bullís et lite-
ris, quibus plenissime derogetur cum lata el extensa deroga-
tione, eliam iurium et quoruncunque priuilegiorum.

Hie. Auditor Camerae.
.la. Symoneta Pisauriensis.

Dom M. de Portugal Primaz Dom anryque m.z.

Are. do Funchal.

Carta de ■>. Henrique de Ilenezes a el-Rei.

1535 — Marco 11.

Senhor — Tudo o que neste negocio, a quemeVossa alteza mandou,
he passado, e os termos em que sempre esteue des que aquy sou ategora,
eu lho tenho escrito tantas uezes e láo largo como a cada cousa com-
pria, sem auer nunca ou muy poucas uezes de vossa alteza reposta ; e
por isso serya agora cousa muy larga tornal o aquy a escreuer polo miu-
do, nem saberya, ainda que soubesse cerlo que vossa alteza se nom en-
fadarya de o 1er : as mynhas cartas passadas o dirao, que vossa alteza
deue de ter mandadas guardar; e, se nao, os trelados tenho os eu pera,
quando me vossa alteza pidir disso conta, lha dar a mylhor qu eu enten-
der e com verdade. Agora, senhor, o negocio he acabado, e o como ou
como nao o arcebispo, coma quem sabe e entende tudo, e o faz mylhor
queu, daa disso mais larga conta: e o negoeyo he lao longuo, e lem
tantos pontos e capitolos, que cuydo que nem ele o poderaa acabar d es-

1 No original ha um traco, que corta as tres linhas onde se leem as palavras, que
damos em parentheses.

- Arcii. Nac, Gav. 2, Mac. 1, n.° 35. Lé-se ñas costas do documento, por letra
do Arcebispo: Limitarán da bulla da Inquisicao de Clemente e d outros capitolos.

relacOes com a curia romana til

pecificar, e ambos nos remitiremos aos papéis, que disso vossa alteza ue-
raa. A concrusao de tudo em soma he que vai tudo muy fora de sua
uontade e da minha ; e porem crea vossa alteza que foy tao trabalhado e
tao aperfiado e tao debatido per nos e per santiquatro, que vos nysso
soruyo e o faz em tudo coma uosso natural vassalo, que nom íicou por
falla de caualeyr'os o nom ser' vossa alteza muilo á sua uontade seruydo
e como eu quysera. E por tocar alguuns pontos dos principaes, de que
se pode dar conta em especial, digo, senhor, que quanlo ao perdao nom
quyserao o ponto dos relapsos dos conuertidos em portugal, somente os
outros fora da conuersao geral de portugal serao por agora perdoados,
e se tornarem a pecar serao relapsos achandose que tinhao ja pecado
oulra uez. ítem : que no perdao se nom ponhao bispos etc. senao con-
formes palavras aa bula da Inquysicao, a saber, geralmente perdoa aos
contra quem se pede a Inquysicao. ítem : que o nuncio nom entenda n ysso,
e entenda quem vossa alteza quyser, se a bula do perdao ja nom he pu-
brycada, que entao o nuncio a acabaraa dexecutar. E eslyuemos em
grandes debates sobre como se enlenderya esta pubrycacao, porque os ju-
deus lem qua escrylo que ja o nuncio o tinha escryto aos perlados, e
qua escreueráo que em braga se pubrycára, e noos disto nunca fomos
auysados per vossa alteza ; e per cima disso diziamos que, ainda que isso
fosse sabydo pelos prelados, nom era feita pubrycacao na forma que a
bula requere pera o nuncio perpetuar sua jurdicao, e que, se per noticia
auiao de julgar, que ja quando eu vym isto estaua sabydo e notoryo, mas
nao pubrycado segundo a forma da bula ; e nysto debatemos muito, e san-
tiquatro por noos : em fym qu este ponto íicou assy ; porem, se o nuncio
laa nom lem comecado, tirar ss aa como na bula vay decrarado, e fal o á
quem vossa alteza quyser. Estes sao os pontos principaes do perdao.

ítem : quisemos logo saber os da Inquysicao, e tiuemos nela tantos
debates, e tao altercados, que nom he pera crer, porque, cuydando noos
de a auer como estaua do papa passado, e acrecentar mais aqueles pontos
queu trouxe pera boa execucao déla, acudyráo estes senhores e Duarte
de paz por eles cum preuylegio del Rey uosso pay, que déos lem, con-
fyrmado per vossa alteza, de que Ihe mandey o trelado ha quatro ou cyn-
quo meses sem auer a ysso reposta, no qual antre outras muitas cousas
diz duas ou tres principaes, a saber, que nom se proceda neste cryme
dcstcs judeus senao coma nos outros crymes, a saber, caceres abertos e

27*

212 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

dados nomos das lestemunhas, e que passados vynle dias nom se possíio
mais acusar do delylo que fyzerem, c que as fazendas sejao sempre dos
filhos ou erdeyros cristaos. Islo, senhor, he a mor cousa do mundo, e o
mor ngrauo pera mym que pode ser, nom no saber eu de vossa alteza
quando me qua mandou, nem me responder a nada cando lho escreuy e
mandey o (relado do priuylegió pera saber que farya ou que poderya di-
zer com lal privylegio ñas barbas : todauya o debatemos e renhymos canto
podemos, e per uentura mais do que deueemos nem sabemos, porque
maas razoes nunca falecem aos principes nem por eles. Finalmente se de-
lerminou que por espaco de oylanos os caceres fossem coma nos outros
crymes, e que, ainda que passem os vynte dias, e duzentos em cyma,
sempre se possíio acusar, porque isto he fora de toda rezao e contra jus-
lica canónica, e isto he por nos e contra o preuylegio de vossa alteza,
que nom podía dar de direito. ítem : que per espaco de xn anos as fa-
zendas sejao dos erdeyros cristaos. Noos com esta sentenca ja difinitiua
aas costas, lomamos ao papa eos mesmos juyzes, que sao, ao menos o
hum deles, os mylhores da térra, e com sanliquatro, o qual esteue nes-
las finaes delerminacoes co eles por nossa parte per mandado do papa,
e alegamos noos e o cardeal muitas rezoes pera aquylo nom deuer de ser
asy : em concrusao nom nos podeemos d aquylo ludo arrancar. Entao o
papa onde erao xn anos quys que fossem dez, e dy auanle a beneplácito
da see apostólica, que islo lambem eslaua determinado per eles asy. E
sobrysto me esfandeguey canto pude por tyrar ao menos o beneplácito,
e ficar no direito commum, c daua lhes razao a que me nom souberao
responder ; e em fym nom quyserao. ítem : canto aos caceres aberlos lam-
bem lhes daua rezao pera nom screm : em fym nom quyserao. E donde
erao oytanos dymynuyo o papa em sete per'sua boca ; e do al que a in-
quysycao se conceda e vaa á uontade de vossa alteza, súmente que os per-
lados sejao pera ysso chamados, e querendo possíio ser presentes, sem
derogaren) o capilolo Per hoc, De here. Lib. vi. E sobresté ponto esteue
o symoneta lao azedo e tao eoleryeo, como ele he de bom homem e de
letrado. E porem, senhor, este ponto asy estaa em castela, e nom que-
rendo vossa alteza que sejao presentes os bispos, eles o nom serao, como
se faz em castela cando asy o querem os princepes. O que nos nyslo ludo
do perdao e da Inquisycao muilo danou foy principalmente o preuyle-
gio del Rey, que déos aja, como ácima diguo ; e oulro tanto as lyra-

KELACÜES COM A CURIA ROMANA 213

nyas que aquy eslao crydas da Inquysycao de caslella, a qual tyraryao
sa podessem, e por yso ñora querem dar posse a vossa alteza doulro
tanto azo de fazer o que quyser, ate nom uerem como isto vay proce-
dendo. As mais myudezas e cousas hyrao ñas minutas, que o arcebispo
manda a vossa alteza, pera ver o que pydymos e o que nos concedem e
negao. Nysto nom ha mais que dizer senao que crea vossa alteza qu# fi-
zemos e trabalhámos nysso canto nos foy posyuel, e santiquatro outro
tanto e muito mais em pubryco e em secreto, ate lhe dyzerem outros car-
deaes que bem peytado deuya d estar de vossa alteza ; mas ele he tao ver-
dadeiro uosso seruydor, que nunca deyxou nysto e em ludo de fazer o*
que compre e deue a uosso servyco : e certo que he diño de muita honra
e merce de vossa alteza, e deuelha de fazer muy inteyramente, como
lhe outras uezes tenho escryto e agora muito mais. Isto, senhor, eslaa
assy, e nysto nom ha apelar nem agrauar nem outra negoceacao nenhu-
ma nem esperanca déla. Se o vossa alteza ouuer por seu seruyco, folga-
rey muito ; e, se nao, pesar m aa em estremo : e ey me por muito mofyno
nom vos seruyr como eu desejo e desejey sempre ; mas certo como Déos
he Déos a culpa nom he mynha em nada que pera se fazer comprysse.
E pois isto asy he, e nysto nom ha outra cousa que fazer nem esperanca
dysso, beyjarey as maos a vossa alteza dar me licenca pera m yr ; e as
bulas o arcebispo as faraa mylhor queu mais de vagar, que parece ja
mal a Déos e ao mundo hum homem com muilas cafís com'eu, e com
nome de uosso embaixador, andar tanto tempo em Boma soo e embucado,
que parece ja mais barganlarya mynha que seruico uosso, e em casa
alhea. E certo, senhor, que parecemos ambos mal a todos coma o em-
baixador do preste joao ; porque, cando hum homem uoso cryado ha de
vyr fazer alguma cousa de uosso seruyco polas postas, deue ser pera
cousa que se leue ñas maos em vynte dias, mas pera tanto aa lyra nom
parece ja postas e parece outra cousa. Peco muito por merce a vossa al-
teza que se syrua de mym em outros cabos e em outras cousas, que hy
hauerá muitas pera que eu serey, e nom desejo al senao seruyr uos co
a vyda e co alma ; mas aquy nom me mande mais estar um soo dya, e
me mande loguo hyr, que o auerey por agrauo de vossa alteza e pouca
merce e honra, e malar m aa de paixao.

ítem : senhor, tambera no al, que vossa alteza mandaua na mynha
inslruccao, que falasse ao papa de cruzada pera afryca, nom será ja tem-

211 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

po ; e, se o for, o urcebispo o fará mylhor de seu vagar. Como he cousa que
se nom pede pera loguo se conceder nem auer mester, e a carta qu eu trou-
xe em latim sobr yso, por ser ja tao seydica, a mandey a vossa alteza per
dom felipe, se ouuer por bem que se dee auerá mester outra mais fresca.
Ítem : nestas cousas desta Inquisicao todas falou muilas uezes o embaixador
do emperador, e nosajudou quanto pode. A santiquatro torno a dizer que
vossa alteza lhe deue muita merce e muitos agradecymentos : escreua lhe e
faca lhe como a muito uosso seruydor que certo vos merece tudo. Isto diguo
porque verdadeyramente farya conciencia de o nom dizer, coma de lhe
tloubar o seu e sua fama e honra, quele tudo poe no tauolciro por uosso
seruyco. ítem : senhor, as tres lymytacoes com que vossa alteza concedía
as fazendas polos sete anos ninhuma délas nos receberáo, sobre muito e
muitas uezes apernado, senao que seja corno vay polos dez anos : e tudo
fundándose no pryuylegio del Rey que Déos aja e de vossa alteza. ítem :
ao que dizyao por parte de Duarte de paz e dos outros judeus, a saber,
que forao cristaos per forca e per medo, algumas uezes aleguey que lhes
foy dada embarcacao etc. Tornavao a reprycar que nela os mataváo e
Roubavao ; e que uendo aquylo os outros ouuerao por menos mal ficar
no reyno coma cristaos. Neste negocio, senhor, sou escandalizado e ma-
goado de tantas cousas que as nom posso nem sey escreuer ; oxala per
as dizer a vossa alteza me possao lembrar : mas o que posso agora dizer
que muito sinty e synlo, afora o nao ser vossa alteza per mym muito
bem seruydo, he trazerem nos sempre Duarte de paz diante por compety-
dor ; e nom fazemos cousa co estes homens, nem eles com nosquo, nem
co papa noos, nem ele com nosquo, de que lhe nom deessem conla an-
tes e depois, cousa tao fora de Razao e de bom emsyno andarmos sem-
pre rocando os ombros com Duarte de paz em cousa e trato d uní prin-
cepe com outro : porem estes nem sao princepes nem nada ; sao todos
mercadores e batylans que nom valem tres prelos1, nem tem trato nem
ensyno dysso, nem fazem nada senao por medo ou inleresse temporal,
que do esprytual nom ha memorya disso. E disto lambem auysey vossa
alleza, e do lyvro que eslamparao, e nunca a ysso me respondeo. E certo,
senhor, se me eu atreuera a me vossa alteza nom culpar, eu me fora por
estas duas pecas e dyssera primeiro o que cumprya. Nao posso perder a

1 Isto é : reaes pretos.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 215

magoa disto e de lodo este negocio, a que nom uejo remedio nem nego-
ceacáo que o possa ja mudar ; senao fazer vossa alteza, ou auer por bem,
que andem ao euylelo, e primeiro os que qua sostem e fasem esta bolsa
da comuna. E porque eu nom saberya falar nem negocear ja senao desla
maneira, porque uejo que a oulra nom aporueita, peco oulra uez, e cento,
a vossa alteza que me nom queyra qua ter mais, e me mande loguo hyr ;
e pera estar mais nom espere de mym que o possa mais seruyr, porque
isto nom tem remedio, e créame vossa alteza nesta materya que certo,
senhor, desejo muito de vos seruir ; mas nysto nom pode ser, e por ysso
lhe beyjarey as maos mandar m yr e sem tardanca nem dylacao, que sou
ja uelho e prestarey ainda pera seruyr em outras cousas, e aquy perquo
o corpo e nom ganho a alma, nem cuydo que a poderey saluar estando
em Roma. E se me vossa alteza mandasse espydyr do papa n um consis-
toryo pubryco, de mylhor uontade o farya que negocear mais nada nesta
térra. E vossa alteza me perdoe enfádalo tanto com palavras, que de ma-
goado de tudo o faco, e de desesperado do lempo que aquy tenho gas-
tado em vaao, e sem vos poder seruyr como eu desejaua. E porque nom
querya mais reprycas, concrudo que vossa alteza me mande logo hyr
por me fazer muita merce, e syrua se de mym, e nao com doutores, se-
nao com outros doutores, que lhes lenhao as peelas co as burlas das le-
tras, ítem : per cyma de ludo isto que diguo, posto queu nom seja pera
dar nysto voz, huma de duas cousas ha vossa alteza de fazer a meu uer :
ou, se se descontentar desto que lhe fazem, desobedecer muy inleyra-
mente ao papa, coma Inglaterra, e mandar hyr d aquy seu embaixador;
ou, ainda que nom seja muito pera vossa alteza ser contente, vistas po-
rem muitas cousas que nysto ha dua parle e da outra, todauya aceylal o
e lomar posse da Inquisycáo, e mandal a fazer santa e justamente, como
eu creo que seraa. E co isto, como uyrem que se laa faz como deue, e
que nom ha laa luzeyros, d aquy a quatro dias vos darao canto vossa al-
teza mais quiser, que asy fyzerao a caslela, e cada dia e oje em dia fa-
zem cada uez um ponto mais, e ganhao mais térra per breues que se
cada uez alcancao. E tambem em castela ouue perdoadas as fazendas por
noue anos, e nom auya nynhum preuylegio que os emcontrasse, como fez
a noos o de vossa alteza e del Rey, que Déos aja, uosso pay.

ítem : senhor, porque nom sey se este leraa outros negocios do ar-
cebispo que despachar com vossa alteza, lhe beyjarey as máos este que

21G CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

a mym toca de licenca pera m yr m o mandar per outro mais cm breue
ou per caslela: e asy compre tambem ao seruyco de vossa alteza nom es-
tar ¡sto tanto scm concrusao, e nom terdes esse nuncio laa, e nom tardar
nysto como fez no outro correo que mandamos, que lardou cynquo me-
ses e catorze dias ; e se vyera no lempo que auya de vyr achara o papa
passado uyuo, e tyueramos dele mylhor despacho e mais breue. E con-
syre bem vossa alteza que neste negocio o que nos tem fcylo todo o
mal, foy o nom aceytar frey diogo da sylua a posse dele, e d y auante
sempre nos danarao delacoes e vagares de nom acudyr ao negocio a seu
tempo.

ítem : senhor, oulra uez escreuy a vossa alteza deste embaixador
do preste joao, que he ja muita vergonha nossa telo qua, e muilo cargo
de conciencia nom mandar aquela jente a crislandade que tanto ha que
pede. Pol amor de Déos, senhor, que o mande vossa alteza hyr de qua
que se quer hyr ja sem licenca, que he muito uelho, e chora, e nom quer
morrer qua sem fazer nynhum seruyco a Déos nem a vossa alteza, cuja
vyda e Real estado nosso senhor acrecenté como eu desejo. As nouas de
qua, Diogo soarez as pode dizer a vossa alteza mylhor do que lh as eu
saberey escreuer, que he homem pera dar de sy boa rezao no que se
vossa alteza dele quyser seruyr.

De Roma, a xvn de marco, 1535.

Criado de vossa alteza, que suas reaes maos beyja — Dom anry-
que m. ..'.

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

1535 — Marco 19.

Paulus papa iu charissimes in christo fili noster salulem et aposto-
licam benedictionem.

ínter caelera ad nostrum pastorale officium spectantia non ignora-
mus illud a nobis praecipue attendi deberé, Regibus scilicct atque Prin-

1 Arch. Nac, Gav. 2, Mac. 5, n.° 55. — Diz o sobrescripto : A elRcy nosso senhor
— e urna cota contemporánea: 1.a de dom Anriquc de menezes sobre o negocio princi-
pal, de xvii de marco, que trouxc o criado do arcebispo do funchal.

relacOes com a CURIA ROMANA 217

cipibus Chrislianis, quos Deus ad laudem bonorum ac malorura penam
inslituit, quanlum in Domino possumus gralificari, Ha tamen ul nihil de
chrisliana in pauperes pielate, qui ad hanc sanctam sedem salulis om-
nium porlum confugiunt, omiltamus: Hinc est quod Nos a Venerabili fra-
tre Marlino, Archiepiscopo Funchalensi Indiarumque Primate, ac Dilecto
filio Henrico de Menesio, Maiestatis tuae oratoribus, super negocio nouo-
rum christianorum in isto Regno degentium, tam praeterilorum eorum
criminum ueniam quarn fulurorum, si contigerit, Inquisitionem concer-
nente, quod coram felicis recordationis Clemente \n, praedecessore nos-
tro, diu agitalum est, sepe interpellati, ac ut in eo Maieslali tuae plenius
salisfaceremus omni sludio requisiti, nihil praetcrraisimus quo et Regiae
Maiestatis tuae ralio haberetur, et clamori nihilominus ac gemilui paupe-
rum aures misericordiae nostrae paterent. Quod, si eidem tuae forsan Ma-
ieslali videbitur in praemissis sibi minus quam uoluisset, ac per suos re-
quisset salis esse factum, Id minime lamen propensae nostrae erga Maies-
tatem tuam, quae semper nobis cordi est, uoluntati adscribendum pulet,
qui nihil optamus aliud magis quam petitionibus suis ómnibus, quoad fieri
potest, benigne assentiri. Verum hoc ob id factum esse sciat quod ubi de
¡uta ac bonis agilur, dicente Domino « misericordiam uolo el non sacrifi-
cium », pietatis quam vltionis partes sequi malle debemus. Deinde, quia
Neophiti isli conuenliones et pacta cum clarae memoriae genitore tuo a
prima eorum conuersione inita, et per celsitudinem tuam postea confír-
mala, quorum quasi clipeo in hunc usque diem libere uixerunt, nobis
per suum cerlum nuntium obtulerunt, Quae, licel in ea parle, qua a sa-
cris canonibus dissenlire uidebanlur, per se rata esse non debuissent ;
Cum tamen fidem Regiam, qua nihil sanctius obligarent, et fidei uestrae
simul et eorum saluli consulendum esse censuimus. Quae cum ila sint
Maieslatem tuam plurimum hortamur in Domino ut piam hanc ueramque
excusationem nostram accipere, necnon capitula desuper discussa el per
nos probala, quae nuper ad eam per manus Venerabilis fralrisMarci Epis-
copi senogalliensis, nostri et apostolicae sedis apud eandem Maieslatem
tuam Nuntii, ac etiam oratores suos misimus rala habere, ac cis, quando
aliler, sicuti ex eorundem lilleris inlelliget, saluo nostro et apostolicae se-
dis honore concedi non poterant, libenter acquiescere non grauetur. In
quo certe Maiestas lúa rem Deo acceplam et nobis gralam, ac demum se
suaque ac Gcniloris sui fidedignam fecisse, et nos Regno suo magis in
tomo ni. 28

218 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

dies ac magis consuluisse cognoscet, prout etiam eadem Maieslas lúa ab
eodem Nuntio nostro infelliget, cu¡ fidem super his indubiam habere
ueüt.

Datum Romae, apud Sanctum Pelrum, sub annulo piscatoris, Dio
xvu Marlii mdxxxv, Ponlificatus noslri anuo primo — Blosius1.

Breve do papa Paulo III dirigido ao nuncio
hispo de Senigaglia.

1535 — Marco 19.

Paulus papa m Venerabilis frater salutem ct aposlolicam benediclio-

nem

Dudum, postquam felicis recordationis Glemens papa vir, predeces-
sor noster, omnes et singulos istic de heresi el a fide aposlasia culpabi-
les seu suspectos, certis tune expressis modo el forma, per quasdam sub
plumbo absoluerat el seu absolui mandaueral, et deinde per alias in forma
breuis Hileras stalueral et ordinauerat quod litlerae absolulionis prediclae
in ómnibus et per omnia eam vim et auctorilatem haberent, ac si publi-
calae essent, Nonnullas responsiones hoc negocium concernentes nobis pro
parle charissimi in chrislo filii nostri Johannis, Portugalliae et Algnrbio-
rum Regis illustris, per eius Oratorem preséntalas, nonnullis viris do-
clrina integritale grauitate et experientia decoratis examinandas Iradidi-
mus, ea intentione ut habita illorum relatione in hoc negocio procedere-
mus ; decensque et conueniens esse censentes ut inlerim ipsura negocium
in eo slalu, in quo tune erat, maneret, fraternitali luae ne uigore predi-
ctarum, aut quarumuis aliarum litterarum a prefalo Clemente predeces-

1 Arch. Nac, Mac. 25 de Bullas n.° 30, e traduzido em vulgar, na Gav. 2, lhc.
2, n.° 13. A fol. 455 do Tom. 51 da Symmicta Lusitanica, depois da copia deste breve
(que forma o documento n.° 18 junto ao Memorial dos christaos novos) lé-se o seguintc:
R. Dne. Blosi, Praemissum Breue fuit heri sero per me lectum Sanctissimo Domino nos-
tro, presentibus Dorainis Andilore Camerac et Episcopo Pisaurensi. Approbauerunt
omnes. Dominatio vestra proponat Sanctissimo Domino Nostro et expediat. — Fr. A.
Cardinalis Sanctorum Qnatunr.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 219

sore emanatarum, vniuersis uero et singulis de heresi et a fide apostasia
culpabilibus seu suspectis predictis ne modo aliquo litteras absolutionis
predictas publicare, aut si publicalae forent eis uti, Inquisitoribus aulem
herelicae prauitatis ne uigore litterarum per ipsum Clementem predeces-
sorem super eorum deputalione concessarum, Ordinariis uero ne faculta-
tis eis a jure uel consueludine concessae vigore aliquem ex dictis culpabi-
libus uel suspectis molestare praesumeret, doñee aliud a nobis ordinatum
esset, per quasdam nostras in forma breuis litteras, sub data xxvi No-
uembris, Pontificatus nostri Anno Primo, inhibuimus, Volentes ut siqui
carceribus mancipati inuenirentur, nisi relapsi essent, circa quos nil re-
nouare inlentebamus, data idónea de eis in dictis carceribus totiens quo-
tiens per eos ad quos spectaret desuper requisiti essent, representan, et
si eorum bona in manibus fisci deuenissent aud ad eius inslantiam seques-
trata essent, absque aliqua cautione relaxarentur, prout in singulis litle-
ris predictis latius conlinetur. Cum autem postmodum viri praedicti, dis-
cussis et mature consideratis per eos responsionibus huiusmodi et alus
quae consideranda erant, litteras absolutionis huiusmodi per dictum prae-
decessorem, ut praeferlur, concessas executioni debitae csse demandandas
nobis retulerint, Nos, executionem huiusmodi omnino fieri uolentes, Fra-
ternitati tuae per presentes committimus et mandamus quatenus ad exe-
culionem dicta rum absolutionis litterarum iuxta illarum tenorem in óm-
nibus et per omnia procedas, per inde ac si earum executionem per di-
ctas litteras non suspendissemus. Non obstanlibus conslitulionibus et or-
dinationibus apostolicis ac litteris inhibitoriis huiusmodi, quarum tenores
hic pro sufficienter expressis haberi uolumus, ceterisque contrariis qui-
buscunque.

Datum Romae, apud Sanclum Petrum, sub Annulo Piscatoris, die
xvii Marlii mdxxxv, Pontificatus nostri Anno Primo — Blosius1.

1 Copia contemporánea no Arch. Nac, Mac. 14 de Bullas, n.° 3.

28*

220 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Breve do Papa Paulo III.

1535 — 4 ullio 20.

PauluS papa tcrtius ad futura m rei mcmoriam.

Cum, sicut accepimus, licet lempore clarae memoriae Emmanuelis,
dum viueret, Porlugalliae et Algarbiorum Regís, Judaei in regnis ct domi-
niis dicli Emmanuelis Regis tune commorantes ad fidem Ghrisli conuersi
fuerint, et ab eo tempore citra tanquam Ghrisliani vixerint ; nonnulli la-
men eorum aemuli aliquos ex eis tanquam Judaizantes, aut alias a fide
catholica apostatantes penes locorum Ordinarios et forsan haerelicae pra-
uilalis Inquisitores aecusent aut deferant, seu alias molestent ; et propte-
rea quod fautores haereticorum, ac eis consilium vel fauorem praeslan-
tes, iisdem poenis, ut per sacros cañones sancitum est, pleclanlur, etiam
patres, fratres, filii et alii, etiam consanguinitatis aut affinitalis vinculo
eis non coniuncti, illorum qui super suspilione haeresis accusanlur, seu
deferuntur, palrocinium suscipientes, tanquam haereticorum fautores, aut
eis consilium, auxilium, vel fauorem praeslantes aliquando molestcnlur,
vnde succedit quod de crimine haeresis huiusmodi aecusati, aut delali,
etiam si innocentes sint, indefensi remanent : Nos, volentes nemini defen-
sionis munus, quod de iure naturae est, tolli, motu proprio et ex certa
nostra scienlia omnes, et singulos vtriusque sexus laicos, nec non elen-
cos etiam quacunque dignilate, aut alia quauis praeeminenlia, aulhoritate,
el polestate fulgentes pro quibuscumque, qui ex Judaismo ad fidem Ghristi
conuersi fuerunt, eorumque filiis, ac vtriusque sexus descendenlibus, tam
apud charissimum in Ghristo filium noslrum Joannem, Porlugalliae et Al-
garbiorum Regem illuslrem, illiusque officiales, ac alios quoscunque in
regnis ct dominiis praedictis, et extra illa, etiam in Romana curia palro-
cinium suscipere, eisque in iuditio et extra consilium, auxilium, et fauo-
rem patrocinando, consulendo, fauendo praeslare, illorumque defensio-
nem, tulelam, et palrocinium accipere libere et licite posse, nullamque,
praemissorum occasione, infamiae notam, aut inhabililatis maculam, aut
alias poenas incurrere, ac omnia et singula ad eorum defensionem quo-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 221

modolibet opportuna, et requisita per se, vel alios faceré, gerere et exer-
cere posse, dummodo de crimine huiusmodi accusati aut delati, vel in-
quisiti non fuerint, decernimus et declaramus : districtius inhibentes óm-
nibus et singulis Archiepiscopis, Episcopis, et alus Praelatis, eorumque
in spiritualibus et temporalibus Vicariis, ac alus officialibus, necnon In-
quisitoribus et iudicibus quauis authoritate et praeeminentia fulgentibus,
sub excommunicationis, suspensionis et interdicli sententiis, et beneficio-
rum ac oííiciorum priuationis poenis eo ipso, si contrauenerint, incur-
rendis, ne quominus dicti ad catholicam fidem conuersi, illorumque des-
cendentes patronos et defensores suscipere, ipsosque ad curiam Roma-
nan), et alia loca mitlere, ac omnia alia illorum defensionem concernenlia
libere et sine aliquo impedimento faceré et gerere, quouis quaesito colore
turbare aut impediré audeant vel praesumant. Joannem vero Regem prae-
dictum in Domino hortanles et requirenles ne pro sua in hanc sacro-
sanctam Sedem deuotione, ac reuerentia ad fidem Catholicam conuersos
huiusmodi, illorumque descendentes praedictos, quominus ómnibus in
praesentibus lileris comprehensis gaudere possint et valeant, impediri pa-
tiatur et permittat. Decernentes quoque easdem praesentes literas de sur-
reptionis vel obreptionis vilio seu intentionis noslrae defectu notari, vel
impugnan non posse, nec sub quibusuis reuocationibus, modificalionibus,
limitalionibus et suspensionibus quarumcunque similium, vel dissimilium
literarum, ac etiam per nos et sedem eandem factis et faciendis nullale-
nus comprehensas, sed ab illis semper exceptas esse, et quoties reuoca-
tae, vel limitatae fuerint, tolies in pristinum, et eum in quo ad praesens
existunl, statum restituías et reintégralas existere. Et sic per quoscunque,
tam ordinaria quam delégala et mixta authoritate fungentes, índices et
personas vbique indican, cognosci ac decidí deberé, sublata eis et eorum
cuilibet quauis aliler iudicandi, cognoscendi, ac decidendi facúltale. Nec-
non irritum et inane quidquid secus super his a quocunque quauis au-
thoritate, scienter vel ignoranter, contigerit attentari. Et nihilominus \e-
nerabilibus fralribus nostris Archiepiscopo Tranensi el Episcopis Vigor-
niensi et Pisauriensi mandamus, quatenus ipsi, vel dúo aut vnus eorum
per se, vel alium seu alios, authorilate nostra faciant praesentes Hieras,
et in eis contenta quaecunque, plenum effeclum sorliri, omnesque, qui
in ipsis literis comprehenduntur, earum effectu pacifice frui et gaudere ;
nec permittant eorum quemquam desuper contra earumdem praesentium

m CORK) DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

tenorem quomodolibet molestan, impedid, aut inquielari : contradictores
quoslibet et rebelles, ac defensionem huiusmodi quomodolibet in dictis re-
gnis, et extra ea impedientes, cuiuscunque dignitatis, status, gradus, or-
dinis, vel condilionis existant, etiam per quascunque, de quibus eis pla-
cueril, censuras et poenas, appellatione postposita, compescendo, et ad
hoc si opus fuerit inuocando auxilium brachii secularis. Non obslanlibus
piae memoriae Bonifacii Papae Octaui, similiter praedecessoris nostri, de
vna, et in concilio generali de duabus dietis edita, aliisque Aposlolicis ac
generalibus vel prouincialibus conslilutionibus et ordinationibus, statulis
quoque el consuetudinibus, etiam juramento, confirmalione Apostólica,
vel quauis íirmitate alia roboratis, necnon priuilegiis, ¡ndultis ac literis
Apostolicis, etiam in forma Breuis, per quoscunque Romanos Pontifices
praedecessores nostros, ac nos et Sedem Apostolicam, eliam motu pro-
prio et ex certa scientia, ac de Aposlolicae potestatis plenitudine, et cum
quibusuis irritatiuis, annulatiuis, cassaliuis, reuocatiuis, praeseruatiuis,
exceptiuis, restitutiuis, declaratiuis, mentis attestatiuis, ac derogatoriarum
derogatoriis, aliisque efficacioribus, efificacissimis et insolitis clausulis quo-
modolibet, etiam pluries, nunc et pro tempore concessis, confirmatis et
innouatis, quibus eliam si pro illorum sufficienti derogatione de illis, eorum-
que tolis tenoribus specialis et indiuidua, ac de verbo ad verbum, non
aulem per clausulas generales idem importantes mentio, seu quaeuis alia
expressio habenda, aut exquisita forma seruanda foret, et in eis caueatur
expresse quod illis nullalenus derogari possit, illorum ac omnium et sin-
gularum lilerarum praefatarum, et quarumcunque scripturarum, occasione
praemissorum' quomodolibet confectarum, tenores praesenlibus pro suffi-
cienter expressis, ac de verbo ad verbum inserlis, necnon modos et for-
mas ad id seruandas pro in indiuiduo seruatis habentes, illis alias in suo
robore permansuris, harum serie specialiler et expresse derogamus, cae-
terisque contrariis quibuscunque.

Dalum Romae, apud sanctum Marcum, sub annulo Piscaloris, die
vigésimo Julii millesimo quingentésimo trigésimo quinto, Pontificalus nos-
tri anno primo *.

Impresso no Collcclorio das Bullas do Sánelo Oflicio fol. 57 v.

relacOes com a curia romana in

Breve fio Papa Paulo III dirigido a el-Bei.

1535 — Jullio «6.

Paulus papa ni charissime in christo íili noster salutem el aposloli-
cam benedictionem.

Non dubilamus iam tuae Serenitati auditam esse de indigna ac nii-
serabili nece bonae memoriae Joannis Episcopi et Cardinalis Roffensis,
tuamque Maieslalem, tit est omni piálate conspicua et excellens, cum di-
gnitale et sanctitate hominis, tum genere ipso et causa mortis uehemen-
ter fuisse commotam. Nam, siue Episcopalem et Cardineam dignitatem, in
qua Sancti Apostoli referuntur, siue genus mortis per Carnilicem, siue
causara uerilatis et iustitiae, pro qua ille vir sanctissimus occubuit, con-
sideramus, omnia eiusmodi sunt ut, sicut ab impiissimo profecía sunt,
ita pientissimi Regis animura et aures grauissime oífendere debeant. Ac
si uelimus Maiestali tuae commemorare initia et causas, quibus Henricus
Angliae Rex in tot scelera prolapsus est, superuacanee quidem id facia-
mus, cura omnia libi haud minus quam nobis nota sint, et moleslissima
etiam fuerint ob tuam cum Serenissimis Imperatore et Rege Romanorum
affinilatem, quorum Malerteram ipse Henricus vxorem suam per viginti
amplius annos cum dispensalione Sedis apostolicae habilam, proleque
eliam ex ea suscepla, postmodum, duela in vxorem Anna adultera, a se
indignissime separauit. Unde omnium quidem malorum inilium et origo,
dum Henricus Adultera potiri nescit nisi Regina Contempta, enim duo-
rum Regum Materlera Regisque Calholici filia, ipsam Annam mullo in-
feriori alque humiliori genere propria sua temeritate vxorem duxit, prae-
textu quidem masculae habendae prolis, Verum, quod nolum ómnibus
est, uesano amore correptus. Gumque haec et Sedi Apostolicae et bonis
ómnibus displicerent, vt debebant, ille stalim hinc Romani Pontificis po-
(estatem ac primalura, sub quo tot seculis Regnum Angliae fuit, cuius
eliam Reges illud Sedi apostolicae Tributarium fecerunt, negare et diífiteri
cepit. lnde quotquot improbarent ductionem Adullerae capi, uexari, car-
cereque el ultimo supplicio aüici fecil. Atque hanc eius impielatem loto

224 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

hoc triennio patienter tulit vniuersa chrislianitas et haec Sancta Sedes
apostólica, Quae, licct illum Regem Feudatarium habeat, pastorali lamen
clemenlia tolerauit haec tam indigna, el resipiscenliam ipsius Henrici in
dies sperando patienter expectauit. Quod quam irrilum cesserit haec no-
uissima declarant. Cum enim nos in ea Cardinalium creatione, quain pro-
xime habuimus, ipsuui Roffensem, ad ornandam eius virtutem el Sancli-
tatem, in numerum Cardinalium rellulissemus, spcrantes eam dignitatem,
quae ubique haberi sólita est sacrosancta, non solum non ad perniciem
sed ad salutem et liberationem eius esse ualituram. In hac re Henricus
similem se esse uoluit tum sui, qui mullos alios simili ex causa necauit,
tum Henrici secundi progeniloris sui, cuius odio et persecutione beatus
Mártir Thomas Episcopus Cantuariensis occubuit. Nec tantum hic Hen-
ricus illius impietalem rellulit, uerum etiam longe superauit ; ille enim
unum, hic multo plures ; ille unius et particularis, hic vniuersalis Eccle-
siae iura tuentem ; Ule Archiepiscopum, hic etiam Sanctae Romanae Ec-
clesiae Cardinalem neci tradidit ; ille illum exilio extrusit, isle hunc diu-
tissimo carcere macerauit ; ille percussores immissil, iste Carnificem ; ille
uiolenta tantum morle, isle etiam turpi supplicio Sanctum domini affe-
cil ; Ule denique purgare se Alexandro ni.0 conalus est, culpara in alios
reiecit, penilentiam sibi a Romano Pontífice imposilam humiliter susce-
pil, hic obstinatissimo animo factura sceleralum tuetur, non solum non
ductus penilentia, uerum peruicax et rebellis hostisque factus, non quia
unquam laesus a Romana Ecclesia, a qua etiam titulo defensoris fidei de-
coralus est, quera ipse litulum ingratissime ad offensionem fidei retorsit,
sed quia eam multipliciter laesil atque acerrime. Cum igitur, fili charis-
sime, Sánela Romana el vniuersalis Ecclesia magno uulnere, dedecore,
ignominia, uiolata sit, palienliaque eius nouas semper Henrici injurias
prouocauerit, necessarioque cauterio uti, una cum venerabilibus fratribus
nostris Sanctae Romanae Ecclesiae Cardinalibus decreuerimus ad tuam
Maiestatem, quae cum suis progenitoribus semper iustitiam, probitatem,
religionem coluit, el hanc Sanctam Sedem, cuius honorificentissimum
membrum fratrera suum habet, semper filiali obseruantia reuerita est,
confugimus, tuam opem, auxiliura et fauorem in tantis Ecclesiae iniuriis
implorantes, Teque per uiscera misericordiae Domini nostri Jesu Christi
enixe obsecrantes ut cum uia iuris et iustitiae dictum Hcnricum censurn-
rum contemplorera, atque in illis ultra biennium insordescentem, hereti-

RELACfJES COM A CURIA ROMANA 22a

cum, Schismaticum, adulterumque notorium publicum homicidam et sa-
crilegum, rebellem et criminis laesae Maiestalis multipliciter reuní, pro-
ptereaque dicto Regno a iure ipso priualum declarare intendamus, Tu cum
Principibus caeteris, quorum opem pariler aduocauimus, executioni ius-
titiae faueas, sicut speramus Te pro oplimi Principis officio esse factu-
rum. ín quo quidem tua Maieslas non solum Deo omnipotenti in defen-
sione Ecclesiae suae Sancta gratum praestabit obsequium, uerum eliam
Serenissimis Caesari et Regí Romanorum tuis affinibus, cum quibus pa-
riler tua Maiestas ab Henrico uiolata est, rem faciet gratissimam, Sicut
haec plenius ex Nuntii apud te noslri uerbis ac tuorum apud Nos oralo-
rum litteris intelliges.

Datum Romae, apud Sanctum Marcum, sub annulo piscatoris, die
xxvi Julii mdxxxv, Ponlificatus Noslri Anno Primo — Btosius1.

Carta de el-Rei a O. Henrique de Menezeg.

Dom Anrique amigo, Eu el Rey vos envió muyto saudar.

Por outras cartas, e principalmente por esta deradeira que veyo com
a Resolucam e detriminacam, que o papa tomou sobre o perdam dos
christaos novos e lmquisicam, a que vos enviey, me emviastes pedir por
merce que vos mandase vyr de laa, por verdes que nos negocios a que
vos enviey me nom podies asy bem servir como eu desejaua, afora por
outras Rezoes que me apontaveys ; e agora nesta deradeira carta me di-
zés que o fizese por nom aver Remedio pera nenhuum coregimento do
que eslava feyto. Por as Istrucoes que vos envió veres o que vos man-
do que juntamente, dom martinho e vos, falés e digaes de minha parte
ao santo padre sobre os mesmos negocios, por o aver asy por muyto ser-
uico de noso senhor e meu contentamento, e por descargo do santo pa-
dre. E por iso ey por muyto meu seruico que sobresejaes em vossa par-

1 Anca. Nac, Mac. 17 de Bullas n.° 5. No Maco 12n° 2í, guardase urna traduc-
cao portugueza deste breve com a data de x de julho.

TOMO 111. 29

220 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUC.UEZ

Üda, e eslés la aínda mais tres meses, em que o papa poderá Responder
ao que agora Ihe mando falar ; e no fym deles vos avisarey do que ou-
uer por meu seruico que facaes, que espero que será pera vos virdes
muyto em booa ora. E por certa ey que vos foy e he causa de muyla pai-
xam nom me poderdes asy bem servir como eu desejava, e que, se fora
asy como vos desejaveis, nam senliriies nenhuuma fadiga nem trabalho
de quanto lendes pasado sem aproveilar. Sprila l.

Carta de el-Rei a D. llartiuho de Portugal.

Reverendo in christo padre Arcebispo sobrinho amigo, Eu el Rey
vos envió muyto saudar como aquele que muylo amo, e de cujo \erluoso
acrecenlamento muyto me prazeria.

Vy a caria que me sprevesles, que veyo com a Resolucam que o
santo padre tomou no despacho da sopricacam, que deradeiramenle fiz
sobre o que tocava ao perdam dos christaos novos e imquisicam ; e so-
bre ambas as cousas me falasies nela largamente, asy no pasado como no
presente, e muyto voló gradeco. E ey por certo que despacho tam des-
conforme de minha sopricacam, tam justa e onesla, e tam conforme ao
bem d aquela materia pera noso senhor nela ser asy bem servido, como
ele sabe que eu o desejo, nam seria por mingoa de niso nom fazerdes e
trabalhardes quanto devies por meu servico e vos fose posiuel, e quanto
vos parecese que podia aproveitar pera eu ser salisfeilo em minha sopri-
cacam ; mas que seria por o lempo e o modo, que se la tem nos nego-
cios, vos nom dar mais lugar. Eu acerqua dos mandados do santo pa-
dre estou com aquela obidiencia, com que deue estar filho tam obediente
como lhe saín ; E porem pareceo me bem mandar dizer a sua santidade,

1 Minuta sem data no Arch. Nac, Gav. 2, Mac. 2, n.° 38. Parece-nos resultar da
comparacáo dos documentos que vamos publicando, que tanto esta como as seguinlcs mi-
nutas pertencem ao periodo em que as collocamos. Cremos que sao os despachos que clie-
qaram a Roma no dia 5 de setembro, e a que allude D. Martinho de Portugal na nta
carta de lo do mesmo mez.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 227

sobre a resolucam que tomou nestes despachos, o que veres pela Instru-
cam, que com esla vos envió, pera juntamente vos e dom Anrique Ihe
falardes e dizerdes da minha parle : o que vos encomendó muyto e mando
que, loguo como esla virdes, ambos facaes e insistaes no conteudo na dita
minha Instrucam com toda Instancya, e com lanta demonstracam a sua
santidade do que niso diguo e aponto, que veja que nom he outra minha
tencam, senam desejar que esta obra se faca de modo que noso senhor
seja nela servido como o deve ser. Pero, posto que asy vos diga que o
facaes, e mostrés todo desejo na brevidade do despacho, asy o prosegui-
ré^ e aperlarés, que se posa pasar lempo de tres meses sem detrymina-
damenle se tomar conclusao no que agora vos mando que ao santo pa-
dre falés, porque, por alguuns Respeilos de seruico de noso Senhor e
meu contentamento, o ey asy por milhor : e o modo que tenhaes pera
asy ser escuso vos aponlar, porque ey por certo que o lomares e farés
asy como pera este efeilo compre a meu seruico. Sendo porem avisado e
lendo grande cautela que yslo, que vos digo desta dilacam da fynal con-
clusam trabalhardes por dilatar o lempo dos ditos tres meses, nam soo-
mente a nam digaes a pesoa alguuma, nem o saiba ninguem de vos, mas
que se nam posa presumir nem cuydar que o querés, porque o ey asy
por muyto meu seruico. Porem se o sanio padre, por isto que agora Ihe
avees de fallar pella yslrucam que vos emvio, viese em me conceder o
que por derradeyro emviey sopricar e pedir que se me fezese, o acey-
larés, e espidirés disso as bulas e provisoes necesarias, porque asy me
averey por muilo contente.

ítem. Eu Respondo ao Cardeal Santiquatro a huuma caria que me
spreveo, que veyo com estes Recados, pela qual muy compridamenle me
deu conta de tudo o que pasara no negocio des ho comeco dele, e o que
ele niso trabalhára e fizera, culpando o lempo em alguumas cousas que
pasaram, que nom deram lugar a se fazer o que eu quería, E o que agora
por deradeiro se fizera, sendo ele présenle no despacho por o santo pa-
dre o aver asy por bem, e lembrando me alguumas cousas que Ihe pa-
recía acerqua do modo que eu devya ter, gradecendo Ihe tudo e o amor
que moslra ñas cousas de meu servico, e obras que nele faz, asy como
ele o merece e he Rezam. E nesta carta Ihe digo que eu vos mando e a
dom Anrique huuma Istrucam do que ao santo Padre ambos falés, E que
vos mando que lha amostres porque o ey asy por muyto meu servico.

29*

228 CORPO DIPLOMÁTICO PORTIJGUEZ

E de feyto vos mando que asy o facaes, porque confio dele que, em tudo
o que poder aproveitar acerqua do que vos mando que ao sanio padre
falés pela dita minha Istrucam, folgará de o fazer. Pero da dilacam dos
tres meses, que em cima vos digo, lhe nom darés parle, nem ele o sen-
tirá de vos por modo alguum : e lende niso aquele boom Recado que de
vos confio. Nem lhe mostrares a outra segunda Istrucam, que vos em-
vio pera vosa enformacam, e pera o que avees de fazer nos casos nela
contyudos.

ítem. Se, depois de falardes ao santo padre o que vos mando pela
dita Istrucam, vos parecer meu seruico despachardes este coreo, e me fa-
zerdes saber por ele o que achastes nele, e vos parece de sua lencam e
prepósito, fazeyo e o manday secretamente com yso na brevidade que
vos bem parecer ; e, se vos nom parecer necesario, nam o facaes, e o
despachares quando vos parecer meu servico o fazerdes. E outra tal carta
como esta sprevo a dom Anrique. Sprita . . . .'

1 11M i'immmm'.s ao* em Imitadores.

I

Instrucam do que parece que se deue escreuer aos embaixadores
del Rey nosso senhor, pera auerem de mostrar ao santo padre da parte
de sua alteza, acerqua da bulla do perdao dos cristaos nouos.

Primeiramenle que a tencam de sua alteza2 sempre foy e he fazer-se
nesta materia o que mais for seruico de Déos, e o que mais conuem á
saluacam das almas destes nouos cristaos, e de querer que os mandados
de sua Santidade e See apostólica seiam sempre compridos e guardados

1 Minuta sem data no Arch. Nac, Gav. 2, Mac. 2, n.° 22.

2 Está emendada para que minha tenram etc., e tem idénticas mudancas para a pri-
meira pessoa, em todos os logares onde essa alteracao é necessaria para poder ser pas-
tada a limpo em nome do soberano.

RELACÓES CÜM A CURIA ROMANA 229

em seus regnos e senhorios, como filho obediente que he de sua Santi-
dade e da See apostólica ; e os inconuenientes e rezois, que a sua Santi-
dade enuiou apresenlar per seus embaixadores, per a dicta bulla do per-
dao nom auer efecto, nem se execular na forma em que foy concedida
pelo santo padre Clemente vn seu antecessor, sam a fim que sua Santi-
dade, melhor enformado do caso, e do que conuem a seruico de Déos e
saluacam das almas dos sobredictos, queira emendar a dita forma da
bula do perdao, e conceder na forma que por parle de sua alteza se pede,
por asi lhe parecer que conuem mais a se conseruar a fee chatolica em
estes seus regnos e senhorios.

E, segundo ora parece pelo breue que sua Sanlidade a sua alteza es-
creueo, e asi pelo que a seu nuncio enuiou, sua Santidade ha por bem
que a bula do perdao concedida pelo papa Clemente se dé á execucam,
e que sua alteza, como obediente filho seu e da See apostólica, sempre
averá e ha por bem que seus mandados seiam obedecidos, e se cumpram
inteiramente em seus regnos e senhorios, como ácima dito he. E porem
que sua Sanlidade veia a carga que neste caso quer tomar sobre sua
consciencia, porque sua alteza tem inleira enformacam, asi da calidade
desta gente como do seu modo de uiuer, e asi de sua conuersam ; e man-
dou per muilas \ezes ver a dicta bula e forma dclla per prelados e le-
trados acaz doctos, e de boa fama de \ida e consciencia, e que tem ex-
periencia do modo de uiuer e calidade desta gente e de sua conuersam,
e em que nao cabe suspecta de quererem dizer o que nam deuem, e al-
guns delles pesoas religiosas ; e sempre lhe foy dicto qjue a forma do dicto
perdao da bula do santo padre Clemente vil, da boa memoria, nom era
conuenienle pera o que compre a seruico de Deus, e aumento e conser-
uacam da fee chatolica, e saluacam das almas destes nouos crislaos ; e
que se seguem della muilos inconuenientes, como ja per seus embaixa-
dores e apontamentos de sua parte foy a sua Sanlidade apresentado : e
pelo que sua alteza lem visto e entendido deste caso, nom ousaria tomar
sobre sua consciencia auer de dar conta ao sumo deus que tal forma de
perdao per seu prazer e consentimento se executára em seus regnos e se-
nhorios. E quando em todo caso sua Santidade asentar que se cumpra a
dicta forma de perdao, e asi ouuer por bem, será sobre sua conscien-
cia, porque sua alteza neste caso, como Rey chatolico e muilo obediente
a sua Sanlidade e see apostólica, tem feito o que deuia fazer como chris-

230 GÜKPO DIPLOMÁTICO PORTUtiUEZ

tao pela fee do cristo Jesu nosso saluador, que he representar os dictos
inconucnienles c causas, pelas quais a dicta bula se nam deuia comprir
na forma em que está, a sua Santidade, a quem pertence no caso pro-
uer como vigairo de nosso saluador e senhor Jesu christo ; e o desseruico
de Deus e detrimento das consciencias destes, e escándalo do pouo crisláo
que se disso seguir, norn caregará sobre a consciencia de sua alteza.

E quanto ao que sua Santidade escreue a sua alteza no dicto bre-
ue, que lhe enuiou, que estes cristáos nouos per seu certo nuncio !he pe-
dem este perdam, se diz que, se forem pergunlados os cristáos nouos
desle regno todos singularmente, nao ha nenhuum que diga que enuiase
pedir tal perdao a sua Santidade, confesándose por culpado, antes todos
negarám serem culpados; nem se eré que o que pede este perdao a sua
Santidade tenha poder nem procuracam desla gente, nem da centessima
parle delta, per que lhe dem poder pera pedir tal perdao confesando suas
culpas; e se tem procuracam dalguns, dése o perdao aos que o pedirem
nomeadamente, confesando seus erros, e aos de quem elle expresamente
mostrar procuracam pera pedir perdao de laes erros : mas perdoar no
foro contencioso da igreja ao que nom pede perdam, nem se quer mos-
trar á dita igreja por culpado nem arependido, constando á igreia no foro
exterior que he culpado, e emcorporallo aa igreia e aa comunicacam dos
sacramentos, temdo certeza de como he ereje e membro apartado, sem
leer sabido como he tornado aa fee, como ja foy dito nos outros aponta-
mentos, Parece muito grande incomveniente.

E ao que sua Santidade outro si no dito breue diz, que pello dito seu
mesegeiro cmviaram os christaos nouos mostrar certos pactos comvencas e
priuilegios, que lhes foram comcedidos per el Rey dom manuel, que deus
tem, pay de sua alteza, e por sua alteza comfirmados, com segu ramea dos
quacs se diz que elles alee ora leverao ousadia de pecar, e que a fee Real
deue ser firme: nos primeiros annos de sua conuersam, porque podiam
pecar por inaduertencia, pouco insino que ainda tinham da fee, ecostume
em que estavam da obscruancia da ley dos judeus, nam pareceo muito
incomveniente comsederem se lhe alguns fauores ; mas depois de tamlos
annos e tempos que ha que sam chrislaos, e que os que pecam o fazem
per malicia, nam parece que se lhes deuem comceder priuilegios nem li-
berdades pera lhes dar ousadia de persistirem em seus erros, mas quamlo
mais fauor lhe foy feito de que mal vsaram, tamlo mais se deue ora de

RELACOES COM A CURIA ROMANA 231

ter modo como ao diamte bem viuam, e do pasado mostrem arrepemdi-
mento e conhecimenlo, em modo que os fiéis christaaos, que os vyram
mal viuer, vejara como moslram aparlarem se de seus erros.

Maiormente que dos ditos priuilegios, posto que valiosos foram, o
que nam he, e aimda ora duraram, se deueram revogar, pois eram taes
que dam ousadia de pecar, E de os ditos chrislaos novos persistirem em
seus errores ; e nam parece que se deles se deuia tomar ocasiom pera per
sua Samüdade se comceder tam largo perdam dos ditos erros em tal for-
ma, como he a em que se comcedeo.

E quamdo sua Samüdade esta carga quiser tomar sobre sua com-
ciencia, e mandar que todavía se cumpra a dita bula do perdam na dita
forma, nam deue sua Santidade mandar em modo alguum que o nuncio
seu, nem outra pesoa alguma eslramgeiro que nam seja natural destes
Reinos e em elles morador, seja executor da tal bula, porque ysto ha sua
alteza por muito graue, e cousa de desseruico de déos e grande perjuizo
de seus Reinos. E seria fazer injuria aos perlados e pesoas eclesiásticas
e Religiosas dos ditos regnos, avenido em elles muitos de grande com-
fianca de vertudes e letras, E que por experiemcia sabem o que pera o
caso compre que se faca. E cometer o semelhanle caso a pesoa estram-
geyro e nam natural, he fazer nestes Regnos de sua alteza o que se nam
fez em outro Regno alguum, porque os semelhamtes cargos sempre a see
apostólica cometeo aos naturaes e moradores dos Regnos. E sua alteza es-
pera de sua Santidade, pela grande obediemcia que elle e estes Regnos
tem a sua Santidade, e seus antecesores sempre teueram aa see apostó-
lica, gracas e fauores especiaes, e nam que se faca especialidade em sen
desfauor. Pello qual sua Santidade em todo caso deue cometer todo o que
tocar a esta materia, asy do perdam como da inquisicao, a pesoas natu-
raes do Regno e em elle moradores.

E as causas e incomuenienles, per que se nam deuem comeler os
taes negocios a pesoas estrangeiros, já foram ditas nos outros apontamen-
tos e per elas se podem ver. E, alem das que se diseram, ha outras que
por onestidade se nam escreuem.

ítem. Cumpre a seruico de deus e bem do pouo que as pesoas, que
os taes caregos nesle Reyno ham de ter, sejam naturaes e moradores de-
les, pera que, fazemdo o que nam deuem, posam ser Repremdidos per
sua alteza, e tenham temor de catrera de sua graca c Ihe ser eslranhado,

232 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ho quall temor nam cabe nos estramgeiros : pellas quaes causas em todo
caso nam se deue aceptar que sua santidade cometa esta materia, asy do
perdam como da inquisicam, ao nuncio nem a outra pesoa estramgeira ;
e sua santidade deue dauer por bem nam querer nisto fazer agrauo a
sua alteza e a estes Reinos, tam obedientes a elle e á see apostólica.

II

Parece que ho que se deue escreuer aos embaixadores de sua alteza
sobre a materia do perdam, que o papa concede aos chrislaos nouos, e
sobre a inquisicao que por parte de sua alteza se pede, pera os ditos em-
bayxadores terem pera sua instrucam, e dezerem ao samto padre da parte
de sua alteza, lie o seguinte.

ítem. Primeiramenle que elles emviaram a sua alteza huma menuta
da forma em que dizem que ora o santo padre comcede o dito perdam,
nao semdo a bula do perdam do papa Clemente pobricada, Porque, semdo
pobricada, dizem que nam emtemde ho jsamto padre de se mudar déla
cousa alguma, mas quer que se execute e aja effeito : e escreuem per
cota ao pee da dita menuta que erntemdem os auditores por pobricacam
ser a dita bula de Clemente noteficada aos perlados, E que nisto de po-
bricada ou noteficada e nota a todos nam fazem defFeremca ; E que, se
Sua Alteza acepta a forma desta menuta, que lhe emvie per maao do
nuncio asinado lodo ho que he feito, pera que seja claro e nam aja Iaa
niso duuida.

Ao que se Respomde que o nuncio mandou a copia e trelado da dila
bula do papa Clemente aos arcebispos e bispos ordinarios do Regno, o
que fez sem dar comía diso a Sua Alteza amte que o fizese, a qual cousa,
se se ha por pobricacam, la he jaa isto muito bem sabido por cartas do
dito nuncio. E poslo que as ditas copias fosem per elle nuncio cmviadas
aos ditos ordinarios, nam foram porem pobricadas ao pouo nem clerezia
ñas ígrejas, nem nos Juizos nem em outro alguum lugar pubrico, nem
vieram á noticia do dito pouo. E da dita bula de Clemente se nao vsou
em caso alguum, nem com pesoa alguma, antes ho mesmo nuncio man-
dou per seus mesmos mandados aos ditos ordinarios que nam publicascm

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 233

as dilas letras de Clemente, nem vsasem délas, nem procedesem a exe-
cucam per ellas, nem innouassem por ellas nem contra ellas cousa algu-
ma, como pode ver pello trelado do dito seu mandado, que com esta vay.
E por o negocio estar nestes termos alee ora, E nam ser feita outra po-
bricacam nem execucam por a dita bula, parece que eslaa em estado que
Sua Santidade mais leuemenle pode mudar a forma déla, que se jaa fora
feita alguma obra de execucam ou alguma publica publicacam.

E ser nota a dita bula do perdam a muilos dos christaos nouos, E
asy a alguuns dos chrislaaos velhos, ja dias ha que ho he, e amte que
dom amrique desle Reino parlise ; Porem a tall noticia a mais déla he
d ouuida e de fama, e poucos a sabem de vista e certa sabedoria. E pois
o negoceo pasa desla maneira, e laa he yslo muito sabido asy por as di-
las cartas do nuncio como por outras vias, bem se pode tomar conclu-
sam se ham a dita bula do Clemente por poblicada ou nam.

E porque dom amrique diz em sua carta que, nam temdo o nuncio
comecado a execucam da dita bula do papa Clemente, se cometerá o ne-
gocio a quem Sua Alteza ordenar, em que vay muito, porque em todo
caso nam conuem nem se deue aceptar que a execucam da bula do per-
dam, em qualquer forma que venha, se faca per ho nuncio, nem per ou-
tro nenhum estrangeyro, como largamente vay dito nos apomtamentos
que ora vam ; pois ho nuncio nam fez obra alguma de execucam mais
que mandar a copia aos ditos ordinarios, deue se cometer a execucam da
bula do perdam, na forma em que per deradeiro se asemtar que se com-
cede, aa pesoa que Sua Alteza lem nomeado, e nam ao dito nuncio nem
a outro estrangeiro alguum. E nisto se deue insistir per todos os modos
posiueis, e dizer a Sua Santidade que Sua Alteza nam espera que Sua
Santidade lhe queira fazer agrauo, como se diz nos ditos apontamentos
que ora vam.

ítem. Deue se ter aduertencia gramde, quando o samto padre qui-
ser mudar a forma da dita bula do perdam do papa Clemente, ao modo
e forma em que a muda ; Porque a forma desla menuta, que ora ca em-
viaram, parece em algumas cousas mais larga aos christaaos nouos que
a dita bula do papa Clemente ñas cousas seguintes, que sam de muita
importancia.

A saber : Porque na bula do papa Clemente diz que os comdenados
recomciliados relapsos, que se senlirem agrauados, venham ao nuncio

TOMO III. 30

23 í CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

executor pera ouuir suas causas de nouo ; E nesta menuta Ihe da juizes
a escolher, porque diz que ho agrauado pello Inquisidor se vaa ao ordi-
nario, e ho pollo ordinario ao metropolitano, E o agrauado pollo metro-
politano ao ordinario, que pera iso escolher : asy que estes comuerti-
dos de quaremta annos, e seus descemdemtes, tcm per esta menuta mais
larga faculdade nesle passo que pella bulla do Clemente.

ítem. Na dita bula do Clemente diz que os comdenados acusados
recomceliados, se tornarem a pecar, sejam ponidos como relapsos ; po-
rem, prouamdo que foram comuertidos per forca, nam seram castigados
como relapsos : E esta menuta enade que posam prouar esta forca pe-
rante qualquer ordinario que escolherem, o que dará causa pera se po-
derem fazer as prouas aa sua vomtade.

ítem. Na bulla do Clemente diz que os infamados, cuja infamia per-
vier aas orelhas do nuncio executor déla, nam sejam perdoados per soo
comfisam sacramental ; mas sejam obrigados a se compurgar com duas
ou tres testemunhas idonias, que escolherem, ou abjurar as eresias e se
recomciliar : E aínda no breue, que o dito santto padre Clemente escre-
ueo a Sua Alteza sobre a justificacam da dita bula, se comlhem que os
de que ouuer graues sospeitas nam sejam perdoados por soo a dita confi-
sam 5 mas sejam obrigados a se compurgar solenemente ou se Recomce-
liarem abjurando as eresias. E per esta menuta parece que lodos os in-
famados, e os comtra quem ha graues sospeitas, sam perdoados per soo
confisam sacramental, saluo quamdo sam comdenados, ou quamdo seus
delitos sam em juizo a todos notoriamente prouados. E neste capitulo
esta menuta he sem comparacam muito mais larga aos christaos nonos
que a forma da bula do Clemente; e isto importa muito mais que todas
as lemitacoes, que a dita menuta dá aa bula do Clemente, e parece que se
lhe concede nesta o que Ihe desfaleceo na dita bula do Clemente.

ítem. A dita bula do papa Clemente manda que as causas das es-
cusacóes se aleguem peramte o nuncio executor : c esta menuta lhe da
lugar que estas causas das escusacóes posam alegar peramte qualquer or-
dinario que escolherem ; E porem que ho executor as emvie, sob seu si-
nall e sello, aa see apostólica :. e asy lhe dá muito maior largueza.

ítem. Na dita bula diz que aos Recomciliados ho executor commule
as penitencias, como os inquisidores podem fazer : E nesta menuta diz
que aos ditos comuertidos de quaremta annos a esta parte, E a seus de-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 235

cemdemles Recomciliados, se Ihe commutem as penitencias em obras pias
secretas.

ítem. He mais larga a forma desta menula em dizer que os que es-
teuerem fora do regno, do dia que a bulla vier a sua noticia a x dias,
comfesamdose a seu cura ou a sacerdote conhecido, gozem da forma déla,
posto que lia nam seja a dita bula pobricada : por as quaes causas nam
se deue d aceptar a forma desta menula.

E segundo parece pellas cartas, que elles embajadores tem escri-
tas a Sua Alteza, o papa Clemente, que a dita bula primeiro comcedeo,
estaua em comceder que se Reuogase a bula do perdam e a da Inquisi-
cao, e se tornase a tratar a materia de nouo. E segumdo se ora comcede
a inquisicao, como parece pellos capitolios que emviarara do que se nam
comcede e enade de nouo, he milhor pera ho que cuüipre ao seruico de
Deus nam aver hy bula de Inquisicao, E os ordinarios procederem em suas
dioceses como pellos sagrados cañones podem fazer e sam obrigados. E
asy seria milhor nam aver hy bula de perdam nem de Inquisicao, como
o papa Clemente comcedia, se Sua Alteza em isso se deterniinase ; o que
noso senhor o samlo padre parece que nam deuia negar, se Sua Alteza
o pedise, pois o papa Clemente lho concedía.

E acerca da Inquisicam na forma em que se comcede pellos ditos
capitolos nam se deue aceptar, E, como estaa dito, he mais seruico de
Deus que os ordinarios procedam segumdo forma do direilo canónico,
porque o capitulo que ora enadem, em que diz que se proceda nestes cri-
mes de eresia por sete annos como nos outros crimes e débelos, abasta
pera se nam poder fazer justica : porque nos outros crimes e delitos no
foro ecclesiaslico apella se dos bispos pera os arcebispos, e dos arcebispos
pera a see apostólica, asi das interlucalorias como das senlencas defini-
tiuas, E aas vezes loguo immediatamenle pera a se apostólica das ditas
sentencas e inlerlucatorias ; E se nestes crimes de eresia podesem apelar
e trazer juizes apostólicos fauoraueis, como se faz nos outros crimes, nam
se poderá fazer justica em modo alguum : e per dereito comuum das sen-
tencas definitiuas, por as quaes os condenados sam declarados por ere-
jes, depois da lall declaracam nam se pode apelar, posto que das inter-
lucatorias amte da tal declaracam se apele.

ítem. Concédese que lhe sejam os nomes das teslemunhas pubrica-
dos indistintamente, o que oulrosi será causa que nam posa comtra elles

30*

236 CORPO DIPLOMÁTICO POUTUGUEZ

aver testemunhas d aqueles que podem saber a verdade, e tem mais re-
zam de a saber per familiaridade. E outros incomvenienles se seguem do
dilo capitulo, avendose de proceder como nos outros crimes.

E as outras lemilacoes, que querem dar aa bula da inquisicao do
Clemente, e tórnala aos termos do direito comuum, tolerarse hiam ; mas
derogar o direito comuum parece forte cousa, pois Sua Santidade quer
que aja inquisicam.

Acerca das confiscacóes das fazendas, ja Sua Alteza he comtemte que
per espaco de sete anos se nam comíisquem, como ja vay declarado nos
derradeiros apontamentos que foram, exceptos certos casos, scilicet, ti-
rando as fazendas dos que manifeslamente morerem erejes em suas per-
fias de judeus ou outros errores. ítem : as fazendas dos que se absemlarem
dos Reinos e Senhorios de Sua Alteza e forem comdenados. ítem : as fa-
zendas dos que ora sam absemles, que nam vierem pedir reconceliacam
em lempo, procedemdose contra elles segundo forma de direito, e semdo
condenados perderám suas fazendas, segundo disposicam do dito direito.
ítem : as fazemdas dos que pecarem depois da pobricacao da bula e se
Recomceliaram, se tornarem depois de Recomceliados a pecar, no que se
lhe faz acaz de fauor. Mas comceder se indistintamente que por dez an-
nos se nam comíisquem suas fazemdas, e pasados os x annos aínda ad
beneplacitum sedis apostolice, parece causa que dará a estes grande ou-
sadia de pecar, sabemdo que nam perdem suas fazemdas, e que ham de
ficar a seus erdeiros.

E, segumdo parece per huma carta do arcebispo dom martinho acerca
da forma da bula da inquisicam, o papa Clemente nam somente comce-
dia a dita Imquisicao na forma em que estaua concedida ; mas aínda que-
ría comceder mais algumas clausulas das que se pedem por parte de Sua
Alteza, posto que fosem comtra a desposicao do direito canónico : e Sua
Alteza nam espera que ora o samto padre comceda menos do que o papa
Clemente lhe concedía.

E trazerem se em argumento os priuilegios, que eIRey que deus tem
comcedeo, pera ora se comceder per Sua Santidade que se proceda nes-
tes crimes de eresia e apostasia de fee como nos outros crimes comtra es-
tes chrislaos nouos, e que nam percam suas fazendas, nam parece re-
zam ; porque, posto que os taes forao valiosos e se poderam dar por o
dito senhor, o que nam he, e aimda que ora durarao, se deueram Reuo-

RELACOES COM A CURIA ROMANA 237

gar por serem contra juslica e rezao, e taes que dam ousadia de pecar,
maiormente que ainda no tempo que os dilos priuilegios foram dados,
pello pouco tempo que avia que esta gemle se cornverlera, avia alguma
ocasiom a se nam guardar em elles a desposicao do direilo ; mas agora
que ha quarenta annos que sam bautizados, e sabem muito bem nosa fee
calholica se a quiscsem guardar, e nam pecam per ignorancia, mas per
malicia, nam ha rezam pera que taes liberdades se Ihe comcedam.

Estas e outras cousas, que ao caso parecerem convenientes, dirao
os embaixadores a Sua Santidade, e trabalháram que asy a forma da in-
quisicáo e do perdam se emmende ; e Sua Alteza espera, pela grande obe-
diencia e amor que lem a Sua Santidade e á see apostólica, que Sua San-
tidade queira lomar alguum boom meo e comclusam nesles negocios, pois
o que se pede he pera seruico de Deus, e conseruacam de nosa santa fee
catholica K

Carta de el-Rei ao Papa Paulo III.

Muylo Santo in christo padre e muyto bem auenturado senhor, o
voso devoto e obediente íilho dom Joham etc., com toda humildade em-
vio beijar seus santos pees.

Muyto Santo in christo padre, e muyto bem aventurado senhor, eu
sprevo e mando a dom martinho etc., e a dom Anrique de meneses etc.,
meus embaixadores, que falem a Vosa Santidade alguuas cousas acerqua
de mandar hyr de meus Reinos ao nuncio bispo de Senogalha. Soprico
e peco muyto por merce a Vossa Santidade que os queira ouuir, e em
todo o que acerqua diso de minha parte lhe diserem, lhe dar inleira fee
e crenca, e niso fazer o que lhe envió sopricar e pedir : e recebeloey de
Vosa Santidade em muy singular merce.

Muyto Sánelo etc. \

1 Minuta sem data no Akch. Nac, Gav. 2, Mac. 1, n.° 29. Tem urna cota que diz :
Istrucam que fizeram os leterados. O segundo parecer está em separado na Gav. 13,
Mar. 8, n.° 2.

2 Minuta sem data no Arch. Nac. Gav. 2, Mac. 2, n.° 24. Esta carta de crenca

238 CORPO DIPLOMÁTICO POHTUGUEZ

Carta de el-Rei a D. llartiiiho de Portugal.

Reverendo in chrislo padre Arcebispo sobrinho amigo, Eu eIRey
vos envió muylo saudar como aquele que muyto amo, e de cujo vertuoso
acrecentamenlo muyto me prazeria.

Vendo eu o muylo tempo que ha que eslaa ern meus Reinos o nun-
cio bispo de Seuogalha, que a eles enviou o papa Clemente, que santa
gloria aja, da louuada memoria ; e como da sua estada ca mais nam ha
necesidade pera as consciencias dos fiéis chrislaos, nem pera outro efeyto
de servico de noso Senhor, nem vtilidade da santa see aposloliqua, an-
tes pela ventura mais toruacam do que outra cousa proveitosa ; me pa-
receo bem, e servico de noso Senhor e muyto meu contenlamento, en-
viar pedir e sopricar ao santo padre que por estas causas, que a sua San-
lidade devem parecer justas e oneslas, como sam, que lhe mande que
nam estee ca mais e se vaa logo: pelo qual vos encomendó muyto e
mando que vos e dom Anrique juntamente, pela carta de Crenca que com
esta vos envió, falés de minha parte ao papa e lhe dizee que, pelas cau-
sas sobreditas que lhe Relatares, sopriquo e peco muyto por merce a sua
Santidade que lhe mande que logo se parta e nom estee ca mays ; e que
aja por certo que fará cousa de muyto seu louuor, e em que a mym fará
syngular merce. E se pela ventura sua Santidade por estes motivos que
digo se nom mover a o fazer, e poser niso impedimento, de maneira que
vos pareca que estaa em prepósito de a esta minha sopricacao nom sa-
tisfazer, e o quer dilatar, Nesle caso, que eu nom espero, entam por de-
radeiro lhe dirés que eu vos mandey que sopricaseys a sua Santidade a
yda do dito nuncio de ca pelos motivos sobre ditos ; e que, por sua San-
tidade se nom mover por eles a salisfazer a minha sopricacam, lhe so-
priquo e peco por merce que se mova pelos oulros de que dentro nesta

acha-se junta aos Apontarncntos de 3 de setembro de 4534, que publicamos a pag. 111
deste rnlume ; mas evidentemente destocada.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 239

vos envió huum memoryal que lhe apresentarés, pelos quaes ey por muy
certo que sua Santidade nom averá por bem sua estada ca mais, os quaes
eu quisera escusar de noíeficar a sua sanlidade, e ho nam pude leixar de
fazer, pois pela minha primeira sopricacam sua Santidade nom quis sa-
lisfazer a minha sopricacam. E que este modo vos mandey que tiveseis
neste negocio, confiando porein que sua Santidade a minha primeira so-
pricacam folgase de satisfazer, por ser tam justa e onesta, e tam digna
de sua Sanlidade me conceder. E dhuuma maneira ou doutra trabalhay
como o nuncio nom estee ca mais.

ítem. Yenha mandado de sua Santidade que logo se vaa, e a provi-
sam diso me manday por coreyo propio, ou por outra vía se coreo pro-
pio nom fazerdes, porque venha ho Recado diso em toda diligencia. E po-
rem, quanto posyuel vos for, trabalhay por que o santo padre venha em
mandar que o nuncio se vaa de ca pelos primeiros fundamentos desta
carta; porque as causas do memorial, que vos emvio, nam querya que
pasaseis senam quando d oulro modo se nam pódese fazer e acabar sua
yda de ca.-|-E outra tal carta como esta sprevo a dom Anrique, posto
que podera abastar esta vosa, por que ele podera saber nisto minha von-
tade ; mas pareceo me asy milhor por ele saber que a ambos juntamente
mando que yslo facaes, e asy o fazerdes : e muyto vos encomendó que
com grande instancia o facaes, porque o ey asy por muyto servico de
beus e meu contentamenlo-(-Sprila ....

Outra tal pera dom anrique, tirado da — |— alee a outra -|- de rad eirá '.

Memorial dos abusos commettidos pelo hispo
de Siiiigaglia.

OS ERROS QUE O NUNCIO FEZ COM SEUS PODERES.

ítem. Trazendo ele provisam pera dispensar que huum clérigo tenha
dous beneficios imcompatives, e isto nom no devendo ele fazer senam a

1 Ulinuta sem data no Aitc. Nac, Gav. 2, Mac. 2, n.° 21.

240 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

letrados e nobres conforme a direito, ele por dinheiro, que por iso toma-
va, dispensava com quaesquer clérigos, que a ele vinham, avendo ele de
entender seu poder conforme a direito, c somente dispensar com aqueles
que o direito permite que se dispense.

ítem. Nom lendo faculdade pera prover de beneficio que pasase de
duzentos cruzados, proveo de beneficios que pasavam desta copia, os quaes
se nomeáram quando se quiserem saber.

ítem. Encomendou beneficios a quem o nom podía fazer de direyto
nem sua faculdade sestendia, o qual tanbem se nomeará quando for
tempo.

ítem. Dava muy los perdoes de homecidios e d oulros casos sem cau-
sa, o que nom podía fazer. E mais concedía que os taes homecidas po-
desem viver no lugar onde comeleram o tal homecidio, que he lam es-
candaloso que o papa nunca o concede.

ítem. Todal as cousas em que dispensava, o fazia sem conhecímento
da causa, o que por direito nom podía fazer.

ítem. Porque segundo theor de suas faculdades nom podia poer pen-
sóos nos beneficios, senam quando eram litigiosos anlre os litigantes, fa-
zia ele e seus oficiaes que as partes que pediam que lhe pósese as ditas
pensoes nos beneficios, pera se dizer serem litigiosos, e ele poder poer as
ditas pensoes. E esto se fazia em casa do dito nuncio per seus oficiaes
comummente ; e deste modo pos muytas pensoes em beneficios, de que
se ouue muyto dinheiro.

ítem. Dava beneficios que vagavam a alguuns naluraes do Reyno,
declarando logo que aviam de dar pensoes a familiares e criados seus.
E nesta materia de dar beneficios se faziam em sua casa pelos seus, de
que ele era bem sabedor, muytos pautos e partidos muyto ilícitos e si-
moníacos. E aínda, se se virem seus livros de seu Registro, logo por eles
se verá a maneira que linha no dar dos beneficios, e a quem os dava. E
os ditos pautos simoniacos, e negoceacam que sobre iso se tinha, se pro-
vará largamente quanto compryr.

ítem. Vsou sempre dos poderes que tinha, depois da morte do papa,
asy na jurdícam como ñas Vacuidades ; e vsou das ditas faculdades depois
de lhe serem Revogadas pela Regra notoria nesle Reyno e trazida a ele :
o que asy vsou per espaco de sete ou oyto meses, antes de lhe vir a Re-
validacam de seus poderes, asy como fez ñas cousas que abaixo vam de-

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 241

claradas, e geralmente em outras muylas, que se nom declaram por evi-
tar iproWxidade l.

ítem. No bispado de coinbra proveo antonio lopez bravo de certos
beneficios, que vagaram nos meses do papa, sobre que ora pende de-
manda'.

Iíem. Dispensou, em abril deste présenle anno, com dom manuel de
meneses e dona britiz de vilhena, em grao publico de consanguinidade
prohybido.

Iten». Criou em silves, neste maio ou junho, Ruy gonsaluez, arce-
diago de lamego, em prothonotario, e lhe pasou diso lelras.

ítem. Inibio a relacam de lixboa doCardeal, em Junho, sobre huum
feyto julgado por ela entre o Cabido de silves meos conegos e quartana-
rios, e deu por Juiz apostólico o arcediago meslre parvy.

ítem. Proveo huum seu criado de huuma mea conesia, que vagou
em mayo na see de silves, e lhe mandou dar a pose, elha deram no dito
maio de 153o : c fez oulras muylas cousas, e vsava geralmente das di-
tas faculdades com todas as pesoas que a ele vinham, sendo lhe Revo-
gadas2.

1 No Maco 3 de Cartas missivas sem data, n.° 291 , guardase o apontamento se-
guinte de letra mais moderna.

Des o terapo do nuncio Senogalha pera ca, de todas as appellacoes, que vem ao nun-
cio, non conhece o seu ouuidor sem sua commissao, e desta commissao se cosluma le-
uar o nuncio seis tostoes e dous vintens ; e quamdo a comete a outras pessoas de fora
leua tres cruzados e dous vintens : agora este ouuidor prospero Regulou todas estas co-
missoes, que vao a elle, a tres cruzados e dous vintens, e alem mais hum cruzado es-
condido sem o poor na taxa, e mais dous tostoes pera fazer a carta, que sao per todos
qualro cruzados e meo: c tem hum seu moco que he o escriuao, e elle leua tudo.

E em todo outro despacho impos mayor taxa, muita parte mais do que amtes se
pagaua, e aimda alem hum cruzado em cada hum, que nouamente impos.

2 Minuta sem data no Arch. Nac, Gav. 13, Ma<;. 8, n.° 12.

TOMO 111. 31

242 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Caria de II. llartiiiho de Portugal a el-Itei.

1535 — «etembro 13.

Scnhor — ComoVossa Alteza mandar prouer de dinheiro se expi-
diraom as bullas das casas dos Biguinos : mas vaom por comissaom a
dous Juizes, que seraom quaesVossa Alteza mandar nomear, que vejaom
se as rezoes que se allegaom por parte deVossa Alteza saora justas, e
que, se o forem, se faca. He necessario queVossa Alteza me mande no-
mear quaes pessoas quer que sejaom Juizes : o mais se fiará por quem
Vossa Alteza quiser.

A reformacaom dos Mosteiros da Trindade se naom pode auer. Está
aqui un frade, que me deu ha muilos dias hüa carta de Vossa Alteza pera
o fauorecer sobre cousas da ordem : aqueixou-se a todos desla reforma-
caom, e deu esta memoria que aqui mando alguüs ofíiciaes. O cardeal
Triuultiis ma deu. Faz o officio de prolector delles por Santiqualro. E
Vossa Alteza quer alterar a ordem em fazer os ministros trianaes : creo
que se naom fará. Mas, se Vossa Alteza quizer fazer cousa milhor, e mais
seruico de Déos e mor honra dos vossos reignos, poder se ha fazer. Es-
tes frades da Trindade nunca haom de ser boos : tem soos dous mostei-
ros : se forem reformados, haom de querer a redencaom dos Calmos ;
haom vos Senhor de dar fadiga sempre, e mostraraom ler rezaom ; e quanlo
mais reformados forem, mor a tcraom. Mude Vossa Alteza esta ordem a
outra. Em Portugal naom ha mosteiro de cartuxa : soi se a dizer que
naom he reigno perfeilo onde naom ha cartuxa : alem de ser a mais per-
feita ordem de todas, traz consigo muitos proueitos: homens fidalgos ve-
Ihos, e frades de bem, ñas oulras partes se mudaom pera elles ; assi fará
nesses reignos. Vossa Alteza naom despenderá nada em Lysboa : no mesmo
mosteiro da Trindade com a renda que tem, e com se lhe anexar a renda
de sánelo Anlaom, se fará hua muilo honrada casa; e sancto Anlaom da-
ría aos frades da piadade de saom Francisco, pera que os aja em Lysboa :
naom hao mester renda, e faraom que os reformados o sejaom mais com
sua emulacaom. Em Santarem outro no Mosteiro da Trindade com a ren-
das das egrejas que tem, e as egrejas se seruiraom por capellaes.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 243

As casas dos cartuxos haom mester pouca fabrica : ajudaom se hüas
a outras. Aqui veio este anno hum visitador da Carluxa de Ñapóles, que
elRey, que Déos aja, mandou, ja antes que falecesse, chamar, por emfor-
macaom que era homem virtuoso, pera fazer la hüa casa ou duas. Dixe
mo e moslrou me a carta dclRey. Assi me Déos salue queVossa Alteza
o deuia de fazer : fará grande seruico a Déos, e tirará estes frades des-
concertados do reigno. Se Vossa Alteza quer, mande mo, e screua ao papa :
logo será feito, e muilo mais fácilmente que darem reformacao a estes.
Eu receberia de Déos muita merce e de Vossa Alteza, por se fazer laom
santa obra e taom virtuosa em meu tempo : e de a solicitar eu, teria sem-
pre contentamente Querendo Vossa Alteza, este padre irá logo a fazellos.
Dixe me que no capilolo, que ora tiueraom, ordenaraom que elle fosse a
Vossa Alteza nao sei a que.

Os outros mais negocios estaom feilos : naom se expedem por min-
goa de dinheiro. A bulla da ereicaom do Funchal he certo vergonha naom
se expidir e serem as outras expedidas. He grande cargo de consciencia
de Vossa Alteza por naom querer que se proueja aquella térra. Tenho lá
mandados seis ou sele homes pera isso : nao se faz nada : gastaom me
ahi quanto tenho ; ha huum anno e meio que sperao despacho. Assi disto
como de todos os negocios tenho scrito a Vossa Alteza por muitas vezes :
pois o sabe, naom deue ser minha a culpa de se naom fazer.

Isto do Preste Joham se deuia de acabar : pode ser que nesta con-
juncaom aproueite muito : e ainda se se ouuer de fazer guerra ao Turco,
naom quererao nenhüa ajuda de Vossa Alteza senaom polla India; e a
que se fizer caira em casa e acabará de segurar todo o de lá : eu o vejo,
que se se faz guerra ao Turco e Vossa Alteza quer, sem despesa de quasi
nada, o Egipto e Suria e Arabia seraom vossos, e depois lodo o sertao da
India. No da India naom falo. No Egipto, como ho Turco for apertado
por ca, aquilo fica ermo : co a gente e dinheiro do Preste Joham ha Vossa
Alteza tudo : assi o lem por prophecia. E naom será muito nauegardes a
India por est outro mar. Este papa naom eré nem creoo nada disto do Preste
Johao : nunca lhe nisto falei, mas sei que o naom ere. Vossa Alteza, se
Jhe screuer, seja de maneira que o crea, e aíürmelho muito como he
verdade, pois o he : e mande lhe dizer os proueitos que nisto ha, alcm
do de Déos, e o porque ategora leixou de entender nisto : eu digo que
foi por Vossa Alteza esper-ar que se tomasse Dio, e outras cidades, que

31*

24 i CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

tem mandado a seus capitaes, que fazem muito pera se fácilmente poder
communicar coin o Presle Joham. Assi me déos ajude que he esla hila
das grandes cousas que ha no mundo, se se quisesse aproueitar e co-
nhecer.

Sobre o mosteiro Dansede mandou Vossa Alteza a dom Anrique que
falasse ao Cardeal de Trane, e assi a mim, e por derradeiro lhe prome-
tessemos da parle de Vossa Alteza a mesma pensaom que auia de dar dom
Manuel dazeuedo: foi contente. Prometemos lho ambos; ha seis meses
que la he isto e carta do Cardeal ; naom vem reposta ; cada día nos em-
vergonha. Vossa Alteza mande o que auemos de fazer. O Cardeal proce-
derá e temos ha por homes que naom comprimos o que ficamos.

Acerca do barroso dom Anrique screuerá o que passa : fez nisso
quanto pode, como faz em tudo. O papa quer que aja o mosteiro, ou
em recompensa o que val de renda ou pensaom sobre algum bispado.
Pidi a Sua Santidade que lhe mandasse dar regresso ao Infante dom An-
rique ao menos. Se a Vossa Alteza parecer seu seruico, venha procura-
caom do Infante, que renuncia o direito que tem neste mosteiro em fauor
de Christouaom de Rarroso por euitar demandas e gastos, reseruando
pera si regresso per cessum uel decessum. Venha in forma. E por os frui-
tos, se Vossa Alteza escreuer ao Papa que lhe mandará dar ate mil ou
mil e quinhentos cruzados, parece me que se acabará o negocio : se nao
nunca se aleuantarao os interdictos. Asaz he fazer o Papa, pera sua con-
dicaom, que tome este pensaom, que vaina o que rende o mosteiro : pera
isto ha se de ver o que val em tres annos, e por se a pensaom por huum
delles.

Screueo me Vossa Alteza os días passados que, por parte d'hum Do-
mingos gomez do Rispado de Lamego, mandara o Auditor da cámara hum
monitorio pera Rui de meló, Comendador de Longroiua, leixar em termo
de seis dias as vigairias das egrejas, que saom annexas á dita Comenda ;
e que isto era contra a ordem por ser das comendas velhas, que staom
em posse de se seruircm por capellaes : e diz me Vossa Alteza que naom
quis auer por escusado dizer me o muito desprazer que rccebco, por eti
naom auisar Vossa Alteza de como isto passaua, por ser em tanto per-
juiso da ordem. Cerlo, senhor, que naom sao profeta. Como hei de sa-
ber o que cada hum faz em casa duum scriuao?Naom parece que deue
de ser obrigado o nuncio do papa, ou hum embaixador d um Principe,

RELACÓES GOM A CURIA ROMANA 2Í5

que eslá na corte de Vossa Alteza, de saber se hum homcm particular
manda citar ante o Corregidor, ou oulro official, hum oulro homem. Se
fora disto auisado era menos mal, e ainda o naom pudera saber. Estes
mandados saom d estampa : hum notario do Auditor, sem o elle saber,
nem seos lugar lentes, de seu officio passa aquellas cartas e pon lhe o selo.
Como isto assi estee, naom deue de ter poder rui de meló de dizer a
Vossa Alteza que eu fui descuidado, Porque a empressaom fica, e a cousa
he esta. Mandei fazer diligencia, o domingos gomoz he em Túnez : he hum
moco que foi de dom Antonio da costa. Até oge des que recebi a carta
de Vossa Alteza, que foi aos oito d'agosto, naom posso saber quem he o
notario que isto passou ; e naom faz oulra cousa hum meu solicitador.
Ora veja Vossa Alteza como ho auia de aduinhar. Ja por oulro negocio
me Vossa Alteza mandou dizer o mesmo, e respondí isto : esta minha deue
ser ma reposta, pois ainda se me dá culpa. Como se achar se fará a di-
ligencia necessaria. Isto naom tem ser; venha hua procuracaom de rui
de meló, logo será desfeito tudo.

De Roma, xni de selembro, 1535'.

Feilura e seruo de Vossa Alteza — Dom M. de porlugal Are. pri-
mas l.

Carta de D. Martinno de Portugal a el-Re¡.

1535 — Setembro 13.

Senhor — A v deste chegou gáspar do coulo com cartas pera dom
amrique de meneses e pera mim : a copia do aluará do nuncio, per que
notificou aos perlados que nao pobricasem a bulla do perdao, nao veo
ca: ha mister que venha e asinado pollo nuncio, senao nao lhe darao ca
fee, e elle, segundo he, negaloha. Diz me Vossa alteza que a reposta do
papa, da Inquisicao, nao foi como esperaua e deuera ser ; e tambem me
faz merce por auer por certo que eu trabalhei todo que pude por este ne-
gocio se fazer: déos o sabe e como eu simo Vossa alteza e com quanla

1 Arch. Nac, Gav. 13, Mac. 8, n.° 21.

2Í6 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

verdade e lealdade. Hua soo cousa desejo que se crea : se este negocio
se pudera fazer como Vossa alteza quería, eu o acabara em lempo de
clemente ou desle papa, ou de qualquer que fora ; mas, pois eu nao pude,
nao foi acabauel. Dom amrique trabalhou nelle quanto nelle fo¡ e segundo
seu parecer, que nao tem menor que a vonlade, e vio que se nao pode
mais fazer : e de cada vez que se negocear nao aproueilará pera mais que
pera se fazer de pior condicao e mais deficultoso. E certo, se me Vossa
alteza responderá a bolonha, e o emperador nao soubera entao o negocio
nem dom pedro mascarenhas, e eu o negoceára por meu modo, Vossa
alteza nao deuera nada ao papa, nem ninguem o soubera; e por ventura
se fizera nelle mais do que se pode fazer des que se soube. Digo o em-
perador e dom pedro, nao porque ho estrouasem, antes mostrou o em-
perador desejalo muito ; mas porque os negocios nesla térra, e em loda,
tem esta calidade : se se sabem, nao se fazem, ou se fazem mal. Muitas
vezes tenho isto ja escriplo. Clemente foi auisado de santiquatro, de ge-
nua, amtes que lhe eu falase : tomei ho aprecebido. Como se nega hüa
cousa a Vossa alteza, deficel he concederse pollo emperador ou por al-
gum outro principe. Os papas sao homés como os oulros : nao hao de
querer negar a vossa alteza hüa cousa, e fazella por amor d outro prin-
cipe, donde nacería terdes lhe por isto má vonlade ao parecer dclles, e
muita obrigacao ao que vos ajudou; e elles querem o conlrario. Fez se
o que se pode com toda a destreza, e por todollos meos que eríio nece-
sarios.

Manda vossa alteza que falemos ao papa sobresté negocio com muita
pressa com a limitacao que manda. O papa, a m desle, partió pera perosa
com toda esta corle. Eu nao fui, nem pude nem me pareceo necesario hir
com elle: nem menos hir agora la sobresté negocio. Elle ha de tornar
aos vui d outubro. E foi asentar aquella cidade, que staua desconcertada
e maltractada por certas partes que ali ha : e em nenhum negocio outro
ha de emtender. E leixou cá no gouerno desta cidade o cardeal Simo-
neta, que era auditor da rola, que ora fez cardeal e despachou este ne-
gocio, que he dos principaes com que se ha de tractar, e sem elle nao ha
de fazer nada. E des que tornar até os xv d outubro se nao ha de poder
emtender em nenhum. Ouue por milhor auisar vossa alteza ha presa do
que sucede, pera que vossa alteza proueja. Sabei, senhor, certo que o
papa nao ha de mclhorar nenhuma cousa desle negocio por nenhum em-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 247

baxador vosso : tem asentado e eré pollo que tem feito nisto que merece
canonizaren) no : e, segundo elle agora está com vossa alteza, seria aca-
bar de perder tudo. Ha hum soo remedio, e he o cauterio. Vossa alteza
a meu parecer deue d usar delle. O emperador he arribado a cezilia, e
será em napolles na íim deste mes, ou a v ou vi doutubro. Vossa alteza
lhe deue d escreuer e mandar aluaro mendez, que vem com elle, que ve-
nha aqui : he auisado, e por ventura fará mais que nos outros : ao me-
nos lodos juntos faremos mais. E co emperador mande alguma pesoa pera
que negoceemos isto : se ho nao acabarmos em qualro dias, nunca se
fará ; e ha razao he esta : o papa e o emperador se nao de concertar pera
o concilio, per'a guerra do turco, e per'a as cousas de franca, e per'as suas
particulares. Nesle meo tempo que hum quer contentar o oulro, e hum
está receoso do oulro, se pode acabar qualquer negocio. E o papa per'as
mesmas quererá ler contente vossa alteza. Se, senhor, esperardes tanto
que elles se acabem de concertar, que ha de ser em mui poucos dias, o
emperador nao pode estar muito sem lomar conclusao, o inuerno pasará
cedo, e no principio do verao ha misler comecar suas obras, se sao con-
certados de todo, como casi ho estao ja ; porque este papa quer conci-
lio, e quer hir em pesoa contra o turco, posto que he de lxx annos, e
nao se quer liar co emperador nem com el rei de franca contra chrislaos.
Depois o emperador nao ha polla Inquisicao dos christaos nouos vir cer-
car roma e ha fazer fazer por forca : quanto mais, se o papa diser que
no concilio se verá, como cosluma agora responder ha alguns negocios
grandes que nao quer fazer, nao ha quem reprique mais : quem ha de
contrariar que requerimenlo santo se nao determine no concilio? E Vossa
alteza me crea, se nao mande me cortar a cabeca ; e, digao uos quantos
letrados la ha o que quiserem, se se no concilio fala na Inquisicao, hao
de desfazer ha de caslella, e nao hao de conceder senao muito menos cou-
sas das que dao nesta a vossa alteza. E se alguem diser o conlrairo a
vossa alteza, lembrese que oge eu escrevi isto. E tambem afirmo que, se
vossa alteza esliuer outros seis meses em responder a isto, poderá ter por
cerlo que se nao fará nada.

Faco conla que aos xx d outubro pode aqui ser reposta, e aínda
nao sei se se perderá ja tempo : como o papa vier lhe daremos as car-
tas de vossa alteza, e lhe falaremos asi como nos manda sem se perder
ponto : enterterei a reposta ale fim de outubro, que pode aqui ser ha de

2Í8 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

vossa alloza : se mais tardar vossa alteza sabe milhor o que cumpre a
seu seruíco.

Porque o papa antre oulras cousas s espanta nao lhe querer vossa
alteza nem responder, ao oulro día que este chegou me fui ao cardeal Si-
moneta e lhe fiz escreuer ñas costas das cartas de vossa alteza, que vi-
nhap pera o papa, e ñas que pera mim, e ñas instrucoes que fazern ao
proposito, que se podem mostrar, o día em que vierao, por o papa ver
quando este correo chegou, e que nao foi des que elle disse a dom to-
nque o que vossa alteza verá por suas cartas.

O lempo e déos parece que fizerao esta ¡da do papa pera este effe-
cto da dilacao, que vossa alteza nos manda ; e ainda que vossa- alteza
queira esle lempo pera oulro fim, a meu parecer isto do emperador he
o principal nesta conjuncao : larde vira outra como esta, ou nunca : por
isto, alem do mais, mando esle depresa, pera que vossa alteza saiba como
o emperador está aqui á porta.

Dise ha este simoneta, nouo cardeal, que nao quería hir ao papa
por elle la nao estar, e que vossa alteza tinha emformacao de sua pesoa
e virtude, e que lhe aprouuera muito sua promocao, e me mandaua que
de sua parte lhe emeomendase este negocio, que nao fizesse nada eu sem
elle: estimou ho muito, e dise me que todo o que nelle fosse faria com
justica. Este he mais duro que hüa pedra, e he homem muito virtuoso
e grande letrado ; e presume-se que, se o pontificado vagar, que slee a
mor parte nelle pera o ser. Ja o clemente o quería fazer cardeal. Será
bom que vossa alteza mande escreuer ha este, e ao que foi auditor da cá-
mara, que he tambem nouamente cardeal : neste maco vao seus nomes
se se lhes ouuer d escreuer. As cartas podem ser de crenca : e ainda que
nellas vossa alteza mostré que folga com suas promocois, por serem tais
pesoas, fará muito proueito. Eu lhe direi o mais: sao nouos e querem
fauor, spícialmente d um tao grande principe como vossa alteza. Estes dous
nao de fazer ludo, e o papa nao ere nem dá crédito a outros nenhuns :
com esles, por serem suas feituras, despacha todas as cousas de impor-
tancia, e delles soos se fia.

Torno a lembrar a vossa alteza, posto que lenha oulras rezües e ou-
tras oousas pera mandar, como vossa alteza diz, denlro nesta dilacao, que
nao ha nenhüa que mais aproueite, se algiía ha de aproueilar, senao esta
vinda do emperador : quanlo cm outro lempo dcsaproueilou agora ha de

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 2i9

fazer o que se fizer e nenhüa oulra cousa nao. Prouuera a déos que viera
o negocio a bolonha quando elle h¡ eslaua, e nao depois de partido como
veo. Vossa alteza por me fazer muita merce use delta, e o pode fazer
muito melhor que nunca ; pois ja ho emperador escreueo sobre esta ma-
teria algüas vezes, estando tao perlo se lhe deue demcomendar: e com-
pre lhe pera a sua de caslela ; auendo a nos regnos de vossa alteza, daa
muita autoridade ha outra e ha segura mais. Alem de ser vossa alteza
seruido, que he a primeira parle e o lodo em mim, e em ler por certo
qu este soo remedio ha pera se fazer, a mim fará deus a mor merce que
pode ser se se acabar. Esta conjuncao he tao grande que sua grandeza
escusará o que atequi nao pudemos fazer, e, se se nao acabar, se lomará
ás maos que se nao pode mais fazer : por islo desejo ca aluaro mendez :
sei que negocea bem, e será testemunha de vista, e do que melle es-
creueo que deziao. No perdao de clemente nao creo que se ha de mudar
nada : ha muitos dias que me mandou o cardeal de zinuchis, que airas
dise que foi auditor da cámara, huns eslromentos de como fora a bulla
e breue do papa clemente notificada aos prelados : dei os a dom anrique
pera que os mandase a vossa alteza.

Quanto á bulla da Inquisicao, se se nao puder acabar nella mais do
que se ouue, nao dee nada a vossa alteza : pouco e pouco d aqui a dous
ou Ires annos por breues se auerá ludo o que vossa alteza quiser, como
esquecer : asi foi a de castella : esquecem as cousas, hum dia se pede
hüa, outro outra, e ha se tudo. Seste negocio nao estiuera remontado
como está, casi ate esta ora des que se comecou se ouuera ludo. Agora
ha mister qu esqueca quantas más palauras temos ditas, e quantos erros
ca fizemos, e quantas presumcois más demos.

Este duarle de paz quería daqui fora: nao sei porque Vossa alteza
ho nao quer : mande ho algüa parle que lhe pareca que he a negocio.
Nesta causa faz muilo auer quem brade justica : nao ha homem ca que
nao presuma mal contra toda a Inquisicao : e mais este papa, como lhe
falao em justica, fazem no estar a estaca.

Este couto me dise que chegára aqui hum outro correo despachado
dum portugués, que viera a barcelona, a fazelo. Seria a duarte de paz,
porque elle logo se partió pera onde está o papa. Ou vossa alteza o mande
botar neste tibre, ou o mande ir com algüa cor e perdoelhe. Desserue
muito : e nao estando aqui, nao terao os chrislaos nouos ninguem que

tomo ni. 32

250 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

tanto possa como este. Gasta muito ; joga com quanlos pesoas haqui ha,
que valem, e muitos cruzados, e perdeos; e peitará a outros outros tan-
tos. He audaz e soltó ; sabe muito bem dizer sua razao ; pede justica ; pa-
rece que ha tem ; e requere que se ponha ¡slo na rola ou em letrados.
Nos requeremos o contrairo. Todos quantos ha, cardeais e nao cardeais,
o fauorecem. Que se ha de fazer? repricarlhe? desputaremos ; e se di-
xer palaura descortes mátalo? isto nao fará ninguem, se ho vossa alteza
nao mandar, por que he vosso deseruico, desonra, consciencia, e risco.
Atalhar a ludo fará muito fruto, e os mesmos cristaos nouos desperarao,
e nao confiarao em ninguem.

Pollo grego e por dom felipe escreui a vossa alteza hum negocio
com que pudera ser chamado e amtretido. Nem do negocio, nem do grego
se foi lá ter, se se ouue vossa alteza por seruido delle na sua jornada,
se eu fiz bem de ho mandar, ao menos pera outra vez nao errar, mo di-
uia alguem d escreuer.

De Roma, a xm de septembro de 1535.

Feilura e seruo de vossa alteza — Dom M. de portugal Are. pri-
mas l.

Carta de D. Henrique de Menezes a el-Rei.

1535 — OiiliilM-o 6 2.

Senhor — Bem será Vossa Alteza lembrado, cando lhe beyjey a mao
pera uyr pera qua, que me mandou que o que qua enlendesse de uosso
seruyeo ou desseruico uolo fizesse saber, ou mandando mynhas cartas aa
mao de pero correa, ou a ele o escreuesse pera o ele dizer a Vossa Al-
teza : e por isso eu ha dias que Ih escreui que cheyraua qua alguma
cousa do arcebispo andar em ser cardeal : e agora polo correo que Vossa

1 Arch. Nac, Gav. % Mac. 2, n.°50.

2 Parece que só foi expedida no dia i i . Vide a carta do f.° de novembro.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 251

Alteza qua mandou, per nome gaspar do coulo, que d aquy partió a xm
de setembro, éu Ihe escreuy o que ele dirya a Vossa Aíteza, ou quicaa
Iho nom dirya, porque lhe nom parecerya cousa dina dysso, nem que-
rerya per ventura azedar vos a uontade pera ninguem por cousa que lhe
nom parecesse pera ysso, porque na verdade cu asy Iho escreuya auendo
sempre por vaydode, e cousa que nom podya ser, o que eu mesmo qua
cheyraua. E co estas duuydas lh escreuy que, ou o fyzesse saber a Vossa
Altezaa ou nao, segundo lh a cousa e as conjeyluras que lh eu aponlaua
parecessem urgentes ou iracas, de maneyra que nem eu errasse no que
deuya a rotaba honra, e aa verdade e lealdade que deuo a Vossa Alteza,
nem fyzesse sem justa causa desprazer a ninguem, canto mais a quem
me tem em casa tanto lempo ha, que cada huma destas pera mym e pera
mynha condicao era forte cousa ; porque d um cabo nom querya errar ao
seruico de Vossa Alteza, e do outro nom querya ser palha ou jusarte pera
fazer mal a nynguem coro que comesse e conuersasse ; porcm que como
homem nom malasse nynguem á traycao, loguo deuya fazer o que vysse
que comprya a seiuyco de seu Rey e Senhor, e mais por se tyrar da
culpa que se lhe poderya dar da cousa yr auanle e se fazer, se per sua
negrygencya o nom auisasse. Eu, senhor, synti isto ha dias, e em que
me pes, mo dysserao tantas uezes e tantas pessoas, que fuy forcado dar
esta conla que digno toda a pero correa, pera, se uysse que era bem, uolo
dissesse, e se nao nao. E com tudo, porque sospeytey que sendo o papa
em perosa mandaua o arcebispo negocear e entender nysto mais quen-
temente per joao machado, seu cryado, escreuy a sanliqualro que olhasse
laa per ysso pera se nom fazer, como a uoso seruico comprya que se
nom fyzesse. E agora, como ele aqui chegou, a primeira cousa que lhe
faiey foy nysso, cuydando ainda verdaderamente que m aueria ele por
muilo crendeyro em cuydar que tal se farya nem falaua soomenle ; mas,
como lh eu toquei na malerya, que foy a primeira cousa em nos assen-
tando, ele me respondeo loguo se lhe falav eu naquylo ou Iho pergun-
taua como da parte de Vossa Alteza. Eu lhe dysse que sy, porque ele
uya bem que a estorya era tal, que nom podya eu entender nela, nem
darme pena nem grorya, senao por uossa parte e seruyco. Enláo desfe-
chou, e me contou tudo o passado co papa antes de sua yda daquy a
toscana, e agora em perosa, polo que lh eu escreuera, de que fyquey
morlo, e, se eu tyuera huma pouca de mais confianca de mym ante Vossa

32*

252 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Alloza, eu me partyra loguo pola posla a dyzer vol o ; porque verdadera-
mente nom fyquey nem fyquo ainda em mym, ate Vossa Alteza nom res-
ponder e fazer nysso o que compryr a uosso seruico, pera eu ficar lyvre
e fora desta culpa, em que podeera mui bem cayr por ser hum pouquo
mylhor homem do que deuo, e de mylhor condycao do que esta térra
leua nem daa coma sementé. Ora, senhor, dysse eu a sanliquatro o que
me parecya que ele deuya a uosso servyco, e aa conta em que o tynheys,
e aa uossa amyzade. Ele, duuydando e teniendo muitas cousas, todauya
Ihe pareceo bem fazer essa carta que lh eu apontey pera lha eu treladar
em portugués como vay, asynada per ele : e nom quys nem fora bem
que fosse em italiano por Vossa Alteza nom ser toreado dar déla conta a
quem nom fosse seu seruyco e uonlade ; e asy se fez : a qual ele nom
querya senao que algum filho meu vol a deese, e eu a nom fyasse d ou-
trem. Fyz lhe certo que dona branca, mynha may, uola darya per sua
mao, e serva mais segura. Rogándomele muito que pydyse a Vossa Al-
teza por merce, da sua parte e da mynha, que como a lesse a rompesse;
e asy nos fará a ambos nysso muita merce, e esta tambem ser rota com
essoutra : e pera Vossa Alteza a uer sempre, eu tenho o trelado em por-
tugués düa e doutra, e o cardeal a lem em italiano pera ma dar cando
me for, como nessa dyz, se o Vossa Alteza asy ouuer por seu seruyco ;
porque bem vé o peryguo, que se me a mym disto seguyrya se se sou-
bese, porque, estando eu qua, ha qua peconha, e estando laa pera com
Vossa Alteza mesmo arreceo muito a quem islo toca, que d al nom lh ey
medo co ajuda de deus, ao menos de rosto a rosto, mas nom arreceo se
nao laa destruyrme e lancarmc a longo e desonrarme ante Vossa Alteza.
A mynha sogra escreuo que dee estas a Vossa Alteza per sua mao e lo-
guo, coma cousa outra que Releua a uosso seruyco e ao que me a mym
compre. A calidade desle negocio Vossa Alteza a vee, e o que nysso deue
fazer ele o sabe mylhor que nynguem : a mym parece me, senhor, que
o deue muito dagardeccr e encarreguar a sanliquatro, que certo he muito
uosso seruydor ; e per ele escreuer ao papa o que lhe nysso parecer, ou
per mym, posto que pelo cardeal he mais dysymulado, porque eu nom
posso yr ao papa, nem dar lhe carta, que o arcebispo o nom sayba. E
a mym mande me Vossa Alteza yr logo prymeiro, e depois a ele. E pois
falo nysto, Vossa Alteza á me de perdoar dy^er lhe o que entendo e synto
qua c de laa. Perdoe deus, senhor, a quem uol o qua fez mandar. E o

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 253

que ele sobr ysto aas uezes diz entra ja em especia de myxyryquo, de que
eu nom quero usar nom locando puntualmente no seruyco deVossa Al-
teza, a que beyjarey as maos por estas e outras muitas cousas, que se
nom podem escreuer, me mandar yr d aquy logo com muito uosa von-
tade e seruyco ; e eu laa, homem serey pera vos seruyr em outras cau-
sas e em outras parles, coma meus vezynhos, e mylhor qu aquy, porque
per aquy e perante déos aquy nom m alreuo, nem alreuy nunca, nem sou
pera ysso. E eu laa, faráVossa Alteza destoutro o que for mais seu ser-
uico. E por se nom presumyr qu eu nysto fuy culpado, parece m a mym
que Vossa Alteza me deue de mandar yr a mym loguo ; e, querendo tam-
bera mandar yr a ele, ser depois d eu partydo e antes de poder ser che-
gado a Vossa Alteza. E, se o nom quer mandar yr a ele, tao pouco nom
será necesaryo canta por isto, a meu ver, porque este negocio, em que
ele anda tao ceeguo, nom se fará co ajuda de deus, como Vossa Alteza
vee polos termos em que eslaa. E com tudo nom se descuyde de o es-
creuer e agardecer ao cardeal e ao papa, decrarandolhes sua uontade e
seruyco nysso, e em tudo o que uyr que cumpre : e nom serya, senhor,
muito mal amyguar se Vossa Alteza muito co papa, e lazervos outro ir-
mao cardeal. Nom lenho mais que escreuer a Vossa Alteza neste negocio,
tendo muylo que dizer, senao que lhe beyjarey as maos perdoar me fa-
zerlhe saber isto lao tarde ; mas eu nunca querya dyzer as cousas d ante
mao senao sobólo certo. Noso senhor a vyda e estado Real de Vossa Al-
teza acrecenté como eu desejo.

De Roma, a vi doutubro, 153o.

Criado de Vossa Alteza, que suas reaes maos beyja — Dom anry-
que m. l.

1 Arch. Nac, Gav. 20, Mar. 7, n.° 24.

2Si COHPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Breve do Papa Paulo III.

1535 -Outubro 12.

Paulus Papa Tertius ad futuram rei memoriam l.

Illius vices in lerris gerentes, qu¡ non vult mortem transgressorum,
sed potius conversionem, transgressoribus huiusmodi ianuam pielalis el
misericordiae libenter aperimus.

Dudum siquidem, poslquam per felicis recordationis Clemenlem Pa-
pam seplimum, praedecessorem noslrnm, accepto quod ¡n plerisque par-
libus regni Porlugalliae et dominiis charissimi in Christo filii nostri Joan-
nis Portugalliae et Algarbiorum regís illustris, nonnulli ex haebraica per-
fidia ad Ghristi fidem conversi, Ghrisliani novi nuncupali, ad rilum ju-
daeorum, a quo discesserant, rediré ; elalii, qui haebraicam sectam num-
quam professi erant, sed Chrislianis parentibus procreati, rilum eundem
observare ; el alii lutheranam et alias deprávalas haereses et errores se-
qui, ac sorlilegia, haeresim manifesté sapientia, instigante humani gene-
ris inimico, commiltere non verebantur, in gravissimam üei ofTensam, el
orthodoxae fidei scandalum ; dictus praedecessor dileclum filium Didacum
da Sylua, ordinis fratrum Minorum Sancti Francisci de Paula professo-
rem, in suum et Apostolicae Sedis Commissarium ac super praemissis in-
quisilorem in regno el dominiis praedictis, cum plena facúltate contra de
huiusmodi criminibus reos aut suspectos inquirendi, eosque carcerandi,
puniendi et corrigendi, per quasdam conslitueral el deputaverat :

Et deinde, ex cerlis ralionabiübus causis, praedictas et quascumque
alias literas suas, ac per illas eatenus eidem Didaco et quibusvis alus,
etiam locorum Ordinariis, super praemissis concessas facúltales et com-
missiones per alias ad suum beneplacilum suspenderat, ac venerabili fra-
tri (Marco) episcopo Senogalliensi noslro, tune suo, et dictae Sedis (apud
dictum regem) nuncio, inler alia, in mandalis dederat, ul Didaco et Or-
dinariis praedictis ac alus inquisiloribus in partibus lilis exislcnlibus pos-

1 Paulus episcopus servus servorum De¡ ad futuram rei memoriam.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 255

leriores literas praedictas intimaret, et suspensionem huiusmodi inviolabi-
liter observan faceret :

Ac poslmodum per eumdem praedecessorem etiam acceplo quod non-
nulli ex suspectis de criminibus praedictis a quadraginta annis vel circa,
ex judaismo et mahomética et alus seclis, quibus tune obeaecati erant,
ad fidem Christi et illius sacrum baptisma suscipiendum coacti fueranl :
alii vero, licet sponle sua conuersi, seu de parentibus christianis procreati
fuissent ; tamen, ob prcedictorum indiscreta commercia vel alias diabó-
lica insligalione persuasi, etiam in praedictas et alias diuersas haereses
et errores, eodem instigante inimico, lapsi fuerant, aliaque quamplura 1
crimina commiserant et in dies committebant : idem praedecessor, motu
proprio et ex certa scientia ac de apostolicae poteslalis plcnitudine, per
alias suas sub plumbo literas, omnes et singulos utriusque sexus, tam no-
viter conversos, quam alios quoscumque de praemissis culpabiles et sus-
pectos ex dictis regnis et dominiis oriundos, ac in eis degentes, forenses
et alienígenas, undecumque venissent, qui, tempore publicationis ipsarum
posteriorum literarum per eumdem Marcum episcopum et nuntium, vel
ab eo deputandos, in singulis civitalibus et diocesibus regnorum et do-
miniorum huiusmodi faciendae, in illis domiciiium vel habitaíionem ha-
buissent, ac etiam illorum filios, nepotes et descendentes, tam tune prae-
sentes quam absenles, seu qui ab eisdem regnis et dominiis alias reces-
sissent, etiam si exules et banniti forent, qui eidem Marco episcopo et
nuncio, vel alicui alteri ex sacerdotibus et confessoribus per ipsum Mar-
cum episcopum et nuncium ad id depulandis, praesentes videlicet in re-
gnis et dominiis praedictis, infra tres a die eiusdem publicationis ; ausen-
tes vero ab eis, infra quatuor seu plures aut pauciores, qui arbitrio dicti
Marci episcopi el nuncii viderenlur esse necessarii, a die earumdein pos-
teriorum literarum per eos habendae notitiae compulandos menses, prae-
dicta et alia quaecumque, quoteumque el qualiacumque sua crimina, ex-
cessus, delicta et peccata confessi forent, ac quorum nomina el cogno-
mina in aliquo libro vel memoriali per eosdem confessores descripta fo-
rent, et 2 si illi ecclesiaslici seculares, aut quorumvis Ordinum regula-
res, militiarum milites, ac in quibusvis gradibus, dignilatibus et ordini-

1 quamplurima

2 cliam

256 COKPO DIPLOMÁTICO PORTÜGÜEZ

bus constiluli, el tam ¡lli quam alii Iaici et utriusque sexus personae, cu-
iusvis status et ordinis exislerent, etiam si illi eatenus et in futurum,
dictis mensibus duranlibus, in regnis el dominüs praedictis vel extra
illa, lamquam haerelici sententialiler condemnali, el ut lales ipsi et il lo—
rum bona publicata, aut pro talibus accusati, inquisiti, publice vel oc-
culte diffamati, et ut tales habiti, reconciliati et contra eos sententiae de-
super latae et executae, \el illi propterea carcerali extitissent, ab ómni-
bus et singulis per eos hactenus ' perpelralis, etiam haereses et ab eadem
fide aposlasias, blasphemias et alios quoscumque etiam máximos, errores
sapientibus, etiam quanlumcumque gravibus el qualificatis peccatis, cri-
minibus, excessibus et delictis, etiam sub generali expressione de i u re vel
alias non venientibus et specialem notam requirenlibus ; necnon excoin-
municalionum, suspensionum, ¡nterdictorum, et alus ecclesiaslicis ac tem-
poralibus, corporalibus, el etiam capitalibus, senlentiis, censuris vel poe-
nis a iure vel ab homine, etiam a praefatis, et qui pro tempore forent,
inquisiloribus baerelicae pravitatis huiusmodi, praemissorum et alia occa-
sione vel causa latís et promulgatis, etiam si in illis ab eisdem quadra-
ginta et ulterioribus2 annis insorduissent, et illorum obsolutio eidem prae-
decessori et pro tempore existenti Romano Pontifici et eidem Sedi, etiam
iuxta illarum, quae in die Coenae Domini legi consueverant, ac aliarum
literarum et processuum apostolicorum tenórem el alias quomodolibet re-
sérvala exisleret, quorum omnium qualitales, quantitates, et circunslan-
tias, etiam haberi voluit pro expressis, a pravitatis videlicet haerelicae
huiusmodi, in utroque (foro) civili, criminali (el) contentioso, conscien-
liae et animae, penitus el plenarie ; a reliquis vero criminibus, pravita-
tem huiusmodi non sapientibus, in foro conscientiae dumtaxat, ex tune,
prout ex ea die et e contra, praevia, quoad forum conscientiae, cordis
contritione et oris confessione, aucloritate apostólica absolvit ; ac eosdem
carceratos vel alias detentos et exules (etiam) a carceribus, exiliis et ban-
nis, quibus, occasione criminum haeresis, et apostasiae ac blasphemiae
huiusmodi detenti et condemnati existebant, relaxavit et liberavit ac re-
laxan et liberan mandavit. Et tam illis quam alus, alia occasione vel
causa detenlis vel exulibus, doñee ab eis, a quibus delinebantur, relaxa-

1 catcnus

2 ulterius

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 257

renlur, ct ab cis, ad quos id spectaret, salvus conduclus et aliae ne-
cessariae securilates eis concederentur, dicli menses currere non incipe-
rent, dummodo ipsi a die noliliae posleriorum lilerarum ¡n aliquam hae-
resim cecidisse, vel in veteri errore perstitisse non convincerenlur, con-
cessil.

Necnon cum eis, lam praesenlibus quam absenlibus, ac etiam cum
clericis el alus saecularibus el quorumvisOrdinum regularibus, ecclcsias-
ticis personis, eliam quaecumque, quotcumque el quaiiacumque beneficia
ecclesiaslica, saecularia, et quorumuis Ordinum regularía (etiam si sae-
cularia) canonicatus el praebendae1, eliam maiores post pontificales et
principales ac conventuales, personalus, adminislraliones et oííicia, eliam
cúrala et electiva in catbedralibus, et metropoliíanis et collegialis eccle-
siis ; regularía vero beneficia huiusmodi, monasleria, eliam dignilales con-
ventuales, praeceploriae, eliam curatae et eleclivae, et alias, cuiuscum-
que qualilalis essent, obtinenlibus, etiam si arcbiepiscopali, episcopali,
magistrali et alia quacumque dignilale praefulgerent, super irregularitate
per eos, praemissorum haeresum 2, ac aposlasiae vel blasphemiae crimi-
num occasione vel causa, ac etiam quia sic ligati missas et alia divina
ofíicia forsan, non tamen in conlemplum clavium, celebrassent, aut alias
filis se immiscuissent, contracta; et cum his3, qui promoli non erant,
ut ad omnes, etiam sacros et praesbyteralus, ordines promoveri, et in il-
lis, lam illi quam qui tune, etiam post dicta crimina perpétrala et abso-
lutionem huiusmodi, promoli erunt4, etiam in allaris ministerio minis-
trare, ac beneficia (ecclesiaslica), etiam ut praemillilur et alias (quali-
tercumque) qualificata, eis canonice conferenda recipere, illaque et alia
per eos tune obtenta retiñere : ac etiam, lam ipsi ecclesiastici et regula-
res ac milites, quam laici et mulieres, eorumque filii, nepotes el descen-
dentes, ad gradus, honores, ordines, oííicia et alia assumi, illaque sus-
cipere et exercere, ac í 11 ¡s et alus similibus et dissimilibus iam susceplis
uti ; necnon vestes séricas 5 et pannos6, cuiuscumque etiam rubei colo-

1 prebendas, dignitates

2 haeresis

3 iis

4 erant

5 sericeas

6 panní

TOMO III. 33

2oS CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ris, ac aurum, argentum, gemmas et alia iocalia, necnon enscm ei arma
corum slalui condecentia deferre ; super equos et muías equitare ; ac alus
ómnibus et singulis privilegiis, exemplionibus, favoribus, gratiis, immu-
nilalibus, libertalibus et concessionibus, quibus alii chrislifideles, eorum-
que filii et nepotes et ab eis descendentes, utebantur, potiebantur et gau-
debant, ac uli, potiri et gaudere poterant * quomodolibel in fulurum, uti
potiri et gaudere libere et licite valerent, in ómnibus et per omnia, pe-
rinde ac si ipsi, eorumque avi, proavi, parentes, et alii genitores veri
christiani fuissenl, et nunquam a fide deviassent, dispensavit, eisque pa-
riter indulsil. Necnon omnem inhabililalis et infamiae maculam sive no-
lam circa eosv praemissorum occasione, tam ex propriis quam illorum
parentum, consanguineorum et aíTinium culpis et sentenliis, eorumque2
executionibus et alias quomodolibet insurgentes, ab eis penitus el omnino
abolevil.

Ac confiscaliones bonorum, si quae eatenus factae fuerant, quorum
tamen possessio pro eodem fisco apprehensa non fuerat, necnon proces-
sus contra eos formatos, sententiasque latas, ac diclis mensibus duranti-
bus formandos3 et ferendas ; necnon informationes et alia quaecumque
acta et gesta, ordinaria el extraordinaria, in iudilio et extra, contra eos
eatenus facta, ac ex tune, prout ex ea die et e contra, eisdem mensibus
durantibus, facienda, quorum omnium tenores, status et merita simililer
haberi voluil pro expressis, cassavit, irritavit, delevit4 el annullavit, ac
cassala, irrita, delela et annullata fore decrevit; ipsaque bona sic con-
físcala (et confiscanda,) eis, a quibus ablata fuerant, si eidem fisco in-
corpórala non essent, remisit, donavit et reslituit, illosque et illa in pris-
tinum el eum, in quo anle praemissa, et tempore, quo baplizati fuerant,
erant, statum restituit, reposuit et plenarie rcintegravit.

Necnon staluil et ordinavit quod omnes et singuli confessores prae-
dicti quibusvis eis, durantibus mensibus supradictis, confessis, etiam de
diclis criminibus non culpabilibus nec suspectis, in diclo libro describen-
dis, si id petiissent, pro illorum super praemissis tutiori cautela, aliquam

1 poterunt

2 eaniinque

3 formatas
1 abolcvit

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 259

cedulam vel scripluram authenticam, manu propria subscriptam vel ipsius
nunlii sigillo munitam, ¡n lestimonium praemissorum gratis et absquc alia
exaclione concederé possent et deberent, qua perpetuis fuluris tempori-
bus per eos exhibita vel oslensa, illa m habenles, vel eliam absque illa,
in dicto libro descripti et annotali, lu ti et securi permanerent, et de prae-
diclis criminibus, haeresim, apostasiam et blasphemiam sapientibus, per
ipsos culpabiles (vel suspeclos) perpetralis vsque ad diem datae eiusdem
cedulae vel teslimonii, seu in codera libro annotationis et descriptionis,
nullatenus inquirí possent; ac quod, praemissorum occasione, ipsis des-
cribendis vel suas cédulas praedictas habituris, et illorura filiis et deseen-
dentibus in nullo praeiudicari nec praeiudilium afFerri, nec reconciliali
censeri, etiam ex eo quod diclorum delictorum seu aliquorum ex eis ve-
nían) petiissent, vel ab eis absoluti fuissent ; nec etiam si forsan in ali-
quem praedictorum errorum in posterum reincidissent, vel alias quomo-
dolibel deprehensi exlitissent, relapsi viderentur; nec aliquod inditiura,
eliam minimum, contra eos oriri, allegari vel deduci posset1, in iuditio
vel extra, indulgentia, remissio et alia in damnum, iniuriam, vel aliud
incommodum illorum retorqueri nequirent.

Quodque si aliqui iam essent condemnati de criminibus haeresis hu-
iusmodi, vel eorum crimina iam essent in iuditio ómnibus notorie pro-
bata, ipsi, secundum ecclesiastica staluta, errores suos abiurare, illisque
publice renunciare deberent. Quibus abiuralis et renunciatis, idem nun-
cius eius arbitrio poenilentias eis iniungendas vel iniunctas, non tamen in
alias publicas, sed secretas poenilentias commutare ; ac reconciliaos, qui-
bus aliqua publica poenitenlia per quoscumque iudices el inquisilores fuis-
set iniuncta, eliam illam, veluli ipsi inquisitores etiam commutare po-
tuissent vel consuevissent, in alia pielatis opera commutare et cum illis
dispensare valeret. Ac quod si ex supradictis cóndemnatis, vel inquisi-
tis, aecusatis aut reconcilialis, seu relapsis fuissent aliqui, qui se contra
iuslitiam grauatos esse assererenl, ac proplerea cuperent ul iterum eorum
causae audirentur, liceret eis ad diclum nuncium recurrere et persona-
liter coram eo comparere, et se ipsos in eo statu, in quo tune esse repe-
rirentur, de integro defenderé, sic tamen quod, si iterum in defensione sua

posse

33*

260 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ipsos succumbere contingerel, tune, tamquam ob causam delictorum hu-
iusmodi relapsi, legitima poena punirentur; caeteri vero secrelam poeni-
tentiam susciperent, quae loco legitimae et canonicae poenae, quam pati
debuissent, ipsius nuncii arbitrio, ipsís imponeretur. El nihüominus ii,
qui relapsi non essenl, diclis lileris et illarum effectu gauderent.

Ac quod dicli condemnali aut inquisiti, aecusati vel reconciliati, si
iterum in haeresis crimen relabi eos conlingeret, pro relapsis puniri pos-
sent, habita lamen diligenti deliberatione ; quod si ex ipsis aliqui essent,
qui se violenler ad fidei sacramentum suscipiendum perlractos esse doce-
rent, il lis non impularenlur i culpae ut in posterum relapsorum poena te-
nerentur.

Quodque ii, qui publice de crimine haeresis diíFamati, non tamen
convicli seu aecusati essent, quorum perfidia ex publica voce el fama ad
aures ipsius nuncii perveniret, proprio iuramento el duobus vel tribus
leslibus compurgatoribus fidedignis, per eumdem diffamalum eligendis,
seipsos secrete et extraiudicialiler coram nuncio vel ab eo deputandis
praedictis, seu eorum aliquo purgare, seu crimina huiusmodi, de quibus
diffamati essent, sua sponte el cum iuramento, secrete ac etiam extraiu-
dicialiler, coram eodem nuncio seu deputato aliquo, in praesentia duo-
rum testium vel proprii sacerdotis loco eorum, abiurare possent.

Qui omnes aecusati, inquisili, condemnali, reconcilian, et publice
diffamati, modo et forma praemissis ; caeteri vero, praemissa tanlum con-
fessione et absque aliqua publica poenitentia eis iniungenda, plenariam et
totalem veniam et alia supradicla consequi et oblinere ; ipseque nuncius
omnia et singula supradicta et quaecumque alia, quae alii inquisilores
(et) commissarii quicumque, per quascumque praedicti prnedecessoris et
dictae Sedis literas, ac etiam de iure vel consuetudine, faceré, gerere et
exercere possent, faceré (gerere) et exercere valerent2 : Ac quod si ali-
qui ex praedictis ómnibus, tam noviler conversis quam alus, praesenti-
bus et absenlibus, reperirenlur, qui huiusmodi gratiam, modis praemis-
sis, duranlibus diclis mensibus, suscipere nollent, lapsis eisdem mensi-
bus, graliis praediclis posterioribus lileris 3 concessis nullo modo gaudere

1 illis non ita imputentur

2 libere et licite valeant

3 gratiis per dictas posteriores literas

RELACfJES COM A CURIA ROMANA 261

possent. Qui lamen si ad sui excusalionem aliquid afierre vellent, beni-
gne et secundum christianam mansueludinem audirentur, et eorum ¡ora
et defensiones ad eumdem praedecessorem per dictum nuncium, sub suo
sigillo elausae ' milterentur.

Quodque contra noviler conversos ac filios et descendentes eorum
confessos vel non confessos, quorum lamen excusationes per nuncium
aut depulatos praefatos, sive eorum aliquem receptae et ad dictum prae-
decessorem transmissae essent, in negolio inquisilionis, vel visilalionis or-
dinariae vel extraordinariae super criminibus praedictis, iuxla formam li-
terarum praedictarum, usque ad annum a die ípsarum publicalionis, etiam
supersederelur, quia interim dictus praedecessor, tam super eodem ne-
gotio, quam etiam circa illorum fuluram vilam, opporlune providere in-
tendebat.

Dislriclius inhibens ómnibus et singulis, etiam iudicibus ecclesiasli-
cis et saecularibus, ac praelalis, inquisitoribus, ordinariis, seu delegatis,
quacumque auctoritate, poteslale et dignilate, eliam ponlificali, archiepis-
copali, primatiali, et patria re baU, ac statur gradu, condilione et praeemi-
nentia, etiam cardinalalus honore, fulgentibus, ac tali qualitale, de qua
expressa mentio fieri deberet, pollenlibus, a praefato praedecessore seu
Sede praedicta, etiam ad inslanliam eiusdem regis, depulatis, sub excom-
municationis, suspensionis el interdicli senlentiis, ac beneficiorum et offi-
ciorum per eos obtentorum privalionis poenis, ne aliquos de praemissis
haeresi, apostasia, aut blasphemia culpabiles aut suspectos, qui graliis
praedictis, iuxta posleriorum sub plumbo literarum tenorem, gaudere de-
berent, si quos sub aliqua custodia vel carceribus lenerent aut in exilium
misisent, amplius detinerent, aut contra eos ad ulteriora procederent,
imo captos relaxaren!, et exules ad palriam secure reddire permilterent,
et in eodem stalu, in quo anle 2 aecusationes, condemnationes, carcera-
tiones, exilia et bannimenta buiusmodi exislebanl, reponerent ; accusalo-
ribus vero, denunciatoribus, testibus, inquisitoribus, iudicibus, promoto-
ribus, et alus quibusvis, sub similibus censuris et poenis, ne contra su-
pradictos etiam non culpabiles nec suspectos, praemissorum occasione,
se inlromittere, nec aliquos ad leslificandum vel aecusaudum seu denun-

1 clausa

2 et in eorum stalu, in quo iam ante

262 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGÜEZ

ciandum inducere, vel alias ¡líos super praemissis vel illorum occasionc
molestare quoquomodo praesumerent.

Ac decemenles omnes et singólos in praemissis inobedientes, vel
conlravcnluros easdem sententias, censuras et poenas eo ipso incurrere,
et beneficia per eos tune obtenta eo ipso vacare, et ab ipso praedecessore
ac quibusuis illorum ordinariis collatoribus impelrari et conferri posse,
ipsasque impetraliones et collaliones ac alias dispositiones, alias legitime
facías, valere, plenamque roboris firmilatem obtinere ; ac easdem pos-
teriores literas de surreplionis vel obreplionis vilio, seu intentionis de-
fectu notari vel impugnan non posse, nec sub quibusvis revocationibus,
modificalionibus, limitalionibus el suspensionibus quarumeumque similium
vel dissimilium lilerarum (ac) etiam per eumdem praedecessorem et Se-
dem praefatam faclis et faciendis, nullatenus comprehensas, sed ab illis
semper exceptas esse ; et quoties revócale vel limitatae essent, tolies in
pristinum et eum, in quo tune exislebanl, statum restituías et reintégralas
existere. Necnon illarum transumptis, manu notarii publici subscriplis et
sigillo eiusdem nuncii munitis, eamdem prorsus, tam in iudicio, quam
exlra illud, fidem adhibere1, quae ipsis posterioribus lileris adhiberetur,
si forent exhibitae vel ostensae.

Sicquc in praemissis ómnibus per praefatos et quoscumque alios in-
quisitores et iudices, et2 Sanctae Romanae Ecclesiae Cardinales, in qua-
cumque inslantia sive (in) iuditio coram eis, etiam tune 3 et in futurum
pendente4, iudicari, senlenliari et definiri deberé, subíala eis et eorum
cuilibel quavis aliter iudicandi, sentenliandi et definiendi facúltate. Ac ir-
ritum et inane quidquid secus super his a quocunque \ quavis auctori-
late, eliam per ipsum praedecessorem, scienler vel ignoranter continge-
ret alientan.

Mandans praefaclo nuncio ul, per se vel alium seu alios, posterio-
res lPieras huiusmodi, et in eis contenta quaecumque, ubi et quando ac
quolies opus esset, solemniter publicando6, ac in praemissis eíücaciter

1 adhiberi deberé

2 etiam

3 nunc

4 pendenlibus
'* quoquam

6 plublicans

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 263

assistendo1, faceret easdem posteriores literas el in eis contenta quaecum-
que, ubi et quando ac quoties opus esset, ürmiler observan, ac singu-
los, quos praediclae posteriores literae concernebant, illis pacifice gau-
dere. Nec permitteret eos desuper per inquisitores et iudices praefatos seu
quoscumque alios, quomodolibel impediri, molestan vel perturban, ac
contradictores quoslibet et rebelles per censuras et poenas ecclesiasticas
et alia opporluna iuris remedia, appellatione postposita, compescerel ; in-
vócalo eliam ad hoc, si opus fuisset, auxilio brachii secularis.

Joannem vero Regem praefatum rogans et hortans in Domino ut,
pro sua in hanc sanclam Sedem devotione el observantia, ipsi Marco nun-
cio suis auctoritate et favore assistens, non permitteret ipsum Marcum
nuncium circa praemissorum execulionem, aut illos, qui sub eisdem pos-
terioribus literis comprehendebantur, quominus iuxla ipsarum lilerarum
tenorem gaudere possent, quomodolibel lurbari aut impediri. Non obslan-
libus praemissis ac piae memoriae Conifacii Papae octaui el aliorum Ro-
manorum Pontificum praedecessorum (suorum), ac alus apostolicis, nec-
non in generalibus vel specialibus constitutionibus el ordinationibus, etiam
ab eisdem praedecessoribus, etiam pluries, emanatis, legibus imperiali-
bus, necnon etiam juramento, confirmalione apostólica vel quavis firmi-
tate alia roboratis, officii inquisiloris2, ac ecclesiarum, regnorum et do-
miniorum praedictorum, illorumque civilatum et locorum, etiam munici-
palibus, slalutis et consueludinibus, privilegiis quoque, indullis, etiam in
corpore iuris clausis ; ac etiam in forma brevis literis, etiam per dictos
praedecessores et Sedem huiusmodi, eliam inquisitoribus praediclis, etiam
ad instanliam eiusdem Joannis et aliorum quorumcumque regum et regi-
narum, aut etiam motu proprio et de Sanctae Romanae Ecclesiae cardi-
nalium consilio, eliam apostolicae poteslalis plcniludine, ac cum quibus-
vis, etiam derogatoriarum derogatoriis, aliisque eííicacioribus et insolitis
clausulis, irritantibusque el alus decrelis concessis et innovalis, eliam si
in eis caveretur expresse quod illis nullatenus, aut non nisi sub cerlis
inibi expressis modis et formis, derogari posset, quibus ómnibus, etiam si,
pro illorum sufficienti derogatione, de illis illorumque totis lenoribus spe-
cialis, speciíica, expressa et individua, non aulem per clausulas genera-

1 assistens

2 inquisitionis

26i CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

les idem impórtenles menlio sen quaevis alia expressio habenda aut aliqua
alia exquisita forma ad hoc servanda esset, tenores, (ac si de verbo ad
verbum ac forma in illis tradila obsérvala inserli essent,) pro sufíicien-
ter expressis habens, illis alias in suo robore permansuris, ea vice dum-
taxat, motu simili, specialiter et expresse derogavit, caelerisque contra-
riis quibuscumque ; seu si inquisitoribus vel iudicibus praediclis vel qui-
busvis alus, communiter vel divisim, ab eadem esset Sede indullum quod
interdici, suspendí vel excommunicari non possent per literas apostólicas
non facientes plenam et expressam ac de verbo ad verbum de indulto
huiusmodi mentionem.

Et deinde posteriores literas praediclas non alia ralione, nisi vt prae-
fato regi, qui multa ad Chrisli gloriam perlinenlia semper1 huiusmodi
absolutionis concessione eidem praedecessori per specialem eius oratorem
significare velle praemonuerat, salisfaceret, edi, et per dictum Marcum,
episcopum et nuncium, publicarí per alias in forma breuis literas prohi-
buit. Ac poslmodum, tam dilecto filio Henrico de Menezes, eiusdem re-
gis nuncio, ad ipsum praedecessorem ob hanc causam specialiter desli-
nato, quam venerabili fratri nostro Marlino arcbiepiscopo Funchalensi,
suo apud eumdem praedecessorem oratori, auditis, ac ómnibus et singu-
lis, quae per eos adversus praedictae absolutionis concessionem acta et
in scriptis data fuerant, mature consideratis, sufficienlique ad omnia ex
urbanilate dato responso, et quid ad ea per eumdem regem replicaretur
per quatuor menses et plus eo expectato, per alias in forma breuis lite-
ras (statuit,) declarauit et voluit quod literae absolutionis huiusmodi in
ómnibus et per omnia eam vim et auctorilalem haberent, ac si in regno
praedicto, iuxta illarum tenorem, publicatae fuissenl. Addensquod si (per
eumdem regem ac) per eius ministros aut populum effectum foret ut prae-
dicti novi christiani secure non possent ea adimplere, quae diclus prae-
decessor in praediclis (absolutionis) literis implenda2 esse mandaverat,
ut praediclam absolulionem consequi valerent, ipsi nihilominus in eis,
quae ad polestatem ipsius praedecessoris temporalem perlinebant, quoad
forum conlenliosum, absoluti et liberi esse conserentur ; ac nullo modo,

1 super

2 adimplenda

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 265

ratione delictorum praedictorum, ex lunc per viam ¡nquisitionis seu visi-
tationis ordinariae vel exlraordinariae ? molestari vel inquictari valerent.

Mandans eidem Marco, episcopo el nuncio, quem ad id specialiter
executorem consliluerat, quod, eius et diclae Sedis nomine, illius decla-
ralionem et \oluntalem huiusmodi, sub eisdem comminalionibus et cen-
suris, exequi faceret, quae in praesenlis2 veniae lileris, sub plumbo da-
tis, continebantur. Non obstantibus diclis, tam sub plumbo quam in for-
ma breuis emanatis, literis, quibus, illorum omnium tenores pro suffi-
cienter expressis habens, ipse Clemens praedecessor derogavil, caeteris-
que contrariis quibuscumque.

Poslmodum autem, cum diclus 3 Martinus archiepiscopus, et Henri-
cus eüam apud nos oratores, nobis exposuissent quod, licet postea prae-
fatus rex responsiones suas ad causas praediclas misisset, pularetque per
eas conslare ad absolutionem praefalam 4 sub forma praefata, etiam cau-
sis, quae dictum praedecessorem ad id induxerant, non obstantibus, pro-
cedí non debuisset ; lamen (quia) praefatus praedecessor, cui, cum infir-
mitate gravarelur, ipsi Martinus archiepiscopus et Henricus oratores,
ipsius responsiones, quae lempore dictae infirmitatis ad eorum manus per-
venerant, tradere non potuerant, nesciens responsiones praedictas delatas
esse, aut 5 putans ipsum regem, ex eo forsan quod causae praedictae ad
eum missae ila validae \iderentur ut congrue ad eas responden non pos-
set, ipsas responsiones, tamquam non urgentes, non misisse6, praemissa
in ultimo dalis literis contenta statuerat et ordinaverat ; quodque nos res-
ponsiones ipsas debite altendere et considerare, ac malure in hoc nego-
lio, ex quo dictorum regnorum quies non parum pendebat, providere vel-
lemus, apud nos, nomine ipsius regis, institissent, nos responsiones prae-
dictas per ipsos oratores nobis traditas nonnullis viris, doctrina, integri-
tate, gra vítate, experientia decoralis, examinandas tradidimus, ea inten-
lione ut, habita illorum relatione, in hoc negotio, prout ad nostrum spe-
ctabat oííicium, prouideremus ; praefaclo Marco episcopo et nuncio, ne,

1 ordinarie vel extraordinarie

2 praedictis

3 dicli

4 praedictam

5 ac

6 missas non esse

TOMO III. 31

266 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

etiam vigore praedictarum et quarumcumque aliarum literarum a prae-
fato praedecessore emanalarum, ac universis et singulis de haeresi et a
fide aposlasia culpabiiibus seu suspectis, ne modo aliquo literas absolulio-
nis publicare, aut, si publicalae forent, eis uli ; inquisitoribus aulem prae-
dictis, ne, vigore literarum per ipsum praedecessorem super eorum deputa-
tionem, ut praefertur, concessarum ; ordinariis (vero) ne facullatis eis de
iure vel consuetudine concessae vigore, aliquem ex dielis de haeresi et
apostasia culpabiiibus et suspectis, occasione criminum per eos commis-
sorum, modo aliquo moleslare auderent vel praesumerent, doñee aliud per
nos desuper ordinatum foret, per quasdam inlerim inhibentes, voluimus
quoque ut si qui ob crimina huiusmodi carceribus mancipati inveniren-
lur, nisi relapsi forent, dala idónea cautione, de ipsos carceres, quoties
per eos, ad quos speclabat, desuper requisiti forent, intrando, et si eorum
bona in manus l fisci devenissenl, aut ad eius inslanliam sequeslrala es-
sent, absque alia cautione, ex praefatis carceribus relaxarentur.

Et demum, cum praedicli viri, discussis et malure consideralis per
eos rationibus huiusmodi et alus quae consideranda erant, Mieras abso-
lutionis, per dictum praedecessorum, ut praefertur, concessas, execulioni
debitae demandandas esse nobis retulissent, nos praefalo Marco episcopo
et nuncio per alias nostras, etiam in forma breuis, literas dedimus in man-
datis quatenus ad execulionem diclarum absolutionis literarum, iuxla il-
larum tenorem, in ómnibus et per omnia, perinde ac si earum execu-
lionem per dictas literas non suspendissemus, et, ut supra est dictum, non
inhibuissemus, procederet, prout in eisdem literis, quarum omnium te-
nores hic pro suflicienter expressis haberi volumus, plenius conlinelur.

Cum autem, sicut accepimus, literae absolutionis huiusmodi, si illa
forma, quoad nonnulla in ipsis literis contenta, servelur, de facili, absque
scandalo, executioni demandari non possent, pracscrlim cum, pro non-
nullis Sedem Apostolicam concernentibus causis, diclum Marcum episco-
pum et nuncium, qui super praemissis executor, ut praeferlur depulalus
fuit, brevi ad nos vocare intendamus, nos ex praemissis, et alus causis
animum nostrum moventibus, literas ipsas suum, prout convenil ad ob-
viandum animarum periculis, eíTeclum sorliri volenles, molu proprio, et
ex certa noslra scienlia ac apostolicae poteslalis plenitudine, volumus et

1 man i luis

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 267

decernimus quod líteme veniae praedictae, quae, ut acccpimus, iam diu
Ordinariis regni et dominii praedictorum vcl eorum oííicialibus pro maiorí
parle inlimalae fuerunt, quoad absolulionem et omnia alia in eis contenía,
eam vim et auctoritatem habeant, perinde ac si in regno et dominiis prae-
dictis, iuxla ipsarum literarum formam, in ómnibus et per omnia pu-
blicalae, et novi chrisliani, ab eisque descendentes, omnesque alii ab he-
braeis originem quomodolibel habenles l in praedictis 2 lileris compre-
hensi, de hacresis el alus praedictis criminibus culpabües et suspecli, et
in regnis et dominiis praefalis vel extra illa tamquam haerelici inquisili,
accusati, publice vel occulle diíTamati, eliam si eorum crimina in iudilio
nolorie publícala fuerinl3, et tamquam haerelici senlentialiler condemnali
et uli tales ipsi habiti, convicti, reconcilian, et eorum bona publicata, et
contra eos senlenliae desuper lalae et execulae, et poenitentiae publicae
iniunctae, vel illi propterea carcerali, confessiones, abiuraüones, renun-
cialiones, purgaliones, poenilentias iniunclas, et, iuxla dictarum litera-
rum formam, iniungendas, omniaque alia in diclis literis contenta, adim-
plevissent, et per eos realiter adimpleta et cum effectu completa fuissenl.
Decernenles quod in foro lemporali, civili et criminal), etiam conlentioso,
de ómnibus et singulis criminibus per dictas literas veniae (eis), ut prae-
miltilur, remissis, eliam hactenus quomodolibet per eos, qui lempore da-
lae dictarum literarum sub plumbo in regno el dominiis praedictis mo-
rabantur, el alios ab hebraeis descendentes, in dictis lileris veniae com-
prehensos, perpetratis, plenarie absoluti et liberali sint et inlelligantur,
proul nos eliam (eos) molu, scientia et poteslate similibus, plenarie absol-
vimus et liberamus.

Volentes quod, quoad forum fori, ad aliquam confessionem, abiu-
rationem, renunciationem, purgalionem, (poenilentiam,) aliorumque in di-
ctis literis contentorum executionem, paritionem et diligentiam, non te-
neanlur, lam quoad haeresis, aposlasiae, blasphemiae el alia praefala cri-
mina, quam in foro conscientiae dumlaxat quoad ea et omnia alia deli-
licta et excessus, pravitatem huiusmodi non sapienlia, quaecumque, quot-
cumque, et qualiacumque fuerinl, dummodo eorum errata et excessus

1 tradentes

2 pracfatis

3 probala fuissent

Si*

268 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

alicui per eos eligendo confessori sacramentaliter corde contricti el ore
confessi fuerint, absque aliqua publica poenilenlia eis iniongenda, in óm-
nibus et per omnia suffragari volumus. Decernentes quod, ob confessio-
nem et conlritionem praediclas quomodolibet omissas, nullo pacto, tempo-
raliter el in foro contentroso et civili, quominus plenarium praemissorum
effecfura libere consequanlur, impediri, molestan seu perturbari possinl ;
ac per eos eligendis confessoribus ipsos el eorum singulos a praemissis ab-
solvendi plenariam et generalissimnm poleslatem et facultatem concedimus
et imparlimur. Necnon eosdem carceratos vel alias delentos el exules, eliam
a carceribus, (exiliis) et bannis, quibus, occasione criminum haeresis et
apostasiae et blasphemiae huiusmodi, detenli et condemnali exislant, re-
laxamus et liberamus, ac relaxan et liberan mandamus.

Ac ómnibus et singulis alus privilegiis, exemplionibus, favoribus,
gratiis, immunitatibus, Übertalibus et concessionibus in dictis literis ve-
niae (contentis), et quibus alii christifideles, eorumque filii et nepotes ac
ab eis descendentes, utuntur, potiunlur el gaudent, ac uli, potiri et gau-
dere libere el licite valeanl in ómnibus el per omnia, perinde ac si ipsi
eorumque avi, proavi, párenles et alii genitores veré1 chrisliani fuissent
et nunquam a fide catholica deviassenl, de specialis dono gratiae plenis-
sime dispensamus, eisque pariter indulgemus ; omnemque inhabilitatis et
infamiae maculam sive notam circa eos, praemissorum occasione, tam ex
propriis quam illorum parentum, consanguineorum et affinium culpis,
etiam sententiis earumque executionibus, et alias quomodolibet insurgentes,
ab eis penitus et omnino delemus2; ac confiscationes bonorum, siquae
hactenus, etiam post diclas literas veniae, in diclis regnis el dominiis fa-
ctae fuerint, quorum tamen possessio pro fisco, ante dalam lilerarum ve-
niae sub plumbo per eumdem Clementcm praedecessorem noslrum con-
cessarum, apprehensa non fuerit, necnon processus contra illos et illorum
singulos fórmalos, senlenliasque latas, necnon informaliones et alia quac-
cumque acta etgesla, ordinaria et extraordinaria, in iuditio et extra, con-
tra eos hactenus similiter, eliam post diclas literas, facta, quorum om-
nium tenores, status et merita, eliam praesenlibus haberi volumus pro
lalissime expressis, cassamus, irrilamus et annullamus alque delemus, ac

1 ven

2 abolemus

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 269

Cftesala, irrita, delela el annullata fore decemimus ; ipsaque bona sic con-
físcala eis, a quibus ablala fuerinl, el, eis morluis, eorum haeredibus et
successoribus, si eidem fisco, ul praemittilur, incorpórala non sinl, ple-
nissime remittimus, donamus et resliluimus, eosque et illa in pristinum
et eum, in quo, ante praemissa el tempore quo baptizali fuerant, stalum,
erant, restituimus, reponinius et plenarie reinlegramus.

Et insuper aucloritate el lenore supradiclis slatuimus et ordinamus,
volumus et mandamus quod praedicli liberi el plenarie absoluli, luli et
securi remaneant ; et de haeresim et apostasiam ac blasphemiam sapienti-
bus, et alus criminibus (et) excessibus praediclis l, per ipsos usque ad diem
datae presentium, quomodolibet perpetralis, nullalenus inquirí, accusari vel
molestan possint; ac quod, praemissorum occasione, ipsis vel illorum fi-
liis et descendentibus in nullo praeiudicari nec2 praeiudicium afferri, nec
reconciliati censeri, etiam ex eo quod diclorum delictorum seu aliquorum
ex eis veniam pelierint vel ab eis absoluti fuerinl ; nec eliam si forsan in
aliquem praedictorum errorum in posterum reinciderint vel alias quomo-
dolibet deprehensi exliterint, relapsi videantur, nec3 aliquod ex praeleri-
tis indicium, eliam mínimum, contra eos oriri, allegan vel deduci posse,
in iudicio et4 extra, indulgenlia, remíssio et alia in damnum iniuriam vel
aliud 5 incommodum illorum retorqueri nequeant.

Districlius inhibentes ómnibus et singulis, eliam iudicibus ecclesias-
licis el6 saecularibus, ac praelatis, inquisitoribus, ordinariis seu delega-
tis, quacumque auctorilale seu potestale el dignüale, eliam pontifican, ar-
chiepiscopali, primaliali et patriarchali, ac slalu, gradu, condilione, et
praeeminenlia, eliam cardinalatus honore, fulgentibus, ac 7 tali qualilale,
de qua expressa menlio fieri deberet, pollenlibus, etiam a nobis seu Sede
praefala 8, etiam ad inslanliam eiusdem regis, deputatis et pro lempore
depulandis, sub excommunicalionis, suspensionis et inlerdicti scntenliis, et

1 supradictis

2 vel

3 ñeque

4 vel

5 alium

6 vel
7et

8 praedicta

270 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

beneficiorum ac oííiciorum per eos oblenlorum privalionis poenis eo ipso,
nisi parucrint, incurrendis, ne aliquos de haeresi, apostasia ac * blasphe-
mia el alus praemissis culpabües aul suspeclos, qui graliis praediclis, iuxla
praesentium lenorem, gaudere deberenl2, si quos sub aliqua custodia vel
carceribus leneant aut in exilia miserint3, amplius detineant, aut contra
eos ad ulteriora procedant, immo caplos relaxent, et exules ad palriam
rediré permittanl, et in eodem 4 slatu, in quo fuerunt, et ante aecusationes,
condemnaliones, (carcerationes,) exilia el bannimenta huiusmodi existebant,
reponant ; aecusatoribus vero, denunciatoribus, teslibus, inquisitoribus,
iudicibus, promotoribus el alus quibusvis, sub similibus censuris et poenis,
ne contra supradictos, deliclorum haercsim ac a fide aposlasiam el 5 blas-
phemiam sapientium haclenus commissorum occasione, se inlromiltere, nec
aliquos ad testificandum ye! aecusandum seu denunciandum inducere, vel
alias illos super praemissis vel illorum occasione molestare quomodoli-
bele praesurnant. Ac decernenles omnes et singulos in praemissis inobe-
dientes vel contraventuros 7 easdem sententias, censuras el poenas eo ipso
incurrere, et beneficia per eos tune obtenta eo ipso vacare, et a uobis vel
a quibusvis illorum ordinariis collaloribus impetran et conferri posse ;
ipsasque impetraliones et collationes ac aüas disposiliones, alias legitime
factas, valere plenamque roboris firmilatem oblinere ; ac easdem praesen-
tes literas de subreplionis vel obreptionis vilio seu inlentionis noslrae de-
fectu nolari vel impugnan non posse, nec sub quibusvis revocationibus,
modificalionibus, limitationibus et suspensionibus quarumeumque similium
vel dissimilium lilerarum, ac etiam per nos el Scdem eamdem faclis et
faciendis nullalenus comprehensas, sed ab illis se m per exceptas esse, et
quolies revocalae vel limitatae fuerint, toties in pristinum el eum, in quo
ad praesens exislunt, slalum restituías el reintégralas exislere. Necnon il-
larum transumptis, manu nolarii publici subscriptis, eamdem prorsus, tam
in indicio quam extra illud, fidem adhiberi deberé, quae ipsis praesenlibus

1 aut

2 deben t

3 emiserint
* corum

1 ac

G qnoqtiomodo

7 contravenientes

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 271

adhiberelur, si forent exhibitac vel oslensae. Sicque ¡n praemissis ómni-
bus per praefatos et quoscumque alios inquisitores et iudices, eliam San-
ctae Romanae Ecclesiae cardinales, in quacumque inslanlia sive iudicio
coram eis, eliam nunc et in fulurum, pendente, iudicari, senlentiari et
definiri deberé, subíala eis et eorum cuilibet quavis aliler iudicandi, sen-
lentiandi et definiendi facúltate, ac ' irritum et inane quicquid 2 secus su-
per his a quocumque3, quavis auclorilale, scienter vel ignoranter, con-
tig'erit altentari.

Quocirca venerabilibus fratribus noslris Tranensi et Ulixbonensi ar-
chiepiscopis ac episcopo Ferrariensi per haec scripla mandamus quatenus
ipsi, vel dúo aut unus eorum, per se vel alium seu alios, easdem prae-
senles, pro maiori praedictorum nolitia, et in eis contenta quaecumque,
ubi (et) quando et4 quolies opus fuerit, eliam in Romana Curia ac eius
locis solilis et consuelis, publicantes, ac 5 in praemissis efíicaciter assis-
lenles, faciant praesentes et in eis contenta quaecumque, ubi et quando
et6 quolies opus fuerit, firmiter observan, ac singulos quos ipsae prae-
sentes concernunt, illis pacifice gaudere. Necnon quibuscumque habenti-
bus interesse instrumenlum intimalionis huiusmodi, cum insertione earum-
dem praesentium, omni contradictione et excusatione cessante, tradant et
concedant ac 7 tradi et concedí faciant. Non permitientes eos desuper per
inquisitores et iudices praefatos seu quoscumque alios quomodolibet im-
pediri, molestari vel perturban. Contradictores quoslibel et rebelles per
censuras el poenas ecclesiasticas ac8 alia iuris opportuna remedia, appel-
lalione postposifa, compescendo, invocato etiam ad hoc, si opus fuerit,
auxilio bracliii saecularis ; ne autem super anno, in quo futurae vitae d¡-
ctorum novorum chrislianorum modus, iuxta voluntalem dicli Clemenlis
praedecessoris, dari debet, aliqua dubilalio oriatur, volumus et dicta au-
ctoritate decernimus ipsum annum a die datae praesentium incipere.

1 et

2 quidquid

3 quoquam
* ac

5 et

et

272 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Non obslantibus praemissis, ac eliam felicis recordationis Bonifacii
Papae viu et aliorum Romanorum Ponlificum praedecessorum nostrorum,
et alus aposlolicis, necnon in gencralibus el ' provincialibus et synodaübus
concilüs edilis, generalibus et2 specialibus conslilulionibus el ordinatio-
nibus, eliam ab eisdem vel a nobis, eliam pluries, emanalis, legibus im-
perialibus, necnon eliam ¡nramento, confirmalione apostólica, vel quavis
firmitale alia roboratis, oíücii inquisitionis (el) ecclesiarum ac regnorum
et dominiorum praedilorum illorumque dignitalum et locoruin, etiam mu-
nicipalibus stalutis el consuetudinibus, senlenlüs, privilegiis quoque, in-
dullis, etiam in corpore iuris clausis ; ac eliam in forma brevis literis,
eliam per nos et praedecessores nostros et Sedem huiusmodi, eliam in-
quisitoribus praedictis, eliam ad instantiam eiusdem Joannis et aliorum
quorumcumque regum et reginarum, aut eliam motu proprio et de San-
ctae Romanae Ecclesiae cardinalium consilio, eliam aposlolicae poleslatis
plenitudine, ac cum quibusvis eliam derogatoriarum derogaloriis aliisque
efficacioribus et insolitis clausulis, irritanlibusque el alus decretis, con-
cessis, approbalis et innovalis, etiam si in eis caventur expresse quod illis
nullalenus, aut non nisi sub certis inibi expressis modis et formis, dero-
gan possit, quibus ómnibus, etiam si, pro illorum sulücienli derogalione,
de illis illorumque totis tenoribus specialis, specifica, expressa et indivi-
dua, non autem per clausulas generales idem importantes, mentio seu quae-
\is alia expressio habenda aut aliqua alia exquisita forma ad boc ser-
vanda foret, tenores huiusmodi, ac si de verbo ad verbum ac forma in
illis tradita observata, inserti forent, pro suííicienter expressis habentes,
illis alias in suo robore permansuris, hac vice dumtaxat, harum serie,
motu, scientia et poleslatis plenitudine praedictis, specialiter et expresse
derogamus, caeterisque contrariis quibuscumque ; seu si inquisitoribus et
iudicibus praedictis et3 quibusvis alus, communiler vel divisim, abeadem
sit Sede indullum quod interdici, suspendí vel excommunicari non pos-
sinl, per literas apostólicas non facientes plenam et expressam ac de verbo
ad verbum de indulto huiusmodi mentionem.

Volumus autem quod carcerati vel sub cautionibus relaxati, qui de

1 ac

2 vel
J vel

RELACOES COM A CURIA ROMANA 273

haeresi, aul a fide aposlasia, seu blasphemia haeresim sapienti, condem-
nati aut convicli fuerint, aut desuper confessionem fecerint, abiurationem
super hoc coram aliquo iurisdictionem habente, per hos eligendo, publice
faceré omnino leneantur. Et abiuratione huiusmodi facta, eliam absque
publica poenitentia per eos facienda, iuxta formara praediclarum sub
plumbo confectarum literarum, omnino relaxentur.

Dalum Romae apud Sanclum Petrum, sub annulo Piscatoris, die
duodécima oclobris, millesimo quingentésimo trigésimo quinto, pontifica-
tus nostri anno primo. — Blosius1.

1 Impresso no Collectorio das Bullas do Sancto Officio, fol. 42, e no Magnum Bul-
larium Romanum, Tom. VI, pag. 205 (Edig. de Turim, 1860). Ambos os transumptos
sao imperfeitos, havendo neste ommissoes, que nao se notam naquelle, e vice versa : pa-
receu-nós, com tudo, mais conveniente, na falta do original que nao encontramos, tomar
para texto o Collectorio, visto ser feito para uso do proprio tribunal, e aproveitar do
Bullarium as palavras que vao entre parenthesis, a divisáo em §§, e a orthographia,
reservando para notas as outras variantes de menos importancia.

Este breve foi publicado em Roma no dia 2 de novembro, como consta do seguinte
auto, que transcrevemos do Bullarium citado (pag. 217, col. 1.a e 2.a): Anno a nativi-
tate Domini millesimo quingentésimo trigésimo quinto, indictione octava, die vero se-
cunda mensis novembris, pontificatus sanctissimi in Christo patris et domini nostri do-
mini Pauli, divina providenlia Papae m, anno primo, retroscriptae literae, in forma
brevis, in praesenti quinterno descriptae, affixae et publicatae fuerunt in acie Campi
Florae valvisque Cancellariae Apostolicae ac in valvis Principis Apostolorum de Urbe
et in alus locis publicis et solitis ac consuetis Romanae Curiae, ut moris est, per me
Simonem de Bellavilla, sanctissimi domini nostri praelibati Papae cursorem — Aymo
Gilleon, magister cursorum.

TOMO III. 35

27 i CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Carta de D. Heiirique de llenezes a el-Itei.

1535 — Novemliro 1.

Senhor — A xi deste oytubro partió d aqui hum correo pera castela,
e per ele escreuy a Vossa Alteza, dirygydo o maco ao bispo de lyáo, e
Ihe dey larga conta do que passa nesle cardealado, que o arcebispo tanto
Requere, e lhe mandey hua carta de santiquatro sobr ysso muy larga
em portugués. Creo que estas cartas deuem ser em máo de Vossa alteza,
e que leraa feilo e escryto sobr ysso o que for seu seruico, e por ysso
Ihe nom torno a Resumyr aqui outra uez ludo pelo myudo. Mas agora,
auerá qualro ou cinquo dias, me tornou santiquatro a chamar, e me disse
que de nouo lhe tornou o papa a dizer a instancia que nysso se lhe fa-
zia, estando lodauya em prepósito de o nao fazer polas Rezóes ja ditas ;
e dizendome santiquatro que outra uez per este correo tornasse auysar
Vossa Alteza que escreuesse a ele e ao papa sobr ysso uossa tencao, e
lh agardecesseis, senhor, o amor e respeilo que nysso vos lem : e que
em todo caso vos auysasse, e que Vossa Alteza escreuesse sua uontade e
agardeeymentos, que fossem aquí antes das qualro témporas de santa lu-
zia, porque, com quanto o papa eslaua naquele bom proposito, lodauya
que era uelho e poderya este homem peitar alguum, ou a pero luys, íi-
lho do papa, e poderya ñas qualro témporas sayr alguma cousa per peita
ou emporlunac,ao de que Vossa Alteza nom fosse seruydo, porque nesle
tempo crya que faryao alguns cardeaes. Peco muito por merce a Vossa
Alteza que se nom descuyde, se nysto quer ser seruydo ou nom quer ser
desseruydo : e escreua ao cardeal e per ele ao papa sua vonlade no por-
uyr e agardecymenlos polo passado, e farsaa o que Vossa Alteza quyser
e mandar. E por cao largo e craro lho escreuemos santiquatro e eu, como
diguo, nom lenho nysto mais que dizer senao que este homem trabalha
e nom fala em al senao em ser cardeal ; por ysso, se o Vossa Alteza quer
ou nao ele o veja, que eu nom posso nem sou mais obrygndo fazer que
fazer uolo saber, e Vossa Alteza faca o que for mais seu seruyeo, que a
mym islo nom me pesará nem m aprazerá por mais que por como Vossa
Alteza for diso seruydo ou desseruydo. O que eu nislo peco a Vossa Al-

RELACOES COM A CURIA ROMANA 275

leza sao duas merces : a primeira que isto se faca que se nom possa pre-
sumyr que o eu somente entendo nem cheyro, qua nem laa ; porque qua
ha hum Rio, a que chamao o tybre, onde se lancarao ja muitos homens
mylhores que eu, e ha tambem peconha com que se despacharao outros
mais honrados: e darao a entender que christaos n-ovos mo fizerao. E
sanliquatro me dysse antontem que este homem Ihe comecaua a dyzer
mal de mym, e que eu me deuya de mudar daquy ou guardarme muito
bem de peconha : e isto nom pode ser nem lem nynhurn Remedio senao
o de deus e de Vossa Alteza. A segunda merce que peco he que me mande
yr loguo d aquy, como lhe tenho muitas uezes pydydo e agora muito
mais, sern se poder somente presumyr o porque : e eu ydo fará d est ou-
tro o que quyser ; e será mylhor, a meu uer, antes d eu poder ser che-
gado a Vossa Alteza, ou da maneira que lhe mylhor parecer, porque isto
vay de maneira que, ou me Vossa Alteza ha ¿le mandar yr com muito
seu seruyco, ou eu yrme meter no lymoeyro sem sua licenca, ou enco-
mendar vos mynha molher e filhos, como fez o conde meu avo, porque
o que eu synto nom no posso ainda dyzer canto mais escreuer. E por-
que o tempo, que Vossa Alteza quys queu aquy mais estiuesse, he passa-
do, beyjarlhey as maos co a Reposta desta, ou sem ela, auer por bem
que me vaa sem esperar mais as dylacoes deste negocio. E fazendo Vossa
Alteza esta dyligencia que diguo de escreuer ao cardeal e ao papa, nom
deue d arrecear que se faca nada em uosso desseruyco ate mandardes, se-
nhor, yr esloutro embaixador cando diguo, ou vos parecer mylhor e mais
uosso seruyco e seguranca mynha ; porque, como ja disse na outra, nom
arreceo senao isto, e que a quem isto toca ante Vossa Alteza mesmo me
lancar a longe mynha honra e vyda, porque abertamente e de Rosto a
rosto bem nos auyryamos co ajuda de deus. Vossa Alteza nom deyxe isto
a beneficio de natura, e despache loguo, se jaa nom lem despachado, que
possa ser aquy antes de santa luzia, postoque, se o ja nom lem feyto, este
parle a tempo que nom creo que possa ser, porque ja o papa sabe que
he Vossa Alteza disto auisado per santiquatro, e lhe preguntou se serya
ja la este recado que d aquy mandamos a xi d oytubro, como ja dysse.
E pois eles querem nom fazer o de que Vossa Alteza seja desseruydo,
querem tambem que Iho agardecao e saber uossa uontade, e he Rezao.
Disto nom posso mais nem mais craro escreuer. Vossa Alteza faca o de
que mais for seruydo.

Jo*

276 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ítem. Senhor, se Vossa Alteza nom tem respondydo, responda ao que
lliescreny pelo seu correo, o couto, que daquy parlyo a xiu de setem-
bro, sobo los queixumes do papa ; porque crea Vossa Alteza que nem ao
datayro nem ao cardeal Zinuclie, que foy auditor da cámara, nom se pode
falar em nada desse Reyno, quer seja negocio uosso quer alheo, que nom
digao que se nom pode fazer nada por cao mal enformado, e cao indi-
nado o papa estaa dele e de seu Reino. E isto tudo he pola pregacao de
mestre aflbnso, e polo mosteiro de cristovao leilao, e mestura se o bar-
roso em tudo, e entao o nuncio que assoprou sempre estes foles canto
pode: por ysso Vossa Alteza responda e salisfaca ao papa muito bem e
com breuydade, senao nom se pode nunca fazer nem falar nada de uosso
seruyeo, nem do cardeal uosso irmao, que tambem o metem na culpa
da pregacao de mestre Affonso. E a meu ver Vossa Alteza o deuya des-
cusar huns dias e escreuer ao papa muitas satisfáceles sobrysso, e seres
amygos e concertados, e poderaa Vossa Alteza ser seruydo. E pois nom
quer brygas co ele polo mais, nom as deue de querer polo menos, e deue
de procurar e folgar co esta concordya, e mais pois custa tao pouquo. E,
se me meto a falar nyslo mais do que posso, Vossa Alteza mo perdoe que
o nom faco senao por me parecer que faco o que deuo, e sou a ysso
obrygado polo que me parece que toca a uoso seruyeo.

ítem. Senhor, porque ja em outra fyz queixume a Vossa Alteza que,
dando me o papa palavra de me conceder a mynha despensacao de my-
nha filha degraca, agora co estes desconténtamelos m a nom querya con-
ceder asy nem asy, Ihe faco saber que ja a ouue per meus meyos muilo
fora de meus, porque foy emcobryndo humas cousas e negando oulras,
e auendo hum pedaco pelo datayro per composicao, e outro pedaco per
penitenciarya, de maneira que coma em tutuao ou co xaryfe acabey este
resgate por muito pouco dynheyro, porque asy se fazem os resgates com
alfaqueques auisados : cuslou me duzentos e cinquoenta ducados, que foy
menos ametade do que cuydey, e do que eles cuydarao que me fyzeriio a
graca, se ma fyzerao; mas eu, como uy a sua volta, nom quys mais falar
niso per aquele caminho que asy comprya a muitas cousas, porque eu
muilo proue sou mas nom tanto. Nom tenho mais que dizer a Vossa Alteza
senao outra uez Ihe torno a lembrar e pedyr muito por merce, quequeyra
muilo em breue acudyr e satisfazer a ludo isto; e asy ao de barroso,
em que eu nom falo por estas cartas derradeiras, em que manda soltar o

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 277

mosteyro, ale rae Vossa Alteza nom responder dentro deste oytubro ao que
Ihescreuy a xm de setembro per couto, seu correo, que se querés, se-
nhor, dar salisfacao polo mosteiro que uola acey.tarao ; e se isto nom vem
neste tempo que digo, ou ale meado novembro porque oytubro ja he ydo,
nom poderey al fazer senao soltar o mosleiro, porque ja o areebispo o tem
dyto que Vossa Alteza o manda soltar, muito contra mynha uonlade, e me
mata porque o nom faco ; e eu nom querya ate nom ver se quererá Vossa
Alteza dar outra satisfacao de que se contentem, por este tredor nom ler
nada em uosso Reino, posloque, como Iheu ja escreuy, mylhor he dar
Iho e nom lho deyxar lograr senao yndo laa, o que ele nom sey se fará
de boa vontade : e se Vossa Alteza a ysto nom tem muito determinada-
mente respondydo, ja nom creo que poderey esperar po reposta desla,
nem poderaa ser senao soltar o mosteiro como digno. A mym me mande
Vossa Alteza loguo yr por me fazer muyta merce, pois mo tem tantas ue-
zes prometydo e vee canto compre a mynha uyda e honra, e a uosso ser-
uyco, qu eu muito mais estimo que ludo.

ítem. Senhor, no negocio da vynda do nuncio e no mosteiro de Ra-
foyos, que Vossa Alteza mandou pydyr, postoque o areebispo o fez muito
e muy bem, sanliqualro todavya falou nysso, e o papa a ele, e fez nysso
canto pode, e Vossa Alteza foy em tudo seruydo, deus seja; louado. E a
bofee, senhor, segundo eu ouuy hum dia o areebispo co papa sobrysso,
nom trabalhou nysso pouquo ; e per aquy verá Vossa Alteza como estaa
co papa, pois d hum mosteiro, de que fez correo primeiro que nynguem,
ios nom faz graca senao com lanta dyfyculdade e tanta pralica como eu
mesmo ouvy.

Ilem. Senhor, depois desta atequy feita soube que espede o papa
hum breue em fauor dos crislaos novos, pera que dous cardeaes qua e
voso irmao laa pubryquem o que Ihes eslna concedydo, rae dysserao ao
que quer Duarle de paz fazer hum correo pera laa mandar noteficar ; e
eu nom Ihe posso valer por como o papa ja estaa neste negocio, e poi-
que nom sey se pareceraa ao areebispo lao mal com a mym, e aínda que
lho pareca ja nom creo que nada desto tem Remedio. E o porque isto he
perdydo, e o foy muito ha, Vossa Alteza o deue de saber, pois nom se
dyz al em Roma nem era caslela ñera em porlugal, e o conde do uy-
myoso o escreueo ja qua ao areebispo; e posto que al'guma cousa toquey
dysto, dias ha, a pero correa pera o dizer a Vossa Alteza, ñora auendo

278 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ainda o mal por tanto, e por isso nom quysera eu proprio dizel o, nom
posso porem deyxar de o dizer, e he que des que aquy sou ategora, on-
tem e antontem e oje e cada dia, o arcebispo tem oras e portas por onde
falla canto quer com duarte de paz, e toda Roma o sabe e mo dyz, e eu
nom sey que faca senao pydyr aVossa Alteza por amor de deus que,
pois este negocio he perdydo, que nom queyra que o seja eu tambera, e
mais desonrado do que sou, e me mande logo yr daquy sem outra di-
lacao, que nom he rezao qu eu ande e seja tanto tempo vendydo sem po-
der prestar pera nada : e mais nom posso auer paciencia com o papa que-
rer que, a ludo o que todo este lempo lhe neste negocio Requerymos,
fosse sempre presente Duarte de paz ou lho notificassem, e a nos nom
manda dar conla nem parte do que faz co ele e por ele, e por can los ju-
deos ha nesle Reino. Co isto nom tenho paciencia ; e Vossa Alteza aja por
cerlo que isto nom tem nynhum Remedio, e queyra que o lenh eu por
amor de deus e por me fazer muita merce, que ainda serey pera vos ser-
uyr em oulras cousas e em oulras partes, e nom desejo nem querya pres-
tar pera outra cousa esses dias que uyuer, os quaes nom sey se serao
muitos segundo me esta térra e esta negoceacao tem atormentado. Nosso
Senhor a vyda e estado Real de Vossa Alteza acrecenté como eu desejo .

De Roma, o primeiro de nouembro, ante menha, 15'3o.

Criado de Vossa Alteza, que suas Reaes maos beyja — Dom anry-
que m. '.

Carta do cardeal Santiquatro a cl-Rci.

1535 — Dezcinbro ÍO.

Senhor — Eu Receby a carta de Vossa Alteza e entendy per dom an-
ryque, seu embaixador, a sua vontade acerqua da soprycacao, que eu es-
creuy a Vossa Alteza : e porque eu per uentura nom poderey falar ao papa
antes da partyda deste correo, segundo a pressa que lhe daa dom mar-
lynho, assy largamente como comprya, faco saber a Vossa Alteza que

1 Arch. Nac, Gav. 20, Ma$. 7, n.° 23.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 279

deue destar de boa uonlade, porque o amyguo vos lomará a beyjar a
mao com capelo de cor Yerde e nao d escaríala, porque o capelo, que o
cardeal uosso irraao tem, abasta pera dar lustro a loda espanha. E nysto
concrudo beyjando as maos a Vossa Alteza, reseruando me a escreuer mais
largamente polo primeiro que partyr : e digo mais a Vossa Alteza que suas
cousas depois da partyda deste amyguo se farao muilo mylhor que ale-
quy a lodo meu poder.

De Roma, a x de dezembro, 1535* *.

Confirmo quanlo di sopra e scriplo.

De V. M.ta — Uiimillis seruitor — A. CardinaUs Sanctorum Quat-
luor, Maior penilenciarius2.

Carta do cardeal Santiqtiatro a el-Rei.

1535 — Dezembro 1C.

Senhor — Depoys de leer a oulra espritla socedeo a partida de dom
Marlinho per mandado de Vossa Alteza, e por ysto me pareceo bem aui-
salla que a mais principal causa de se publicar o dito perdam foy que
dom Marlinho, nam soomenle aconselhou que a derradeyra inslrucam de
Vossa Alteza nom se amostrasse ao Papa, co a qual, amostrándose, fora
satisfeyto a quem requería e aaquelo que se requería, mas que o que a
mym mays afrigyo foy que o dito dom Marlinho, fyamdose do seu pro-
prío juizo, sem sabedoria nem conselho do seu companheiro dom Amri-
que, pouco antes que o perdam se pobricasse, se foy ao papa, e por am-
bos serdes fora de tanta fadiga, aconselhou a Sua Sanlidade que serva
bem que o dito perdam se pubricasse em porlugal. O papa mostrou que fol-
gaua muito com tal lembranca, e dy a pouco depoys fyz saber ao dito dom
Marlinho per Micer Ambrosio, seu secretario secreto, que milhor lhe pa-

1 Até aqui é da letra de D. Henrique de Menezex.

2 Arch. Nac. Gav. 20, Mac. 7, n.° 1. (1.°) Por urna cota, que tem no verso, se
$aie que esta carta chegou a Lisboa a 28 de Dezembro.

280 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

recia publicar o dito perdara primeiro em Roma que em portugal, e asy
se fez sem dom Anrique nem eu saberemos dyslo parte, a saber, do con-
selho que dom iMartinho deraa ao papa, nem da resolucam que o papa
nysto tomaraa. Eu creo bem que nam sem proposito e a boom fym se
mouesse dom Martinho a fazer yslo e dar este conselho ao papa ; mas,
qualquer fym que o a elle mouesse, sey eu bem yslo que, poys lhe elle
deu tal conselho, nam podemos nos conlraryar a pubricacam do dito per-
dam.Tudo yslo quis decrarar a Vossa Alteza porque sayba com quanlo
resguardo o papa procedeo nesta publicacao, poys por huum dos seus
embaxadores foy esforcado a fazella, sem sabedoria de dom Anrique nem
minha; pollo qual, a meu parecer, Vossa Alteza nam pode fazer cousa
mays escrarecyda, nem de mayor seu louuor, que deyxar toda esta car-
rega desle perdao sobre los ombros do papa, a quem loqua e conuera cu-
rar das ouelhas das quays he pastor, e seer Vossa Alteza contemte que
esta mysera jemte de chrislaos nouos recebam da see aposloliqua a re-
missam da pena temporal de todos seus pequados passados, como pay pia-
doso, porque tambem o Rey com seus subditos e \assallos lem lugar de
pay, e agora ao presernte fazer instancia co a Santidade de nosso Senhor
polla bulla da Inquisicao, á qual Vossa Alteza me crea que o papa nom
deyxaraa de fazer cousa nenhuuma.

Batum Rome ex aedibus sacre penitentiarie, die xyi decembris,

MDXXXV.

E M.tis V. — Humillis servilor idem A. Cardinalis1.

Carta do cardeal Saiitiquatro a el-Rei.

1535 — Dezembro 19.

Senhor — Sempre se acha alguma cousa de nouo no negocyo do ar-
cebispo do funchal. Digo islo porque esta manha me dysse hum grande
meu amyguo que, como me Vossa Alteza fizesse saber per carta sua que

1 Aac. Nac, Gav. 20, Mac. 7, n.° 1. (2.°) Esta carta fox escripia por D. Uenrique
de Menezes, e datada e assignada pelo cardeal.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 281

o arcebispo nom aueraa de tornar mais a Roma, que enlao me dyrya
huma gra cousa que o dyto dom marlynho tem em sua mao, a qual im-
petrou do papa clemente, que toca ha dynydade que ele andana procu-
rando. E creo eu que he hum breue, no qual o papa clemente ou lhe
promelya de o fazer cardeal, ou o pronuncyaua por cardeal com certa
condycao, asy como poderya ser se ele arcebispo fosse ao preste yoao.
Diguo isto porque, poucos dyas antes da sua parlyda de Roma, me dysse
que ele tinha muito encarregado e louvado o preste yoao ao papa cle-
mente, e mostrado a sua santydade que aquele Reyno'merecya ser lhe
mandado hum cardyal legado de lalere, a qual cousa aprouvera muito a
sua santidade, de boa memorya. Agora, cotejando eu o que me dysse este
meu amyguo co as palavras do dyto arcebispo, duvydo que nom seja al-
guma cousa semelhante : e depois que ele fosse cardeal nom lhe falla-
ryao ocasyoes pera nom yr, ou per enfermydade, ou por tormentas do
mar, ou por outra causa fingyda. Como ouuermos por cerlo que nom
torna a Roma, entao saberey a uerdade de tudo, e o farey saber a Yossa
Alteza, cuja vyda e estado noso senhor acrecenté como eu desejo.

De Roma, a xvn de dezembro, jaa muito de noyle, 1335.

De Vossa Alteza — Humillis seruilor — A. Cardinalis Sanclorum
Quatluor, Maior Penilenciarius1.

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

1535 — Dezembro 1*.

Paulus papa ni charissime in christo fili noster salulem et aposloli-
cam benedictionem.

Hodie dilectus filius Enricus de Menezes, oralor tuus, reddilis nobis
tuae Serenitalis lilteris fidem eius \erbis facientibus, mandata tuae Sere-
nitatis sólita fide et prudentia nobis exposuit, super quibus nos ea illi res-

1 Arch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mac. 56, Doc. 111. Apenas a assignatura é
da letra do cardeal : o resto foi escripto por D. Hcnrique de Menezes.

TOMO III. 36

282 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

pondimus, quae ex eius lilleris tua Serenitas intelliget. Cum uero paulo
ante ex oratore véneto laelissimum nuncium accepissemus magnae clatlis
per sophianos decima terlia oclobris prelerili Turéis infliclae, ex qua ipsi
Turcae máximo detrimento et jactura sunt affecti, Nos eidem Enrico cun-
eta libenlissime communicauimus ad Maiestatem tuam pcrscribenda, vi et
ipsa, quamquam aliunde forsitan hoc audilura, nobis etiam scribenlibus
hoc gaudio frueretur, cum preserlim ipsa, ut inlelligimus, nonexpers fue-
rit huius sophianorum victoriae, quos subministratione tormenlorum bel-
licorum adiuuerft. Nos quidem Deo altissimo gralias egimus et conlinue
agimus, tanlum ac tam manifestum eius beneficium agnoscentes, non so-
lum quod proxime Africanae expeditionis foelicissimum exitum nobis ac
Serenissimo Caesari tuaeque Serenilati concesserit, verum etiam quod ad
futuras victorias ac successus viam manifestissime ostendat, et quasi ve-
xillum proposuisse suis Fidelibus uideatur ad hunc communem hoslem ex
tolo delendum, quem el superioris Anni calamitatibus, et his recentibus
detrimenlis, infirmum ac debilem reddiderit. Itaque Nos, quibus licet im-
paribus primae parles hortandorum vrgendorumque in hoc Principum ex
pasloraü oíDcio sunt attributae, cum tantam occasionem ñeque nostra ñe-
que patrum nostrorum memoria nobis a Deo tributam uideamus, omni
sumus studio et feruore incensi ad illam et capessendam arripiendamque
pro nostris viribus et suadendam Principibus caeteris, Ipsique Caesari in
primis, quem Neapolim iam constilutum propediem in hanc Almam vr-
bem venturum expeclamus, sumusque viua voce hoc ofíicium non tam
horlatiónis necessariae cum illo. Quid enim eius pielale el alacrilate in
hoc manifestius, quam currenti, ut dicilur, calcar addituri, acturique cum
eius Maiestale quo máxime modo huius sanctae expeditionis faciliorem
successum consequi possimus. Quam ob rem te, charissime fili, omni nos-
tri cordis afieclu hortamur, et per communem relligionem aslringimus,
vt et ipse pro lúa consueludine et gloria in hanc sanclam expeditionem
incumbere, lantamque occasionem elabi non sinere, et ipsi Caesari, quo
cum aífinitale et amore iunctus es, ídem tua auctoritate et gratia persua-
dere velis vt, ómnibus alus priuatis rationibus et humanis afíeclibus post-
habilis, id suscipere alque exequi non diíferat, sicut próxima eius in
África gesta nobis et caeteris firmiler pollicentur cum esse facturum. Sed
cum haec plenius et parlicularius cum eodem oratore tuo simus prose-
culi, et tuam pietalcm semper in hoc uersatam slimulis non egere ccrlo

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 283

sciamus, ad litleras eiusdem luí oratoris nos referentes tuae Serenitati om-
nera foelicilalem oplamus.

Datum Romac", apud sanclum Petrum, sub annulo piscatoris, die xvn
Decembris, mdxxxy, Pontificatus Nostri Anuo Secundo — Blosius1.

Carta cíe Alvaro lleudéis de Vaseoncellos a el-Rei.

1535 — Dezcmbro 99.

Senhor — Terca feira xx de dezembro, dya de san lomé, chegou dom
anrique de meneses a esta cidade de ñapóles a esta mynha pousada po-
las postas, e me deu hua carta de vossa alteza de xxm de novembro, na
qual me faz saber como manda ?yr aquy o dito dom anrique, asy pera
yr co enperador ate Roma, e se ofrecer a seruilo aly ñas cousas que tra-
tar, como pera Ihe dar conta destes negocios da Inqysycao ; e que, pera
vossa alteza ser mylhor imformado, manda ir o arcebispo do funchal po-
las postas. Diz mais vossa alteza que o correo anlonio dinis hera chega-
do, e que ao que convier responder me o mandará fazer co a breuidade
necesaria ; E que me manda que com toda instancia que me for pusiuel
Requeira e procure o efeito desle negocio da Inquisicáo ; e tambem me
manda que agasalhe dom anrique e Ihe faca toda boa conpanhia.

Nesta soomente Responderei ao que ácima diguo, e em outra direi
o que mais ha que escreuer ; e porque dom joao de meneses nao vay
muito depresa, mando estas cartas por duas uias, a saber, por hum cor-
reo do emperador, que parte amenha pera a enperatriz, e oulras taes pelo
dito dom joao de meneses.

Dom anrique chegou o día que ja disse, e nao foy ao enperador se-
nao ontem, segunda feira xxvi deste mes, asy por mandar fazer vestido
con que fosse, como por estar o enperador acupado hum dia en se con-
fesar, e outro com huns enbaixadores de veneza como em outra direy.
E antes que ele fosse eu falei ao enperador, e Ihe disse o que me vossa
alteza em sua carta mandou, de que mostrou contentamento, e me disse

1 Arch. Nac, Mac. 25 de Bullas, n.° 42.

36 *

284 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

que dom anrique fosse bem vindo, e que em tudo moslraua vossa alteza
o muilo amor que Ihe Unha como lho ele merecía. E que quanlo aos ne-
gocios da Inquisycao, que ele faria o que ja tinha dito, e que pera ele
hera escusado mais enformacao ; que visemos o que conpria a bem do
negocio e lho Requeresemos, e que faria quanto Ihe fosse pusyuel por
acabar o que vossa alteza quería, como conpria a seruico de deus e de
todos. Sobrysto Ihe falou dom anrique, ao qual Recebeo mui bem e com
muito gasalhado, e Ihe disse o que me ja tinha dito ; e que falassemos
com cobos e nos Resumisemos no que ele agoura faria antes de sua ida
a Roma, e que tudo faria. Co isto nos despedimos, e oje estamos deter-
mynados de falar a cobos, como adianto direy : e, se o enperador disse
mais palauras a dom anrique, ele as escreuerá a vossa alteza.

Quanto á hida de dom martinho ho enperador me mandou que es-
creuese a vossa alteza que aguora tinha o negocio por feito, pois dom
martinho nao estaua em Roma. Nao escreuo disto mais porque aínda isto
ouvera por escusado, se o enperador me nao mandara espressamenle que
o fizese.

Ao cuidado, que me vossa alteza manda que tenha deste negocio, es-
pero em noso senhor que Respondamos, dom anrique hi eu, co a mesma
obra como tenho feito nos que atequi negoceey. Por luis aífonso escreui
a vossa alteza tudo o que tinha feito e dito, e despoís dele partido soce-
deo o seguinte. Respondeo o conde de cifontes ao emperador huma carta,
que o enperador me mandou mostrar, em que dezía que Sua Santidade
se escusaua, com muitas Rezoes, de Reuogar este derradeiro breue, en que
diz que nao fez mais que perdoar os crimes cometidos ate ho ano de xxxn,
e que no mais da Inquísicao ele o faria, por Respeíto de vossa alteza e
do enperador, de maneíra que fossem contentes ; e que o dito breue pa-
sara por Ihe ser feito no modo de negocear muilo grande desacato, asy
ñas dilacoes da Reposta, como nos modos que os enbaixádores de vossa
alteza com ele tiuerao : e desles modos faz grande manjar dando Ihe mui-
tas culpas. Sobresté' Recado veo aguora a Reposta de pero luis, filho do
papa, a quem o enperador encarregou o negocio, como ja escreui hi cu
Ihe faley, e quasy he como a do conde de cifontes, se nao quanlo diz
mais que, se o emperador nao for contente, que lho faca saber, c que
tudo trabalhará que se emmende o milhor que for posyuel, pera que ele
seja salisfeilo. Isto he o que ateguora pasa.

RELACCJES COM A CURIA ROMANA 285

A enformacao que eu disto tenho, e a que me vossa alteza por suas
instrucoes tem mandado, e polos trelados dos breues, he, segundo o que
de dom anrique tenho entendido, toda a que se podía dar. Aguora temos
pralicado em que falaremos com cobos, a saber, o que pediremos ao em-
perador que faca antes de sua yda ; e porque eu arreceo que ele estee
poucos dias em Roma e o lancem d aly muy em breue, determino, e asy
parece bem a dom anrique, aperlarmos daqui o negocio de maneira e
por taes termos que o mesmo papa e seu filho creao que, demais de fa-
zerem o que deuem, fazem seu propio negocio em contentarem e fazerem
co isto boca boa ao emperador : e sendo asy tratado, creo que nao pa-
sará de Roma sem deixar acabado o que lhe Requerymos. O meu prin-
cipal intento, ou hum dos principaes, he dizer ao emperador que este ne-
gocio he lanío seu como de vossa alteza, asy por tocar a caslela tanto
como ele me tem dilo, como por ser de vossa alteza. Recebeo muilo bem,
e espero em nosso senhor que se fará como déos e vossa alteza sejao ser-
uidos ; e asy o parece a dom anrique, ainda que do pasado estaua tam
atormentado como hera Rezao : e polo desejo e afeicao que lhe uejo ao
seruico de vossa alteza e bem do negocio, bem creo que nos nao descon-
certaremos : e polo que tem pasado, de que aguora estou bem cerleficado,
me atreuo a dizer a vossa alteza que he muita Rezao auer muilo grande
doo dele e do que tem sofrido. Ho gasalhado e ospedagem que lhe faco
he como de quem anda co fato aas costas. Vossa alleza me fez merce em
mo mandar encomendar, porque he sinal que eslaa tao contente de seus
seruicos como lhe merecem os de seus pasados e os seus. E segundo o
que ele deste negocio entende, e o desejo que tem de o acabar, eu nao
farei mais que ajudalo em quanto me for pusyuel. Noso senhor a vida e
Real estado de vossa alteza acrecenté como deseja.

De ñapóles, a xxvn de dezembro de vcxxxvi anos.

Reijo as Reaes maos de vossa alleza — Aluaro menúes de uascon-
celos ' .

1 Abch., Nac. Gav. 2, Mac. 5, n.° í>3. NoU-se que data do auno do nascimenlo co-
meeado em 25 de Dezembro. Alvaro Mendes era o embaixador portuguez na corte de
Carlos V.

286 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Carta de O. Henricjuc de llcnczes a cl-Ilci.

1536 — Janeiro 19.

Senhor — Como aquy cheguey escreuy a Vossa Alteza per duas uvas
o que faley co emperador, e o que mandou que se fizesse, e me dele pa-
recya, o qual foy per dom yoao meu sobrinho per huma uya, e per hum
correo, que hya a valhadolyd, per oulra; e polas mesmas escreueo o em-
baixador a Vossa Alteza ludo mais largamente. O que depois alegora so-
cedeo he que nos mandou o emperador falar com covas, a que falámos
muito e muilo largo : e depois falou ele mesmo emperador com o nun-
cio aquy do papa muito quenlemenle, segundo nos o mesmo nuncio dysse,
porque o mandou o emperador ajuntarse com nosquo e com covas : onde
sendo todos junios lhe falámos e deemos as Razoes que no negoeyo com-
prya, e de que o nuncio íicou salisfeylo, desejando porem de uer alguns
escrylos, que hy ha do mesmo negocio, pera com mylhor enformacao ele
fazer e negocear co papa islo coma cousa que lao aperladamente lh o em-
perador encarregaua. Pera satisfacao do qual fuy eu co embaixador ao
oulro dia a sua casa, e lhe mostramos nosos papéis, e o salisfizemos do
negoeyo cao bem podya ser, ficando ele disso muy encarregado pera com-
prir o que o emperador lhe mandaua. E per cyma dislo ludo despachou
o emperador huma posta ao conde cyfuenles com huma carta pera o papa
com Regras de sua mao, e outra ao conde encarregando lhe o caso canlo
foy posyuel pera que se fyzese ludo, assy o do perdao como o 'da in-
quysycao, propiamente como em castela, que nysto estryba o emperador
e estrybamos noos. Toda esta delygencya pareceo bem ao embaixador, e
aprocurou que se fyzesse d aquy porque o negocio ande quenle, e por-
que nom possa ser eslar o emperador lao pouco em Roma que nom aja
lempo pera o acabar, como todos desejamos e esperamos que se faca. Do
que sobr yslo se fez em Roma nom he aínda uyndo recado : se antes qu es-
tas partao uier Vossa Alteza o saberá. Eu nom tenho nysto que dizer,
senao que o embaixador eslaa nysto tao inslruto c mais queu, e o faz
como Vossa Alteza sabe que ele faz todalas outras cousas de uosso ser-
uyeo, de maneira que ncm pera cmformacao nem pera solicilacao cu sou

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 287

nyslo bem pouco necessaryo. Do emperador cerlefico aVossa Alteza que
cslaa nysso lao bem posto, e com tanto cuydado e lembranca, como deue
a hum tal negocio e a hum tal irmao : e oxalá fora isto mais cedo, que
ele fora feyto mylhor do que o Vossa Alteza deseja ou consente. O em-
baixador dyrá o que mais entender disto, e do emperador, e dos despa-
chadores com que isto falamos, que he covas, que nysto cerlo mostra
muita vonlade e dyligencya pola calydade do mesmo negocyo, e pola von-
tade que vé que o emperador pera ysso tem.

ítem. Senhor, em outras, que d aquy escreuy, como digo, escreuy
a Vossa Alteza o que aquy tornarey a dyzer, e hum pouco mais, a sa-
ber, que o emperador parlyrá d aquy na entrada de fevereiro, e de Roma
dizem que se yrá na de marco ate meado o mes : ate o qual tempo este
negocio ha de lomar concrusao boa ou maa. E parlydo ele, a mym nom
me tica que fazer senao ficar em Roma matando caes com desonra my-
nha e pouquo seruyco de Vossa Alteza. Escreuy lhe que lhe beyjarya as
maos mandarme licenca pera que, indo se o emperador, me poder yr
sem mais esperar recado seu ; porque, se Vossa Alteza espera que depois
de chegar a Roma Iho escreua e me responda, antes se yrá o emperador
que essa resposla uenha, e eu fi carey no ar sem ter como nem por que
estar em Roma, nem ser ja tempo d eu deuer d eslar mais nem tanto de
nenhuma feyciio que fosse ; polo qual, senhor, nesta digo mais hum ponto
que ñas outras, e he que, se ale meado marco, ou ate a yda do empe-
rador de Roma, que ate enlao deue de ser, Vossa Alteza me nom man-
dar recado e licenca pera myr, eu a ey por auyda e me yrey dar lhe
conta do que tyuer feyto mal ou bem, porque, como quer que no nego-
cio nom se pode fazer mais, depois do emperador parlydo ey eu que fico
desobrygado de mais estar qua, e me posso yr sem Vossa Alteza ser nyso
desseruydo, nem eu fazer o que nom deuo. Reyjarey as maos a Vossa Al-
teza nom ter a ysto nynhum pejo nem inconuenyenle e auelo asy por
seu seruyco. Nosso Senhor a uyda e estado Real de Vossa Alteza acre-
centé como eu desejo.

De ñapóles, a xvn de Janeiro, 1536.

Criado de Vossa Alteza, que suas reaes maos beyja — Dom anry-
que m.. l.

1 Arch. Nac, Corp. Chron. Part. I, Mae. 56, Doc. 128.

288 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Carta cíe Alvaro Hiendes de Va seo nocí I os a el- He i.

1536 — Fevereir© 3.

Hontem, o primeiro (leste feuereiro, respondeo o Conde de Sifuen-
tes ao Emperador que achaua o Papa muito duro neste negocio da Inqui-
sicao, e porem que Ihe dizia que coni a prezenca sua (udo se bem faria
quanto á Inquisicao; mas que no perdao lhe nao fallassem, porque em
nenhua maneira mudaría o que tinha feito : e que juntamente com estas
palauras e outras se rezumira em lhe pedir o modo de que se concederá
a Inquisicao de Caslella, o qual lhe ja tinha dado mui copiosamente apon-
tado por hum Doctor do Emperador, que em Roma rezide, que foi sem-
pre participante em lodalas cousas, que tocarao e tocao á Inquisicao de
Caslella. Dis mais o dito Conde que elle solicita e solicitará o negocio de
maneira que, se se nao acabar antes que o Emperador ua, que está o mais
do caminho andado. Isto me mandou o Emperador mostrar em sua carta,
e o mesmo me escreue o Conde em reposta de oulra que lhe escreui.

Hoje, dia de nossa Senhora das Candeas, me mandou chamar o Em-
perador, e me dise o que ácima digo que escreuesse Vossa Alteza ; e des-
pois me perguntou que era o que eu tinha uisto na carta do Conde de
Sifuentes, que me mandara mostrar, e o que me parecía que se deuia
agora mais fazer. Resumí lhe o que ácima digo, e disselhe que quanto
ao perdam que nao díssesse o Papa que reuogaua o que tinha feito e
mandado, posto que fosse tam justo reuogal o ; mas que o declarasse de
maneira que parecesse que tinha mais respeilo ao seruico de Déos, que
satisfazer aos confessos : na qual declaracao auia de dizer que os perdoaua
com tal que abjurassem seus pecados, e fossem escritos os taes abjura-
dos em hum liuro da mesma maneira que Vossa Alteza em seus aponta-
mentos declara. E que desta maneira nao se reuogaua o perdam que lhes
tinha dado, nem se lhes daua lugar a cahir cm majores erros. E que
quanto á Inquisicao, que, como fosse em tudo como a de Caslella, Vossa
Alteza seria contente ; e que escreuesse ao Conde de Sifuentes que nisto
fizesse toda a instancia posiuel pera que, quando elle chegasse a Roma,

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 289

tiuessc menos que fazcr. Respondeo me que lhe parecía muito bem o que
eu dizia, e que me ajuntasse com Cobos e lhe fizesse escreuer a dila
carta pera o Conde, pera que logo lhe fosse ; e que elle esperaua em Déos
que o negocio se acabasse de maneira que Vossa Alteza fosse contente e
Dcos seruido. Amenha me hirei a casa de Cobos, e despachar sea logo
a dila carta, e aquentarseá o negocio de maneira que por nenhüa min-
goa nem negligencia se possa leixar de fazer.

Daqui abaixo direi o mais que a esle negocio toca, e me parece que
compre a uosso seruico escreuel o. Primeiramente digo. que nao fallo a
Vossa Alteza em Dom Martinho, e no que delle se dis em Roma, por-
que, segundo tenho sabido por hum Capellao de Vossa Alteza, que se
chama Doria, que de Roma partió ha poucos dias, saberá tudo larga-
mente, assi o que lhe Santiqualro disse que a Vossa Alteza disesse, como
todo o mais que se dis de seus Breues e legitimacoes, como de seus se-
gredos com Duarle de Pas, que nunca ui nem ouui majores \ergonhas.
Tudo o Emperador sabe e m o contou muito espantado : nisto nao fallo
mais. Quanto a Dom Henrique de menezes, depois que aqui chegou nao
uio o Emperador mais que a primeira ues, porque sucederam logo estas
duas mortes em que o Emperador lomou dó ; e porque o dó he de paño
lino, feselhc de mal com ,.

1 Exlrahimos este fragmento de um livro manuscripto, numerado de folhas 4 a 86,
onde se encontrara copiadas varias cartas de diferentes personagens, desde 4487 ate'
4576. Infelizmente faltam-lhe quatro folhas (como se conhece pelo salto na numeracao
antiga, que ainda se divisa) , onde devia estar o resto desta carta e mais algumas domes-
rno embaixador, porque a folha 46 actual (24 antiga), immediata aquella onde acaba
o fragmento que publicamos, traz o fim de urna carta de 20 de fevereiro.

Este livro parece ser o que Fr. Luiz de Sousa teve em seu poder, e donde lirou os apon-
tamentos, que se leem a pag. 597 dos Annaes de D. Joao m. IJoje guardase no Archivo

Nacional, mas nao tem titulo nemoulra indicacao além das letras^ na lombada.

en

TOMO III. 37

290 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGIM

Carta fio Bispo de Sinigaglia (a).

1536 — Marco 1.

Quando auisai del recepulo dele di V. S. del ultimo di oüobre, li
scrissi la diíliculta trovai nela prima pralica con questa genle, circa al
volere attender le promesse del Commendalore : dapoi déla quale, prima
parlisse de Lisbona, ne hebbi molte altre. Né fu remedio, né co' persua-
sioni né col mellerli timore, servato il decoro, com'ela mi comanda, po-
lerne cavar altro, se n5 che fariano quanto si erano per 'serillo meco
obligati *, non polendo piíi ; et che se'l commendalore havea promesso,

(a) Vejase o que acerca desta singular carta diz o Sr. Alexandrc Ilerculano a pag.
15o do Tom. II da Origem e estabelecimento da Inquisicao.
1 Allude aos seguintes documentos.

CAPITOLO ET OBLIGATIONE DE* CHRISTIANE NDOVI.

Che in nessun modo si conceda inquisitione né devassa generali contra li nuovi
cristiani né suoi descendenti, atiento il modo della conuersione, ct l'odio et le coniu-
rationi et occisioni et altre molte iuridiche cause, che ui sonó ; et quelli, che errarano
in crimine d'eresia, siano punid dagli Ordinarii, mediante aecusationi et denunciatio-
ni, il che basta per farsi giustitia, con le dichiarationi sotloscritte.

Primo. Con le conditioni dello Privilegio et contratto celebra to frá il Ré Don Ema-
nuele et detto Popólo al tempo di sua conuersione, confirmati dipoi per il Re Nostro
Signore, quali sonó li sequenti :

Quelli, che seranno aecusati per qualunque errore d'eresia, si proceda contro loro
come si procede in tutti gli altri delitti non eccetuati.

ítem. Che non sia ammesso nessuno testimonio per denuntiarc o testimoniare con-
tra alcuno, saino dentro di xx giorni, numerati dal di che si commise il dclitlo ; né sia
admessa aecusatione ó quercla saluo dentro il detto tempo : et passati detli xx giorni
non possono essere piü aecusati.

ítem. Che li beni uenghino a suoi Eredi et descendenti. Et per che quella clau-
sula, che dice in questo delitto si proceda come negli altri, é genérale, supplicano a
Sua Santitá dichiari le cose sequeuti, quali sotto detta clausula si comprendono, cioé,
carceri aperti et publici, come in gli altri delitti.

ítem. Che possino ricusare li Giudici etOfficiali, et siano pronunliati sospelli per
gli Arbitri secondo l'ordine et figura di Judicio.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 291

no era stalo de lor commessione, anzi havea ció fatto per ruinarla co'
nostro signore, promeltendo quello ch'era certo no possevano attendere :
lamen tandosi di luí sopra modo, che li hauea rubbati, et che sapevano
havea quatlro mila ducati in Banco in Roma, li quali erano loro, et ne
facevano servilio a Sua Santitá, che se li pigliasse. Vista tal resolutione,
gli dissi in favore de! Commendatore quel che mi parse, soggiongendoli,
poiche credevano havesse ció fatto per ruinarli, no doveano loro adem-
pir la sua mala volunta, come facevano, no attendendo impero che, et
nostro signore si riputeria ingannato, vedendo essi restar contenli della
expeditione et mancar deli mezzi (?) li quali hanno causali ; et, proce-
dendosi di queslo modo, dubitavo nel futuro retrovasero Sua Santitá et
tutli !i altri freddi : et quanlunque fussi certo no si mancaria de farsegli
juslitia, pero che da uno a un allro modo importava molió, come haveano

ítem. Che possino eleggere quelli Procuralori et Auuocati uorrano, etsi siano di
detti Christiani nuovi, Et siano obligati pigliare sua difensione. Et etiam suoi parenli
et amici li possino aiutare et favorire et consigliare, senza incorrere in pena nessuna,
saluo se fossero pertinaci et indurati in qualche erética opinione.

ítem. Che all'accusar si dichiari in l'accusatione il di, tempo, et luogo, nel modo,
che stará dichiarato nelle colpe : né si mettano in l'accusatione altri delitti, saluo quelli
che si trouaranno dichiarati in le colpe.

ítem. Che non imparino alli Testimonii le cerimonie, delle quali habbino a testi-
moniare; ne si faccino Editti publici, ne bandi generali, per li quali ammonischino ó
imparino quelli, che uerrano ad accusare ó dinuntiare.

ítem. Li schiaui non si admettino per testimonio, ne li serví, ne li familiari, che
saranno cacciati di casa, ó se ne usciranno di essa ; né li nemici, né persone uili : né
constringano per essere esaminate quelle persone, che de Jure non possono esaminarsi
in gli altri delitti : né saranno admessi a testimoniare li socii del delitto, né gli accusati
6 condennati di detto crimine, né si dia crédito ai suoi testimonii.

ítem. Chi uorrá dinuntiare, accusare, ó testimoniare contra d'alcuno, primo dichia-
rará se il delitto fu commesso doppo la venia : per altrimenti non vaglia il suo detto.

ítem. Che si publichi li nomi de'testimonii et accusatori, a qual si possa opporre
eccettioni, come in gli altri delitti : et sopra la denuntiatione di dette eccettioni s'inca-
richino le conscientie de'Judici.

ítem. Che alli testimonii falsi, et alli denunciatori et accusatori, che. falsamente
accusaránno, si diano le medesime pene, che harriano patito gli accusati ; et alli Giudici
s'imponga pena che súbito li carcerino et castighino.

ítem. Che possino appellare alia santa Sede Apostólica da qualche sententia diffi-
nitiva ó interlocutoria, che habbia forza di diffinitiva, et che fosse data per Vescovo,
Arcivescovo, Cardinalc, ó quache allro Prelalo et Giudice ; et non sia prohibito a nes-

37*

292 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

provato ncl perdono, nel quale no era diíTcrcnlia nel fine, ma nel modo :
pero, per queste ct molte allre ragioni, no mi pare va douessero dír di no
voler compir, ma, se no havevano per al hora il modo, represenlassero
a Nostro Pignore le lor necessila, che allcgavano ; poi si rimelessero alia
sua volunta, che credevo ccrlo Sua Beatiludine acceüerebbe la lor scusa,
sapendo no si movea per premio. Né queslo potei di lor conseguiré, res-
pondendomi, quando havessero data la parola et Nostro Signore aceelasse,
erano conslretli di salisfar al che no auriano modo. Visto che non li po-
levo persuader, mi ridussi pagassero li cinque mila : risposero l'obbligo
era di poi de liberarsi li presi ; che ció falto non mancariano. Passate
queste pratichc in Lisbona, me ne tornai in Evora, dove~ feci le medesi-
mc instancie co'quelli, che no si trovarono in Lisbonna. Or, vedulo che
dali mercanti no potevo cavar resoluzione, mandai per tre doltori deli

suna persona andaré o mandare a richiederc sua giusticia in Roma,, et impetrare dalla
Sede Apostólica qualche gratie, né incorrano percio in pena nessuna.

ítem. Che nessuno possa essere aecusato poi la morte sua.

ítem. Che nella concessione di beni si dichiari che gliaecusati, incarcerati, inqui-
siti, ó culpati in qualquc errore, per li quali si debbiano perderé detti beni, non li
siano sequestrati né dcscritti; ma liberamente li possa usare in vita sua, et per morte
sua restino a suoi heredi.

Et, oltre le dette dichiarationi incluse in detta clausula, concessa in detto priuile-
gio, domandano il seguente :

Che si limiti tempo d'un 'Anno, al piü, nel quale si fornischino li processi ncl Re-
gno, salvo se l'accusato domandasse dilatione di piü longo tempo per bene di sua giusti-
tia ; et passato l'Anno resti la causa devoluta alia Sede Apostólica, volendo l'accusato.

ítem. Siano giudicati per sospetti a questo Popólo tutti quclli, che contradissero
alia Venia ct altrc lctlcre Apostoliche speditc sopra cssa.

ítem. Che si possino andaré del llegno con suoi beni et famigüe a quclla térra de
Christiani che vorrano, non oslante la legge, et che mai si faccia altra simile ; né li sia
prohibito uendere suoi beni mobili et stabili et qualunque altri, come non si prohibisce
agli altri antichi christiani.

Tutto il sopradetto si determini ¡uridicameiitc mediante molti consigli ct cuiden-
tissime ragioni, che questo vogliono e piü, quali piü largamente si proporrano ; et di
tutto si faccia una decisione o stravaganle incorpórala nel Jus commune, in modo che
se non si possa revocare; elqucllo che non potra stare de Jure, si faccia per gratia spe-
cialc senza far mentione di priuilegio ; et con derogazionc di tulle le leggi et disposilioni
in contrario.

Et tutte queste cose si concedano in perpetuo senza limitationc di lempo.

Se Suq Santita non uorra denegare Kl iiquisilioiio, almeno mandi soprasederc ogni

RELACOES COM A CURIA ROMANA 293

loro, co' li quali si consigliano nel negocio : et, referlogli quanlo havevo
passato, mi dolsi molto de tal procederé et de tanta ¡rresolutione in quel
tempo doveano esser pío resoluli, máxime se lemevano l'andata de Ce-
sare a Roma no fusse per nuocergli, tanto nel presente quanto nel futuro,
come mi dicevano ; per il che mi pare va il dover del gioco che súbito si
spaciasse una diligenlia, che porlasse buona resoluzione del passato. Ris-
posero che gli pareva molto bene quanto dicevo, et che sarebbono insie-
me per veder' di disponergli. Furono insieme : la resoluzione fu che, par-
tilo dalla corte, dove no si poteva negociar, in Santeren, verriano a tro-
varmi dui ó tre di loro cola resoluzione del tullo. Parlilo dalla corle, man-
dai un mió a Lisbona, dove erano lornali per la maggior parle per sol-
lecitar la resoluzione et le lellere deli 5.000, poiche gli presi erano libe-
rati, et mi redussi nel predetlo loco, dove, quando aspeltavo che com-

cosa sino al Concilio futuro, doue si trattará detta causa judicialmente, et si determi-
nará se contra detto Popólo debbia cssere Inquisitione, ó no : et se in questo mezzo al-
cuno sará colpalo in modo che l'Ordinario de Jure debba contra di lui procederé, che
in tal caso proceda nel modo, clausole, et conditioni sopradette.

ítem. Se Sua Santitá non uorrá dilatare fino al Concilio, che in tal caso commetta
la Causa in Rota, et in essa iudicialmente si tratli et si facci giustitia; et finche sia dc-
terminato, mandi ogni cosa soprasedere come di sopra.

Itera. Hauendo da essere Inquisitione in detto Regno, o che sia deterrainato per
giustitia che debba essere, o che Sua Santitá uolontariamente la conceda, in tal caso si
facci con le conditioni et appuntamenti sopradetti ; et nessuno officiale dell'Inquisitione,
possa hauer salario, ne altra cosa, delli beni et robba degli aecusati et condannati ; ne
possa per se, ne per parenti, ó amico suo, impetrare in nessun tempo cosa alcuna di
detti beni et robba.

ítem. Che non si metta nessuna parola, per la quale dica che si proceda secondo
consuetudine.

ítem. Che si commandi agli Ordinarii, sotto pene et censure et priuatione di Be-
nefitii, che sempre siano presentí, et non lascino le cause agli Inquisitori ; ne gli In-
quisitori possano procederé senza esso, sotto le medesime pene; ne gli incarcerati siano
cauati fuora di sua diocese, o per trattarc 6 agitare li Processi, o per esseguire le pene.

COPIA DELL' OBLIGATION'E.

Tome Serrano et Manuel Méndez, in nome delli Christiani nuovi di questi Regni,
per uirtüdclla podestá el commissione, che hauemo di quclli di Lisbona etd'alcuni del
Regno, dicemo che, hauendo rispetto alie grandi spese, che lo nostro molto Santo Pa-
dre ha et fá contro gli Infideli, et per ¡1 desiderio che hauemo di viuere in questi Re-

294 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

parissero, mi scrissero che, essendo tórnalo un maestro Georgio di Evora
a Sua Maesta (é capo principale el piü misero che la miseria), li haueva
detlo che per niente nó venissero a trovarmi, che sarebbe la tolal ruina
del lullo, perche Sua Maesta molió si era doluta déla pralica lenevan
meco. Per questo quelli, che erano ín procinto di venir, no venivano,
onde col mió risolveriano il tutto, et manderianlo ben resoluto. La reso-
lulione li dellero, fü le lettere deli 5.000, che co' molto (ravnglio se gli ca-
vorono de'mani, dele quali mando la seconda inclusa : un'altra se n'é man-
data in Fiandra, co' mió ordine. Subilo si faccino pagare in Roma, secondo
l'ordine deV.S., il che, se nó trovaró exequito, súbito faro exequir. No
so che mi dir di tal procederé, se gia nó fusse vero l'accordo, dice il Ca-
pitán Ceyton, del quale di qua nó si senté cosa alcuna, ne vede fumo,
anzi a quelli doltori, a quali Sua Maesta commandó andassero ad revo-
car quanto havevano ricercato fsicj. II Cardinal, tra le altre cose, che
Sua Maesta disse, per quanlo mi dicano, li disse : « quando si fara un'al-

gni in la nostra Santa fede catholica, et non essere persequitati et uessati, siamo con-
tenti seruire á Sua Santitá com 30 mila scudi, concedendone Sua Santitá che non sia
inquisitione contra detto Popólo di nuovi Christiani; et questo con tutu li Capitoli et
appuntamenti et dichiarationi poste in queste carte retroscritte. Et se questo non con-
cederá Sua Santitá ma commettere la causa al Concilio ó alia Rota, per che si determine
de jure se debbia essere detta Inquisitione contro detto Popólo o nó, et facendo che
ogni cosa si sopraseda fino alia determinatione, secondo domandano in questi appunta-
menti, la seruiremo con dieci mila ducati. Et determinandosi che contra detto Popólo
non debbia essere Inquisitione, perche Sua Santitá conceda et dichiari tutti li Capitoli
per noi domandati, perche' si usi del modo che in lor dicemo in tutto e per tutto, la
seruiremo con 20 mila ducati, oltre delli x mila, che sarrano in tutto 30 mila. Et in
euento che si giudichi che debbia essere Inquisitione, perche Sua Santitá mandi et di-
chiari che si faccia conforme allí detli appuntamenti retroscritti, li faremo seruitio di
x mila ducati, oltre li dieci primi per commettere la causa, che saranno xx mila per
tutti. Et in euento che Sua Santitá non uoglia nessuna delle cose sopradctte, et mandi
mettere Inquisitione in questi Regni con leconditioni contcnute innelli nostri appun-
tamenti perpetuamente, solamente li beni restino agli heredi per xii anni, deindc a be-
neplácito di Sua Santitá, per questo la seruiremo con xv mila ducati. Et perche di questo
semo stati contenti hauemo sottoscritti questi, fatti in Evora, a di 24 d'Aprile, ncl 1535
anni — Tome Serrano — Manuel Méndez '.

1 Copia na Bibliotheca d'Ajuda, Codex Diplomaticus, Tom. III (Symmieta, Tom.
46.) pag. 449 e scg. Da un Códice Vaticano, della Biblioteca de' Duchi d'Orbino, num.
966, pag. 118.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 29o

tra unione contra di voi, anderele al Papa, che vi proveda»; le quale
parole mostrano gran colera. Pero no mi posso persuader sia vero lal
accordo ; anzi credo ch'el lenere poco modo del denaro li habbia conlra
ma volunta fatli indugiar tanto. Nondimeno, se in Fiandra no mi man-
dano resolutione, cosi di quello vorrebono de futuro, come de satisfaré in
tutto ó in parte Fintenlione, che ha dalo il Commendatore, fará forza
persuadersi 6 che siano li maggiori Asini del mondo, ó che abbiano qual-
che servilü delle cose loro, la qual non vedo come possi seguir senza l'au-
torita de Sua Sanlita. Per quello, quando quella no slabilisca cosa alcuna
prima déla mia ármala, si potra trovar qualche modo, se sonó asini,
di farlilo conoscere, et se per danari si sonó voluti assicurar da chi non
puó, il medesimo faccino con chi puó, che in lal caso si potra cavar la
maschera giusta e santamente. El quando questo lor proceder naschi da
asinaria, V. S. creda certo che, quando Nostro Signore mostrera di voler
conceder la Inquisilione rigorosa, come si domanda, no solo faranno quanto
in lor nome si é promesso, ma quanto si vorra. Dubito anche non abbino
lárdala la resolutione per star a vedere se Nostro Signore, a requisilion
di Cesare, muta cosa alcuna del perdono et consente Pinquisilione come
in Castiglia, sapendo il Re sopra ció d'havergli serillo, acció meglio pos-
sino saper'come spendano il danaro ; et quando sia per questo, no s'in-
novando altro, credo faranno il debito sino in Cama. Che per questo l'an-
data mia per Fiandra sará a proposito, essendo li Diego Mendes, fratello
di Francesco, che mori, e'I piü ricco di loro, et di maggiore autorita, e
dopo lui la moglie del delto Francesco ; la quale, se no fusse stala pronla
a pigliare una gran parte del peso ale spalle, per inslantia et diligentia del
mió Bartolomeo Castodengo, che fu quel mandai a Lisbona, nó era molió
no cavar questi 5.000. Per il che mi son tróvalo molte volle di malavo-
glia, et ancor mi trovo, nó vedendo Nostro Signore ben satisfalto ; né mi
consola altro che l'hauer úsalo ogni diligentia et industria possibile, il
che prego V. S. mi creda, ne imputi me che per nó scriver questa irre-
solutione ho tardato tanto, credendomi pur possergli scriver cosa di mag-
gior satisfatione, come mi sforzeró di fare con ogni mió ingegno, sapendo
quanto devo.

Circa il Commendatore nó pensó siano per darli danari per li oíD-
ci ; et, se faranno alcuna cosa, credo sara conslituirli alcuna certa pro-
visione. Et, se questo si fara, procederá dalla opra mia, la qual se nó

296 CORPO DIPLOMÁTICO POKTÜGÜEZ

era, mi parevano risoluli no negociasse piü cose loro, restando da lui
molto scandalezzati ; pur mi son sforzalo lo inlcrlenghino, et si porlino
ben' di esso. No so che faranno ; é ben vero che bisogna che lui también si
comporti co' essi loro, et sia piü parco nel spendere, che si dogliono sino
al cielo che habbi giá speso dieci mila ducali, né possono patire quella
ha scrilta a Sua Sanlila; el se lui si allarga nel promelter, credaV. S.
che costoro si slringono nell'allender. Per da qui avanti sará necessario
le promesse siano in serillo, no in voce, poiche non vogliono slar se no
alia scritlura.

Havendo serillo fin qui, credendomi spacciar alli 4 di Febbrajo,
sopragiunsero leltere da quesla gente, per le quali si avvisava che, es-
sendo falta molla inslantia per parle de certi parlicolari al Cardinal di no-
tificar il breve processato, no se ne contentando il Re per quanlo si crede,
S. Sig.ria R.ma mandó per quelli rhavevano preséntalo et lo restituí, per
il che mi pregavano volessi far detla notificalione. Visto queslo, et paren-
domi quesla slraniezza usatagli dovesse esser atta ad farli resolver' in
quel che doveano, dissi che non mi pareva bene mi facessero far tale
effetlo ; imperoche, se queslo procedeva da Sua Maeslá, tanto piü la in-
citarían conlro di essí, pero il dover del gioco mi pareva mi dessero buona
resoluzione circa la promessione et intenlion data del Commendatore ; et
ció fatto, si mandasse una diligentia et si supplicasse Sua Sanlila che sú-
bito facesse far tal nolificalione, overo si mandasse a ciaschedun Ordina-
rio un processo : el perche no paresse ció nuovo a Sua Maeslá, che io
screverei di aver sapula la proibizione, et poi ch ela no voleva si facesse
queslo né per me né per altri, no potevo mancar darne súbito avviso a
Sua Santila acció le provedesse come gli pareva, et a queslo modo lor res-
taño discolpati, et passava la cosa con maggior reputalione : nondimeno
se pur volevano, no mancarei di far la inlimalione, ben recordavo se'l
mandare a Roma pareva buono, non se facesse senza delta resolutione.
Piacque a quelli che mi parlavano il consiglio, el mi pregorono volessi
soprasedere il dispaccio per tulto Febbraro, che súbito scriveriano el spe-
ravano buona resolutione. Ho expeltato sin'oggi, primo di Marzo : non so
cosa alcuna : se verra per tullo domani, avviseró il tutto, et, se no, hó
delibéralo non tardar piü queslo dispaccio, acció V. S. intenda non aver
io máncalo di far tullo per mandarlo buono. Poiche Sua Santifa aprc la
porta alie riserve in queslo Regno, ho pensato domandarne una buona

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 297

per V. S. el per me, la quale son cerlo sia per aver preslo effelto, et é
questa. Qui si rilrova un Vescovo di Saphi, nominato Giovan Solil, che
tiene un Monasterio, overo Priorato sólito governarsi per Priorem Sancti
Salvaloris de igrejó, sive de ecclesiola, ordinis Canonicorum Regularium
Sancti Auguslini, Porlugallensis Diócesis, che valerá presso due mila du-
cati, ¡1 quale é vecchio el infernio di maniera che no puó durar molió,
pero supplico V. S. si sforzi di oltener' súbito di questo riserva in peclore,
con darsi commissione al signore Datario, et dove bisogna, che \enendo
l'avviso Sua Sanlitá sia avverlita ; et contenlandosi di farci quesla gratia,
dica dármelo per ricompensa delle mié fatiche, c|je spereró con l'ajuto
de Dio et buoni amici cavarne construtlo, se bene intendo Sua Maestá
pensi domandarlo per unirlo con Santa Croce de Colymbria, che vale
presso de ventimila ducati, sotto preteslo de una Universita, che li si é
cominciata, alia quale puó supplire delta Santa Croce, et quando no, puó
Sua Maestá darli del suo. Et poiche mi trovo in queslo ragionamento,
diró che, se Sua Santila non serra la porta a simile unione, et altre che
si fanrro a capelle adminístrale et mangiate da Layci, colla quantilá delle
Commende, tra dieci anni no restara al Clero di Porlugallo se no Cano-
nicali eVicarie di poco momento, che, oltre il carico di coscienlia, sará
grandissimo danno della camera et infamia del ordine ecclesiaslico.

Diró anche dirsi che Sua Maestá procura di ollencre in commenda
per un suo fratello, che si casa con la sorella del Duca di Braganza, il
predetto Priorato di Santa Croce, che hor tiene l'Infante Arcivescovo di
Braca : et quanlunque Sua Maesta et suoi fratelli siano degni di ogni gra-
lia, non taceró che mai piíi salira de layci, fratelli, o figli di Re. II che
fo no per impedir li disegni loro, ma per far mió debito di av visar Sua
Sanlitá, ació sappia quel che se gli domanda.

Se acaso l'avviso in Fiandra mandato no fusse capitato, mando questa
secunda con l'ordine mió accio Sua Sanlitá si possa valere *?

1 Copia muito imperfcila na Bibuotheca ü'Ajuda. Symmicta, Tom. II, fol. 252,
Ex Códice Vat. 6.210,* pag. 21.

TOMO III. 38

!98 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGIIEZ

Carta do cardeal *uni ¡quatro a el-Rei.

1536 — Malo 2.

Senhor — Receby carias do Senhor Cardeal seu Irmíio, feylas aos
xxvii de Marco, ñas quays me escreue queVossa Alteza tinha mandado
que o negocio de barroso se acabasse segundo o concertó e apunlamentos
feytos por dom Anrique por mandado e commissao deVossa Alteza. Bem
me pesa que as cartas suas sobre isto nam sejatn vyndas pera que todo
se concruysse, porque este concertó me parece muito boom pollo Senhor
lffante dom Anrique, por respeyto do regresso ; porque, ainda que bar-
roso estee ia boom e sam, porem he de crer que nom uiueraa muito, e,
se morresse amtes d^sto acabado, o papa sem duuida daría o moyslciro
ao cardeal farnés ; e por ysto, e porque tenho dito ao papa que este con-
certó era acabado, lhe peco por merce que queira mandar que se despa-
che e concruya segundo os apontamentos feytos nam perca o

crédito com Sua Santidade de V. Alteza, o que certo nam se-
ria seu seruico.

Tambem Dom Pedro Mascarenhas daraa a Vossa Alteza huuma pili-
cam de Ghristowam leylam, a qual eu encomendó a Vossa Alteza, pcdin-
do lhe por merce que a queira bem despachar, porque me parece tam de-
uoto e boom vassallo seu que me parece fazer seruico a Vossa Alteza em
Iho encomendar em tantas suas fortunas e miserias ; e eu cerlamente re-
ceberey em merce muy asinalada toda a que a elle fizer, parecendo me
que elle he homem virtuoso e muy anymoso em esta sua tanta velhice.

Os conegos regrantes de santa Cruz de'Coymbra sam despachados
de Sua Santidade como pediram e como deseiaram, que se nam mudou
huuma soo palaura de sua piticam ; e ludo se fez a supplicacam de Vossa
Alteza : e na composicao Ihes fiz fazer graca da o Dalario de duzentos e
cincoenta cruzados. Acerca da reserua do moysteiro de grijoo nam ueio
maneira pera que Vossa Alteza seia seruida, se nam faz que o que o tem
resine em fauor do lffante dom Anrique com reseruacam dos fruylos em
sua vida: e nesta maneira nam haueraa nysto difliculdade, e doulra ma-
neira nam veio como se possa fazer, como a ellcs tenho dito muitas uezes.

RELAGÓES COM A CURIA ROMANA 299

Com esta seraa huuní Breue de Sua Santidade a Vossa Alteza sobre
a Vagante do doutor Joam br/iuo, a qual cerlo fora toda de Vossa Alteza
e do Iffiínle dom Anrique, se quatro dias antes nam fosse vyndo huum
correo do Nunlio ao Reuerendissimo Gardeal de Samta flor, netto de Sua
Santidade, sobryslo, a quem ja hera dada; e pidimdo eu por merce a
Sua Santidade que me fizesse merce do Arcediagado de Barroso pelo
Jfíanle dom Anrique pera huum seu criado, Sua Santidade foy contemte
de mo conceder. Peco por merce a Vossa Alteza que queira hauer por
encomendado o dito Gardeal de santa flor, o qual, por ser netto de Sua
Santidade, e muy caro netto, merece todo fauor e graca, que Ihe Vossa
Alteza nysto fizer, que asy demos esperamca que faria Vossa Alteza, os
dous embaixadores seus e eu, a Sua Santidade : e ysto tanto mays eííi-
cazmente peco a Vossa Alteza, quanto Sua Santidade nos lem prometido
fazello resinar em fauor de quem quiser Vossa Alteza, com huuma pensao

honesta pollo dito Gardeal. Spero d ysto reposta booa co es ilhor,

tornando lho a pedir de nouo por muy grande e asenalada mercee.

Vossa Alteza receberaa do Gardeal seu irmao a copia da Bulla da
legitimacao de dom Martinho, Arcobispo do funchal ; e se mandar que se
despeda a Bulla reuo^oria della, porque dom Anrique, Aluaro mendez,

e eu nos resol uemos de a nao espedir sem mandado de Vossa Alteza

fazer tanta honra, mandará o que for mays seu seruico que logo seraa
feyto. E tambem poderaa veer a copia da cedola do Arcobispado do fum-
chal, a qual dom Martinho me fez asynar, nam cuydando que fosse nella
senam o que se cosluma de poer, e o que na verdade se passara ; porem
depoys, lembrandome a sua condicam, e quanto se podia delle confiar,
mandey que se nam espedisse a contracedula, se na cedola hauia cousas
exorbitantes, e asy m a tornaram : na qual Vossa Alteza poderaa veer que
homem he dom Martinho, poys me fazia asynar o que eu nunca pedy ao
papa em nome de Vossa Alteza, nem Sua Santidade nunca me concedeo :
e se he pera ca tornar, bem lhe peco por merce que por ysto nam tome

particolar indinacao contra o dito dom Martinho meu habito e

profissam quer que eu procure o bem e nam o mal de ninguem ; e por
ysto nunca seria contemte se por minha enformacam elle recebesse al-
guum desprazer ou descontenlamenlo. A minha seruitude, que tenho com
Vossa Alteza, e o meu officio de proteger e olhar por todalas cousas de
seus Reynos e suas em esta corle, parece me que me obrigua a lhe fazer

38 *

300 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

saber ludo, pera que, ou por elle, ou por outras pessoas de scus Rey-
nos, se nam outras cousas seraelhantcs contra seu seruico e

uoontade. Abaste a Vossa Alteza ler conhecido sua natura, e o dcixe go-
zar seu fumo, com tanto que nam damne as viamdas suas, como as dam-
naua uerdadeyramentc nesta corle.

Tambem, Senhor, eu tenho esprilto largamente a dom pedro maz-
carenhas sobre o caso de dom Aunque, do qual me pesa soomenle pollo
desprazer que Vossa Alteza dysto tomou, porque do mays nam faeo conla
nenhuuma. Suprico Vossa Alteza que ten ha por corto que nam he cousa
pera fazer conta delta, e dom Anrique nam pequou nem errou maliciosa-
mente, antes escriuia zombando ; e, se Sua Santidade nam teuera rece-
bydo desprazer por outra cousa que por ysto, nam fallara d ysto palaura,
yorem ¿Melando se huuma cousa com outra, nam pudo nam o sentir muito
Sua Santidade. Depoys conheceo a verdade, e nam deyxou de veer e ou-
uyr dom Anrique de booa uontade, e partir se ha conlemte desta Ierra co
a Bulla da Inquisicam, e Sua Santidade fiqua salisfeyla de dom Anrique ;
contra o qual lhe peco tambem por merce que queira leer o mesmo ani-
mo, que soya, ate que o ueja e ouca, porque conhecerá seer asy como
eu lhe espreuo, e como dom Pedro lhe diraa por parte minha.

Depoys de teer esprilto atequy, receby Ires cartas de Vossa Alteza

dos ... n e vi do mes passado, e lhe bejo as maos polla merce que

a Cesare Biamquelti, meu camareyro, e ao caualeyro Ugolino : ao mays
das cartas nam respomdo, porque nam pudi fallar ao papa depoys. Rejo
as reays maaos de Vossa Alteza, cuia vida e real estado nosso senhor
guarde e acrecemte como deseia.

De Roma aos n de Mayo de mdxxxvi Annos.

Di Vostra Maesía — HumUlis Ser nitor A. Cardinalis Sancionan
Qualtuor, Maior Penilenciarius l .

1 Documento muito qucimado da tinta no Abch. Nac, Corp. Chron., Part. F, >F.>r,
57, Doc. 29. As patarras c letras em itálico apenas se podem ler por covjectura, e al 'gu-
iñas sao duvidosas.

relacOes gom A CURIA ROMANA 301

Carta de D. Hcnriquc de Ilenezes a el-Rei.

153G — llaio 3.

Senhor —Per este mesmo correo derradeiro recebi, de nom se¡ quem,
duas carias de Vossa Alteza, huma sobre cousas de tomar, qu eu ja nom
poderei fazer e deixalasey ao embaixador, como Vossa Alteza manda;
a oulra sobre falar a joam machado n urna igreja d um frey antonio, freiré
de chrislos, no qual loguo Ihe falei, e ele me deu n ysso de sy muy boa re-
zao: e com ludo me deu essa carta, que aquy vay, pera hum seu feitor
logo entregar o socreslo e executoryaes, que laa tem ha muilo tempo,
a Vossa Alteza pera fazer nysso o que mais for seruydo, como he rezao
que faca todo bom portugués e honrado como ele he. Vossa Alteza o ueja,
e faca o que for mais seu seruyeo, que ele disso será contente ; e porem,
senhor, se isso for seu, Vossa Alteza creo eu que o nom dará senao a
a seu dono. No outro negocio com pero de Sousa, tambem Ihe faley duas
ou tres uezes da parte de Vossa Alteza o mylhor que eu pude: parece
me que esse crauo estaa mais alto. Ele escreue essa carta sobrysso a
Vossa Alteza : eu nao tenho ja tempo de nysso fazer nem falar mais, nem
pera disputar quem tem rezao, que o nom posso bem entender per aquy
e perante deus, e nao digo disto mais.

ítem. Senhor, a cristovao leilao falei muilas uezes, e outros seus
amigos por seruico de Vossa Alteza. A ele meterao Ihe em cabeca, creo
que seryao judeus, que eu o aguardava pera o matar, e sobr ysto me pus
co ele na cruz e Ihe fiz myl comprimentos damyzade, e ja o nom ere.
Diz que tem respondido a Vossa Alteza, e nom sey se Responderaa agora.
Santiquatro tambem Ihe falou e fala : diz que quer pedroso, ou que Vossa
Alteza lhescreua a merce que Ihe quer fazer, e nysto estaa meo outi-
cordo (?) e asmatiquo que, asy deus me salue, qu ey doo dele. Vossa Al-
teza o deue mandar yr com mais palavras de merce, e escreuer sobr ysso
a santiquatro : quycaa o tyraraao desla leyma em que anda ; dizendo po-

302 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

rem sempre canto deseja uoso seruico. Nosso Senhor a vyda e [leal es-
tado deVossa Alteza acrecenté como eu desejo.

De Roma, a tres do mayo, 1536.

Criado de Vossa Alteza, que suas reaes maos beyja — Dom Ánry-
que M. l.

Bulla do Papa Paulo III dirigida aos Rispos
de i o i ni lira. Lamego, e Ceuta.

153G— Halo 23.

Paulus episcopus seruus seruorum Dei Venerabilibus fratribus Co-
limbriensi et Lamacensi ac Septensi Episcopis Salutem et apostolicam be-
nedictionem.

Cum ad nil magis nostra aspiret intenlio quam ut fides catholica,
nostris polissime temporibus, ubique floreat et augealur, et omnis praui-
tas a Christi fidelibus nostra diligentia procul pellatur, ac ipsorum fide-
lium animas deo lucrifaciamus, libenter operam vigilem impendimus ut
diabólica fraude decepti ad aulam dominicam reuerlantur, ac, cunctis er-
roribus extirpalis, eiusdem fidei zelus et obseruantia in ipsorum corda
fidelium fortius imprimatur ; et siqui animorum peruersitale ducti in eorum
damnato proposito perseuerare maluerint, taliter in illis animaduertalur
quod eorum pena alus sit in exemplum. Cuín itaque, ut ex fidedigno-
rum relatione plurimorum nobis displicenter innotuit, in plerisque par-
tibus Regni Portugalie et dominiis Carissimi in Christo filii nostri Johan-
nis, Portugalie et Algarbiorum Regis illuslris, ac eidem Regi medíale vel
immediate subieclis, nonnulli ex hebraica perfidia ad chrislianam fidem
conuersi, chrisliani noui nuncupati, ad ritum judeorum, a quo discesse-
rant, rediré, et alii, qui hebraicam seclam nunquam professi sunt, sed e
parentibus iam chrislianis sunt procreati, ritum iudeorum huiusmodi ob-
seruare, ac alii Lulheranam et maumethanam et alias damnatas hereses
et errores sequi, ac sortilegia heresim manifesté sapienlia, instigante hu-

1 Arch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mac. 57, Doc. 30.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 303

raani generis inimico, comittere non vereanlur, in grauissimam diuine
magestatis offensam, ac orlhodoxe fidei scandalum, necnon animarum sa-
lulis pernitiem et irreparabile delrimentum : Nos, ne huiusmodi pestes in
perniliem aliorum sua venena difFundant, opporlunis remedüs, prout nos-
tro incumbit oificio, prouidere volenles, vos, de quorum circumspectio-
ne, prouidenlia, reclitudine, experientia et doctrina prefatus Johannes Rex
per Oratorem suum nobis fidem fecil, et de quibus propterea plurimum
confidimus, necnon unum alium E'piscopum, aut unum Religiosum, vel
clericum secularem in dignitate ecelesiaslica constitutum, et sacre Theo-
logie vel sacrorurn canonum professorem, quem idem Johannes Rex ad
hoc duxerit eligendura seu assumendum et deputandum, ac singulos ves-
trum in nostros et appostolice sedis commissarios, ac super premissis in-
quisitores in Regnis et dominiis prediclis, aucloritale apposlolica tenore pre-
senlium constiluimus et deputamus : ac vobis contra eos, qui ante tempus
dalarum aliarum lilterarum a nobis duodécimo mensis Octobris proxime
preleriti in forma breuis emanalarum, per quas ipsis nouis christianis, et
alus ab hebraica gente per Jineam paternam vel maternam descendenlibus,
preleritorum errorum veniam concessimus, ad christianam fidem con-
uersi, ad rilum Judeorum a tempore dalarum earundem litlerarum redie-
runt ; et e contra ex iam christianis parentibus procreatos ritum Judeorum
seruantes, alios Lulherane et aliarum heresum sectatores, necnon sorti-
legia manifestam heresim sapientia commiltenles, illorumque sequaces et
fautores : ac preterquam ab eis vigore lilterarum in forma breuis a no-
bis vigessimo die Julii proxime preteriti emanatarum eis desuper conces-
sarum, illarum forma seruata pro tempore susceplos defensores; necnon
íllís alias quam pro eis aduocando et patrocinando, ac eos quomodolibel
iuxta earundem litlerarum conlinenliam adiuvando, auxilium, consilium vel
fauorem, directe vel indirecle, publice vel occulte, prestantes, cuiuscun-
que status, gradus, ordinis, condilionis vel preeminenlie fuerint, una cum
locorum ordinariis in casibus in quibus de iure interuenire debent, si 1¡-
gilime requisili interuenire voluerint, quibus ut ab accusatis vel inquisi-
tis pro tempore requisili per se, aut eorum in spirilualibus vicarios ge-
nerales, il lis intersint, in virtute sánele obedienlie districte precipimus et
mandamus, Alioquin conslito in aclis de ligilima eorum requisitione, si
per eos sterit quominus vellent interesse, sine illis, iuxla lamen canóni-
cas sanctiones, Sic lamen quod in quocunque slatu cause, si ipsi Ordi-

30 i COKPO DIPLOMÁTICO POKTUGUEZ

narü interesse voluerinl, non obstante quod prius recusauerint, admilli
dcbeanl, inquirendi, Et ut in homicidü, furti, et alus similibus crimini-
bus per Triennium a die publicationis presentium in dicto Regno Portu-
galie facienlc compulandum dunlaxat; ac eisdem Tribus Annis elapsis
iuxta ¡uris dispositionem, preterquam in deliclis infra dictum Triennium
perpelralis, in quibus quandocunque inquirí et procedi contigerit, etiam
lapso Triennio huiusmodi simililer ut in furti, homicidü, et alus huius-
cemodi criminihus inquirí el procedi debeal ; Necnon precedentihus suf-
fienlibus indiciis ad capturan) procedendi, et eos carceribus mancipandi,
et finalem senlenliam contra eos proferendi, ac delinquenles iuxta canó-
nicas sancliones, prout qualilas excessuum exegerit, penis debilis aííicien-
d¡ : Et si ipsi Ordinarii prius inceperint, nihilominus elíam vos cum eis
vos intromiltere et procederé possilís. Ita lamen quod bona ultimo sup-
plicio damnatorum per decem Annos, simililer a die publicationis presen-
tium compulandos, dunlaxat, non publicentur, nec fisco applicenlur, sed
ad eorum proximíores consanguineos et aniñes christianos, qui alias ipsis
condemnalís, si chrisliani decessissent, in huiusmodi bonis succedere de-
berent, Et, si aliqui ex proximioribus Consanguineis et aííinibus prefalis
ad succedendum inhábiles fuerint, ad alios, qui post illos succederent,
transeant, et ad eos libere deueniant : omnesque Officiales, videlicel, pro-
curatorem fiscalem, ac notarios públicos, et alios ad premissa necessa-
rios, etiam clericos, siue religiosos cuiuscunque ordinis fuerint, una cum
locorum Ordinariis, vel sine illis, prout in ipsa rei exigentia ordo iuris
poslulal, adhibendi, ac eos ut onus inquirendi, et alia premissa, que ad
eorum oíBcium respecliue speclauerint, faciendi, etiam superiorum licen-
tia super hoc minime requisita, applicenl et subeant in virtute sánete obe-
dienlie precipiendi: Et si necesse fuerit aliquem clericum, etiam in sacris
et presbileratus ordinibus constitulum, propter premissa degradari, re-
quisilo desuper loci Ordinario, si idem Ordinarius id exequi recusauerit,
per quemeunque Calholicum Anlistitem, quem duxerilis deputandum, con-
nocalis et sibi ad hoc assislentibus duobus Abbatibus, aut alus personis
in dignilale ecclesiaslica conslilutis, ad aclualem degradalionem talis cle-
rici, eiusque Curie seculari Iradilionem, alias prout de iure procedi fa-
ciendi, ac contradictores quoslibel el rebelles ¡uris remediis compescendi,
et auxilium brachii secularis inuocandi : necnon ad verilalis lumen re-
diré, ac huiusmodi hereses el errores abiurarc volcnlcs, si alias relapsi

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 305

non fuerint, clerici el ¡n sacris ordinibus consliluti ante illorum degra-
dalionem exclusive; Laici \e\o usque ad ullimam in eos iuslitie execu-
lionem, recepta prius ab eis heresis et error um huiusmodi abiuralione
pubüce, veslrum vel a vobis subsliluli aut subslitutorum arbitrio facien-
da, preslandoque per eos desuper iuramenlo quod la lia deinceps non corn-
miltenl, nec la lia vel alia biis similia commiltentibus, seu illis adheren-
libus, auxilium, consiüum vel favorem per se, ^el alium seu alios, prcs-
tabunt, et alias in forma ecclcsie consuela ab biis, et quibusvis censuris
et penis ecclesiaslicis, quas propter premissa incurrissent, eliam si vide-
bitur iuncta eis publica penitencia, absolvendi, ac publicas reconciüatio-
nes et absolutiones cum solennilalibus a iure requisilis, Ordinario loci
aut aliquo alio Episcopo minime requisito, faciendi, et ad ecelesie gre-
mium et unitatem resliluendi el reponendi, necnon ad nostram et dicte
sedis graliam et benedictionem recipiendi ; omniaque alia el singula, que
ad huiusmodi hereses el errores ac sortilegia reprimenda, et radicilus ex-
tirpanda iusla inris ordinem necessaria fore cognouerilis, el ad oíficium
inquisilionis huiusmodi de iure perlinent, faciendi, gerendi, ordinandi,
exercendi et exequendi : necnon ad premissa alias personas ecclesiaslicas
idóneas, litteralas, el deum timenles, dummodo sint in Iheologia magis-
tri, seu in altero iurium Doctores vel Licentiati, aut Baccalarii in aliqúa
universitate Studii generalis graduati, el ad minus trigesimum sue etatis
annum atlingentes, seu ecclesiarum Cathedralium Canonici, vel alias in
ecclesjaslica dignilate consliluti, quoliens opus esse cognouerilis, cum si-
mili aut sentenliis finalibus condemnalionibus, et alus, de quihus vobis
videbilur, reserualis, limítala facúltale assumendi, subdelegandi, el de-
pulandi, ipsosque in loto vel parle ad veslrum libilum, eliam in causis
et negociis per eos tune inceplis, revocandi, et loco ipsorum alios simi-
liter qualificatos depulandi, Ha lamen quod vos, ac alii a vobis pro lem-
pore deputati, ac Ordinarii prefali, nullos officiales, presertim religiosos,
nisi necessarios, sub pena excommunicationis ipso fació incurrenda, de-
putare possilis : Necnon inquisilores, ac alios quoscunque inquisilionis
huiusmodi officiales, per vos aut a vobis deputalis pro tempore depula-
tos dunlaxat, qui in eorum ofücüs deliquerint, eliam si cuiuscunque, eliam
mendicantium ordinum, ac exempli fuerint, iuxta suorum delictorum ex-
higenliam, proul iuris fueril, puniendi el casligandi plenam, liberam, et
omnimodam facullalem concedimus : dislricle precipiendo mandantes In-

TOMO III. 39

306 CORPO DIPLOMÁTICO POUTÜGUEZ

quisitoribus ipsis ¡n virtute sánete obedientie ul oíficium Inquisilionis hu-
iusmodi, iuxla ¡uris communis disposilionem, el presentium litlernrum
formam, conlinenliam el lenorem, fideliler et debite exercere studeanl et
procurent. Et nihilominus auclorilate et lenore prediclis slaluimus et or-
dinamus quod omnes et singule appellaliones per eos, contra quos vigore
presentium procedí conligerit, a quibuscunque grauaminibus, sique eis a
vobis aut pro tempore existente generali Inquisilore, seu aiiis per vos pro
tempore deputalis, aut ordinariis prefalia inferan tur, si a vobis videlicet,
aut pro tempore existente Inquisilore generali, ad consilium genérale
ipsius inquisilionis per vos auclorilate nostra consliluendum, super quo
vobis ex nunc harum serie facultatem concedimus ; ab alus vero predi-
clis ad vos, si inlerponi contingel, et pro tempore exislenlem generalem
Inquisilorem, qui illas cum ómnibus el singulis earum emergenlibus, in-
cidenlibus, dependenlibus et annexis, audire, cognoscere et decidere, ac
in quacunque inslanlia fuerint, fine debito terminare, ac execulioni de-
bite demandare, el quorum inlererit citare : Necnon quibus de iure fue-
rit inhibendum inhibere, el appellanles simpliciler vel ad cautelara a qui-
buscunque excoramunicationis et alus senlentiis in eos latís absoluere pos-
silis, proul de iure fuerit faciendum; Decernenles irrilura et inane quic-
quid secus super hüs a quoquam quavis auclorilate scienler vel ignoran-
ter conligerit allemplari : Non obslantibus felicis recordationis Bonifacii
papae oclavi, predecessoris noslri, qua cavetur ne quis extra suara Ci-
vilalem vel diocesim, nisi in certis exceplis casibus, et in illis ultra uñara
dielam, a fine sue diócesis ad iudicium euocetur, Seu ne Judices a sede
predicla depulati extra civilalem vel diocesim, in quibus depulati fuerint,
contra quoscunque procederé, aut alii vel alus vices suas comraillere pre-
sunianl, et de duabus dielis in Concilio generali edila, ac alus conslilu-
tionibus el ordinalionibus apposlolicis, Necnon quacunque Lege, seu qui-
buscunque Legibus, in dicto Kegno, eliam per prefaluin Johannem llegem,
haclenus quomodolibel edilis, omnes supradiclos novos chrislianos, qui
alias iuxla inris disposilionem pótenles censendi non sint, pótenles esse
seu censeri declaranlibus, quas harum serie cassamus, annullaraus el ir-
rilamus, ac etiam quibusvis Komanorum ponlificum predecessorum nos-
trorum exlrauaganlibus, aul alus in conlrarium quomodoübet facienlibus,
ne publicalio nominum aecusatorum et lestium in personis irapolentibus
contra iuris communis formam impediatur. Quibus ómnibus tenores il lo—

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 307

rum, ac si de verbo ad verbum nihil penilus omisso, inserti forent, pre-
senlibus pro suíficienter expressis habenles, illis alias in suo robore per-
mansuris, harum serie specialiler el expresse derogamus, contrariis qui-
buscunque. Aut si personis prefalis, ve! quibusvis alus communiler vel
diuisim ab eadem sit sede indultum quod interdici, suspendí, vel excom-
municari, aut exlra vel ullra cerla loca ad iudicium euocari, non pos-
sint per lilleras appostolicas, non Sacíenles plenam et expressam, ac de
verbo ad verbum, de indulto huiusmodi menlionem, El quibuslibel alus
priuilegiis indulgenliis el litleris apposlolicis, saluis remissionis prelerito-
rum errorum venie, et de suscipiendis defensoribus et aduocalis, ac alus
auxilium prestaluris supradictis, sub quibuscunque tenoríbus el formis
concessis, per que presenlium lillerarnm et vestre iurisdiclionis in pre-
missis executio quomodolibel impediri vel differri posset, que quoad hoc
ipsis aut alicui eorum mi ni me suffragari posse vel deberé decernimus.

Datum Home, apud Sanctum petrum, Anno Incarnalionis dominice.
Millesimo quingentésimo trigésimo sexto, Décimo kalendas Junii, Ponti-
ficatus nostri anuo secundo — Blosius1.

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rci.

1536 — Maio »6.

Paulus Papa m Charissime in Christo fili noster salutem et aposto-
licam benediclionem.

Cum dileclus filius Henricus de Menezes, orator apud nos tuus, ad
Maiestalem luam reuerlerelur, etsi fuimus cum eo ac Dilecto eliam filio
noslro Cardinale Sanctorum Quattuor, lui Regni apud nos protectore,
diffusius colloculi super his, quae parlim publice partim priualim ad Ma-
iestatem luam nostramque erga te beniuolenliam pertinebant ; tamen ea
ipsa noslris etiam literis prosequenda duximus, ut plenius et vberuis nos-

1 Arch. Nac, Mac. 9 de Bullas n.° 15. Esta bulla, embora tenha a data de 23 de
Maio, parece. que só foi remettida em meado de Julho (Sonsa, Annaes de D. Joao III.
pag. 398). O auto de acceitacao della pelo bispo Inquisidor-mór é de 5 de Outubro.
(Collectorio das Bullas do Sancto Officio. fol. 4).

39*

308 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

tro erga le amori satisfaceremus. Ac primtim ea nos impeliente chántate,
qua omnium Maiestatis luae letorum ac trislium debemus esse participes,
condolemus ei ex animo de obitu clarae memoriae Prúicipis Nati luí, qui
nvperrime a Deo vocalus, et te graui uulnere afílixit, et nos propter te
par/ictpe meróre aífexit : sed quamuis res acerba et seuus est dolor, con-
uenit lamen uel sapienliae Serenilalis luae alto el regio animo superare
humanos casus, uel plelati conformare, el diuinis placitis, quibus, cum

obsisti non possit, non solum laudis sed etiam est acquiescere,

Quodcunque enim a Deo fit, etiam si noslris sensibus graue appareat, ta-
men pro salutari alque ulili accipiendum est. Proinde diuinam implora-
mus clementiam ut Maiestalem tuam, duorum iam {\\\orum oibilate per-
cussam, deinceps aliorum diulurniorwwi concessione, et huius cjuem reli-
quum Ubi fecit longeua aetate prosperaque felicitate consolari dignetur.
Quod et futurum in eiusdem Dei misericordia tuisque erga chrislianam
Rempublicam merilis eo magis confidimus, quo nunc diuinae prouidenliae
ac jusliliae inditia recenlia habemus. Aecidil enim nuper, fili charissime,
quod diuino ¡udicio faclum nemo dubilare possit, quodque quamu'is tuae
Maicslati aliunde significandum, non pulauimus, a nobis prelermit/cnrfttm
essel vi sicut asperilalcm aliarum literarum nostrarum super eodem ncce-
pt'sti, ¡la nunc letiores acciperes. Wex enim Angliae Henricus, qui pro-
pter Annam adulleram lanta se immanilale impkVMe et sacrilegüs fcdaue-
rat, nunc illam cum suis in carcerem couiecit, quae res initium resipis-
cenliae eius fore speralur, tanquam causa morbi atóssa et maüs consi-
liis repudialis, ad gremium el obedientiam sanclae Romanae ecclesiae re-
diluri. Quod nos lelan/er ampíenles pari laelilia a lúa Serenilale ac Prin-
cipibus caeleris accipiendum exislimnmus, non lam nouissima huius Re-
gis demerita, quam uelera merila recordantes, egregium enim et picn-
tissimum Principen) antea se praestitil, sicut lúa Serenilas meminisse po-
test, cum in herelicis slilo, lum in scismalicis bello persequendis, íide-
que et deuotione singulari Romanis Ponlificibus et aposlolicae sedi sem-
per exhibenda. Vlinam igilur Pastor celestis hanc ouem lam nobilem ad
ouile pietatis reducal el eum finem uideamus diuinae jusliliae ac beni-
gnitatis, quem haec inüía nobis pollicenlur. Cuelerum bullam inquisilio-
nis pelilam per te a nobis in tuo Regno, quantum cum dei honore po-
tuimus, et libenter et ampliter concessimus. Dillicullalcs equidem non
paucas ñeque paruas, quae obsislebant, onmes inluilu luae M

RELACOES COM A CURIA ROMANA 309

gratificandi superauimus, quemadmodum ex literis dicli Cardinalis cocióse,

nec minus ex sermone ipsius Henrici, qui ómnibus interfuit

scire poteris, quem ' hunc hominem ad te mine redeunlem, et in tuis ne-

gociis singularí semper íide ac diligenüa uersatum, hbenler et

commendatione noslra apud te prosequimur, sicut apud nos beniuolentia

proseculi /u/mus, facile enim oblili suraus siquid aut parum

considérale de nobis loculus sil, aut in nos quomodolibct errauerit, quod

lotum naturae quidem et officii parum sed máxime inluitu tuae

Serenitalis, cuius locum is gerebai, libenlissime condonauimus. lldque pe-
timus a Serenitate tua ul non modo eidem Henrico nihil ob hanc cawsam
deinceps succenseat, sicut haclenus eam fechse audiuimus, et beniuolen-
tiam inde luam perspeximus, verum etiam eodem loco amoris et graliae
eum recipiat, quo alioqui fides et merila ac nobililas eius poslulant. ldque
a tua Serenitate ualde gralum et acceptum recipiemus.

Dalum Romae, apud sanclum Pelrum, sub annulo piscatoris, Die xxvi
Maii mdxxxvi, Ponlificalus noslri Atino secundo — Blosius1.

Carta do cardcal Santiquatro a el-Rci.

1536— Maio 2H.

Syre — Non ho poluto trouare mai modo per satisfaré a Vostra Maestá
circa el breue di don Marlino, Perche non occorreua argumento, se non
con honore suo, II che non iudicauo a proposito di quanlo la Maesla V«os-
tra desideraua. Donde pensai procederé per un altra uia, et feci formare
una commissione in nomo del Procuralor' Phiscale di Vostra Maesla, Per
la quale si commilleua nel suo regno la reuisione del processo primo di
don Martino, com ampia faculta di rilrouare tulte le falsita, quali occor-
sono nel dello Processo. El cardinale campeggio, quale ha la signatura
di iustilia, non uolse segnare detta commissione, allegando dúo cose: la
Prima che haueua sententialo in delta causa in la seconda instanlia ; l'al-

1 Documento muito estragado e roto em, partes, no Arch. Nac, Mac. 37 de Bullas,
n.° 51. As palavras e letras, que váo em itálico no corpo do breve, foram lidas com muila
difíiculdade, e algumas por conjectura.

.110 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

tra non esséV conuenienle una causa termínala in Roma per Cardinali
commellersi fuora di Roma. Fui conslrello hauer' ricorso al Papa, el gli
narrai lullo. Sua Santitá hebbe gran dissimo piacere di queslo modo ha-
ueuo trouolo, el mi dissi fnssi con il cardinale Simonella, el per parle
di Sua Sanlila gli dicessi che con ogni diügentia uedcssi tal commissio-
ne, et Irouassi modo da polerla signare, et la porlassi a Sua Sanlila per-
che la signerebbe di sua mano. El non dubilo che Sua Sanlila la signera,
perche mi disse queslo essere buono mezzo a polere expedir' due bolle
conlro a don Marlino : el non sara alcuno che possa diré male di Sua
Sanlüa come inimica della memoria di Papa Clemenle, essendo uscito da
Papa Clemenle le due prime commissione in fauore di don Marlino, quasi
che hauessi piacere che uno bastardo uenissi al grado del cardinalalo e
fusse capace della Regia dignila ; ma el consistorio prima, el poi luí tí li
altri, che legeranno le delle due bolle expedite, lauderanno Papa Paulo
sopra lale expedilione, poi che, per virlu della sopradella commissione,
si sara ril rállalo e! primo processo in partibus jurídicamente, el rilroualo
le falsita de' teslimonii el de' nolarii, et le collusioni delle parti. Sí che
Vostra Maesla si conlenti di quesla resolutione, la quale é molió migliore
che la reuocalione absoluta della bolla di don Marlino, la quale non era
possibile-expedirsi nel modo che la Maesla Voslra auisaua, ma quando si
hauessi hauulo ad expediré, non conueniua expedirla in altro modo che
come la Maesla Voslra uedra, Perche ne ho lassato la copia a messere Pie-
tro de Sousa. Et sappi la Maesla Vostra che la delta bolla senza questa
commissione con grande falica el Papa Tharebbe expedita per la ragione
di Papa Clemente, quale di sopra é delta, II che Papa Paulo da Principio
non pensaua ; ma essendo poi da me slrello in nome della Maesla Vostra,
et leggendo a Sua Sanlila le lellera di Voslra Maesla ad Aluero mendez
et a me, del li vni de Aprile passato, Sua Sanlila deliberó salisfare alia
Maesla Voslra in ogni modo, et conferendo quesla sua deliberatione fu
aduerlita del rispetto di papa Clemenle, come di sopra dico : ma passando
la commissione, ogni cosa si expedirá senza biasimo di Sua Sanlila, et con
molla satisfaclione della Maesla Vostra, alia quale, desiderando io seruire,
in tullo quello che posso, con honor' prima della Sede apostólica et poi
contento déla Maesla Voslra, non hauendo poluto trouar' modo di man-
dare quel breue di comandamenlo a don Marlino, feci studiare el caso ad
vno aduocalo consistorial, el secondo el suo consiglio mando incluso alia

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 311

MaestaVostra l'ordine xjuale ha da tenere conlro a don Marlino, Perche
non possi salire del suo regno conlro al uolere déla Maestá Vostra, senza
oíFendere lo honore della sede apostólica et liberta ecclesiaslica. Et queslo
uale tanlo quanto el breue. El perché la MaestaVostra potessi piu libe-
ramente exequire quanto nela inclusa nota si contiene, la uolsi prima
leggere a Sua Santila che ala MaestaVostra la mandassi, et Sua Santila
ne rimase ben' contenta.

Altro per la presente non me occorre, senon supplicare la Maest'a
Vostra gli piacci tenere in se, et appresso di se, quanto per quesla gli
scriuo, baciando sue sacratissime inani, Quae felicissime valeat.

Dalum Vilerbii, xxvm Maii, 1536.

La Maesla Vostra stia secura che el detlo don Marlino non hará mai
la licenlia dal Papa di poler' partiré.

E Majeslatis Vestrae — Humillis sernilor A. Cardinalis Sanctorum
Quattuor, Maior Penitentiarius.

Mandetur Archiepiscopo funchalensi per Serenissimum Regem Por-
tugalliae, seu oííiciales Regís, sub penis priuationis bonorum tempora-
hüio el sequeslrationis omnium reddituum ecclesiaslicorum, ne a finibus
regni discedat aut discedere audeat, doñee per Romanum Pontificem sibi
licenlia discedendi concedatur per literas in forma breuis, de quibus
eídem Regi, uel eius officialibus, fíat fides ; et diclum mandalum fit cer-
lis ratíonabilibus causis eidem Sanclissimo Domino Noslro Papae expo-
nendis. ítem huiusmodi mandalum potest deduci ad nolitiam oííicialium
Regís, ne inlerim permillant eundem Archiepiscopum ab eodem Regno
seu finibus eius exire, et tentantem detineant, cum honore lamen vt Ar-
chiepiscopum decet, el statim eundem Sanctissimum de ómnibus per lite-
ras ipsius Regis certiorem reddere l.

1 Arch. Nac, Gav. 20, Mac. 7, n.° 26. Tanto a carta como a nota Um traduceoes
em vulgar, feitas em Lisboa.

312 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGÜEZ

Bulla do Papa Paulo III.

153G — .1 ii 11 lio ¡8.

Paulus Episcopus seruus seruorum dei ad fuluram rei memoriam.

Ad dominici gregis curam el régimen, diuina disponenle prouiden-
tia, assumpti, nihil magis ex animo desiderauimus, el ab omnipolenli Deo
continué precali sumus, quam ul Eeclesiam suam, nobis commissam, lot
heresum et errorum uepribus inmpridem in ea suborlis, spiritus sancti
operante gralia noslroque sludio, aliquando repurgalam, eiusque mori-
bus in melius reformalis, debito nilori el syneerilali restituían), in san-
clilate el iustilia gratum domino obsequium praeslare uideamur. Sed el
illa nihilominus cura nos angil, cum consideramus, atque adeo oculis
ipsis cernimus, Chrislianam Rempublícam, inteslinis fidelium odiis bellis-
que el infidelium ui ac dolo aíílictam, in dies magis dissipari atque di-
minuí. Quibus malis opporíuna remedia adhibere pro pastorali cura sum-
mopere cupientes, cum, mullís uariisque uiis per nos diligenler exami-
naos, nullam aliam iudicauerimus meliorem aut promptiorem ea, quam
maiores nostri sanclissimi uiri, adeoque uniuersalis ipsa Ecclesia in hu-
iusmodi casibus experla esí saluberrimam, generalis uidelicel Concilii ce-
lebrationem : idcirco, eorum sanclis uesligiis insistentes, sacrosanctum
oecumenicum seu uniuersale Concilium, quod eliam tum quum in mino-
ribus essemus a nobis máxime desiderátum, ineunte slalim Ponlificatu
nostro celebrare omnino slatuimus ; el de hac noslra conslanli uoluntate
non solum palam loculi sumus, sed el charissimos in Chrislo filios nos-
Iros Carolum, Romanorum Imperatorem, et alios Chrislianos Reges et
Principes per lilleras et nunlios nostros cerliores fecimus : nunc auctore
Domino ¡ndicere, et exinde in loco el (empore per nos inferius declarando
celebrare, ac demum ad optalum íinem perducere omnino decreuimus,
speranles et cum Dei auxilio nubis prominentes, per hoc tam sanctum et
salulare remedium non solum omnes haereses el errores1 ex agro Domini
exlirpandos, et Chrisliani populi mores corrigendos, sed et uniucrsalem
inter fideles pacen) componendam, et, facía sub uexillo salutiferae Cru-

RELACOES COM A CURIA ROMANA 313

cis conlra infideles generali expeditione, regna et térras noslras ab illis
occupatas recuperandas, capliuosque innumerabiles liberandos, et infide-
les ipsos ad sanclam religionem noslram, fauente Domino, conuertendos,
ut sic ab uniuerso orbe in unum idemque ouile Domini coalescente, in
uera fide, spe el charilale, sobrie et inste et pie uiuatur, et inde ab om-
nipotenti Deo corona iuslitiae expecletur. Hoc igilur pcrpetunm et cons-
lans animi nostri snper uninersalis Concilii celebratione proposilum etsen-
tentiam, ad Dei laudeni et gioriam, Ecclesiaeque suae salulem, decus et
incrementum, exeqni aggredienles, In nomine sanctae el indiuiduaeTri-
nitalis, palris et filii el spiritus sancti, auclorilale omnipolentis Dei, ac
bealorum Pelri et Pauli apostolorum eius, qua in terris fungimur, deVe-
nerabüium fralrum nostrorum sanclae Romanae Ecclesiae Cardinalium
consilio et assensu, oecumenicum seu uniuersale ac genérale Concilium
in ciuitate Mantuana, loco tuto, commodo, fertili, et domorum ac bona-
rum habitationum copia praedilo, anno Domini millesimo quingentésimo
trigésimo séptimo, die uigcsima (ertia mensis Maii, quae erit Feria quarta
post sacralissimum feslum Pentecostés, inchoandum, et, ul sequitur, con-
linuandum, et auctore domino finiendum, nunliamus, conuocamus, sta-
tuimus, indicimus et ordinamus, uniuersis et singulis Yenerabiübus fra-
tribus nostris Palriarchis, Archiepiscopis, Episcopis, et dileclis filiis
Abbalibus, et caeleris Ecclesiarum et monasteriorum Prelalis ubique ter-
rarum constitutis, in uirtute praesliti iuramenti, ac sanclae obedientiae,
et sub poenis de iure uel consuetudine, aut alias conlra eos, qui ad ge-
nérale Concilium non accedunl, stalutis, mandantes, quatenus personali-
ter; praediclos uero Imperalorem, Reges, Principes, Duces, Marcbiones,
et alios, qui de iure uel consuetudine in huiusmodi Concilio inleresse de-
bent, per uiscera charitatis domini nostri Jesu Christi inuitanles et ex-
hortantes quatenus pro pace, salule et augmento Ecclesiae Dei, el ipsi
personaliter, quod mallemus, uel, si personaliter non possunt, per so-
lennes Oratores suos congruo tempore huic sacro Concilio, in dicta ci-
uitate Mantuae, ut praefertur, celebrando, debeant interesse ; qui la-
men, si considerent quam nobis iucunda, Chrislianae uero Reipublicae
eliam máxime necessaria futura sit eorum in dicto Concilio personalis
praesentia, non dubilamus quin tum alii omnes supradicli Reges el Prin-
cipes, tum Carolus Imperalor, et Franciscus Francorum Rex Christianis-
simus sint illic personaliter intcrfuturi : siquidem Carolus, pro sanclae fi-

TOMO III. 40

íüí corpo diplomático portuguez

de¡ noslac zclo ct amore, lam suo quam Serenissimi Fcrdinandi, Roma-
norum Regis, fratris sui, ac electoruin caeterorumque sacri Romani im-
perü ordinum nomine, pro uniuersalis Concilii celebratione, apud felicis
recordationis Clemenlem Papam vil, praedecessorem nostrum, saepenu-
mero et maximopere insletit ; et cum uariis rerura perlurbalionibus et bel-
lis, ac alus legilimis de causis, et praeserlim praedicti Clementis super-
uenienle obitu, tam sancti operis et optimi animi, quem ad hoc idem prae-
decessor babebat, irapedilus esset effeclus, nobis ob hanc nostram prom-
ptam ultroque sibi et ómnibus supradictis, ab inilio usque noslri Ponliíi-
catus, ut praedictum est, ac nobis significatam et oblalam super dicto
Concilio per nos indicendo et celebrando deliberationem, et proxime in
praediclorum fralrum noslrorum sanctae Romanae Ecclesiae Cardinalium
generali congregatione decrelam et declaratam conclusionem, qua decuit
liliali reuerenlia, eodem nomine máximas gratias egit: a Francisco uero
Rege praedicto, qui eliam ad eundem Clementem el sacrum ipsorum Car-
dinalium collegium plenas pietatis ac religionis hac de re Hileras scripse-
rat, quale a Principe uere Christianissimo sperabamus, consonum et con-
forme huic nostrae uolunlati super huiusmodi Concilii negocio responsum
accepimus. Et nihilominus eosdem Impcratorem, Reges, Principes et alios
supradiclos similiter rogamus el hortamur ut, omni adhibita opera et stu-
dio, eííiciant ut omnes et singulae personae in eorum regnis el dominiis
consistentes, quae de iure uel consuetudine generalibus Conciliis interesse
debent, ad Concilium huiusmodi, cessanle legitimo impedimento, de quo
legitime docere leneantur, pcrsonaliter, alias per idóneos Nuntios, procu-
ralores, uel Oralores legitima mándala habentes, Concilio praedicto inte-
resse, ac usque ad ipsius conclusionem et absolutionem in dicta ciuilale
Mantuae morari debeanl, ut sic congrégala mullitudine Christianorum co-
piosa, ea, quae ad Dei laudem, Ecclesiae in moribus reformationem et
exaltationem, haeresum uero omnimodam cxlinclionem, fideliumque prae-
diclorum concordiam et salutem, ac generalem contra infideles expeditio-
nem pertineant, in eodem Concilio, Deo auctore et adiulore, salubriler or-
dinentur. Insuper, ut praemissa omnia el singula ad quos spcclat noti-
liam deueniant, nullusque de eis ignorantiam iusle praetendere possit, aut
se ligilime excusare, cum etiam ad personaliler inlimandum praesentes lit-
leras aliquibus personis, quae in ¡psis comprehendunlur, ibrsan tutus non
paleal accessus, uolumus el decernimus praediclas Hileras per aliquos Cu-

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 315

riac noslrac Cursores, uel Notarios públicos, in Basílica Principis apos-
tolorum de Vrbe, et Ecclesia Lateranensi, dum ibi multitudo populi ad
diurna audiendum conuenire et congregan consueuit, publice ac alta et
intelligibili noce legi et publican, et Basilicae ac Ecclesiae praediclarum,
nccnon Cancellariae apostolicae porlis, siue ualuis, et in acie Campi FIo-
rae affigi, et ibidem per aliquod temporis spatium dimitti, ac copiam ipsa-
rum affixam relinqui, affixionemque sic factam, omnes el singulos, ad
quos spectat, cuiuscunque gradus et dignilatis existant, post lapsum Duo-
rum Mensium a die affixionis et publicationis praedictarum numerando-
rum, perinde in ómnibus, et per omnia afficere et astringere, ac si eis
praesenles uel earum transumpta, quibus manu publicorum Notariorum
factis uel subscriplis, et sigillo alicuius personae in dignilale ecclesiatica
constitutae munitis, fidem indubiam adhiberi uolumus, personaliler inli-
matae fuissent.

Nulli ergo omnino hominum liceat hanc paginam nostrae nunliatio-
nis, conuocationis, slatuti, indictionis, ordinationis, mandali, inuilationis,
exhorlationis, rogationis, uoluntatis et decreti infringere, uel ei ausu te-
merario contraire. Si quis aulem hoc altenlare praesumpserit, indignatio-
nem omnipotentis Dei ac beatorum Petri et Pauli apostolorum eius se no-
uerit incursurum.

Datum Romae, apud sanctum Petrum, anno incarnationis Dominicae
Millesimo quingentésimo trigésimo sexto, quarto Nonas Junii, Ponlificatus

noslri anno secundo. [-Ego Paulus, calholicae Ecclesiae Episcopus,

subscripsi [Logar do rodado do Papa, com a legenda : Confirma hoc Deus

quod operatus es in nobis) f-Ego Joannes, Episcopus Ostiensis, Car-

dinalis Senensis, subscripsi (-Ego Joannes Dominicus, Episcopus Por-

tuensis, Cardinalis Tranensis, subscripsi \-Ego Bonifacius, Episcopus

Sabinensis, Cardinalis Ipporigiensis, manu propria subscripsi |-Ego

Laurentius, Episcopus Praenestinus, Cardinalis Campegius, manu propria

subscripsi |-Antonius, Presbiler Cardinalis de Sancto Seuerino, manu

propria subscripsi |-Auguslinus, Cardinalis Perusinus, Sanctissimi Do-

mini Nostri Papae Camerarius, subscripsi — -(-Vincentius Carrafa, Car-
dinalis Neapolitanus, manu propria subscripsi [-Andreas, Cardinalis

Palmerius, manu propria subscripsi 1- Franciscus, Cardinalis Sanctae

Crucis, manu propria subscripsi 1- Franciscus, Cardinalis Cornelius,

manu propria subscripsi 1- Nicolaus, Cardinalis Capuanus, manu pro-

40*

816 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

pria subscripsi h^o° Hieronymus, Cardinalis de Ghinucciis, manu

propria subscripsi |-Jacobus, Cardinalis Simoneta, manu propria sub-
scripsi [-Gaspar, Cardinalis Contarenus, manu propria subscripsi —

-[-Paulus, Sancli Eustachii Diaconus Cardinalis, subscripsi |-Alcxan-

dcr, Cardinalis Caesarinus, subscripsi [-Joannes, Cardinalis de Sal-

uiatis, manu propria subscripsi f-Nicolaus, Cardinalis Rodulphus,

subscripsi |-Ego Augustinus, Sancti Adriani Diaconus CardínalisTriuuI-

tius, manu propria subscripsi |-Ego Franciscus, Cardinalis Pisanus,

manu propria subscripsi 1- Ego Hercules, Sanctae Mariae Nouae Dia-
conus Cardinalis, manu propria subscripsi |-Ego Nicolaus, sancti

Theodori Diaconus, Cardinalis de Gaddis, subscripsi [-Hieronymus,

Cardinalis Grimaldus, subscripsi [- Alexander, Cardinalis de Farnesio,

Vicecancellarius, subscripsi [-Guido Ascariius Sforlia, Cardinalis San-
ctae Florae, manu propria [-Marinus, sanctae Mariae in Aquirio Dia-
conus Cardinalis Carraciolus.

Blosius B. Molía1.

Carta de Alvaro lleudes de Vasconeellos a el-lte¡.

1536 — .1 ii 11 h o a O.

Depois de todas ess outras cartas escritas, e o maco cerrado, me
mandou dizer o nuncio do Papa, que nesta corte reside, que he meu
amigo e homem de bem, que liaba hila carta de Sua Sanctidade, a qual
fallaua toda comigo ; que elle uiria amenhaa ouuir missa e comer comi-
go, e ma mostraría e daría conla de algüas couzas que imporlauao : e
porque o correo se partirá amenha em companhia de hum fidalgo, que
ha de passar por Genova, eu caualguei logo e fui a casa do dito nuncio,
o qual me moslrou hüa carta que dizia : a Fazei entender ao Embaxador

1 Exemplar impresso, mas aulhenticado por um Notario da Cámara Apostólica, no
Abch. Nac, Mac.. 31 de Bullas, n.° 3. Encontrase tambcm cm Raynald., Annal. ec-
cles., e no Biillariuní Komanum (edic. de Turim, 1860) Tom. VI, pag. 22í.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 317

de Portugal Aluaro mendes que o negocio da Inquisicáo está já em
mao de Dom Henrique e de Sanliqualro, E em tudo se comprio a uon-
tade de seu senhor. Praticareis com elle nossas cousas porque delle te-
mos confianca que nos fará bom officio, asim com seu Rei como em toda
a couza acerca do Emperador». Nao estou ainda bera certeíicado se ino-
uou Dorn Henrique algum ponto, ou se consentio em algüa couza de mais
de que eu deixei feito : elle oirá, e, se o nao embarasarem seus nego-
cios, nao tardará muito, e dará conta do que fes, se alguma couza ino-
uou. Disseme mais o dito nuncio que o Papa mandaua aquí hum legado
e oulro a franca, os quaes nao tardariao, e que elle nao quería dizer
nada ao Emperador, nem a outrem, ate que uiessem ; e que uinhao pera
trabalhar na paz ; e achando disposicao auizaria logo a Sua Sanctidade
o mais súpito que fosse possiuel : parece me tarde pera concluir lamanha
empreza e desfazer tamanhos nublados. Disse me mais o dito nuncio que
o Papa escreueria a Vossa Alteza todos os annos e offerecimenlos possi-
ueis, e me mandaría aquí a carta pera que eu a mandasse a Vossa Al-
teza, e o cerleíicasse que teria nelle verdadeiro pai e amigo. Isto uem já
da pralica, que com elle e com o Papa tiue em Roma, e me aíBrmo no
que nesle capitulo abaxo direi.

E, se Vossa Alteza quer seus negocios em Roma muito bem feiíos,
e acabados os que parecerem impossiueis, faca muito boa elleicao da pes-
soa, que ali mandar por seu Embaxador, como ja escreui ; e mande hum
prezente ao Papa de brincos e couzas que tenhao torno de ate oulo ou
dez mil cruzados, e quanto mais tanto melhor e contente : e com isto, e
com a boa diligencia feila por pessoa limpa, que nao lenha mais respeilo
a seu interesse que a Vossa Alteza e a uosso seruico, farseao uossos ne-
gocios como Vossa Alteza quizer. E se a pessoa, que Vossa Alteza man-
dar, ouuer de uir por onde eu estiuer, eu me alreuo a o informar de ma-
ne ira que \á mais de meo pralico em ludo. Tambem me disse o dito nun-
cio que a Bulla do Concilio era publicada pera desla Paschoa a hum anno.
Isto deuia de ser mais cauza da paz, se a só Déos se olhasse.

Esta mesma tarde tenho bem sabido, e corto, que o Emperador tem
certo auizo que EIRei de Franca tem \inte e dous mil scocios, afora os
seis mil Alemaes que tem consigo, e fas muita gente, d armas e muita de
pe da térra. Isto se ordena desta maneira. Por Joao de Sepulueda ou por
Dom Henrique, e por ambos, escreuerei o que mais suceder e eu son-

318 CORPO DIPLOMÁTICO POKTUGUEZ

ber. Parece me que, tratando Vossa Alteza com Inglaterra, que seria bom
fazerse parte com o Papa na obediencia que lhe o dito Reí der, porque
tenho entendido e sabido que o Emperador tcm dado conta ao Papa des-
les cazamcnlos de Inglaterra, dando lhe a entender que, pelo tornar a sua
obediencia e lhe fazer auer do dito Reí algum proueilo, moue estes ca-
zamentos e negocios. Tenho determinado, se me o nuncio nisto toca, de
lhe dizer que Vossa Alteza he o que nao quer tratar com Inglaterra,
sem que primeiro esté na obediencia do Papa ; e conforme a isto o que
me mais parecer e a pratica der: digo, se me elle falar nisto ; e, se nao,
nao. Vossa Alteza responda com breuidade a tudo, e no do Papa olíie
muito bem por seus negocios, porque com pouca couza se ganha muilo
proueito ; e sem fazer o que tenho dito, e digo, ou mais, nao se fará nada
e perderse ha muito.

Nosso Senhor a uida e Real estado de Vossa Alteza acrecenté como
dezeja.

Aste, 10 de Junho de 536 annos *.

Breve do Papa Paulo III, dirigido aos Bispos
de Lamego, Sant-Iago, e S. Thomé.

1536 — <J u n lio 12.

Paulus Papa ni Venerabiles fratres salutem et appostolicam benedi-
ctionem.

Exponi nobis fccit dilectus filius Procurator fiscalis Regius Regni
Portugaliae quod venerabilis frater Martinus a Portugalia, Archiepiscopus
Funchalensis, primo ad felicis recordationis Clemenlem papam vn, prae-
decessorem nostrum, et, ipso defuncto, Nobisque divina favente clemen-
tia ad apostulalus apicem assumplis, ad Nos charissimi in Ghristo filii
noslri Joannis, Portugaliae et Algarbiorum Regís, Orator dislinatus, m¡-
nus quain conueniret ad Regia negocio el nimis ad sua, ¡nlentus minus

1 Copia a fol. 18 (23 antiga), do manuscripto citado a pag. 289 deste volume.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 319

probé, el eliam quam par esset ad infrascripta, ut credilur, anhelans et
aspirans, poslquam lam a conceplione quam a nativitale sua, usque ad
tcrapus non sanae mentís infra dicendae, lam viuentibus bonae memoriae
Episcopo Elborensi et Briorangia de Freylas suis parentibus, quam ipsis
defunctis pro ¡Ilegitimo se gesserat el nominauerat, pariformiterque lam
ab ipsis quam etiam ab ómnibus alus publice pro ¡Ilegitimo habilus, len-
lus, nominalus, traelatus et reputalus fuera t ; seque eliam talem se asse-
rens super lali illegitimitate desuper necessarias apostólicas dispensalio-
nes, eliam super oblinendis beneficiis ecclesiasticis, ac forsan etiam quod
in quibuscumque graliis, et litteris tam gratiae quam iuslitiae a sede apos-
tólica impetralis, de dicta illegitimitate mentionem faceré non teneretur,
el lalium dispensationum vigore certa beneficia ecclesiastica obtinuerat, et
eliam ad dictam ecclesiam Funchalensem promotus et illam asseculus fue-
rat, etiam auctoritali Regiae praedictae innixus et frelus, subtiliter exco-
gitare et callide confinxit quod ante praedicli sui Geniloris ad sacros el
praesbiteratus ordines, et ecclesiam praediclam promotionem et illius con-
secralionem, ac suam conceplionem siue natiuilatem, párenles sui prae-
dicti forsan clam inuicem Malrimonium certo modo conlraxerant ; seque
proplerea de legitimo Matrimonio, et tamquam a ligitimis parentibus siue
Coniugibus procrealum, ligilimum, et tamquam talem singularum suces-
sionum patris et matris, ac quorumcunque ascendentium descendentium-
que et (ransuersalium successiones el bona, ac ad omnia iura ciuilia aclus-
que ligilimos, honores, et etiam Regna et Regia Dominia, el quaecunque
alia illegilimis lam de iure quam de consueludine velita et interdicta, et
veris ligitimis concessa, habilem et capacem se asserens, contra quosdam
Ludovicum Méndez Correa et Simonem etiam Correa, quos certo suo modo
sibi aduersarios elegit siue consliluit, materiam quaeslionis, ut dicilur,
suscitauít, praelensasque causam et causas, quam et quas contra ipsos
mouere el habere, ut asseruit, intendebat, cerlo suo affeclalo el postúlalo
praetenso iudici apostólica auctoritate in parlibus commilti fecit: Necnon
adhibitis et induclis certis leslibus, ab ipso subordinalis et subornatis ac
corruplis, contra eosdem aduersarios minime se defendentes, et praelen-
sum iudicium eliam alias voluntarie substinentes et colludentes, diíinitiuam
praelensam senlenliam, quae forsan in rem dicitur transiuisse, iudicalam
in sui fauorem per dictum assertum delegalum et corruplum iudicem,
ferri el promulgan, ac successiue eliam diversis modis, et per praelen-

320 CO«PO DIPLOMÁTICO POUTÜGUEZ

sas Hileras apostólicas, et forsan noslras, auclorisari el confirman, el for-
san n»agis ampliari, oblinuit. Et, sieut eadem exposilio subiungcbal, cum
praemissa ad noticiara procuraloris praéfali deuenerint, ipse procuralor,
proul ad suum officium spcctat, prouide animaduerlens quam periculosa
el perniciosa sil, el ullerius magis essel, planta huiusmodi, nisi abscin-
deretur, quolque et quanlos possel malos cfleclus parcre, quandoquidcm
(quod Dcus auertat et absit) possel conlingere quod ipsimel Marlino, vel
ipso hoc non faciente et tácente, per alium siue alios simililer illigitimos,
qui more ipsius Marlini inuitali et ducli isla reproba via ad Regnum anhe-
lantes, in neces Regum Regni praedicli conspirarenl vel alias machina-
renlur, regnandi desiderio ducli, aul alias cum legitimis concurrentes li-
tes scandala et peiora exinde orireniur, ultra quod similia apud illos, qui
publice tales illegilimos nouerint, et postea máxime auctorilate apostólica
súbito illos viderunt ligilimatos, el derisus et oblocutionis causam praes-
lant, cedantque id máximum el perniciosum exemplum omnium et scan-
dalum, Nec propterea sunt toleranda, proul ipse procurator fiscalis iure
medio non tolerare Sed de medio resecare et resecari deberé et velle prae-
tendit: Quare pro parte eiusdem procuraloris Nobis fuil humililer suppli-
calum ul causam et causas, quam et quas ipse habet et mouet, habcre-
que et mouen* vull et intendit, contra praediclos Ludovicum el Symonem
confíelos et collusores adversarios, quam praetensos, corruptos, suborna-
losque el subordiaatos lestes, ac Martinum praefatum de et super dele-
gendis collusionibus et falsitalibus ac machinalionibus, dolis et artibusdo-
losis huiusmodi, nullilaleque ac iniuslitia, tam singularum praelensarum
sentenliarum latarum, quam praclensorum processuum desuper ubilibet
habitorum el factorum, Necnon obreplionis, subreptionis et inlentionis de-
feclu quarumeunque litterarum aposlolicarum confirmaliuarum siue am-
plialiuarum praemissorum desuper impelratarum, rebusque alus in aclis
causae el causarum huiusmodi lalius deducendis, el illorum occasione
alicui Praelalo in illis partibus commoranti, etiam summarie, simpliciler
et de plano audiendas, cognoscendas, decidendas, fineque debito termi-
nandas, commilere et mandare, aliasque in praemissis opportune proui-
dere, de benignilate apostólica dignaremur. Nos igilur, slalum omnium
et singulorum praemissorum, aliorumque hic generaliler vel specialilcr
narrandorum tenores el compendia, ac singulorum iudicum nomina et co-
gnomina ac títulos, praesentibus pro suííicienler expressis habentes, hu-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 321

iusmodi supplicationibus inclinati, Fraternitali vestrae per présenles com-
miltimus el mandamus qualenus vos, vel dúo aut unus vestrum, vocalis
vocandis, omnes et singulas causas praediclas, cum ómnibus el singulis
earum incidenlibus, dependenlibus, emergentibus, annexis, el connexis,
eliam summarie, simpliciler et de plano, ul praemittilur, aucloritale nos-
Ira audiatis, el auditis hinc inde proposilis, quod iuslum fuerit, appella-
tione remola, decernalis, facienles quod decreuerilis per censuram eccle-
siaslicam firmiler obseruari ; Nos enim rralernilali vestrae praedictos ad-
uersarios et alios supranominalos, Necnon omnes alios et singulos, tam
in decreto, quam executione citalionis praesentium vigore decernendae
nominandos, etiam per edictum publicum, conslito summarie de non tulo
accessu, citandi, ac ómnibus quibus inhibendum fuerit, subcensuris eccle-
siaslicis, ac etiam pecuniariis paenis, tuo arbitrio moderandis, inhibendi,
omniaque alia, quae in praemissis el circa ea necessaria et oportuna fue-
rint, faciendi, exercendi et exequendi plenam et liberam tenore prae-
sentium licentiam concedimus et facultatem. Non obstantibus praemissis,
ac recolendae memoriae Bonifacii viii, etiam praedecessoris noslri, de una
et in concilio generali aedita de duabus dielis, dummodo ultra tres die-
tas aiiquis auctorilate praesentium ad iudicium non trahatur, etaliis apos-
tolicis constilutionibus, contrariis quibuscunque. Aut si praenominalis,
vel quibusvis alus communiter vel diuisim ab apostólica sit sede indul-
tum quod interdici, suspendí, vel excommunicari non possint per litle-
ras apostólicas non facienles plenam et expressam, ac de verbo ad ver-
bum, de indulto huiusmodi mentionem.

Datum Romae, apud Sanclum Petrum, sub annulo piscaloris, Die
xii Junii m.d.xxxvi, Pontificatus Nostri Anno secundo1.

1 Arch. Nac, Mac. 24 dé Bullas, n.° 3a.
TOMO III. 41

322 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Carta de cl-Rci ao Papa Paulo III.

ir»;i«í— a ii i lio «o.

Sanctissime in Christo Pater, ac Beatissime Domine.

Joannes Dei Gralia Rex Portugalliag et Algarbiorum, citra et ultra
mare in África, Dominus Guineae, atque expeditionis et nauigationis,
et commercii Aelhiopiae, Arabiae, Persiae, atque Indiae, ut tilius pien-
tissimus post humillima beatorum pedum oscula. Si unquam principes
Ghrisliani de victoriis, quas aduersus orthodoxae fidei hostes adcpli sunt,
summo Pontifici, perinde ac vero Chrisli Vicario gralulati sunt : id cerle
hoc tempore máxime apud Sanctitatem vestram a me, ulpote eius, san-
claeque Sedis Apostolicae filio pienlissimo, obsequentissimoque fieri opor-
tet. Vrbs enim Dium clarissimum lotius Orienlis Emporium forlissimum-
que Indiae propugnaculum, cuius expugnandae causa, tot bella gesla,
totque expeditiones, superioribus annis a nostris Ducibus faclae fuerant,
nunc tándem, Deo Óptimo máximo adiuuante, se nobis dedere, nostrae-
que ditioni parere coacta est. Etenim cum mullae maximaeque in Sancli-
tate vestra virtutes floreant, ob quas iure óptimo, sánelo Spiritu suffra-
gante, ad summum Apostolatus apicem euecla est : nulla lamen ex óm-
nibus admirabilior censeri debet, quam quod perpetuo quodam Christia-
nae religionis propagandae zelo, omni studio, patrisque indulgenlissimi
affectu, dat operam, ut pace inter Chrislianos principes fúndala, ac sla-
bilila, Chrisli vexilla usque ad últimos terrarum fines prodeant, Maho-
metisque impidas de medio tollalur. Maiores quidem nostri iam inde ab
huius regni origine id constanler pro \iribus conlendebanl : ut clarissi-
mis rebus geslis, veré eos principes cristianos esse conslaret ; idque quem-
admodum optabant, consequuli sunt. Nam et Maurorum gentem, ipsorum
regibus superatis, Hispania expulerunl; et Mauritaniae oppida arcesque
munitissimas, trans fretum Herculeum expugnarunl : quae et hodie nos-
trae ditionis sunt praesidiisque validis tenenlur. Porro faelicis memoriac
Emanuel rex, pater meus, non sal habens, egregias et ipse de África vi-
ctorias reporlasse : cum Atlanticum mare antea ignotum, anliquorumquo

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 323

modo fabulis, miraculisque celebratum, classibus aperuisset (in quo no-
nullorum maiorum suorum exemplum sequutus est) magnamque Aelhio-
piae litloralis parlem inuiclis Ducibus peragrasset, ad fidemque Ghrisli
instituisset. Nauibus deinde, exercituque ad mare usque rubrum, ac Per-
siam, totamque Indiam transuectis : iam notum est ómnibus quid gesse-
rit : quot populos, vrbes, reges, in deditionem suam redegerit. In qui-
bus ómnibus vera el immortali gloria dignissimus censendus esl : cum
ob id quod inaccessas, atque incógnitas antea, tum coeli, terrae, maris-
que plagas primus omnium notas fecerit, tum vero quod princeps Chris-
tianissimus ad ouile, Ecclesiamque Domini, lot animarum millia variis
inuolula suprestitionibus poluerit aggregare. Ego vero ubi primum Deo
máximo ila volenle ad regiam dignilalem eueclus sum, tametsi liquido in-
telligerem quantam hominum expeclationem sustinerem, quern par erat
plurimis de causis, palris inuictissimi, omnibusque soeculis memorandi
virlutibus responderé : tamen Deo iuuante, non omnino despondi ani-
mum : verum me ila ad paternas laudes imitandas, ac prosequendas col-
legi, u t quantum fieri posset eiusdem vestigiis (ut bonum filium, regem-
que decebat) haererem atque insislerem. Itaque elsi statim a principio re-
gnandi non paucae difiicullales, nostrarumque nauium iacturae sequutae
erant, quae tam longinquae expeditioni vehementer obslare videbantur :
nos lamen incommodis quibusque superatis, nom solum res Indicas proul
a patre reliclae fuerant, Dei gratia facile tutati sumus : verum eas subinde
noiiis victoriarum accessionibus roborauimus. Et quoniam ad stalum re-
rum nostrarum in Oriente vehementer conducere videbatur, si urbs Dium
in ipso littoris Indici ingressu posita, in nostram dilionem veniret: ita
enim et Oceani Indici late domini et aduersusTurcarum expediliones tuti
futuri eramus (nam hi classe ingenti in fine Arabici sinus comparata, se
per maris rubri ostia egressuros, nobisque bellum ex ea vrbe illaturos
minabantur) has ob causas nihil unquam, simul atque regnare coepimus
nec maius nec antiquius habuimus, quam ut ea ciuitas nostri iuris, et
potestalis eííiceretur. Quamquam vero a noslris Ducibus, praefeclisque
strenuae aduersus eandem expediliones susceplae essent, nihilque omnino
ab bis foret praelermissum, quo urbs munitissima posset expugnan : la-
men ob loci naluram inexpugnabilem, saepe ea res frustra tentata est.
Quippe urbs Dium in extremo promontorio sinus Canticolpi sila, et su-
per saxi crepidine fundata, validis muris, turribusque, atque omnifariam

41*

32i CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

aeneis tormenüs undequaque cingitur, introrsus vero qua sese portus re-
cipit, qui et ¡pse validis calhenis clauditur, adeo munitis tam ab vrbe
quam a medio mari propugnacuüs valíala est, ut cum per spacium inler
ipsa propugnacula interiacens, nauibus modo inuadi, oppugnarique va-
leat (elenim a continenti in morem insulae mari per fossam deriualo ablui-
tur) illud inlerim ex eo sequatur, ut eiusmodi oppugnatio propler ap-
positam undique tormentorum vim longe difficillima, ac pene ultra vires
humanas esse videatur. Accedebat et illud incommodum, quod ea urbs
manebal sub ditione Regis potentissimi citerioris Indiae, Mahometanae se-
clae cultoris, quem regem Cambaiae vocant. Atque is facile intclligens
máximum in ea ciuitate momenlum esse ipsam superioribus annis per
Melchiazum praefeclum, quantum humano consilio, aut arte eítici polerat
muniri iusserat. Ita urbs natura, situque valida, opera hominum, praesi-
diisque largiler accedentibus, inexpugnabilis reddita erat. Is autem rex
Cambaiae, ut de eius prope incredibilibus diuitiis taceam, facile centum
millo equitum armare, peditum vero CCC millia, sexcenlosque elephan-
tos, glandiumque ignitarum iaculatorum non mediocrem numerum in
aciem educere potest : ad haec tormenta aenea omnis generis curribus óp-
tala, non minus habet, quam septingenta. Quo apparatu idem paucis ab
hinc annis, finitimo regi defectionem meditanti, bellum inlulit, eumque
regno expulit. Sed quanquam tot incommodis Duces' nostri urgerentur,
nos lamen id omni studio indefessoque animo agitantes, ut hoc oppido
in potestalem nostram redacto, rerumque nostrarum slatu in Oriente fír-
malo, Chrisli fides per uniuersam Indiam longe laleque posset propagari.
Ob eas res Nonio a Cugna Indiae Gubernalori, praefectoque nostro maiori
mandauimus, ut quia in oppugnando eo oppido parum proficeretur, m
praesentia quidem ab eo desislerel : caelerum regi Cambaiae térra man-
que bellum inferret, uniuersamque maritimam regni Cambaiae oram, quac
non mediocri liltoris tractu porrigilur, ila classibus instruclis populare-
tur, assidueque infeslaret, ut aliquando rex Cambaiae Radur (id enim no-
men illi est) suis, suorumque malis edoclus, tot damna, direplionesque,
deditione diclae ciuilalis redimere cogerelur. Id cum ila factum esset,
bellumque acre ac perpeluum ómnibus Guzaratum populis marilimis illa-
tum traherelur (ita enim subditi regis Cambaiae vocantur) rex Radur cum
non paucas regni sui ciuilates, oppida, arces, vicos, per noslros praefe-
clos, classesquc capí, diripi, atque inccndi cum magna suorum strage.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 325

audiret, in quorum direptione ingens aeneorum tormentorum numerus,
mullique bellici apparatus a nostris inueniebantur. Cumque non minus
intelligeret, nostrorum classibus infesta omnia reddentibus, ñaues merca-
torum ad ipsius regni porlus nullalenus accederé, nec ultro citroue com-
meare iam audere, idque inlerim magna eius vecligalium iactura acci-
dere. Ad haec cum animaduerleret maiora in poslerum ex eiusmodi causa
regno suo damna instare, quibus deinde omni potentia nequáquam resis-
tere posset: cum haec omnia secum reputarel, diuque tamen dolorem au-
dacter praemeret : etsi nunquam antea secum de pace agi passus fueral,
ad extremum maiore melu perculsus, consilium sibi coepil, nostraque impe-
rata faceré, Diumque dedere cogitauit : \idelicet in eo magnorum Aelhio-
piae Orientis regum multorumque Indiae salraparum exemplum sequu-
tus. Qui nobis, (Deo iuvante) superiori tempore obedire appetiuerant,
idque magno orthodoxae fidei, animarumque bono euenerat, quae incre-
dibili numero ab Idolorum vanitale, ad Chrislianam pietatem et conuer-
sae sunt, et quotidie conuertuntur. Itaque íl le polenlissimus rex Badur,
Indiae uniuersae terror, a quo nonnulli regnum Pori maximi quondam
regis teneri affirmant : quique lol annos frustra minis in nostros deto-
nuisset, tándem per legatos a gubernatore nostro supra memóralo, pa-
cem suppliciter postulat. Summa legalionis eral, velle se his conditioni-
bus nobis obsequi : quae omnino gratae nobis fulurae erant : Consilio igi-
tur de ea re diligenler habito, placuit Nonio gubernatori, caelerisque prae-
fectis nostris, \irisque nobilibus, qui in India iussu nostro mililant, pa-
cem cum rege iis condilionibus fieri : quae cerle nobis, regnisque nostris
pulcherrimae, el honeslissimae exlilerunt. Atque harum nonnullas San-
ctitali veslrae his litteris declarandas esse duxi. Placeré regi Cambaiae
(Cambaia ciuitas est insignis marilima unde rex denominalur, aliler Gu-
zaralum rex vocatur) et arcem el ciuilatem Bazaim, quae ciuitas ad Orien-
tem versus circiler octoginta millibus passuum a Dio abest, in ius ac di-
tionem noslram transferri : seque nobis in perpetuum iis cederé cum óm-
nibus agris, insulis, oppidis, vicis, prouentibus, vectigalibusque regiis,
caeterisque ómnibus quomodocumque ad eandem vrbem eiusdemque re-
gis deditionem in ea regione speclantibus. Nec minus cederé se ea vecti-
galium summa (ea ingens eral) quae ex annorum proximorum pensione
dictae ciuitalis Rcgi debila, nondumque per quaestores regios exacta fue-
rat. ítem ut Lusitani, qui captiui, aliquot iam annos apud regiam vrbem

32G CORPO DIPLOMÁTICO POHTÜGUEZ

Gampancllum tenebanlur, gubernatori nostro quamprimum redderentur.
His alque alus per quam honorificis regno nostro condilionibus firmalis,
non fia mullo posl et captiui ipsi reddili sunt, quorum libertalem propler
eorundem merila, fidelemque operam nobis multis annis praestitam, ma-
gni fecimus : et possessio vrbis Bazaim meo nomine a nostris inila est.
Est autem Bazaim vrbs marilima insignis, cuín ob agri insularumquo adia-
cenlium mirificam quandam ubertatem, tum vero ob sylvarum maleriae-
que commodilatem, quae abunde in hoc uno citerioris Indiae loco, naui-
bus fabricandis suppetit. Sic ut ad classium noslrarum quantumuis nu-
merosam aedificationem, siue commeatus haec una posse su ulcere videa-
tur. Sed ñeque usquam in uniuerso Indiae littoralis Iractu tanta utrius-
que rei copia possil inueniri. Hinc est quod intra líazainensis agri earum-
que insularum ambilum, quae eius territorii sunt, ob admirandam, lar-
geque omnia praebentem soli faecundilatem, sexcenti admodum vici, mí-
nimum alius ab alio distantes inuenianlur, quos Guzarales habilant : in-
terque eos vicos, et oppida nonnulla, et ciuitates eliam visunlur. Singuli
porro ab vrbe nostra Bazaim ius accipiunt : nobisquc hi timnes cum ci-
uitate simul, annua centum millia aureorum, ex vecligali regio pendunt:
breui autem fore speramus, ut vecligalium magna fiat accessio, quod pro-
pter pacem, quam iis dedimus, affalim ad habitandum Guzaralum mul-
titudo confluat in ea loca. ítem rex Badur anno non loto verlenle, ut mu-
tuam nobiscura pacem maiore pignore retineret, sanciretque, ilemque ut
nobis gralior el acceplior, dicto Nonio Indiae gubernatori ultro per literas
significauit, velle se cerlis condilionibus, quae paci, et amicitiae utrius-
que noslrum expedirent, ipsam ciuilatem Dium mihi dedere ; it ut ea in
poslerum valido Lusitanorum praesidio teneretur: Ea recognita, cum No-
nius ingenli classe ab vrbem Dium accessisset, mox ea parte vrbis potis-
simum leda, quae porlui, propugnaculisque in mari extruclis immine-
bat, arcem magna celerilale aedificare aggressus est : quam propediem
absolulam iri confidimus. Alque fortissima ciuilalis parle, propugnacu-
lisque ipsis, lum maris, tum lerrae omni tormentorum genere, bellico-
que apparalu instructissimis a rege traditis, nostroque praesidio firma-
lis, in quibus et oppidi, et portus vires facile conlinenlur, arce etiam in-
superabili a nostris iisdem in locis fundata, plañe illud sequi necesse est,
el nunc eam ciuitalem penitus in nostra poleslale esse, et in posterum
Dco benc iuuante sub noslra dilione perpetuo mansuram : ita Deo Opti-

RELACfJES COM A CURIA ROMANA 327

mo Máximo fauente, citra ullum sanguinem, meorumque subditorum pe-
riculum, ea vrbe potili sumus, quae iampridem a faelicis memoriae pa-
tre Emanuele, nostrorumque excrcilu, magnis cum sudoribus, impensis-
que petila, nunquam lamen polueral expugnan. Vnaque opera lum rebus
noslris Indicis securilatem, tum paci ornamentum, tum bello singulare
perpetuumque praesidium comparauimus. Cumque omnes fere Orienlis
ñaues, quae per Indicum Oceanum mareque rubrum ullro cilroque ex-
currunt, ad huno porlum necessario feranlur, facile ex eo iudicare est,
quicunque tam celebris emporii dominus fuerit, eum nauibus lolius Orien-
tis quodammodo dominan oportere. Eodem tempore inter noslros, regem-
que Cambaiae conuenlum est, neTurcarum quispiam inlra eius regni fi-
nes admilteretur, neue hospitio, commeatu, auxilioue quocunque iuuare-
tur. ítem ne per uniuersum regni Cambaiae littus, ullum Guzaratum na-
uigium bello aplum fabricare liceret : si qua aedificata, aut inslrucla, ins-
truiue coepla inuenirentur, ea in (errara subducerentur. Postremo utquae-
cumque Guzaratum nauis e lillore patrio nauigatura esset, ea priusquam
solueret, a praefacto arcis nostrae, quae intra Dium est, liberi commea-
tus diploma impelraret: alioqui eam nauigationem suo periculo facluram
esse. Atque ut mirabilis nostrorum faelicilati cumulus adderetur, accidit
per haec témpora, ut Aimanus potentissimus Carmaniae rex, usque ad
Indi fluminis ostia, aliarumque late regionum Septenlrionem versus (nunc
regem Dely vocant) et ipse impielatis Mahomelanae cultor, bellum Cam-
baiae regí inferret, quod is affinem quendam suum qui ab Aimano trans-
fugeral, reddere nollet. Quod ubi rex Badur intellexit, non ita multo post
ingenti exercilu coacto, qualem supra memorauimus ex aduerso processit.
Quamquam vero Carmaniae rex equilum millia sepluaginta duceret, qui
more Parthorum saggillandi perilissimi, inter fugiendum spicula dirigunt:
peditum vero ducenla millia haberel. Tamen si stalim Cambaiae rex cum
hoste coníligere noluisset, dubium non erat, quin regem Dcly primo
Ímpetu fuisset superaturus. Verum ille prauis consiliis Rumetanis prae-
fecti sui, cui multum tribuebat, persuasus, cum se intra castra conline-
ret, nec copiam pugnandi faceret : interim interceptis ab hoste commea-
tibus, diraque (ame atque ex eo hominum equorumque strage in exer-
cilu sequula ad exlremum fuga sibi consulere, ne in poleslatem hoslium
veniret compulsus est. Igitur cum faeda fuga, ac consternalio totis cas-
tris, ipsius regís fuga intellecta, oriretur, Magores súbito superuenienles

328 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

omnia proslernunt, alque occupant. Mogores ¡i sunt qui primum cum
rege ipsorum, Carmaniam : deinde Ariam el Drangianam, aliasque Dique
ad ruare Cnspium regiones (quas nunc regnum Dely vocanl) armis occu-
parunl. Dicli Mogores vel a Populis Persarum Megoribus, vel qiiod nunc
Turcae a Persis Mogores appellantur. ítem tamen se ab exlremis Scylhis
oriundos iaclant : Regemque hunc Aimanum illius Magni Tamberlani Scy-
tharum Imperatoris trinepolem praedicant. Cerle genlem exercitumque Mo-
gorum cum multi Vzbequi, natío eiusdem generis beliicosa, aüique populi
auxiliares, tum magna vis Scytharum, Tartarorumque comilabanlur. Fu-
giens ¡laque rex Cambaiae cum malre, suisque, ac praefectorum, proce-
rumque suorum uxoribus, magnaque parte thesaurorum, diuitiarumque
suarum, se ad Dium recipit ulpote totius regni vrbcm validissimam mu-
nilissimamque. Ibi haec omnia, seque insuper tradidit in fidem lutelam-
que Nonii gubernatoris, praefeclique noslri maioris. Et nunc, Deo volenle
polentissimus, alque opulenlissimus Indiae cilerioris Rex cum arce regni,
vxoribus, rebusque pretiosissimis, in nostra manet poleslate. Gonslare
arbitror ex his Sanctitati vestrae quantum Dei Optimj Maximi clementia,
rebus nostris, totique adeo reipublicae Ghrislianae incrementum sit adie-
ctum. Quanlus item aditus hoc tempore sit faclus ad Ghrisli veram fidem,
per vasta illa Orientis, alque Indiae utriusque regna longe lateque pro-
paganda. Quod etsi temporibus meis et mea meorumque opera, Deo adiu-
uante, accidisse mihi (ut par est) gralissimum esse debeat, lam prospe-
ran), tamque admirandam rerum successionem inprimis Sanctilali vestrae
faelicitali acceptam referri oportet : cuius virlute ac meritis, ulpole San-
ctissimi dignissimique Petri successoris, fideique orlhodoxae propagaloris
maximi, breui temporis circulo factum est, ut tam in África quam in
Asia, insignes Ghrislianis victoriae partae sint. Ego autem Domino Deo
nostro gratias summas ago pro tanta benignitate, quanta nos immeritos
prosequi dignitalus est : idemque a Sanctitate veslra totius reipublicae
Chrislianae nomine fieri, et spero el opto. Cumque ab ipsius pontificalus
inilio Chrislianus orbis nouis victoriarum accessionibus non mediocriter
auclus fuerit, idque ipsum (ut dixi) iure óptimo eiusdem Sanclilatis ves-
trae summis virlulibus, perpeluoque religionis affeclui ascribi oporteat,
omnes qui Chrislum profilemur sperare debemus fore, ut rebus per ean-
dem inler Principes Chrislianos pacalis, el composilis Sanclilatis vestrae
z meritis, consiliis, virtute, auctorilate, Dei religio magis magisque floreal,

UELACOES GOM A CURIA ROMANA 329

et digna (ut par est) accipiat incrementa. Vt tándem verae pietalis hosti-
bus aut euersis, aut profligatis, idolorumque, et Mahometano™ m impia
vanitate delela, crux Domini Nostri Jesu Christi in uniuerso orbe cola-
tur, atque adorelur. Sanctissime ¡n Christo Pater et Domine noster, Deus
Omnipotens Sanclilalem vestram diulissime et felicissime augere, et con-
servare dignelur, ad sui sanctissimi obsequii sanclae malris Ecclesiae bo-
num, et utilitatem. Datae Eborae die xx Julii Anno Domini mdxxxvi l.

Carta de el-Rei ao cardeal Santiquatro.

1536 —

Reverendissimo in Christo padre que como Irmao muyto amo, Eu
dom Joham per graca de deus Rey de portugal, e dos Algarues d aquem
e dalem mar, em afriqua Senhor de Guiñee, e da conquista nauegacam e
comercio de Elhiopia arabia persia e da India, vos emvio muyto saudar.

A carta que me escrevestes, feita de dous dias de junho passado2,
sobre a expedicam da bula da Inquisicam dos cristaos novos de meus re-
gnos e senhorios, vos farey por esta resposta ás cousas déla a que me
parecer que convem ; e escusarey o mais que poder de a fazer longa por
vos nom ser trabalho a lerdes pelas muytas que aguora sobre meus ne-
gocios vos escrevo, ainda que por muy ce rio tenho que o nom Recebes
em minhas cousas. E primeiro quanlo á expedicam da dita bula, que me
enviasles por dom Anrique de meneses, por muy certo tenho que se nom
fez a expedicam déla sem muyto voso cuidado e trabalho (pera que foy
ainda mais causa os embaracos, que niso se ofereceram da parte de quem
niso vos devera ajudar e nom iorvar) e em muy singular prazer Recebo
de vos acabarse como se acabou e aceitey por todas as Rezoes, que por
esta vosa carta me destes naqueles pontos em que se moueram duuidas :
nem que foram mais prejudiciaes fizera ao santo padre nenhuuas repri-
quas, pois a vos asy voló pareceo, que creyó que em todas minhas cou-

1 Impressana Hispania illustrata, Tom. 2.° pag. 1316, d'onde fox copiada fielmente.

2 Nao encontramos esta carta.

TOMO III. 42

330 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

sas, e mais em special nesla, que he de tan lo servico de noso senhor, nom
avües de ter outro respeilo, senam o que vos parecese que era milhor
pera o efeito do desejo, que sempre Uve e lenho de noso Senhor ser nesta
obra servido. E ao sánelo padre vos roguo muyto que diguaes de anota
parle que, pela merce que me fez em se acabar esla expedicam, na qual
nunca tive nem lenho oulro respeilo senam o servico de noso senhor,
bejo os pees a sua sanctidade, e o Recebo em muy singular merce; E que
espero em noso senhor de se fazer lam bem, e com lanío seu servico e
louuor de sua sanclidade, que aja por muy bem me conceder todas as
cousas, que pela ventura agora faleceram, e que pera inteiro efecto desta
sánela obra forem necesarias.

E acerqua do que me dizés sobre os pejos, que o papa teve no Rispo
de lameguo, e as causas porque, nom ey por necesario vos dizer outra
cousa, soomente que, pois Sua Santidade o ouue asy por bem, asy he o
milhor; e mais, pois tem do bispo aquele conceito e boa informacam,
que se deue ler de huum tam boom e uerluoso perlado como ele he, e
que niso ouuera de servir a noso Senhor tam inteiramenle como em tal
obra se Requere fe que andando a obra verá a graveza das culpas, e
nam averá por mal serení os que nelas ham de entender aínda mais Hi-
gos do que Ihe foi dilo que era o bispoj. E que tenho muyto em merce a
Sua Sanclidade, gardarse ao bispo o que em caso semelhanle por sua
honra e auctoridade se devia guardar.

E no que toqua ao ponto dos tres annos, vy todas as Rezoes e cau-
sas, que dizés que vos moueram pera asy o aceitardes ; e pois vos pa-
receo asy bem, iiam me pode a mym parecer oulra cousa, por aver por
muy cerlo que o avües muy bem dolhar fe tnays por nacerem lanías
cabecas á idra, como dizés que naciamj.

E com voso parecer, que me daes acerqua que eu seja contente do
que he feito, porque, se depois quisese mais alguua cousa, se poderia
aver mylhor, eu sam contente, como airas vos diguo ; e pera o seer nam
me moveo pouquo, mas muylo, ha esperanca de se fazer o que dizés, que
espero que a obra mostré, e que nom aja pejo no que se requerer pera
o efecto déla ser lam inteiro como deve. E acerqua do que nesle capitulo
dizés do bispo de lameguo, pela obra que se fizer, e pelo que se achar,
se suplicará o que milhor for pera noso senhor ser milhor servido.

E Recebo de vos em singular prazer a Ienbranca, que me fazés do

RELACÓES com a CURIA ROMANA 331

modo, do proceder, e do resguardo e caridade que niso se deue ter ; e
espero em noso senhor que se faca tan bem que, depois de noso senhor
ser bem servido, se veja que se nom teve a oulra cousa respeilo. E pa-
receo me bem o pregar da Inquisicam e as amoestacoes que nelas se fa-
cam. E em ludo se terá toda boa maneyra, E tal que com Rezam se nam
posa receber nenhuum escándalo.

ítem : quanto ao que me lembraes acerqua daqueles, a que se diz
que foy feyla precisa forca, nesla parle nom ha agora oulra cousa que
\os dizer, soomenle que vos Rogo muylo que creaes que nesle paso, e
em todos os outros sobre que se Requerer justica, se ha de guardar in-
le ira mente. E que nam se poderá oferecer cousa em que asy nom seja
feilo, E em tal maneira que muy claramente se veja que se faz, E que
nom lenha nynguem Rezam de se agravar : E em toda esta obra asy es-
pero que se faca, que ao sancto padre se sigua muyto louuor e contenta-
mentó.

Acerqua do capitolo, em que falaes na piedade, que se aja do pay,
may e irmaos e filhos de duarte de paz, aos quaes prometeo o papa huum
breve pera se poderem yr, com o mais que sobre iso dizés, vos podes ser
certo que nunqua acerqua destes se fez cousa, de que se deuesem agra-
var, postoque pelos merecimentos de duarte de paz eles merecesem ou-
tras obras. E muy integramente Ihe será guardada sua justica, nem lhe
será feito cousa que nam deva, nem se terá em nenhuua cousa, que a es-
tes loquar, respeito ás culpas de duarte de paz; E asy se fizera nom es-
crevendo vos sobre eles, quanto mais encomendándoos aguora do modo
em que os encomendaes. E porem, porque he bem que acerqua deste eu
vos Responda claro, ele nam ha de vyr nem entrar em meus regnos,
porque, tendo Recebido de mym fauor a muyto larguo modo, e servindo
me dele em cousas de muyta confianca, E aquele dia, que de minha corte
partió pera yr entender em cousas de meu servico, lhe foy lancado o abito
de Jesu cristo, mudar ele o carainho pera se yr, como foy, a Roma a
torvar minhas suplicacoes, e do modo que niso teve, e tam publicamente,
E com tanto desacatamento a meu servico, poderia eu mal consentir tor-
nar ele a meus Regnos e senhorios, nem ser neles visto, porque, nem zelo
acerqua de sua gente, nem cousa outra, o deuera mover a tam grande
desacatamento fazer. E pera verdes a vertude que ha nele, vos envió com
esta carta as propias carias, que ele la deu ao arcebispo do funchal pera

42*

332 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

me enviar, per que me descobria alguus de sua gente, e dos principies,
que de ca se queriam fugir, pera serem presos E se proceder contra eles ;
E o que niso se oferecia fazer, e a provisao minha que pera iso me re-
quería, que nom era zelo eslreme de precurar o bem e descanso da sua
gente, porque ele procurava mais ¡ntarese propio de que ele viue o mais
acerqua do que la fazia, do que outra verlude. E esta soo abastaría pera
se crer que nom era mouido senom cora malicia. E ¡slo destas cartas que
vos envió avee por certo que ele fez, E o afirmay asy ao sancto padre
(nem cuydo que foy sem sabedoria da pesoa que la eslava, e com que
eslas e oulras laes ele consultaba).

E Acerqua das feridas, que la lhe foram dadas1, afirmay lanbem a
sua sanclidade que nunqua era tal cousa cuidey nem foy em minha sa-
bedoria; E crede uós tanbem, e o afirmay a sua sanctidade, que, se eu
em tal cousa cuydara, se fizera d outra maneyra fe que lhe ficára pou-
quo luguar pera suas malicias). E certo que eu Receby muylo despra-
zer de tal lhe ser feyto tanto em presenca do sancto padre como dizés.
E ho que me foy dicto depois de seu ferimento foy que huu clérigo, com
que ele linha debates, lhe fizera ou mandara fazer aquele ferimento. E
muyto me pesa por estas cousas, E por outras muytas, de que eu com
Rezam devo ter grande descontentamento de duarte de paz, vos nom po-
der satisfazer acerqua de sua pesoa como mo encomendaaes, nem ho papa
o deue aver por bem.

Do que me lembraes acerqua do que será bem que se faca depois
de ser deputado Inquisidor geral e conselho da Inquisicam, todo este ca-
pitulo vy inleiramenle, como vy todos os outros desta uosa carta, e Re-
cebo em singular prazer todas as lembrancas dele, que sam como de quem

1 Fr. Luiz de Sousa (Annacs de D. Joao III, pag. 397) diz o seguinte a respeito
destes ferimentos :

Carta de Alvaro Mendes de Vasconcellos, de Ñapóles, de 3 de Fevereiro, 1536 :
avisa que em Roma se deráo quatorze punhaladas em Duarte de Paz, hura Christao
novo portuguez, que fortemente enconlrava a Inquisigáo que EIRey pedia : deixadopor
morto, viven todavía em virtude de boas armas que trazia. E dcste diz que quizera fa-
zer libelo contra Sua Alteza e os de seu conselho, e que trazia o habito, sendo delle
inhibido.

Comojá advertimos, falta no manvscripto, citado a pag. 289, a parte da carta, onde
vinha a narracao desta tentativa de assassinaio.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 333

eu creo que Receberá muyto contenta mentó de minhas cousas serem fey-
tas de modo que se sigua muyto meu louuor ; e espero em nosso Se-
nhor, como atrás em oulro capitulo ja o digo, que a obra e os efeylos
desta sánela Inquisicam se facam de maneyra que, depois de noso senhor
ser servido, como em tal cousa se deue fazer, nom aja causa de ninguem
com Rezam se deuer agravar, e que muy inleiramcnle seja guardada a
todos Juslica, E que ao sánelo padre se sigua muyto louuor, e a vos
muyto contentamente pela parte que tivestes na conclusam da bula desta
Inquisicam, a que eu ey muilo de folgar que se tenha special respeito por
vos contentardes muyto do Irabalho que na expedicam leuasles, e o ofe-
recerdes em servico a noso senhor, que ey por cerlo que uolo tem acei-
tado.

Acerqua do que nesta carta me dizés sobre dom Anrrque de mene-
ses, folgüey de ver que tendes dele boom conceito : eu terey dele e de
seu servico aqueta lenbranca, que folgo de ler d aqueles que me bem ser-
vem ; E nom lhe aproueilará pouquo encomendardes mo.

Reverendissimo in christo padre, que como irmao muyto amo, nosso
senhor vos aia sempre em sua sancta guarda.

Scripta em euora, a dias de de 1536 \

Carta de el-Rei a Pedro de Sonsa de Tatora.

Pero de sonsa Eu elRey vos envió muyto saudar.

Com esta minha carta vos será dado huum maco de Cartas minhas,
que escrevo ao cardeal de santiquatro, em que vay huuma suplicacam
pera o santo padre, pela qual lhe soprico e peco por merce ; que queira
conceder despensacam para o Ifante dom duarte, meu muyto amado e
precado Irmao, casar com dona Isabel, filha do duque de Rraganca dom
James, meu primo, que déos aja, com que o tenho concertado e sam fei-
tas as escrituras do contrato, e eles ja jurados pera, vinda a dita dis-

1 Minuta, dentro de outra, no Ahch. Nac, Gav. 2, Mac. 1, n.° 28. O que mi em

itálico está riscado.

334 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

pensacam, se fazer o casamento por palavras de présenle, como manda
a sania madre Igreja. Logo como esla vos l'or dada day ao dilo cardeal
o dilo maco, pera apresentar minha suplicacam ao sanio padre, e Iraba-
Ihar de frzer a expedicam da dila dispensacam no modo que lhe escre-
vo, da qual quería e averey por muilo meu seruico que o breue ou bulla,
se por breuc non poder vyr, venha em grande diligencia. E vos solici-
lay e Requere com grande Instancia ao cardeal o despacho diso, e asy
o fazerem se a bula ou breue o mais breuemente que seja posivel pera
asy logo mo mandardes em diligencia. E com esta vos envió provisam
pera la averdes, da pesoa ou pesoas a que vaao aderencadas as letras, o
dinheiro que for necesario, assy pera o que se ouuer de dar na cámara
apostólica, como pera os costos que se ouuerem de fazer: e lembrares
ao Cardeal que seja o da Cámara apostoliqua o menos que posa ser, e
vos por voso cabo trabalhay niso e aproveylay o que bem poderdes, ainda
que creo que custará pouco por enxemplo do que ñas semelhantes dispen-
sacóes se costuma dar na cámara apostólica. E do que se despender em
tudo manday conla asinada por vos pera eu a ver. A brevidade do des-
pacho averey por muyto meu servico que seja a maior que for posivel,
e asy a vinda das ditas bulas; e muyto voló gradecerey f.

Carta de el-Rci a Pedro de Sousa deTavora.

Pero de Sousa Eu el Rey vos emvio muyto saudar.

Allem das sopricacoes, que agora faco ao santo padre, que emvio
ao cardeal Santiqualro, sobre a dispensacao pera o casamento do Ifante
dom duarle, meu muyto amado e precado irmao, com dona Isabell, filha
do duque de Braganca dom James meu primo, que déos aja ; c do dom
priorado moor de santa cruz de coimbra, que tinha em emcomenda o

1 Minuta no Arch. Nac, Mac. 2 de Cartas missivas sem data, n.° 357. Colloca-
mos ncste logar esta e a scguinte minuta, na supposicao de que seriam feitas logo depois
de assignadas as escripturas de casamento, as quaes foram lavradas em Evora a %i de
agosto de 1536.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 335

Ifante dom amrique, meu muito amado e precado irmao, que ho renu-
cia pera viir ao dito Ifante dom duarle, como he decrarado em minha
sopricacao, pera cujo efeylo vaao todas as cousas necesarias, asy de pre-
curadores que pera yso faz nesa corte, como da renunciacáo ; e tambem
pera o regresso, que no dito mosleiro linha o cardeal Ifante meu irmaao,
como veres pellas propias espriluras cliso, que vaao no maco do Cardeal
Santiquator, a que emvio minhas sopricacoes pera as apresentar ao santo
padre, e trabalhar de fazer as expedieóes d ambas estas cousas como lho
esprevo e encomendó, vos emvyo outras sopricacoes pera sua santidade
sobre cousas, que todas sao de muyto a seruico de noso senhor, e de que
eu receberey muyto contentamento por serem das calidades que por ellas
verees, a saber, huuma sobre cousas de que ha muyta necessidade na Im-
dia, e sem que noso senhor nao pode ser bem seruido como eu desejo em
todas as partes, e mais em especial n aquellas honde tanto cumpre ; e ou-
tra pera a reformacam dos moesteiros dos frades da ordem de santo agos-
tinho destes reynos, que muy necesaria he, e sem a qual nam pode noso
senhor ser bem seruido, pello gramde desmancho em que estaa posta aquella
ordem e religiam ; e sobre huuma prouisam, que se requere pera o pa-
dre frey bras, frade da hordem de sam geronymo, que agora resyde na
gouernamca do mosteyro de santa cruz de coimbra, pera a reformacam
dos moesleiros da ordem de santo agoslinho ; e sobre certa provisam pera
o mosteiro de freirás da ordem e religiam de sam benlo, que novamenle
fez elRey meu senhor e padre, que déos lem, e eu depois de seu faleci-
mento acabey, na cidade do porto ; e outra sobre cerlos chaaos pera os
colegios, que ordeno na cidade de coimbra, como compridamenle pellas
ditas minhas sopricacoes veres. E porque eu desejo e folgarey muyto de
todas as ditas minhas sopricacoes serem beem despachadas, e asy como
por ellas se requere, vos emcomendo muyto que tornees diso grande e
especial cuydado ; e darés de todas ellas conta ao cardeal Santiquator,
e per sua ordenanca sejam apresenladas ao Samlo Padre, ou as apresen-
tará elle a sua santidade, ou em consistorio, ou naquelles lugares em que
se ouuerem de ver e despachar : e eu lhe espreuo emcomendando lho
muyto. E vos teres grande e especial cuidado de trabalhar como se faca
a expedicao dellas asy como por mym he sopricado, porque nam sam
mouydo a yso com outra tencam, senam por me parecerem cousas de
muyto seruico de noso senhor, e de que se syguyrá muyto louuor ao

336 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

sanio padre. E daquellas que se expedirem e despacharen! conformes a
minhas sopricacóes expedirés as bullas e prouisóes necesarias, e mas en-
viares no milhor aviamento que for posyuel. E se pella ventura pera a
expedicam dellas nom leuerdes la dinheiro meu, me spreuerés as que
sam concedidas, e o que poderám fazer de custo, pera com voso recado
mandar prouer acerqua disso. E no despacho das dyías sopricacóes en-
tenderás, ymdo naquelles tempos em que vos parecer que melhor se po-
derám despachar e sem fazerdes niso muyta ymportunacam ao sanio pa-
dre, ao menos alee serem despachadas as sopricacóes das cousas que
agora sopriquo a sua santidade pera o Ifante dom duarle, meu irmaao.
Porem as sopricacóes que tocam a reformacam da ordem e religiam dos
fradcs de sanio agoslinho, e ao mosteiro das freirás da ordem e religiam
de sam benlo da cidade do porto, eslas duas folgaria muyto que fosem
despachadas e expedidas as bullas dellas ho mais em breue que vos seja
posyuel : e asy vollo emcomendo muyto. E do que nestas cousas fezer-
des e fordes fazendo vos encomendó muyto que me avises compridamen-
te, e muyto vos gradecerey todo o que niso trabalhardes e fezerdes. Spri-
ta 1.

Hulla do Papa Paulo III.

1536 — Agosto 25.

Paulus Episcopus Servus servorum Dei Ad Perpetuam Reí memo-
riam.

Gregis dominici, nostre custodie, licet imparibus meritis, commissi,
vigilem sollicilamque curam gerentes, et statum piorum locorum et reli-
giosarum personarum quarumlibet, presertim sub regularibus mililiis,
pro fidei catholice defensione militantium, diligenter allendentes, ea sic
nostre prouisionis ope dirigí cupimus, per que a detrimenti subleuentur
incommodis, et prosperis iugitur proficiant incrementis. Dudum siquidem

1 Minuta no Arch. Nac, Mar. 2 de Cartas missivas sem data, n.° 160.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 337

postquam felicis recordationis leo papa x, predecessor Dosier, procurante
clare memorie Emanuele, Portugallie Et algarbiorum rege, qui tune in
humanis agens multas térras, prouintias el ínsulas a capilibus do Boiador
usque ad indos possidebat, in quibus nullus episcopus, qui ea que erant
iurisdiclionis Episcopalis exerceret, habebatur, excepto Vicario pro tem-
pore existente oppidi deThomar, nullius diócesis, qui frater mililie Jesu
christi, Gistertiensis ordinis, existebat, et iurisdictionem episcopalem Ín-
ter alia in diclis terris prouinliis et insulis ex priuilegio apostólico olim
sibi concesso habebat, vicariam eiusdem oppidi de Thomar de consensu
bone memorie Didaci pinheiro, olim episcopi funchalensis, tune in huma-
nis agentis et ipsius oppidi vicarii, apostólica auctoritale suppresserat et
extinxerat ; ac tune parrochialem ecclesiam beale marie, per eundem Ema-
nuelem regem in ciuitate do funchal, in Ínsula da madeira, in mari Océano
sita, consistenlem, íundalam, in qua vnus vicarius, frater dicte militie,
et nonnulli beneficiali presbiteri seculares, beneficia ecelesiastica porlio-
nes noncupala obtinentes, existebant, in chaledralem ecclesiam cum sede
ac episcopali et capitulan mensis, aliisque cathedralibus insigniis honori-
bus et preeminentiis ; ac in ea vnum decanatum, qui inibi post ponlifi-
calem maior pro vno decano, qui curam capituli haberet, et vnum ar-
chidiaconatum pro vno archidiácono, necnon vnam cantoriam pro vno
cantore, et unam thesaurariam pro vno thesaurario, et vnam scholaslriam
pro vno scholaslico, non maiores post ponlificalem inibi dignilales ; nec-
non duodecim canonicatus et totidem prebendas pro duodecim canonicis,
qui cum decano, archidiácono, cantore, thesaurario, et scholastico pre-
falis capitulum ipsius ecclesie constituerent, erexeral et instiluerat : ipsi-
que ecclesie do funchal omnia et singula fructus, reddilus, prouentus et
emolumenta, que vicarius deThomar pro tempore existens ex iurisdictione
et vicaria suppressa huiusmodi percipíebat ; necnon annuos reddilus quin-
gentorum ducatorum auri de camera ex annuis redditibus, ad ipsum Ema-
nuelem regem in ipsa Ínsula da madeira spectantibus, de ipsius Emanue-
lis regís consensu, necnon pro dignitatum et canonicatuum ac prebenda-
ruin predictorum dote bona alias diclis beneficiis pro illorum dote assi-
gnata, perpetuo applicaueral et appropriauerat : ac ciuitatem prediclam
pro ciuitate, necnon illius díslrictum seu terrítorium, cum predicla da
madeira ac ómnibus alus insulis, terris, prouintiis et locis quibuscumque
dicto vicario subiectis, et que de iure, priuilegio uel indulto apostólico
tomo ni. 43

338 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

subiici debebanl, ac castris el uillis in diclis ¡nsuüs, terris, prouinciis, et
Iocis consislenlibus pro diócesi ; necnon omnes et singulos elencos et quo-
rumuis ordinum religiosos pro clero, incolasque el habitatores ipsamm
ciuitatis et diócesis do funchal pro populo, concesserat et assignauerat : ac
ius patronatus et presenlandi Romano pontiíici pro tempore existen ti perso-
nan! idoneam ad canden» ecclesiam funchalensem, dum illam pro tempore
uacarc contingeret, prefalo Emanueli, et pro tempore existenti Portugallie
et Algarbiorum regi, ad effectum ut eidem ecclesie de persona per regem
nominanda huiusmodi et non alias per eundem Leonem el successores
suos prouideri deberet ; ad dignitates vero ac canonicatus el prebendas
huiusmodi pro lempore exislenli magistro dicte mililie, ad quem ius pa-
tronatus seu presenlandi ad dicta beneficia dum pro tempore \acabant per-
linebat ; instilutionem aulem eidem episcopo funchalensi pro tempore exis-
tenti perpetuo reseruauerat ; ac eidem ecclesie sic erecle ab eius primeua
erectione huiusmodi tune vacanti de persona prefali Didaci dicta auctori-
tate prouiderat, preficiendo ipsum illi in episcopum et pastorem : Et post-
modum, dicto Didaco episcopo extra Romanan» Curian» uita fundo, pie
memorie Clemens papa vn, etiam predecessor nosler, procurante carissi-
mo in christo filio nostro Joanne, moderno Portugallie et Algarbiorum
rege illustri, prefati Emanuelis nato el successore, jdictam ecclesiam fun-
chalensem, tune per eiusdem Didaci episcopi obitum huiusmodi vacan-
tem, in Metropolilanam, aclndiarum, necnon omnium el singularum. alias
pro illius diócesi assignatarum, ac ceterarum temporalis ditionis Portu-
gallie insularum, prouinliarum el terrarum nouarum, ealcnus reperlarum
et in futurum reperiendarum, ac ecclesiarum, ciuitatum el diocesium in
eis pro tempore erigendarum, Primalialem cum archiepiscopali ac prima-
tiali dignitale, preeminentia, iurisdiclione, superioritale, auclorilate et cru-
cis delalione, ac alus melropolilicis et primalialibus insigniis remanenti-
bus in ea dignitalibus canonicatibus et prebendis, ac beneficiis et otíiciis,
ceterisque ómnibus el singulis inibi per dictum Leonem predecessorem
inslitutis et ordinatis, de fratrum suorum, de quorum numero lunc era-
mus, consilio, eadem auctoritate simililer erexerat et insliluerat ; illi us—
que presulem pro lempore exislentem archiepiscopum, necnon indiarum
et insularum ac prouinliarum et terrarum predictarum, necnon ecclesia-
rum ciuilatum et diocesium in eis pro tempore erigendarum primatcm
inslilueral et deputauernt, ac perpetuis fuluris temporibus esse volucrat :

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 339

necnon ¡n tertia in illius oppido Dangra ' nuncupato sancli Salualoris,
sub sancli Salualoris, necnon in sancli Jacobi do Cabo uerde in ea parte,
que ribeira grande nuncupalur, Sancli Jacobi, sub eiusdem Sancli Ja-
cobi do cabo uerde, ac in sancli Thome beale Marie de gratia, sub sanoli
Thome, necnon in de Goa nuncupatis in diclo mari Occeano consislenti-
bus insulis, que ínter alia dicle ecclesie funchalensi in illius ereclione hu-
iusmodi pro eius diócesi assignale fuerant, sánele Calherine sub eiusdem
Sánete Calherine de Goa inuocationibus parrochiales in cathedrales eccle-
sias, cum sede el episcopali ac capitulan mensis, ac certis dignitalibus,
necnon canonicalibus el prebendis, aliisque cathedralibus insigniis tune
expressis, ac loca seu pagos, in quibus ipse parrochiales ecclesie consis-
tebant, in ciuitates, que sancti Saluatoris, et sancti Jacobi do Cabo Verde,
ac sancti Thome, necnon sánele Calherine De goa respectiue nuncuparen-
tur, similibus consilio et auclorilate etiam erexerat et instituerat : ac post
Humen de Canagala2 in África, prope caput seu promonlorium Viride,
omnes et singulas reliquas térras et prouintias, tam in Affrica quam in
Asia existentes, ac illis predictas et alias tune expressas adiacentes Ínsu-
las, antea diócesis funchalensis huiusmodi, cum ómnibus et singulis illa-
rum caslris, villis et locis ac districlibus, necnon clero et populo, perso-
nis, ecclesiis, monasteriis, hospitalibus, et alus piis locis ac beneficiis
ecclesiasticis, cum cura et sine cura, secularibus, et quorumuis ordinum
regularibus, ab eadem ecclesia seu archiepiscopali Mensa funchalense per-
petuo dismenbrauerat et separauerat : ipsisque sic ereclis ecclesiis loca seu
pagos sic in Ciuitates erecta seu erectos pro earum Ciuitatibus, ac ínsulas
et partes terre continentis dismémbralas huiusmodi pro singularum earum-
dem districtibus diocesibus et territoriis, ac omnes et singutos clericos et
religiosos pro Clero, Incolasque et habitatores illarum Ciuitatum et dio-
cesium pro Populo, respectiue concesserat et assignauerat : ac diocesim
funchalensem per diclum flumen de Canagala, et alias etiam tune expres-
sas térras et ínsulas, terminauerat et limitauerat: ¡psique funchalensi
loco huiusmodi, et aliorum tune ab ea dismembratorum, fructuum et red-
dituum preter Quingentorum ducatorum supradictorum aliorum Quingen-
torum ducatorum auri largofum, Cruciatorum nuncupalorum, summam,

• Léase: d'Angra
z Léase: Senegal

43*

3Í0 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

adeo quod ¡llius fructus redditus et prouentus ad Mille ducatorum auri,
Cruciatorum nuncupatorum, valorem annuum ascendant ; ac pro illius
decanatus ac reliquarum Quatuor dignitatum huiusmodi, necnon Canoni-
catuum el prebendarum preter eorum antiquos alios tune expressos ube-
riori dote, singuüs vero ex sancti Salualoris ac sancti Jacobi do Cabo
verde, et sancti Thome, necnon sánete Catherine de Coa ecclesiis pre-
dictis sic ereclis, omnia et singula redditus et emolumenta episcopaüa,
que Episcopus funchalensis ex Insulis et terris separatis huiusmodi per-
cipiebat seu percipere poterat, et tam ilÜs quam dignitatibus ac Cano-
nicatibus et prebendis predictis, pro illorum eliam dote, cerlos alios etiam
tune expressos annuos fruclus, redditus et prouentus ex annuis reddi-
tibus ad ipsum Joannem Regem in singuüs ex dictis Insulis perlinenti-
bus, de ipsius Joannis Regis, et etiam tune dicte Mililie perpetui Admi-
nistraloris in speritualibus et temporalibus per sedem aposlolicam depu-
tati, expresso consensu, respectiue perpetuo applicauerat et appropria-
uerat, aliasque et alia fecerat disposueral et ordinauerat, proul in singuüs
nostris inde confectis litleris, cum diclus Clemens predecessor, antequam
eius littere desuper confecte fuissent, sicut domino placuit, rebus fuisset
humanis exemplus, plenius continelur : Nos huiusmodi donalionibus et
dotationibus ipsius Joannis Regis et Administraloris, ac alus cerlis iuslis
suadentibus causis, superioritatem, adminislrationem, correplionem, re-
formalionem, visitationem, et iurisdictionem, eliam Episcopalem, quas vi-
carius deThomar pro tempore existens ante suppressionem vicarie huius-
modi in terris et locis ecclesiis ac personis in regnis Portugalüe, tam in
Europa quam AíTrica, habebat seu exercebat, ac omnia et singula fru-
ctus, redditus et prouentus, iura, obuentiones et emolumenta, que antea
vicarius predictus inibi percipiebat; necnon sánete Marie dos Oliuaees,
que capul ipsius Conuentus de Thomar existit, et sancti Jacobi de San-
tarem, Vüxbonensis, ac Dalcacere l Tingencnsis seu Septensis diócesis in
AíTrica, omniaque et singula alia ecclesias, vicarias, Capellas et loca, que
vicario ante suppressionem predictam, et post eam episcopo funchalensi
predictis inibi comodoübet subiiciebantur, cum illorum personis quibus-
cum(jue, tam regularibus quam secularibus ab ecclesia seu Mensa Ar-
chiepiscopali et funchalensi huiusmodi, ipsius Joannis Regis et Adminis-

i Léase: d'Alcaccr

RELAQOES COM A CURIA ROMANA 341

tratoris etiam ad id accedente consensu, eadem apostólica auctoritate le-
nore presentium perpetuo dismembramus et separamus, illasque et illa
conuenlui eiusdem Oppidi de Thomar, qui caput dicte Militie existit, cu-
ius ante diclam suppressionem erant, restiluimus ac perpetuo applicamus
et appropriamus. Et nihilominus quod eiusdem sánete Marie dos Oliuaees,
et sancti Jacobi de Sanlarem, ac Dalcacere in A (Trica prediclarum, nec-
non ceterarum ecclesiarum, Vicariarum, Capellarum et locorum ac Mem-
brorum eorundem, et illis annexorum ac ¿ib eis dependentium dismem-
bratorum, restilulorum el applicatorum huiusmodi, celeraque fructus red-
ditus et prouenlus, iura obuentiones et emolumenta, sic ab eadem eccle-
sia funchalensi dismémbrala etdiclo Conuentui restituía etapplicata, prout
necessar.ium fuer i t, in fabricam et manutentionem ipsius Conuenlus, ac
illius ecclesiarum, vicariarum, Capellarum, locorum ac membrorum et
eis annexorum ac ab illis dependentium huiusmodi, necnon personarum
inibi altissimo famulantium ; residuum vero in conslrutionem el símiles
sustentalionem et manutentionem vnius Hospitalis in dicto Oppido de Tho-
mar, sicul accepimus, plurimum necessarii, iuxta prouidam ordinatio-
nem et dispositionem ipsius Joannis Hegis, et pro tempore existenlis dicte
Militie Magistri seu Administratoris, desuper pro tempore faciendam con-
uerli : Quodque idem Joanncs Rex, et pro tempore exislens ipsius Militie
Magister seu Administrator, loco olim vicarii de Thomar, vnam perso-
nam ydoneam, dicte vel cuinsuis alterius Militie aut ordinis, etiam obser-
nanlie regularis, que Prior de Thomar nuncupelur, nominare el deputa-
re, seu quotiens sic expedienlius iudicauerit eleclionem eiusdem persone
eidem conuentui de Thomar relinquere, ac tune el eo casu ipse Conuen-
lus vnam personam in Priorem Conuenlus de Thomar huiusmodi, secun-
dum eiusdem Conuentus ordinationes et staluta Capituli, ac de Triennio
ad Triennium eligere; Et nihilominus idem Joannes Rex, et similiter pro
tempore existens ipsius Militie Magister seu Administrator, personam hu-
iusmodi per illum sic nominatam aut deputalam, seu, sicut prefertur, per
dictum Conuentum in Priorem eleclam, ad ipsius Joannis Regis, ac Ma-
gistri seu Administraloris similiter pro tempore exislentis, solum nutum,
totiens quotiens amouere, ac aliam similem vel dissimilem personam loco
amóte in Priorem dicti Conuentus nominare deputareque, seu in similem
ipsius Conuentus eleclionem relinquere ; Ac etiam tune et eo casu ipsi
Conuentus vnam personam in Priorem de Thomar, ut prefertur, eligere

3i2 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

respecliue dcbeant ct tcneantur: quodque dicta persona, sic pro tempore
nomínala etdeputata, seu, vt prefertur, electa, nominalionis et depulatio-
nis seu eleclionis huiusmodi vigore, absque alia sibí desnper facienda
concessione, prouisione seu cohíirmalione, ómnibus et singulis gratiis,
priuilegiis, indultis, concessionibus, facultalibus, superioritatibus, admi-
nistrationibus, correctionibus, reformationibus, visilationibus, el iurisdi-
tionibus, etiam Episcopalibus, meris et mixtis, quibus ante suppressionem
prediclam Vicarius de Thomar pro tempore existens de iure, previlegio
v'el consueludine seu alias comodolibet ulebatur, potiebalur et gaudebat,
ac uti, polín el gaudere comodolibet poterat el debebal, utalur, políalur
et gaudeal ; ac in Ierras, loca, ecclesias, Vicarias, Capellas ac dictum
Conuentum et eius membra, ac illi vel illis annexa, et ab ea vel mem-
bris huiusmodi dependenlia, necnon personas, tam seculares quara regu-
lares, terre Gontinentis Regnorum Porlugallie huiusmodi in Europa el
Aííiica, in quibus Vicarius pro tempore existens ante suppressionem hu-
iusmodi superioritalem, administrationem, correclionem, reformationem,
visilationem el iurisdiclionem habcre et exercere consueuerat, easdem su-
perioritatem, administrationem, correclionem, reformationem, visilationem
el iurisdiclionem, eliam Episcopalem, celeraque omnia et angula alia ad
oífilium Vicarii de Thomar ante eandem suppressionem comodolibet per-
tinentia, et que ad ipsum olfitium pro tempore pertinebunl in res ac per-
sonas ac in ómnibus et per omnia, etiam in vtroque foro, habeat et exer-
ceat ac habere (sic) necnon per se vel alium seu alios loco sui pro tempore
deputandum seu deputandos, ac prout uidebitur amouendum seu amouen-
dos exercere ; necnon in ecclesiis, vicariis, Capellis, locis ac membris an-
nexis et dependentiis supradictis personas seu capellanos depulare, qui
depulationis huiusmodi vigore curam animarum parrochianorum eorun-
dem gerere, ac illis ecclesiastica sacramenta ministrare et diuina oííicia
celebrare debeant, ac personas et capellanos prefatos ad residenliam per-
sonalem in singulis ecclesiis, Capellis, locis membris annexis et depen-
dentiis huiusmodi faciendam cogeré et competiere : Necnon fralres in eodem
Conuenlu de Thomar pro tempore professos, a quibusuis, eliam maioris
excommunicalionis, suspensionis et interdicli, aliisque ecclesiasticis sen-
lentiis, censuris et penis, a iure vel ab nomine, quanis occasione vel
causa pro tempore lalis, in quibus etiam pro tempore irretiti fuerint, etiam
si illorum absolulio sedi apostolice spetialiter vel generaliler reseruata

RELACOES COM A CURIA ROMANA 343

fueril ; necnon a quibusuis etiam Symonie labe in ordinibus vel benefi-
ciis incurse, et alus excessibus et delictis quanlumcunque grauibus et
enormibus, etiam in casibus sedi prcdicle reseruatis, exceptis conlenlis in
litteris in Die Cene domini legi consuetis, per eos lam anle quam posl in-
gressum ipsius Conuenlus pro tcmpore commissis, absoluere : ac cum eis
su per quacunque irregularilale, prelerquam homicidii volunlarii per eos
quomodolibet pro tempore contracta, etiam ad hoc ut ad omnes etiam sa-
cros et presbiteratos ordines prornoueri, et in illis promoti, ac etiam in
ómnibus per eos iam susceptis ordinibus, etiam in Altaris ministerio mi-
nistrare possinl dispensare : ipsosque professos per quencumque Calholi-
cum Anlislilem graliam et communionem dicte sedis habenlcm ad mino-
res et omnes etiam sacros subdiaconatus et diaconatus, ac in vigésimo se-
cundo sue etalis anno constituios, alias tamen ad hoc idóneos, quoliens
id pro Missis inibi celebrandis expediré viderit, iuxta eius discretionem,
ad presbileratus ordines, absque alia dispensatione vel examinatione, aut
Ordinarii loci in quo iidem Anlisliles fuerint licentia, etiam extra témpora
a iure slatuta, aliquo fesliuo die in quocunque Monasterio vel quacun-
que ecclesia alias rile prornoueri faceré : ipsaque persona in Priorem, ut
perfertur, pro lempore nomínala depulata seu electa ut aliquem presbi-
lerum secularem seu dicti vel cuiusuis alterius ordinis regularen), qui
eam simili modo absoluere ac cum ea dispensare, dicloque Antistiti ut
professos prefalos ad ordines predictos, ut preferlur, promouere, ét ipsis
professis ut illos recipere libere et licite possint et valeanl, eisdem aucto-
rilale et tenore concedimus el indulgemus, ac perpetuo slatuimus et or-
dinamus. Et nihilomiuus personam sic in Priorem pro tempore nomina-
tam depulalam seu eleclnm huiusmodi, el alias ipsius iurisdictionis et
administrationis, ac etiam dicti Conuenlus deThomar seculares et regu-
lares personas quascunque ac olim vicarii, necnon persone huiusmodi
eius loco in priorem deThomar, ut prefertur, nominande, depulande seu
eligende prediclas superiorilalem, administrationem, correclionem, refor-
mationem et iurisdiclionem ; necnon ecclesias, Vicarias, Capellas, membra
annexa et dependen'ia el alia pia loca ac illorum bona el illa pro tem-
pore obtinenles in Regnis Porlugallie et partibus Europe et Africe huius-
modi ab omni superioritale, administratione, correclione, reformalione,
visilaíione, et iurisdictione Archiepiscopi funchal.ensis pro tempore exis-
tentis, eiusdem Joannis Regís et administraloris etiam ad hoc accedenle

341 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

consensu, similibus auctoritate el. tenore perpetuo eximimus el nobis ct
sedi predicte immediate subiicimus et submillimus, irritumque decerni-
mus et inane si secus super hiis a quoquam quauis auctoritate, scienter
vel ignoranler, conligerit altemptari. El insuper Venerabili fratri Episcopo
Cacertanensi, ac dilectis filiis Vlixbonensi et Elborensi Ofíiciaübus per
apostólica scripta mandamus qualinus ipsi, vel dúo aut vnus eorum, per
se uel alium seu alios, auctoritate noslra faciant presentes lilteras et in
eis contenta quecunque plenum eífeclum sortiri ac perpetuo inuiolabililer
obseruari, Illisque dictura Joannem, ac pro tempore existenlem dicte Mi-
litie Magistrum seu Adminislratorem, necnon personan) in Priorem de
Thomar sic pro tempore nominandam depulalam seu eleclam pacifice fruí
et gaudere, nec permiltant quemquara contra illarum tenorem comodoli-
bet moleslari impidiri aut inquielari, Contradictores per censuram eccle-
siaslicam, appellatione poslposita, compescendo, Inuocato eliam ad hoc,
si opus fuerit, auxilio brachii secularis. Non obstantibus premissis ac
apostolicis Constilutionibus et ordinationibus, necnon ecclesie funchalen-
sis ac Militie et ordinis prediclorum iuramento, confirmatione apostólica,
vel quauis firmitale alia roboratis, slaiutis et consuetudinibus, slabelimen-
lis, vsibus et naturis, Privilegiis quoque, indullis et litleris apostolicis
illis ac illorum superioribus, necnon per felicis recordationis Joannem pa-
pam xxn, eliam predecessorem nostrum, Monasterio Dalcobaca ' Cislertien-
sis ordinis, Vlixbonensis diócesis, seu illius Abbati aut Commendatario pro
tempore existenli super ipsius Conuentus de Thomar visitalionem et re-
formalionem, ac quibusuis alus locis el personis in genere vel in specie ac
alias comodolibet et sub quibuscunque lenoribus et formis, necnon cum
quibusuis, etiam derogatoriarum derogatoriis, aliisque eííicatioribus et in-
solitis clausulis ac irrilantibus el alus decretis, eliam iteratis vicibus con-
cessis, approbatis et innoualis, eliam si de illis eorumque totis tenoribus
spelialis, specifica et indiuidua ac expressa et de verbo ad verbum, non
aulem per clausulas generales idem importantes mentio, seu queuis alia
expressio habenda aut aliqua alia exquisita forma ad hoc seruanda foret,
tenores huiusmodi ac illorum concessionum causas pro plene et suíücien-
ler expressis habenles, quibus /¿ac vice spetialiter et expresse derogamus
ceterisque contrariis quibuscunque. Nulli ergo omnino hominum liceal

1 Léase: d'Alcobaca

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 345

hanc paginam noslre concessionis, indulli, slatuli, ordinationis, exem-
ptionis, subiectionis, decreti, mandati, el derogationis infringere, vel ei
ausu temerario c-onlraire. Siquis aulem hoc attemptare presumpseril in-
dignationem omnipotenlis dei, ac beatorum Petri et Pauli Aposlolorum
eius, se nouerit incursurum.

Dalum Rome, apud Sanctum Marcum, Anno Incarnationis dominice
Millesimo quin#£/tlesimo trigésimo sexto, Oclauo kalendas Septembris,
' Pontificatus nostri Anno secundo1.

Breve da Penitenciaria Apostólica.

1536 — Setembro 5.

Venerabili in christo patri dei gralia Episcopo Lamacensi, et Dis-
creto viro Officiali Elborensi, Antonius, miseralione diuina tituli sánelo-
rum Quattuor Goronalorum presbiter Cardinalis, Salutem et sinceran) in
domino charitalem.

Ex parle Serenissimi Johannis, Portugallie et Algarbiorum Regis II-
luslris, nobis óblala pelitio continebat Quod alias ipse, prouide conside-
rans Ciuilalem Elborensem, que de principalioribus Regni Portugallie
existit, magnam aque penuriam, preserlim pro polu hominum, pati, ex
nonnullis fontibus ab eadem Giuilate per Tres Leucas et "vllra distanlibus,
máxima cum impensa, magnam aque quantilatem ad bibendum optimam
vsque ad muros dicle Ciuilalis per aqueductus CQnduci fecit; et vi ho-
mines tam dicle Ciuilalis quam forenses, qui ad eandem confluunt, com-
modius possint dicta aqua vti et frui, ordinauit quod ea vsque ad pla-
tean), que est in medio dicte Ciuilatis prope parrocbialem ecclesiam san-
cti Antonii, conduceretur, quem locum ad vsum communem dicle aque
magis conuenienlem et ydoneum iudicauit, vbi caslellum, ex quo fluat
aqua in quendam Craterem, quem vulgo chafariz appellant, edifican ius-
sit, pro cuius opere et edificio necesse fuit cimiterium ac quandam par-
uam Capellán) el Sacristiam dicte ecclesie oceupari, Cappellamque et Sa-

1 Em publica forma de 5 de Maio de 1539 no Arch. Nao., Mac. 7 de Bullas n.° 9.
TOMO III. 44

346 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

cristiam huiusmodi demoliri, prout de Ioci ordinarü ac clericorum dicte
ecclesie consensu fieri ceplum seu ad presens iam factum exislit, cons-
truclis seu construí ceplis ex alio laíere alia Capella el Sacristía maiori-
bus el melioribus, seu propediem construendís. Cum autem, sicul eadem
subiungebat petiiio, prelibatus Serenissimus Rex, ex eo quod occupalio-
nem el demolilionem el ediíicium huiusmodi absque sedis apostolice 1¡-
centia fieri fecit, aliquas senlenlias, censuras et penas incurrisse dubitet,
Cupiantque lana ipse quam alií, quí in oceupatione demolitione ac edificio
prefatis quoquomodo inleruenerunt, ab huiusmodi sententiis censuris et
penis, si eisdem innodali existunt, absolui, ac oceupalioncm demolilro-
nem el edifieia huiusmodi facía et fienda apostólica auctoritate confirman,
suppücari fecit humililer idem exponens sibi super his per sedem aposlo-
licam de absolulionis debite beneficio et opportune dispensationis gratia
mizericordiler prouideri. Nos igitur Auctoritate domini pape, cuius peni-
tentiarie curam gerimus, Et de eius speciali mandato super hoc viue vo-
cis oráculo nobis fado, Circunspectioni vestre et cuilibet veslrum commit-
timus quatenus, si est ila, exponentem prefalum ac omnes alios, qui in
oceupatione demolitione ac edificio prefatis quomodolibet inleruenerunt, seu
consilium opern et auxilium dederunt, a quibusuis sententiis censuris et
penis, quas propler premissa quomodolibet incurrerunl, absolualis hac
vice in forma ecclesie consuela, Iniuncta inde sibi pro modo culpe peni-
lentia salutari, et alus que de iure fuerint iniungenda, Demum oceupa-
tionem demolitionem ac edificia predicta facta et fienda apostólica aucto-
ritate confirmetis el approbelis, Supplentes omnes et singulos lam iuris
quam facli defectus, si qui forsan in eis interuenerint : Non obslantibus
premissis, ac conslitulionibus et ordinationibus apostolicis, Celerisque
conlrariis quibuscunque.

Dalum Rome, apud Sanctum petrum, sub sigillo officii penilentia-
rie, Nonas Septembris, Ponlificatus domini Pauli pape m Anno Secun-
do l.

Arch. Nac, Mar.. 32 de Bullas n.° 17.

RELACÜES COiM A CURIA ROMANA 347

Breve do Papa Paulo III, dirigido a el-Rei.

I53G — Dezembro « l .

Paulus Tapa ni Charissime in christo fili noster salutem el aposto-
licam benediclionem.

Preler eam curam indiclionis generalis Concilii particularius in tuis
Regnis significandae, quam dilecto Glio Magistro Hieronymo Ricenati, Se-
dis aposlolicae prolhonotario et Nuntio ad te nostro, demandauimus, Su-
per qua re seorsum alias Hileras ei ad Maieslalem tuam dedimus, etiam
nonnulla alia ipsi Hieronymo Nunlio commisimus noslro nomine luae Ma-
ieslali referenda, sicul ex eo diffusius lúa Maieslas intelliget. Quem qui-
dem, elsi mullo antea mittere istuc statueramus, tamen bellorum impedi-
mentis Iransitum eius prohibentibus hucusque retiñere coacli sumus. Hor-
lamur igitur illam in Domino ul ipsius Hieronymi Nuntii uerbis nunc et
deinceps quolienscunque tuam Maieslatem ex parte nostra alloquetur, haud
aliam fidem habere uelis quam si nos ipsi presentes cum Maieslale tua
colloqueremur.

Datum Romae, apud sanctum Petrum, sub annulo piscatoris, Die
xxiin Decembris, mdxxxvi Pontificatus nostri Anno Terlio — Blosius1.

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

1536 — Dezembro 34 ,

Paulus Papa m Charissime in Christo fili noster salutem el apos-
lolicam benedictionem.

Licet quemadmodum luae serenitali iam innoluisse potuit aecume-
nicum vniuersale et genérale concilium, de fratrum nostrorum consilio

1 Arch. Nac, Maco 25 de Bullas n.° 48.

318 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

el assensu, ¡ndixerimus ct publicauerimus in ciyitate Manluae celebrán-
dolo, et xxm Maii proxime futuri incohandum, ipsamque indictionem et
publicalionem Romae faclam sufficere sciamus ; Tamen illa non conlcnli
Nunlios noslros per omnia christianilatis Regna cum exemplis Bullarum
ipsius indiclionis destinandos duximus, quo certior ac plenior rei nolilia
a cunctis habeatur : ad luam uero serenitatem ac Regni tui prelalos Di-
lectum filium Hieronymum Ricenalum, sedis apostolicae prolhonolarium,
presentium latorem, Nunlium noslrum, virum nobis doctrina probitate
et nobililate sua ualde charum et probalum, cum ipsis exemplis desti-
namus. Hortamur igitur serenilalem tuam in domino, quamquam lúa pie-
tas hortatione non egit, vt el ipsum Nunlium noslrum rem lam salula-
rem afferentem benigne ipse excipere, et lo ipse quod mallemus, aut
sallem per solennes oratores luos congruo tempore eidem concilio in dicta
ciuitate Manluae interesse, vtque praelali lui Regni personaliler inter-
sint, eíficere uelis, iuxla ipsius Bullae indiclionis conlinenliam, sicut pro
certo habemus tuam serenitatem pro oplimi ac pientissimi principis o(íi-
cio esse factura m.

Dalom Romae, apud sanclum Pelrum, sub annulo piscaloris, Dio
xxm Decembris, mdxxxvi, Pontificalus Nostri Anno Tertio. — Blosius \

Breve do Papa Paulo III
dirigido a Jeronymo Rieeiíati Capodiferro.

1539 Janeiro O.

Paulus Papa m Dilecle fili salutem et apostolicam bcncdiclionem.

Cum nos le ad charissimum in christo filium noslrum Johannem,
Porlugallie et Algarbiorum Regem illustrem, necnon vniuersam Portu-
ga'liam, noslrum et apostolice sedis cum poleslate legati de laíere nun-
tium duxerimus destinandum, vlque erga personas ad te recurrentes, ac
familiares tuos continuos comensales te posses reddere gratiosum, non-

1 Arch. Nac, Mac. 25 de Bullas n.° 52. O nuncio só veiu a partir ero fevereiro do
anno seguinte. Vide adiante o breve de 7 e as instruccoes de 47 d'esse mez.

RELACOES COiM A CURIA ROMANA 349

nullas facultates tibi concesserimus : Nos, qui contra de heresi ac a fide
aposlasia suspectos inquirendi et culpabiles reperlos puniendi cerlis per-
sonis in partibus illis concessimus facullatem, volentes ut forma facultatis
huiusmodi seruetur, et negocium hoc iuslo et absque alicuius ¡nimia pro-
cedat, tibi, de cuius doctrina, probilate et integritate nobis notis plurimum
confidimus, ut de quibuscunque causis hereses et a fide catholica apos-
tasias et siue blasferniam sapientibus, tam ex mero tuo officio, quam
per uiam simplicis querele et appellalionis, a quibuscumque inquisitori-
bus et alus iudicibus, etiam a sede apostólica delegalis uel subdelegalis,
ad ipsam sedem pro tempore inlerposite, uel alias ad te quomodocumque
delatis in quacumque inslantia, iuxla facullatem diclis inquisiloribus con-
cessam, uel formam a sacris canonibus inlroductam, etiam solus cognos-
cere, causasque ipsas coram quibuscumque, etiam coram inquisilore ma-
iori, forsan pro tempore pendentes, in quocumque slatu fuerint, ipsum
statum omniumque aliorum generaliter uel speciatiler narrandorum teno-
res et compendia pro sufficienter expressis habendo, ad le auocare el ad
te auocatos, una cum ómnibus et singulis incidentibus, dependentibus,
emergentibus, anexis et conexis, similiter cognoscere et fine debito termi-
nare, ac innocentes absoluere, culpabiles uero debilis penis puniré; ipsis-
que inquisiloribus et alus iudicibus, etiam sub priualionis beneficiorum
ecclesiaslicorum, et alus etiam pecuniariis penis ipso fado incurrendis,
inhibere, inhibitionesque huiusmodi, ac quascumque cilaliones, quando
lulo in personas fieri non possent, per ediclum publicum exequi, omnia-
que el singula alia in premissls et circa ea necessaria seu quomodolibet
opporluna, faceré possis et ualeas, auctoritate apostólica plenam tibi per
presentes concedimus facultalem. Tibi nihilhominus in uirlute sánele obe-
diente et sub indignalionis nostre pena mandantes ut ad te tam per uiam
appellalionis etiam ab interloculoriis uim diffinitiue habentibus, quam per
uiam querele recurrenlium causas, ut perferlur, audias, cognoscas et ter-
mines. Non obstantibus quibuscunque litterisapostolicis, etiam sub plumbo,
etiam super inquisilione herelice prauitatis, ac priuilegiis et indultis apos-
lolicis quibusuis personis, etiam cuiuscumque dignitatis exislentibus, sub
quibuscumque tenoribus el formis, ac cum quibusuis clausulis et decre-
tis, etiam irritantibus, eliam per nos, etiam ex quibusuis causis de qua-
uis etiam Regia consideralione, aul motu proprio, ac alias quomodolibet
concessis et approbaíis, quibus ómnibus illorum lenores formas et efi'eclus,

350 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ac si do verbo ad verbum nihil penitus omisso inserti forent, presentibus
pro suííicienler exprcssis habenles, quoad premissa specialiler el expresse
derogamos, eelerisquc contrariis qoibuscunque.

Datum Home, apud Sanclum Petrum, sub anulo pisoaloris, die vitn
Januarii, ponliíicalus noslri Anno lerlio. — Blosius l.

Breve da Penitenciaria Aposto! lea.

153*— Janeiro 29.

Anlonius, miseratione diuina tituli sanctorum Quattuor Coronatorum
presbiler Cardinalis, Dilectis in christo llluslribns Oduardo, Infanli Por-
tugallie, filio clare memorie domini Emanuelis, Regis Porlugallie et Al-
garbiorum, ac fralri germano Serenissimi domini Johannis, Moderni Por-
tugallie et Algarbiorum Regis, necnon Isabelle, filie quondam Jacobi, Du-
cis Braganlie, ac sorori Theodosii, Moderni Ducis Bragantie, mulieri,
Salulem in domino.

Ex parle vestra fuit proposilum coram nobis Quod vos, cum quibus
dudum vt, Terlio et Duplici Quarto vel vlleriori aut remoliori gradibus
Consanguinitalis, quibus inuicem estis coniuncti, non obslanlibus, matri-
monium intcr vos contrahere, et in eo postmodum licite remanere possi-
tis, apostólica fuit auclorilate dispensalum seu dispensan mandatum, prout
in literis aposlolicis desuper expeditis latius dicitur contineri, desideratis,
pro eo quod témpora ad id a Jure statuta commode expectare non vale-
lis, matrimonium huiusmodi quadragesimale vel alio quocunque Anni
lempore, etiam a Jure prohibito, contrahere, illudque in facie sánele ma-
tris ecclcsie solennizare, Super quibus supplicari fecistis humililer vobis
per sedem apostolicam de opportuno remedio misericordiler prouideri.
Nos igitur Auctorilate domini pape, cuius penitenliarie curam gerimus,
Et de cius speciali et expresso mandato super hoc viue vocis oráculo no-
bis fado, vobis vt matrimonium inler vos quadragesimali, vel alio quo-

1 Transumpto authentico no procetso de Ayres Vas. Arch. Nac. Inquisicao de Lis-
boa, Processo n.° 13: 186.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 351

cunque anni tempore, et extra témpora ad id a Jure vel alias requisita
contrahere, illudque in facie ecclesie solemnizare et in eo poslmodum re-
manere, libere et licite possitis et valeatis, lenore presentium, alio vobis
non obstante canónico impedimento, licentiam impartimur ac vobiscum
misericorditer dispensamus. Non obstantibus aposlolicis ac in Prouincia-
libus et Synodalibus Conciliis edilis generalibus vel specialibus Conslitu-
lionibus et ordinationibus, Ceterisqne conlrariis quibuscunque.

Dalum Rome, apud Sanctum Petrum, sub sigillo olíicii penitentia-
rie, vi kalendas Februarii, Pontificatus domini Pauli pape ni Anno
Terlio1.

Carta de Pedro de Souza de Tavora a el-Rei.

1539 — Janeiro 31.

Senhor. — Ho Cardeal Santiqualro me avisou, pouco antes d escre-
ver esta, como ho papa lhe mandara que escreuesse a Vossa Alteza so-
bre as decimas, E que Sua Sanlidade espedia huum a ysso. A isto nao
tenho que escreuer mais que o que disse ñas outras, quando ho fiz saber
a Vossa Alteza, e mais pois se diz que ho embaixador, que emuia, vena
instrulo asy pera isto como pera as outras cousas. Nem a pressa do Car-
deal me dá vagar pera mais que cerrar esta, e emuiar Iha pera a meter
no seu maco : e com ella emvio os capítulos, que aqui enuiou ho nun-
cio do papa que está em franca, antre ho rey della e o Emperador.

De Roma, ho deradeiro de Janeiro, 1537. — Pero de sonsa de la-
uora2.

1 Arch. Nac. Mae. 34 de Bullas, n.° 32.

2 íbid., Corp. Chron., Part. I, Mac. 58, Doc. 43.

352 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rci.

1537 — Fevereir© *.

Charissime, etiam (sic) superiori anno, sicul Maiestas tua novit, ad
eius preces Inquisitionem generalem contra haereticos tui Regni concessi-
mus, idque libenter fecimus spernnles inde absque iusla alicuius quaerela
Dei honorem ac Religionis nostrae propagationem subsequuluram ; Verum
assiduis quaerelis, sen potius lacrymis, necnon Chrislianorum dicti tui Re-
gni moti, non potuimus eos non audire, licel (?) ante argumenta et lalio-
nes, quas notiiler nobis adduxerunt, talia sint ut mérito súbito remedio
dignae viderentur : ut lamen Maieslali tuae, ut consueuimus, paternum
noslrum animum ostenderemus, remedium huiusmodi quousque a nobis
deferendum esse decernimus quoad dilectus filius Hieronymus Recenali,
nuntius noster, ad xWaiestatem tuam perueniat, cum (cui?) omnia tibi latis-
sime ex parte nostra referenda commisimus : freti itaque bonitate tuae Ma-
iestatis, speranlesque eam in his, quae Dei honorem et justitiam ac Chris-
tianam pietatem concernunt, facile nobiscum concursuram, omnia in lem-
pus communicationis per diclum Nuntium cum Maieslate tua facienda
reseruanda duximus. Horlamur itaque illam ut dicti Hieronymi Nunlii
verbis plenam fidem habere, et in hoc Dei justitiae, ac nostro et tuo ho-
nore consulere nobiscum velit, sicut in ea speramus.

Datum Romae, apud Sanctum Petrum, sub annulo piscatoris, die 7
februarii 1537, Auno 3.° — Blosius1.

1 Copiaría Bibuotbkca d'Ajüda, Symmicta, Tom. 32, íol. 65.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 353

Ore ve do Papa Paulo III dirigido
ao Cardeal de Portugal.

1539 — Fevereiro 1.

Dilecte fili noster salulem.

Dileclus filius Hieronymus Ricenati, nuntius noster, inter caetera,
quae circumspectioni tuae ex parte nostra referet, dicet etiam nonnulla
ad causam novorum christianorum islorum Regnorum spectantia, super
quibus hortamur ut eidem nuntio fidem adhibere et ipsum in hoc tua au-
ctoritate apud Serenissimum fratrem tuura juuare uelis.

Datum Rome, apud Sanctum Pelrum, sub annulo piscatoris, die 7
Februarii, millesimo quingentésimo Irigesimo séptimo, Pontificatus nostri
anno 3.° — Blosius1.

Ore ve do papa Paulo III dirigido
ao nuncio Rieenati.

1539 — Fevereiro 9,

Dilecte fili salulem.

Quoniam in negotio Inquisilionis, contra haereticos Regnorum Por-
lugalliae et Algarbiorum per nos concessae, nonnulla ad rem ipsam spe-
clantia charissimo in Christo filio nostro Joanni, dictorum Regnorum

Regi, per te volumus, quae tibi coram diximus, ut ipsa

Inquisilio rite et rede procedal et fiat ; nos nedum de his ages in nego-
tio huiusmodi aliter quam mentís nostrae sit procedatur prouidere volen-
les, tibi, si Inquisitores el alii ofíiciales super negotio huiusmodi depu-

1 Copia na Bibliotheca d'Ajuda. Symmicla, Tom. 32, fol. 66 v. Accnscenta : Si-
milem dilecto filio nobili viro Aloysio Infanti Portugalliae.

TOMO III. i-rj

354 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

tati a te super generaü vel speciaü supersedilione requisili supersedere,
aut te ad processus faciendos admitiere, seu alias in hoc negalio concur-
rentibus mandalis tuis obedire noluerint, dictam Inquisitionem auctorilale
nostra et ad noslrum beneplaciturn etiam in genere suspendendi, omnia-
que et singula alia in praemissis el circa ea necessaria seu quomodolibet
opportuna coniunclim et separalim faciendi, plenam per praesenles con-
cedimus facultalem : non obstanlibus litteris nostris super dicta Inquisi-
tione expeditis, caeterisque contrariis quibuscunque.

Dalum Romae, apud Sanctum Petrum, sub annulo Piscatoris, die
séptima februarii, millesimo quingentésimo trigésimo séptimo. — Blosius '.

Instruecftes ao nuncio Ricenati.

ORDO TENENDUS A R. D. NUNTIO IN REGNO PORTUGALLIAE
QUOAD MERA SÍ EXEQUÜTIONEM.

Postquam praesenlauerit Breuia concernentia concilium, praesenla-
bit Regi Breue super Inquisitione ipsi directum, et eidem enarrabit omnia
illa, quae Sanctitalem Suam mouerunt ad Breue illud mittendi et in causa
ista prouidendi, secundum ea, quae latissime eidem Domino Nunlio data
sunt in scriplis, et finaliter concludat ut Serenitas Sua faciat causam sus-
pendí secundum attentionem Sanctitatis Suae, ut inlerim tam ista Sereni-

latis Suae ore et L agentibus auditis, prout juris fuerit, deler-

minelur, quod ut recle fíat Serenitas Sua Oratorem in Curia millere po-
terit, et vsque ad qualuor ex praediclis in eadem Curia pro juslilia pe-
tenda uenire permillat.

Et, ut ad effectum suspensionis a Rege fiendae perueniatur, dabit
breue Cardinali, et lnfanti Ludouico, quibus ut a Rege suspensio fíat cuín
eodem velint instare deprecabilur.

Quod si a Rege faclum fuerit informabitur late de ómnibus, quae
infanli narralione consislunt, et Suam Sanctitatem de praediclis faciet cer-
tiorem ut quod Juris fuerit Deo dante exequutioni mandetur.

1 Copia na Bibmotheca d'Awda, Symmicta, Tom. 32, fol, 67.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 35o

Sed si Rex praedictam suspensionem faceré noluerit, expresse no-
lendo vel responsum differendo, tune virlute Breuis eidem Nuntio con-
cessi in ómnibus causis cum Inquisiloribus se intromiltet, lale viendo fa-
cúltate eidem in hoc concessa.

Videbit etiam aedictum illud genérale, el per Breue eidem desuper
concessum super eodem prouidebit.

Quod, si praefati Inquisitores eidem in ómnibus et per omnia ob-
temperare noluerint, tune in causa procedet secundum facultates sibi con-
cessas.

Sed ómnibus eidem obtemperauerinl, Rex vero suspen-
sionem praedictam faceré noluerit, Ita quod in causae Inquisitionis pro-
cedatur, uletur tune Breuis suspensionis secundum facultalem eidem in
eo attribulam.

Dirigendo sempre unum oculum ad gralificandum Regi, dexlerum
vero ad Justiliam, et ad procurandum ne quis islorum miserorum justam
habeat causara de Sanctitale Sua et Sede Apostólica conquerendi.

In ómnibus, in quibus a Populo isto fueril requisitus ut erga istam
causam in justis et honestis Regem alloqualur, faciat ut de ómnibus fidem
Sanctitali Suae possit perhibere1.

Instruccocs ao ouncio Rocina ti

1539 — Fevereiro I?.

ISTRUZIONE DI SUA SANTITA PER IL SIGNOR NUNZIO DI PORTUUALLO

M. G1R0NIM0 CAPO DI FERRO, GENTILUOMO ROMANO

E PROTONOTARIO APOSTÓLICO.

Pervenuta sara V. S. col nome di Dio al primo luogo di Portu-
gallo, vuole Sua Santitá che quella per cortesía espedisca un suo servi-
tore a quel Serenissimo Re, scrivendoli aver commissione da sua Beati-

1 Copia na Bibi.iotheca d'Ajüda, Symmicta, Tom. 32, fol. 68. Os pontos estáo
tambem na copia, que transcrevemos.

45' »

356 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGÜEZ

tudine che tócenlo il primo luogo del Regno súbito farlo inlendere a Sua
Maesta, dimonslrnndo nello scriuere desiderio di ritrovarsi quanlo piü
presto per conferiré li negozj seco commessili da Sua Sanlila.

Poi, giunla che sará alia Corte, fatla la pubblica visilazione, retí-
ralo con Sua Maesla secondo la costuma, in quel luogo appartato espona
delle cause della sua ándala quelle che le pareno a proposito in quel
primo congresso, parlando sempre con la maggior cortesía del mondo.

Nel negoziar di continuo sí sforzi di persuadere l'animo di Sua San-
tila essere buonissimo verso Sua Maesta e suoi regni, né doversi mular
punto se non se le da occasione, essendo risoluta di volere conservare
l'autoritá sua el il giusto senza rispelto, e piü preslo di moriré che tol-
lerare loppressione della Sede apostólica a suo tempo, poiche nostro Si-
gnore Iddio, e non opra umana, l'ha collocato in esto.

Nel negozio de' frutli mal percetti V. S. porli seco le citazioni fatte
ad istanza del íiscale ; e puma che l'eseguisca Sua Santita vuole che se
ne parli con Sua Maesta, e se li dica che, avendo reso il nunzio passato
li suoi conti in Camera, si sonó trovati molli aver godute le commende
molti anni prima di avere avuto la nuova provisione, e per questo non
hanno fatto i frutli suoi, onde pretendendo il fiscale sieno della Camera
apostólica, ha domandalo sopra di ció giustizia : ne potendosegli negare,
li Signori Chierici hanno decernute le cilazioni contro di molti, che sia
particularmente quanto hanno goduto, e generalmente contra tullí gli al-
tri: le quali cilazioni, se bene Sua Sanlila vuole si eseguiscano in ogni
modo, non vuol pero si faccia senza notizia prima di Sua Maesta, la
quale V. S. esorlera esser fautrice del servizio di Sua Santita siccome
lei saria del commodo suo quando li bisognasse di qua cosa alcuna : e
quando Sua Maesla non si contentasse di tal' efFello, che non si crede,
dopoi d'inslatola dui ó tre volte, le dirá non poler mancare della sua
commissione, la quale seguirá senza fallo, ó" personalmente, ó* per edillo
alie loro commende, commellendo ag!¡ oííiciali degli Ordinarj sub penis et
censuris che facciano Teñello.

E se per questo si venisse a ragionamento di composizione, Sua
Sanlila si contenta per sodisfazione di Sua Maesla se M prestí orecchie,
e condolía la cosa dove finalmente vorranno aggiungere, darne súbito
avviso, et aspettare la risoluzione di qua, avendo Tocchio nel mancggio,
che lali frulli imporlano piíi di cenlo mila ducali.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 357

Circa il negozio di rilirare le chiese lolle per le commende e non
sonó ancora vacate, essendo gia passate il numero delli 20 mila crociati
concessi per il Papa Leone, la S. V. dirá a Sua Maeslá che, quantunque
molti Signori Cardinali et allri abbia (sen) inslato per la retirazione di
delle Chiese, Sua Santita non Tha pero \oluto fare che prima non abbia
esortato Sua Maestá di rilassarle da se, essendo grandemente carico di
coscienza di voler' piü di quello gli é slato concesso con tanto pregiudi-
cio del clero. E perche forse Sua Maestá rispondera che quando le pre-
dette Chiese furono pigliate non vale-vano piü di quello furono ragionatc
allora, ma che dopo sonó cresciule tanto importando l'annale che ha scosso
il nunzio passato piü de 20 mila ducali, nel qual numero non entraño
molte che hanno págalo in Roma, e molte che sonó delle cinquanta, delle
quali Sua Maesla ebbe grazia non avessero a pagare, ollra che non l'ha
scosse tulle, e che molti hanno laciulo il vero valore ; le quali cose met-
tendosi giunle manifestaranno le commende d'oggi arrivar forse bene a
30 mila crociati, nel che Sua Santita é contenta di non guardare, anzi
sel vi fosse scrupolo alcuno di conscienza torio a Sua Maestá purché la
ceda alie non vacate. E perché, oltre la prima risposta, gli agenli di Sua
Maestá sogliono diré non pensare si loglia a Sua Maeslá quel che al Re
suo Padre, di glorioza memoria, fu concesso, E se il medesimo dicesse
lei a V. S., responderá che non li si toglie, anzi se li lascia, e di piü
assai, ond'ela si deve contentare, e quando pur'ela non si contenli, dirli
che Sua Santita non potra mancare di fare quanto si deve, poiché averá
usata quella cortesía si conviene.

Poiché sv vede per esperienza che pochi nominati alie Commende
per Sua Maestá vengono a Roma per la nuova provisione, come sonó
obbligati, Sua Santila vuole che la S. V. pratichi con Sua Maestá di
trovar modo sicuro che la Camera apostólica non resli defraudata ; e
quando Sua Maesla non abbia miglior modo, parerá buono l'infrascrilto ;
che, quando non si trova nel Regno nuncio con facolla di far simili
nuovi provisioni, vacando alcuna commenda, l'Ordinario di quel luogo
pigli la possessione e rilengala sin tanto che ¡1 nommato mostri la nuova
provisione e quitanza dell'annala, e li frulli in quel mezzo correnli sieno
d'ella Camera, e secondo l'ordine di essa dello Ordinario abbia a dis-
porre, per questo sia obbligato súbito dar avviso ad essa Camera della
Commenda vacante e del crédito: nel qual modo si provederá a due di-

358 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

sordini ; ruñe che non si scorderanno di mandare a Roma ; l'altro che,
non mandando, non avranno causa di restituiré i frutli mal percetti.

Circa il negozio delle Decime, le quali Sua Santitá vuole in ogni
modo, V. S. fará sapere a Sua Maestá quesla deliberata volonla di Sua
Bealitudine per queste urgenti necessüá del Turco : e se Sua Maestá ris-
pondera non si sonó avuti per il Papa ne' altri Regni, risponderli che
assai si sonó avuti per Sua Sanlita quando Tha avuti l'Imperalore per le
imprese contra Infideli, per le quali, quando non li avesse dalo quello,
saria slata necessitala darli allro ; e che al Re di Francia si sonó con-
cesse per riscotere i figli, che fu giuslissima causa pervenire alia pace
el evitare infiniti scandali, che polevano succedere ; e se per caso l'hanno
úsate male che il difetto é slato loro, e non della concessione di Sua
Santitá, la quale la concederebbe anco a Sua Maestá quando la doman-
dasse per causa giusla, non li essendo meno cara lei di quello siano gli
altri Principi Cristiani : e se Sua Maesla rispondesse, come molte altre
volle ha fallo, che li Preli ajulano li parenti loro, che vanno alia guerra
d'Africa et India, il che cede in utililá sua, risponderli che, avendo Sua
Maestá acquistata la cilla di Diü piena di tante riccherze come ha serillo,
mediante la quale manca di grandissima spesa, e cresce di grossa entrata,
non deve aver per male che Sua Santitá si vaglia un poco di quello della
Chiesa neH'istanli pericoli, in quel tempo che la Sede apostólica non fu
mai piü povera, avendo permesso che lei come dice tanto tempo se ne
sia valuta: e quando ció non basli per disponerla, dirli, poiche Sua Ma-
esla non consente si riscotano di suo consentimento, Sua Santilá dará or-
dine come si abbino ar riscotere : e falta questa scusa V. S. si valerá del
modo gli é stato dato in caso che lei non le possa riscotere.

Quanto all'Inquisizione la S. V. dirá a Sua Maestá come, non os-
tanli li nuovi clamori e gemiti di quella misera gente, Sua Santitá non
ha voluto mutar cosa alcuna di quel che si é falto ; nondimeno per dis-
canco della coscienza sua li* ha commesso, finché si trovera nel Regno,
intravenga in tutte le cause, che in questa materia si trateranno, per ve-
dere se li ministri eletti servano l'ordine della Bolla, e le promissioni
fatte a Sua Santilá fuor della Bolla, et in caso che si devii, il che non
crede, ch' ela proceda secondo il bisogno ; e sopra tutto li ha commesso
non permetta intravenire in questo maneggio, ne directe ne indirecle, al-
cuno di quelli hanno impugnato il perdono, avendosi a presumere ab-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 359

biano da procederé contro di loro piü presto per odio che per zelo di
giustizia ó Religione ; e specialmente che non intravengano né Giovanni
montero né maestro alfonso, quali si maraviglia molto Sua Santila che
Sua Maestá tenga apresso di se e gli dia crédito, essendo certificata esser
molto scandaloso et ávido di dissensioni, como mostró in casliglia net
tempo delle communila, la qual cosa, con molte allre, Sua Sanlita non
avria creduto se non li fosse slalo accerlato che, nelle Corli si fecero in
Evora, tulto il popólo del Regno domando per capitolo che Sua Maesta
lo devesse levar \ia, il qual comune consenso non saria seguilo, se non
fusse vero quel che di lui si parla. Imperó Sua Maeslá farebbe bene, et
a Sua Santila cosa grata, di mandarlo via a viver fuor di Corte nel suo
monaslero, e far penitenza degli errori passati. Ollre di queslo, essendo
stato rífenlo da questi Reverendissimi, allí quali Sua Santila commise úl-
timamente che intendessero i clamori di quelli miseri, essere in ogni
modo necessario chíarir alcune cose in questo negozío deirinquisizione,
vuole che la S. V. operi con qualche buon modo presso Sua Maesta che,
avendosi ad usar questa Inquísizione, si avesse a satisfaré a questi nuovi
crisliani di mettersi Giudici et oíBcialí non sospettí, da quali ha da d¡-
pendere il male et il bene che in questa Inquísizione ha da succedere, e
questo non manco per discarico di noslro Signore che di Sua Maesta, la
quale deve ancora aver piacere che coloro, che eseguiranno detta Inquí-
sizione, lo facciano perché si viva bene nel suo Regno, e che siano cas-
tigati li tristi, e non per l'odio, ch'é fra li Cristiani nuovi e li vecchi,
sieno perseguitati e privi di vita onore e robba in un tratto, per il qual'
odio e privilegj a loro concessi par bene a Sua Santitá dichiarar me-
glio la mente sua in alcune cose per maggior siccurezza che ¡1 castigo si
faccia per giuslizia e non per vendetta : e se in questo mezzo V. S. ve-
dra far torto ad alcuno, vuole Sua Santila che per vigore delle sue com-
missioni quella senza manco inlravenga ; e, quando ció non basti, ini-
bisca, overo avochi la causa a se, come meglio le parera ; e se per caso
non le sara permesso usare l'aulorita sua, in tal caso dia subilo avviso,
che in questo modo si dará nuova e giusta causa a Sua Santila de ri-
vocare e sospendere questa Inquísizione, accioque i poveri uomini non
siano mallrattati con la mano di sua Realitudine.

Parendo anco a Sua Sanlita cosa slrana che Sua Maestá non revo-
chi quella legge rinovata conlra li nuovi crisliani, che non possano salire

360 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

del Regno n suo piacere, e siano di peggior condizione che infiniti schiavi,
che si trovano di la, vuole che sopra tal rivocazione V. S. faccia ogni
gagliarda insiajiza con diré a Sua Maesta che tullo il mondo presume non
abbia voluto Tlnquisizione per zelo di Religione, ma per distruzione di
quelli miseri, tenendoli cosi schiavi, oltra che li da occasione di diven-
tar peggio che Giudei, parendoli d'essere ritornali nella callivita d'Egitto :
e quantunque quella ció faccia soltó prelesto che non vadano a divenlar
Giudei, minor male é che diventino Giudei per loro mala volonla che per
nostra iniquita, non potendo a ogni modo Sua Maesta violentarli la vo-
lonla, quale Dio l'ha falta libera, la quale si piegaria forse meglio al bene,
se si usasse con esso loro carita e pieta, e si desistesse dalla violenza, la
quale in niun modo puó essere né buona né giusta. Avendo Sua Sanlitá,
oltra le predette cose, inteso che súbito vacato un beneficio li Giudici se-
colari, et altfe persone senza titolo, s'intrudeno, e si dilapida la robba
della chiesa con quella dello defunto, vuole che V. S. sopra di c¡6 fac-
cia officio con Sua Maesta di modo che si proveda a tali inconvenienti.

Oltre di questo, avendo anche inleso che le lettere apostoliche, con-
cernenti cosi grazia come giuslizia, difficilmente si possono mandare ad
esecuzione, perché le persone pubbliche e Giudici nominati nelle Bolle non
ardiscono eseguirle senza licenza delli minislri della Corte Regia, vuol
parimente sopra cióV. S. faccia con Sua Maesta tale officio che le cose
di qua non siano impedile, ma favorite secondo il dovere. E perché avviene
che alie volte gl' Ordinarj impediscono li Giudici delegati, non gli las-
ciano eseguire le loro commissioni, vuole Sua Santita che V. S. sopra di
ció li avverla, et accadendo facciano dopo tal' impedimento, la proveda
secondo il poter delle sue facolla ; e quando il delinquente fusse persona,
alia quale V. S. dovesse avere rispetto, overo agente di símil persona,
quella lo fara subilo sapere a Sua Santita, la quale non é per contó al-
cuno per tolerare (ale abuso : e se allegano che li delegati non siano per-
sone qualificale, gli risponda che, se ben son tali, non vuole per questo
Sua Santita rimpediscano, ma diano di ció avviso e mandino le loro sen-
tenze inique, accio si possano castigare.

Sapendo Sua Santita che in quel Regno non sonó fsicj molli beneficj
patronali de' laici, e che quando vacano li padroni si convengono con alcun
vil Prete, qual presentano lassando del reddito mínima porzionc, il reslo
mangiano per cssi ; parimcnle che molli vendono c comprano benefizj

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 361

sanza timore di Dio e wgogna del mondo, \uo!e Sua Santitá che sopra
di questi due eccessiV. S. inquira, e quelli si troueranno compresi nel
primo siano casligati e privali i Padroni delia prcsenlazione, i! presentato
del beneficio, awertendo gli ordinarj che in queslo aprano gli occhi ; e
quelli che si troveranno compresi nel secondo sieno parimcnte casligati
rigorosamente.

Ancora, perché si sa che molte persone ecclesiastiche d'ogni grado e
condizione alienano in perpetuo li beni mensali delle loro chiese, e che
ancor peggio molte volte li danno in dote alli íiglioli, \uole Sua Santitá
che sopra di cióV. S. faccia anco inquisizione e punisca quelli, ch' ela
potra, delli allri avvisi, e si restituiscano li loro beni alie chiese.

Dispiacendo a Sua Santitá sommamente le falsitá, et essendo certi-
íicata che in quei Regni questo delitto é molto universale, e piü ne' Preti
che negli altri, \uole cheV. S. usi ogni diligenza per ritrovare simili ri-
baldi, e ritrovandone alcuno il castighi rigorosamente per esempio degli
altri.

Le predette sonó le cose che particularmente Sua Santitá comanda
aV. S. Quella come prudentissima si sforzera d'esiguirle tulte, et non
solo queste espresse, ma tutte l'altre che le occorreranno dov'ela conosca
il servizio di Dio, Ponore e l'utile di Sua Santitá e di questa Santa Sede.

Romae, 17 de Februarii, 1537 K

Hulla do Papa Paulo III. dirigida
ao Hispo de Goa.

1539— Abril 11.

Paulus Episcopus seruus seruorum Dei Dilecto filio Johanni de al-
boquerque, electo goanensi, salutem et apostolicam benedictionem.

Regimini Vniuersalis ecclesie, meritis licet imparibus, disponente do-
mino presidentes, deVniuersis orbis ecclesiis et ipsarum pastoribus pro
earum statu salubriter dirigendo sollicite, quantum nobis ex alto concedi-

1 Copia na Bibliotheca d'Ajuda, Symmicta, Vol. 33, fol. 149.
TOMO III. 46

362 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

lur, cogilamus; sed illa propensius solliciludo máxime nos vrgel vt eccle-
siis ipsis, que suis sunt destilule pasloribus, ne in spiritualibus et tem-
poralibus delrimenta suslineant, de salubri remedio, prout ecclesiarum
ipsarum necessitas ot locorum ac lemporum qualilas exigunt, consulamus.
Sane Ecclesia goanensis, quam dudum, poslquam felicis recordationis Leo
papa x, predecessor noster, procurante clare memorie Emanuele portu-
gallie et algarbiorum rege, qui tune in humanis agens multas Ierras, pro-
uinlias et Ínsulas a capite de Gueer vsque ad Indos possidebat, in qui-
bus nullus Episcopus, qui ea que erant ordinis Episcopalis exerceret, ha-
bebalur, excepto Vicario pro lempore existente oppidi deThomar, nuliius
diócesis, qui frater militie Jesu Christi, Cisterciensis ordinis, existebat,
et iurisdictionem Episcopalem inter alia in dictis terris, prouintiis et in-
sulis ex priuilegio apostólico olim sibi concesso habebat, vicaria» de tho-
mar huiusmodi, de consensu bone memorie Didaci pinheiro, olim Episcopi
funchalensis, tune in humanis agentis, et dicti oppidi Vicarii, apostólica
auctorilate supresserat et exlinxerat ; ac tune parrochialem ecclesiam beate
marie, per eumdem Emanuelem regem seu eius predecessores in ciuitate
de funchal, et Ínsula de madeira in mari océano sita, consistente, funda-
tam, in quibus Vicarius, frater dicte millitie, et nonnulli benefitiali pres-
biteri seculares benefilia ecclesiastica, porciones nuncupata, obtinentes,
exislebant, in calhedralem ecclesiam, cum sede et Episcopali ac capitu-
lan mensis, aliisque calhedralibus insigniis, inter alia erexerat et insti-
tuerat ; illique pro eius dote fruetus, reddilus et prouentus, quos Vicarius
de thomar pro tempore existens ex iurisdiclione et vicaria huiusmodi per-
cipiebat, ac cerlos tune expressos annuos reddilus perpetuo applicauerat
et appropriauerat ; necnon Giuitalcm de funchal pro ciuitate, eiusque Dis-
triclum seu territorium cum predicta de madera, ac ómnibus el singulis
alus insulis, terris, prouinciis et locis quibuscumque dicto vicario subie-
clis pro diócesi, inler alia concesserat et assignauerat ; necnon ius pa-
tronalus et presenlandi Romano pontifici pro tempore exislenti personan)
ydoneam ad eamdem ecclesiam funchalensem, dum illam pro tempore va-
care contingeret, prefalo Emanueli, et pro lempore exislenti porlugallie
el algarbiorum regi, ad eíTectum ut eidem ecclesie de persona per regem
nominala huiusmodi, et non alias, prouideri deberel, reseruaueral ; ac
eidem ecclesie funchalensi sic erecle ab eius primeua ereclione tune va-
canti, de persona prefati Didaci dicla auctorilate prouideral, preficiendo

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 363

ipsum illi in Episcopum et pastorem : cum dicto Didaco Episcopo post-
modumvita fundo pie memorie Clemens papa seplimus, eliam predeces-
sor nosler, procurante charissimo in christo filio noslro .Johanne, portu-
gallie et algarbiorum rege ¡Ilustre, prefati Emanuelis nato et successore,
diclam ecclesiam funchalensem in metropolilanam cum Archiepiscopali di-
gnitate, preeminentia, iurisdictione, superioritate, auctorilate, crucis de-
latione, ac alus rnetropolilicis insigniis, de tune Sánete romane ecclesie
Cardinalium, de quorum numero tune eramus, consilio, similiter apos-
tólica auctoritate erexisset et inslituissel ; ac inter alias Ínsulas eidem ec-
clesie funchalensi pro eius diócesi assignatas, Ínsula de Goa nuncupala,
in partibus Indie, in eodem mari océano sita, notabilis et magno chris-
tianorum populo refería et munila existeret, idem clemens predecessor ex
parrochiali ecclesia, sub inuocatione Sánete calherine dicata, in ipsa Ín-
sula goanensi consistente, cui per uicarium perpetuum in diuinis deser-
uiri consueuerat, de eorundem cardinalium consilio eadem auctoritate,
prefato Johanne rege procurante, in calhedralem Ecclesiam goanensem
numeupandam sub eadem inuocatione pro vno Episcopo goanensi nuncu-
pando, qui eidem ecclesie goanensi preesset, ac illius edifitia ampliaret et
ad formam cathedralis ecclesie redigi faceret et procuraret ; necnon in
ea ac in illius Ciuitate et diócesi dignitales, Ganonicatus et prebendas,
aliaque beneficia ecclesiaslica, cum cura et sine cura, erigeret et insti-
tueret ; necnon spiritualia, prout pro diuini cultus augmento et anima-
rum salute expediré cognosceret, conferret atque seminaret ; necnon Epis-
copales iurisdictionem, auctoritatem et polesíatem exerceret, ac omnia et
singula alia, que alii Episcopi regnorum etdominiorum portugallie el algar-
biorum in suis ecclesiis, ciuilatibus uel diocesibus de iure uel consuetu-
dine, seu alias faceré poterant, faceré libere et licite posset et deberet, ac
pro tempore existenti Archiepíscopo funchalensi iure metropolilico subes-
set cum sede ac Episcopali et capitulan mensis, aliisque insigniis et iu-
risdictionibus Episcopalibus, necnon priuilegiis, inmunitatibus, facultatibus
et gratiis, quibus alie calhedrales ecclesie el earum presules in eisdem
portugallie et algarbiorum regnis consistentes similiter, de iure uel con-
suetudine, vtebanlur, poliebantur et gaudebant, ac \ti poliri et gaudere
possent quomodolibet in futurum, vti potiri et gaudere posset el ualeret,
perpetuo erexit et instituit. Ac in qua perpetuam vicariam ipsius erecte
ecclesie dignitatem post pontificalem maiorem esse, el cuius tune \ica-

46 *

364 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

num illam, absque alia noua prouisione sibi desuper facienda, retiñere
posset, voluit, ac cui locum seu pagum, in quo ipsa erecta ecclesia con-
sistebal, etiam per eumdem Clemenlem in ciuilalem ereclum, pro Ciui-
late, necnon ipsius loci dislrictum seu territorium ac Insulam de goa hu-
iusmodi, que cuna ómnibus et singulis illorum castris, villis, locis et dis-
triclibus, necnon clero, populo, personis ecclesiasticis, monasleriis. ospi-
talibus et alus piis locis ac beneficiis ecclesiasticis, cum cura et sine cura,
secularibus, et quorumuis ordinum regularibus et Diócesi funchalensi, cu-
ius anlea erant, ipsius Johannis Regis ad id tune expresso accedente con-
sensu, perpetuo dismembrauerat et separauerat, cum ómnibus iuribus et
pertinentiis suis pro illius Diócesis districlu et territorio in spirilualibus
et lemporalibus, prout ad dictam ecclesiam funchalensem perlínebanl et
pertinere polerant, illarumque ínsulas el habitatores pro clero et populo,
concessit et assignauit; et cuius presulis pro lempore existenlis clerum et
populum Ciuilalis el diócesis goanensis, huiusmodi, cure et iurisdictioni,
quoad legem diocesanam et iurisdiclionem, perpetuo subiecil ; cuique pro
illius dote omnia et singula iura et emolumenta Episcopalia, que Episco-
pus funchalensís in loco seu pago el Ínsula goanensi separatis huiusmodi
percipiebat seu percipere polerat, ualorem annuum cenlum et octuaginta
ducatorum auri de Camera communi exlimatione non excedentes, el alios
redditus annuos per ¡psum regem, ex reddilibus annuis ad eum in dicla
ínsula goanensi speclantibus, eidem ecclesie goanensi iara forsan assi-
gnatos seu assignandos, de eiusdem Johannis regis consensu, perpetuo
applicauit et appropriauil : el ad quam i'us patronatus et presenlandi in-
fra annum, propter loci dislanliam, eidem Clemenli predecessori, et pro
tempore exislenti romano ponlifici, personam ydoneam ad ipsam Eccle-
siam goanensem, quotiens illius vacalio, ea prima uice excepta, pro tem-
pore oceurret, per eundem Clementem el pro tempore exislentem Roma-
num pontiíicem in eiusdem ecclesie goanensis Episcopum et paslorem ad
presenlationem huiusmodi, et non alias, perficiendam, eidem Joanni, et
pro tempore existenti porlugallie el algarbiorum regí, de símili consilio
perpetuo reseruauit el concessit : ac cui sic erecle ab eius primeua ere-
ctione tune vacanti, de persona quondam francisci de mello, olim Ele-
cli goanensis, tune in humanis agentis, símili consilio dicla aucloritate
prouidit, perficiendo ipsum illi in Episcopum et pastorem, per obilum
eiusdem francisci Elecli, qui lilteris apostolicis super prouisione et per-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 365

fectione de persona sua faclis huiusmodi non confeclis, ac possessione
seu quasi regiminis et adminislralionis ipsius ecclesie goanensis ac il-
lius bonorum per eum non habila, exlra Romanam Curiam dicm clau-
sit exlremum, pastoris solalio deslitula : Nos vacatione huiusmodi fide
dignis relatibus intellecta ad prouisionem dicte ecclesie goanensis cele-
rera et felicem, ne ecclesia ipsa goanensis longe uacationis exponatur in-
commodis, paternis et sollicilis studiis inlendenles, post deliberationem,
quam de prefiriendo eidem ecclesie goanensi personam \lilem et eliam
fructuosam cum fratribus nostris habuimus diligentem, demum ad te, or-
dinis fralrum minorum professorern, in presbiteratus ordine constilutum
et in theologia peritum, quem prefatus Johannes Rex nobis ad hoc per
suas litteras presentauit, el cui apud nos de uite munditia, honeslate mo-
ruro, spirilualium prouidentia, et lemporalium circunspeclione, aliisque
multiplicum uirlulum donis fidedigna testimonia peribentur, direximus
oculos nostre mentís, quibus ómnibus debita medilatione pensatis, te a
quibusuis excommunicationis suspensionis et interdicti, aliisque ecclesias-
ticis sententiis, censuris et penis, a iure uel ab nomine, quauis occasione
uel causa latis, si quibus quomodolibet innodatus existís, ad eflectum pre-
sentium dumtaxat consequendum, harum serie absoluentes et absolutum
fore censentcs, de persona tua, nobis et eisdem fratribus ob tuorum e\i-
gentiam meritorum accepta, eidem ecclesie goanensi de ipsorum fratrum
consilio apostólica auctoritate prouidimus, teque illi in Episcopnm prefi-
cimus et pasto re m, curam et adminístralionem ipsius Ecclesie goanensis
libi in spirilualibus et temporalibus plenarie committendo, in illo, qui dat
gratias et lurgitur premia, confidentes quod, dirigente domino, actus tuos
prefala ecclesia goanensis sub tuo felici regimine regetur vliliter et pros-
pere dirigetur, ac grata in eisdem spirilualibus et temporalibus suscipiet
incrementa : iugum igitur domini luis impositum humeris prompta deuo-
lione suscipiens, curam et adminístralionem ipsius ecclesie goanensis pre-
dictas sic exercere sludeas sollicite fideliler et prudenter, quod Ecclesia
ipsa gubernatori prouído et fructuoso adminislralori gaudeat se commissam,
tuque, preter eterne retríbutionís premium, nostrara et dicte sedis benedi-
ctionem et gratiam ex inde vberius consequi merearis : quo circa dileclis
filiis capitulo et uassallis dicte ecclesie, ac clero et populo ciuitatis el
diócesis goanensis, per apostólica scripta mandamus quatenus capitulum
tíbi, tamquam patri et pastori animarum suarum humiliter intendentes

366 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

exhibeanl tibí obedientiam debitas el deuotas, ac clerus pro riostra el se-
dis predicte reuerenlia benigne recipientes el honorifice pertractanles, tua
salubria mónita el mándala suscipiant humiliter et eíficaciler adimplere
procurent : populus uero te, tamquam palrem el pastorem animarum sua-
rum, deuole suscipientes, et debita honorificentia prosequentes, luis mo-
nilis et mandatis salubribus inlendant, ita quod tu in eos deuotionis fi-
tios, et ipsi in te patrem beniuolum inuenisse gaudeatis : vassalli autem
prefati te debito honore prosequentes tibi fidelilatem solitam, necnon con-
sueta seruitia et iura tibi ab eis debita integre exhibere procurent, alio-
quin senlenliam siue penam, quam respecliue in rebelles rile luleris, ra-
tam habebimus et faciemus auctore domino vsque ad satisfalionem con-
dignam inuiolabiliter obseruari. Rogamus quoque ethortamur áltenle pre-
fatum Johannem Regcm, necnon vcnerahilem fratrem nostrum Archiepis-
copum funchalensem, ipsi Archiepiscopo per apostólica scripta mandan-
tes quatcnus te, et prefatam ecclcsiam goanensem dicli Archiepiscopi suf-
fraganeam, habentes pro nostra et Sedis predicte reuerenlia propensius
commendalos, in ampliandis et conseruandis eiusdem ecclesie goanensis
iuribus, sic te benigni fauoris auxilio prosequantur, quod tu, eorum ful-
tus presidio, in commisso tibi cure pastoralis oíficio possis deo propifio
prosperari, Ac eidem Johanni regi adeo perennis vite premium et a no-
bis condigna proueniat actio graliarum, ipseque Archiepiscopus pro inde
diuinam misericordiam ac noslram el eiusdem sedis benedictionem et gra-
tiam valeat vberius promereri. Et insuper ad ea, que ad tue commodila-
tis augmenlum cederé valeant, fauorabililer intendentes, tibi ut a quocum-
que malueris catholico antislite, gratiam et communionem prefate sedis
habente, accitis et in hoc sibi assistenlibus duobus uel tribus catholicis
Episcopis, símiles gratiam el communionem habenlibus, munus consecra-
tionis recipere ualeas, ac eidem antistiü vt, recepto prius per eum a le
nostro et romane Ecclesie nomine fidelilalis debite sólito juramento, iuxta
formam presenlibus annolatam, munus predictum auclorilate nostra in-
pendere licite possit, plenam el liberam earundem tenore presentium con-
redimus facultatem. Volumus autem et auctoritale predicta statuimus et
decernimus quod si, non recepto a te per ipsum antistitem predicto Ju-
ramento, idem antistes munus ipsum tibi impenderé el tu illud suscipere
presumpseritis, dictus anlistes a pontificalis oíBcii exercitio, et tam ipsi
quam tu ab administratione tam spiritualium quam temporalium ecclesia-

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 367

rum vestrarum suspensi silis eo ipso. Preterea volumus quod formam iu-
ramenti a te tune preslandi huiusmodi nobis de uerbo ad uerbum per tuas
patentes litteras, tuo sigillo munitas, per proprium nuntium quantotius
destinare procures, quodque per hoc prefato Archiepiscopo nullum im-
posterum preiuditium generetur. Forma autern iuramenti quod prestabis
hec est : — Ego Johannes electus goanensis ab hac hora in antea fidelis et
obediens ero bealo petro, Sancteque apostolice romane ecclesie, ac domino
noslrum nostro domino paulo pape tertio, suisque successoribus canonice
intrantibus. Non ero in consilio aut consensu uel fado ut vilam perdant
aut membrum, seu capianlur mala captione, aut in eos manus violenter
quomodolibet ingerantur, aut iniurie alique inferanlur, quouis quesito co-
lore. Gonsilium uero, quod michi credituri sunt per se aut per nuntios seu
litteras, ad eorum damnum me sciente nemini pandam. Papatum Roma-
num et regalia sancli petri adiutor eis ero ad retinendum et defendendum
contra omnem hominem. Legatum apostolice sedis in eundo et redeundo
honorifice tractabo, el in suis necessitatibus adiuuabo. Jura, honores, pri-
uilegia el auctoritatem Romane ecclesie domini nostri pape et successo-
rum predictorum conseruarc, defenderé, augere et promouere curabo. Nec
ero in consilio uel fado seu traclalu, in quibus contra ipsum dominum
noslrum, uel eamdem Romanam Ecclesiam, aliqua sinislra uel preiudi-
tialia personarum, iuris, honoris, status et potestatis eorum machinentur;
et si talia a quibuscumque procurare nouero uel tractari impediam hoc
pro posse, et quantotius potero comode significabo eidem domino nostro
uel alleri, per quem ad ipsius notitiam peruenire possit. Regulas sanclo-
rurn patrum, decreta, ordinaliones, sententias, disposiliones, reseruationes,
prouisiones et mandata apostólica tolis uiribus obseruabo el faciam ab alus
obseruari. Heréticos, scismaticos et rebelles domino nostro et successo-
ribus predictis pro posse persequar et impugnabo. Vocatus ad Sinodum
veniam, nisi prepeditus fuero canónica prepedictione. Apostolorum Li-
mina Romana Curia existente, citra singulis annis, vltra uero montes sin-
gulis bienniis, aut per me ipsum aut per meum nuntium visitabo, nisi
apostólica absoluar licenlia. Possessiones uero ad mensam meam perti-
nentes non vendam, nec donabo, nec impignorabo, nec de nouo infeu-
dabo, uel aliquo modo alienabo, etiam cum consensu capituli ecclesie
mee, inconsulto romano pontifice. Sic me deus adiuuet et hec sancta dei
evangelia.

368 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Dalum Rome, apud sanclum petrum, anno incarnationis dorninice
millesimo quingentésimo trigésimo seplimo, terlio idus aprilis, pontifica-
tus noslri anno lertio f.

Carta de Pedro de Sonsa de Tavora a el-Rei.

1539 — Abril 12.

Senhor — Sesta feira antes de dia de ramos, xxm do passado, re-
cebi huma deVossa Alteza deuora, de x de Janeiro, em que me man-
daua que supricasse ao papa que, a presentacao de Vossa Alteza, conce-
desse a frey Johao dalbuquerque ho bispado de goa; e outras cousas, que
mais largamente se continhao ñas enformacoes, que com ha dita carta vi-
nhao. E porque isto veo ja caisy na somana Santa, e em tempo que nao
se fazem consistorios, conueo esperar atee que se fizessem, que foy de-
pois das oitauas de pascoa. E antes fallei ao papa sobre tudo juntamente
com ho Cardeal Santiquatro, e lhe dey a carta de Vossa Alteza. E Sua
Santidade mostrou vontade de comprazer a Vossa Alteza. E ouuera se de
propoer este bispado antontem, que foy ho primeiro consistorio, que se
fez depois que recebi suas cartas. E porque nelle se tratou soomente da
partida do papa para o concilio, em que ouue muitas opinioes e longos
razoamentos, nao se pode propoer nenhum bispado, e ficou assy este como
oulros para o seguinte consistorio, que se fez oge, E nelle foy concedido
goa a presentacao de Vossa Alteza ao mesmo frey Johao. As bullas e o
mais que Vossa Alteza manda s espedirá com toda ha presteza possiuel.
E sendo me suas cartas dadas tam larde que nao se pode fazer esta pro-
posicao senao nesle mes d abril, pode bem considerar quam impossiuel
era enuiarse a exposicao pera ser lá no mes de feuereiro passado, como
dezia que conuinha polla armada se partyr em marco.

Ho papa, quando lhe falley no padre frey Johao dalboquerque, algo
se alterou pollo que ja outras vezes tem dito ao Cardeal Santiquatro que

' Em transumpto do Vigario (¡eral de Lisboa, de 30 de Janeiro de 1558, no Arch.
Nac, Mac. 15 de Bullas, n.° 20.

RELAQOBS COM A CURIA ROMANA 369

escreuesse a Yossa Alteza que nao deuia apresentar frades a seus bispados
auendo hy creregos pera ysso. A isto se Ihe responder» que este bispado
era tao longe que mal se podiao achar crerigos, que tyuessem as quali-
dades que conuem, que la quisessem ir. E o Cardeal Sanliquatro tomou
a mao e disse rindo : « padre Sánelo, estes frades, que renunciaron) ja
ho mundo por amor de déos, nao he muito que por elle renunciem tam-
bem suas térras: e este he pessoa mui suficiente, e-ha de hyr resedir».
Folgou ho papa de saber que Yossa Alteza quer que este se passe logo
a seu bispado, entendendo que he para naquellas partes fazer muito fruito,
e nao ambicioso nem desejoso de honrras e dinidades, como elle tem que
sao os mais dos frades.

As outras cousas, que Vossa Alteza quer, algumas se concedem, ou-
tras se limitao, como escreuerey quando, prazendo a nosso Senhor, as
enuiar, e dyrey o que nisso passa.

Estes dias passados ouue ho papa reposta dos Luteranos, que Ihe en-
uiou ho seu nuntio, que aquy tambem enuio com ha carta do mesmo nun-
tio sobre ysso. E antes desta reposta Sua Santidade estaua mui deliberado
de hyr ao concilio, e muito mais se deliberou depois della sabendo que
os Luteranos nao querem viir. E os mal dizenles nao se podem ler que
nao digao que quer ho papa comparecer e correr ho campo em absentia
dos imigos.

E metendo se Sua Santidade e lodos em ordem pera a xx deste se
partyrem, chegarom cartas do duque de manlua, em que dezia que nao
podia consentyr que em mantua se fizesse concilio, sem ter hy huma guar-
nicao de gente sufficiente pera a guarda e seguridade assy sua como do
concilio. Ysto, e asy a comum vontade dos Cardeaes e de toda esta corte,
que he que em tempos tao reuoltos e perigosos se deua mais entender em
pacificar estes principes e defenderse do turco, que em concilio, a que
nao s espera que venhao os que hao e deuem nelle enlreviir, fez muylo
refriar ao papa desta partida, que quería fazer, porque elle nao se cree
que queyra espender nada naquella guarda, que ho Duque de mantua
requere, nem tao pouco tem rezao de se escusar disso, senao se quizer
dizer que nao é necessaria guarda, pois nao s espera que nesle concilio
queyram ou possam viir os chamados : e isto por sua honrra nao ho dyrá
por nao Ihe dizerem que, pois nao espera que venhao, a que quer ir la.
E se quizer mudar ho lugar do concilo, he necessario que ho torne de

tomo ni. 57

370 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

nouo a intimar a todos principes chrislaos ; e nisto se passará todo este
ano e parte do que vem, e depois déos sabe o que será.

Tem todauia ho papa tornado a escreuer ao Duque de mantua que se
marauilha muylo viir elle agora com esta nouidade. E porem que Ihe
mande dizer que pode importar a custa desta guarda que quer ter, e que
por ventura pode ser tal que Sua Sanlidade a pague. E porem todos tem
por certo que ja por este anno nao se poderá tomar concrusao alguma
do concilio, asy por esta, como por outras muilas diíficuldades que hy ha,
e cada dia nacem. E porem ca he tudo tao variauel, que nao se pode
cousa nenhuma affirmar senao depois de feita. Ho papa, alem deste acha-
que do concilio, he muylo incrinado a andar de qua pera la, e mostrar-
se, mormenle naquellas parles onde ainda o nao virao papa, como he em
bolonha, e prasenca, e parma, onde foy bispo; e cada verao vay fora :
por onde nao será muylo quequeira dar huma vista a estes lugares, mor-
menle agora que ho emperador manda dar ao senhor pero luis a cidade
de nouara, que he gram cousa, e nao está muy longe destas Ierras da
Igreja, e he no ducado de miláo, e, segundo me dizem homens daquellas
bandas, se nao he o terco do ducado, ao menos he a quarta parle em
jurdicao e termo, e tem muitas villas soieilas, de que todos os milanezes
se descontentado muilo porque dizem que, com se apartar esta cidade do
ducado, fica muy pequeño, e que desta maneira donde delle soya ser
huum dos principaes da christandade vira a ser dos comues.

Em Esclauonia se tinha por Elrey dos romaos a cidade de Clisa,
que tem hum porto muy seguro e capaz, e de grande importancia por
ser vezinho a turquia ; e por ysso, de gram lempo a esta parle, os Reís
de Vngria s esforcarao de soster hy huma fortaleza, que guardasse ho
porto, contra a qual ho turco fez, anos ha, outra fortaleza pera lhe pro-
hibir as vitualhas e socorro, de maneira que veo ha fortaleza dos chris-
laos a estar em muyta eslreita e necessidade, principalmente de lenha, e
ha linham os que nella estauam ja quaise toda desfeita das obras de ma-
deira. Emlcndido isto asy por Elrey dos romaos como pollo papa man-
daron! ambos gente a soccorrella, ho papa italianos, e elrey tudescos, os
quaes por sua desordem e desauenca, e lambem por scrcm poucos, que
seriao alee quatro mil, forom todos desbaratados e morios pollos turcos,
que a isso se ajuntarom e recrecerom muitos : e pera mais desgraca dos
christaOs aquello dia deste desbarato clioueo tanto, que nunca poderoin dis-

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 371

parar os Arcabuzes que leuauaO, o que nao foy asy nos turcos, que des-
pararom rauito a sua vontade, e em cheo, os arcos e Trechas, que traziao
sem contó. Os da cidade, vendo islo, pedirom aos hircos termo pera se
render, e os turcos lho derom e se retyrarom huma legoa ou mais atrás,
e créese que por tyrarem toda ocasyom de saco aos soldados. A noite se-
guinte todos os da cidade se sayrom e a leixarom vazia. Da fortaleza nao
se sabe ainda que he feito, porem tem se por cerlo que deua ser ou to-
mada por forca ou rendida aos turcos; do que se seguirá grande perigo
a estas partes, moormente a Ancona, e a toda a marca, que sao térras
da Igreja a que se pode viir por mar em xni ou xnn oras, e asy as tér-
ras de Venezianos. Ysto tem dado ao papa mais particular cuidado e ar-
receo da viuda do turco.

A armada do turco ateegora nao tem abalado dcVellona, saluo cin-
coenta gallees, que dizem que vao a volla de marselha a ajuntarse com
os francezes, e he capitao ho judio. Ho resto, que podem ser ale cl gal-
les, estao ainda na Vellona, com muytas taforeas pera passarem caual-
los ; e porem créese que ho turco fará muilo mor esforco pella banda de
Vngria. As cousas de piamonle e Saboya pouco mais alteracao ha nellas
que d antes, saluo que ho marques de Saluco, que se linha passado del-
rey de franca ao Emperador, se afíirma aquy por mui certo que ho ma-
taron) com hum arcabuz os de huum lugar, que elle tinha cercado.

Delrey de franca se diz tambera que tem lomado hum lugar em fran-
des, que se chama hedim, £ que por aquella parle quer talhar os paes
e destruyr tudo de maneira que per aly nao Ihe possa ho Emperador fa-
zer guerra: E feylo islo se vira a lyom a volta de Italia. E aflfyrmase
que tem grandes praticas com os luteranos, e que lhe dáo muyta gente.

Estando escreuendo esta, me derom outras cartas duplicadas de Vossa
Alteza por via de Ruy fernandes sobre a mesma expedicao de goa, e es-
creue de Campenha a vi do passado: as outras primeiras recebi por via
de Johao rabello, que escreue de Valhadolit a xxvi de Janeiro.

Esta escreuo de pressa por hum que leua ho capello ao filho do
Duque de gandia, que soube que parte agora. Disse ao Cardeal Santiqua-
tro se quería escreuer a Vossa Alteza. Esc u so u se com dizer que ho faria
quando se emuiasse ho despacho de goa : tornou rae porem a lerabrar o
que soe de suas cousas pera com Vossa Alteza. E porque ñas passadas te-
nho acerca disso escrito largo, me parece que comprirei com elle de mi-

47*

372 CORPO DIPLOJIATICO PORTUGUEZ

nha parle com remeterme ao ja lanías vezes dito, que quandoVossa Al-
teza lyver vonlade de Ihe fazer merce, como elle espera, muilo menos do
dito abasta. E nosso Senhor a vida e real estado deVossa Alteza acre-
centé e conserue com toda a prosperidade que deseja.

De Roma a xn d abril, 1537 — Pero de Sousa de tauora l.

Carta de Pedro de Sousa de Tavora a el-Rei.

1531— Abril «O.

Senhor — Depois de ler escrito est oulra, por o que ha ha de leuar se
detcer alguma cousa mais, tyue tempo para escreuer esta e dizer as no-
uas que depois vierom.

Soubese agora como os turcos, depois de tomada clysa, tomarom
tambem por forca a fortaleza, e cortarao a cabeca ao alcaide, e os nari-
zes a cento e cincoenta homens, que acharom dentro ; e enuiarom asi os
narizes como a cabeca ao turco.

Soube se asy mesmo ser certa a morle do marques de Salueo, de
hum arcabuz dos de carminhola, villa de Salueo, que elle tinha cer-
cada.

Ho Senhor da mirándola, que he huma villa muy forte em Lom-
bardia, antre bolonha e mantua, deu a dita villa a Elrey de franca a troco
de mais renda em franca. Dizem agora que a esta mirándola sao hidos
eapitaes do mesmo Rey com dinheiros e comissao de fazerem hy vinte
mil fanles Italianos, com que se hao do ajunlar quatorse mil Soicos, que,
se asy for, poerám em muyla mais duvyda as cousas do emperador.

Das cento e dez galles, que a Senhoria de Veneza faz armar, foram
adiadas seis foradas por debaixo, e os buracos tapados solilmenle de ma-
neira que nao se enxergauao ; e níio se sabe aínda quem ho fez. Ha hy
proposlos grandes premios a quem ho descobrir, aínda que seja o feilor,
com tanto que diga quem Iho mandou fazer.

Contarom me lambem agora huma graca, que aconleceo em Veneza
com hum enuiado d elrey de franca ao seu embaixador que hy tem, que,

1 Arch. Nac, Corp. Chron. Part. I, Mac. 58, Doc. 80.

RELACÓES COM A CURIA R03IANA 373

por erro ou malicia de hura barqueyro que ho guyou, foy leuado ao em-
baixador do Emperador, que disimulou ho caso ale ouuir delle a creen-
ca, e recebeo as carias: eré se que as leria : e depois lhas lornou di-
zendo Ihe que aquellas carias nao vinhao a elle, que era embaixador do
Emperador: que vista bem a quera vinhao e lhas leuasse.

Os do Emperador aperlao muyto com o Papa que Ihes dé quorenta
mil duquaclos quada mes, que lhe promeleo de sua parle ho senhor Pero
Luis era genoua para esta guerra contra o turco. Ho Papa nam quer dar
mais que vinte mil ao mes por tres meses lodo : créese que a cousa se
compoerá em que dé ho Papa cem mil ducados era lodo.

Ca se diz que Vossa Alleza e o emperador se vem em guadalupe ; e
que se traía de darem a Vossa Alleza era penhor Zamora, badajos, e cida
rodrigo por dinheiros, que Vossa Alleza empresla ao Emperador. E po-
rem eré se que eslas nouas as finjem os do Emperador. Tarabem dizem
que ho ajuda com huma grande armada. E nao me pareceo inconuenienle,
ainda que isto la se trate, escreuer a Vossa Alteza o que ca se diz. E
muylos ha hy, que se dao por seruidores de Vossa Alteza, que nam apro-
vam estas vistas porque, se sao pera coracertos, muyto melhor se tratao
por terceiros-, e tera ca por muy certo, e allegao muytos exempros, que
nunca se virao princepes, que depois nao fiquasem mal.

Estando escreuendo esta, me mandou ho papa chamar, que me
achasse ás desaséis horas, que he huma pn antes do meio dia, em con-
sistorio, onde mandaua que viessem lodos os embaixadores e agentes dos
Princepes ehristaos, que nesla corte residiao. Fuy me logo ao Cardeal
Sanliqualro, que hya tarabem pera o paco, e conley lhe a embaixada, que
me fora feita da parle do papa. Disse me que fosse, que lá ouuiria ha de-
liberacao do papa acerca do concilio. E a esle tempo aribarora tambem
ho conde de Ciffuenles, e o marques d aguillar, e com elles se ajuntou
huum, que alegora chamarom secrelayro delrey de Romaós, e agora lhe
chamao seu Embaixador, os quaes todos tres se aparlarom e me rogarom
que tambem entreviesse no que queriáo communicar. E depois de passa-
das algumas cortesías antre o conde e o marques, de se rogarem quem
diría primeiro, ho Conde, como mais velho asy na embaixada como nos
dias, disse corao ho papa ho dia d antes ao marques e a elle dissera muy-
tas causas por onde convinha mudar ho lugar do concilio; e auendose
de mudar que era tambem necessario prorogar ho tempo ; e que sobre

37 i CORPO DIPLOMÁTICO POHTÜGUEZ

isto tudo hauia de fazer oge consistorio, no qual se hauia de resoluer em
tudo o que a este caso locasse : e que cría que esta chamada era sobre
isso, e que era bem que praücassemos o que nos parecía que se deuesse
responder ao papa : e que seu parecer era que carregassemos tudo sobre
ho papa, remetendonos ao que Sua Santídade fizesse. E desle parecer foy
ho marques, e o embaixador d elrey dos Komaos. Eu Ihe respondy que
eu nao cria que ho papa tomasse parecer de nos, senao que quisesse no-
tificar nos sua determinacao, pera que ho escreuesse cada huum a seu prin-
cipe ; e que, quando quisesse parecer ou voto, que eu nao tinha comis-
sao em tal caso deVossa Alteza, senao de lhe escreuer o que passaua.
E estando nestas praticas, se abrió ho consistorio e nos chamariío. Entra-
dos, e feita a reuerencía custumada, ho papa de sua cadeyra consisto-
rial, estando todos os Cardeaes em seus escabellos, e todos os outros em
pee com os barates fora, disse em seu italiano desla manoira : «Senhores
embaixadores e agentes dos príncipes chrislaos, que aquy vos achaís, eu
\os fiz chamar pera vos dizer que, tendo eu ho ano passado proposto e
denunciado ho concilio geral pera se hauer de celebrar na cidade de man-
tua, e comecar a vinle tres de mayo, que ora vyrá do ano presente; e
desejandoho por muytas e euidentes causas necessarias á christandade, e
tendo pera se efleituar usado de minha parte toda a deligencia que con-
uinha, asy em ho fazer intimar a todos os principes e pouos christaos,
como no al, e estando determinado de eu em pessoa entreuyr no dito con-
cilio, e aparelhando me pera me partyr a ysso, encomendey por meus
breues ao senhor duque de mantua que, neste meo que eu hya, fizesse
bem receber e tratar os que pella ventura primeyro que eu aribassem.
Do qual, respondendo me, entendy que quería seguridade, a qual era que
lhe dessem o necessario pera asoldadar gente de pee e de cauallo, asy
para sua guarda como do concilio. E posto que tornassemos ha escreuer
lhe que nao era cousa conueniente hauer se de ter presidio de gente de
guerra no concilio, principalmente á nossa custa, por muytas razoes, e
antre as oulras porque os luteranos, por cuja causa moormente este con-
cilio se faz, nao podessem allegar que lhe era sospeito e niio tuto acesso,
o dito Senhor Duque de mantua, bem que com muyta modestia, persistió
sempre em querer a dita guarda. Pollo qual, consultando nos isto com
estes Reuerendissimos Senhores Cardeaes, pareceo que se deuesse mudar
ho lugar do concilio pera outro. onde nao ouuesse este inconuenienlc.»E

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 375

aínda que ao papa soo pertenca asy o conuocar e'fazer concilio geral, e
asy o mudar o lugar e tempo ; todauia, por mais satisfacao dos princi-
pes chrislaós e dos que hao de viir, pareceo tambem deuel o communicar
com os mesmos principes. E porque nesla comunicacíio e reposta neces-
sariamente se requere tempo, para ho hy auer para ludo prorogámos ho
concilio a hum certo termo, que nem fosse tao longo que parecesse que
alentamos nada ho desejo que temos grande de celebrar este concilio pera
seruico de Déos, nem tao pouco tao curto que nao podesse isto ser no-
tificado aos principes e auer sua feposta. E a prorogacao he ate o prin-
cipio do mes de nouembro, primeiro que vier, passado ho dia de todo-
Ios Santos e dos mortos. E certo este empedimento, que se agora offre-
ceo, foy com muyta molestia de nosso animo pollo ardor e vontade que
tinhamos de comecar e proseguir ho dito concilio, ho qual ao seruico de
Déos e bem da christandade julgamos sempre muy necessario e sauda-
uel ; mas, pois que al se nao pode fazer, he de crer que Déos, por cuja
mao se ordena, e a cujo prouimento todos os conselhos humanos sao in-
feriores, ho quer asy por milhor. E que neste meo poderá fazer se paz
antre estes principes christaos, e alguum ou alguuns delles poderao viir ao
mesmo concilio, e asy outras pessoas com mais comodidade : e lambem
em tanto se entenderá milhor no prouimento da defensao contra os apa-
ratos grandes do turco contra a christandade, e nos nao leixaremos em
tal tempo a Roma, que nossa he propria sede, o que nao podera ser, par-
lindo nos, sem grande perlurbacao e temor dos que ficarao em nosso
absensia, posto que ha nao o.uueramos de leixar desprouida. Ysto quis
dezeruos pera que ho facaes asy entender a vossos principes com toda
a presteza que poderdes. E nos tambem avisaremos a nossos nuncios do
mesmo, e faremos as mais prouisoes necessarias a esta notificacao e a todo
ho sobre dito».

A isto respondeo ho Conde de CifFuenles que elle tinha ouuido e
entendido todo o que Sua Santidade dezia, de que parte communicara ho
dia d antes com ho marques d aguilar, que hy estaua presente, e com
elle ; e que elles ambos fariao ho officio de avisar com prestesa ao Em-
perador seu senhor da deliberacao de Sua Santidade. E todos os outros
diserom que fariao o mesmo a seus princepes, e en disse que faria o
mesmo a Vossa Alteza com toda deligencia e fieldade. E com isto e com a
bencao do papa nos despedymos todos.

376 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

i

Depois me disse ho Cardeal Santiquatro que podia tambem escrcuer

aVossa Alteza que ho papa estaua muy posto em fazer esle concilio; e
que, aínda que aly nao proposera lugar determinado, sua tencao era fa-
zello ou em bolonhn, ou em prasenca, ou em Roma, porque, perseue-
rando elle nesta neutralidade, em que está muy constante, via que em tér-
ras do Imperio, ou feudatarias a elle, como he mantua, e as que lem os
venezeanos, e as do ducado de milao, nao se contentaría elrei de franca ;
nem lao pouco ho Emperador das delrey de franca, ou suas aíTeicoadas.
Disse me tambem que elle escreueria á Vossa Alteza, posto que hy nao
auia mais que dizer acerca deslas cousas.

A expedicao do bíspado de goa, alem de ho auiso de Vossa Alteza
sobre elle me ser dado lao tarde, e no tempo que tenho dito, ouue mais
dilacao do que ouuera, por causa de qua nao se achar a sedula consisto-
rial da eleicao de francisco de meló, posto que se achasse disso e da erei-
cao de Goa huma breue memoria nos liuros do consistorio. E os do Ar-
cebispo Dom marlinho, que aquy estao, bem que se lembrao desla erei-
cao, nao se delerminarao se a cédula se asynou, e remetían se ás escri-
turas do dito Arcebispo, que dizem que elle leixou cerradas em hum co-
fre de que leuou a chaue. E andando nesta busca se passou tempo ; e
depois, em tornar a fazer outra cedola, mais, por nos conuiir hyr nislo
como ás escuras, por eu nao ter lume algum das particularidades, mais
que aquella geral memoria do consistorio. Outra cousa nao se oífrece, e
esta conuem cerrala logo, porque ho homem, que na outra disse que es-
taua pera partyr, esperou ategora, creo ppr leuar tambem esta lesolu-
cao. Nosso Senhor a vida e real estado de Vossa Alteza acrecenté, e con-
serue com toda prosperidade.

De Roma, xx de Abril, 1537.

Soube agora como ho viso rey de ñapóles faz deslclhar todas as ca-
sas de ñapóles, que estao a marinha, e enchelas de Ierra : e poe nellas
muyla artelharia, pera a qual faz desfazer todos os synos e almofarizes,
que ha na cidade e fora. E per aquy pode Vossa Alteza veer quam em
breue esperao a furia dos turcos afora a dos francezes.

Pero de sonsa de lauora l .

1 Ahch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mac. 58, Doc. 83. Estao em cyfra as pala-
bras que vao em itálico no principio desla caria.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 377

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

1539 — Abril «3.

Paulus Papa tu Carissime in chrislo fili nostcr salutem et apostoli-
cam benediclionem.

Non dubitamus quin Tua Maiestas, pro suo studio in fidem calho-
licam el rempublicam christianam, quae hoc lempore celebrationem ge-
neralis Goncilii máxime postulant, moleste acceplura sit id impedimen-
lum, quod dicto Concilio per Ducem Mantuae nunc allatum est. Is enim,
cura essemus eum per Hueras nuper horlati uí, appropinquante concilii
incohandi lempore, ckiitatem ordinatam et preparatam in hospitiis et vi-
clualiis haberet ad laníos hospites excipiendos, nosque cum noslra curia
iam ad iter accingeremur, ecce súbito, quod nunquam antea nobis signi-
ficauerat, presidium militare et pro eo stipendium a nobis petiit nd nos-
tram máxime, ut dicebat, securitatem ; cumque nos, non tam pecunia
paréenles, cui tamen parcere cogimur, cum preter alias impensas nos-
tras et apostolicae sedis sólito grauiores, nunc etiam littora et vrbes sta-
tus nostri ab utroque Italiae mari ob melum Turcarum defenderé coga-
mur, quam malum exemplum habendi armati concilii uitantes, statim ipsi
Duci rescripsissemus nihil nos limere, et ceteros eliam omnes situ loci
ac diligentia ipsius Ducis satis tutos esse posse, Ipse secundo rescripsit
se non tanlum nobis, uerum etiam sibi et suae ciuitati metuere, propte-
reaque se et illam ciuilatem tot nationibus simul conuenturis, sine opor-
tuno presidio, committere non audere. Replicauimus ei terlio rem, quam
peteret, non solum fore suspitiosam multis, uerum eliam actioni tam piae
esse incongruam, cum ad concilium homines non armati sed pacati, fe-
reque omnes ecclesiastici, conueniant ; nec aequum esse arma ibi cons-
pici, ubi libera omnium suífragia esse debeant, neminemque esse ausu-
rum perturbare ipsum concilium, quod ex omni christianitalis corpore
congregatum esset.

His rationibus cum acquieturum eum putaremus, nihil tamen pro-
ficere tot suasionibus ac totiens iteratis potuimus, nam terlio suum ho-

TOMO III. 48

378 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

minem cum eisdem mandatis de presidio et stipcndio ad nos misit. Oua
reí nouilale, fili carissime, et tanta obstinalione ipsius Ducis, ita perlur-
hati fuimus ut nulla porturbalione grauius aííici hoc tempore potuerimus.
Cum enim propediem, nulla elalis nostra uel alia ratione habita, nos ad
iler daturi essemus, hoc inopinato casu in maximam anxietatem coniecti
sumus, non solum quod rem tam salutarem quam primum aggredi cu-
piebamus, uerum eliam quod uerebamur multos ex conuenturis nostra
indictioni confisos iter ¡ngredi cepisse, et magno cum suo incommodo et
nostro pudore uel progressuros unde exclusi iam sunt, uel tanto itinere
frustra susceplo in suam palriam reddituros. In hac ilaque solliciludine
positi, ut quam citius incommodis uenienlium occurreremus, Die veneris
próxima, in consistorio nostro secreto, de Venerabilíum fratrum nostro-
rum Sanclae Romanae ecclesiae cardinalium consilio, quod et necessitas
ipsa nobis praescribebat locum mutandum esse decreuimus ; utque inte-
rim de alio loco per nos eligendo deliberare, et de electo tempestiue si-
gnificare ómnibus possemus, tempus incohandi Concilii ad calendas No-
uembris proximi prorogauimus, ipsamque loci mutandi deliberationem et
temporis prorogationem tuo agenti, et ceterorum principum oratoribus
apud nos existentibus, quos ad ipsum consistorium proplerea uocari fece-
• ramus, statim significauimus, ut idem tuus Agens Tuae Maiestali, et suis
quisque Principibus nostro nomine perscriberent. Licet igitur credamus
dictum Agentem luum suo oíBcio functum esse, hoc tamen eliam noslris
litteris ei innotescere uoluimus, cui, sicut nunc de tempore prorogato, ita
de alio loco, quera elegerimus, qua quidem in eleclione omnem, que ha-
bed debeal et possit, ralionem habere conabimur, propediem significabi-
mus, et litteris eliam sub plumbo nostris ad omnium noliliam deducemus.
Dalum Romae, apud sanctum Petrum, sub annulo piscaloris, Die
xxim Aprilis moxxxyii, Pontificatus noslri Anno Terlio — Blosius1.

1 Arch. Nac, Mac. 23 de Bullas n.° 17.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 379

Carta de Pedro fie Sonsa fie Tavora a el-Rei.

153* — Abril «4.

Senhor — Vindo me agora ter ás maos huma caria, que Elrey de
franca enuiou aos eleitores do imperio e cerlos Senhores de Alemanha,
parecendome queVossa Alteza folgará de ha ueer, Iha enuio. lie tuda ca
por elegante : e quanlo á sustancia della ha hy diuersos goslos desuay-
rados ; e la por ventura hauerá oulros.

E porque vim a falar na elegancia, se me offrece de dizer aVossa
Alteza que, quanlo ao lalim, vejo que tem Vossa Alteza necessidade de
huma pessoa, que corresponda, ao menos em parte, a sua grandeza ; e
que, se la a tiuesse, muitas cousas ha hy e se ofírecem cada dia em seus
reynos, muilo grandes e sinaladas, que pareceriao o que sao, e que eu
vejo estar ás escuras. Se Vossa Alteza mandar que dos que qua ha se lhe
enculque huum sufficiente para ho seruyr em semelhantes cousas, farey
o oñicio nisso que vyr que compre a seu seruico.

Reijo as maos de Vossa Alteza.

De Roma, xxim d abril, 1537 — Pero de Sonsa de lavora1.

■Breve da Penitenciaria Apostólica.

1531 — Abril 81.

Anlonius, miseralione diuina tituli sanctorum Quattuor Coronatorum
presbiter Cardinalis, Venerabili in chrislo palri domino Johanni, dei gra-
tia Electo ecclesie Ciuilatis de Goa, in India, Salutem et sinceram in do-
mino charitatem.

1 Arch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mac. 58, Doc. 84.

48*

380 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Sedis apostolice ¡ndefessa clemenlia circumquaque peruigil, cum
(emporum et personarum ac locorum qualitas id exigit, rigorem Juris
mansueludine temporare, et animarum chrisliíidelium saluti et tranquil-
lilnti consulere, ac exigentibus meritis eorum commoditalibus consulere ;
et ne chrislifideles ipsi, qui ob uiarum longinquitatera et discrimina ad
sedem ipsam proplerea recursum habere commode non possunt, ob id pa-
tianlur, personis prouidis et circunspeclis desuper vices suas libenter com-
m i Itere, presertim in partibus de nouo ad fidem conuersis, consueuit,
prout id in domino salubriter expediré cognoscit. Sane, exhibita nobis
nupcr pro parte Serenissimi domini Joannis, porlugallie et Algarbiorum
Regís, pelitio continebat quod, cum ipse, et predecessores sui porlugallie
el Algarbiorum Reges, zelo propagande fidei catholice diuersas Ciuitales,
oppida et prouincias in parlibus Indie, el forsan Ethiopie, Arabie ac per-
sie, ab Infidelium manibus, non sine magnis eorum expensis, et quando-
que subditorum suorum christifidelium periculis et cedibus, eripuerint
et partí fuerinl, ac sub eorum christiano dominio et polestale reduxerint,
et in eas plures christianos íncolas traduxerint, et diligenti verbi diuini
predicalione Regia solliciludine adhibita quamplures infideles ad lidem
catholicam conuersi fuerinl et in dies conuertanlur, nec valeat cum illis
ob ipsorum paucitatem et alias rigor Canonum sanctorum palrum obscr-
uari, sed expediat rigorem ipsum circa eos, adhuc in cunabulis fidei cons-
tituios, in pluribus occurrentibus casibus relaxan ; et, ob magnam loco-
rum a sede apostólica distantiam notoriam, deíBcile et quasi impossibile
sil ¡n singulis eisdem casibus ad sedem predictam habere recursum, Et pro-
plerea si vobis, de cuius persona dicta sedes apostólica, ad nominalíonem
dicli Regis, vestris exigentibus meritis, ecclesie Ciuilatis de Goa, nuper in
cathedralem per eandem sedem erecte, prouidit, Vos ilü preficiendo in Epis-
copum el pasto reno, et de cuius circunspectione plurimum esl in domino
coníidendum, et vestris in dicta ecclesiasuccessoribus, vtquoscunquechris-
tifideles, tam de nouo conuersos ad fidem quam a parentibus chrislianis
progenilos, in partibus Ethiopie, Arabie, persie.et Indie huiusmodi pre-
fato Regi nunc el pro lempore subiectis, pro tempore commorantes, etiam
exemptos, etiam quorumcunque, etiam mendicanlíum, ordinum religio-
sos, Videlicel ad omnes, etiam sacros et presbiteralus, ordines, etiam ex-
tra lempora a Jure statuta, aliquibus diebus dominicis vel festiuis, etiam
in sexto décimo ad subdiaconatum, et in décimo oclauo ad diaconalum,

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 381

et in vigésimo tertio annis inceplis constituios ad presbileralum promo-
viere ; et a non suis Episcopis, etiam extra témpora ac ante etatem legi-
timam vel per sallum ac ad fictum titulum promotos, copulaliue vel de-
iunctiue, ab excessibus huiusmodi el censuris proplerea incursis absol-
uere ; et cum eis ac quibusuis, qui censuris irretili missas et alia diuina
officia, non lamen in conlemplum clauium, celebrauerint, ac alias illis
se immiscuerint, ad ordines susceptos et suscipiendos ac beneficia eccle-
siaslica óblenla el oblinenda dispensare ; Ac confessiones quorumcunque
chrislifidelium partium earundem, seu in illis moram trahenlium, per
vos vel a vobis pro tempore deputandos, quorum probitas et suíficientia
vobis nota exislant, audire, eosque in quibusuis casibus, etiam sedi apos-
tolice reseruatis, etiam conlenlis in bulla in Cena domini nuncupala, in
foro conscientie tanlum absoluere; et de nouo ad fidem calholicam venien-
tes, per vos vel alium seu alios, baptizare ; necnon ecclesias quascunque
consecrare, ac ecclesias, cimiteria et loca sacra, sanguinis aut seminis
bumani effusione polluta, reconciliare; necnon Ires religiosos ordinis mi-
norum, cuius vos professi eslis, cuiuscunque prouincie, quos duxerilis
eligendos in socios veslros pro verbo diuino in dictis partibus predican-
do, et confessionibus audiendis, et eis vel eorum aliquo defuncto seu de-
functis, vel eis de licentia vestra ad ordinem ipsum redeunlibus, alium
seu alios eorum loeo, dummodo omnes insimul tres numero non exce-
dant, ad effeclum prediclum, licentia superiorum diclorum religiosorum
per eos super hec pelila licet non oblenta, assurnere ; et insuper vnum
ex dictis religiosis, qui confessione vestra, quotiens confiten volueritis,
diligenter audila, vos ab ómnibus et singulis peccalis vestris et censuris
proplerea incursis, etiam in casibus sedi apostolice reseruatis, eliam con-
lenlis in bulla in Cena domini nuncupata, absolua't, et pro commissis pe-
nitentiam salularem iniungat, pro tempore eligere libere el licite posselis
facultas concederetur, profecto ex hoc ecclesie in partibus illis slatui et
animarum fidelium prediclorum saluli et spirituali consolalioni, ac illo-
rum necessitatibus non modicum consulerelur : Quare supplicari fecit hu-
mililer dominus Johannes, Rex prefalus, sibi super bis per sedem apos-
tolicam de opportuno remedio misericordiler prouideri. Nos igitur, ze-
lum dicti domini Regís in his plurimum in domino comendantes, ac cu-
pienles ne ecclesia et christifideles in partibus predictis ob earum dis-
tantiam a sede apostólica patiantur prouidere, eiusdem domini Regis sup-

382 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

plicationibus inclinati, aucloritale domini pape, cuius penitenliarie curam
gerimus, et de eius speciali el expresso mandato super hoc viue vocis
oráculo nobis facto, paternitati vestre quoad uixeritis, el in dicla ecclesia
de Goa successoribus vestris, vsque ad vigintiquinque anuos quoad suc-
cessores ipsos, ao vobis, el vsque ad diclum lerapus eorum cuilibel, vt in
parlibus Elhiopie, Arabie, persie ac Indie prefalo Regi nunc el pro tem-
pore subieclis, lam veslre quam aliarum quaruncunque Ciuilatum el dio-
cesium, quoscunque chrislifideles, lam de nouo ad íidcm conuersos,
quam a parentibus chrislianis progenilos, ibidem nunc et pro tempore
commorantes, etiam exemptos et sedi apostolice imediate subieclos, et
quoruncunquc, etiam mendicanlium, ordinum religiosos, ad omnes, etiam
sacros et presbiteratus, ordines, dummodo alias ydonei existant, et secu-
lares clerici sufíicienlem titulum habeant, etiam extra témpora a Jure sla-
tuta, aliquibus diebus dominicis aut fesliuis, dummodo vno et eodem die
dúo sacri ordines non conferantur, etiam in sexto décimo ad subdiaco-
natum, et in décimo octauo ad diaconalum, ac in vigésimo tertio annis
inceplis conslitutos ad presbiteratum ordines, alias rite et dummodo, si in
aliena Quilate et diócesi ordines huiusmodi contuleritis, ad hoc per dio-
cesanum ipsum, vel eius vicarium in spiritualibus, fueritis inuitati, pro-
mouere ; et a non sois Episcopis, aut extra témpora, vel ante elatem ligi-
timam, seu per saltum siue ad fictum titulum promolos, copulatiue vel dis-
iunctiue, ab excessibus huiusmodi et censuris propterea incursis absoluere;
et cum eis ac qui censuris irretiti missas el alia diuina ofíicia, non lamen
in contcmptum clauium, celebrauerint, aut alias illis se immiscuerint, su-
per irregularitate inde contracta ad ordines susceptos elsuscipiendos et ad
beneficia ecclesiaslica obtenía, et preterquam episcopalem dignilatem obti-
nenda, dispensare, dummodo ante ligitimam etalem promoti in ordinibus
sic susceptis, doñee ad etalem ligitimam, aut saltem subdiaconi ad sextum-
decimum, et diaconi ad decimum oclauum, ac presbiteri ad vigesimum
tertium suarum etatum annos peruencrint, in eisdem sic susceptis ordi-
nibus non minislrenl; et insuper confessiones eorundem christitidelium di-
ctarum parlium, vel in illis morara trahentium, per vos vel a vobis pro
tempore depulandos, audire, eosque in quibusuis casibus, etiam sedi apos-
tolice reserualis, etiam contentis in bulla in Cena domini nuncupala,
absoluere, et deuotio ad íidcm catholicam venientes per vos vel alium seu
alios baptizare ; preterea ecclesias quascunque consecrare el cimileria be-

RELACOES COM A CURIA ROMANA 3S3

nediccre, ac ecclesias cimiteria et loco sacra, sanguinis \el seminis hu-
mani effusione polluta, reconciliare, dummodo ad consecralionem et be-
nediclionem ac reconcilialionem ecclesiarum, cemiteriorum et locorum,
allerius quam veslre ciuitalis et diócesis, a diocesano illius, vel eius vi-
cario in spirilualibus, aut Rectore seu alias beneficialo ipsius ecclesie,
fueritis inuilati; necnon Tres religiosos dicti ordinis Minorum cuiuscunque
pouincie, per vos eligendos in socios vestios, pro diuini verbi in diclis
partibus predicatione ac confessionibus audiendis assumere, et eis vel
eorum aliquo defunclo, vel ad ordinem ipsum de vestra licentia redeun-
te, aüos eorum loco, dummodo omnes simul tres numero non excedant,
ad cffeclum prediclum, licentia Superiorum diclorum religiosorum per eos
su per boc per se, vel alium seu aüos, petila licel non obtenía, assumere;
preterea vnum ex diclis religiosis, qui, confessione vestra quotiens confi-
leri voluerilis diligenler audita, vos ab ómnibus peccatis vestris et cen-
suris propterea incursis, eliam in casibus sedi apostolice reseruatis, eliam
contentis in bullís Cena domini nuncupatis, absoluat, et pro commissis
penitenliam iniungal salutarem, pro tempore eligere; ac vos, domine Jo-
hannes, ómnibus et singulis priuilegiis, fauoribus, gratiis, concessioni-
bus, indulgenliis et indullis, tam spirilualibus quam temporalibus, qui-
bus fralres dicli ordinis minorum in illius domibus commorantes vtun-
tur, potiuntur et gaudent, vti potiri et gaudere libere et licite valeatis,
lenore presenlium facullalem concedimus, vobisque et diclis religiosis pa-
riter indulgemus. Non obslantibus aposlolicis, ac prouincialibus et Syno-
dalibus Conslitulionibus el ordinationibus, necnon ecclesiarum, ciuitalum,
prouinciarum, ordinum et monasteriorum quorumeunque, etiam jura-
mento, confirmatione apostólica, vel quauis firmilate alia roboratis, sta-
tulis et consuetudinibus, priuilegiis quoque, indullis et lilleris aposlolicis,
iilis ac quibusuis alus, sub quibus verborum formis et clausulis, etiam
derogatoriarum derogatoriis, aliisque forlioribus efficalioribus et insoülis,
irritantibusque et alus decrelis concessis, confirmatis el eliam iteralis vi-
cibus innoualis, etiam Marimagno, aut bulla áurea, vel alias nuncupa-
tis, quibus ómnibus illorum tenores, ac si de verbo ad verbum insere-
rentur, presentibus pro plene et sufficienler expressis habenles, illis alias
in suo robore permansuris, hac vice dumlaxat specialiter et expresse de-
rogamus, ceterisque contrariis quibuscumque.

Datum Rome, apud Sanctum pelrum, sub sigillo oíficii penitencia-

381 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

rie, viii Kalendas Maü, Pontificalus domini Pauli pape lerlii Anno Ter-
lio1.

Bi«evc da Penitenciaria Apostólica.

1539 — llaio 18.

Antonius, miseratione diuina liluli sanclorum Quattuor Coronatorum
presbiter Gardinalis, Serenissimo portugallie et Algarbiorum Regí Illustri
Salulem in domino.

Ex iniunclo nobis a sede aposlolica seruitutis oíficio ad ea libenler
intendimus, perqué diuinus cultas vbique incremenlum suscipiat et christi-
fidclium deuotio augealur, eorumqtic animarum saluli salubriter in do-
mino consulatur. Sane exhibita nobis niiper pro parte vestra petitionis se-
ries continebat quod, cum in parlibus Indie, et forsan Ethiopie, Arabie,
persie, diuina fauente clementia nuper vestre ditioni adiectis, ob diuersi-
latem climatis earundem parlium, dies, quo solennis fesliuitas sacralissi-
mi Corporis christi ex vniuersali instituto ecclesie celebralur, in hiemale
tempus incidat, ideoque cum debilis cerimoniis eaque qua decel solenni-
late eo lerapore celebran nequeat, desideratis fesliuitatem eandem in aliud
tempus, quo absque hiemis impedimento conuenientius et decentius cele-
bran possit, transferri ; Cumque partes predicle a Regno veslro portu-
gallie nimium remote, ac in illis etiarn Giuitates et oppida ac prouincie
inler se valde dislent, eoque fíat vt diííicile aut ex dicto vestro Regno
portugallie ac illas partes, aut ex aliquo earundem parlium loco siquis
ibi resideal Catholicus Antistes ad alia loca dislantia accederé, el in illis
ornamenta ecclesiarum diuino cullui necessaria benedicere, ipsasque eccle-
sias et cimileria, humani sanguinis vel seminis effusione polluta, recon-
ciliare valeat ; ac proplerea oleum sanclum quolibet anno vbique coníici
aut confectum ex dicto veslro Regno portugallie ob nauigalionis diflicul-

1 Em transumpto do Vigario geral de Lisboa, de 30 de Janeiro de 4558, no Arch.
Nac, Mac. 15 de Bullas, n.° 14. Ñas costas do documento lé-se a nota seguinte : Trc-
lado da bula, que o bispo de goa dom Johiío d alboquerque letiou pera a India das fa-
culdades que se concederam das que se pediam : e estas que se concederam sam ao bis-
po que ora he em sua vida, e a seus subcesores per xx anos somente (sic).

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 385

talcm eo aduehi nonnunquam iuxta Juris dispositionem haberi non pos-
sit, singülis Recloribus ecclesiarum dictarum partium ornamenla predicta
benedicendi, el ecclesias ac cimiteria polluta reconciliando vel nouiter
erectas et erecla benedicendi, necnon oleo sánelo ex porlugallia adduelo
per Quinquennium, aut per aliquem Antislitem in illis parlibus confeclo
et consécralo per Triennium, vtendi licentiam concedí ; Insuper cum sepe
contigat aliquos in parlibus prediclis orthodoxam fidem abnegare, et post-
niodum diurna inspiratione resipiscentes ad eandem fidem reuerli, ac quam-
plures lurchas et Mahumetam seu allerius cuiusuis erroris seclatores ad
diclam fidem conuerti, nec ad sedem aposlolicam aut ab ea in dicto ves-
tro Regno portugallie pro his semper recursus haberi possit, eisdem Re-
cloribus ecclesiarum parlium earundem redeuntes ad fidem christi reci-
piendi el absoluendi, ac in prislinum et eum, in quo antea erant, slatum
in ómnibus el per omnia reponendi et reslituendi, plenam el liberam fa-
cullatem tribuí: Super quibus supplicari fecislis humiliter vobis, dictarum-
que parlium populis vobis subiectis, per sedem eandem de opportuno reme-
dio misericorditer prouideri. Nos igilur, Iaudabilia desideria vestra huius-
modi in domino commendanles, volentesque ea fauore, vt tenemur, prose-
qui gralioso, auctorilate domini pape, cuius penitenciarle curam gerimus,
el de eius speciali et expresso mandato super hoc viue vocis oráculo nobis
fado, ómnibus et singülis venerabilibus in christo patribus dei grafía Epis-
copis illarum partium ad vos successoresque veslros nunc et pro lempore
speclantium, vel eorum in spiritualibus vicariis generalibus nunc et pro
tempore, vt cum eorum respectiue cleri et populi consilio diclam festiuita-
tem sacratissimi Corporis christi in aliud tempus, quo absque hiemis impe-
dimento cum debitis solennitatibus et cerimoniis decenter celebran queat,
transferre possit ; Quodque hi, qui fesliuitatis sic transíate celebrationi in-
terfuerint, omnes et singulas indulgentias et gralias, quas, si die ab vni-
uersali ecclesia statulo illi inleressent, consequerentur, consequantur, il-
lisque pariter gaudeant ; ac ómnibus et singülis Rectoribus pro tempore
ecclesiarum earundem partium vt vestes, cruces, imagines, et alia orna-
menta ecclesiastica quecunque diuino cullui necessaria et opportuna, in
eorum respectiue ecclesiis, citra tamen cálices et palenas, benedicere ; ac
ipsas ecclesias, Cappellas et Cimiteria, humani sanguinis vel seminis effu-
sione pollutas et polluta, vel nouiter erectas et erecta, cum aqua per ali-
quem Episcopum, seu absenté Episcopo per aliquam personam in digni-

TOMO III. 49

386 COilPO DIPLOMÁTICO POKTUGUEZ

late (¡eclesiástica conslilutam, seu Picctorem alicuius parrochiaüs ecclesie
curam animarum acta exercenlem, bcnedicla, et alus adhibitis opportunis
rituque et more solilis debite obseruatis, \bique aliqu-is Catholicus Antis-
tes presens in loco non fuerit, reconciliare et benedicere, ac oleo sánelo
ex portugallia adducto per quinquennio, et si illis partibus aliquis Catho-
licus Antistes, qui illud nouum coníiciat, existat, per Triennium, vti ; Nec-
non quoscunque, qui sacrum baptisma semel susceperint, et veram chrisli
fidem abnegantes et ad eandem postmodum redeuntes, ab heresi, quain
propterea incurrerunt, quoliens in eam quouis modo lapsi fuerint, et a
quibuscunque alus maculis el labibus, quibus huiusmodi occasione aspersi
et notati fuerint, absoluere, et ad gremium sánete malris ecclesie, ac in
pristinum et eum, in quo antea erant, slalum, in ómnibus et per oninia re-
ponere et reslituere, eisque pro, modo culpe penitentiam salularem iniun-
gere, possint et valeant, dummodo ea, que per Episcopum quando est
presens sunt exequenda, in locis in quibus Episcopus presens sit non exe-
quantur, licentiam plenamque et liberam facultatem concedimus. Non ob-
stanlibus apostolicis, ac in prouincialibus et Synodalibus Conciliis editis,
generalibus vel specialibus Constilulionibus et ordinationibus, ac statulis
ct Consuetudinibus, Celerisque contrariis quibuscunque.

Datum Rome, apud Sanctum petrum, sub sigillo officii penitentia-
rie, xv Kalendas Junii, Pontificatus domini Pauli pape ni anno terlio l.

Bulla do Papa Paulo III.

1539- .Saillu» 12.

Paulus episcopus seruus seruorum dei Ad futuram rci memoriam.

Considerantes et animo reuoluentes quod impiissimus Turcharum ty-
fannus, non contenlus quod superioribus annis Belgradu, quod non modo
regni Vngariae sed eliam totius christianilatis solidum antemurale crat,
expugnauerit, et deinde insulam et ciuitatem Rhodi, que totius orienlalis

1 Transumpfn de 30 de Janeiro de 1ñ?>8, no Abch. Nac, Mnr. 13 de Bullas, n.
27.

RELACÜES COM A CUH1A ROMANA 387

«taris quasi custodia et ianua quedara erat, in polestalem suam redege-
rit, ac posímodum totum Vngariae rognum deuastaueril, et subsequenlcr
ciuitatem Viennensem, quae caput Archiducalus Austriae extilil, seua et
longa obsidione oppresseril, ac in eius agro el locis illi uicinis innúmera
darana inlulerit, ac demum, paulo ante decessum pie mcmorie Clementis
Pape vii, praedecessoris noslri, insignem pyralam, Rarbarrossam nuncu-
patum, ad occupandum Tuneli regnum cum ingenti classe deslinauerit,
qui ipsum regnum postea occupauit, et adhuc occupatum teneret nisi uir-
tute charissimi in Christo filii noslri Caroli, Romanorum Imperatoris sem-
per Augusti, qui illuc ad hoc se personaliter contulit, viriliter expulsus
esset : Considerantes etiara quod in presentiarum idem Tyranus, his non
contentos, sed tot uictoriis aduersus Christianos reportatis elatus, ad Si-
ciliae Cilrapharura regnum maximam triremium et aliorum nauigiorum
quanlitatem cura magna mililura manu misit, ibique iam quamplures Ier-
ras ferro el igne deuaslauit, mullis Christianis occisis seu in miseram ser-
uilutem redactis, et in dies ad ulteriora procederé non cessat, ea inten-
tione, \t ab exploratoribus fidedignis intellectum est; ut almam Vrbem,
beali Pelri et Romanorum Pontificum peculiarem sedem toliusque chris-
tiani orbis capul, ac demum uniuersam Italiam, Qua subiecta facile re-
siduum christianitatis sibi subiicere posse anliqua historiarum documenta
nos edocenl, in miseram seruitutem reducere possit, ac tándem christi
nomen sanctissimum una cum illius cultoribus tolo orbe, nisi quantotius
eius occurralur furori, delere penitus moliatur : Nos, uices saluatoris nos-
lri Jesu christi, qui pro redemplione humani generis a iniserabili Sathane
seruitute se in precium immolando non abnuit vi nos sui regni celestis
eilicerel possessores, licet immerili gerentes in lerris, vigilis more pastoris,
quibus possumus mediis cunctorum fidelium mentes pro instantis temporis
necessitale ad eiusdem catholicae fidei defensione, el ut morbo tantum in-
ualescenti et uirus suum dilatanti el diffundenti congruum antidolura exhi-
bere, ac omnia nobis possibilia ad resistenduin eisdem Turchis peragere
continué non cessamus, parati pro defensione huiusmodi, si opus fuerit,
illius exemplo cuius (ut praefertur) uices gerimus, proprium effundere
sanguinem, et incommoda quaecunque subiré. Sed cum ad tantae rei mo-
lem perferendam nostrae et eiusdem Romanae ecclesiae facúltales non sup-
petant, propter ipsius rei, quae aduersus nos paratur, magniludinem, et
cura ab his christianis principibus, qui promptius subsidium nobis minis-

49*

388 COüPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

irarc possent, illorum animis adeo in muluam sui rerumque suarum pro-
sequutionem ct defensionem ¡nlentis et occupatis, ut nemo ad id salis fa-
cultatem habere exislimet, ea subsidia, quae alias ipsi Principes praede-
cessoribus nostris etiam ullro offerre et prestare consueuerunt, expectare
non ualeamus, ac aerarium sedis apostolicae ex preteritis calamitalibus
alque ruinis et bellis ita exauslum sit ut uix habeamus unde ordinarü
sumptus suslineri possint : Et licet tam laicis in ciuilatibus terris oppidis
et locis nobis et sanctae Romanae Ecclesiae in temporalibus subieclis, quam
clericis in tota Italia existentibus, ultra alias impositiones, quas praefatus
Clemens predecessor paulo ante eius obitum imposuerat, certa onera pro-
pterea imposuerimus ; Cum tamen ualde exigua pecunia rei magniludine
considérala expectari possit, ne ob defectum pecuniarum, quae neruus
belli semper exliterunt, imparati offendamur, cogimur ad aliorum chris-
tifidelium, presertim clericorum, qui in regnis et dominiis aliorum Prin-
cipum, quorum erga dictam fidem deuotionem et erga christianam reli-
gionem pietatem ipsa sedes experta est, et refugium recurrere. Matura
igitur cum venerabilibus fratribus noslris Sanctae Uomanae ecclesiae Car-
dinalibus super hoc deliberatione prehabita, de eorundem fratrum consi-
lio, Duas decimas prouentuum ecclesiasticorum secundum uerum ualorem
annuum quarumcunque cathedralium, etiam melropolitanarura, ac parro-
chialium, aliarumque ecclesiarum, necnon monasteriorum, prioratuum,
praeceptoriarum, Praeposilurarum, Dignitatum, personaluum, Adminis-
tralionum et officiorum, ac canonicatuum et prebendarum, ceterorumque
beneficiorum ecclesiasticorum, ac hospitalium, preterquam in quibus hos-
pilalitas aclu obseruatur, ac aliorum piorum locorum cum cura et sine
cura saecularium ; ac etiam Sancti Benedicti, Sancti Augustini, Cister-
ciensis, Cartusiensis, Premonstratensis, Cruciferorum, Sancti Hieronymi,
et aliorum quorumuis ordinum, Necnon Gassinensis, alias Sanctae Jusli-
nae Monlisoliueti, Sancti Salualoris et Lateranensis, aliarumque Congre-
galionum regularium ; necnon quarumuis mililiarum, tam virorum quam
mulierum, etiam mendicantium, ex priuilegio uel alias bona immobilia
sub cerlos redditus habenlium, a singulis venerabilibus fratribus nostris
Palriarchis, Archiepiscopis, Episcopis, ac dilectis filiis cleclis Adminislra-
toribus, Abbatibus, Prioribus, Preposilis, Prelatis, Capitulis, Conuenti-
bus, Clero et personis ecclesiasticis, secularibus et regularibus, quorum-
uis ordinum, etiam mendicantium, ex priuilegio uel alias bona stabilia,

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 389

ut preferlur, possidentibus, aut certos reddilus percipientibus, pro rala
bonorum seu reddiluum eorundem, necnon congregntionum ac mulierum
omnium exemplis et non exemptis, Dilcctis filiis Magislro, Prioribus, Prae-
ceploribus, ac fralribus domorum hospitalis Sancli Joannis Hierosolymi-
lani, ac Domini nostri Jesu chrisli, Cisterciensis, et Militiae Sancli Jacobr
et de Auis Sancti Augustini ordinis, qui se et sua contra hostes ipsius
christianae fidei ¡ugiler exponunt, ac clericis ¡n prouenlibus ecclesiasli-
cis ullra ualorem viginliquatuof Ducalorum auri de Camera annualim
non habentibus, duntaxat exceptis, huiusmodi fruclus reddilus el prouen-
lus in Porlugalliae el Algarbiorum regnis, quae charissimus in Chrislo
filius nosler Joannis, ipsorum Regnorum Rex Uluslris, possidet, habenti-
bus et percipientibus, ac infra annum proxime fulurum habituris et per-
cepluris, eliam exemptis, et quantumcunque priuilegiatis, infra annum a
Dala presentium computandum, in terminis ac Iocis et modis per dile-
clum filium noslrum Hieronymum Ricenatem de Capite férreo, noslrum.
et apostolicae sedis in dictis regnis Nuntium, quem super praemissorum
omnium executione, cuín plena libera el omnímoda facúltale que circa
praemissa fuerit necessaria et opporluna faciendi, nostrum et apostolicae
sedis Commissarium constituimus et depulamus, ordinandis el declaran-
dis, persoluendas, Ac per Nunlios et Collectores ac Subcolleclores, uiros-
ulique prouidos ac fide et facúltale locupleles el solertes, per ipsum Nun-
lium et Commissarium deputandos et ordinandos, exigendas et leuandas,
ac in praemissum fidei lam coniunclum sanclum tamque necessarium opus,
videlicet, defensionis fidei et fidelium eorundem aduersus ipsos perfidissi-
mos Turchas, et non alios usus, omnino conuertendas, auclorilale apos-
tólica lenore presentium imponimus, et imposilas esse, ipsosque Palriar-
chas, Archiepiscopos, Episcopos, electos, AdminisTralores, Priores, Prae-
ceptores, Praeposilos, Prelatos, Capellam, Conuenlus, Clefum et perso-
nas ecclesiasticas, ad earundem solulionem iuxta illarum impositionem,
huiusmodi eíficaciter obligatos fore, et ad illius solutionem censuris et
poenis ecclesiastieis, eliam interdicti appositione, et ómnibus alus iuris et
facli remedHs, cogi et compelli posse, Ac omnes et singulos pensionarios
seu eos quibus loco pensionum fructus in tolo uel in parle reseruali sunt,
cuiuscunque condilionis existant, mililibus praefatis ex causis praemissis
exceplis, ad huiusmodi decimae prestationem in ómnibus et per omnia,
per inde ac si illa nominatim ac specialiter el expresse imposila fuissent

300 COUPO DIPLOMÁTICO POttTUGUEZ

clausulis et decrelis in Iitleris apostolicis rcserualionum pensionum huius-
modi apposilis, eliam quod diclae pensiones ab omni decima subsidio,
eliam chariialiuo, et quouis alio onere, lam ordinario quam extraordina-
rio, quauis auctoritale apostólica, etiam pro expeditione Turcharum, tam
defensiua quam offensiua, et contra alios infideles, aut reipublicae chris-
lianae ab illorum conatibus quauis defensione, ac eliam pro recuperalione
terrae sanctae, seu Fabrica basilicae Principis Apostolorum de Vrbe, uel
pro alus necessitalibus, etiam si saeculari instantia seu quacunque alia
excusabili causa a Romano Pontífice pro tempore existente, etiam Molu
proprio el ex certa scientia, imposilo et imponendo exemptae sint dispo-
nenlibus nequáquam obslantibus, teneri et cííicaciler astrictos esse, et si
pensiones seu fructus reseruali huiusmodi exemptae seu exempli fuerint,
Praelati seu Redores ecclesiarum, monasteriorum, beneficiorum, super
quorum fruclibus seu quorum fructus reseruaiae seu reseruati existunt,
nisi pro rala seu parte fructuum, quibus potiuntur el gaudenl, grauari
non posse, caeleris uero pensionibus seu fructuum reseruationibus non
exemptis, ipsos titulares pensionariorum suorum, seu quibus fructus sunt
reseruati, si forsan ipsi essent in mora, satisfacere posse, Ac libere post-
modum sua propria auctoritale penes seu pro se lotum illud, quod ipsis
pensionariis, seu pro eis quibus fructus huiusmodi sunt reseruati, persol-
uerint, retiñere posse, decernimus el declaramus. Et insuper uolumus
quod huiusmodi decimae, poslquam collectae fuerint per Nunlios et Col-
lectores et subcollectores praefalos, penes personas fide et facultalibus idó-
neas, per ipsum Nunlium el Commissarium eligendas, cuín conditionibus
cautelis et obligalionibus necessariis, depnnantur ad hoc ut in huiusmodi
sanctum opus iuxta rei exigenliam conueniri possint. Caelerum, \olenles
illos, quos Dei limor a~malo non reuocat, sallem formidine poenae et pu-
blica disciplina compescere, omnes et singulos cuiuscunque dignitatis,
status, gradus, ordinis uel conditionis fuerint, eliam si Pontificali digni-
tate polianlur, qui de huiusmodi exigendis decimis aliquid usurpare siue
distrahere, aut illas exigendo colligendo uel conseruando fraudcm aut
deceptionem aliquam commiltere, malicióse persumpserint, maioris ex-
communicationis sententia, ac eliam priualionis beneficiorum suorum,
quae oblinent, nccnon inhabilitaos ad illa et alia obtinenda, senlenlias
censuras et poenas incurrere uolumus ipso fado, el ab eadem cxcommu-
nicatione ab alio, quam a Romano Pontífice, practcrquam in morlis ar-

RELACQES CÜM A CURIA ROMANA 391

ticulo, beneficium absolulionis nequeant obíisíere. Et nihilominus Nuntiis,
et Coilectoribus ac subcollecloribus per Nunlium et Commissariura prae-
fatum deputandis, vi illos de prouintiis, ciuitalibus et diocesibus, in qui-
bus depulali fuerint, quos ex defeclu non factae solutionis huiusmodi dun-
laxat excommunicalionissuspensionis et interdicli senlentias incurrere for-
tasse contigerit, ab eisdem posl salisfaclionem debilam, facta prius fide
ipsis Nunliis et Coilectoribus ac subcollecloribus de salisfaclione praedi-
cta, absoluere, et cum eis super irregularitate, si qua sinl ligali, non la-
men in conlemplum clauium, diuina celebrando seu illis se immiscendo
contraxerint, dispensare ; Necnon eisdem Nunlio et Commissario ut ab eo
depulandos Nuntios et Collectores el subcolleclores, qui in huiusmodi Col-
lectoris uel subcollectoris olGciis negligentes fuerint uel remissi, aut alias
mutiles uel suspecli, absque processu aliquo, ab huiusmodi oííiciis qtio-
lies opus fuerit pro ipsius nulu amouere, el prout qualitas excessuum
exegerit corrigere et puniré, ac alium seu alios eorum loco surrogare et
deputare, similiter ualeat, plenam et liberam facullalem concedimus. Non
obslantibus constilutionibus et ordinalionibus aposlolicis, ac ecclesiarum,
monasleriorum, Prioratuum, ordinum, congregalionum et militiarum hu-
iusmodi, iuramenlo, confirmatione apostólica, uel quauis Imítate alia ro-
boratis, statulis, consueludinibus, stabilimentis, usibus et naturis, necnon
quibusuis priuilegiis, indultis, exemptionibus, eliam incorpore iuris clau-
sis, immunilalibus et litteris aposlolicis, quibusuis Dignilatibus, Capilu-
lis, Conuenlibus, ac etiam singulis praediclis ordinibus, congregationibus,
Mililiis et Conuenlibus, generaliler uel specialiter, sub quacunque forma
et uerborum expressione, ab eadem sede concessis, quibus ómnibus ac
litteris reseruationum pensionum et fructuum huiusmodi, eliam si de illis
eorumque totis tenoribus de uerbo ad uerbum mentio seu quaeuis alia
expressio habenda foret, et in eis cauca tur expresse quod per huiusmodi
generales clausulas, etiam specialem mentionem importantes, eis deroga-
tum non censerelur, nec derogari uiderelur, nisi sub cerlis modo el forma
in eis expressis, tenores huiusmodi pro suiíicienter expressis habenles,
illis alias in suo robore permansuris, hac uice duntaxat specialiter et ex-
presse derogamus, ceterisque contrariis quibuscunque. Aut, si Patriar-
chis, Archiepiscopis, episcopis, clericis, Administratoribus, Prioribus,
Praeceploribus, Preposilis, Capitulis, Conuenlibus, Clero et personis pre-
fatis, uel quibusuis alus communiler uel diuisim, ab eadem sil sede in-

392 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

dullum quod ad solulionem uel prestationem alicuius subsidii uel Deci-
mae minime leneanlur, et ad id compelli, aut quod interdici suspendí uel
excommunicari, siue proplerca priuari, non possint per Hileras apostólicas
non facienles plenam et expressam, ac de uerbo ad uerbum de indulto
huiusmodi, ac eorum personis locis ordinibus et nominibus propriis, mentio-
nem, et quibuslibet alus priuüegiis, indulgenliis et litteris aposlolicis, ge-
neralibus uel specialibus, quorumcunque tenorum exislant, per quae pre-
senlibus non expressa uel tolaliter non inserta eífeclus earum impediri
ualeat quomodolibel uel difFerri, et de quibus quorumque totis tenoribus
habenda sil ¡n nostris litteris mentio specialis, Quae quoad praemissa uo-
lumus aliquatenus suffragari. Vt aulem presentes ad omnium noliliam de-
ducanlur, eas in duarum aut trium cathedralium, aut aliarum ecclesia-
rum, per ipsum Nuntium et Commissarium eligendarum, ualuis afligí seu
appendi facimus, quae se suo quasi sonoro preconio et patulo iudicio pu-
blicabunt vi hi, quos praemissa conlingunt, quod ad ipsos non peruene-
rinl aut ea ignorauerint, nullam possint pretendere seu ignoranliam al-
legare, Cum non sit uerisimile quo ad ipsos remanere incognitum, quod
tam patenter ómnibus extilit publicatum. Caeterum, quia difficile foret
presentes ad singula quaeque loca, in quibus expediens foret deferri, vo-
lumus et apostólica auctorilate predicta decemimus quod earundem pre-
senlium transsumplis, manu alicuius Notarii subscriptis et sigillo alicuius
curiae ecclesiasticae, aut personae in dignilale ecclesiastica constilutae,
munilis, ea prorsus fides in iudicio et extra in ómnibus et per omnia ad-
hibeatur, que ipsis presentibus adhiberetur, si forent exhibitae uel osten-
sae. Nulli ergo omnino hominum liceat hanc paginam noslrae constitulio-
nis, deputalionis, impositionis, concessionis, declarationis, derogationis,
uoluntatis et decreli infringere, uel ei ausu temerario contraire. Si quis
aulem hoc atlentare presumpserit, indignationem omnipolenlis dei, ac bea-
lorum Petri et Pauli Aposlolorum eius, se nouerit incursurum.

Dalum Romae, apud Sanctum marcum, Anno Incarnationis Domi-
nicae Millesimo quingentésimo trigésimo séptimo, Quarto Idus Julii, Pon-
tificatus nostri anno Terlio1.

1 Inserta no breve da Cámara Apostólica, de 22 de novembro de 1539, no Abcií.
Nac, Mac. 10 de Bullas n.° 22.

RELACÓES com a CURIA UOMANA 3*3

Carta de Pedro de Souza de Tavora a el-ltei.

1539 — .luí lio 19.

Senhor — Esperando de cada dia acabar despedir esles despachos,
queVossa Alteza me lem enuiados, e osenuiar com ho moniz, que Irouxe
muita parte delles, fazia conta de com elle escreuer sobre ludo largamen-
te; todauia, offerecendo se outro primeiro mesejeyro nesles lempos, em
que sempre ocorrem nouidades e cousas, que eu creo queVossa Alteza
folgará entender, direi o que a breuidade do lempo me der lugar.

Ho viso Key de ñapóles avisou aquy ao papa como o turco, aos oilo
deste, era chegado a velona com trezentas velas, e esperaua oulras cento
e cincoenla ; e em tanto andaua á caca. E onlem chegou aqui aviso dan-
cona conforme a isto, e mais disse que erao aribados trezentos Camelos
á mesma velona com armas e outros prelechos. Ho exercito de térra he
cento e cincoenta mil caualos, e a genle de pee huma cousa sem contó;
e que trazem tres mil bocas dartelharia em suas carretas, antre arlelha-
ria de campo e outra grossa pera combater lugares. Este exercito se affir-
ma que hyrá a uolta de Esclauonia e friuol, térra de Venezeanos : outros
dizem que hyrá contra Vngria. E alguuns querem affirmar que he este
exercito tao grande que poderá tomar seguramente estas duas empresas
e sayr com ellas. Da armada tao pouco nao se sabe certo onde dará :
em genoua se fortificao e se tcmem muito ; e asy em lodolos pontos de
cizilia, e reyno de ñapóles, e em Ancona. E porem agora s escreueo aqui
de ñapóles como ho visorey era partido a gram furia com dous mil ho-
mens pera brindisi, que he huma cidade que lem hum porto muy capaz
e bom, porque se entendía que a armada do turco daria sobre elle : e
mais se dizia que o Alcayde s entendía com ho mesmo turco. Nao pode
tardar muito que nao venha alguma gram noua daribada desta armada
turquesca : praza a déos que seja de áua deslruicao. Ho campo dos fran-
cezes se refez e engrosou alguma cousa mais em piamonte, e os impe-
riaes leyxarom a«Aste, a qual agora dizem que os franceses ocuparom
logo que os spanhoes se parlyrom. E porem ategora, em todas as esca-

tomo ni. 50

Iti CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ramucas e arebales, que antre os huuns e os outros ouue, sempre os Im-
periaes forom superiores.

De frandes creo que ja Vossa Alteza terá sabido como os framengos
fizerom huum campo de vinte mil peoes e sete mil caualos, gente muy
luzida e com muita e boa arlelharia. Derom em Sampo, que eslaua pel-
los franceses, onde auia lies mil infantes e cento e cincoenta lancas, e a
baterom e tomarom por forca, e depois a arrasaron). Ali forom tomadas
algumas pessoas de contó, antre os quaes nomeao ho preuosle de paris,
e huum Rey de tyfe tafe, que nunca de tal Rey tyue noticia, nem elle
anda no qualandayro. E daly forom mais adiante, e se Ihes deu huma
boa cidade d aquellas partes, que chamam moslrul, onde estaua ho par-
lamento de picardía. E dy se dezia que hyriao sobre bolonha, donde foy
conde vosso antecessor elrey dom Anrique fsic). De maneira que alegora
os framengos se lem bem vingado da tomada de hedim, a qual fazern conta
de recuperar e lomar á fome, porque Ihe tem tomados todos os lugares
donde Ihe podem vyr mantymenlos : e asy esperao oito mil spanhoes,
que, se Ihes vem, darao bem que cuydar a franceses. Ho Emperador tem
enuiado a estas parles crédito de hura milhom e dozentos mil ducados,
donde se cree que elle passará a ellas depois que la fizer suas cortes. E
de Ingralerra hum seu embaixador mendoca, que está n aquella corle, es-
creue que as cousas \am la muito ao prepósito do Emperador; e gran-
des esperancas de aquelle Rey se reduzir á verdadeira religiao nossa. E
do casamento do líTanle dom luys com sua filha ho dizem e aíürmao por
concruydo, nao somente os imperiaes, mas tambem os franceses: e ainda
que todos quaisy concruem ñas condieoes desles casamenlos, no modo do
represéntalas sao descordes, porque os franceses dizem que ho Empera-
dor, por se yslo concruyr, consenle que a filha d elrey, sua prima, seja
decrarada por yligilima; os Imperiaes negao islo , e dizem que ho empe-
rador, por comprazer a elrey d ¡ngraterra, por ventura consenlyrá que
esta sua prima renuncie á sucesao do reyno de Ingralerra. Asoulras con-
dicoes nao refyro porque, se algo he, Vossa Alteza as lera muilo milhor
sabido : somenle toquei yslo por dizer ho sonsonete dos huuns e dos ou-
tros. Eu, em algumas praticas que me achey, tenho dilo que nao creo
que Vossa Alteza consinta que o Ifianle faca este casamento com nenhu-
ifíá condiciio de bastardía ; nem menos creo que, ainda que ho Empera-
dor quisesse, nem ella mesma, Ihe poderao tyrar ser ella ligilima, por-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 395

que, aínda os doutores, que escreuerom nesta causa d yngraterra contra
a rainha, que déos tem, vossa tya, disserom que, poslo que o casamento
anlre ella e elrey fosse ynvalido, esta sua filha era ligilima polo casa-
mento ser feyto bona fide, e nao ha quem a isso contradiga. Ñas cousas
do Concilio, e no lugar e lempo delle, todauia ho papa fala em seus con-
sistorios, poslo que as do turco esteno tao quenles, e as dos principes
christaos tao mal despostas. E élrey de franca fez que se dissesse ao papa
de sua parte que se marauilhaua, estando as cousas nos termos em que
estao, cuydar Sua Santidade que se poderia fazer concilio, a que vies-
sem os que deuiao entrevio*; porem que, pois tanta vc-nlade tynha, se o
quisesse fazer em lyom de franca, que hy poderiao seus prelados vyr. E
com ludo ho papa manda chamar todos os Cardeaes: e porem nao se
cree que os que estao longe queyrao nem possao vyr, e os de Caslella
diz que tem respondido que, estando as cousas da maneira que estao, Sua
Santidade os aja por escusados. Ho papa tambem emtende em fortificar
estes seus portos e esta cidade ; e nisto, e em fazer lyrar dinheiros pera
isso, he tao ocupado, que todas as outras Espedicoes, que com elle se
hao de fazer, sao muilo longas. Folgou de saber ho recebimenlo e gasa-
lhado e bom trato, que la se faz ao seu nuncio ; e tanto mais, quanto ca
avia alguma sospeita do contrayro. E veo esta noua a muy bom tempo
pera o Cardeal Sanliqualro poder outer ho indulto do Iffante dom Anri-
que em sua vida.

Estes dias passados se deu aqui a obediencia d elrey de polonia por
huum fidalgo de sua casa, que veo a ysso asaz priuadamenle, escusan-
do se que seu rey estaua la muy empedido em guerras, e que os cami-
nhos pera outras embaixadas pomposas erao muy perigosos. Sobre yslo
escreuerey mais de vagar a Vossa Alteza, cuja vida e real estado nosso
senhor acrecenté e conserue com toda a prosperidade que deseja.

De Roma, xix de Julio, 1537 — Pero de sousa de lavora1.

1 Arch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mac. 59, Doc. 11.

50

396 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Carta de Pedro de Sousa de Tabora a el-Rei.

1539— Jal bol9.

Senbor — Depois de ler scrilo aVossa Alteza as nouas geraes des-
las parles, sobreueo huum caso muito mais particular para o deuer avi-
sar, e he que hum aluaro madeira, natural de Sousel, chegou aqui, e me
disse que vinha da India, e sua vinda conla que foy desta maneira. Que
elle foy preso, com hum manuel de meneas, em Xael ; e el rey de Xael
o mandou, com oulros xxxim portugueses, ao gram turco em prezente,
e leuouos per seu mandado hum turco, que veo de Diu em huma nao,
com licenca de nuno da cunha, o qual os enlregou ao capiliio do Cayro.
£ este capitao se enformou quaes destes portugueses eráo mais praticos
na India, e antre elles escolheo este Aluaro madeira e a hum diego mar-
tins, chrislao nouo, e os mandou ao gram turco pellas postas a coslan-
tinopra, onde ho gram turco se enformou largamente das cousas da In-
dia deste Diego martins, por lhe dizerem que era piloto. E depois forom
entregues a hum Joham francisco Justiniano, Venezeano, que ja esleue em
portugal, de que ho gram turco faz gram conta pera as cousas da India.
E logo enlao, que podiao ser xv dias de outubro passado, despachou ho
turco solymam bassa pera que fosse fazer prestes a armada, que tern em
Cuez, pera irem contra a de Vossa Alteza. A qual armada he de sesenta
galees, e sete nu oito galleoes, que lhe mandou elrey de Cambaya depois
de Diu ser tomado : com os quaes galleoes veo huum embayxador do
mesmo Rey de Cambaya, e leuou ao gram turco huum gram seruico de
dinheiro, que segundo emtendeo seriao qualro milhoes douro, e islo pera
que ho gram turco ho socorresse contra Vossa Alteza com aquella ar-
mada e com gente, com que lhe pedia trinta mil homes, dizendo que o
concertó, que fizera com os de Vossa Alteza sobre diu, fora pera mais os
descuydar com crerem que, tendo diu, tinhao a India segura, e pera nesse
meo o gram turco poder fazer sua armada prestes com aquella gente que
mandaua pedir ; e que elle lhe daría ho porto de cúrrate ou Cambaiete,
onde se poderiáo acolher sem ho saberem os de Vossa Alteza ; e que de-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 397

pois que os turcos la fossem elle lhe daría diu, e os portugueses que hy
estevessem : e asy lh enuiou pilotos mouros. Com a qual embaixada ho
turco muito folgou, crendo que per esta uia poderia conquistar a India;
e por tanto logo niandou fazer a armada e a gente prestes, e asy man-
dou que se reteuessem todas as naos, que viessem da India a Judá e a
meca, pera que leuassem gente e mantimentos pera esta armada. E de-
pois desto, nesle mes de marco ora passado, despachou ho turco por ca-
pitao geral desla empresa huum seu cunhado, irmao de huma de suas
molheres, de que lhe nao lembra ho nome, e por capitao do mar huum
mouro capitao das gallees d alexandria, e ao Johiio francisco jusliniano
mandou que fosse por sobreentendenle e conselheyro e como piloto moor,
e com elles se tornou ho embaixador d elrey de camba ya. E, como áci-
ma se disse, estes Aluaro madeira e diogo martins hyao em poder do .lus-
tiniano, e partyrom de costantinopra dia de pascoa. E o diego martins
se tornou mouro. E asy forom fer a ilha de Xio, que he dos genoueses,
tributayra ao turco, onde este aluaro madeira leue despozicao de fugir, e
com muita difficuldade veo ter aqui pera passar ho mais prestes que po-
der em portugal, e dar estas nonas a Vossa Alteza, posto que diz que de
costantinopra escreueo por tres vías a Vossa Alteza, e deu as cartas a
mercadores venezeanos. E nesle meo que ho apercebo, porque elle vem
muy destrocado, me pareceo necessario escreuer esta, a qual duplicarei
por outras vias, e tras ella irá com ajuda de nosso Senhor o mesmo au-
tor com toda a presteza possiuel.

De Roma, xix de Julho, 1537 — Pero de sonsa de tauora.

Diz este madeira que o prepósito desta gente do turco he irem pri-
meiramenle sobre ormuz, e dy passarem a Cambaya. E diz mais que,
segundo os moucOes e o tempo pera se fazerem prestes, nao podem sayr
do estreyto de meca sonao este feuereyro que vem \

1 Arch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mac. 59, Doc. 12. As palavras «m itálico
e.stao comidas da tinta.

398 CORPO DIPLOMÁTICO POHTUGUEZ

Carta de Pedro fie Sonsa deTavora a el-Rei.

1531 — «Tul lio 29.

Senhor — Aluaro madeyra, portador desta, me disse algumas cou-
sas que julguey ser seruico de Vossa Alteza, nao soomenle escreuerlhas,
como ja lenho feyto, mas tambem que ho mesmo lhas fosse dizer ; e por
tanto ho remediey d algumas cousas necessarias, e Ihe dey espesa para
ho caminho. Delle entenderá ho mais, e de my que me pareceo hum
muito fiel e bom vasallo de Vossa Alteza, em que bem cabera toda merce.
Praza a nosso Senhor que ho leue a saluamento, e a uida e real estado
de Vossa Alteza acrecenté e conserue com toda a prosperidade que de-
seja.

De Roma, 29 de Julho, 1537 — Pero de Sousa de tavora1.

Bulla do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

1539— Agosto «I.

Paulus episcopus seruus seruorum dei Carissimo in christo filio Jo-
hanni, Portugallie et Algarbiorum Regi illustri, Salulem el aposlolicam
benedictionem.

Gratie diuine premium et humane laudis preconnium acquirilur, si
per seculares principes ecclesiarum prelalis, preserlim ponlificali digni-
tate preditis, opporluni fauoris presidium et honor debitus impendalur.
Hodie siquidem ecclesie Saphienis, tune per obitum bone memorie Jo-
hannis, olim Episcopi Saphiensi, extra Romanam Guriam defuncli, pas-
toris solalio deslilute, de persona dilecti filii Gundisalui, Electi Saphien-
sis, nobis et fratribus nostris ob suorum exigentiam merilorum accepta,

1 Abch. Nac, Gav. 15, Mag. 19, n.° 39.

RELACÓES COM A CURIA ROiMANA 399

de fratrum eorundem consilio apostólica auctoritate prouidimus, ipsum-
que illi in Episcopum prefecimus el pastorem, curam et administralio-
nem ipsius ecclesie sibi in spirilunlibus et temporalibus plenarie commit-
tendo, prout in nostris inde confeclis lilteris plenius continetur. Cum ila-
que, fili Carissime, sit virlulis opus dei ministros benigno fauore prose-
qui, ac eos verbis et operibns pro Regís elerni gloria veneran, Maiesta-
lem tuam regiam rogamus et horlamur atiente quatenus, eundem Gun-
disalnum Eleclum, et ecclesiam predictam sue cure commissam, habens
pro nostra et dicte sedis reuercntia propensius commendalos, in amplian-
dis el conseruandis iuribus suis sic eos benigni fauoris auxilio prosequa-
ris, quod ipse Gundisaluus Electus, tue Celsitudinis fultus presidio, in
commisso sibi cure pastoralis officio possit Deo propicio prosperan, ac
Ubi ex inde perennis vite premium et a nobis condigna proueniat actio
graliarum.

Datum Rome, apud Sanclum marcum, Anno Incarnalionis dominice
millesimo quingentésimo trigésimo séptimo, Nono Kalendas Septembris,
Pontificalus nostri Anno Tertio l.

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

1531 — Agosto 30.

Paulus Papa m Carissime in christo fili nosler salutem et apostolicam
benedictionem.

Recepimus I it leras Maieslalis tuae, die xxv Maii proxime preteriti
Eborae datas, per quas eadem Tua Maieslas a nobis pelit ut cum dilecli
filii Cardinalis Portugallensis et Henricus electus Rracharensis, frates tui,
caeterique regnorum luorum Praelali, Episcopi, alque Abbates, qui, iuxta
formam indictionis vniuersalis Concilii in virlute sanclae obedientiae, el
sub vinculo praestili iuramenti, ad diclum Concilium venire et personali-
ter inleresse lenentur, partim ob aduersam valeludinem, partim uero ob

1 Arch. Nac, Maco 17 de Bullas n.° 31.

400 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

lemporum diflicultales, ac multis alus de causis, in dicto Concilio omnes
adesse non possent, vellemus eis ómnibus censuras huiusmodi obedienliae
ac iuramenti presliti tuo intuitu relaxare, lotumquc hoc negocium in tuam
fidem reiieere, le postea eos electurum venturos, qui magis idonei et ne-
cessarii forent ut dicto Concilio interessent et causam catholicae fidei age-
rent. Cui quidem tuac Maieslalis desiderio ac petilioni libenlissime satis-
fecissemus, nihil enim est quod fidei tam pii el tam catholici Principis
non commelli posse credamus ; Verum, fili carissime, ea sunl témpora,
ea in hoc Concilio traclanda sunt, ¡s esl aduersariorum numerus, ea au-
dacia, vi non facile paruus calholicorum numerus sulficere possit, plus-
que mulliludo bene sentienlium, quam causa ipsa, quam tuemur, profu-
lura esse videatur. Boni ¡taque consulet Tua Maiestas si quod petit ei non
concedimus, quando ob has rationes maiorem quam possumus bonorum
numerum ex lotius christianitatis locis, praeserlim ab haeresibus intaclis,
sicut tua sunl regna, id quod cum tua magna laude libenter referimus,
exquirere et coadunare cogimur; eíücielque pro sua veleri et insigni pie-
tate ut quotquot dictorum tuorum Regnorum Praelali ad ipsum Concilium
venire poterunt, id eis cum tua bona venia libere faceré liceat, vi etiam
difficultatibus superatis, vna nobiscum et cum caeteris bene senlientibus
pro tua luorumque regnorum gloria el honore fidem Jesu Christi, Domini
et Salualoris nostri, aduersus impíos asserere possint. Sicut in tua Maies-
tate, cui omnem oplamus felicitatem, firmiler speramus, et Nuntius apud
te noster tibi latius referet.

Datum Romae, apud Sanctum Marcum, sub annulo piscatoris, die
xxxAugusli, mdxxxvii, Pontificalus nostri AnnoTerlio — Fabius Vigil1.

1 A«ch. Nac. Mac. 7 de Bullas n.° 4, e Mac. 23, n.° 4.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 401

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

1531 — Agosto 30.

Paulus papa ni Carissime in Christo fili noster salutem et apostóli-
ca m benedictionem.

Superioribus diebus cum clero vniuersae Italiae et ei vicinarum in-
sularum Duas Decimas fructuura ecclesiasticorum, et nobis sanclaeque
huic sedi temporaliter subditis diuersa alia subsidia imposuissemus, ut
pro nostra virili Turcis Ilaliam inuadentibus obsisteremus, et huiusmodi
subsidia ad tam acre bellum valde tenua ac pama essent, cogitaremusque,
sicut vniuersa christianitas in hoc defendebatur, ita omnes christianos in
defensionis partem assumendos esse, de clero etiam tuorum Regnorum
fiduciam sumpsimus, eique duas símiles Decimas imposuimus, dilectum
filium Hieronymum Ricenatem, Nunlium apud te noslrum, illarum col-
lectorem deputantes, prout ex alus nostris sub plumbo expeditis literis
tuae Maiestali latius constabit. Quamobrem, elsi id non minus tua pie-
tale confisi quam nostro iure vientes fecimus, nec dubilamus Maiestatem
tuam suis etiam opibus, quando accidat, nos coadiuuaturam esse ; nihilo-
minus, pro nostra potius in eam paterna beniuolentia quam quod ne-
cesse esse arbitremur, Maiestatem luam hortamur et requirimus ut eidem
Nunlio collectori, et subcollectoribus ab eo deputandis, omni ex parle be-
nigne adesse et fauere velit, ut dictae Decimae celeriter, sicut res postu-
lat, exigi possint. In quo rem sua pietate ac probitate dignam, Deo sicut
debitam ita acceptam, et nobis gratissimam faciel.

Datum Romae, apud Sanctum Marcum, sub annulo piscatoris, die
xxx Augusli mdxxxvii, Pontificatus nostri Anno tertio — Fabius Vigil. K

1 Arch. Nac, Mac. 7 de Bullas, n.° 7.
TOMO III. Í>1

402 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

HiTir do Papa Paulo III.

1539— Agosto 31.

Paulus tertius etc. Ad futuram rei memoriam.

Dudum a Nobis emanarunt litterae tenoris subsequentis : (Segué o
breve de 20 de julho de 1535, que publicamos a pag. 220 desle volu-
me.J Cum autem, sicut accepimus, a nonnullis plusquam oporteat sapere
uolenlibus asseratur palrocinium, auxilium, consilium et fauorem, de
quibus in eisdem praeinserlis lilteris menlio, solum de Aduocatis et
Procuratoribus intelligi, et ipsis pro incarceralis tantum palrocinari li-
cere, non posseque illis, contra quos super haeresi proceditur, pecunias
uel alia auxilia subministran : Nos, cupienles, ul par est, unicuique ad
praemissam defensionem aditum patere, uolentesque omnia obstacula, per
quae huiusmodi defensio impediri possit, tollere, motu proprio et scientia
simiübus per praesentes decernimus et declaramus Paires, fratres, filios,
consanguineos, afíines, amicos, et quascumque alias, etiam vlriusque se-
xus, personas, Christianam Religionem profilentes, pro ipsis conuersis ad
fidem calhoücam, eorumque descendenlibus, tam ibidem praesentibus
quam ab inde absenlibus, quoties ipsos, uel eorum aliquem, de he-
resis et Apostasiae seu blasphemiae criminibus denuncian, inquirí uel
accusari, seu alias publice uel occulte diffamari, seu propterea incarce-
rari contigeril, tam in judicio quam extra illud, patrocinan, consu-
lere, sollicitare et procurare, ac palrocinium, defensionem, auxilium,
opem, consilium et fauorem, lam in partibus illis quam in Romana Cu-
ria, el extra eam, ubique locorum praestare , ac pecunias et alia ad
eorum defensionem necessaria subministrare ; ipsosque paires, fratres,
Olios, consanguineos, amicos, et quascumque alias personas pro ipsis ad
fidem conuersis sollicilantes, negoliantes, procurantes, subsidia et auxilia
ministrantes, et alus viis et modis a jure permissis eos quomodolibet de-
fendenles, dummodo crimine huiusmodi accusali aut delali uel inquisili
seu publice diffamati non sint, pro fautoribus haereticorum huiusmodi
haberi, leneri, uel repulan, ñeque inquirí, denuntiari, uel accusari, aut

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 403

alias molestan, nullamque praemissorum occasione infamiae notam aut
inhabililalis maculara, aut senlentias, censuras et poenas in fautores hae-
reticorum a jure statutas, aliquatenus incurrere : ac dislriclius inhiben-
tes eisdem Archiepiscopis, Episcopis et alus Praelalis, eorumque in spi-
ritualibus et temporalibus Vicariis Generalibus, ac alus Officialibus, nec-
non Inquisitoribus et Judicibus, quauis auctoritate et praeeminenlia ful-
gentibus, sub excoramunicalionis, suspensionis et inlerdicti senlenliis, et
beneficiorum ac officiorura priuationis poenis, eo ipso si contrauenerint
incurrendum, ne eosdem patres, fratres, filios, consanguíneos, affines,
amicos, et aliasque quascumque personas pro dictis ad fidem conuersis,
ut praefertur, negotianles eosque defendenies, quominus omnia et singula
supradicta iuxta praesentium lenorem libere et sine aliquo impedimento
faceré et gerere possinl, quouis quaesilo colore impediré, perturbare, aut
illos praemissorum occasione quomodolibet molestare, audeant uel prae-
suraant. Joannem uero Regem praediclum in Domino horlantes et requi-
rentes ut, pro sua in hanc Sacrosanctam Sedera deuolione et reuerenlia,
ipsos negoliantes et defendenies, quominus ómnibus et singulis in prae-
sentibus litteris comprehensis gaudere possint et ualeant, ab aliquibus im-
pediri seu molestan non permittat uel consentiat. Decernentes quoque
easdem praesenles lilteras sub quibusuis reuocalionibus, modificationibus,
limitationibus et suspensionibus quarumeuraque similium uel dissimilium
litterarum, ac etiara per nos et Sedem eandem faclis et faciendis, nulla-
tenus comprehensas, sed ab illis seraper exceptas esse, et quolies reuo-
catae uel liinitatae fuerint tolies in prislinum et eum, in quo ad prae-
sens existunt, statum restituías et reintégralas existere, et sic per quos-
cumque, tam ordinaria quam delégala et mixta aucloritale fungentes, iu-
dices et personas ubique iudicari, cognosci et decidí deberé, sublata eis
et eorum cuilibet quauis aliler iudicandi, cognoscendi, decidendi et in-
terpraetandi facúltate et auctoritate, irritum quoque et inane quidquid se-
cus super his a quoquam quauis auctoritate, scienler uel ignoranler, con-
tigerit atientan. Et nihilominus eisdera Archiepiscopo Tranensi, et Pisau-
riensi, necnon Ferrariensi Episcopis, per easdem praesentes mandamus
quatenus ipsi, uel dúo aut \nus eorum, pro se, uel alium seu alios, au-
ctoritate nostra faciant easdem praesentes lilteras, el in eis contenta quae-
cumque, plenum effectum sorliri, omnesque, qui in ipsis praesenlibus lit-
teris comprehenduntur, earum effectu pacifice frui et gaudere, nec per-

51*

404 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

mittant eorum quemlibet molestan, impediri aut inquietan, contradicto-
res quoslibet et rebelles ac defensionem huiusmodi quomodolibel in d¡-
ctis Regnis et extra impedientes, cuiuscumque dignüatis, status, gradus,
ordinis uel conditionis existant, etiam per quascumque de quibus eis pla-
cuerit censuras et poenas, appellatione postposita, compescendo : non
obstantibus constitutionibus et ordinationibus Aposlolicis, ac ómnibus il-
lis, qoae in eisdern praeinsertis litteris uoluimus non obstare, Caeterisque
contrariis quibuscumque.

Datum Romae, apud Sanctum Marcum, sub annulo Piscatoris, die
ultima Augusti, millesimo quingentésimo trigésimo séptimo, PonliQcalus
nostri anno terlio l.

Breve do Papa Paulo III, dirigido a el-Rei.

1539 — Ont uliro 19.

Paulus Papa m Charissime in chrislo íili noster salutem et aposlo-
licam benedictionem.

Prorogalionem vniuersalis concilii, quam superioribus mensibus, cum
Dux Manluae suam ciuilatcm per nos ad id electa m concederé nobis no-
luisset, ut de alio loco malurius cogitare possemus, in Calendas Nouem-
bris futuri fecimus, Tuae Maieslati tune per alias lilleras noslras signifi-
cauimus, et de allerius loci eleciione nos signiíicaluros pollicili sumus :
cum uero nos deinde nullibi in Italia aut commodius aut liberius quam
in Dominio venetorum ipsum concilium celebran posse existimaremus, et
plusquam medietas lemporis prorogali elapsa iam foret, nec a te, cuius
opinionem super hac noui loci eleciione rescire cupiebamus, sicut a Nun-
tio apud te nostro intelligere potuisti, aliquid certi haberemus, licet Tur-
cae Italiam tune inuadenles nos non nihil in hoc suspensos facerent. Di-
lectos filios Nobiles viros Ducem et Senatum venetiarum, apud quos \t
vna nobiscum el cum Serenissimo Cesare, affine tuo, foedus contra Tur-
cas inirent antea institeramus, requisiuimus vt vnam ex suis ciuilalibus,

1 Copia na Bibuotheca d'Ajuda, Symmicta, Tom. 32, fol. 114.

RELAQÜES COM A CURIA ROMANA 405

quarum copiara habebant, ad celebrationem concilii nobis accomodarenl,
Qui, a veleri eorum in Deum pietate et erga chrislianilalem amore non
discedenles, simul foedus ipsum percusserunl, simul vicentiam pro cele-
bralione Synodi alacri animo nobis oblulerunt. Quod aulem, etsi locum
habcbamus quem desyderaueramus, concilium ipsum in dictis calendis
non inciperemus illud nos impediebat quod residuum temporis prorogali
Principibus chrislianis, qui voiuissent, et Praelatis, qui eidem concilio in-
leresse debuissent, ad ueniendum vicentiam non sufficere arbitrabamur,
ex qno factum est vt, de venerabilium fratrum nostrorum sanctae Roma-
nae ecclesiae cardinalium consilio, dictam celebrationem in calendas Maii
proxime venturi distulerimus : quam quidem dilalionem Tuae Maiestati,
sicut caeteris chrislianis Regibus et Principibus, per has nostras litteras
significare voluimus, illam quanto possumus studio hortanles et in Domino
rogantes vt, quando iam locus situ et positione conventuris commodus,
hospiliis et annonae vbertate refertus, ac aeris temperie salubris, et ne-
mini jure suspectus, nobis concessus est, velis eandem synodum, per quam
catholicae fidei defensionem, incremenlum religionis christianae, tot ve-
nenosarum heresum ardentium extinctionem, honorem summi Dei, et
christianorum Principum gloriam, sperare omnes debemus, tua presentía,
si poteris, uel saltem luis oraloribus, exornare, curareque efíicaciter vt
tuorum Regnorum Praelali eidem celebrationi dicto tempore, in quo hanc
•sanctam Synodum in nomine Domini ac cum eius máxime auxilio ad eius
gloriam el laudem omnino inchoare, et ipso Deo actus noslros dirigente
ad finem perducere statuimus, intersint. Sicut Maiestatem Tuam pro sua
veteri probitale ac pietate facluram esse non dubitamus.

Dalum Romae, apud sanctum Petrum, sub Annulo Piscatoris, Die
xviii Octobris mdxxxvii,' Ponlificatus Nostri Anno Terlio — Fabins Vi-
gil. '.

1 Arch. Nac, Mar. 25 de Bullas, n.° 21,

406 CORPO DIPLOMÁTICO POHTUGÜEZ

Carta de Pedro de Sousa de Taiora a el-ltei.

1539 — TVoventbro 15*

Nao se tendo acerca do concilio innouado outra cousa mais do que
tenho escrito a Vossa Alteza, linha deliberado nao despachar este correo
senao com enuiar a Vossa Alteza lodo o resto dos negocios que me fica-
uao. E andando nisso chegou aquy a noua da passada dos franceses em
Italia, onde o papa tomou ocasión de querer escreuer a Vossa Alteza, e
mostrou desejo que este correo se despachasse logo, e que me conlentasse
eu que leuasse elle os negocios que achasse despachados, que os outros
hyriao de mao em mao. E com esta vontade do papa concorreo tambem
ha do Cardeal Santiqualro, que muito a ysso me exhortou e disse que
releuaua, e que ho breue do papa pera Vossa Alteza era polla moor parte
credencial, remetendose ao que a seu nuncio acerca disto escreue que
falle com Vossa Alteza, que em suma, segundo pude comprender, he ex-
hortar Vossa Alteza que queyra enlrepoerse, e esforcarse quanto nelle
for a induzyr ao Emperador a fazer paz com el rey de franca, e poer fim
a esta tao perigosa discordia na chrislandade, que parece craramente que
pode ser a total destruycao della. E a isto emuiar hüa pessoa d autori-
dade a tratar isto com ho Emperador, e do que achar responder a Sua
Santidade. E porque ho ducado de miláo he ha dama sobre que estes com-
petidores metem tudo em reuolta, e o Emperador tem muitas vezes dito
por se justificar e mostrar que ho que faz nao he por cobica, senao por
sua seguridade, diz ho Cardeal que, querendo ho Emperador ' verdadera-
mente sem nenhua tea a paz, se achara bem ho modo de o segurar.
Mais diz que se vee craramente que ho Emperador todo seu intento he
fazer se senhor de Italia ; e que, tendo ho reino de ñapóles, jenova, e os
estados de frorenca, sena e milam, craramente se vee que ho que fica he
tao pouco e de maneira que nelle estará querello ou nao. E que vendo
como disto se tem hyndo emposando se pode bem julgar que ho quererá

1 Estas palavras, e todas as outras em itálico, cstao em cyfra.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 407

tambem fazer do reslo. E que depois que tiver a italia, e a Rei de franca
abaixado e enfraquecido de maneira que lhe nao possa resistyr, tambem
desejará delle e dos oulros seus vezinhos ouqupar ho que poder, mor-
menle o que lhe parecer que milhor lhe vem. E que nao deue ser sem
desejo de querer tambem portugal, pois isso soo empede que nao lenha
todo espanha, e o mais. E que se lembre Vossa Alteza que em cousas de
estado nao se olha nem ha respeito a parentesquo, nem a outras razoes
por grandes que sejao. E que postoque Vossa Alteza, confiado ñas que hy
ha mullas antre ela e ho Emperador, nao duuide que em seus lempos se
intente cousa tal, deue arecear que nos erdeiros de huum e do outro pos-
sao soceder azos pera ysto, socedendo a ho Emperador, na grandeza e
desigualdade que quer ter, socessor, que herde com tanto estado desejo
de ho acrecentar, como vemos que naturalmente nao mingoa nunca, an-
tes crece com ter vonlade de ter mais. E que a estes inconuenienles pode
Vos^a Alteza hyr á mao com induzir ao Emperador a esta paz tao santa
e necessaria á christandade, e tao proueitosa para a conservacam dos ou-
tros Estados, de que a Vossa Alteza toqua tao grande e tao notauel parte,
se considera no pormr e no fim das cousas. E que agora, offrecendo se
esta ocasyao tao honesta de Vossa Alteza poder entreviir a persuadyr esta
paz e acaballa, nao deue leyxar passar ho aparelho disse, antes se deue
prezar muilo de ser autor de hüa tal paz, que, alem de ser tao necessa-
ria a ho comum e a cada hum, julga que redundará em tanta honra e
louuor de Vossa Alteza, como a moor Vitoria que lhe podesse soceder. E
nesta opiniao e desejo de se conciuyr esta paz concorre ho mundo todo.
E o papa ha deseja sobre lodalas cousas. E os Venezeanos a trabalhao por
suas vias qúanto podem, posloque queyrao liga com Emperador contra
ho turco. E diseme mais ho Cardeal estas palavras, pera que vejaes a
tencao do Emperador : estes dias, falando se ñas condicocs desta liga an-
tre o papa Emperador e venezeanos, nam houveram vergonha os agentes
do Emperador de dizer que seu amo nao podía concorrer aas espesas desta
liga contra ho turco, fazendo lhe o Rei de franca guerra no ducado de
milao, se o Papa e Venezeanos ho nam ajudavam para a defensam de
milao. E que, ajudando ho, eles prometem que o Emperador concorrerá
com toda ha suma, que lhe couber para esta liga. E, se comprir, que
viraa em pessoa contra ho turco, e poerá sobre ysso todo seu Estado, e
em oulra maneira nam. E que d aquy socederá que, nom querendo ho

408 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Papa nem Venezeanos ser em fauor do Emperador a esta defensam do es-
tado de mylao, os venezeanos forjadamente se acordarao com ho turco,
de cuja concordia pende rauito o acrecenlamenlo das Coreas do turco e de-
minuicao das da chrislandade. E estando isto asy, e a rota grande, que
agora ouue ho campo delRei dos romaos do Vaivoda, ajudado dos tur-
cos, e franceses ja entrados em Italia poderosamente, e esta guerra de
maneira, que mostra que he para durar algum tempo, parece lhe que lem
Vossa Alteza aparelho pera, entrepoendose, poder acabar esta paz, e sa-
tisfazer a todolos bees, que déla se seguem, que sao muitos e grandes,
alem do louuor que serapre lhe darao, nao somente do effeito, mas do
intento, ainda que ho nao acabe. E por tanto lhe parece que Vossa Alteza
em todalas maneiras enuie esta pessoa bem inslruta ao Emperador, que
com ha auloridade de Vossa Alteza e seu bom modo e razoes possa con-
duzir a bom porto esta santa empresa, mormente sendo cousa que lhe re-
quere ho santo padre, e em que Vossa Alteza nao encorre periigo de ne-
nhüa parte, e de todas lhe resultará sempre, de qualquer maneira que
ella soceda, grande groria acerca do mundo, e nao menor mérito pera
com déos, alem do contentamento e fama que leixao cada uez mais as obras
vertuosas, ainda que sejao trabalhosas e de muito custo, o que esta pa-
rece que nao será a Vossa Alteza.

Parece lambem ao Cardeal que Vossa Alteza deue entrar nesla liga
contra ho turco, comum imigo da christandade, e de Vossa Alteza tam-
bera em particular, segundo se vee polas armadas, que continuamente faz
contra as da India de Vossa Alteza.

Acerca das decimas passa o que tenho escrito a Vossa Alteza. E des-
cobrio me ho mesmo Cardeal que, depois de ho papa as ler empostas em
portugal, e sobrysso escrito a Vossa Alteza e a seu nuncio, como terá
visto, parecendo ao Cardeal que nisso fazia negocio e seruico a Vossa Al-
teza, estivera em fazer com o papa que enuiasse la huum a contratar com
Vossa Alteza que tomasse ametade d estas decimas pera sy ; e islo pera
fazer mais fácil e correnle ha arecadacao d ellas. Pareceo me que quería
tentarme, e ver o que em mym achaua. Eu, nao tendo outra comissao,
nao quis nem pude allargar me a mais que a dizer lhe os grandes gastos,
que Vossa Alteza continuamente faz, asy nos lugares d alem como na In-
dia, contra os Infieis, e os muito moores que agora se lhe oflfrecem pera
resistir á grossa armada, que ho turco enuia á India contra Vossa Alteza:

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 409

por onde muy alhea cousa parecería intentar se de tyrar nada dos rey-
nos e senhorios deVossa Alteza pera guerra deoulras prouincias, lendo
haVossa Alteza ñas suas lao necessaria e tao santa. Donde elle concruyo
de sobrestar alé tomar lyngoa do parecer e gosto deVossa Alteza sobre
isto. Beijarlheey as maos, se nisso mois me fallaren), escreuerme o que
manda que lhes responda, e como quer que nisso me aja ate que venha
esse embayxador, que escreueo que despachaua pera qua, ao qual ueste
caso e nos mais deue dar larga inslrucao e comissao.

E nao querendo Vossa Alteza que as decimas se lyrem em seus rey-
nos, como parece que nao deue consentyr senao se forem peía ajuda das
guerras deVossa Alteza, pode, anlre as outras cousas, licitamente res-
ponder ao papa, ou a scu nuncio que lho screua, que, posto que Sua
Santidade possa das cousas ecclesiasticas fazer o que quer, nunca se cos-
tumou empoer decimas em térras de nenhuum principe senao a sua re-
quisicao, e para algua obra pya ou necessidade das mesmas Ierras e se-
nhorios donde se empoe.

Eu enuio agora a Vossa Alteza dous despachos: hum das bullas do
bispado de Cafym em pessoa de goncallo pinheiro ; outro das do mosteiro
de trauanca em dom manuel de sousa. E vay a conla d ambas as espe-
dicoes. O que se pos mais que o que pera ellas se enuiou saberá fer-
nam dalueres, que deu as pólices e letras de caymbo pera ysso ; e a elle
lambem tocará fazer se pagar a demasía do que mais custaram que o que
elle ouue das partes. Os banqueyros \sao ca, quando lhe mandao algua
expedicao e menos dinheiro do que ella importa, expedir as bullas, e
mandal as a seus respondentes que as nao dem até nao serem pagos do
que poseríto do seu. Digo isto porque, pois o que mais sespendeo foy de
alguus dinheiros que *ca estauao de fernao daluerez, a elle parecería ho-
nesto que as bullas se dessem, pera que, quando as partes as \iesem to-
mar, averiguassem lambem com elle suas contas.

As oulfas espedicoes, a saber, ha despensacao que os da India pos-
sao casar se no terceyro grao etc., e a das destribuyeoes quotídianas pera
os Inquisidores, e a cousa dos panes, espero, prasendo a déos, enuiar
com ho primeiro. E pera isto e cousas semelhantes parece que nao de-
uia Vossa Alteza enuiar correo a posta, pois pode \iir ho recado disso e
enuiar se com muilo menos espesa pollos ordinayros e bancos de merca-
dores com algua avanlajem mais do custumado. E em cousas de vagan-

TOMO in. 5'2

410 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

tes e de mor importancia podía Vossa Alteza mandar seus correos ; pos-
toque acerca das vagantes nao sey como daquy em diante acharey o Car-
deal Santiqualro, e tenho arreceo que se leuante com ha presa, se Vossa
Alteza com elle nao vsa outros meos. E ainda que eu lenha rezao de me
queixar delle pollo de trauanca e de mancellos, com tudo me parece que,
pois Vossa Alteza ja tomou esta via d encomendar nesta corte suas cousas
a este homem, e elle lem n ellas tao metidos os bracos, que ho deue amy-
mar e responder lhe ás suas, mormenle no que falla ero seus inleresses,
e dar lhe alguum, e a vollas d isso esperanzas, que ho entretenhao. E, se
vagar alguum mosteiro ou outra cousa, dar lhe sobre elle algüa pensao.
E ás vezes enuiarlhe hua pouca de canella e especiaría pera a cozinha,
e cousinhas da India, que a Vossa Alteza he pouco, e elle ho eslimará
muito e se honrará d isso, e sey que ho assoalhará bem, o que redundará
em muito crédito e autoridade de Vossa Alteza. Mas nao ver elle em tanto
tempo nunca senao negocios de maa disistao que aja de tralar com ho
papa, e nao lhe responderem ás suas, sendo frorenlim, que tem ingenhos
diabólicos, e nao menos apiletos que os outros homens a seus inleresses,
cuyde Vossa Alteza que animo pode ser ho seu. E nao mo diz por ace-
nos, senao ja agora muito craramente se queixa e leuanta a voz ; e nao
tenho nunca com elle pratica, por apartada que seja deste proposito, que
elle a nao rodee de maneira que venha teer a queixar se : e como n isso
entra nunca acaba.

E do papa, principalmente, Vossa Alteza se deueria lembrar, pois
lhe pode fazer muitos prazeres, e tambera desgoslos ; e quando nao al,
ao menos das cousas da India enuiar algo, que se lhe possa dar, que el-
les ludo tomao. E quando a Vossa Alteza parccesse cousa baixa mandar
cousas semelhanles em nome de presente, se leria maneira que eu, ou
outro qualquer homem de Vossa Alteza que ca esté, ho desse como a furto
de Vossa Alteza, que elles enlenderiam por descricao o que fosse bem que
enlendessem.

ítem. A estes micer Ambrosio e micer Durante, secretario, e cama-
reyro de Sua Sanlidade, deue Vossa Alteza logo mandar comprir com o
que lhe tenho scrito, que he pouca cousa e importa muito ao seruico de
Vossa Alteza. E quanto maís prestes, muito mais aceito será, e nao dará
lugar ás desconfianzas, que comummente a tardanca consigo soe trazer. E
pode Vossa Alteza mandar escreuer em algum capitoío de algfia carta, que

RELACOES COM A CURIA ROMANA 411

mescreua, que eu de parle de Vossa Alteza Ihes agradeca a boa vonlade,
que mostrao ler a seu seruico, como por minhas cartas tem entendido.
Sao estas cousas, que cuslao pouco e ás vezes vallem muilo.

Bem vejo que, quando pera oulra cousa nao aproueilar esta minha
carta, ao menos será pera que Vossa Alteza se rya das piquyces rnuitas
que nella digo : e porem eu quero antes que me tenha por tal, que por
menos fiel em nao Ihe dizer o que synto que he seu seruico.

Estando pera cerrar esta me mandou chamar ho Cardeal, e foy co-
migo tambem ho correo, que vio a pralica cuslumada, em que logo co-
mecou a entrar. Eu o atalhei e acalantei ho milhor que pude. O que que-
ría era fallar em hua obrigacao, em que diz que el rey dom manuel, que
aja groria, vosso pay lhe he, por razom da qual Vossa Alteza pos de
tenca a Cesar bianqueto, seu camareiro, lxxv ducados cad ano, que cor-
rem des ho ano de xxxv a esta parte : que supricasse a Vossa Alteza que
os mandasse pagar la a lucas giraldes. E por este respeilo diz que tam-
bem deu Vossa Alteza licenca que se posessem outros lxxv ducados de
pensao sobre ho mosteiro de grijó em fauor de Jorge Vgolino, seu primo,
que agora he castellao de Santo angello, e correm ha duas pagas : su-
prica a Vossa Alteza que tambem mande que lhe sejao ca pagos. E pois
isto he ja deuido, e a merce d isso ja feita, deue Vossa Alteza mandar que
se cumpra e alguem que lho lembre : eu escreuo ao bispo de Lamego da
parle do mesmo Cardeal que ho faca. Beijarei as maos de Vossa Alteza
mandal oasy, e que aja eíTeito ; que d oulra maneira nao se pode viuer
nem tratar com este Cardeal : e ho correo poderá dizer as vozes que ou-
uyo, postoque niío entendesse ho italiano.

Os franceses, depois que enlrarao em Italia, nao fizerom oulra cousa
mais nclauel que passar o passo dos montes, que era guardado dos im-
periaes ; os quaes tao pouco nao se esmerarao muilo, antes alegora se
moslrarom inferiores, asy em Ieixal o passo, em que poucos podem re-
sistyr a muitos, como em se retyrarem a lugares fortes, e comsigo toda
a vilualha que poderao meter, e a outra toda queymarom e destruyrao.
Os que os querem desculpar atribuem a siso este seu retroer, com dizer
que a primeira furia francesa se deue leyxar passar. Os franceses dizem
que sao cincoenta mil fantes, e tres mil caualos antre-ligeiros e homes
d armas. E na verdade os imperiaes sao menos ametade desle numero ; e
porem boa gente e pratica. E, se elles refusao batalha campal, durará a

52*

412 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

guerra mais, se os franceses achao que comer no campo de que ategora
sao senhores, o que se cree que nao acharáo polla deligencia que n isso
vsarao os imperiaes. E sendo asy, conuirá aos franceses, depois de ler
socorrido a lurim e a pinharol, que ategora esliuerao cercadas e em grande
aperto, ou lomarse a franca, ou. tomarem a via de loscana e frorenca
pollas térras do papa e do duque de ferrara, que lhes nao negarao ho
passo e vitualhas. E fazendo esta uia poeráo em muito perigo as cousas
de frorenca, e as do reyno de ñapóles tambem vacilarao. E pera isto será
necessario o que se diz: que el rey de franca vem logo tambem em Ita-
lia com outro exercito, que nao pode ser menos vindo em pessoa como
dizem ; e que ja está em briancao, que he muito perto dos montes. Com
este exercito, que he passado, vem ho gram mestre de franca. O que
mais soceder escreuerei de mao em mao a Vossa Alteza, cuja vida e real
estado nosso senhor acrecenté sempre e conserue com toda a prosperi-
dade que deseja.

De Roma, xv de nouembro, 1537 — Pero de Sousa de Tavora1.

Despachos, que le voii D. Pedro Ilasearenlias.

1531 — Dezembro «9 *.

CRENCA QUE LEUOU DOM PEDRO 3 MAZCARENHAS, QUE FOY POR EMRATXADOR

AO PAPA.

Muito santo in christo padre e muito bem aventurado Senhor, o voso
deuoto e obediente filho dom Joham etc., com toda humildade enuio bei-
jar seus santos pees.

1 Abch. Nac, Gav. 2, Mac. 5, n.° 26.

2 É o dia da partida do embaixador, e nao a data dos despachos, porque as minu-
tas nao a trazem. Convém advertir que D. Pedro Mascarcnhas ia tambem encarregado de
tractar negocios de ponderacao ñas cortes de Carlos V c de Francisco I, o que fez retar-
dar muito a sua chegada a Roma.

3 Na minuta está dom p.°, que lémos dom pcdro, porque assim temos algumas ve-

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 413

Muito Santo in christo padre e muito ben aventurado senhor, eu
pela grande confianca que tenho de dom pedro mazcarenhas, do meu con-
selho, e experiencia de seus servicos, e por me ter dada de sy em ludo
o de que o emcarreguey muito boa eonta, o escolhi pera o mandar a
Vosa Santidade por meu embaixador, e em sua corte Residir e o seruir
em ludo conforme a meus grandes desejos e obriguacam, que tenho como
filho obediente de Vosa Santidade e d esa santa see apostólica pera em tudo
o seruir. Sopliquo e peco muito por mercé a Vosa Santidade que o queira
ouuir, e em todas as cousas que de minha parle Ihe diser lhe dar inteira
fce e crenca, e o íauorecer e mandar tratar como lhe eu mereco pelo
muy grande amor de verdadeiro filho, que lhe sam, e a todas as cousas
de seu seruico tenho, que Receberey de Vosa Santidade em muy singular
merce. E eu lhe mando que continuamente me mande nouas da saude e
disposisam de Vosa Santidade, que espero em nosso Senhor déos por sua
mysericordia que sejam sempre lam boas, como Vosa Santidade deseja.

Muito Santo In christo padre, etc.

INSTRUCAO QUE LEUOU DOM PEDRO DO QUE HADE FALAR AO PAPA.

O que vos dom pedro mazcarenhas de minha parte direes ao santo
padre, a que vos enuio por meu enbaixador pera em sua corte residir-
des, he o seguinte :

ítem. Vos leuaes carta de minha crenca pera Sua Santidade, peí; que
lhe fago saber como vos mando por meu enbaixador pera residirdes em
sua corle. Esta lhe darés a primeira vez que a Sua Santidade falardes, e
lhe beijarés por mim com toda humildade seus santos pees, sem por err-
tam nem por vertude della lhe dizerdes mais que o que a mesma carta
diz, por aquellas pallauras que vos milhor parecerem. E ao que vos Sua
Sanlidade emlam pergunlarlhe respóndeles: e a reposta remito a vosa
descricam. E no fim da pratica que emlam teuerdes, que deueraa de ser
breue, dirés a Sua Santidade que vos lhe leuaes oulras carias minhas, e

zes encontrado por extenso este nome, embora em geral se dissesse Pero. Suppomos que,
por alguma razao de euphonia, por nos ignorada, ora se escrevia Pero, ora Pedro, con-
forme era ou nao precedido pelo titulo de Dom, ou outro semelhante.

414 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

)hc aveos de falar em algumas cousas, que leixaes pera quando Sua San-
tidade for seruido de vos ouuir, e que vos fará merce ser o mais cedo
que poder ser.

Ilem. Se loguo vos quiser ouuir, lhe darés a derradeira caria que
leuaes accrqua da materia do concilio; e cnlam, ou quando vos der au-
diencia senam for no mesmo dia, depois de a 1er, lhe direes que eu vos
liue despachado ha muilos dias pera loguo parlirdes apos a carta, que
escreuy a Sua Santidade em reposta de seu breue e bula do concilio, como
n ela Iho escreuy; e que naquela conjuncam me vieran) nouas da India
dos grandes apcrcebimentos e armadas, que alguuns Reis mouros muy
poderosos e muy ricos faziam pera conlra minhas forlelezas e armadas;
e que nam somente eles por sy e com seu poder me queriam mouer guer-
ra, mas com seus tisouros ajudariam o turquo pera com maior facilidad*
poder ajudal os a elles, e ofender a mim e a meu estado por aquela banda.
E d el Rey de canbaya, que he hum muy grande e muy poderoso Rey,
imiguo muy antiguo da nacam portuguesa por longua guerra, que ja do
lenpo del Rei meu senhor e padre, que santa gloria aja, senpre lhe foy
feila, e por mim, e grandes danos que recebeo, asy por mar como por
térra, fuy certeficado que tinha mandado ao turquo enbaixadores a pe-
dir lhe armadas e jente grossa, pera o que lhe mandou loguo grande soma
de dinheiro, que sam certeficado ser oilo comtos douro, e com islo muita
arlelharia, de que elle lem muy grande canlidade. E juntamente com islo
me veio outro recado, per pesoa certa, que a armada e jente do turquo
era prestes em suez pera partir loguo pera a india ; e que leuaua vinte
cinco mil homeens, de que os tantos mili eram arcabuzeiros, que o tur-
quo mandou escolhidos de constanlinopoly/e a outra jente toda lympa e
de guerra, que se enbarcaua em sesenta galees e oulros muitos navios
de remo e naaos e nauios outros, bem armados e artilhados e com muita
abastanca de monicao e manlimentos. Com arreceo das quaes cousas to-
das, que sam lanto pera arrecear como Sua Santidade vee, meu gouer-
nador e capitaes com muy grande pressa me mandam pedir socorro de
naaos e jenles e arlelharia, porque, sem iso, temiam que minhas cousas
e vassallos corresem muy gram periguo : no que, alem da perda de tamla
e tam leal gente, todos criados e naluraes, e oulros muitos chrislaos da
mesma térra, era poer em claro risquo todo o fruilo que eslaa feito, e se
continuadamenle faz e espera fazer, no seruico de déos e acrecenlamenlo

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 415

de sua santa fee n aquelas parles, o qual he lanío que eu tenho por cerlo
que, arada que se nom digua por rwim, a fama e a grandeza da cousa
tenha chegado militas vezes ás orelhas de Sua Sanlidade. E, pela armada
que me veio de la o ano pasado, soube que em huma muy pequeña pro-
uincia das sogeitas a mim, que he no cabo de comorim, se conuerleram
e receberam aguoa do sanio bautismo pasante de cincoenta mil almas, e
se esperaua em noso Senhor que se conuerteria toda a térra ; os quaes
sam christaaos aguora, e nom soomenle tem recebido o nome de Chrislo
geralmenle, mas em particular os nomes da igreja Romaa, e neles se veo
lam manifeslamenle a graca do esprito sanio pelas obras e feruor com
que receberam a fee, e fazem o que Ihe he emsinado por os sacerdotes
e letrados, de que la tenho pera estes semelhanles efeilos mandado grande
cantidade, que isío me fez ainda recear mais os mouimentos dos imiguos,
e me pos em tamanha fadigua, e asi do esprito como em necesidade da
fazenda, pela grande armada com que conuinha socorrer, de que ja he
hida huma boa parle, que esliue em a Sua Sanlidade o fazer saber por
vos, e Ihe pedir que pera cousa lamanha, e em lempo de tamanhas mi*
nhas despesas necesarias a tantas oulras minhas comquislas, que tenho
contra iníiees em tantos e lam desuairados luguares, com lamto espargi-
mento de sangue portugués, pois a Sua Sanlidade, como a pastor vni-
uersal, tamto he encomendado a defensam d aquella térra e desta, como
da em que reside, que me quisese ajudar com alguma parle dos tesou-
ros da see apostólica, como os pontífices pasados aos Reís desles Regnos
em menores necesidades que esta senpre o cuslumaram fazer, porque cla-
ramente viram de que inportancia, nom somente a toda a espanha, mas
a toda a christindade, he a continua guerra, que tenho em afíiqua com
el Rey de fez e el Rey de marrocos, dous muy grandes e poderosos Reis
imiguos, por rezam da guerra e da fee, em cujos Reinos posuyo quatro
cidades e qualro villas ganhadas aos mouros por forca, e cercadas del-
les casy por todas as parles, e defendidas milagrosamente alem do mar
na face de lamanho poder. Onde allem, das despesas ordinarias, que sam
muy grandes, vos Ihe podes dizer as extraordinarias, que nom sam me-
nores dos socorros e rebates de cada dia. E, se no mesmo tenpo me nom
vieram nouas da vinda dos turquos á llallis, a qual cousa casy me pu-
nha em me esquecer de todo das minhas, sendo tamanhas, eu pedirá a
Sua Sanlidade a ajuda, que ácima diguo, e me parecia ler muita rezam

41G CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

pera n esperar. E porque tanbem depois Sua Santidade me fez saber por
seu breue a porrogacam do concilio, e eu, pera por vos lhc poder mi-
lhor mandar dizer o que niso me parecía, quiz esperar mais certeza do
lugar e tenpo de que aguora me certeficou ; a qual noua, juntamente com
a retirada dos lurquos, e ligua que Sua Santidade fez com o enperador
meu irmaao e com a República deVeneza, foy pera mim'de tanto pra-
zcr e contenlamenlo, que nom soomente por cartas, mas por pesoa certa
me pareceo bem mostrar lho e vos mandey logo partir. E dir Ihces que
por todas estas tres cousas dey e dou muito grandes gracas a noso Se-
nhor, porque em cada huma d ellas ha partes muy grandes pera esperar
que noso Senhor se quer lenbrar da christindade, pois juntamente as traz
a tal caminho e as guardou pera seu tenpo, no qual, por suas grandes
vertudes e carreguo e santísimo zelo de verdadeiro vigairo de sam pe-
dro, nom se pode esperar senam todo bem. E por tudo o que Sua San-
tidade n isto faz, lhe beijo seus santísimos pees, que verdaderamente sam
obras propias pera o tenpo ; e no louuor de todas ellas' tem elle muy par-
ticular parte, porque da retirada do turquo tanbem se vee claramente que
as prouysoes e apercebimentos de Sua Santidade, e principalmente a obra
que fez na conclusam da lingua, foy a principal causa. E déla espero em
noso Senhor que se sigam outros maiores beens com a paz dos christaos,
que se aguora trata, e em que tanbem nom poso leixar de lhe louuar
muito a deligencia grande e cuidado, com que a ajuda e procura ; e asy
lhe pedir muito omildosamente por merce que nesta, como em parte muy
principal, nom canse, porque sua autoridade e santas amoestacoes ham
de ser muy grande parte da conclusam ; e concluindose a ele se siguirá
muy grande louuor no mundo e merecimenlo ante déos, e se lhe azara
ter juntamente a principal parle da gloria e viloria dos chrislaaos contra
os infyees imygos de nosa santa fee católica, na qual sem a paz da chris-
tindade nom se pode cuidar, e com ela deuese de ter por muy certa com
a recuperacam de tantos inperios e Reinos e Senhorios perdidos mais pela
discordia dos nosos que por forca dos imiguos : pera a qual obra eu es-
pero na misericordia de noso Senhor, e na santa lemeam e desejos de
Sua Santidade, que lhe dará forras iguaes pera conforme a elles a poder
efeiluar, no que eu, como obediente filho e seruidor de Sua Santidade,
ey senpre de poer todas minhas forcas e as de meus Regnos e Senhorios
por cima de todas minhas necessidades ditas, e oulras quaesquer que se

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 417

me posam oferecer, comprindo em ludo o que deuo a Rey christaao e
ao grande amor, que a Sua Sanlidade tenho pera em tam santa e tam
gloriosa obra muilo folguar de Ihe ter companhia e o seruir.

Ilem. Depois de dizerdes a Sua Sanlidade o sobredilo, lhe direes
que, alem do que lhe escreuo acerqua do concilio, eu lhe beijo seus san-
ios pees pela firme delriminacam e muy sanio prepósito em que estaa
acerqua da celebracam delle, e do lenpo e luguar ; e lhe peco muitas \e-
zes por merce que queira proseguir niso conforme a tall principio, e ao
que a necesidade da fee e aseseguo do pouo christaao requere, que nam
pode ser mais pellas vniuersaes discordias dos christaos, e principal-
mente das erradas openioes na Religiam, a que Sua Sanlidade com ta-
manha presteza e vigia deue socorrer e prouer que a tardanca nom faca
o malí incurauel, ou ao menos de cura muy deficultosa ; e que olhando,
asi como por suas obras claramente se \ee que olha, non leixará de fa-
zer cousa allguma das necesarias aa conclusam de cousa, a que elle lem
tam grande obriguacam, e lhe tam particularmente por seu carreguo e
oficio pastoral perlence, da qual sem duvida pende o soo remedio de lam-
los malíes e eresias do mundo, e em partes tam periguosas, e tanto pera
temer mais ainda o futuro que o presente, as quaes cesando deuemos de
ter firme esperanca que cesará a ira de déos, pera o que sua auloridade,
contra a qual mais se emderenca as armas dos imiguos da fee, he a
que mais pode e ha d aproueilar : pera cuja defensam e efeito da mesma
obra Sua Santidade pode ser muy certo que eu trabalharey senpre por
fazer inteiramenle meu oficio, e comprir com o que deuo a déos e a elle,
tomando seu exemplo como de pay que tam inteiramenle cumpre com o
que deue a déos e a sy mesmo. E esta lenbranca, posloque eu veja que
onde ha tanto cuidado e vontade he muy pouquo necesario, todavia, por-
que ñas cousas de lamanha calidade nunqua acabo de me satisfazer, lhe
torno a pedir outra vez com muita vmildade por merce que a tenha sen-
pre diante de sy, e a tome de mim corno de obidiente filho e verdadeiro
seruidor seu, que em todas as cousas de seruico de noso Senhor desejo
seu louuor tam adiantado como elle mesmo o deseja.

ítem. O santo padre me escreueo e mandou fallar por seu nuncio
acerqua de duas dizimas, que quer da clerezia de meus Regnos, apuntan-
do me as necesidades da see aposloliqua e suas. E as minhas sam sabi-
das e notorias em toda parle da christindade, onde quer que se sabem

TOMO III. 53

418 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

rainhas comquistas e continuas guerras comtra infiees, e eslas de cada
anuo, alem das outras que ácima vaáo apontadas no primeiro capitulo
desta vosa instrucam, das quaes nunqua se pode dizer tanto que, con-
sirando a importancia das cousas da india e periguo presente em que el-
las estam, que se nom deua crer muito mais. E allem desta rezam ha
outras muitas e muy grandes, pelas quaes os papas pasados concederán!
militas vezes aos Reis destes Regnos muitas gracas, como foram tercas,
cruzadas, e outras, avendo consiracam aos seruicos, que a mesma Seo
apostólica destes Regnos continuadamente recebia no proseguimento da
guerra dos infiees, cora a qual á custa das fazendas dos Reis meus an-
tepasados e minhas, e de muitas vidas, e com muito espargimento de
sangue, sam ganhadas mais allmas á fee de noso Senhor Jesu Ghrislo, e
edificados mais templos, e adqueridas mais rendas á Igreja, que em parte
alguma da chrislindade : e n estas cousas todas senpre polo amtiguo e leal
custume destes Regnos e de meus vasalos tiueram senpre tanta parte os
perlados e clerezia, ajudando seus párenles que na guerra seruiam, e seu
Rei em suas necesidades, e suas ígrejas na defensam dellas mesmas, que
senpre se ouue por tanta rezam averlhes respeito, como a todos os ou-
tros que na mesma guerra pesoalmente pelejauam : e isto eu nom espero
que Sua Santidade o consire menos, sendo minhas necesidades maiores,
e meus seruicos a déos e á Igreja nom menores, do que o fizeram os san-
tos padres seos antecesores aos meus antepasados. O que tudo o mais
larguamente que poderdes apresentarés a Sua Santidade, e lhe direes que
eu lhe peco muito por merce que nom queira fazerme tamanho agrauo
como n isto me faria, que eu nam espero ; nem tirar de meu Regno em
tal tempo dinheiro, que ha clerezia de meus Reinos, pelo conlinu ser-
uico que me fazem no modo sobredito nom menos seruem a déos que
em reedificar suas proprias ígrejas, seria muy difícil e casy inposiuel pa-
guar. E n isto insistirás quanlo poderdes, como em cousa de grande meu
seruico, e que seria de muy perjudicial exemplo ao porviir ; e comíio
que nam leixarés nada por dizer nem líazer pera que eu seja n isto ser-
uido.

ítem. Quando, depois de n iso terdes insistido muito e por muitas
vezes, o papa por cima de tudo se resoluer em todauia querer as dizi-
mas, em tal caso tornares a lhe pedir que Sua Santidade vos dee tempo
pera me escreuerdes sua reposta, porque pera outra cousa nam leuaes

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 419

minha comisam, nem eu podía crer que cousa tam justa e em tal tenpo
me ouuese de ser negada ; e em toda deligencia me avisares.

ítem. O sanio padre tem chamado ao concilio, alem do cardeal e
Iffante meus irmaaos, todos os perllados e abades e outras pesoas de meus
Regnos, que ao concilio sam obrigados ; e porque eu ey de folguar de
en tudo comprazer e servir Sua Santidade, e principalmente pera as cou-
sas do concilio, cuja autoridade eu ey senpre de procurar quanto em
mim for, e tiramdo aquellas pesoas, que Sua Santidade com rezam deua
escusar, e as que o direito escusa, ey dauer por bem que vam todos
aquelles de que nosso Senhor posa la ser seruido, e fazer fruito no que
se ouuer de tratar ; e seria grande inconueniente, e ainda cousa desar-
rezoada, que, tendo os laes perlados e pessoas muitos beneficios, asi
de meu padroado como outros, que senpre os papas proueram e deram
a soplicacam dos Reis, e a pesoas de merecimento, que, morrendo os
taes no caminho ou durando o concilio, que seus beneficios fosem la pro-
uidos a outras pesoas, e nam a aquelas por que eu suplicase, o que me
seria e a meus Regnos muy grande perjuizo ; vos direes a Sua Santidade
que lhe peco muito por merce que pera isto me queira mandar sua pro-
uisam, asi declarada que nela nom posa aver duuida allguma, e com to-
das as clausulas necesarias pera inleira seguranca do sobredito. A qual
prouisam trabalharés muito por ser muy abastante asi nos beneficios de
meu padroado, como outros quaes quer que os taes perlados e pesoas te-
uerem : e avendo n iso allguma duuida ou lemitacam, que nam espero,
me escreuerés o que Sua Santidade vos responde e niso esperaes que se
faca, e com tall deligencia, qual conuem sendo o tenpo do dito concyüo
tam chegado.

ítem. Porque as cousas da paz antre o enperador e elRey de franca
estam tanto avante que parece que com ajuda de noso Senhor tomarám
asento, e o enperador me tem n iso oferecido o de que se vos ca deu parte,
e de que vistes a reposta que lhe mandey, nom me pareceo fora de pre-
pósito fazer uos esta lenbranca pera, quando fordes em Roma, trabalhar-
des de sentir e saber mui particularmente o que se pratica n esta mate-
ria, e parte que se de la dá ao santo padre, e o que Sua Santidade pode
n ella ajudar ; e conforme a iso, e as praticas que com Sua Santidade ti-
uerdes, vendo boa conjuncam posaes pedir lhe de minha parte que no que
a sua maao vier, e em que se requerer seu parecer, que nam pode lei-

5*3 *

420 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

xar de ser em muitas cousas, tenha lenbranca das minhas, pois que,
sendo a tencam de Sua Santidade ser a paz muy inteira e tal que nom
posa nacer iiouos inconuenientes, sem asento de minhas cousas com franca
nunqua poderia deixar de nacer ocasiam de deferencas, e deltas outros
inconuenientes mayores, por onde a obra da paz nam íicase tam perfeita,
como sey certo que Sua Santidade deseja, no que eu particularmente,
pollo desejo que tenho do aseseguo de meus vasallos com os d el Rey de
franca, toda ajuda eexortacam de Sua Santidade nesta materia receberey
em grande merce. E porem n isto avees de ter muy grande tentó que nam
posa parecer que se faz por nenhuma desconfianca, que eu tenha do que
vistes que o enperador n iso me mandou oferecer. E do que n isto fizer-
des, ou vos parecer que se deue fazer, me avisares muy declaradamente,
e de maneira que vos nom fique nada por dizer, nem la se perca ne-
nhuma ocasiam, se a virdes tal que ajuda do papa seja necesaria.

ítem. Vos leuaes cifras: por ellas me escreuerés aquellas cousas,
que forem de tal calidade que por outra nenhuma via vos pareca que se
me deue escreuer ; e das cousas d ilalia e estado em que eslam ; e asi
do concilio, e certeza delle e da paz ; e o que la se ere ou espera da em-
preza contra os infiees, e per que parte e com que eixercilos. E de tudo
o rnais, que virdes que cumpre eu ser avisado, me avisares asi larguo e
declaradamente como cada cousa requerer ; e muy em especial trabalha-
rés por saber o modo, em que as cousas do lurquo estam, e o que se
dele teme, e que jente tem ou faz, asi de mar como da térra, e em que
partes.

PERA O PAPA — REPOSTA DO RREUE DO CONCILIO.

Muito santo im chrislo padre etc.

Vosa Santidade me escreueo os dias pasados sua santa delrimina-
cam de fazer concilio jeral, e me mandou sua bulla de chamamento, de
que depois me mandou porroguacam pelas causas e inpidimentos, que en-
tam se ofreceram ao lugar onde se avia de celebrar. E a anbas suas car-
tas tenho respondido a Vosa Santidade ludo o que me pareceo que con-
uinha, como terá visto por minha reposta. E aguora Jerónimo Ricenate,
seu nuncio, me deu hum seu breue e bula do tenpo e declaracam do lu-
gar do dito concilio, e me dise o que mais Vosa Santidade Ihe mandou

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 121

que de sua parle me disese accrqua desta materia, e seu grande desejo
n ella mouido de muitas e muy samtas e verdadeiras rezoes, pelas quaes
sem nenhuma duuida se ha de crer que pera os males presentes e dis-
cordias da Ghristindade, e tam perigosas heresias como andam espacia-
das pello pouo ehristaao, nom se podía agora achar nem desejar mais
cerlo remedio, nem mezinha mais propia, que a do concilio geral ; pera o
que, quando nenhuma oulra rezam lenbrase, abastaua a clara experien-
cia dos concilios pasados, com os quaes se remediaran) sempre grandes
males, e sem elles nunqua se achou maneira de dar verdadeiro aseseguo
ñas cousas da Reepublica chrislaa, lanío ñas dcferencas dos estados como
ñas das opiniocs na Religiam, com as quaes anda lam conjunto o desa-
seseguo do mundo, quasy por pena de erro que.se comete contra déos,
que senpre se vio tras bom e santo concilio seguir boa e santa paz na
christindade; e pela mesma maneira, asi como as boas ordenanzas e asen-
tos dos taes concilios se foram apartando dos fundamentos com que se
tomaram santamente, asy tanbem lodo o aseseguo dos estados comecou a
descair, e os imyguos da fee a tomar pee contra os chrislaaos e crece-
rem suas forcas, ajudados mais por nosos erros e deminuicam das no-
sas que por outra nenhuma cousa. E como isto asi seja, e aínda no tenpó
presente pela ventura mais que em muitos dos pasados, pela calidade dos
erros e grandeza dos pouos em que andam, e a que parece que, se muy
asinha se nam acode, poderám tomar raizes taes que seja despois ou muy
trabalhoso ou imposiuel o remedio, que noso senhor nam permita, eu, pella
parte que como a Rei Christaao, menbro d este corpo, deuo, e especial-
mente pelo particular desejo, que ao bem da christindade, e acrecenta-
mento da fee caloliqua, e autoridade da samta see apostólica e de vosa san-
lidade, me sempre moueo e moue, nam poso leixar de particularmente lhe
ter em muy singular merce ludo o que n esta materia ateegora tem feito
e faz, que he obra lam santa e necesaria, e tam deuida a vigairo de
Ghristo e pastor vniuersal, que nenhuma o pode ser mais: e assy muy
afectuosamente peco por merce a Vosa Santidade que a continué com
aquella mesma vontade e santo zelo, com que a comecou e tem posta em
tam bom termo ; e que nenhum inpidimento posa nacer, que estorue a
conclusam de tamanho seruico de déos. E posto que em seus santos de-
sejos pouquo ou nada posa acrecentar nenhuma lenbranca de fora, eu to-
davía, por esta minha obrigacam, e porque ysto particularmente me

\ii CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

parece que erdey de meus antepasados Reis desles Regaos, c dos outros
de que desccndo, peco outra vez muy omildosamente por merce a Vosa
Sanlidade que esta lenbranca tenha sempre ante seus olhos como cousa
muy principall, e muy dina de suas grandes vertudes e dignidade, pera
efeito da qual eu tambem de minha parte Ihe ofereco meu seruico com
todos meus Regnos e senhorios, e com a propia pesoa, quando fose po-
siuel, como verdadeiro e obediente filho e seruidor da santa see apostó-
lica e de Vosa Santi.dade ; e i§lo com maior contentamento ainda por ser
em seu lenpo, pera o qual parece que nosso senhor guardou esta santa
obra, e de tam grande merecimento amle elle, e louuor no mundo.
Muito santo etc.

PERA PERO LUIS, FIUIO DO PAPA.

Illustrisimo e excelente principe, eu dom johao etc. vosemuio muito
saudar.

Eu enuio dom pedro mazcarenhas, do meu conselho, ao santo padre
por meu enbaixador, e pera em sua corle residir e o seruir em todas as
cousas, que de seu seruico se oferecerem, como he meu desejo pello grande
amor que, aliena da obrigacam geral de Rey chrisláo, tenho a sua san-
tísima pesoa. E porque a vos, asi pela rezam de Sua Santidade, como
por vosa pesoa e grandes merecimentos, eu tenho muy especial afeicam,
e vomtade pera em tudo, o que vos de mim comprir de voso contenta-
mentó e honra, vos comprazer como a irmaao, lhe mandey que de mi-
nha parte vos vesitase, e em tudo o que la a minhas cousas cumprise
vos requerese com aquella comfianca, que eu muito folguarey que vos
tenhaes em mim pera me requerer no que virdes que eu poso aprouei-
tar a vos e a vosas cousas. E receberey muyto prazer elle achar em vos
toda ajuda e fauor, e no mais que de minha parte vos diser o ouuirdes
e lhe dardes fee e crenca.

Illustrisimo etc.

RELACOES COM A CURIA ROMANA . 423

PERA O CARDEAL SANGTÍ QUATUOR.

Reuerendissimo mi Christo padre etc.

Eu pela muita confianca, que tenho em dora pedro raazcarenhas, do
meu conselho, o escolhy pera delle me seruir nesa corte, onde o mando
por meu enbaixador ao santo padre. E por o grande e especial amor,
que vos tenho, e rezam que ha pera asi ser, eu lhe mandey que de mi-
nha parte vos vesitase, e de minhas cousas vos dése senpre aqueta parte
que requere a confianca, que eu tenho em vos pela maneira que nellas
senpre obrastes, e vontade e amor com que 0 fezestes ateeguora, que eu
espero que ao diante seja o mesmo, e mais se posiuel for. Muito vos ro-
guo que, em ludo o que se oferecer de meu seruico, o ajudés e ende-
rencés asi com o fauor, que sey que lhe podes dar, como com o avisar-
des das cousas de que vos parecer que cumpre elle ser sabedor pera me
milhor poder seruir; e por muy certo tenho que vos o farés asy pera
que, alem do muy grande contentamento, que eu tenho de vosas obras,
seja causa pera se me acrecentar muito mais. E folgarey muito de em
tudo, o que de minha parte vos diser, lhe dardes fee e crenca.

PERA O VICE CHANGELER, NETO DO PAPA.

Reuerendissimo im christo padre etc.

Eu mandey a dom pedro raazcarenhas, do meu conselho, que ora
emuio ao santo padre por raeu embaixador, e pera em sua corte residir
e o seruir, que de minha parte vos vesitase, e de vosa boa disposicam
me mandase nouas, que praza a noso Senhor que senpre sejara tam boas
como vos desejaes. "E de minhas cousas, principalmente das que muito
me releuasem, vos dése parte, e nellas vos pedise ajuda, que eu tenho
por muy certo que migares de lhe dar. E o que n iso fizerdes receberey
de vos em mui singullar prazer : e asi receberey grande contentamento
de crerdes que eu vos tenho muy especial amor, asy por respeilo do Santo
padre, como pelo do Ulustnsimo dom pedro luis de fernese voso pay, e de

424 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

vosa pesoa c grandes merecimenlos ; e que pera ludo o que a vosa pesoa
c honra conprir me teres muy corlo e com muilo boa vonlade.
Reuerendissimo ele.

PEBA O CARDEAL DE SANTA FLOR, LEGADO DE BOLONHA E CAMARLENGO
DA SEE APOSTOLLICA.

Reuerendissimo etc.

Dom pedro mazcarenhas, do meu conselho, enuio por meu enbai-
xador ao sanio padre pera em sua corle residir e o seruir. E porque,
pela rezam do sanio padre, e asy por vosa pesoa, eu vos tenho muito
amor, e folguarey de vollo mostrar em tudo o que de mim vos cunprir,
lhe mamdey que asy vollo disese de minha pane, e vos vesitase, e quando
Ihe cumprise vos requerese e vsase de voso fauor e ajuda pera me mi-
Ihor poder seruir, que eu sey que podees muito aproueilar, e comfio que
o farés com boa vonlade, e a que vos eu tenho o merece; e eu Ihe man-
dey que sempre de vossa boa disposisam e saude me avisase, que praza
a noso Senhor que sempre seja a que vos desejaes. E no que o dito meu
embaixador de minha parte vos diser averey muito prazer lhe dardes im-
teira fee e crenca.

Reuerendissimo etc.

PERA O CARDEAL DE SENA.

Reuerendisimo im chrislo padre etc.

Porque eu mando dom pedro mazcarenhas ao sanio padre por meu
enbaixador pera residir em sua corte, e sey o grande amor com que sem-
pre folguastes de ajudar em minhas cousas, por que vos sam em grande
obrigacam, eu lhe mandey que vos visitase de minha parle, e vos dése
as gracas pelo que asi tendes feito, que de vos recebo em muy singullar
prazer. E vos roguo muito que assy o queiraes continuar, e no que meu
enbaixador vos requerer acerqua de minhas cousas lhe dardes toda ajuda,
que em vos for, como sey que, folgarés de o fazer ; e em todo o que de
mim vos comprir, e a vosas cousas, achares aquela boa vontade, que re-
quere vossos grandes merecimenlos ; e senpre ha d acrecentar muito no

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 425

grande amor, que vos tenho, a muy estreita e especial afeicam, que sen-
pre el Rey meu senhor e padre, que sania gloria aja, teue a vosa muy
nobre Reepublica de sena, e que ella teue e tem á nacam portuguesa, que
eu islimo tanto como he rezan).
Reuerendisimo etc.

PERA O CARDEAL CAMPELO.

Reuerendissimo im christo padre etc.

Eu tenho sabido a muito boa vomtade, com que senpre folguastes
de ajudar as cousas que me tocauam, e que asi o fazés em tudo o que
se oferece continuadamente, e o istimo tamlo quanto he rezam, e comfio
que ao diante o farés asy : pello que mandey a dom pedro mazcarenhas,
do meu conselho, meu enbaixador, que de minha parte vos vesitase, e
de minhas cousas vos dése aqueta parle, que comuem ao muito amor,
que vos tenho. E em syngullar prazer receberey de vos em tudo o que
vos requerer o ajudardes, pera me milhor poder seruir : e de mim sede
certo que desejo muito de a vos e a vosas cousas aproueitar com muito
amor.

Reuerendissimo im christo padre etc.

PERA O CARDEAL DE SALUIATE.

Reuerendissimo etc.

Dom pedro mazcarenhas, do meu conselho, vay pera n esa corte do
santo padre e com Sua Sanlidade residir por meu enbaixador : e porque
sey quanto senpre folguastes de me comprazer e ajudar em minhas cou-
sas, e o grande amor com que o fizestes, Ihe mandey que de minha parte
vos vesitase. E eu recebo de vos o que lendes feito em muy singular pra-
zer, e vos roguo muito que ao diante o queiraes continuar asy, porque
em mim senpre achares pera vos e vosas cousas toda boa vomtade, e asy
como o merecem vosas obras, e se deue a vosos grandes merecimenlos.

Reuerendisimo etc.

tomo ni. oí

426 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

PERA O CARDEAL DE SANTA CRUZ.

Reuerendissimo etc.

Pelo muito amor, que sey que tendes pera me comprazer, e quanto
em minhas cousas sempre folguaes daproueitar, mandey a dom pedro
mazcarenhas, meu enbaixador, que em tudo o que me comprir vos re-
queira e aproueite de vosa ajuda e autoridade, que eu sey que he muy
grande e que pode muito aproueilar. Receberei de vos em singular pra-
zer no que se oferecer folguardes de fazer o que acustumaes, e o que
vos merece o grande amor e boa vontade que vos tenho. E eu mandey
ao dito meu enbaixador que de minha parte vos vesitase, e que me mande
nouas de vosa boa disposicam, que praza a noso Senhor que seja senpre
tam boa como vos desejaes.

Reuerendissimo etc.

PERA O CARDEAL DE GINUCHE.

Reuerendissimo etc.

Dom pedro mazcarenhas, do meu conselho e meu embaixador, que
mando ao santo padre pera em sua corle residir, vos dará conta d algu-
mas cousas minhas, em que lhe mandey que o fizese pelo grande amor,
com que tenho sabido que senpre em ludo o que se ofereceo follgastes de
me comprazer, que muito istimey e istimo de vos ; e tenho muy grande
confianca que ñas mesmas obras e vontade continuares asi como a minha
vollo merece, que eu senpre vos mostrarey com efeito em tudo o que de
mim vos comprir e me requererdes. E allem de vosos grandes mereci-
menlos, e calidades de vosa pesoa, acrecenta no amor que vos tenho a
grande aífeicam, que senpre el Rey meu senhor e padre, que santa glo-
ria aja, teue a vosa Reepublica de Sena, da qual a nacam portuguesa re-
cebe tam bom tratamento como em meus propios Regnos, que eu muito
istimo.

Reuerendissimo etc.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 427

PERA O CARDEAL CESARINO.

Reuerendissimo im christo padre etc.

Eu enuio dom pedro mazcarenhas, do meu conselho, por meu en-
baixador ao sanio padre pera residir em sua corle. E porque eu, asy por
vosos merecimentos, como por o muito amor que sey que senpre raos-
trastes em minhas cousas, vos tenho syngullar afeicam, Ihe mandey que
de mioha parle vos vesilase, e de vos me mandase nouas, que sempre
quería que fosem tam boas como vos desejaes. E asi que, quando se ofe-
recese, vsase de vosa ajuda pera me melhor poder seruir, a quall com-
fio que sempre folguarés de Ihe dar, e de vos o receberey em singullar
prazer. E podees crer que eu, no que a vos e a vosas cousas comprir,
folguarey de vos mostrar a muito boa vomtade, que vos tenho.

Reuerendissimo etc.

PERA PERO DE SOÜSA.

Pero de sousa, eu el Rey vos enuio muito saudar.

Eu enuio dom pedro mazcarenhas, do meu conselho, ao santo pa-
dre por meu enbaixador, e pera em sua corte residir. E ouue por meu
seruico vos avisar d iso, E vos encomendó e mando que Ihe entregues to-
dos os papees, de qualquer calidade que sejam, que a meu seruico to-
quem, asy os que vos leixou o arcebispo do Funchal, á sua partida, como
todos os outros, que despois vos foram ; e Ihe dees conta de tudo o que
nos neguocios teuerdes feito, e toda outra emformacam do que esteuer
por expedir, e dos termos em que cada neguocyo estaa, e das pesoas por
cujas maaos se tratam, e tudo asi declaradamente e taulo pelo miudo que
nom vos fique nada por Ihe dizer, nem por mingua d iso leixe em ne-
nhuma cousa de ser seruido, nem nos neguocios posa aver dillacam all-
guma.

Esprita.

54*

428 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

PEBA PERO DE SOÜSA.

Pero de sousa, eu elRey vos emuio muito saudar.

Eu mando ao santo padre por raeu enbaixador dom pedro mazcare-
nhas, do meu conselho. E posto que eu lhe mandey que fizese seu cami-
nho coni a maior deligencia, que lhe fose posiuel, todauia me pareceo
meu seruico vos avisar de como asy vay e o tenho despachado, pera o
dizerdes ao santo padre ; e que espero que seja muy cedo com Sua San-
tidade, a que por elle escreuo e mando fallar muy largamente em ludo
o que se me ofereceo em todas as cousas, assy sobre o que Sua Santi-
dade me tem escrito, e mandado fallar por seu nuncio, como em todas
asoutras, em que me pareceo conveniente ao tenpo e necesidade dachris-
tindade e de seu seruico lhe mandar fallar. E esta vos leua correo pro-
pio, que mandey que pasase em toda deligencia, e nom vay a outra
cousa. E vos na ora que ella vos chegar dizee ao santo padre tudo o que
ácima diguo.

Esprita.

PERA PERO DE SOUSA SOBRE SUA VINDA.

Pero de sousa etc.

Ey por meu seruico que, tanto que em boa ora cheguar a esa corte
dom pedro mazcarenhas, do meu conselho, que enuio por meu enbaixa-
dor ao santo padre pera em sua corte residir, vos vos partaes e venhaes
em boa ora. E asy vos encomendó e mando que o facaes : e trazé con-
uosco todas as prouisoes de quaesquer negocios, que teuerdes expedidos
e acabados, d aquelles que vos tenha sprilo e mandado que suplicaseis ao
santo padre e expediseis.

Escripia '.

1 Minutas na Bibliotheca d'Ajüda, Correspondencia original de D. Pedro Masca-
rcnhas, fol. 2 a 10. Seguem as instruccoes do que tinha a tractar com o Imperador ; e
na capa, que cobre tudo, lé-se: Caderno do despacho que leuou Dom pedro mazcarenhas,
que foy por enbaixador ao papa. E partió de lixboa oje sábado xxix dias de Dezembro
de vcxxivm. Note-se que dala do anno do nascimento, comecado em 25 de Dezembro.

RELAgÜKS COM A CURIA ROMANA 429

Bulla do Papa Paulo III.

1&3S — Janeiro V.

Paulus episcopus seruus seruorum Dei ad perpetúan) rei raemoriam.

Dum ad fidei constanliam et deuotionis aflectum, quibus Carissimus
in chrislo filius nosler Johannes, Porlugallie et Algarbiorum Rex Ulus-
tris, in noslro el apostolice sedis conspectu clarere dinoscitur, noslre con-
siderationis aciem dirigimus, mérito inducimur ut que predecessoribus
suis per diclam sedem benigne concessa fuerunt amplianles, ea sibi fauo-
rabiliter concedamus, per que sui et successorum suorum indemnitati pro-
uideri ac profectui consuli possit. Dudum siquidem felicis recordationis
Leoni pape x, predecessori nostro, pro parte clare memorie Emanuelis, olim
Porlugallie et Algarbiorum Regis, expósito quod licet antea Palus de Muía,
prope Opidum de Muia, Vlixbonensis diócesis, aquis desiccata et illius
terre ad culturam reduele fuissenl ; lamen postea tempore succedenle,
propter ingentes impensas, ut uerisimililer credebatur, quas Coloni el Agri-
cole in manutenendo Ierras dicte paludis aquis siccas et arabiles ac cul-
tiuas subiré cogebanlur, paulatim Ierras ipsas colere et remedia necessa-
ria pro illorum cultura faceré omiserant, ipsaque palus ad prislinam suam
naturam redierat, adeo quod ibidem terre tune non colebantur, nec re-
periebatur aliquis, ob graues impensas quas in ipsius paludis desiccatione
fieri necesse erat, qui illius desiccalioni intenderet, eodem Emanuele Rege
excepto, qui utilitali subdilorum suorum et aeris salubritati dicti Opidi
libenter intendens, illorumque cupidus omni studio arte et impensa ad id
necessariis paludem ipsum desiccari el ad culturam reduci, illamque fer-
tilem et arabiiem eñici desiderabat, quod, cum non sine magna expensa
efíicere posse considerel, volebat orones decimas ex fruclibus in terris di-
cte paludis, si illa ad culturam redigeretur el arabilis ac ferlilis reddere-
lur, excrescenlibus pro tempore prouenienles per eundem Emanuelem
Regera in prosecutione bel li Aphrici, quod contra pérfidos christi nomi-
nis hosles, partes dicte Prouincie Aphrice oceupantes, conlinue gerebat,
et successores suos Porlugallie Reges pro tempore existentes, ac in ma-

430 CORPO DIPLOMÁTICO POUTÜGÜEZ

nutenlionem duorum perpetuorum Capellanorum seu plebanorura, qui par-
rochiali ecclesie dicli Opidi, cui decime ¡pse quando dicla palus coleba-
tur persolui consueuerant, perpetuo deseruirent in diuinis et non alios
usus conuerlendas, sibi per eundem predecessorem concedí, ídem prede-
cessor, ¡psius Emanueüs Regís in ea parte supplicationibus inclinatus,
prefalo Emanueli Regí, pro se suisque successoribus prefalis, omnes et
singulas decimas fructuum tam predicte quam quarumcunque alíarum in
suis Regnis et dominüs consislentíum paludum, quas suis opera et im-
pensa desiccari et cultíuas arabiles et fértiles reddi contingeret, pro tem-
pore excrescentium, per eundem Emanuclem Regem in proseculione di-
cli belli, et dictos successores suos Portugallie Reges pro tempore exis-
tentes, et manutentionem perpetuam singulorum duorum perpetuorum Ca-
pellanorum seu plebanorum, qui in dicta et singulis alus parrochialibus
ecclesiis, quibus deberentur decime ratione paludum, quas pro tempore
desiccari contingeret, ut prefertur, diuina oíficia celebrare deberent, et
non in alios usus conuertendas, ex certa sua scienlia ac de apostolice po-
testatis plenitudine per suas Hueras perpetuo concessit et elargitus fuit,
prout in illis plenius continelur. Cum autem, sicut exhibita nobis nuper
pro parte dicti Johannis Regis petitio continebat, licet credatur diclum
Leonem predecessorem decimas paludum, in dictis Regnis per Emanue-
lem Regem et successores prefatos pro tempore desiccatarum, eisdem Ema-
nueli Regi et successoribus ut prefertur concederé uoluisse, et prefalus
Johannes Rex, post ipsius Emanueüs Regís, Geniloris sui, obilum, non-
nullas paludes in dictis Regnis consistentes suis opera et impensa desic-
cari et ad culturam redigi, sub spe decimas ex illis percipiendi et ut pre-
fertur conuertendi, procurauerit, el ut alie in futurum, danle domino,
desiccentur procurare inlendal ; Nichilominus a nonnullis nimium curio-
sis, sub pretextu quod in litteris predecessoris huiusmodi diclum fuerit
de paludibus, quas opera et impensa ipsius Emanuelis Regis desiccari
contingerel, asseratur Johannem Regem, et successores suos, solum de-
cimas fructuum ex paludibus per Emanuelem, et non per Johannem, Re-
ges prefatos, pro tempore desiccalis excrescentium prouenienles percipere
posse ; Et, sicut eadem petitio subiungebal, paludum huiusmodi in illis
partibus desiccationes et ad culturam reductiones, pro quibus faciendis
eundem Johannem Regem notabiles expensas subiisse et subiré necesse
fuit et est, chrislifidelium salutem el propagationem plurimum concor-

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 431

nant, et in dicto Opido de Muia, et forsan in certis alus paludosis locis,
aeris intemperies plurimum uigeat, et exinde flal ut plerumque pauci
presbiteri, qui in i 11 ís proprie uile discriminis metu morari et residere
uelint, reperiantur ; Et si Johannes Rex et successores prefati in singulis
ecclesiis, quibus decime paludum per Johannem Regem et successores pre-
falos pro tempore desiccatarum debentur seu deberi spes est, dúos sin-
gulos Capellanos manutenere deberent, decime ipse ad sustentationem Ca-
pellanorum huiusmodi minime suppelerent, sed Johannes et successores
Reges prefati de suo proprio exponere cogerentur, nullum aut saltem
minimum inde lucrum reportaren!, uel emolumenta nequáquam expen-
sis responderet : pro parle eiusdem Johannis Regis nobis fuit humiliter
supplicatum ut, ad omnem in preraissis ambiguitalem lollendam, Hileras
prediclas, eliam quoad decimas ex terris paludum per Emanuelem ac
Johannem, et successores Reges prefatos, eorum opera et impensa nunc
et pro tempore desiccaiarum et desiccandarum, et ad culturam ac ferli-
litatem reductarum et reducendarum pro tempore prouenientes, extendere
et ampliare, et qualinus opus sil sic intentionis et mentis prefali prede-
cessoris fuisse decernere el declarare, aliasque in premissis oporlune pro-
uidere de benignitate apostólica dignaremur. Nos igitur, qui fidelium quo-
rumlibet, presertim Calholicorum Regum, uotis, quantum cura deo pos-
sumus, libenter annuimus, ipsius Johannis Regis in hac parle supplica-
lionibus inclinati, litteras prediclas, cum ómnibus et singulis in eis con-
tenlis clausulis, etiam ad hoc ut tam Johannes, quam successores Reges
prefati, omnes decimas ex terris paludum per Emanuelem, et Johannem,
ac successores Reges prefatos, eorum opera et industria nunc et pro tem-
pore desiccatarum, et ad culturara ac fertilitalera reductarum, pro tem-
pore prouenientes, percipere libere et licite ualeant, auctoritate apostólica
tenore presentium exlendimus et ampliamus, Et quatinus opus sit sic in-
tentionis et mentis prefati predecessores fuisse decernimus et declaramus.
Et nichilominus eidem Johanni, et successoribus Regibus prefalis, ut pro
paludibus, tam per Emanuelem quam per Johannem et successores Reges
prefatos pro tempore desicatis et desiccandis, et ad culturam reductis et re-
ducendis, dúos tantum perpetuos uel ad nutum amouibiles Capellanos, qui
in dicta de Muia, uel alus ecclesiis, infra quarum limites paludes ipsas
pro tempore desiccari et ad culturam reduci ac fértiles effici conligerit,
prout ipsi Johanni Regi et successoribus suis prefatis Regibus Portugallie

432 CÜRPO DIPLOMÁTICO PORJUGUEZ

pro tempore existentibus videbitur, diuina officia celebrare debeant, ex
dictis decimis manutenere teneantur, eisdem auctorilate et tenore de spe-
ciali gratia perpetuo concedimus et indulgeraus : Non obstantibus premis-
sis, et aposlolicis, ac in prouincialibus et Sinodalibus Concilüs editis, ge-
neralibus uel specialibus, Constitutionibus et ordinationibus, ac ómnibus
illis, que diclus predecessor in dictis suis litteris uoluit non obstare, ce-
terisque contrariisquibuscunque. Nulli ergo omnino hominum liceat hanc
paginam noslrarum extensionis, ampliationis, decreti, declarationis, con-
cessionis et indulti infringere, uel ei ausu temerario contraire. Si quis
autem hoc atternptare presumpserit, indignationem omnipotentis dei, ac
beatorum Petri et Pauli Apostolorum eius, se nouerit incursurum.

Daíum Rome, apud Sanctum Petrum, Anno Incarnationis dominice
Millesimo quingentésimo trigésimo séptimo, Séptimo Idus Januarii, Pon-
tificalus nostri Anno Quarto*.

Carta de Pedro de Sousa de Tavora a el -Re i.

153* — Janeiro SO.

Senhor — Ja a Vossa Alteza tenho scrito como ho papa mandou pren-
der micer Ambrosio, seu secretairo, por muitas peitas, que se achou que
tinha tomadas muy em grosso. E anlre as outras ho bispo de senegalha
Ihe apresen lou, logo quando veo de portugal, quinhenlos cruzados por
parte dos crislaos novos2. Tambem entendí que ho nuncio, que agora la
está, nao sabendo de sua prisam, ho mandaua cometer, por parte dos
raesmos crislaos, com hum tributo cada ano de mil cruzados, ou mais,
pera que os fauorecesse. E estas cartas vieram ter ás maos do Papa, e
as viho ; por onde nao creo que tenha muito conlentamento do dito nun-
cio, porque, quem aquillo comete a outrem, he sinal que nao duuidará
para sy tambem tomar o que Ihe derem.

Ho papa, como por outras tenho scrito a Vossa Alteza, está muy

1 Abch. Nac. Ma$. 7 de Bullas, n.° 33.
* As palavrat em itálico estáo em cyfra.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 433

posto em hir a Lombardia, por teer intelligencia que ho Emperador viirá
aly, e asy El rey de franca, d acordó d ambos, pera que Sua Santidade
em suas deferencas ponha fim : o que a cada hum delles será mais repu-
lacao parecer ao mundo que se decem de seus direilos e intentos, mais
pollo papa nisso entreviir e o rogar, que por oulra via. E se estes dous
principes vem e ficao em concordia, entao se deliberará do Concilio. E
antes nao parece que se pode delle dizer cousa certa, ainda que seja ho
papa, porque tambem elle pende n islo d este sucesso.

Pollo que de lia escreuerom, empós ho papa as decimas em portu-
gal : e pollo que agora tambem escreuem, torna apertar muito em amel-
las, e me disem que quer despachar a isso. Vossa Alteza, creo eu, terá
em cousa tao importante deliberado o que mais for seu seruico e bem de
seus reynos. E n este caso tenho escrito, ja muitos dias ha, hum cerlo
discurso, a que me remeto. E, se se ellas hao de consentyr, nao deuem
tao pouco denegar a Vossa Alteza gracas coslumadas fazer se aos oulros
Reys, como he a presenlacao dos moesteiros in perpeluum, como se con-
cedeo ao Emperador e a El rey de franca. As nouas tenho por outras uias
escrito, e as que ca ha teerá Vossa Alteza mais de perlo, pois vem d es-
sas partes.

De Roma, xx de Janeiro, 1538.

Esta he copia d outra, que ja ha dias escreui a Vossa Alteza — Pero
de Sousa de tauora ! .

Carta d'el-Rei a ■». Pedro Mascarenhas.

(1538 — Abril ÍO?) 2.

Dom pedro etc. — Por outro coreo, que d aquy vos mandey despa-
char e partió aos xix dias de marco, teres visto tudo o que vos mandey
que deseseys ao Santo padre acerqua das cousas da India, e periguo em

1 Abch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mac. 60, Doc. 76.

2 A fol. 25 da Correspondencia original, já citada, lé-se a cota seguinte: Cartas
pera dom p.° mazcarenhas que levou o sobrinho de luys a.° o qual partió de lixboa

TOMO III. o 5

434 COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

que eslam segundo os avisos que tenho. E creo que teres n iso feyto o que
vos mandey asy inteiramente, e com todo aquele boom modo, que o sem-
pre fazés ñas cousas de meu servico ; e que os caminhos eslaram bem
despostos pera o que agora vos escrevo e mando que faeaes, porque com
ese fundamento se vos escreveo entam tam larguo, de que vos vay com
esta o trelado pera todo caso que ao coreo posa ter acontecido. E por-
que, como vedes, as novas sao de tamanha importancia, e a materia
tam periguosa e em que vay tudo ; e por estas rezois polo remedio se
ha de fazer tudo, nem pode aver cousa nem de tamanho gasto nem de
tamanho trabalho que nao se deua a tamanho risquo, como he o em
que estaa todo meu estado da India, e tam grande numero de meus
vasalos e nobreza portuguesa, se se nao socorre com todalas forcas po-
siues, que pera abastarem ham de ser muy grandes, por quam grande
he o imigo, que ainda he muyto mayor polo aparelho da térra e con-
formidade da seyta na mayor parte déla, e odio que naturalmente os
sojugados e vencidos tem sempre aos vencedores : e sendo esta necesi-
dade tamanha, e as cousas de minha fazemda, por outras tantas a que
sempre foy necesario acodir, estando nos termos em que estam, seria im-
posiuel sem nova ajuda poder satisfazer a este novo caso. E despois de
cuydar todolos outros remedios e modos pera poder ser, nam acho po-
sebilidade sem ajuda da See Apostólica e thesouros da Igreja de Déos,
por cujo servico se comecaram todos estes trabalhos com esperanca nele,
e se continuaran) : e pois á mesma Igreja, asy n aquelas partes como n es*-
tas, se faz tanto servico com o contino acrecenlamento dos christaós e
nouas obediencias e reconhecimentos da See apostoliqua, ey por cousa
muy conviniente, quando se todos estes bees aventuran», socorer me a
ela, como em menores casos sempre meus antepasados o íizerao, nam es-
perando eu agora menos merco, do que eles receberam todalas vezes que
pediram ajudas ; antes sendo em tempo do Santo padre, cujas grandes
vertudes e grandes obras pera bem da christindade e confusao dos In-

quarta feira ás vn oras depois meio dia, x días de abril de 1538. Esta folha serviu evi-
dentemente de capa ás minutas das cartas, a que se refere ; mas essas minutas nao se en-
contram no volume. Crémos que urna d' ellas é esta (pie publicamos, e á qual parece re-
ferirse um rascunho, tambem sem data, que publicaremos depois do Breve de 3 / de
maio.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 43S

fies me prometem tudo, sendo esta necesidade das propias, por que vejo
que Sua Santidade faz ludo, fiquo com muy certa speranca que ele nam
averá esta térra, nem meus vasalos, onde quer que estam servindo a déos
e pelejando por Sua Santa fee, por menos seus e do seu cural, a que ele
como pastor vnyuersal he obrigado, que os propios povos de Italia, e
térra em que agora reside, pois toda a Chrislindade sem deferenca ne-
nhuuma he seu asento pola vniuersal obrigacam e vniuersal poder em
toda ela. Estas cousas todas Ihe dires, e que eu, vendo me nesta fadigua,
me socorro a Sua Santidade, como Rey christao e como a viguairo de
Christo. E que nao deixa de me acrecentar muyto tambem a esperauca
de aver de receber dele toda merce, saber de mym o que desejo servilo,
e o grande amor que Ihe tenho, e sey que elle me tem, por onde par-
ticularmente devo confiar que este meu trabalho aja de ser ainda mais
propio seu. E porque o socorro de laa é merce de Sua Santidade nao po-
deria ser de sua propia fazenda, de que eu a tambem speraria quando
nam soubese os gastos de laa, me pareceo bem apontar as cousas em que,
com o d esta mesma térra de cuja defensam se trata, Sua Santidade me
pode socorrer em alguma parte, que em tudo seria imposiuel ; e mais neste
ensejo, em que eu, polas grandes fomes e carestía era que a térra estaa,
e trabalho de todo o pouo, ey de trabalhar quanlo poder de vsar o me-
nos que me for posiuel das propias merces, que me Sua Santidade fizer.
E as cousas sam estas :

Primeiramente todo o dinheiro, que se arrecadar d estas duas dizi-
mas, que Sua Santidade mandou por n esta térra á clerezia, que nam se-
ria rezam, sobrevindo tamto mayor necesidade a mym e á coroa de meus
Reynos, do que pode ser nenhuuma oulra, tirarse déla a propia forca e
dinheiro pera outra parte. E por muy certo tenho que Sua Santidade sem-
pre neste negocio teria resguardado todo lempo e caso, em que qua a ne-
cesidade fose maior que a de laa, que he este verdaderamente.

ítem. Hos comendadores e rendas da ordem de Sao Joham do os-
pital nestes Reynos paguam certas responsoees cada anno ao gram mes-
tre. E que seja pouqua cantidade, todavía deue Sua Santidade dauer por
bem que neste tempo, em que craramente pera defender meus vasalos e
estado os naturais de qua das rendas, que qua tem, paguem antes qua
por algum tempo, que a outra nenhuma parte, onde se nao pode fazer
igual servico a déos na mesma causa pera que esta reuda he dcputada e

55*

436 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGÜEZ

ordenada pelos Santos padres. E esta merce ey por bem que pecáis so-
mente por tenpo de cinco annos. Polo qual tempo de cinquo annos pe-
dirés tambem a Sua Santidade que me faca merce das rendas de tres an-
nos de todolos beneficios, que em meus Reynos e senhorios vagarem, que
forem de valia de dozenlos cruzados pera cima, tirando conesias e co-
mendas.

ítem. Que Sua Santidade aja por bem que eu posa vender todas as
Jurdicoes de vasalos, que os arcebispados e bispados e moesteiros, asy
domeñs como de molheres, tem n estes Reynos, áquelas pesoas que me
bem parecer, e polos precos que me parecer, pera se converter n esta santa
obra e defensao, qua nao he de crer que aos mesmos dotadores, que fo-
ram os propios Reis desta térra, e que a ganharam pelejando sendo vi-
vos, e vendo estoutras necesidades, parecese outra cousa. E eu spero em
noso Senhor que, com a ajuda de Sua Santidade e com a justica da causa,
ele me dará tal mao contra os imigos de sua Santa See Gatoliqua, que a
igreja d este Reyno aja mor recompensa de tudo o que se agora vender.

ítem. As igrejas e moesteiros e bispados deste Reyno tem mu y tos
prazos, que comummenle se aforam em tres pesoas: a qual maneira d afo-
rar ñas térras de paa he boa ; ñas casas, vinhas, orlas, moinhos e oli-
vaes he contraria ao propio bem e proveito da igreja, porque sam pro-
priadades que recebem grande perda, e muytas se perdem totalmente soo
pola daneficacao ; e bemfeitorias nao as faz, senao quem cuyda que o que
gasta ha de ficar a sua socesao : dizei a Sua Santidade que lhe peco muito
por merce que aja por bem de eu poder aforar em fatiota todas estas er-
dades d esta calidade ás pesoas que me bem parecer, e com o acrecenta-
menlo dos foros que for comviniente. E que o dinheiro, que as partes
quizerem dar por estes aforamentos, eu o posa mandar arrecadar e gastar
neste mesmo vso da guerra dos iníieis. E nisto Sua Santidade crea que
as igrejas nam receberám perda nenhuuma. E de mym deue de confiar
que no aforar mandarey ter tal maneira, e se fará com tanto respeito ao
bem da igreja, que na mesma cousa em que eu recebo merce os clérigos
recebam proveito.

Estas sam as cousas, que ey por meu seruico pedirdes ao Santo Pa-
dre de minha parte, e em que Sua Santidade me pode fazer merce sem
poer mais de sua casa que sua auloridade. E porem, por cima de todas
minhas necesidades, e deste tamanho perigo da india, se déos o nao re-

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 437

medea, minha tencam nara he pedir ao papa senam aquelas cousas, que
o emperador meu irmao lem ávidas, porque estas, ainda que ao pedilas
se nam aja de nomear o emperador, todavia he de crer que, lenbrando se
Sua Sanlidade que lhas tem concedidas, as nam negará a mym. E por-
que eu sam informado que alguüas d estas tem pedidas e lhe sam con-
cedidas, vos trabalharés la pera saberdes as que pedio e lhe deram, e es-
sas pedirés somente, nam falando ñas outras ate mo nam escreverdes, ti-
rando as dizimas e responsoes das rendas, e licenca de emprazar em fa-
liota, porque n estas falarés sem embargo do emperador as nam ter pe-
didas. E farés toda instancia posivel e deligencia por que se tudo con-
ceda na forma em que se pede. E ey por escusado emcaregar vos estes
negocios mais, porque o ternpo e causa per que se pedem, e voso desejo
de me servir, volos encaregam tanto que abasta. E eu confio de vos que
n islo me servirés tan bem, como sempre o fazés. E de tudo o que fizer-
des e passardes com o papa, e Sua Santidade vos responder, e vos pare-
cer em cada cousa, me avisares muy meuda e declaradamente.
Sprita etc. '.

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

I5a« — Abril 20.

Paulus Papa 111 Carissime in Christo fili noster salutem el aposloli-
cam benedictionem.

Quarto iam scribimus ad dilectum filium nostrum Cardinalem Por-
tugalliae, fratrem luum, ut aduentum ad nos suum ulterius non differat;
Non enim conuenit illius aetalis et dignilatis virum itinerum labores, aut
ulla alia incommoda pro celebratione vniuersalis Concilii, et pro pacan-
dis inter se Ghristianis Principibus, euilare, Quando nos ipsi in hac cons-
tiluli aetate pro hoc peregrinan et omnes labores subiré non recusamus,
ut tándem aliquando per ipsorum Principum pacem, et eiusdem synodi
celebrationem, miseram Christianilalem, tam diu aíílictam, consolari pos-

1 Rascunho no Arch. Nac, Cartas missivas sem data, Mac. 2, n.° 353.

138 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGÜEZ

simus. Qua in re eiusdem fratris tui presentía, pro sua virlulc et aucto-
ritale, non parum profutura et particulariler luo Regno honorem ac uti-
litalem allatura est. Quapropter Maiestalem luam in Domino requirimus
ui, sine alia ulteriori excusatione, quam quidem admissuri non suraus,
eundem Gardinalem horlari uelit ut tándem islinc discedere et ad nos ue-
nire maturet, in quo tua Maiestas rem nobis gratissimam faciet.

Datum in Ciuitate nostra Placentiae, sub annulo Piscaloris, Die xxvi
Aprilis, mdxxxviii, Ponlificatus nostri Anno Quarto — Fabius Vigil. l.

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

153*— Maio *«.

Paulus Papa m Carissime in christo fili noster salulem et apostoli-
cam benedictionem.

Dicet Maiestati tuae nostro iussu dilectus filius Hieronymus Ricenas
de Capite férreo, Nuntius apud te noster, quo desyderio aduentum Prae-
latorum tui Regni ad vniuersalis concilii celebrationem expectemus. Quare
Maiestatem tuam hortamur ut eidem Nuntio super hoc solitam Gdera ha-
bere et nostrum hoc desyderium tua auctoritate, si opus fuerit, confouere
uelis.

Datum in Domo sancli Francisci extra muros Nicienses, sub annulo
piscatoris, Die xxn Maii, mdxxxviii, Pontificatus nostri Anno Quarto —
Fabius Vigil. 2.

1 AncH. Nac, Mac. 37 de Bullas, n.° 55.

2 Ibid. n.° 57.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 439

Bulla do Papa Paulo III,
dirigida ao Infante I*. Uenrique.

1538— Halo 31.

Paulus episcopus seruus seruorum dei dilecto filio Henrrico, electo
Bracharensi, Salutem et apostolicam benedictionem.

Personam tuara nobis et apostolice sedi deuolam tuis exigentibus me-
ritis paterna beniuolentia prosequentes, illa tibi fauorabililer concedimus,
que tuis commodilatibus fore conspicimus opporluna. Cum itaque Prio-
ratus Monasterium nuncupatus per Priorem soliti gubernari Sancli Mar-
tini de Caramoros, ordinis sancli Augustini Canonicorum regularium, Bra-
charensis diócesis, ex eo quod dilectus filius noster Franciscus, lituli Sán-
ete Crucis in Ihierusalem presbiter Cardinalis, cui alias Prioralus predi-
ctus, certo tune expresso modo vacans, per eum quoad uiueret. etiam \na
cum Sánele Crucis in Ihierusalem, que tituli sui cardinalatus existit, ac
quibusuis alus ecclesiis monasteriis et beneficiis ecclesiaslicis, que ex qui-
busuis concessionibus et dispensationibus apostolicis in tilulum seu com-
mendam vel alias obtinebal et expectabat, tenendus regendus et gubernau-
dus apostólica fuerat auctoritate commendatus, ipsius Prioratus possessione
per eum non habita, commende huiusmodi ac omni iuri sibi in dicto Prio-
ratu vel ad illum quomodolibet competenti hodie in manibus nostris sponte
et libere cessit, nosque cessionem huiusmodi duximus admillendam adhuc
eo quo ante commendam eandem uacabat modo uacare noscatur ad pre-
sens : Nos tibi, qui, sicut accepimus, Carissimi in christo filii nostri Jo-
hannis, Portugalie et Algarbiorum Regis Illustris, fraler germanus, Infans
nuncupatus, existís, vt statum tuum iuxta Pontificalis dignilatis exigentiam
decenlius tenere valeas, de alicuius subuentionis auxilio prouidere, pre-
missorumque meritorum intuitu specialem gratiam faceré uolenles, teque
a quibusuis excommunicationis suspensionis et interdicli, aliisque eccle-
siasticis sentenliis censuris et penis, a iure uel ab homine quauis occasione
uel causa latis, si quibus quomodolibet innodalus existís, ad effeclum pre-
senlium duntaxat consequendum, harum serie absoluenles etabsolutum fore

440 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

cénsenles ; necnon omnia et singula beneficia ecclesiastica, cum cura et sine
cura, que in litulum et commendam, seu alias, etiam ex quibusuis conces-
sionibus et dispensationibus apostolicis, oblines et expectas, ac in quibus
et ad que ius Ubi quomodolibet compelit, quecunque quotcunque et qua-
liacunque sint, eorumque fructuum, reddiluum et prouentuum ueros an-
nuos valores, ac huiusmodi concessionum et dispensationum tenores, ue-
rumque et ultimum dicti Prioralus uacalionis modo, etiam si ex illo que-
uis generalis reserualio, etiam in corpore iuris clausa, resultel, presenti-
bus pro expressis habentes ; Prioratum huiusmodi, qui conuentualis est,
cuiusque et illi forsan annexorum fructus reddilus et prouentus Sexin-
genlorum ducatorum auri de Camera secundum communem exlimatio-
nem ualorem annuum, ut asseris, non excedunt, siue premisso siue alio
quouismodo aut ex alterius cuiuscunque persona, seu per liberam cuiusuis
resignationem de illo in Romana Curia vel extra eam, etiam coram Nota-
rio publico et testibus sponte factam, aut Constitutionem felicis recordatio-
nis Johannis pape xxn, predecessoris nostri, que incipit « Execrabilis »
vel assecutionem alterius beneíicii ecclesiastici quauis auctorilate collati
uacel, etiam si tanto tempore uacauerit quod eius collatio iuxta Latera-
nensi slalula Concilii ad sedem apostolicam legitime deuolula, ipseque Prio-
ratus disposilioni apostolice specialiter vel ex eo quod est dignilas conuen-
tualis generaliter rescruatus exislat, et ad illum consueuerit, quis per ele-
ctionem assumi, eique cura etiam iurisdilionalis immineal animarum su-
per eo quoque inler aliquos lis, cuius stalum presenlibus haberi volumus
pro expresso, pendeat indecisa, dummodo tempore date presentium non
sit in eo alicui specialiter ius quesilum, cum annexis huiusmodi ac óm-
nibus iuribus et pertinenliis suis, tibí per te quoad uixeris, etiam vna cum
ecclesia Rracharensi, cui preesse dinosceris, ac quibusuis alus beneficiis
ecclesiasticis, cum cura et sine cura, secularibus et quorumuis *ordinum
regularibus, que ut preferlur obtines et imposterum oblinebis, tenendum
regendum et gubernandum, Ha quod liceat Ubi, debitis el consuelis Prio-
ratus huiusmodi ac dileclorum íiliorum illius Conuentus supporlatis one-
ribus, de residuis illius fruclibus reddilibus et prouenlibus disponere et
ordinare, sicuti illum in tilulum pro tempore oblincnles de illis dispo-
nere et ordinare potuerunl seu etiam debuerunt, alienatione lamen quo-
rumcumque illius bonorum immobilium el preciosorum mobilium Ubi peni-
tus interdicta, apostólica auctoritate tenore presentium commendamus. Quo-

RELACOES COM A CURIA ROMANA 441

circa Venerabilibus fratribus nostris Gaietano et Caserlano Episcopis, ac
dilecto filio Officiali Bracharensi per apostólica scripta mandamus qua-
tinus ipsi, uel dúo autvnus eorum, per se uel alium seu alios, te, recepto
prius a le noslro et Romane ecclesie nomine fidelitatis debite sólito iura-
mento iuxta formam quam sub bulla nostra miltimus introclusam, uel pro-
curatorem tuum nomine tuo, in corporalem possessionem Prioratus et an-
nexorum iuriumque et pertinenliarum predictorum inducanl auclorilate
nostra et defendant inductum, amoló ex inde quolibet ilücilo detentore,
facientes te uel pro te, procuratorem predictum, ad Prioralum huiusmodi
ut est moris admilti, tibique de illius ac annexorurn huiusmodi fruclibus
redditibus, prouentibus, iuribüs et obuentionibus uniuersis integre res-
ponden, Contradictores auctorüate nostra, appellalione postposita, compes-
cendo. Non obstantibus pie memorie Bonifacii pape yui, eliam predecesso-
ris nostri, et alus aposlolicis Conslitutionibus, ac Monasterii el ordinis predi-
ctorum iuramento confirmatione apostólica uel quauis firmitate alia robora-
tis statulis et consueludinibus confrariis quibuscumque. Aut si aliqui super
commendis sibi faciendis de Prioralibus huiusmodi speciales uel alus bene-
ficiis ecclesiasticis in illis parlibus generales dicte sedis uel Legatorum eius
litteras impetrarinl, eliam si per eas ad inhibitionem, reserualionem et de-
crelum uel alias quomodolibet sit processum, quibus ómnibus te in assecu-
lione dicti Prioratus uolumus anteferri, sed nullum per hoc eis quoad asse-
cutionem Prioraluum seu beneficiorum aliorum preiudicium generan. Seu
si pro tempore exislenti Archiepiscopo Bracharensi et eisdem Conuentui uel
quibusuis alus communüer uel diuisim, ab eadem sit sede indultum quod
ad receplionem uel prouisionem alicuius minime teneantur et ad id compelli
aut quod interdici suspendí uel excommunicari non possint; quodque de
Prioralibus huiusmodi, uel alus beneficiis ecclesiasticis ad eorum collalio-
nem presenlationem eleclionem seu quamuis aliam disposilionem coniun-
ctim uel separatim spectantibus, nulli ualeat prouideri seu commenda fieri
per lilteras apostólicas non facientes plenam et expressam ac de uerbo ad
uerbum de indulto huiusmodi mentionem, et qualibet alia dicte sedis in-
dulgenlia generali uel speciali cuiuscumque tenoris exislat, per quam pre-
sentibus non expressam uel tolaliler non insertam eíFectus huiusmodi gra-
tie impediri ualeat quomodolibet uel diferri, et de qua cuiusque loto tenore
habenda sit in nostris litteris mentio specialis. Volurnus autem quod pro-
pter huiusmodi commendam dictus Prioratus debilis non fraudetur obse-
tomo ni. 56

442 COKPO DIPLOMÁTICO POKTUGUEZ

quiis, et animarum cura in eo siqua illi immineat nullatenus negligalur,
sed eius ac Conuentus predictorum congrue supporlentur onera antedi-
cía. Et insuper e\ nunc irritum decernimus et inane si secus super hiis
a quoquam quauis auctoritate scienter uel ignoranter conligerit atternptari.
Nulli ergo omnino hominuin liceat hanc paginam nostre absolutionis com-
mende mandati decreti et uolunlatis infringere, uel ei ausu temerario con-
traire. Siquis aulem hoc attemptare presumpserit indignationem omnipo-
tenlis dei, ac beatorum Petri et Pauli Apostolorum eius, se nouerit incur-
surum.

Datum extra muros Nicienses Anno Incarnationis Dominice Millesi-
rao quingentésimo trigésimo octauo, pridie kalendas Junii, Pontificalus
nostri Anno Quarto 1.

Carta d'el-Itei a D. Pedro llascarenhas.

(1538 — „.*)

Dom pedro etc. — Eu vos escreyy e respondy a todas vosas cartas
largamente, e se vos despachou correo, que daquy partyo aos x d abril,
emderencado pola corle da emperatriz por via de francisco pesoa. E por
este correo vos mandey cartas pera o papa, e outras. E porque era ja
tempo da reposta d estas minhas cartas ser vinda, e nam vem, me pare-
ceo, asy pola calidade dos tempos que correm, e por oulros desastres,
que em lodo tempo soyem acontecer a correos, que poderia ser este que
vos despachey ter ávido alguum impedimento. E porque as cousas que
leuaua releuavam todas ; e a meu servico agora releva muylo mais ver
reposta délas, e do que por aquelas cartas vos mandava que diseseys e
negoceaseys com o Santo padre, e o que Sua Santidade vos respondeo
e manda, me pareceo necesario vos tornar a despachar este coreo com
toda diligencia. E por ele vos mando o duplicado de tudo o que o outro
levou, porque, se por alguum caso as outras cartas ainda nao forem em
vosa mao, por estas posaes fazer o mesmo, que pelas outras vos man-

1 Abch. Nac, Mac. 21 de Bullas, n." 24.

relacOes com a curia romana U 3

flava que fizeseys. E en lal caso he bem saber de vos Sua Santidade a
causa da lardanca das oulras cartas. E muy lo vos emcomendo que, se ainda
nam tendes respondido ás oulras, que a estas, e ao que vos agora mais
sprevo, o facaes com a mayor presteza que vos for posivel.

GAPITOLO POR SY APARTADO.

Porque, despois d estas cartas que vos sprevy, ouue avisos por muy-
tas vias asy da partyda do papa pera nica, como dos legados, que man-
dou a vincenca, serem partidos pera darem principio ao Concilio ; e
agora de Sua Santidade ja ser em Saona ; e, segundo parece, as cousas
se vao achegando a mais concrusao, da que antes parecía ; e, sendo asy,
he tambem rezao eu apertar mais a resol ucao do que devo fazer em todas
estas cousas, que sempre ha de ser o que me parecer que he mais ser-
vico de déos e bem do mesmo negocio, e servico de Sua Santidade ; e
como vedes pelas outras cartas, e pelo duplicado d elas, eu escrevy a
Sua Santidade e a vos asaz declaradamente o que me pareceo que con-
vinha, e em que eu desejaua de receber merce de Sua Santidade ; por-
que lhe nao pareca pela ventura agora que, com se la apertarem as cou-
sas, e eu nam apertar tambem qua, nem me determinar de todo do que
deuo fazer, he alguum descuido, ou nam ter esta vontade que digo, que
em mym he e será sempre muy determinada e verdadeira, vos quys com
esta dyligencia e presteza sprever. E ha Sua Santidade darés minha carta
de crenca, que com esta vos vay, e lhe dirés que eu vos despachey os
dias pasados sobre estas cousas todas, como lera visto, ou agora verá
pelo duplicado que vos mando ; e que, por eslar cada dia esperando sua
resposta, sem a qual eu nam quis fazer outra mudanca, parecendo que
o que se ouuer de fazer se fará muy lo milhor despois de ver sua vontade
determinada, que eu sempre ey de folgar de compryr, e obedecer como
o devo a Rey christaao, e como filho muy obidiente seu e servidor ; e por
me tardar a reposta d estas cartas, que de qua partiram aos x d abril,
quys tornar a sprever e despachar este coreo em toda diligencia pera, se
o outro leve impidimento e nam pasou, este fazer o mesmo efeyto, e, se
lardou, este vos solicitar mais e me trazer a reposta, com a qual me re-
solverey logo e conformarey, quanto me a mym for posivel, com ho que

J)6 *

444 COBPO DIPLOMÁTICO POKTUGUEZ

Sua Santidade ouver mais por seu servico e me mandar, que eu tenho
por muy cerlo que será sempre conforme a suas grandes vertudes, e ao
que deue a verdadeiro vigairo de christo, e seu santísimo oficio pasto-
ral, e conforme ao que as necesidades da christindade, e perigo em que
a fee e povo chrislao n estes lempos estaa, pera ajuda e. presteza das quaes
cousas e remedio délas eu ey de poer todas as forcas minhas e de meus
regnos com a mayor autoridade, que poder, e com toda a de meus es-
tados, prelados, e clerezia deles. E em tudo lomarey resolucam no ponto
que me seu recado, e reposta do que lhe tenho sprito, e por vos mandado
dizer, me chegar : nem averá outra dilacam em Sua Santidade ser servido
no que eu dever de fazer, que a que ouuer em eu ser certo da concru-
sao que as cousas la tomam, e certeficado de sua vontade.

E esta he a causa porque se despacha este coreo, juntamente com
arrecear do outro nam ser la, e ser causa de me mais tardar esta reposta,
que eu quería que me viese ho mais asinha que pódese ser, porque, pera
fazer o que devo ao servico de déos e a bem da christindade, e mays
em lempo de Sua Santidade, me pesaría mu y lo de qualquer impedimento,
que se me oferecese, por pequeño que fose, por quam verdaderamente
desejo de comprir em tudo inteiramente minha obrigacam.

Acerqua das dizimas nao ha que vos mais dizer que o que por vo-
sas Istrucoes levastes, e despois se vos escreveo, e agora por estas du-
plicadas veres muy largamente. E avendo tantas rezois como ha pera o
papa n iso folgar de me comprazer e fazer merce, eu confio em Sua San-
tidade e em voso boom cuidado, e maneyra que n iso teres, que o nego-
cio sayrá conforme a esperanca, que dele me escrevestes em vosas dera-
deiras cartas que levaveys, polo que Cobos vos disera, e alcancarcys na
corle do emperador meu irmao.

E quanto á yda de meus irmaos ao concilio, e oferecímcnto que
mando fazer ao papa, nam ha que mudar nem vos mais sprever, que o
que vos tenho sprito e mandado que digáis, somenle, pois que as cousas
estam ja tao achegadas a concrusam, e o emperador e o papa juntos,
segundo tenho aviso por cartas de dom aleixo, que de sua chegada a
vila franqua me avisou, e de como o santo padre era em Saona e seria
logo em nica, nao parece que posa estar o negocio do concilio e prose-
guimento dele mais lempo sospenso. E porque o nuncio do Santo padre
dá mu y la presa aos perlados de meus Rey nos, e he cousa de grande im-

RELACOES COM A CURIA ROMANA ftS

portancia eu saber o termo em que verdadeiramente as cousas la estam,
e o que devo fazer, asy acerqua de meus Irmaos como dos oulros per-
lados, que com eles, ou sem eles, ouuerem de hyr ; E todavía averia
por muyto meu sen reo Sua Santidade querer leixar em mym os que ou-
uerem dyr, pois he certo que eu niso, nem em oulra nenhuma cousa,
onde entrar o servico de déos, e necesidade das cousas da fee, e autori-
dade da See apostólica e de Sua Santidade, eu ey sempre de querer e
escolher o que a este preposylo mais fizer e no negocio lodo mais posa
aproveitar e servyr. As quaes rezois todas, alem de as ja levardes em
vosas Instrucoes, e despois volas ter repricadas e mandado que as aprc-
sentaseys ao Santo padre, e trabalhaseys por ele o querer asy ; todavía
nao ouue por sobejo voló tornar nesta a lembrar, e vos emeomendo muyto
e mando que niso torneys apertar todo o posivel. E do que Sua Santi-
dade vos responder, e determinadamente asentar, me avisares com grande
diligencia, e muy declaradamente porque, como no capitolo atrás vos
sprevo, sperar sua reposta, e delerminacao do que manda, me detem no que
devo fazer, e nam outra cousa. Estando as cousas de maneyra e Sua San-
tidade em tal determinacam que nam aja remedio de a tal eleicao deixar a
mym, e todavía quiser que vao lodos os que nam tiverem legitimo impedy-
mento, e virdes que niso nao aja mais que esperar, entam pedirés a Sua San-
tidade, como nes outras cartas vos vay aponlado, que alargue alguum tempo
pera se pórem em ordem os que ouuerem d yr. E asy mesmo trabalharés
muyto por lirardes despacho e breve de Sua Santidade, como em vosas
instrucoes leváis muy declarado, acerqua dos beneficios, asy bispados como
moesteyros, dos prelados que forem. E, se acertar, yndo, estando, ou tor-
nando, de falecer, que desles se proveja a mynha vontade e contenta-
mentó, qua nam seria rezam, pois que quando acontece os taes beneficios
vagarem em meus Reynos nunqua se dam, senam ás pesoas pera que eu
os peco, e asy déos he mais servido, porque eu sempre escolho os que
mais sam pera eles, morendo as mesmas pesoas em servico de déos e
da Igreja e na obidiencia de Sua Santidade e por meu mandado, averem
o que vagar pesoas estranhas. E posto que eu tenha por muy certo que
Sua Santidade, nem o Sagrado Concilio, nam provena em outra maneyra,
nem me faria lamanho agravo ; todavía ey por muy necesario pera tirar
toda duuida, e a Sua Santidade causa de importunacoes, ysto pasar per
breve muy declarado, e com taes clausulas que, acontecendo tal caso,

4iG CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

nam posa nacer duvida alguuma. E esla provisam me mandares com os
primeiros recados. m

Muyto íolgarey de me spreverdes, por todas as vias que vos forem
posives, asy de coreos do emperador meu irmao, e por via da corle da
emperatriz enderezando as carias a antonio homem, meu capelam, que
nela pera esle efeyto mando andar, como por via de mercadores, e de
qualquer outra que se oferecer, porque os lempos sam de calidade e os
negocios do mundo lámannos, que por todalas vias nam podem deixar
de a mym toquar muylo e muy particularmente. E de todas queria ser
avisado muyto ameude e muy largamente, e em special da paz antre o
emperador e el Rey de franca, o que nela he feyto ou s espera que se
faca ; e, avendo impedimentos ou dilacam, que noso senhor nam permita
por sua misericordia, a calidade dos impedimentos, e tudo o mais que
nesla materia e na do Concilio e cousas de laa, e apercebimentos do tur-
quo poderdes saber, porque, como forem cousas pubricas, e em que se
trate do bem ou mal uniuersal, nao podem deixar de serem ante mym
muy particulares, e de me toquarem particularmente.

Sprila etc.

Muyto Sancto ele. Eu sprevy os días pasados a Vosa Sanlidade, e
por dom pedro mascarenhas, do meu conselho e meu enbaixador, lhe
mandey dizer alguuas cousas, e responder a seus breves e ao que seu
nuncio de sua parte me dise. E porque a reposta d eslas cartas tarda, e
pode ser que nam pasase lara asinha, polo desejo grande que lenho de
em tudo comprir com o que devo e os mandados de Vossa Santidade,
torno a despachar este coreo em toda diligencia pera de sua vonlade em
todas as sobre ditas cousas ser certeficado, e conforme a ela poder obrar
e o servyr, como mais largamente dom pedro lhe dirá. Soprico e peco
a vosa santidade muy humildosamente que o ouca e crea em ludo o que
de minha parle lhe diser.

Muylo Sancto etc. K

1 fíascunho no Arcii. Nac, Cartas missivas sera data, Mar. 2, n.° 123. Di; ño
verso: Pera dom Pedro mascarenhas, que leuou sylva.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 4 47

ISreve cío Papa Paulo III
dirigido ao Infante D. Henrique.

153$ Setembro 16.

Paulus episcopus, Seruus Seruorum dei, Dilecto filio Henrico, In-
fanti Porlugalie, Electo Bracharensi, Salutera et apostolicam benedictio-
nem.

Personam tuam nobis et apostolice sedi deuotam, tuis exigentibus
meritis, paterna beniuolenlia prosequentes, illa tibi fauorabiliter concedi-
mus, que tuis commoditatibus fore conspicimus opportuna. Dudum si-
quidem omnes dignitates, celeraque beneficia ecclesiastica, cum cura et
sine cura, apud sedem apostolicam tune vacantia et in antea vacatura,
collationi et dispositioni nostre reseruauimus, decernentes ex tune irritum
et inane, si secus super hiis a quoquam quauis auctoritate scienter vel
ignoranter contingeret attemplari. Cum itaque postmodum Prioratus se-
cularis et collegiate ecclesie sancli marlini de Cedofeita, prope et extra
muros Portugalenses, per liberam resignationem dilecli filii Emanuelis
de Sousa, nuper ipsius ecclesie Prioris, de illo quem tune oblinebat per
dilectum filium Petrum Mascarenhas, militem mililie Jesu chrisli, Cister-
tiensis ordinis, procuratorem suum ad hoc ab eo spetialiler constilutum,
in manibus nostris sponte faclam et per nos admissam, apud sedem pre-
dictam uacauerit et vacet ad presens, nullusque de illo preter nos hac
vice disponere poluerit siue possil, reserualione et decreto obsistentibus
supradictis, Nos tibi, qui, vt asseris, Carissimi in Ghrislo filii nostri
Johannis, Portugalie et Algarbiorum Regis Illustris, frater germanus
existís, vt slatum luum iuxta pontificalis dignitalis éxigentiam decentius
tenere valeas, de alicuius subuentionis auxilio prouidere, ac premissorum
meritorum tuorum intuitu specialem gratiam faceré volenles, teque a
quibusuis excommunicalionis suspensionis et interdicti, aliisque ecclesias-
ticis sententiis censuris et penis, a iure vel ab homine, quauis occasione
vel causa latis, si quibus quomodolibet inodatus existís, ad effectum pre-
sentium dunlaxat cousequendum, harum serie absoluentes el absolulum

148 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

fore cénsenles ; Necnon omnia et singula monasleria et beneficia ecclesias-
lica, cum cura et sine cura, secutaría et quorumuis ordinum regularía,
que ex quibusuis dispensationibus el concessionibus aposlolicis in tilulum
el commendam ac alias obtines et expectas ; necnon in quibus et ad que
ius tibi quomodolibet competit, quecunque quolcunque et qualiacunque
sinl, eorumqne fructuum reddiluum et prouentuum veros annuos valores
ac huiusmodi dispensalionum et concessionum tenores ; necnon quarum-
cunque pensionura annuarum tibi super quibusuis fruclibus reddilibus et
prouentibus ecclesiasticis assignatarura quanlitates, presentibus pro ex-
pressis habentes, Prioratum predictum, qui inibi dignilas principalis exis-
lit et cuius fructus redditus et proucntus trecenlorum et septuaginla du-
catorum auri de Camera, super quibus pensio annua quinquaginta du-
calorum auri similium dilecto filio Roderico López de Carualho, clerico
illam annuatim percipienli, apostólica auctorilale, vi etiam asseris, reser-
uata exislit, secundum cnmmunem extimationern valorem annuum, vt si-
mililer asseris, non excedunl, siue premisso, siue alio quouis modo aut
ex alterius cuiuscuuque persona, seu per similem resignalionem dicti
Emanuelis vel cuiusuis alterius de illo, in Romana Curia vel extra eam,
eliam coram notario publico et lestibus sponte factam, aut Constilulio-
nem felicis recordationis Johannis pape xxn, predecessoris nostri, que
incipit «Execrabilis», vel assecutionem alterius beneficii ecclesiastici qua-
uis auctoritate collali vacet, eliam si tanlo lempore vacauerit quod eius
collalio iuxla Laleranensis statuta Concilii ad sedem prefatam legitime de-
uolula, ipseque Prioratus dispositioni apostolice specialiter vel alias gene-
raliler reseruatus existal, et ad illum consueuerit, quis per eleclioncm
assumi eique cura eliam iurisdictionalis immineat animarum super eo
quoque inter aliquos lis, cuius slalum presentibus haberi voíumus pro
cxpresso, pendeat indecisa, dummodo eius dispositio ad nos hac vice peiti-
neat, cum ómnibus iuribus et perlinentiis suis tibi per te quoad uixeris,
eliam vna cum ecclesia Bracharensi, cui,preesse dinosceris, eliam poslquam
munus consecrationis susceperis, ac ómnibus et síngulis monasteriis et be-
neficiís ecclesiasticis, cum cura et sine cura, secularibus et regularibus,
que in litulum et commendam ac alias obtines, vt preferlur, el im posterum
obtinebis, ac pensionibus annuis, quas percipis et percipies in futurum,
lencndum, regendum et gubernandum. Ha quod liceat tibi, debilis el con-
suetis ipsius Prioratus supportalis oneribus, de residáis illius fruotibufl

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 449

reddilibus et proucntibus disponere et ordinare, siculi illum pro lempore
ifi titulum oblinenles de illis disponere et ordinare poluerunt seu etiam
debuerunt, Alienatione lamen quorumcunque illius bonorum immobilium
et preciosorum nobilium libi penilus interdicta, auctoritate apostólica
commendamus, Decernentes prout est irritum et inane, si secus super
hiis a quoquam quauis auctoritate scienter vel ignoranter altemplatum
forsan est hactenus, vel imposterum conligerit atlemplari. Non obslanti-
bus pie memorie Bonifacii pape VIH, etiam predecessoris nostri, et alus
aposlolicis Constitutionibus, ac dicte ecclesie sancli Marlini iuramento,
confirmalione apostólica, vel quauis firmitate alia roboratis statulis et con-
suetudinibus, contrariis quibuscunque, Aut si aliqui super prouisioni-
bus seu commendis sibi faciendis de dignitatibus ipsius ecclesie sancti
Marlini speciales, vel alus beneficüs ecclesiasticis in illis parl¡bus genera-
les, dicte sedis vel legatorum eius litteras impetrarint, etiam si per eas
ad inhibitionem, reseruationem et decretum, vel alias quomodolibet sit
processum, Quibus ómnibus te in assecutione dicti Prioralus voiumus an-
teferri, sed nullum per hoc eis quoad asseculionem dignitatum vel be-
neficiorum aüorum preiudicium generari, Seu si vcnerabili fratri nostro
Episcopo Portugalensi et dilectis íiliis Capitulo ipsius ecclesie sancíi Mar-
lini vel quibusuis alus, communiter vel diuisim, ab eadem sit sede in-
flultum quod ad receptionem vel prouisionem alicuius minime teneantur,
et ad id compelli non possint. Quodque de dignitatibus eiusdem ecclesie
sancti Marlini, ac huiusmodi vel alus beneficüs ecclesiasticis ad eorum
collationem, prouisionem, presentationem, electionem, seu quamuis aliam
dispositionem, coniunctim vel separalim, spectantibus nulli valeat proui-
deri, seu commenda fieri per Hileras apostólicas, non facientes plenam et
expressam ac de verbo ad verbum de indulto huiusmodi menlionem, Et
qualibet alia dicte sedis indulgenlia generaü vel speciali, cuiuscunque
tenoris exislat, per quam presentibus non expressam, vel totaliter non
inserlam, eíFectus huiusmodi gratie impediri valeat quomodolibet vel dif-
feri, Et de qua cuiusque tolo lenore habenda sit in nostris litteris menlio
specialis, Prouiso quod propter huiusmodi commendam dictus prioratus
debitis non fraudetur obsequiis, et animarum cura in eo, siqua illi imi-
neat, nullatenus negligalur, sed eius congrue supporlentur onera ante-
dicta. Nulli ergo omnino hominum liceal hanc paginam nostre absolutio-
nis, commende, decreti, et voluntalis infringere, vel ei ausu temerario
tomo tu. 57

450 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

contraire. Siquis aulem hoc attemptare presumpserit indignationem omni-
potenlis dei, ac beatoruin Petri et Pauli Apostolorum eius, se nouerit in-
cursurum.

Datum Rome, apud sanclum marcum, Anno Incarnalionis dominice
Millesimo quingentésimo trigésimo oclauo, Sexto décimo Kalendas Oclo-
bris, Pontificatus nostri Anno Quarlo1.

Bulla do Papa Paulo III dirigida ao Hispo

de Casería e aos Vggarios geraes

do Porto e de Eiora.

1538— Setembro 1G.

Pau!us episcopus seruus seruorum dei Venerabili fralri Episcopo
Casertano, et dilectis filiis Portugalensi et Elborensi Oííicialibus, Salu-
tem et apostolicam benedictionem.

Hodie dilecto filio Henrico, Infanti Portugalie, Electo Bracharensi,
Prioralum secularis et Collegiale ecclesie sancti Martini de Cedofeita,
prope et extra muros Portugalenses, tune per liberam resignationem di-
lecli filii Emanuelis de Sousa, nuper ipsius ecclesie Prioris, de il lo quem
tune obtinebat, per certum procuratorem suum ad id ab eo specialiler
constitutum, in manibus nostris sponte factam et per nos admissam, apud
sedem apostolicam vacantem, et antea dispositioni apostolice reseruatum,
cum ómnibus iuribus et pertinentiis suis, per eum quoad viueret tenen-
dum regendum et gubernandum per alias nostras lilteras commendaui-
mus, prout in eisdem litleris plenius continelur. Quocirca Discretioni
veslre per apostólica scripla mandamus quatenus vos, vel dúo aut vnus
vestrum, si et postquam dicte littere vobis preséntate fuerint per vos, vel
alium seu alios, eundem Henricum, recepto prius ab co nostro el Ro-
mane ecclesie nomine fidelilalis debite sólito iuramenlo, iuxla formam,
quam sub Bulla nostra mitlimus introclusam, vel procuratorem suum eius
nomine, in corporalem possessionem Prioratus iuriumque et pertinenlia-

1 Abch. Nac, Mac. 18 de Bullas, n.° 26.

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 451

rum prediclorum ¡nducatis auclorilate nostra, et defendalis inductum,
amoló exinde quolibet detenlore, facientes Henricum, vel pro eo procu-
ralorem predictum, ad Prioratura huiusmodi, \t est moris, admilti, sibi-
que de ipsius Prioratus fruclibus, redditibus, prouentibus, iuribus et obuen-
tionibus vniuersis integre responden, Contradictores auctoritate nostra
appellalione poslposila compescendo : Non obstantibus ómnibus, que in
dictis lilteris voluimus non obstare. Seu si venerabili fratri nostro Epis-
copo Portugalensi, et dileclis filiis Capitulo dicte ecclesie, vel quibusuis
alus communiler \el diuísim ab eadem sil sede indullum quod inlerdici,
suspendí, vel excommunicari non possint per litteras apostólicas, non fa-
cientes plenam et expressam ac de verbo ad verbum de indulto huius-
modi menlionem.

Datum Rome, apud Sanclum marcum, Anno Incarnalionis dominice
millesimo quingentésimo trigésimo oclauo, Sexto décimo Kalendas Oclo-
bris, Pontificatus nostri Anno Quarlo1.

Dulla do Papa Paulo III dirigida a el-Rei.

1538 — Setembro 23.

Paulus episcopus, seruus seruorum dei, Carissimo in chrislo filio
Johanni, Porlugallie et Algarbiorum Regi Illustri, Salulem et aposlolicam
benediclionem.

Gratie diuine premium acquiritur et humane laudis preconium, si
per seculares principes ecclesiarum prelatis, preserlim pontificali dignitate
preditis, opportuni fauoris presidium el honor debilus impendalur. Hodie
siquidem ecclesie Siluensi, tune per obitum bone memorie Ferdinandi,
olim episcopi siluensis, extra Romanam Curiam defuncti, pastoris solatio
destitute, de persona dilecli filii Emanuelis, Electi Siluensis, nobis et fra-
tribus nostris ob suorum exigenliam merilorum accepta, de fratrum
eorundem consilio, apostólica auctoritate prouidimus, ipsumque illi in
Episcopum prefecimus el pastorem, curam et administralionem ipsius

1 Arch. Nac, Mac. 31 de Bullas, n.° 10.

57*

432 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

ecclesie sibi in speritualibus et temporalibus plenarie committendo, prout
in nostris inde confectis ülteris plenius continelur. Gum itaque, fili Ca-
rissime, sit virtulis opus dei ministros benigno fauore prosequi, ac eos
verbis et operibus pro Regís elerni gloria veneran, Maieslatem tuam re-
giam rogarnus et hortamur áltenle qualenus cundem Emanuelcm, Ele-
clum, et ecclesiam predictam sue cure commissam, habens pro nostra et
apostolice sedis reuerenlia propensius commendalos, in ampliandis et con-
seruandis iuribus suis sic eos benigni fauoris auxilio prosequaris, quod
ipse Emanuel, Elcclus, tue Celsiludinis fullus presidio, in commisso sibi
cure pastoralis oííicio possit deo propicio prosperar i, ac libi exinde a deo
perennis vite preminni et a nobis condigna proueniat aclio graliarum.

Datum Rome, apud Sanclum inarcum, Anno Incarnalionis domi-
nice millesimo quingentésimo trigésimo octauo, Nono Kalendas Octobris,
Pontificatus nostri Anno Quarto1.

Hulla tío Papa Paulo III dirigida a el-Itci.

1538 — Setembro «3.

Paulus episcopus seruus seruorum dei Carissimo in Cristo filio Jo-
hanni, Portugallie et Algarbiorum Regi Illustri, Salutem et apustolicam
benedictionem.

Gratie diuine premium et humane laudis preconium acquiritur, si
per seculares principes ecclesiarum prelatis, presertim ponlificali digni-
tate predilis, opportuni fauoris presidium el honor debitus impendalur.
Hodie siquidem ecclesie Sancti Jacobi, Insule sancli Jacobi de Cabo verde
nuncupate, tune per obitum bone memorie Blasii, olim Episcopi sancti
Jacobi eiusdem Insule, extra Romanam Curiam defuncti, pasloris solatio
destilute, de persona dilecti filii Johannis, Elecli sancli Jacobi dicte In-
sule, nobis et fratribus nostris ob suorum exigentiam meritorum accepta,
de fratrum eorundem consilio, apostólica aucloritale prouidimus, ipsum-
que illi in Episcopum prefecimus et pastorem, curam et adminislrationcm

1 Arch. Nac, Mag. 17 de ullas, n.° 23.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 453

ipsius ecclesie sibi in spiritualibus et lemporalibus plenarie committendo,
prout in nostris inde confectis litteris plenius continelur. Cum itaque,
fili carissime, sil virtulis opus dei ministros benigno fauore prosequi, ac
eos verbis et operibus pro Regis eterni gloria venera ri, niaiestalera tuam
Regiara rogamus et horlamur atiente qualinus eundem Johannera, Ele-
ctuin, et ecclesiam prediclam sue cure commissam, habens pro nostra et
apostolice sedis reuerenlia propentius commendalos, in ampliandis et con-
seruandis iuribus suis sic eos benigni fauoris auxilio prosequaris, quod
ipse Johannes, Electus, tue celsitudinis fullus presidio, in commisso sibi
cure pasloralis oflicio possit deo propicio prosperan., ac tibi exinde a deo
peremnis vite premium et a nobis condigna proueniat actio gratiarum.

Datum Rome, apud Sanctum marcum, Anno Incarnationis dominice
millesimo quingentésimo trigésimo octauo, Nono kalendas Octobris, Pon-
lificatus nostri Anno Quarto'.

fSuEla do Papa Paulo III dirigida ao Infante
D. Ilenricjue.

1538 — Setembro «3.

Paulus episcopus, seruus seruorum dei, Dilecto filio Henrico, Electo
Rracharensi, Salutem et apostolicam benedictionem.

Romani pontificis prouidenlia circumspecta ecclesiis et monasle-
riis singulis, que vacalionis incommoda deplorare noscuntur, vi guberna-
torum vtilium fulcianlur presidio, prospicit diligenter, ac personis eccle-
siasticis quibuslibet, presertim pontificali dignitate preditis, yt in suis
opporlunitalibus congruum suscipianl releuamen, de subuentionis auxilio,
prout decens est, prouidet opportuno. Sane sancti Saluatoris de Tra-
uanca, et sancti Pelri de Pedroso, ordinis sancli Benedicti, Rracharensis
et Portugalensis diocesium, Monasteriis, que dileclus filius Emmanuel de
Sousa, presbiter, ex concessione et dispensatione apostólica in commen-
dam nuper obtinebat, commenda huiusmodi, ex eo quod dictus Emanuel

1 Akch. Nac, Maco 24 de Bullas, n.° 25'.

45i CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

illi hodie in manibus nostris sponle et libere cessit, nosque cessionem
ipsam duximus admiltcndam, cessanle, adhuc eis, quibus dum eidem
Emanueli commendala fuerunt vaeabant, modís vacantibus : Nos veros
et vltimos diclorum monasteriorum vacationum modos, eliam si ex illis
queuis generalis reseruatio, etiara in corpore juris clausa, resultet, pre-
sentibus pro expressis habenles, ac tam eisdem monasteriis de guberna-
lore vlili et idóneo, per quem circumspecle regí et salubriter dirigí va-
leant, quam tibi carissimi in christo filii noslri Johannis, Portugallie et
Algarbiorum Regís Illustris, fralri germano, et pro quo ídem Johannes
Rex nobis super hoc per suas lilteras humililer supplicauit, vt statum
tuum iuxta pontiíicalis dignilatis exigentiam decentius (enere vafeas, de
alicuius subuenlionis auxilio prouidere volcntes, monasteria predicta sic
vacantia tibi, per te quoad víxerís, eliam vna cum ecclesia Bracharensi,
cui preesse dinosceris, eliam poslquam munus consecralionis tibi impen-
sum fuerit, lenenda regenda et gubernanda, de fralrum nostrorum con-
silio, apostólica auctoritate commendamus, curam régimen et administra-
tionem sancli Saluatoris, super cuius Yna terlie partís omnium illius
fructuum, reddituum et prouenluum Guídoni ascanio, sanclorum vili et
modesti in Macello Martirum diácono Cardinali, Carnerario nostro, ac su-
per cuius fructibus reddilibus et prouenlibus alia pensiones annue Cen-
tum et Quinquaginla ducatorum auri de Camera Duranli, Electo Alga-
rensi, dilectis filiis illas annuatim percipientibus dicta auctoritate reseruate
existunt, que in ómnibus et per omnia salue sint et illese permaneant,
sancti Petri Monasteriorum eorundem tibi in spiritualibus et temporalibus
plenarie commítlendo, firma spe íiduciaque conceplis quod, dirigente do-
mino, actus tuos Monasteria predicta per lúe diligentie laudabile studium re-
gentur vtiliter, et prospere diiigentur, ac grata in eisdem spiritualibus et
temporalibus suscipient incrementa. Volumus autem quod propter huius-
modi commendam in dictis Monasteriis diuinus cullus, ac solilus Mona-
corum et ministrorum numerus, nullalenus minuatur, sed illius ac dilecto-
rum filiorum Conuenluum eorundem congrue supporlentur onera consuela.
Et quod oneribus huiusmodi debite suppurtalis, Necnon Quarla si Abbatialis
separata et seorsum a Conuentuali, Si uero communis inibi mensa fuerit,
Tertia parle omnium fructuum reddituum el prouenluum ipsorum monasle-
riorum, in restauralionem illorum fabricarum seu ornamentorum emptíonem
vel fulcimcnlum, aut pauperum alimoniam, prout maior exegerit etsuase-

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 455

rit necessilas, ómnibus alus deduclis oneribus, Annis singulis impartila, de
residuis fruclibus redditibus et prouentibus monasteriorum huiusmodi dis-
ponere et ordinare libere et licite valeas, sicuti ipsorum monasteriorum
Abbates, qui pro tempore fuerunt, de illis disponere et ordinare polue-
runt seu eliam debuerunt, Alienatione tamen quorumcunque illorum bo-
norum immobilium, et preciosorum mobilium, tibi penitus interdicta.
Quodque antequam regimini et adminislrationi dictorum monasteriorum
te in aliquo immisceas, in manibus venerabilium fralrum noslrorum La-
macensis et Visensis Episcoporum, vel alterius eorum, fidelitatis debite
solitum prestes iuramentum, iuxla formam, quam sub bulla noslra milti-
mus introclusam, Quibus et eorum cuiübet per alias nostras litteras man-
damos vt ipsi, vel eorum aller, a te nostro et Romane ecclesie nomine
huiusmodi recipiant seu recipiat iuramentum. Quocirca Discretioni tue
per apostólica scripla mandamus quatenus curam régimen et administra-
tionem Monasteriorum huiusmodi sic per le, vel alium seu alios, gerere
et exercere studeas sollicile fideliter et prudenter quod monasleria ipsa
gubernatori prouido et fructuoso administratori gaudeant se commissa,
Tuque, preler eterne retributionis premium, nostram et apostolice sedis
benedictionem et gratiam exinde vberius consequi merearis,

Datum Rome, apud Sanctum marcum, Anno Incarnationis domi-
nice millesimo quingentésimo trigésimo octauo, Nono Kalendas Octobris,
Pontificatus nostri Anno Quarto1.

Breve do Papa Paulo III dirigido a el-Rei.

1538 — Sctembr© 28.

Paulus Papa III Gharissime in christo fili noster salutem et apos-
tolicam benedictionem.

Exponi nobis nuper fecisli quod tu, ut ad laudem et gloriam omni-
poteniis Dei Regna et Dominia tua melius gubernare et administrare va-
leas, et in causis negociis et rebus in eisdem tuis Regnis pro tempore

1 Abch. Nac, Mac. 23 de Bullas, n.° 11 .

456 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

occurrentibus maturius procedatur, sacrique cañones et diurna jura non
uiolentur uel postponantur, sed peramplius obseruentur, cupis in consi-
lio luo personas ecclesiasticas gradúalas uel honoralas interuenire et
adesse ; sed, quia aliquae ex dictis personis, dubitantes id absque sedis
apostolicae licentia eis non licere, se in hoc diíüciles reddunl, nobis hu-
militer supplicari fecisti ul personis ipsis super hoc opportunam licentiam
concederé et imparliri dignaremur. Nos igilur, qui christifidelium, pre-
sertim catholicorum Principum, votis a bono zelo prouenientibus, quan-
tum cum Deo possumus, satisfacere summis desyderamus affectibus,
huiusmodi supplicationibus inclinati, ómnibus et singulis dictorum Re-
gnorum personis ecclesiasticis, etiam in sacris, etiam Presbiteratus, ordi-
nibus constitulis, etiam quaecunque quotcunque et qualiacunque bene-
ficia ecclesiastica obtinenlibus, ut quam diu in humanis egeris in dicto
luo consilio interuenire et inleresse, et Ciuiles causas in eo pro tempore
introductas, non tamen ad forum ecclesiasticum spectantes, audire, co-
gnoscere, el prout justitia suadebit terminare, libere et licite ualeant au-
ctorilate apostólica per presentes concedimus et indulgemus. Non obstan-
tibus constilutionibus et ordinationibus apostolicis, ac quibusuis, etiam
juramento, confirmatione apostólica, uel quauis firmitate alia roboratis
slatutis et consuetudinibus, caelerisque contrariis quibuscunque.

Datum Romae, apud sanctum Petrum, subAnnulo Piscatoris, Die
xxviii Seplembris mdxxxvih, Ponlificatus Nostri Anno quarto. — Blo-
sius l .

Carta de Pedro de Sonsa deTavora a el-Itei.

153 8 — Novembro 29.

Senhor. — Depois que a Vossa Alteza escreuy como ho papa me
concederá todos os beneficios, que vagarom pollo bispo bras neto, que
déos aja, soube que n isso recebera Vossa Alteza desgosto, com dizer que,
estando eu nesta corle em cousas de seu seruico, nao auia de empetrar

1 Ahch. Nac, Ma$. 7 de Bullas, n.° 13.

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 4B7

beneficios sern sua licenca ; e muilo menos na tal empetracao derogar ho
indulto do Ifianle Dom Anrique : e asy estranhou tambem ser a dala de
minha prouisao do dia do fallecimenlo do dito hispo.

Cerlo, Senhor, se eu soubera que Vossa Alteza desta graea, que ho
papa me fez, nao auia de ser muy contente, nao somente a nao aceitara,
mas nao me passara nunca por pensamento fallar n ella ; porem, yudo
eu por huma estrada que me pareceo muy trilhada e ehaa, cay em huma
coua a my muy encuberta, porque, nao me tendo Vossa Alteza defíeso
que aceitasse beneficios, e tendo eu uisto e sabido que todos os embaixa-
dores de principes, que aqui ouue, e os de Vossa Alteza, e de seus an-
tepassados, empelrarom gracas e beneficios dos papas, a que erao enuia-
dos, nao podia nem deuia imaginar que, por me Vossa Alteza ocupar em
seus negocios, ouuesse de ser nesla parle de menos condicao que elles,
ja que ho era no nome merces e prouisao ; e nao somente menos que
elles, mas que todos os oulros porluguezes que aqui ha.

A sospensao do indulto do líTante, que la prosopoe que eu íiz, he
por n;io lerem praliqua do estillo de qua, porque nisso ho papa nao fez
senao o que custuma em todas as gracas que faz, que quer que ajao
effeito sem embargo de lodo outro empedimento ; e islo geralmente sem
nomear a ninguem, quanlo mais que nesla geeralidade nao se podia
comprender ho indulto do líTante, pois era notorio a lodos ser reuogado
áquelle tempo, e o foy depois por mais de seis mezes por huma regra
de cancelaría, que ho papa linha feito pubricar muito antes : e em quanto
ho Iffante teue Indulto me guardey eu sempre de em seu arcebispado
empelrar beneficio alguum, e nem soomente para elle quis tomar expe-
ctativa sendo de sua diócesi, e tomando ha muytos oulros.

O mandar me ho papa de seu molu proprio dar a prouisao do dia
da morte, he cousa que toca.ao papa, e nao a my mandallo e podello
fazer ; e n estas cousas nao ha hy contra o que elle quer dispula alguma.
E se a my se nao derao estes beneficios, outrem asy como asy os ouuera
d auer com as mesmas clausulas e condicoes, que por ventura nao fora
tao seruidor de Vossa Alteza.

E se Vossa Alteza os pedio para outrem, eu nao podia ysso adeui-
nhar, e lenho que aja la muy poucos que nem por sy nem a Vossa Al-
teza os merecao milhor que eu : lodauia, se outra cousa lhe parece ou
manda, farey eu nisso tudo o que Vossa Alteza julgar que eu boamente

tomo ni. 38

458 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGUEZ

possa. Porem he necessario, querendo Vossa Altesa que eu desles bene-
ficios desponha em fauor doutrem, que se lembre e aja consideracao que
sobre elles estao postos tresentos e cincoenta ducados de pensao, e que
mande que me lyrem desta obrigacao e me paguem as pensoes que tenho
e tyuer pagas, de maneira que fique eu ao menos sem daño, se Vossa
Alteza quer que outrem leue ho proueiío,

Ou, se a Vossa Alteza parecer, o que certo seria mais chaa e licita
cousa, em quanlo n isto manda tomar alguum meo, mandar tambem que
me dem a posse e fruitos d estes beneficios para que eu possa comprir
com o que deuo, e asy as cousas procederiao por sua via, pois eu nao
ey de fazer senao o que Vossa Alteza quizer, o que desta maneira seria
sem alguum scrupolo de conciencia e como deue, e sem ninguem poder
dizer que neste meu seruico ha y forca algüa, que cerlo quanto a meu
desejo de hüa ou outra maneira he sem ella, e, ainda que seja pequeño,
he de minha pobreza todo o que eu posso.

Beijarei as maos de Vossa Alteza auer respeito a esta minha

ara vontade para ho seruir e aos incom que se me segueni

grandes, se eu nao cumpro com o papa e com os a que deu estas pen-
sDes.

E nosso Senhor a uida e real estado de Vossa Alteza acrecenté e
conserue com toda a prosperidade que deseja.

De Roma, xxix de Nouembro, 1538.

Vasallo e seruidor de Vossa Alteza, que suas reaes maos beija. —
Pero de sousa de tauora x.

1 Arch. Níc, Corp. Chion., Part. II, Mac. 6, Doc. 58.

RELACOES COM A CURIA ROMANA 459

Breve do Papa Paulo III dirigido ao Arcebispo

do Funchal.

153$ — Dczcmbro 22.

Paulus Papa m. Tenerabilis frater salulem el apostolicam benedi-
clionem.

Cum nuper charissimus in christo filius noster Joannes, Portugalliae
el Algarbiorum Rex Illuslris, nobis, el suis lilleris et magna eliam ins-
tanlia sui apud nos oratoris, supplicassel vt libi, cuius opera apud se
ualde eget, ne ad yniuersale concilium uenire lenearis indulgere digna-
remur : Nos, conlemplalionc eiusdem Regís, id libi concederé ea Iege
conlenli fiiimus vt omnes alii Praelali sui Regni, precipueque et anle
omnes Dileclus filius noster Gardinalis vlixbonensis, omnino uenirent.
Quamobrcm, supplicationibus dicti Regis inclinati, Tibi, ul pro seruitio
eiusdem Regis in eius Regno absque "vilo censurarum incursu reraanere,
nec ad ipsum concilium uenire tcnearis, auctoritale apostólica tenore
presenlium concedimus et indulgemus. Non obslanlibus constitutionibus
et ordinationibus apostolicis ac lilteris nostris, lam sub plumbo quam in
forma Rreuis, generaliter uel spetialiter contra le emanalis, caelerisque
contrariis quibuscunque.

Datum Romae apud sanctum Petrum, sub Annulo Piscatoris, Die
xxii Decembris, mdxxxyiii, Ponlificatus Nostri Anno Quinto. — Blo-
sius l .

1 Ahcb. Nac. Mac. 37 de Bullas, n.° 59.

58

160 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

Carta do cardeal Santicjuatro a el-Rei.

1538 — JDezembro 23.

Senhor. — Nam duuido, antes sou cerlo, dom pedro, enbaixador
de Vosa Magestade, lhe escreuer por este coreo quanlo pode fazer e por
mym foy feito acerqua do negocio das dizimas, e por esta causa pouco
necesario fora o meu screuer ; porem, por salisfazer em parte ao que
deuo, quis eu dar aínda a Vosa Magestade particular conla d iso, a qual
saiba que, como aquy foy chegado o seu deradeiro coreo, e o embaixa-
dor vio por sua carta quanto Vosa Magestade deseiaua nao se pórem as
dizimas em seu Regno, e quantas rezoes alcgaua pera se nao deuerem
de por, apartadamente primeiro do seu embaixador, e despois juntamente
com ele, fiz quanto pude pera persuadir a yso Sua Santidade ; mas as
suas rezoes em contrayro erao tantas que me pareceo imposiuel poderse
alcancar de Sua Santidade quanlo Vosa Magestade desejaua. E o mesmo
pareceo ainda ao embaixador, o qua], cuidando despois em alguum meyo
pera se concertar com Sua Santidade, o comunicou comigo. E parecen-
do me que tinha n iso bem cuidado, fiz que logo lomásemos juntamente
a Sua Santidade pera lhe dizermos tudo e Irabalharmos de concruyr
huum de qualro partidos, que ele tinha cuidado ; mas ainda ysto nam
aproueitou. Os partidos erao estes :

Ho primeiro fazer huum presente a Sua Santidade pera que nao
pósese dizimas em portugal.

Ho segundo que, quando Sua Santidade pósese as dizimas e as le-
uase pera sy nos outros Regnos e senhorios de christaos, da mesma ma-
neira as pósese e leuase no Regno de Portugal.

Ho terceiro, querendo todavía por as duas dizimas em porlugal,
fosem e se leuasem pera Vosa Magestade; e que ela fizese aquy pagar a
Sua Santidade vinte myl ducados douro.

Ho quarlo que, querendo todavía Sua Santidade participar das duas
dizimas, ouuese das tres parles a bufia, c Vosa Magestade as duas par-

RELACÓES COM A CUBIA ROMANA 461

tes, com deputar dous Coleitores, huum por Sua Santidade e oulro por
Vosa Magestade, e huum depositario comuum.

Nao aprazendo a Sua Santidade alguum d aqüestes quatro partidos,
e respondendo ao enbaixador, e o enbaixador repricando pelo que toca va
a Vosa Magestade asy quenlemente como convinha ao desejo que lem de
servir Vosa Magestade, pareceo me ser necesario por me no meo pera
que Sua Santidade e o enbaixador podesem sem altcracíio dizer e repli-
car quanto lhes ocorese. E depois de se muyto descutir, o embaixador
se conlenlou que de novo proposese ao papa em scrito o que Vosa Ma-
gestade verá ; ao que o papa respondeu tambem em scrito o que asi
mesmo Vosa Magestade verá. A qual reprica nao aprazendo ao enbaixa-
dor, ajuntou huum capitulo, o qual per nenhuüa maneira o papa quis
aceitar, e pos outro capitulo, o qual aínda nao aprouue ao embaixador.
O que visto por mym, persuadió a que se contentase d este deradeiro par-
tido, e nao íizese instancia de mudar ou!ro, porque, saliendo o papa, se-
ria duro em ludo, ou proporia outras cousas menos pera Vosa Mages-
tade salisfazer.

Ho partido he que as duas dizimas se recolhao per dous coleitores,
huum do papa e oulro de Vosa Magestade. E que todos os dinheiros se
deposilem em huum depositario de fee e de idónea faculdade, nomeado
por Vosa Magestade com consentimento do nuncio de Sua Santidade,
com dar sempre cédulas duplicadas aos ditos dous coleitores de tudo o
que receber ; e que nao pague dos ditos dinheiros nada, senao per or-
dem de Sua Santidade e de Vosa Magestade juntamente, per scritura asi-
nada de suas proprias maos.

Este partido me aprouue mais que nenhuum outro. E peco a Vosa
Magestade que se contente, porque tem causa de se contentar, e faca
fauor á recadacao, pois que déla se nao ha de despoor sem vontade de
Vossa Magestade. A qual saiba como aos vinte mil cruzados, oferecidos
polo seu enbaixador, ofereci eu de ajunlar mais cinquo mil. ítem : d onde
o embaixador oferecia o terco, eu, contra sua vontade, oferecy ao papa
a metade. Nao foy posiuel alcancar huum nem o outro, porque sempre
Sua Santidade insistió em querer os dous tercos, e Vosa Magestade o
terco. Por este partido, que se manda, nao se declara cousa alguuma,
senao que ludo se recolha e se deposite a comuum disposieao de Sua
Santidade e de Vosa Magestade, e nao em outra maneira. A qual cuide

462 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGÜEZ

naquylo que mais Ihe compre, ou tratar a composicao com o nuncio,
ou aquy com o papa por seu enbaixador. O nuncio averá faculdade am-
plísima per breue chumbado pera poder fazer composicao com Vosa Ma-
gestade : querendo em oulra maneira, o negocio se tratará e concluyrá
aquy segundo a comisao de Tosa Magestade. Á qual peco que se queira
concertar com Sua Santidade, pois vee a necesaria e mais que necesaria
causa de tal imposicao, porque, certo, o aparato e movimento do papa,
do emperador, e dos venezeanos, co ajuda que daa o chrislianisimo Rey,
lie tal que dos Romaos pera qua nao foy feito nem visto nem ouuido,
polo qual podemos julgar que seja causa da total ruina dos Cristaós,
que déos nao queira, ou dos infiees, que mais s espera. A despeza do di-
nheyro he pera nao crcr; nem parece ser postad que os principes cris-
taós o posao sofrer, nao contribuindo o Rey cristianísimo mais que
trinla mil cruzados cada mes, e nao tendo nisío parle alguüa el Rey de
Ingraterra por ser de todo apartado dos Crislaos, e que sem ajuda da
clerezia vniuersal o papa posa sofrer o peso a que he obrigado. Quando
Vosa Magestade viir partir o emperador despanha e viir a ñapóles, seja
certa que a empresa se fará ; e, fazendo se, a nenhuíía cousa he mais ne-
cesario acudir que a provisao de dinheiro, o qual he uerbo da guerra.
Conheco que Vosa Magestade lem muytas necesidades da India e dafri-
qua, mas que déos Ihe tem feylo graca de as poder sofrer sem carega
da clerezia, porque pela ventura nunca mais em nossos tempos se acon-
tecerá fazerse huum aparcebimento da pesoa de huum emperador de
chrislaos contra o turquo quanto ao presente.

Se Vossa Magestade pódese concertarse co papa que ouuese a me-
tade, certo me parecería cousa conviniente por huuma parte e pela oulra,
ainda que por esta vez pedise a Vosa Magestade nao ouuese por graue
dar ao papa qualquer oulra cousa de mais, nao polas dizimas mas pola
concesam da Inquisicaó, pela qual, mediante Aluaro mendez, eu oferecy
a Sua Santidade que Vosa Magestade Ihe faria qualquer graca ; na qual
ainda que Sua Santidade nunqua me falase, quando os efeylos respon-
desem ás minhas palauras e ás d aluaro mendez, cuido que Ihe nao será
cousa desagradauel. Déos sabe que tal he minha tencao pera o papa e
pera Vosa Magestade, e o seu embaixador Ihe poderá dar d iso mais
conta. E n islo faco fim oferecendo me, e encomendando sempre na boa
graca de Vosa Magestade meu seruico ; remetendo-me em toda outra

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 4 63

cousa a seu embai\ador, porque sey que largamente o fará por sua carta.
E benauenturadamenle valeat.

De Roma a xxm de dezembro de 1538.

De mao do cardeal — Todo o de cima do deradeiro capitolo screuo
de mym, sem o saber noso senhor, o qual nao quis conceder mais a
Vossa Mageslade que o terco. Eu farey o que puder por seu seruico,
mas ela cuyde quanlo me poso prometer de Sua Sanlidade neste negocio
e nesles lempos.

De Vosa Mageslade humil seruidor A. Cardeal de Sanliquatro —
Mayor penelenciario l.

Carta de D. Pedro Masca renhas a el-Rei.

1538 — Dezembro 24.

Senhor — Na dilacao desfe correo pode Vossa Alteza bem julgar
quanto Irabalhey por dilatar este negocio das decimas, como a milhor
cura que nelle ha, e nom por falla de me Sua Sanlidade aperlar per
inultas vezes na concrusao do negoceo : mas eu me aproueitey de todas
as dilacoes que pude, ás vezes amostrando querer Iratar, e outras com-
fesando nom ter comisao de Vosa Alteza pera mais que o que lhe de sua
parle tinha dito. E quando semtia, ou mo dauam a emtemder, queryam
despachar a seu nuncio, mouia alguns apontamentos, delles, que eu sa-
bia que me nom avyam de receber, e outros mais arrezoados, proso-
pondo sempre nom ter pera, o tall comycao de Vossa Alteza, senam como
quem buscaua meos de escusar escandolos e poder contentar as partes,
quando nom em todo, em parte, ofrecendo me a por minhas cartas pro-
suidir Vossa Alteza que Iho parecese asy bem. E nisto, senhor, durey
dous meses, que á ja que boroa ca chegou, amostrando sempre querer
despachar estoutro correo cada somana. Relatar per estenso tudo o que
dise, e me diseram, em quantas vezes faley ao papa soo, e outras acom-

1 Traduccao contemporánea no Abch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mac. 63,
Doc. 83.

I

i6i COKPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

panhado com sanliquatro, e oulras santiqualro sem mym, leixarey por es-
cusar prolixidade. Somenle direy o que nom poso escusar do que faz ao
caso, por honde Vossa Alteza poderá ver que me nom ficou nada por fazer.

Primeramente na primeira fala, que liue com Sua Sanlidade, lhe
dise ludo o que me Vossa Alteza per sua carta mandou, e todo ho mais
que mo lempo ca deu, que seruia á malerya. Ao que logo me respon-
deu com ho que ja me tinha dito outras muilas vezes, e eu tenho es-
prito a Vossa Alteza. E, por me nom ficar o cabo cortado, lornay a me-
ter em pnatica peramte Sanliquatro, que era prezente, o que lhe ja tinha
dito em tibolle, como nom pidia a Vossa Alteza algua ajuda de armada
em fauor da lygua ; e dar lhe as décimas pera este efeilo, e pera as mais
comquistas que tinha comtra emfieies? E quanto eu mais sabia que elle
isto menos querya, mais rezoes lhe dey por onde nenhuma oulra com-
panhya pudia ser mais utile á armada da lyga que a das caravelas de
purlugall, e com ellas Sua Sanlidade poder bem escusar hüa boa parte
do gasto, que fazia com as suas gales. lio cardeall samtiquatro, a quera
isto pareceo muy bem, tomou a mao a prosuidir o papa que nenhua
oulra cousa lhe podia estar milhor nem mais proueitosa pera ho mesmo
feilo. E que a armada, que lhe Vossa Alteza podia mandar, serva pro-
pia sua, e que a que agora Irazia, aimda que ho gaslo era seu, ho nome
era de uenezeanos polas gales serem suas e fazerem o que seu general 1
querya. E outras rezoes eficaces pera este efeito.

Ho papa nos respomdeo que tudo aquilo asy era ; mas que Vossa
Alteza, pola obrygacao que tinha a sy mesmo e a seus amlepasados e
profisao da Coroa de purlugall, sem se falar ñas decimas, tinha obryga-
cao de ajudar e fauorecer tam samla empreza como esta comlra ho lur-
(juo, mormente ¡nido nella em pesoa o emperador seu Irmao e Sua San-
lidade com toda sua velhice: e mais avendo de ser nella ho Infante
dora Luis, a cuja pesoa só Vossa Alteza deuia mandar a tall armada,
onde serya tam bem e milhor empregada que na jornada de tunes. E
que elle auia mister as suas decimas da igreja pera compryr com a sua
parte, a que estaua obrygado pera esta comquysta de mar e de lera ; e
que ho nom podia emtemder doutra maneyra.

E por Sua Sanlidade ás eraras me dizer o que ja auia dias que eu
nelle emlendia, que era aver por cerlo que Vossa Alteza auia de man-
dar sua armada com o emperador, e o Infante aver de uir em sua com-

RELACÓES COM A CUHIA ROiMANA 465

panhya, e que eu Ihe querya meter em descorito das decimas o que
Vossa Alteza asy coma asy sem ellas auia de fazer, pollo tirar d aquella
opiniam Ihe dise que Sua Santidade eslaua mal enformado, e que daly
uinha nom Ihe parecer bem meu conselho ou lenbranca que !he fazia. E
porque perdese aquello pensamento, eu Ihe juraua n üa vera cruz, que tra-
zia ao pescoco, que ale aquella ora eu nom sabia que Vossa Alteza
oimese de mandar nenhíía armada com ho emperador nem em fauor da
lygua ; amtes o que sabya era que hüa so carauella nom uirya de pur-
tugall, senam se fose em seruico de Sua Santidade, polo oferecimenlo
que da parle de Vossa Alteza, Ihe linha feilo. E que ainda d este ofereci-
mento Sua Santidade querya bem desobrygar Vossa "Alteza com ho bom
Iratamenfo, que suas cousas amte elle rccebiam, e pouca graca que
achaua amte Sua Santidade ñas cousas que muy justamente Ihe man-
daua requercr. E que, quanto ao Infante dom luis aver de uir com ho
emperador, isto sabia eu mnito menos; amtes sabya que elle nom farya
senam o que Ihe Vossa Alteza mandase. E que Vossa Alteza nom eslaua
em lempo de trabalhar mais seu Reino, do que estaua, em jogo alheo,
lemdo ao presente lautas cousas propias abertas a que acodir com seu
eslado e com ha pesoa de seu Irmao quando compryse, as quaies nom
eram menos inporlanles á crystimdade que esloutra empresa do turquo,
senam quanto estoutra era voluntaría e por comquislar, e as de Vossa
Alteza eram forsadas e por defemder o ganhado, e tapar as portas a nom
entra rem os mouros em espanha. E o que Vossa Alteza fazia era so com
as despezas de sua coroa e uasalos, sem ajutoryo doutrem ; e o que elles
ca faziam era de companhyas, em que cada hum delles emtraua por seu
particular entérese, aimda que ludo jumto fose bem comum da cristim-
dade. Que eu Ihe dizia e alembraua lodas estas cousas pollo que deuia
o meu carego ; e tambem por descarego de minha comciencia, asy ao
presemle como no porvir. E que sopricana a Sua Santidade que quisese
oulhar milhor o que me linha dito ; e que, quando nom quisese, que
respomderya a Vossa Alteza o que me Sua Santidade mandase, que eu
sabia certo que Vossa Alteza respondería a Sua Santidade conformándose
com ho que Ihe parecese mais seruico de noso senhor e bem de ambos
de dous.

Com este meu juramento e porlestacao o papa amostrou apertar
hum pouco os ombros, e me dise que elle querya cuidar no que Ihe

TOMO ni. 59

466 CORPO DIPLOMÁTICO PORTUGUEZ

tinha dito,, e dar comía de sy aos parceiros daMyga. E dise ao cardeall
Samtiqualro e a mym que nos rogaua que nos tambem cuidásemos no
que nos linha dilo, e nos ajumlasemos a pralicar o negoceo ; e que de-
poís nos ajumlariamos todos tres.

N este cuidar e praticas com ho cardeall dilaley os dias que pude,
ale que o cardeall, sobre replicas e trepicas que liuemos, mandado do
papa me dise que Sua Santidade se resoluia em nam querer de porlugall
senao dinhciro. Eu Ihe dise que cu nam tinha comisao de Vossa Alteza
pera dar dinheiro, nem oferecer armada, nem cometer partidos, senam
sopricar a Sua Sanlidade que nom quisese agrauar Vussa Alteza em
Sua Sanlidade ser o primeiro pomtifice, que empunha decimas em pur-
tugall pera as Irazer a Italia, esiamdo ese Reino em custume de lam-
los anuos Ihe nunca serem postas senam pera a defemsao do mcsmo
Reino e quonquislas comlra Infieyes. E porque Sua Sanlidade vyse que
a temcao de Vossa Alteza nom era tirynisar os creligos, como em oulras
parles se fazia, antes defemdel os polos muylos ser u icos, que naquesas
parles a noso senhor faziam e á coroa de porlugall, c com suas despe-
sas, quando comprya, ajudarem Vossa Alteza comlra os Iníieies, que eu
me oferecia dar aquy a Sua Santidade dez myll crusados morios, com
lamió que nem pera sy nem pera Vossa Alteza métese as décimas.

Com esta reposta lornou ho Cardeall Sainliqnatro ao papa, com me
dizer prymeiro que Sua Sanlidade a nom receberya. Dcpois me tornou
a dizer que o papa nom era cnmtemte de minha oferta, e que lodauia
querya suas decimas, pois de I u re erare suas; e me mandaua pedyr que
eu esprevese a Vosa Alteza que Ibas nom quisese empedir, pois elle as
nom podia escusar, e as auia de precurar per todas as vías que a elle
eram licitas. Mesturado com islo me dise o cardeall que Ihe parecía que,
comsemtindo Vossa Alteza ñas decimas, que ho papa Ihe daria nellas a
lerca parle; e nom que ho papa Iho disese, senam que das praticas que
tiueram o entendía asy. Eu Ihe respondí que Vossa Alteza nom perlere-
dya senam que se nom reetesem decimas em purlugall, e que, quando
as comsenlise, me parecía que Sua Sanlidade tomarya a parle que Ihe
desert ; mas que eu ii ya responder a Sua Santidade ao que me mandaua
dizer. Ao cardeall pareceo que era asy milhor.

A o outro día fuy ao papa, e me lemenley da reposta que Sua San-
tidade me mandara polo cardeall Samliquatro, tornando Ihe a terebrar

RELACÜES COM A CURIA ROMANA 4fi7

íudo o que Ihe ja da parle de Vossa Alteza linha dito. E de mym lhe
lorney a relatar o que elle obraua nesla parle com os outros Reies, que
estauatn na obidiencia da sé apostólica, c o que querya obrar com Vossa
Alteza, que nom era menos Rey e poderoso em seus Reinos, que cada
hum dos outros nos seus. E que no seruico de déos e obidiencia da sé
apostólica, sem prejuizo de nenhum dos outros Reies católicos, se uia
bem o que Vossa Alteza fazia com quam pouco interese seu particular
era. E que Sua Sanlidade deuia de dar mais gracas e louuores a Vossa
Alteza de suas obras, que dar lhe malerya descamdolos, que, segundo eu
vya, se nom poderiam escusar.

E que lambem alembraua a Sua Sanlidade que neste lempo, em que
se elle fazia lam proue pera esta empresa do lurquo, daua em dolé a
seu neto quinhenlos mili cruzados, amtre o dolé e despezas desle caza-
mento : e trataua dar oulros duzenlos mili em framca com outra sua
neta. E que neste mesmo tempo, por fazer so juslica a huum cavaleiro
priuado, linha mouido güera ao duque dorbino, pera a quall auia mis-
ler cada mes satenta mili cruzados, e duraría o tempo que déos quisese.
E que nom parecya cousa justa que, podemdo Sua Santidade fazer lama-
nhas despesas esturdinarias, ouuese com nome da güera do turquo, que
tambem era voluntaria, pedir decimas a purlugall, sem ñas ategora pidir
a nenhum oulro Rey. E que quanlo ao que me Sua Santidade linha dito
de tambem aver de leuar as decimas, e mais que decimas, de castella e
de framca, e que ja as la linha mandado pralicar com os Reies, que eu
lhe dezia que, posto que nesla parte Vossa Alteza deuia ser aceicoado
dos outros Reies, que nom linham tam comtinoa güera comtra os In-
fieys, como Vossa Alteza, que, polla empresa ser lall em que Sua San-
lidade quería meler sua pesoa, que me parecía justo Sua Sanlidade me-
ter as decimas em porlugall, com tanlo que nom tirase delias pera sy
mais que outro lanío como leuase de castella e de framca, e leixase a
Vossa Alteza outro tanlo como leixasse ao emperador e a elrey de framca,
respeitiuamente ao que se tirase em cada Reino.

Ho papa recebeo com paciencia tudo o que lhe dise, porque eu tam-
bem o fiz com todas as saluas diuidas, e pedindo lhe liccmca pera lhe
falar craro ludo o que naquele caso emtemdia e comvinha a seu seruico
e ao de Vossa Alteza. A tudo me repricou, comecando que elle Un ha
Vossa Alteza e a suas cousas naquelle grao, que se deuia a sua Real I

59 *

468 CORPO DIPLOMÁTICO POKTUGUEZ

pesoa c gramdeza de sua coroa, e asy Ihe linha o mesmo amor sem fa-
zer aceicao de oulro nenhum primcepe. E que em cryslianysymo e bom
seruidor da samla sé aposlolicn, sem ofensa dos oulros, Vossa Alteza e
sua «oroa de amligamenle fazia vamlajem a muüos, pollo que lambem
da Sé apostólica era bem merylo amlre os oulros Reies, polas mesmas
rezoes Vossa Alteza ñas cousas de lamto seruico de déos e aumento da
samta Sé apostólica deuia ser o primeiro, e com quem se dése emxem-
pro aos oulros.

E quanto a seus gastos eslordinarios, gastón nislo muilo lempo dam-

do me mu y tas rezoes, que lhe a elle eslam bem, fumdado que por amor

d estes dois princepes se fiarcm mais delle, e os poder Irazer á paz em

que eslauam, fora nececario fazer seu paremtado com ho emperador. E

que aimda o dote de sua filha o emperador o con ver tía nesla empieza

do turquo. E quanlo á güera dorbyno, que lhe era (oreada pola desobi-

diencia daquelle seu vasallo. E outras rezoes d esta catidade, que na

Rota de parys nom sei se Ihas amilariam. E quanto a eu dizer que elle

leuasse das decimas de purtugall oulro tanto como das de caslelfa ou de

framca, que elle era comiente ; mas que na segunda parle de elle dar a

Vossa Alteza oulro lanío dellas, como daua ao emperador, que isto nam

era iguall, porque o emperador melia na empieza a pesoa e a fazenda,

tomado so sobre sy a melade de lodo ho gasto, e que asy era rezao le-

uar lambem a mayor parte das decimas, o que nom era a Vossa Alteza

ficando em seu Reino e sem meter nenhum gasto na jornada. E que,

quanto a framca, ale as cousas da paz nom acaba rem d asentar de lodo,

como desejaua e precuraua, amtre estes dous primeepes, nom ousaua

forcallo n estas cousas da Igreja, porque, lambem falamdo ludo, eIRey

de framca, em quanto o emperador nom acabase com elle dasemtar sua

paz, a quall nom podía ser verdadeira senam medeamle alguns casamen-

tos, e damdolhe miláo, eIRey nom coinsemtyrya tirar de seu Reino com

que a parte do emperador se fizese mor ; e que por vemlura lhe nom

pesarya ler o emperador mais necesidade delle pera esla empreza do que

aimda Ünha. Asy que ao presente, no das decimas, se nom podía fazer

comparacao com framca.

Mas que elle serya comtemle, se Vossa Alteza quizese leixar meter
as decimas, por se emtrelamlo nom perder lempo em se islo auiryguar,
que se metam per dous coleitores, hum seu e oulro de Vossa Alteza, a

RELACÓES COM A CURIA ROMANA 460

quem Sua Santidade dará sua aulurydade, e que per ambos de dous se
recolham. E tudo o que se recolher se deposyte em mao de huma pesoa
fiell e abonada, quall¡¡- Vossa Alteza ordenar de parecer de seu nució. O
quall depositario, depois de loda a soma recebida, dará hum conheci-
mento do recebido a seu nució, e oulro tall a quem Vossa Alleza por
sy ordenar, no qual decrarará a comtia que liuer recebida, e nom aver
de dar nem gastar algüa cousa dése dinheiro senam da uontade e man-
dado de Sua Santidade e de Vossa Alleza juntamente, e por asynados de
suas proprias míos. Ejque este deposyto estará ate se detreminar amtre
Sua Santidade e Vossa; Alteza a parle que cada hum ouuer d aver.

Eu, senhor, lhe respondí que, se Sua Santidade mandaua que eu
espreuese nquilo a Vossa Alleza como reposta sua ao que lhe linha dilo
da parte de Vossa Alteza, que eu o tarta ; e que Sua Santidade mo man-
dase dar por esprilo o que me dezia, pera o asy mandar a Vossa Alleza.
Sua Santidade me dise que era comlemte de mo mandar dar per esprito,
e me rogaua que ho mandase a Vossa Alleza, e que lhe notificase per
rninha carta as causas, que o forcavam a querer estas decimas. E que
tamben) pedise a Vossa Alleza que a reposta d es!e seu esprito dése la a
seu nució, a quem mandaua poder pera se tudo por em obra, e nom se
perder lempo. Eu promety a Sua Santidade que tudo o que lhe linha
dilo, e me elle dezia, espreverya a Vosa Alteza, como nesla faco.

Ho esprilo mando com esta. Creo que oulro tall, com a mais de-
Ireminaeáo de sua vonlade, irá ao nució. Eu senhor o aceitey como ho
milhor meo, que nesla cousa de ca podia mandar a Vossa Alteza, nom
semdo o propio que Vossa Alteza pedia ; porque, pera dilacao, este he
o caminho, pois tica em sua mao querer ou nam querer, e estamdo lhe
bem, no modo do como pode dilatar com o nució quanlo quizer, que
elle se comlemtará com lhe abrir querel as comsemtir com as condieoes
que poser. E em serení asy ou asy se gastarám oulros dias. E em quem
será o coleitor por Vossa Alteza averá oulra demora. E no recolher das
decimas se fará com o vagar que Vossa Alleza quizer. E depois de reco-
lhydas e deposytadas, fica o leixal as tirar pera ca lamto á desposicao de
Vossa Alleza, como agora está ho nom leixal as meter. Senam quanlo
lera o dinheiro fora do poder dos crelegos e perlados, que am mor ruedo
ás escumunhoes. E des que o dinheiro esliuer deposylado, com a autu-
rydade que lhe o papa dá per ese seu esprilo, que he caise contrato,

Í70 CORPO DIPLOMÁTICO PORTÜGÜEZ

em mfio de Vossa Alteza íicará lomar e dar a parle que quizer, c dila-
tar quanto poder o falar na parlilha. E ja pode ser que com as dilacoes
acomlemcao muilas cousas : e ao menos o que acomteceo em framca a
este mesmo papa com elRey, que llie leixou por oulras taies decimas,
deposytadas de permeo pera as averem de parlyr pola metade ; e, alar-
gando se a parlilha, elRey se emposeou de toda a soma quando o empe-
rador quis emtrar em framca, dizemdo que o quería pera defender sua
lera. E a Vosa Alteza nom lhe fallará oulro cerquo ou rebales de fez ou
marocos, ou algua armada comtra emfieys, em que lhe seja justo lo-
mar sua parle pu todo. E com islo, senhor, acabo de lhe dizer o que ca
pasey e meu parecer no que se no caso deue fazer.

Noso senhor por muitos emfimdos anos tenha em sua especiall garda
a uida e Rcall pesoa de Vosa Alteza, com lamió acrecenlamento de sua
Reall coroa e maiores Reinos e senhoryos, quanto Vosa Alteza deseja.

De Roma, aos xxim de dezembro de U38.—Dom pedro Mascare-
nhas l.

1 Arch. Nac, Corp. Chron., Part. I, Mar. 63, Doc. 86. Lc-se em urna cota, que
tem ñas costas: Recebida a xvn de Janeiro em lisboa.

FIM DO TOMO TERCEIRO.

ÍNDICE

1534 paü.

Carta d'cl-re¡ D. Joao III ao papa Clemente VII acreditando

D. Henrique de Menezes, que ia a Roma para tratar, juntamente
com D. Martinho de Portugal, do estabelecimento da inquisieáo,
e da revogaeáo do perdáo gcral concedido aos christáos novos. ... 1

Projecto de instruccoes aos embaixadores acerca dos dois nego-
cios sobredi los 2

Apontamentos sobre a forma em que el-rci desejava que se ex-

pedisse a bulla da inquisieáo (>

Allegaedes propostas pelos embaixadores contra a bulla do per-
dáo geral 11

Resposta por parte da curia ás allegacoes precedentes 29

Outras respostas dadas pelos theologos romanos 47

Marco 4. Hulla Gratiae divinae praemium provendo D. Diogo da Silva

no bispado de Ceuta 63

Abril 2. líreve Vcnü ad nos, no qual Clemente Vil expoe as razocs, que
o moveram a desattender as reclamacoes dos embaixadores por-
tuguezes contra o perdao geral 64

Abril 8. C;irta de D. Martinho de Portugal ao secretario de Estado .... 71

Abril 8. Iireve Cum sicut absol vendo el-rei das censuras canónicas, em
que livesse incorrido pelo modo porque tinha próvido certas com-
mendas da ordem de Chrislo 72

Abril 9. Breve Ex litterarum excmplo, prohibindo ao nuncio que leve

emolumento algum pela applicacao da bulla do perdao geral 7o

472

ÍNDICE

1534
Abril 10.

Julbo 26.

Agosto 19.

Agosto 21.

Setembro 3.
Setembro 3.

Setembro 3.

Setembro 25.

Outubro 4.

Outubro 13.

Outubro 13.
Outubro 29.

Outubro 29.

Novembro 3.
Novembro 3.

Novembro 3.
Novembro 3.

Novembro 3.

PAG.

Carta de D. Henrique de Menezcs, na qual, alludindo ao breve
de 2 de abril, declara a sua opiniao e a do cardeal Sanliquatro
acerca do perdao geral, e dá algumas noticias da Europa 76

Traduccao do breve Cum inter alia, que manda cumprir a bulla
do perdao gcral, embora nao estivesse aínda publicada em Por-
tugal . 82

Carta de D. Henrique de Menezes, em que pede a el-rei que o
mande retirar de Roma, e lhe participa as melhoras do papa, a
morte de diversos cardeaes, etc 84

Outra pedindo novamenle que o mande recolber ao reino, e
dando noticias do estado melindroso da saude do papa 86

Outra ao mesmo respeito 87

Projecto de instruccoes aos embaixadores acerca do negocio dos
christaos novos 88

Instruccoes ao mesmo respeito 90

Novas allegacoes dos letrados portuguezes contra a bulla do
perdao geral 93

Apontamentos para serem apresentados a Sua Santidade, nos
quaes se mencionam as modiíicacoes que el-rei propunha tanto a
respeito da inquisicao como do perdao geral 111

Carta de D. Henrique de Menezes participando a el-rei o falíe-
ei mente de Clemente VII, e pedindo instruccoes para tratar com
o novo pontífice 116

Outra a respeito das exequias do papa; da próxima reuniáo do
conclave; da diíliculdade de tirar o habito de Christo a Duarte
de Paz, etc 117

Outra noticiando o encerramento do conclave; a tomada de Tu-
nes por Barba-roxa; e os apercebimentos do imperador contra
elle 119

Outra participando ter sido eleilo papa o cardeal Farnesi 120

Outra relatando o que elle e D. Martinho de Portugal tinham
passado com o novo papa, Paulo III, a respeito dos christaos no-
vos, e principalmente em relacao ao breve de 26 de julho 121

Outra acerca das razoes secretas, que tinham movido Clemente
VII a conceder aquelle breve 124

Monitoria do nuncio suspendendo a execucao do mesmo breve. 125

Bulla Aequum reputamus, concedendo ao infante D. Henrique
a administracao dos mosteiros de S. Salvador de Paco de Souza,
S. Miguel de Bustcllo, e S. Salvador de Moreira 126

Bulla Aequum reputamus crigindo o bispado de Angra 129

Bulla Gratiae divinac praemium provendo D. Agostinho Ribeiro
no bispado de Angra 139

Bulla Aequum reputamus erigindo o bispado de S. Thomé. ... 140

ÍNDICE

573

1534 PAG.

Novembro 3. Bulla Gratiae divinae praemium provendo D. Diogo Ortiz no

bispado de S. Thomé 1 50

Novembro 3. Bulla Aequum reputamus instituindo o bispado de Goa 151

Novembro 3. Bulla Dudum felicis recommendando a el-rei o infante D. Hen-
rique como administrador dos tres mostciros concedidos pela bulla
da mesma data 161

Novembro 3. Bulla Cum dudum auctorisando o arccbispo de Lisboa e obispo
de S. Thomé a tomarem o juramento de fidelidade ao infante
D. Henrique 162

Novembro 5. Carta de D. Henrique de Menezcs participando a el-rei a coroa-
cao do papa Paulo ni, e que se estava lavrando o breve que sus-
pendía o outro de 26 de julho 163

Novembro 6. Outra a respeito da proteccao que Duarte de Paz encontrava

em Roma, e aconselhando el-rei a vir a um accordo com o papa.. 16i

Novembro 10. Breve Cum venerabilem renovando os poderes do nuncio Marco

della Ruvere 165

Novembro 15. Carta de D. Henrique de Menezes a el-rei a respeito do perdao
geral e da inquisicao, dizendo que o papa comettera a dois car-
deaes o exame de ambos os negocios, etc 165

Novembro 16. Outra ao mesmo respeito, e participando que Duarte de Paz nao
quería comparecer perante os embaixadores, apesar das repelidas
intimacoes 1 66

Novembro 22. Breve Sacrum ordinem recommendando a el-rei a ordem de

Malta 168

Novembro 26. Carta de D. Henrique de Menezes acerca da inquisicao, e di-
zendo que o privilegio concedido por el-rei D. Manuel aos chris-
taos novos tornava muito difficil a negociacao de que estava en-
carregado, etc 1 69

Novembro 26. Breve Romanus Pontifex suspendendo o de 26 de julho 171

1535

Fevereiro 12. Breve Ex tuis amantissimis no qual o papa agradece a el-rei as

felicitacoes, que lhe mandara pela sua elevacao ao pontificado. . . 17í

Fevereiro 13. Carta de D. Henrique de Menezes dizendo a el-rei que Sanli-
quatro lhe escrevia a respeito dos relapsos ; que elle tencionava tam-
bem fazel-o mais de espaco quando se resolvesse o negocio da in-
quisicao, etc 175

Fevereiro 15. Fragmento de urna carta de D. Martinho de Portugal ao Conde
de Vimioso queixando-se de o infamarem impunemente, e dizendo
que D. Henrique de Menezes era muito suspeitoso 176

Marco 14. Carta do cardeal Santiquatro relatando o que se passára acerca
do perdao geral e da concessao do tribunal da fé, e pedindo a el-
rei que acceitasse a resolucao tomada por sua santidade 177

Marco 14. Carta de D. Martinho de Portugal remetiendo a el-rei as deci-

TOMO Ilf. 00

174

IiNDIGE

1535 pac.

soes finaes da Curia; dando noticias do novo papa, e do seu modo

de reger a ¡greja, etc 181

Projecto de bulla de perdao geral aos christaos novos 190

Resolucoes dos commissarios pontificios a respeito da inquisicao . 202

Marco 17. Carta de D. Henrique de Menezes a respeito do modo por que
tinham sido resolvidos os dois negocios sobreditos, e lembrando
a el-rei alguns alvitres para neutralisar os cffeitos do mallogro
das negociacoes 210

Marco 17. Breve ínter cadera, no qual sua santidadc expoc a el-rei os mo-
tivos, que o moveram a desattendcr as reclamacoes dos seus em-
baixadores, e o exhorta a aeccitar a resoluciío que tomara no ne-
gocio dos christaos novos 216

Marco 17. Breve Dudum postquam mandando ao nuncio que promova a

execucao da bulla Sempiterno Regi, de 7 de abril de J533 218

Julho 20. Breve Cum sicut concedendo aos christaos novos a liberdade
de escolherem para seus procuradores e defensores as pessoasque
quizerem 220

Julho 26. Breve Non dubitamus narrando o procedimento criminoso do
rei de Inglaterra Henrique vm, e pedindo o concurso d'el-rei
para tornar efficazes as medidas de rigor, que ia tomar contra
aquelle soberano 223

Carta d'el-rei a D. Henrique^dc Menezes mandando-o demorar

por mais tres mezes na corte de Roma, para dar cumprimento ás
novas instruccoes que remettia 225

Outra a D. Martinho de Portugal aecusando a recepcao dassuas

cartas, e indicando-lhe o modo de se servir das instruccoes que
mandava 226

Instruccoes aos embaixadores para incetarem novas negociacoes,

tanto a respeito do perdao geral, como da inquisicao 228

Carla de crenca para os embaixadores pedirem a retirada do

nuncio 237

Instruccoes aos embaixadores sobre a maneira de pedirem a re-

mocao do nuncio 238

Relacao dos abusos commeltidos pelo bispo de Sinigaglia 239

Setcmbro 13. Carta de D. Martinho de Portugal a el-rei aconselhando-lhe a
fundacao de alguns conventos da Cartuxa, e tratando de varios ou-
tros negocios 242

Setembro 13. Outra relativa aos negocios dos christaos novos, e pedindo a

el-rei que fizesse sair de Roma Duarte de Paz 245

Outubro 6. Outra de D. Henrique de Menezes acerca das pretencoes de

D. Martinho de Portugal ao cardcalado 250

Outubro 12. Breve Illius vices concedendo perdao geral aos christaos no-
vos 254

ÍNDICE

471

1535

Novembro 1.

Dezembro 10.

Dezembro 16.

Dezembro 17.

Dezembro 17.

Dezembro 27

1536

Janeiro 17.

Fevereiro 3.

Marco 1.

Maio 2.

Maio 3.

Maio 23.

Maio 26.

Maio 28.
Junho 2.
Junho 10.

Junho 12.

PA6.

Carta de D. Henrique de Menezes a respeito das pretencoes de
D. Martinho de Portugal ; da remocao do nuncio, etc 274

Carta do cardeal Sanliquatro assegurando a el-rei que D. Mar-
tinho de Portugal nao alcancaria o capello de cardeal, que pre-
tendía 278

Oulra dizendo que D. Martinho de Portugal, a occultas do scu
collega e d'elle cardeal, aconselhára sua santidade a mandar pu-
blicar o perdao 279

Outra participando a el-rei que D. Martinho de Portugal pos-
suia um breve concernente ao cardcalado, passado em vida do papa
Clemente vn 280

Breve Hodie dilcctus (Mus pedindo a el-rei que empregasse a
sua influencia para resolver o imperador a mandar partir sem de-
mora a expedicao contra o turco 281

Carta de Alvaro Mendes de Vasconcellos participando a el-rei
a chegada de D. Henrique de Menezes a Ñapóles, e o que ambos
tinham passado com o imperador a respeito da inquisicao 283

Outra de D. Henrique de Menezes ao mesmo respeito 286

Fragmento de urna carta de Alvaro íMendcs de Vasconcellos. . . 288

Carta do bispo de Sinigaglia (talvez a Ambrosio Ricalcali, se-
cretario particular do papa) a respeito de certo contracto secreto
que fizera com os christaos novos 290

Carta do cardeal Santiquatro a el-rei a respeito de diflerentes
negocios de que tratara 298

Carta de D. Henrique de Menezes a el-rei acerca do provimenlo
de varios beneficios ecclesiasticos 301

Bulla Cum ad nihil magis estabelecendo definitivamente a in-
quisicao 302

Breve Cum dilectus ftlius, no qual sua santidade dá a el-rei os
pezames pela morte de um íilho; falla ñas esperancas que tinha
de que Henrique vm voltasse ao gremio da egreja catholica ; e re-
commenda D. Henrique de Menezes, que recolhia ao reino 307

Carta do cardeal Sanliquatro a el-rei acerca da revisao do pro-
cesso da legilimidade de D. Martinho de Portugal, etc 309

Bulla Ad dominici gregis annunciando a abertura do concilio
geral em Mantua para o dia 23 de maio 312

Carta de Alvaro Mendes de Vasconcellos participando a el-rei a
concessao do tribunal da fé; pedindo-lhe que escolhesse urna pes-
soa importante para representar Portugal na corte de Roma; etc. . 316

Breve Exponi nobis fecit commettendo aos bispos de Lamego,
Sant'Iago e S. Thomé, a decisáo da causa, em que D. Martinho
de Portugal tentava provar a legitimidade do seu nascimento. ... 318

60*

i 76

LNDICE

1536 pag.

Julho 20. Carta d'el-re¡ participando a sua santidade a lomada de Dio. . . 322
Outra ao cardeal Santiquatro agradecendo-lhc a parte que to-
mara na resolucao do negocio da inquisicao; desculpando-se de
nao Ihe fazer a vontade no que dizia respeito aDuartede Paz, etc. 329

Outra recomtnendando a Pedro de Souza de Tavora que procu-

rasse obter com brevidade a dispensa necessaria para o casamento

do infante D. Duarte com D. Isabel filha do duque de Braganca. . 333

Outra ao mesmo para promover o bom despacho de certas cou-
sas, que pedia a sua santidade 334

Agosto 25. Bulla Gregis dominici desmembrando do arcebispado do Fun-

chal as igrejas pertencentes á vigararia de Thomar 336

Setembro 5. Breve da penitenciaria apostólica absolvendo cl-rei das censuras
canónicas, em que tivesse incorrido por mandar demolir urna ca-
pella em Evora para poder passar o acqueducto 345

Dezembro 24. Breve Praeter eam curam, no qual Paulo m pede a el-rei que

dé crédito ao que da sua parte lhe disser o nuncio Ricenati 347

Dezembro 24. Breve Licet quemadmodum, no qual sua santidade participa a
el-rei que remette pelo nuncio a bulla da convocaeao do concilio,
e lhe pede que faca concorrer a elle os seus embaixadoies c os

prelados do reino 347

1537

Janeiro 9. Breve Cum nos te auctorisando o nuncio a fiscal isar o procedi-
menlo dos inquisidores, avocando a si qualquer processo, contra
o qual houvesse fundadas reclamacoes, etc 318

Janeiro 27. Breve da penitenciaria apostólica dispensando o parentesco do

infante D. Duarte com a filha do duque de Braganca 350

Janeiro 31 . Carta de Pedro de Souza de Tavora dizendo a cl-rei que sua san-
tidade expedía um correio com a resposla acerca das duas decimas
impostas nos rendimentos ecclesiasticos 351

Fevereiro 7. Breve Superioti anno (?) no qual o pontífice promelte a el-rci
demorar até á chegada do nuncio a Lisboa qualquer providen-
cia, que houvesse de tomar a respeito da inquisicao, contra a qual
recebia continuas qucixas 352

Fevereiro 7. Breve Dilecíus ftlius no qual sua santidade pede ao infante

D. Affonso que acredite o que o nuncio lhe disser 353

Fevereiro 7. Breve Quoniam in negotio dando ampios poderes ao nuncio para
fiscalisar o procedimento do tribunal da fé, c até para suspen-
dcl-o, se lhe disputar a competencia 353

lnslrucc,oes ao nuncio Ricenati acerca da inquisicao 354

Fevereiro 17. Outras ¡nslruccoes sobre o modo de se apresen lar na corte, e

de tratar os differentcs nc^ocioj de qi:e vinha cncarregado 355

Abril 11. Bulla Ilegimini universutis ecclesiuc pro\cndo D. Joao d'Albn-

querque no bispado de Coa S61

ÍNDICE

4T

1537 pAG.

Abril 12. Carta do Pedro de Souza de Tavora, na qual falla da repugnan-
cia com que o pontífice provera D. Joao d'Albuquerque no bis-
pado de Goa; diz que o concilio já nao se reunía em Mantua; e
dá varias noticias das guerras de Italia 368

Abril 20. Outra com differentes noticias políticas, e transcrevendo o dis-
curso fcito por sua santidade em consistorio a respeito dos moti-
vos, que impediam a reuniao do concilio em Mantua 372

Abril 23. Breve Non dubitamus adiando para o 1.° de novembro a reuniao

do concilio geral 377

Abril 24. Carta de Pedro de Souza de Tavora dizendo a el-rei que Ihe
remettia urna carta escripta por Francisco i aos eleitores do Im-
perio , 379

Abril 24. Breve da penitenciaria apostólica concedendo varias faculdades

ao bispo de Goa 379

Maio 18. Outro dando varios poderes ao mesmo bispo 384

Julho 12. Bulla Considerantes et animo revolventes impondo duas decimas

nos rendimentos ecclesiasticos 386

Julho 19. Carta de Pedro de Souza de Tavora a el-rei a respeito da guerra
de Italia; das versoes que corriam acerca do casamento do infante
D. Luiz, etc 393

Julho 19. Outra relatando os movimentos do turco, segundo as informa-

cocs que lhe dera um captivo fúgido, chamado Alvaro Madeira.. . 396

Julho 29. Outra recommendando o mesmo Alvaro Madeira, que partia

para o reino 398

Agosto 24. Bulla Gratiae divinae praemium provendo D. Goncalo Pinheiro

no bispado de Saphim 398

Agosto 30. Breve Recepimus litteras desculpando-se de nao poder conceder
a el-rei a liberdade de escolher os prelados, que deviam concor-
rer ao concilio, c pedindo-lhe que fizesse partir os que nao tives-
sem absoluta impossibilidade 399

Agosto 30. Breve Superioribus diebus pedindo a el-rei que désse ao nuncio
todo o auxilio necessario para verificar a arrecadacao das duas de-
cimas impostas nos rendimentos ecclesiasticos 401

Agosto 31. Breve Dudum a nobis revalidando e explicando o de 20 de julho

de 1535 402

Outubro 18. Breve Prorogaíionem universalis concilii annunciando para o pri-

meiro de maio futuro a abertura do concilio geral em Viccnza. . 404

Novembro 15. Carta de Pedro de Souza de Tavora relatando a el-rei o que
passara a respeito da imposicao das duas decimas, e dando noti-
cias da guerra de Italia, etc 406

Dezembro 29. Cartas de crenca e inslruccoes, que levou o novo embaixador

D. Pedro Mascarenhas. . . , , 412

Í78

ÍNDICE

1538
Janeiro 7.

Janeiro 20.

Abril 10?

Abril 26.
Maio 22.

Maio 31.

Setembro 1 6.
Setembro 16.

Setembro 23.
Setembro 23.
Setembro 23.

Setembro 28.
Novembro 29.

PAG.

Bulla Dudum ad fidei explicando o sentido de outra de Leáo x,
que concederá a el-rei D. Manuel e seus succcssorcs as decimas
dos fructos, que se colhessem no paúl de Muge, e cm outros
quaesquer que reduzissem a cultura 429

Carta de Pedro de Souza de Tavora a respeito da prizao do se-
cretario particular do papa; dos esforcos que sua santidade fazia
para congracar o imperador com o rei de Franca; e dasduas deci-
mas ecclesiasticas 432

Carta d'el-rei a D. Pedro Mascarenhasencarregando-o de pedir
ao pontífice que lhe permittisse dispor do producto das duas de-
cimas, e, por tres annos, de todas as rendas dos beneficios que va-
gassem; bem como que o auctorisasse a vender a jurisdiccao de
vassallos, que tinham os arcebispados, bispados, e conventos do
reino, e a converter em prazos fateosins os prazos em vidas per-
tcncentes ás mesmas corporacoes 433

Breve Quarto jam scribimus instando pela partida do infante
D. Affonso para o concilio 437

Breve Dicet magestati tuae, no qual o pontífice pede a el-rei
que dé crédito ao que o nuncio lhe disser a respeito da partida
dos prelados para o concilio 438

Bulla Personara tuam provendo o infante D. Henrique no prio-
rado do mosteiro de S. Martínho de Cáramos 439

Carta d'el-rei a D. Pedro Mascarenhas recordando as instruc-
coes anteriores a respeito da applicacao do producto das duas de-
cimas; da escolha dos prelados, que deviam concorrer ao conci-
lio ; do provimento dos beneficios que vagassem, etc 442

Breve Personam tuam provendo o infante D. Henrique no prio-
rado de S. Martinho de Cedofeita 447

Bulla Hodie dilecto filio mandando ao bispo de Caserta e aos vi-
garios geraes do Porto e de Evora, que deem posse ao infante
D. Henrique do mosteiro de Cedofeita 450

Bulla Gratiae divinae praemium provendo D. Manuel de Souza
no bispado de Sihes 451

Bulla Gratiae divinae praemium provendo D. Joao no bispado

de Sant-Iago de Cabo-verde 452

Bulla Romani J'onti/icis concedendo ao infante D. Henrique a
administracao dos mosteiros de S. Salvador de Travanca e de S. Pe-
dro de Pedroso 453

Breve Exponi nobn nuper perniittindo aos ccclesiaslicos exer-
cerem as funecoes de desembargadores do Pac,o 455

Carta de Pedro de Souza de Tavora a el-rei defendendo-sc de
ter acceitado os beneficios vagos por morte do bispo D. BrazNeto,
dos quaes sua santidade lhe fizera mcrce 456

ÍNDICE 479

1538 pac.

Dezembro 22. Breve Cuín nuper dispensando o arcebispo do Funchal de con-
correr ao concilio 459

Dezembro 23. Carta do cardeal Santiquatro a el-re¡ relatando o que se passára
cotn o papa acerca da imposicao das duas decimas nos rendimen-
tos ecclesiasticos, e da applicacao das sommas que ellas produ-
zissem 460

Dezembro 24. Carta de D. Pedro Mascarenhas dando conta do modo porque

cumprira as suas instruccoes 463

ERRATAS.

PAG. LIN. EM LOGAR DE LÉA-SE

18 30 at et

20 3 acculta occulta

22 8 et di

28 6 Inquisizione Inquisitore

» Nota3Tom. xxx Tom. xxxi

52 8 haerecticis haereticis

» 19 Nom Non

57 21 consitio consilio

69 29 voluissimus voluissemus

71 12 tua tuae

111 15 bem suas bem de suas

139 1 Breve *. Bulla

150 6 Breve Bulla

151 10 quingentésimo quarto quingentésimo trigésimo quarto

161 1 Breve Bulla

162 1 Breve Bulla

170 Nota Arch. Nac. Part Arch. Nac, Corp. Chron., Parí.

171 27 ragionis regionis

175 Nota 1 Reynaldo Raynaldo

178 21 igni ogni

184 11 nom non

216 26 charissimes charissime

217 15 quisset quisisset

» 19 iuta uita

219 11 intentebamus intendebamus

234 17 santto sancto

240 7 nomeáram nomearám

242 31 com a com as

290 13 Cnristiane Cliristiani

307 Nota Fica de nenhum valor a obsérvamelo relativa á remessa da bulla,
em vista do breve de 26 de mato do mesmo anno.

326 25 itut itaut

327 36 Magores Mogores

328 29 dignitatus dignatus

336 28 iugitur iugiter

350 3 ceterisque ceterisque

» 9 Illustribns Illustribus

351 7 Ceterisqne Ceterisque

358 18 riccherze ricchezze

365 25 lurgitur largitur

367 7 e 8 domino nostrum nostro domino nostro

375 23 nosso nossa

398 21 Saphienis Saphiensi

» 22 Saphiensi Saphiensis

400 8 commetti committi

410 17 apitetos 1 apetitos

448 15 enmmunem. cummunem

NB. Nao se corrigiram os erros de pontuacao.

r

i

JX Academia das Sciencias de

821 Lisboa
A4 Corpo diplomático

t.3 portugués

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